EDITAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
78 – São Paulo, 67 (74) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 20 de abril de 2022
38. Ramirez então que o Conselho deve avançar nas
questões de comunicação e divulgação de oportunidades e
aproveitou para reforçar a ideia de adesão ao 1 Milhão de
Oportunidades.
39. Ramirez sugeriu que a próxima reunião aconteça na
última semana de abril e todas(os) concordaram.
40. Joyce Lima perguntou se as reuniões voltariam a ser
presencial e Ramirez disse que há essa possibilidade, e pergun-
tou o que a maioria deseja.
41. No chat, a maioria se posicionou com a preferência das
reuniões híbridas.
42. Vânia sugeriu que fosse feito um formulário para cole-
tar as preferências de modelo de reunião e Ramirez disse que
é possível.
43. Finalizando a reunião, Ramirez se comprometeu a
enviar o formulário de preferência de modo de reunião e o de
consulta de data para próxima reunião.
44. Ramirez agradeceu a presença de todos.
45. A reunião foi encerrada às 20h40.
6074.2021/0001531-9
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE
A Coordenação de Políticas para a Juventude, no uso das
suas atribuições legais, previstas na Lei n° 16.120, de 14 de
janeiro de 2015, convoca as(os) Conselheiras(os) para a reali-
zação da 8ª Reunião Ordinária da gestão 2021 - 2023, a ser re-
alizada no dia 25 de abril, segunda-feira, das 19h00 às 20h30,
em formato remoto, via Plataforma Teams, a ser disponibilizada
pela Coordenação de Políticas para Juventude.
PAUTAS DE REUNIÃO
01. Informes Gerais
02. Atualização do andamento dos GTs
03. Informes da Coordenação
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
6074.2018/0002027-9
Assunto: Apuração preliminar por uso irregular de veículo
pela senhora Érika Mota Santana RF 848.638-7 à época Coor-
denadora do Departamento de Políticas para Mulheres.
DESPACHO
I- À vista dos elementos que instruem o presente, notada-
mente a manifestação da Assessoria Juridica desta Pasta (SEI
n. 061586175), que acolho como razão de decidir e, com fun-
damento nos artigos 2º, inciso I, 4º inciso I, da Lei Municipal nº
14.094/2005 e nos artigos 2º, inciso I, alínea "e" 4º, inciso I e
5º do Decreto Municipal nº 47.096/2006, bem como no Despa-
cho publicado no DOC em 19/05/2021, página 5, DETERMINO,
seja procedido o registro preliminar no sistema de gestão do
CADIN Municipal, da senhora Érika Mota Santana, inscrita no
CPF/MF sob nº 170.988.788-55, cobrança administrava do dé-
bito no valor originário de R$ 488,38 (quatrocentos e oitenta e
oito reais e trinta e oito centavos), uma vez que esta deu causa
a despesa para fins particulares, conforme SEI Nº 044424462,
acrescida de atualização monetária e juros legais.
II - Na mesma data do registo, DETERMINO, seja afetivada
á comuniciação ao interessado, nos termos do art. 5º inc. II do
Dec. 47.096/2006.
III - Ato contínuo, decorridos 30 dias, caso não haja ma-
nifestação da Sra. Érika Mota Santana , DETERMINO, seja a
pendência efetivamente incluída no CADIN MUNICIPAL.
6074.2021/0000547-0
Assunto: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE
SAO PAULO SABESP - Fornecimento de água e esgoto da Casa
da Mulher Brasileira, da Secretaria Municipal de Direitos Huma-
nos e Cidadania - DEA
1. Em face dos elementos constantes que instruem o pre-
sente, nos termos dos artigos 2º e 3º do Decreto nº 57.630
de 17 de março de 2017, RATIFICO as Despesas de Exercícios
Anteriores - DEA - U.O 34.10 - Fonte 00, em favor da empresa
CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO-
SABESP, inscrita no CNPJ nº 43.776.517/0001-80, conforme ma-
nifestação da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
SEI(059260249), Fatura SEI(057132399), no valor total de de R$
20.078,35 (vinte mil setenta e oito reais e trinta e cinco centa-
vos). Para fazer face às despesas relacionadas ao fornecimento
de água e esgoto para a Casa da Mulher Brasileira, da Secre-
taria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Período de
13/11/2021 a 14/12/2021, nos termos do artigo 31º do Decreto
nº 61.004 de 13 de janeiro de 2022, AUTORIZO as providências
de readequação orçamentária junto a CGO - Coordenadoria do
Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, acolhendo a in-
dicação das dotações prescindíveis relacionadas que será apre-
sentado no PMO – Pedidos de Movimentações Orçamentárias.
