EDITAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 18 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
42 – São Paulo, 66 (182) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 18 de setembro de 2021
Eduardo Flores Auge/SMPED; Elisa Prado de Assis/IAB; Geni
Sugai/SMC; Gerisvaldo Ferreira da Silva/Cresisp; João Carlos da
Silva/SMPED; Júlia Coelho Dourado/SPObras; Luiz Massayuki
Sampaio Ito /SME/COMAPRE/NRM; Marcelo Panico/Fundação
Dorina Nowill; Márcia Tieko Omoto Yamaguchi/SIURB; Mel
Gatti de Godoy Pereira/CAU/SP; Olavo de Almeida Soares/GCMI;
Oswaldo Rafel Fantini/SMPED; Priscila Fernandes Libonati/
SMPED; Renata Camargo Knirsch Czernorucki/PGM; Robinson
Xavier de Lima/SPTrans; Silvio Roberto de Arruda Leme/SMT;
Sônia da Silva Gonçalves/SPURBANISMO; Vladimir Iszlaji/FE-
COMERCIO.
Falta Justificada: Adile Maria Delfino Manfredini/OAB SP;
Lenita Secco Brandão/CREA-SP.
Convidados: Cesar Tadeu Costa Coelho/SMPED; Myrna
Melo/CADU/SMPED; Rogério Romeiro/Arquiteto; Nadia Lopes/
arquiteta autônoma; Letícia Yoshimoto Simionato/SEGES; Mar-
celo Maschietto/SMJ.
ASSUNTOS TRATADOS:
Por solicitação da Presidência da Comissão Permanente de
Acessibilidade, a reunião foi iniciada com leitura da ATA CPA 30
da reunião de 25/08/2021, sendo o conteúdo aprovado pelos
presentes.
PE 2020-0.008.335-4 - BBR Agropastoril Ltda - Alvará
de Aprovação de Edificação Nova
Em atenção exclusiva ao chamado de consulta encaminha-
do pela Subprefeitura Mooca, o Colegiado da Comissão Perma-
nente de Acessibilidade – CPA solicitou que o órgão de origem
encaminhe consulta sobre o referido caso referente à divisão de
atividades para Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO
pela competência.
Caso seja permitida a divisão, o Colegiado salientou que
a acessibilidade deverá ser atendida independentemente em
cada atividade.
PA 2010-0.133.778-2 – Itaú Unibanco S.A – Certifica-
do de Acessibilidade
Apresentado o expediente, o Colegiado da Comissão Per-
manente de Acessibilidade – CPA salientou o Art. 1º do Decreto
n° 60.057/2021 que estabelece:
Art. 1º O artigo 9º do Decreto nº 60.038, de 31 de dezem-
bro de 2020, passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com
a seguinte redação:
"Art. 9º
Parágrafo único. “A análise e decisão dos pedidos protoco-
lizados até a data de publicação deste decreto com fundamento
nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 54.213, de 2013, permanece-
rão com as Subprefeituras." (NR)
Reiterou manifestação disposta na ATA CPA 13/2018, bem
como a apresentação do Laudo de aprovação de sinalização de
vagas para pessoa com deficiência e pessoa idosa, emitido pela
Companhia de Engenharia de Tráfego, conforme o estabelecido
pela RESOLUÇÃO CPA/SMPED/024/2019. Convém destacar que
todos os itens constantes no processo administrativo devem ser
analisados pela Subprefeitura Vila Mariana pela competência.
Por conseguinte, ressaltou não incidir sobre esta Comissão
a decisão sobre o deferimento do pedido, entretanto, o Cole-
giado possui caráter consultivo, normativo e deliberativo, têm
atribuições estabelecidas em legislação própria e poderá ser
consultado para dirimir dúvidas específicas referentes às pres-
crições legais e normativas em relação à acessibilidade.
CONCESSÃO DE SELO DE ACESSIBILIDADE:
Com base em documentos contidos nos respectivos proces-
sos administrativos e com a possibilidade prevista no Decreto
Municipal 45.552/2004 de 29/11/2004 em seu art. 6º de que,
na hipótese de ser constatada irregularidade que comprometa a
acessibilidade, a administração poderá, a qualquer tempo, cas-
sar o Certificado de Acessibilidade e recolher o Selo de Acessibi-
lidade, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação
pertinente. Observando o § 1º do Art.27 do Decreto Municipal
58.031/2017 que estabelece que os Selos de Acessibilidade,
terão validade de 10 anos, contados da data de sua emissão,
desde que não ocorram alterações de ordem física no imóvel.
Esta Comissão resolve conceder o seguinte Selo de Aces-
sibilidade:
SELO – 07/2021 – SEI 6065.2021/0000434-2 - Atribui-
ção por iniciativa da Comissão
Interessado: Japan House
Local: Av. Paulista, nº 52
CEP 01310-000 – São Paulo – SP
Reunião Encerrada.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUPERVISAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO
EDITAL DE INTIMACAO 2021/169
FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRI-
BUINTES ABAIXO RELACIONADOS, A REGULARIZAREM SEU(S)
IMOVEL(IS), CLASSIFICADO(S) CONFORME O CASO, ATE A DATA
DE VALIDADE, EXECUTANDO O(S) SEGUINTE(S) ITEM(S):
A- CONSTRUCAO / REPARO DE MURO
B- CONSTRUCAO / REPARO DE PASSEIO
C- LIMPEZA
O DESCUMPRIMENTO A NOTIFICACAO DO PRESENTE EDI-
TAL, SUJEITARA O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES DA LEI.