2. AUTORIZO com fundamento no Art. 64 da Lei nº 4.320/64
e Decreto nº 61.004/2022;
CENTS - CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES
PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR
6074.2022/0002354-2
Despacho Autorizatório
I. Diante dos elementos que instruem o presente processo,
em especial a manifestação da Comissão designada pela Porta-
ria nº. 064/SMDHC/2020 (documento SEI nº. 061828272) com
fundamento no Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de dezem-
bro de 2011, e na Portaria SMG nº 34, de 17 de abril de 2017, e
Portaria SMG nº. 10, de 30 de janeiro de 2018, DEFIRO o pedido
de recadastramento no Cadastro Municipal Único de Entidades
Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, formulado pelo INSTITUTO
USINA DOS ATOS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 20.813.425/0001-27.
II. O recadastramento da entidade no CENTS não a dispen-
sa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade
fiscal e contábil necessárias na época da efetiva celebração do
ajuste, nos termos do § 2º do artigo 10 do Decreto 52.830/2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO
EDITAL 2022/062
FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRI-
BUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA DENTRO DE 60 (SES-
SENTA) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICACAO, PROCEDEREM
O PAGAMENTO OU APRESENTAREM DEFESA DAS MULTAS QUE
LHE FORAM IMPOSTAS, SOB PENA DE AUTUACAO SER MAN-
TIDA PELO DECURSO DE PRAZO, INSCRITO O CREDITO COMO
DIVIDA ATIVA E COBRADA POR VIA DE EXECUCAO JUDICIAL.
AUTO DE MULTA NR VALOR
NOME DO INFRATOR
LOCAL DA INFRACAO
FATO CONSTITUTIVO
PREFEITURA REGIONAL = PIRITUBA
AV. DR FELIPE PINEL 12
01-190.968-4 01 2.554,29
CLAUDIO ROBERTO MOREIRA DA ROCHA
R DA MARCHINHA, 00101
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
a intenção de apresentar a iniciativa da UNICEF que está em
consonância com as necessidades das juventudes de São Paulo.
04. Ramirez passou a palavra para Felipe.
05. Felipe desejou uma boa noite a todos e agradeceu o
convite feito pela Coordenação de Políticas para a Juventude.
Felipe disse que a apresentação da 1 Milhão de Oportunidades
levaria em torno de 20 minutos e que ao final da apresentação
ele mostraria, com exclusividade, a nova plataforma desenvolvi-
da pela 1 Milhão de Oportunidades que será lançada daqui há
algumas semanas.
06. Felipe deu início à apresentação.
07. Após a apresentação Felipe e Ramirez abriram para as
perguntas.
08. Vânia Cristiane pediu para que quando a plataforma
fosse lançada o link fosse enviado para as(os) conselheiras(os)
para que pudessem fazer uma divulgação, já que muitos deles
trabalham diretamente com a comunidade. Felipe respondeu
que enviaria e também se dispôs a marcar uma reunião para
explicar para as(os) conselheiras(os) como usar a plataforma.
09. Ramirez perguntou se organizações, como as do Con-
selho, podem fazer adesão a 1 Mio e Felipe respondeu que sim,
e que inclusive é uma das metas da 1 Mio trazer organizações
para fazer parte. Felipe completou dizendo que o processo de
adesão passa pela assinatura de um termo de adesão e análise
de cada caso.
10. Ramirez informou as(aos) conselheiras(os) que a pró-
pria Coordenação está trabalhando um processo de pactu-
ação com a 1 Mio e recomendou que as entidades das(os)
conselheiras(os) analisassem a possibilidade de adesão ao 1
Mio.
11. Ramirez perguntou a Felipe se seria possível enviar a
apresentação para as(os) conselheiras(os) e Felipe respondeu
que além da apresentação, enviaria também outros materiais
da 1 Mio como vídeos e guias.
12. Felipe aproveitou para endossar o pedido de que as
entidades considerassem a adesão a 1 Mio, já que elas atuam
diretamente com as juventudes de São Paulo.
13. João Lindolfo perguntou se há um detalhamento dos
eixos programáticos e Felipe respondeu que os eixos estão
na apresentação que será enviada para todas(os), mas que o
foco principal é estabelecer conexões para pensar diagnósticos
territoriais para aplicação.