S.Q.L. NI M/P/L DATA DE VALIDADE
NOME DO CONTRIBUINTE
LOCAL DO IMOVEL
ENDERECO PARA ENTREGA
PREFEITURA REGIONAL = SANTANA
AV. TUCURUVI 808
073.019.0057-0 01 LIMPEZA 20/12/2021
SIT SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDIC
RUA BANCO DAS PALMAS, 00178 - SANTANA
AV AGUA FRIA, 00135 - AGUA FRIA - CEP 02333-000
PREFEITURA REGIONAL = VILA PRUDENTE
AVENIDA DO ORATORIO 172
051.072.0001-1 02 PASSEIO 20/12/2021
CARLOS LIBERATO MANZARI
R DR VICENTE GIACAGLINI, 00268 - VILA BELA
R DR VICENTE GIACAGLINI, 00268 - VILA BELA - CEP 03203-
000
PREFEITURA REGIONAL = MOOCA
RUA TAQUARI 549
053.299.0304-1 01 PASSEIO 20/12/2021
ALVARO GAUZE ALEXANDRINO
R PANTOJO, 01147 - 1149 1165 1197 - JD ANALIA FRANCO
AV DO RIO PEQUENO, 01623 - CEP 05379-000
053.299.0067-0 01 PASSEIO 20/12/2021
ANALIA FRANCO COM E DES IMOB LTDA
R PANTOJO, S/N - TERRENO - REMANESCENTE
RUA SERRA DE JAPI, 01526 - CEP 03309-001
PREFEITURA REGIONAL = VILA MARIANA
RUA JOSE DE MAGALHAES 500
038.039.0034-4 02 PASSEIO 20/12/2021
LIU AIBO
RUA APENINOS, 00939 - VILA MARIANA
RUA APENINOS, 00939 - VILA MARIANA - CEP 04104-020
PREFEITURA REGIONAL = SE
R ALVARES PENTEADO 49
034.064.0046-9 01 PASSEIO 20/12/2021
ALINE VITELLI TANAKA
R MESQUITA, 00220
R MESQUITA, 00220 - CEP 01544-010
034.064.0045-0 01 PASSEIO 20/12/2021
EDISINA TEREZA ELIA ARANHA
PROCESSO SEI SECRETARIA/
ÓRGÃO
NOME JUSTIFICATIVA
6010.2021/0002789-0 SMSUB DANILO ANTÃO
FERNANDES
Recomendação Aprovada. Todavia
ressalta-se que a manifestação
ocorreu de forma extemporânea,
haja vista o encaminhamento de
documentação para análise somente
em data posterior à nomeação
do indicado
4. Foram, ainda, analisados e aprovados pelo conselho os
casos que continham vínculos familiares abaixo discriminados:
SEI SECRETARIA/
ÓRGÃO
NOME JUSTIFICATIVA
6029.2021/0013912-8 SMSU CÁTIA DA CONCEIÇÃO Favorável. Informação SNJ
n° 0305/2013.
6029.2021/0013978-0 SMSU WILSON APARECIDO
PRATTES
Favorável. Informação SNJ
n° 0305/2013.
6051.2021/0002415-0 SMSUB MIGUEL RICARDO
MADERIC
Favorável. Informação SNJ
n° 3245/2014.
5. Alguns ofícios/documentações serão devolvidos às pas-
tas para correta instrução e/ou com parecer desfavorável:
PROCESSO SEI SECRETARIA/ÓRGÃO NOME JUSTIFICATIVA
6043.2021/0001767-3 SMSUB DÉBORA INGRIT DIAS EUGÊNIO Devolvido
6. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encer-
rou os trabalhos e lavrou a presente ata, que, depois de lida e
aprovada, foi por todos os membros assinada.
MEMBROS ÓRGÃO
Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa CASA CIVIL
Giovanna Palopoli Silva GABINETE DO PREFEITO
Raissa Marques Agostinho GABINETE DO PREFEITO
Maria Lucia Palma Latorre SMJ
Tatiana Regina Rennó Sutto SGM
GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO.
Notificamos pelo presente o Sr. Rogério Guedes Lucaxa-
vixus, portador do RG. 33.072.891-SSP/SP, para que compareça
à esta SEGES/CAF, situada a Rua Boa Vista, nº 280 - 6º Andar,
Centro Histórico, São Paulo/SP, em até 02 (dois) dias úteis após
a data desta publicação, afim de tratar dos assuntos contidos
no documento SEI nº 051662346.
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
NOTIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Nº 055/2021/
SMDHC/DP/DGP
Vimos, por meio desta, NOTIFICAR o Representante Legal
da OSC Associação dos Cavaleiros da Soberana Ordem Militar
de Malta de São Paulo e Brasil Meridional - Centro Assistencial
Cruz de Malta, inscrita no CNPJ sob nº 62.808.894/0001-
06, situada em Rua Orlando Murgel,161 - Parque Jabaquara,
CEP 04358-090, referente ao projeto: “Fortalecendo Vínculos
Familiares e Comunitários, por Meio de Atividades Lúdicas e
Culturais, de crianças de 4 a 5 anos e 11 meses, no Contraturno
Escolar”, oriundo do Edital FUMCAD 2019, para entrega dos
documentos digitalizados previstos no art. 42 da Portaria 140/
O prazo para atendimento da presente notificação é de até
30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, nos
termos e prazos do art. 41 da mesma Portaria.
Os modelos das declarações estão disponíveis no link
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_hu-
manos/parcerias/index.php?p=271463.
NOTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS Nº
077/2021/SMDHC/DP/DAC - MROSC
Notificamos o Representante Legal da OSC Associação
Santo Agostinho - ASA, CNPJ: 62.272.497/0001-54, situada na
Rua Conselheira Zacarias, 97 – Jardim Paulista – São Paulo/
SP, referente ao projeto: “Previna-se: Saúde Sexual, Repro-
dutiva e Atendimento Psicológico aos Estudos da ASA”, Ter-
mo de Fomento: 074/2018/SMDHC constante do Processo nº
6074.2018/0001200-4 para sanar inconsistências em relação
ao referido projeto.
O prazo para atendimento à presente notificação é de 15
(quinze) dias corridos, a partir da publicação.
Para informações em relação às inconsistências acima
mencionadas solicitamos que seja enviado e-mail para: analise-
decontas@prefeitura.sp.gov.br
NOTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS Nº
081/2021/SMDHC/DP/DAC-MROSC
Notificamos o Representante Legal da OSC Fundação
Oftalmológica Dr Rubem Cunha, CNPJ: 07.078.186/0001-40,
situada na Alameda Gabriel Monteiro, n° 996 - Jardim Pau-
listano - São Paulo/SP, referente ao projeto: “Novo Olhar”,
Termo de Fomento: 088/2018/SMDHC constante do Processo nº
6074.2018/0002561-0 para sanar inconsistências em relação ao
referido projeto.