14. Ramirez perguntou se para começar o processo de
adesão os interessados precisam ser CNPJ ou se coletivos
também poderiam aderir a 1 Mio e Felipe explicou que prefe-
rencialmente sim, mas que cada caso era estudado para avaliar
as formas de adesão.
15. Felipe perguntou se havia mais alguma dúvida ou co-
mentário e ninguém se pronunciou.
16. Felipe agradeceu a todas(os) pela atenção e Ramirez
agradeceu à Felipe pela presença e disposição, e completou
dizendo que faria a ponte entre ele e as(os) conselheiras(os).
17. Antes de passar para os informes gerais, Ramirez apre-
sentou Edoarda Loureiro, nova funcionária da Coordenação.
Ramirez explicou que Edoarda tem vasta experiência com
juventude, já tendo atuado na Secretaria Municipal da Juven-
tude de Fortaleza. E disse, também, que Edoarda acompanhará
o Conselho.
18. Por conta de problemas técnicos, Edoarda não conse-
guiu se comunicar com as(os) conselheiras(os) na reunião.
19. Como próxima pauta de reunião, Ramirez passou a
palavra para Mateus Miguel para que atualizasse a todas(os)
sobre os novos encaminhamentos do GT de Comunicação.
20. Mateus explicou que as(os) integrantes do GT se divi-
diram por redes sociais para fazer pesquisas sobre as utilidades
de cada uma e através disso entenderam que o Instagram
alcança mais o público jovem do que o Facebook. Também
chegaram à conclusão de que o TikTok e o Twitter são boas
opções de redes sociais para o Conselho. No caso do TikTok os
conteúdos seriam inspirados no perfil da Câmara e o Twitter
seria para postar atualizações rápidas e notícias.
21. Mateus também informou que uma das ideias do GT foi
criar um conteúdo para as redes sociais é criar uma campanha
de incentivo para que os jovens tirem seus títulos de eleitor, já
que é um assunto importante e atual. E assim pretendem traba-
lhar, pensando nas tendências da atualidade.
22. Por fim, Mateus pediu que as(os) conselheiras(os)
apoiassem as redes sociais do Conselho e sigam as redes.
23. Egle Maite pediu a palavra e disse que uma das ideias é
apresentar as cadeiras do Conselho nas redes sociais.
24. Guilherme Lamana pediu que o GT de Comunicação
coloque o mapa feito pelo GT de Dados, Estatísticas e Mape-
amento para que também engaje os jovens. E Egle respondeu
que podem sim publicar e aproveitou para pedir que o Ramirez
envie os logos do Conselho em alta resolução.
25. Ramirez respondeu que enviaria os logos e também su-
geriu que os posts nas páginas do Conselho fossem de encontro
com os posts da Coordenação na página da Secretaria. Dessa
forma, os perfis estariam em sintonia e vão remeter sempre aos
links oficiais do site da Coordenação.
26. Romã Meirelles pediu a palavra para atualizar as(os)
conselheiras(os) sobre o GT de Relações Institucionais.
27. Ramirez disse que na próxima semana haverá uma
reunião com a secretária de Cultura, Aline Torres, para conversar
sobre a Semana das Juventudes e que está em consonância
com o GT de Relações Institucionais.
28. Romã perguntou se seria uma reunião aberta e Ramirez
respondeu que não, já que a ideia é saber como a Secretaria
de Cultura pode auxiliar com a Semana das Juventudes, e
além disso, haverá outras pautas. Ramirez também aproveitou
para pedir que os outros GTs auxiliassem no planejamento da
Semana das Juventudes.
29. Passando para os informes da Coordenação, Ramirez
começou atualizando as(os) conselheiras(os) sobre o Programa
Qualifica Mais, que está com inscrições abertas, e que as turmas
abertas no momento são em: Pirituba, Capela do Socorro, São
Miguel e Itaim Paulista. Ramirez também lembrou que o Pro-
grama garante uma ajuda de custo de R$15,00 e é para jovens
inscritos no CadÚnico. Devido às baixas inscrições, Ramirez
pediu a ajuda do Conselho para divulgação e mobilização das
juventudes.
30. Como segundo informe, Ramirez comentou sobre o
Programa Bolsa Jovem que está com inscrições abertas. O
Programa oferece uma bolsa aos jovens e é inteiramente online.
31. Ramirez se dispôs a enviar os links de divulgação dos
programas citados e pediu que as(os) conselheiras(os) ajudas-
sem na mobilização de jovens.
32. Vânia perguntou quais os prazos de inscrição e Ramirez
respondeu que o Qualifica Mais está com inscrições abertas até
o dia 03 de abril, com possibilidade de prorrogação.