O prazo para atendimento à presente notificação é de 15
(quinze) dias corridos, a partir da publicação.
Para informações em relação às inconsistências acima
mencionadas solicitamos que seja enviado e-mail para: analise-
decontas@prefeitura.sp.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE
SÃO PAULO - CMDCA/SP
PUBLICAÇÃO Nº 063/CMDCA-SP/2021
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-
cente de São Paulo – CMDCA/SP, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei nº 8.069/90 – ECA, comunica a pauta
da Reunião Extraordinária que ocorrerá em 20 de setembro de
2021, segunda-feira, via videoconferência, utilizando o aplicati-
vo Microsoft Teams, das 10h00 às 13h00.
1. Editais Temáticos;
2. Informes sobre o Edital FUMCAD 2021;
3. Informes sobre a Eleição CMDCA 2021.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE
ATA CPA 31/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE – CPA
Reunião de 01/09/2021 – início: 14h / término: 17h.
Local: Vídeo Conferência – Google Meet
PARTICIPANTES: Silvana Serafino Cambiaghi/ CAUSP/
Presidente CPA; Sirlei Huler/SMPED/Secretária Executiva CPA;
Amanda Morelli Rodrigues/SEHAB; Claudio de Campos/SMSUB;
CASA CIVIL
CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - COMAP
ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSE-
LHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
– COMAP REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE
2021.
Ao dia 17 do mês de setembro do ano de 2021, às 11 horas
e 30 minutos, sob a presidência da Senhora Bruna Borghetti Ca-
mara Ferreira Rosa, Casa Civil, realizou-se a 35ª Reunião Plená-
ria Ordinária do Conselho Municipal de Administração Pública
– COMAP de 2021, na sala de reuniões do nono andar, estando
presentes os seguintes membros: Tatiana Regina Rennó Sutto,
de SGM, Maria Lucia Palma Latorre de SMJ, Giovanna Palopoli
Silva do Gabinete do Prefeito e Raissa Marques Agostinho do
Gabinete do Prefeito. O Conselho foi instituído pelo Decreto
nº. 50.514, de 20 de março de 2009, e posteriores alterações e
seus membros nomeados por meio da Portaria 161 – SGM, de
11 de julho de 2019, bem como por suas respectivas alterações.
A ata possui número SEI 6010.2021/0002820-9.
Dado início a 35ª Reunião Ordinária de 2021, seguem abai-
xo o resumo das deliberações:
1. Foram apreciadas as propostas de nomeações/designa-
ções formalizadas pelas diversas Secretarias e obtiveram ma-
nifestação favorável ao prosseguimento, uma vez examinadas,
as declarações apresentadas em atendimento ao Decreto n°
50.898/2009, com vistas a evitar situações que possam contra-
riar o disposto da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, bem
como, ao Decreto nº 53.177/2012:
SEI SECRETARIA NOME
6017.2021/0046372-8 SF LEONARDO SILVESTRE CABRAL
6022.2021/0002689-9 SIURB FERNANDA FERNANDES MONTEIRO
6024.2021/0008175-0 SMADS CREUSA DE SOUZA LEDESMA
6024.2021/0008362-1 SMADS MARCIO XAVIER DE BACCHI
6024.2021/0008213-7 SMADS BRUNO QUEIROZ SILVA
6025.2021/0018833-0 SMC ANA PAULA GUIMARÃES DE SOUZA
6064.2021/0001296-0 SMDET MIGUEL DE SOUZA GUEDES
6064.2021/0001293-5 SMDET MARIANA PASCHOAL DOS SANTOS
6064.2021/0001295-1 SMDET ARHÃO HENRIQUE RAMOS DA SILVA
6064.2021/0001294-3 SMDET ANA TEREZA CAMILO DUARTE
6074.2021/0006403-4 SMDHC BRYAN ZELMAR SEMPERTEGUI RODAS
6016.2021/0091338-8 SME TAMIRES SANTIAGO DE SOUZA ROCHA
6016.2021/0091403-1 SME CINTIA EMILIANA MARTINS COLOTTI
6016.2021/0091773-1 SME MARIA FERNANDA BARBOSA COELHO
6016.2021/0091773-1 SME PAULO VICTOR GRANGEIRO LUCENA TORRES
6016.2021/0093531-4 SME SIMONE DE OLIVEIRA HUNGARO
6016.2021/0095662-1 SME ANGELICA DE SOUZA LACERDA ANANIAS
6016.2021/0095631-1 SME MARIA AMELIA BASTOS GABRIEL
6016.2021/0094021-0 SME VIVIAN PENKAITIS MIRANDA
6016.2021/0094294-9 SME ANA CLAUDIA BUSATTO DE DONATO
6016.2021/0094294-9 SME JOSSIHARA CASSANDRE DOS SANTOS
6016.2021/0094279-5 SME DURVAL BARROS CAVALCANTE
6016.2021/0094064-4 SME STHEPHANIE LARISSA FERRO DOS SANTOS
6016.2021/0093967-0 SME NATALIA FERREIRA
6016.2021/0093187-4 SME ANA CRISTINA ROMANGNOLLI
6016.2021/0093175-0 SME MARISTELA DE LIMA GARCIA
6016.2021/0095577-3 SME BRUNA CAMARGO BORGES