33. Guilherme Lamana sugeriu que fosse enviado um
compilado com todos links de oportunidades para que seja
publicado pelo GT de Comunicação.
34. Egle e Mateus aceitaram e apoiaram a ideia.
35. Ramirez disse que poderiam usar o mesmo modelo de
divulgação do Goyn SP e Guilherme enviou o modelo no chat
da reunião.
36. Como último informe, Ramirez atualizou as(os)
conselheiras(os) sobre o Programa Food Wave, cujo recurso
foi entregue e as atividades terão início na semana seguinte.
Ramirez também disse que em breve traria mais detalhes sobre
o Programa.
37. Mayra Polizel pediu a palavra para informar que o
CIEDS está com oportunidades de formação no espaço Teia
localizado no centro da cidade e pediu ajuda para que o Conse-
lho também divulgue. Além disso, Mayra explicou o que são os
Teias e colocou a disposição o espaço que serve também para
coworking.
19. Gustavo Teles pediu a palavra para atualizar as(os)
conselheiras(os) sobre a reunião com a secretária de Cultura,
Aline Torres. Explicou que foi conversado que, apesar da Se-
cretaria de Cultura não ter nenhuma política pública específica
para as juventudes, a maioria dos usuários dos equipamentos e
atividades culturais no município são jovens.
20. Gustavo também aproveitou para dizer que a Secretaria
de Cultura está com editais abertos, como o VAI e o Fomento à
Cultura da Periferia.
21. Ramirez aproveitou para falar que uma das metas da
Prefeitura para o ano é a criação da Rede Daora, que consiste
na criação de estúdios criativos e que estava aberta uma con-
sulta pública na plataforma do Participa + para contribuição da
sociedade civil na construção do plano de trabalho da Rede.
22. Ramirez pediu para que as(os) conselheiras(os) partici-
pem da consulta pública porque não existem equipamentos pú-
blicos para a formação de jovens nas áreas técnicas de cultura.
23. Por fim, Ramirez comentou que está previsto que 1100
jovens sejam impactados por ano pela Rede Daora.
24. Joyce Lima perguntou qual a faixa etária da Rede Daora
e se as inscrições estão abertas e Ramirez explica que o projeto
ainda está em uma fase muito inicial, por isso não há previsão
de abertura para inscrições.
25. Ramirez perguntou se mais alguém gostaria de se pro-
nunciar e Gustavo pergunta sobre o formulário de consulta de
datas para as reuniões e se a maioria das pessoas que votaram
estão presentes na reunião, já que muitas(os) afirmaram que
este horário de reunião não é bom
26. Ramirez respondeu que, no caso da presente reunião,
por exemplo, o dia mais votado teve 11 votos e na reunião
foram 21 membros participando. Então há necessidade de se
mobilizar para que as votações contemplem melhor a maioria,
já que muitos não costumam votar.
27. Ramirez perguntou se mais alguém tinha perguntas
e pediu encaminhamento para acordar sobre qual semana de
março acontecerá a próxima reunião, reforçando o engajamen-
to de todas(os) na votação da data.
28. Joyce pediu a palavra para recomendar que as reuniões
sejam à noite ou aos fins de semana e Ramirez respondeu que
sempre há nos formulários opções noturnas ou fim de semana,
de acordo com o regimento, e que para que as reuniões acon-
teçam nessas datas/horários, é necessário mais engajamento
nas votações.
29. Gustavo comentou que tem percebido muitas faltas
e que achava que valeria a pena haver um chamamento para
verificar se as(os) representantes das cadeiras com muitas faltas
para saber se querem continuar no Conselho.
30. Ramirez respondeu que pode enviar um e-mail institu-
cional para essas(esses) conselheiras(os) mas que também acha
importante que haja um estímulo e mobilização da sociedade
civil para reforçar a importância da participação nas reuniões.
31. Dayane Moreira perguntou quais os limites de atuação,
nesse sentido, das(os) conselheiras(os) e Ramirez propôs que
as(os) conselheiras(os) criassem uma Comissão de acompa-
nhamento de presença para que pudesse ser discutidos quais
medidas e estratégias podem ser aplicadas.
32. Vânia Cristiane pediu a palavra para se pronunciar
enquanto representante do poder público e explicar que a parti-
cipação das(os) conselheiras(os) do poder público não depende
inteiramente da vontade de participação, mas que também
envolve a carga horária de trabalho, as demandas de suas
respectivas secretarias e da disponibilidade de executar horas
extras. Por isso, na maioria das vezes, as(os) representantes do
poder público costumam votar em horários comerciais para as
reuniões.