6016.2021/0093589-6 SME IVETE OLIVEIRA DAMASCENO
6023.2021/0001476-4 SMIT MICHEL CYRINO ACKEL BOLLO
6018.2021/0069355-9 SMS ANDREZA APARECIDA YABIKU
6018.2021/0069139-4 SMS SILMARA FIGUEIRA
6018.2021/0063388-2 SMS ERICA GIMENES RUIZ BARBOSA PORTO RINALDI
6018.2021/0063388-2 SMS RAISSA HEROLD MATIAS RICHTER
6018.2021/0068377-4 SMS ROSINEIS DAS GRACAS CARDOSO DUBOIS GOMES
6018.2021/0070542-5 SMS LUCIANA HARDT
6018.2021/0069466-0 SMS ALETUZA NUNES
6018.2021/0069547-0 SMS GISELLE CACHERIK
6018.2021/0069547-0 SMS MARCIA MARIA DE CERQUEIRA LIMA
6018.2021/0069547-0 SMS CASSIA LIBERATO MUNIZ RIBEIRO
6018.2021/0069547-0 SMS VALDETE FERREIRA DOS SANTOS
6018.2021/0068633-1 SMS CINTIA HEGER
6029.2021/0013765-6 SMSU OSVALDO MATEUS
6029.2021/0013912-8 SMSU MATEUS ALVES FARO ESPINDOLA
6061.2021/0001010-3 SMSUB EDNA RODRIGUES
6031.2021/0003672-9 SMSUB MARCELO SOUZA LEITE
6057.2021/0003123-0 SMSUB RICARDO CASADO
6039.2021/0002619-0 SMSUB CARLA DIRANE
6039.2021/0002624-7 SMSUB ROSIMEIRE SOARES PEREIRA DA COSTA
6041.2021/0002279-0 SMSUB MARCIA CATHARINA TABONI
6042.2021/0001822-4 SMSUB ROSELI EULALIA FRANCO
6044.2021/0005166-4 SMSUB ABEL DOS SANTOS
6055.2021/0002191-9 SMSUB CLOVIS ISAMU YAMASHITA
6050.2021/0011206-2 SMSUB RENATA DA SILVA DIAS DE LIMA
6050.2021/0011207-0 SMSUB SILVIA KIRILLOS SAUDA
6056.2021/0008454-1 SMSUB DANIELA MARINHO MORGANTI
6060.2021/0002178-9 SMSUB HELENA MITIYO OKABE
6012.2021/0008566-1 SMSUB ADRIANA MASCARO MENEZES
6012.2021/0008567-0 SMSUB DIEGO FERNANDEZ ROSSI
6053.2021/0004080-7 SMSUB LUCIANA RAMOS VIEIRA
6410.2021/0011323-5 SMSUB JESSICA BACELAR SANTOS
6053.2021/0004082-3 SMSUB PRISCILA RIO BRANCO
6053.2021/0004077-7 SMSUB MARA SOLANGE PASI
6053.2021/0004079-3 SMSUB ADRIANO TOMAS DE ALMEIDA PAIM
6410.2021/0011476-2 SMSUB JOÃO CARLOS VAZ LEAO DE LIMA
6061.2021/0001009-0 SMSUB JULIO CESAR MOREIRA
6055.2021/0001741-5 SMSUB CRISTIAN DIOGO
6037.2021/0001845-6 SMSUB ALAIDE DE ARAUJO SABINO
6012.2021/0008865-2 SMSUB HELEM CARLA DE ABREU FERREIRA
6012.2021/0008828-8 SMSUB NEUZA DE SOUZA DIAS LIMA
6068.2021/0008580-2 SMUL REGINA MARIA VILELA
6068.2021/0008580-2 SMUL JULIO CESAR APARECIDO GOMES
6068.2021/0008933-6 SMUL MARCELO HENRIQUE HANEDA PEREIRA
6068.2021/0008933-6 SMUL CLAYTON SANTOS DOS ANJOS
6068.2021/0008953-0 SMUL GABRIELA MARQUES
6068.2021/0008966-2 SMUL GABRIELLA GRANATO FERNANDES LAVAGETTI
6027.2021/0011483-3 SVMA DAIANE FREIRES MACIEL
6027.2021/0011503-1 SVMA MARCELO LUIZ PENTEADO DA SILVA
6027.2021/0011653-4 SVMA DINAH MOREIRA ALLEN
6027.2021/0011653-4 SVMA DAIANE BREVES SERIACOPI
6027.2021/0011645-3 SVMA ROBERTTA CRYSTIANE ALEIXO NOGUEIRA
6027.2021/0011644-5 SVMA CAROLINE DA COSTA ABRAHÃO
6027.2021/0011510-4 SVMA NEUSA PIRES
6027.2021/0011510-4 SVMA ISABELLA D ORSI CONFALONIERI
6027.2021/0011510-4 SVMA GISLAINE FIGUEIREDO LEMOS SILVA
6027.2021/0011510-4 SVMA LILIANE VIEIRA DOS SANTOS
2. Foram apreciadas as propostas de nomeações/designa-
ções formalizadas pelas diversas entidades da Administração
Pública Indireta e obtiveram manifestação favorável ao pros-
seguimento, uma vez examinadas, as declarações apresentadas
em atendimento ao Decreto n° 50.898/2009, com vistas a
evitar situações que possam contrariar o disposto da Súmula
13 do Supremo Tribunal Federal, bem como, ao Decreto nº
53.177/2012:
SEI ENTIDADE NOME
7410.2021/0003983-6 CET SERGIO RICARDO DO AMARAL
7310.2021/0000075-8 SP-Parcerias CRISTINA IKONOMIDIS
7310.2021/0000167-3 SP-Parcerias DANIEL AMORIM CARNEIRO
7310.2021/0000171-1 SP-Parcerias KEVIN ALVES DE CARVALHO
9310.2021/0000064-8 SPREGULA ROBERTO CHIKUSA
5010.2021/0009927-8 SPTRANS EMÍLIA ANTONIETA PASSARÉLA
5010.2021/0009931-6 SPTRANS MARIA ANGÉLICA DE ANDRADE PINTO COSTA
5010.2021/0009934-0 SPTRANS ALEXANDRE NICASTRO DE MORAES
5010.2021/0009933-2 SPTRANS ELIADE DE MIRANDA TANABE
3. Foram igualmente analisados e aprovados pelo Conselho
as propostas de nomeações/designações na conformidade
abaixo:
00065278 Base de suporte tripé em madeira nobre envernizada,
com três furos e canopla cromada. marca: Bandemar .
F MARCIO BRITO DE LIMA EIRELI 3 350,00 1.050,00
00065283 Mastro de madeira nobre de mogno envernizada com
ponteira torneada em forma aspiral. Marca: Bandemar .
F MARCIO BRITO DE LIMA EIRELI 9 250,00 2.250,00
00065300 Bandeira do Estado de São Paulo tecido em 100%
poliester costurado e com estampas costuradas, para
uso externo. Tarja na cor branca e seis ilhoses aplicadas
e costuradas em ambas as faces com costuras reforçadas.
06 panos - 2,70 x 3,85.
BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA 1 600,00 600,00
00065300 Bandeira do Município de São Paulo tecido em 100%
poliester costurado e com estampas costuradas, para
uso externo. Tarja na cor branca e seis ilhoses aplicadas
e costuradas em ambas as faces com costuras reforçadas.
06 panos - 2,70 x 3,85.
BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA 1 600,00 600,00
00065300 Bandeira da República Federativa do Brasil tecido em
100% poliester costurado e com estampas costuradas,
para uso externo. Tarja na cor branca e seis ilhoses aplicadas
e costuradas em ambas as faces com costuras reforçadas.
06 panos - 2,70 x 3,85.
BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA 1 600,00 600,00
00065300 Bandeiras do Município de São Paulo tecido em 100%
poliester costurado e com estampas costuradas, para uso
externo. Tarja na cor branca e dois ilhoses aplicadas e
costuradas em ambas as faces com costuras reforçadas.
02 panos - 0,90 x 1,28.
BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA 2 120,00 240,00
00065300 Bandeira do Estado de São Paulo tecido em 100%
poliester costurado e com estampas costuradas, para
uso externo. Tarja na cor branca e dois ilhoses aplicadas
e costuradas em ambas as faces com costuras reforçadas.
02 panos - 0,90 x 1,28.
BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA 1 120,00 120,00
00065300 Bandeiras da República Federativa do Brasil tecido em
100% poliester costurado e com estampas costuradas,
para uso externo. Tarja na cor branca e dois ilhoses aplicadas
e costuradas em ambas as faces com costuras reforçadas.
02 panos - 0,90 x 1,28.
BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA 3 120,00 360,00
00067982 Item 01 - Bobina de plástico bolha medindo 1,30x100m.
MARCIA TISO TERCEROS 09298599870 40 60,50 2.420,00
00067990 Item 02 - Fita adesiva larga transparente 500 metros.
Marca: Embalagens. Modelo: Transparente.
MORAIS E ARRUDA LTDA 20 27,49 549,80
00060226 Prestação de serviço de locação de 32 (trinta e dois)
conjuntos de rádios transceptores digitais com acessórios.
Contrato 014/2018 - SGM.
VHF RADIO COMUNICACOES COMERCIAL LTDA 1 4.963,20 4.963,20
00064340 Headset - tipo de conexão: usb - cor: preferência por
preto ou cor discreta - peso máximo de 280g - possuir
controle de volume - comprimento do cabo superior a 2m -
possuir cancelamento de ruido - tipo demicrofone:
Bidirecional -impedância de entrada: 32 ohm -
Compatibilidade: Sistema operacional Microsoft Windows
e os principais softwares de reunião online.
SANDRO PRESTES DE SOUZA 110 206,63 22.729,30
00068175 Prorrogação contratual - CT 005/SGM-SECOM/2020.
Serviços de pesquisa de satisfação e qualidade percebida,
compreendendo planejamento e realização de projetos de
pesquisa quantitativa de opinião pública com entrevistas
face a face e de pesquisa quantitativa de opinião pública
com entrevistas telefônicas, coleta e análise de dados com
elaboração de relatórios com dashboard para acompanhamento
dos resultados e sua evolução no âmbito da administração
pública municipal.
IPESPE INST DE PESQUISAS SOCIAIS POLITICAS
E ECONOMICAS 1 520.500,00 520.500,00
TOTAL R$ 560.334,30
NOTAS DE EMPENHO CANCELADAS
QUANT/ PREÇO/ PREÇO/
C.N.E OBJETO/FORNECEDOR UNID UNIT. TOTAL
Compras/Serviços
00000000 Sem Movimentação 0,00
TOTAL 0,00
U.O - 11.20. – SGM - GABINETE DO SECRETÁRIO
QUANT/ PREÇO/ PREÇO/
N.E OBJETO/FORNECEDOR UNID. UNIT TOTAL.
Compras/Serviços
00066278 Adiantamento para atender despesas com
hospedagem, alimentação, estacionamentos e outras
despesas que sejam pertinentes às atividades da
Assessoria Policial Militar do Prefeito com as equipes de
segurança, no período de 27 de agosto de 2021 à 24 de
novembro de 2021.
DAMARIS GILCELI DOS SANTOS DIAS 1 2.500,00 2.500,00
00067538 Prorrogação contratual por excepcionalidade -
CT 014/2016- SGM - prestação de serviços de veiculação
impressa de publicidade legal para publicação anual de
até 18.750 (dezoito mil setecentos e cinquenta) cm x coluna,
em jornal de grande circulação paga, com edição de
segunda-feira a domingo no Estado de São Paulo, de avisos
de licitações e outros tipos de comunicados da Prefeitura
de São Paulo (PMSP).
LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA 1 56.829,22 56.829,22
00069070 Prorrogação contratual por excepcionalidade -
CT 014/2016- SGM - prestação de serviços de veiculação
impressa de publicidade legal para publicação anual de
até 18.750 (dezoito mil setecentos e cinquenta) cm x coluna,
em jornal de grande circulação paga, com edição de
segunda-feira a domingo no Estado de São Paulo, de
avisos de licitações e outros tipos de comunicados da
Prefeitura de São Paulo (PMSP).
LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA 1 160.000,00 160.000,00
TOTAL R$ 219.329,22
NOTAS DE EMPENHO CANCELADAS
PREÇO/
C.N.E OBJETO/FORNECEDOR TOTAL
Compras/Serviços
00000000 Sem Movimentação 0,00
TOTAL 0,00
U.O – 11.60 – Casa Civil
QUANT/ PREÇO/ PREÇO/
N.E OBJETO/FORNECEDOR UNID. UNIT TOTAL.
Compras/Serviços
00000000 Sem Movimentação
TOTAL R$ 0,00
NOTAS DE EMPENHO CANCELADAS
C.N.E OBJETO/FORNECEDOR PREÇO/TOTAL
Compras/Serviços
00000000 Sem Movimentação 0,00
TOTAL 0,00
U.O – 13.10
QUANT/ PREÇO/ PREÇO/
N.E OBJETO/FORNECEDOR UNID. UNIT TOTAL.
Compras/Serviços
00000000 Sem Movimentação
TOTAL R$ 0,00
NOTAS DE EMPENHO CANCELADAS
C.N.E OBJETO/FORNECEDOR PREÇO/TOTAL
Compras/Serviços
00000000 Sem Movimentação 0,00
TOTAL 0,00
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sábado, 18 de setembro de 2021 às 05:00:19
sábado, 18 de setembro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (182) – 43
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO - PELO
NAO ATE
06-238.000-1 01 2.586,06
MARIA DA CONCEICAO COSTA SANTOS PEREIRA
R CAXIRIM, 00057
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO - PELO
NAO ATE
PREFEITURA REGIONAL = PENHA
RUA CANDAPUI 492
07-385.930-3 01 716,14
CLOTILDE FERREIRA
R IMPERIAL, 00006
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
52903 DE
07-386.955-4 01 4.469,24
ELETROPAULO
AV CANGAIBA, 03705
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
52903 DE
07-385.931-1 01 4.973,19
JOSE ANTONIO ANGELO
R JOAO BARBOSA ORTIZ, 00087
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
07-386.738-1 01 1.419,02
PAULO RAMOS
R DOUTOR JOAO PRIORE, 00493
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
52903 DE
07-386.739-0 01 1.545,00
VERGILIO BRUNO PIASSA
R AVELINO PARANHO, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
52903 DE
07-387.863-4 01 994,64
YARA ANDRADE
R ENEAS DE BARROS, 00678
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATENDIMEN-
TO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME DEC
PREFEITURA REGIONAL = MOOCA
RUA TAQUARI 549
08-277.732-2 01 3.315,46
COOP HAB BANCARIOS SAO PAULO
R MARINA CRESPI, 00180
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
52903 DE
08-277.736-5 01 331,55
DESAMPARADOS RUIZ RAMON
R PIRACUNUNGA, 00969
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
52903 DE
08-277.735-7 01 862,02
E MANOGRASSO S A DISTILARIA BELLARD
R FELIX LATTUADA, 00271
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
52903 DE
08-277.734-9 01 132,62
JOAQUIM ANTUNES
R SOLD OCIMAR GUIMARAES DA SILVA, 00523
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
52903 DE
08-278.835-9 01 16.908,83
LENITA ROCHA
R MANUEL VEIGA, 99999
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. OU
EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS LE-
GAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO UNICO,
ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO - PELO
NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME
DECRETO
08-278.836-7 01 12.154,46
LENITA ROCHA
R MANUEL VEIGA, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO - PELO
NAO ATE
08-277.733-1 01 9.946,37
RPP JAPI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
R SERRA DE JAPI, 00130
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
08-278.258-0 01 2.486,59
XYZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
R PADRE VIEIRA, 00146
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. OU
EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS LE-
AFIF AJAJ CHAAR
R PADRE VIEGAS DE MENEZES, 99999
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
05-362.074-7 01 3.653,63
ANTONIO DE JESUS DIAS RODRIGUES
R FRANCISCO ALARICO BERGAMO, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
52903 DE
05-362.075-5 01 994,64
ANTONIO DE JESUS DIAS RODRIGUES
R FRANCISCO ALARICO BERGAMO, 99999
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. OU
EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS LE-
GAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO UNICO,
ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO I. CONF
05-362.076-3 01 2.062,21
ANTONIO DE JESUS DIAS RODRIGUES
R FRANCISCO ALARICO BERGAMO, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
52903 DE
05-360.882-8 01 1.657,73
CARLOS SIMOES DIAS
R GUSTAVO GELEY, S/N
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO - PELO
NAO ATE
05-361.459-3 01 5.702,59
COHAB
R ALFREDO RICCI, 00160
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
52903 DE
05-359.769-9 01 1.724,04
HUGO ENEAS SALOMONE
RUA NORMA CALEGARI GALETTO, S/N
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO - PELO
NAO ATE
05-360.511-0 01 3.063,48
HUGO ENEAS SALOMONE
R NORMA CALEGARI GALETTO, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO - PELO
NAO ATE
05-361.471-2 01 2.075,48
HUGO ENEAS SALOMONE
R NORMA CALEGARI GALETTO, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
52903 DE
05-361.472-1 01 105.895,69
HUGO ENEAS SALOMONE
R SOL DO TROPICO, S/N
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
52903 DE
05-363.184-6 01 862,02
OSCAR STUQUI AMBROSIO
R SOL DO TROPICO, S/N
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO - PELO
NAO ATE
05-362.802-1 01 2.486,59
ROSA CARILLO DEL POZZO
R GALEANDRA, 00214
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATENDIMEN-
TO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME DEC
PREFEITURA REGIONAL = VILA PRUDENTE
AVENIDA DO ORATORIO 172
06-238.229-2 01 596,78
ANGELO EVANGELISTA
R ANAVINGA, 00136
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO - PELO
NAO ATE
06-238.227-6 01 5.470,50
CLAUDIA MIRANDA GOUVEIA MATHEUS
R BELICA BARBOSA LIMA, 00108
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATENDIMEN-
TO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME DEC
06-238.228-4 01 663,09
JACOB FETT
R BARTOLOMEU CORREA BUENO, 00355
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO - PELO
NAO ATE
06-238.226-8 01 868,65
MANOEL MARQUES
R ALTO ALEGRE, 00186
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
R FRANCISCO ENES, 00008 - LTS 20 A 24 - CEP 04464-020
PREFEITURA REGIONAL = VALE ARICANDUVA/VILA
FORMOSA
RUA ATUCURI,699
116.217.0028-2 11 LIMPEZA 20/12/2021
ANDRE GONCALVES DA FONSECA
AV CARNEIRO RIBEIRO, S/N - LT 1 QD 29 - JARDIM VILA
FORMOSA
RUA : BELEM, 00414 - AP 51 - BELEM - CEP 03057-010
PREFEITURA REGIONAL = ITAIM PAULISTA
AV. MARECHAL TITO, 3012
134.278.0052-1 01 PASSEIO 20/12/2021
ARLINDO PEREIRA DA SILVA
R CANDIDO DA ROCHA, 00419 - LT 52 QD 42 JD C - AMAR-
GO
R CANDIDO DA ROCHA, 00419 - LT 52 QD 42 JD C - AMAR-
GO - CEP 08121-290
134.268.0001-1 01 PASSEIO 20/12/2021
CELSO FORTUNATO DE LIMA
R CANDIDO DA ROCHA, 00452 - JD CAMARGO
R CANDIDO DA ROCHA, 00452 - JD CAMARGO - CEP 08121-
290
134.277.0004-5 01 PASSEIO 20/12/2021
ELIFAEL ROSENTO DO NASCIMENTO
R CANDIDO DA ROCHA, 00364 - JD CAMARGO
R DR MANUEL SEGUNDO WANDELEI, 00030 - PARQUE BO-
TURUSSU - CEP 03804-130
134.277.0006-1 01 PASSEIO 20/12/2021
ILIDIA MARIA DE JESUS
R CANDIDO DA ROCHA, 00344 - 6A
R CANDIDO DA ROCHA, 00344 - 6A - CEP 08121-290
134.277.0011-8 01 PASSEIO 20/12/2021
MARIA CLARINDA DA CONCEICAO
R CANDIDO DA ROCHA, 00292 - JD CAMARGO
R CANDIDO DA ROCHA, 00292 - JD CAMARGO - CEP 08121-
290
SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO
EDITAL 2021/164
FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRI-
BUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA DENTRO DE 60 (SES-
SENTA) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICACAO, PROCEDEREM O
PAGAMENTO OU APRESENTAREM DEFESA DAS MULTAS QUE
LHE FORAM IMPOSTAS, SOB PENA DE AUTUACAO SER MANTIDA
PELO DECURSO DE PRAZO, INSCRITO O CREDITO COMO DIVIDA
ATIVA E COBRADA POR VIA DE EXECUCAO JUDICIAL.
AUTO DE MULTA NR VALOR
NOME DO INFRATOR
LOCAL DA INFRACAO
FATO CONSTITUTIVO
PREFEITURA REGIONAL = PIRITUBA
AV. DR FELIPE PINEL 12
01-193.740-8 01 2.486,59
CARMELITA DE CARVALHO CAVALHEIRO
R JEAN CORALLI, 00153
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATENDIMEN-
TO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME DEC
01-193.739-4 01 4.973,19
JOAQUIM BENEDITO PEREIRA
R LUIZ GUSSO, 00048
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATENDIMEN-
TO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME DEC
01-193.832-3 01 4.973,19
JOSE BARBOSA DA SILVA
R GABRIEL ARREGUI, 00189
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATENDIMEN-
TO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME DEC
01-193.831-5 01 928,33
MARCOS PAULO PEREIRA DOS SANTOS
R GABRIEL ARREGUI, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO - PELO
NAO ATE
PREFEITURA REGIONAL = FREGUESIA DO O
RUA JOAO MARCELINO BRANCO 95
02-226.308-0 01 4.396,30
ESPOLIO DE LAURENTINA DE FREITAS DO NASCIMENTO
R TUCUNDUVA, 00418
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = SANTANA
AV. TUCURUVI 808
03-236.034-7 01 2.983,91
ITAU UNIBANCO SA
R CRUZ DE MALTA, 00739
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
03-236.022-3 01 808,97
ROGERIO VIEIRA DE CAMARGO
R TEODORO HORST, 00167
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = SAO MIGUEL
R D. ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA 76
04-300.626-4 01 1.425,65
BENEDITO DO NASCIMENTO VALVERDE
AV SAO MIGUEL, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESI-
DUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO,
ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
52903 DE
04-300.365-6 01 4.973,19
JOSE BARBOSA CEDRO
R CIDADE DOS REIS, 00130
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN 851
05-362.918-3 01 12.930,28
R MESQUITA, 00226 - ACLIMACAO
R MESQUITA, 00226 - ACLIMACAO - CEP 01544-010
033.044.0041-9 01 PASSEIO 20/12/2021
JOSE GENOVA
R VITORIO EMANUEL, 00092
R VITORIO EMANUEL, 00092 - CEP 01528-030
034.064.0064-7 01 PASSEIO 20/12/2021
JOSE SARPI
R MESQUITA, 00210
R MESQUITA, 00210 - CEP 01544-010
033.044.0045-1 03 PASSEIO 20/12/2021
MARIA AMELIA PORTO DE TOLEDO PIZA
R VITORIO EMANUEL, 00072
R VITORIO EMANUEL, 00072 - CEP 01528-030
034.072.0001-3 02 PASSEIO 20/12/2021
MARIA DO CARMO NUNES
R MESQUITA, 00364
R MESQUITA, 00364 - CEP 01544-010
033.056.0022-5 02 PASSEIO 20/12/2021
MARIA HELENA YAMAMOTO CONSOLE
R ESPIRITO SANTO, 00275 - ACLIMACAO
R ESPIRITO SANTO, 00275 - ACLIMACAO - CEP 01526-020
033.056.0023-3 03 PASSEIO 20/12/2021
MIGUEL DE MELLO
R ESPIRITO SANTO, 00289
R ESPIRITO SANTO, 00289 - CEP 01526-020
034.064.0044-2 01 PASSEIO 20/12/2021
NESTOR TOLEDO
R MESQUITA, 00230
R MESQUITA, 00230 - CEP 01544-010
034.026.0041-2 01 PASSEIO 20/12/2021
RAMON HAMU
R PAULO OROZIMBO, 00223
R PAULO OROZIMBO, 00223 - CEP 01535-000
033.056.0032-2 01 PASSEIO 20/12/2021
VANIA DE MELO BORBA
R BUENO DE ANDRADE, 00878 - 872
R BUENO DE ANDRADE, 00878 - 872 - CEP 01526-000
PREFEITURA REGIONAL = PINHEIROS/ITAIM BIBI
AV. DAS NACOES UNIDAS, 7.123
096.026.0014-4 04 LIMPEZA 20/12/2021
ALBERTO FERREIRA MACHADO
R ANATOLIA, S/N - LT 5 QD 29 - CITY BOACAVA
RUA ALIANCA LIBERAL, 00135 - APTO 51 - BELA ALIANCA
- CEP 05088-000
096.017.0002-1 01 PASSEIO 20/12/2021
ANTONIO SERGIO BERGAMIN
R PAU-BRASIL, 00536 - ALTO DA LAPA
R PAU-BRASIL, 00536 - ALTO DA LAPA - CEP 05471-030
096.026.0010-1 01 PASSEIO 20/12/2021
ARMANDO DA SILVA PAIVA
R PAU-BRASIL, 00513 - LT 10 QD 29
R PAU-BRASIL, 00513 - LT 10 QD 29 - CEP 05471-030
081.072.0023-3 01 PASSEIO 20/12/2021
CLAUDIO AUGUSTO LEAL DA COSTA
R JAPIACOIA, 00418 - . - VILA IDA
R JAPIACOIA, 00418 - . - VILA IDA - CEP 05455-060
096.026.0002-0 01 PASSEIO 20/12/2021
CLAUDIO GANDOLFO
R PAU-BRASIL, 00505 - LT 11 QD 29
R PAU-BRASIL, 00505 - LT 11 QD 29 - CEP 05471-030
081.072.0024-1 01 PASSEIO 20/12/2021
DANIEL FERNANDES PITA
R JAPIACOIA, 00442 - ALTO DE PINHEIROS
R JAPIACOIA, 00442 - ALTO DE PINHEIROS - CEP 05455-060
081.072.0001-2 01 PASSEIO 20/12/2021
EDSON GIMENES GONCALVES
R JAPIACOIA, 00472 - ALTO DE PINHEIROS
R JAPIACOIA, 00472 - ALTO DE PINHEIROS - CEP 05455-060
081.072.0002-0 01 PASSEIO 20/12/2021
EUGENIO AUGUSTO FRANCO MONTORO
R BELINI, 00260 - LT2 QD 126 A PIN - HEIROS
R BELINI, 00260 - LT2 QD 126 A PIN - HEIROS - CEP 05467-
050
096.017.0004-8 01 PASSEIO 20/12/2021
MARCELO ANCONA LOPEZ
R PAU-BRASIL, 00566 - BOACAVA
R PAU-BRASIL, 00566 - BOACAVA - CEP 05471-030
096.017.0005-6 01 PASSEIO 20/12/2021
MONICA FERRAZ IVAMOTO
R PAU-BRASIL, 00582 - LT 5 QD 27 - CITY BOACAVA
R PAU-BRASIL, 00582 - LT 5 QD 27 - CITY BOACAVA - CEP
05471-030
096.017.0003-1 01 PASSEIO 20/12/2021
QUAOAR PARTICIPACOES SA
R PAU-BRASIL, 00548 - BOACAVA
R PAU-BRASIL, 00548 - BOACAVA - CEP 05471-030
010.084.0033-5 02 PASSEIO 20/12/2021
RESTAURANTE E LANCHONETE CAFE JAU LTDA
ALAMEDA JAU, 01795 - JD. PAULISTA
ALAMEDA JAU, 01795 - JD. PAULISTA - CEP 01420-007
PREFEITURA REGIONAL = BUTANTA
R. DR. ULPIANO DA COSTA MANSO 201
159.099.0021-7 01 LIMPEZA 20/12/2021
ANTONIO DE FARIAS
AV DR SILVIO MARGARIDO, 00287 - VL BORGES
AV DR. SILVIO MARGARIDO, 00274 - VL. BORGES - CEP
05545-130
159.212.0025-4 13 LIMPEZA 20/12/2021
CECILIA CASSOLARI MALFATTI
AV ALBERT BARTHOLOME, S/N - 1 - JD. DAS VERTENTES
DOMINGOS LEME, 00758 - AP 41 - CEP 04510-040
PREFEITURA REGIONAL = SANTO AMARO
PRACA FLORIANO PEIXOTO 54
086.274.0004-0 01 PASSEIO 20/12/2021
ANGELA MARGARETE ELSBETH ADLER
R PIRANDELLO, 00522 - QD 75 - BROOKLIN PAULISTA
R PIRANDELLO, 00522 - QD 75 - BROOKLIN PAULISTA - CEP
04623-000
086.274.0026-1 01 PASSEIO 20/12/2021
ANGELA MARGARETE ELSBETH ADLER
R PIRANDELLO, 00502 - BROOKLIN PAULISTA
R PIRANDELLO, 00502 - BROOKLIN PAULISTA - CEP 04623-
000
086.191.0025-4 01 PASSEIO 20/12/2021
EDIMA APARECIDA CAMARA DONNABELLA.
R REPUBLICA DO IRAQUE, 01058 - IBIRAPUERA
R REPUBLICA DO IRAQUE, 01058 - IBIRAPUERA - CEP
04611-001
086.173.0003-5 02 LIMPEZA 20/12/2021
OLGA ELENA WEISCHTORDT
R ZACARIAS DE GOIS, 01542
R ZACARIAS DE GOIS, 01542 - CEP 04610-004
PREFEITURA REGIONAL = VILA MARIA/GUILHERME
R. GENERAL MENDES, 111
064.057.0016-1 02 LIMPEZA 20/12/2021
ELETROPAULO
R AMADEU, S/N - VILA GUILHERME
RUA AMADEU, 09999 - VILA GUILHERME - CEP 02064-050
064.002.0001-0 02 PASSEIO 20/12/2021
INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A
AV GUILHERME, 00754 - E 794
AV GUILHERME, 00754 - E 794 - CEP 02053-001
PREFEITURA REGIONAL = CIDADE ADEMAR
AV. YERVANT KISSAJIKIAN 416
161.006.0007-1 02 PASSEIO 20/12/2021
ALBERTO PALOS MARTINHO
R FRANCISCO ENES, 00008 - LTS 20 A 24
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 18 de setembro de 2021 às 05:00:19
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