33. Fábio Salles explicou que tem muitas demandas de
trabalho e atua em diversos conselhos, por isso por vezes está
distante do CMDJ, mas que se põe sempre à disposição.
34. Gustavo perguntou quais são as cadeiras representan-
tes do poder público e Ramirez respondeu que todas as repre-
sentações estão dispostas na página do Conselho.
35. Ramirez perguntou se todas(os) estavam de acordo com
a criação de uma Comissão e Gustavo respondeu que acha que
em um primeiro momento, o e-mail institucional parecia sufi-
ciente, mas que caso não funcionasse, a criação da Comissão
seria uma boa ideia.
36. Joyce disse que acha que além do e-mail, a comunica-
ção também pode acontecer via WhatsApp.
37. Claudete Dias sugeriu que no caso de participação de
representantes do poder público, pode haver notificação aos
chefes de gabinetes e Ramirez disse que, enquanto poder públi-
co, isso pode acontecer.
38. Ramirez pediu então encaminhamento para que a pró-
xima reunião fosse na última semana de março e que pretende
convidar alguém do poder público para para falar um pouco das
políticas públicas que estão sendo desenvolvidas para que haja
novas pautas para o Conselho. Todos concordaram.
39. A reunião foi encerrada às 11h15.
6074.2021/0001531-9
Conselho Municipal dos Direitos da Juventude - CMDJ
7ª Reunião Ordinária de 2022
ATA DA REUNIÃO
Atividade:
Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude
Data: Hora: Local:
29/03/2022 19h00 - 20h40 Plataforma Microsoft Teams (reunião remota)
Observação
Sétima Reunião Ordinária de 2022
Participantes
Sociedade Civil:
Joyce Lima - Deficiência e Mobilidade Reduzida, Instituto Jô
Clemente (suplente)
Pedro Vicente - Diversidade Religiosa, Pastoral da Juventu-
de (Suplente)
Guilherme Lamana - Entidade de Apoio, CIEDS (titular)
Mayra Polizel - Entidade de Apoio, CIEDS (suplente)
Ana Beatriz Pedreira - Zona Sul, Plan International (su-
plente)
Nathália Fernandes - Esporte e Lazer, JPSDB (titular)
César Henrique - Esporte e Lazer, JPSDB (suplente)
Caroline Rocha - Cultura e Arte, UJB (suplente)
Theo Silva - Inclusão Digital e Acesso às Novas Tecnologias,
UPES (suplente)
Jéssica Lena - Diversidade Religiosa, Pastoral da Juventude
(titular)
Ugo Breyton - Zona Oeste, ParaTodos SP (titular)
Anderson Fabricio - Saúde e Meio Ambiente, MOPA (titular)
Mateus Miguel - Cultura e Arte, UJB (titular)
Égle Maite - Jovens Mulheres, JPT Sampa (suplente)
Poder Público:
Romã Meirelles - SMVA (titular)
Isabel Cristina - CPIR (titular)
João Lindolfo - SMT (titular)
Cleberson Pereira- CMSP (titular)
Vania Cristiane - SEHAB (titular)
Ramirez Lopes - CPJ/SMDHC (titular)
Convidadas(os):
Vitória Borges - CPJ/SMDHC (estagiária)
Edoarda Loureiro - CPJ/SMDHC
Felipe Gonzalez - 1 Milhão de Oportunidades/UNICEF
Principais assuntos tratados
01. A 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos
Direitos da Juventude (CMDJ) teve sua primeira chamada às
18h40 e começou às 19h10.
02. Ramirez agradeceu a presença de todos e pediu para
que registrassem sua presença no chat como de costume.
03. Ramirez apresentou Felipe Gonzalez, representante
oficial da UNICEF na iniciativa 1 Milhão de Oportunidades e
explicou que o convite para participar da reunião foi feito com
Projeto: “Fortalecendo Familias”.
Termo de Convênio: 046/2016/SMDHC
Processos nº 2016-0.147.890-5; 2017-0.000.178-3
Notificamos para sanar inconsistências em relação ao refe-
rido projeto. O prazo para atendimento à presente notificação
é de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação. Decorrido
o prazo sem que haja manifestação, serão aplicadas as penali-
dades cabíveis.
Para informações em relação às inconsistências acima
mencionadas solicitamos que seja enviado e-mail para: presta-
caodecontassmdhc@prefeitura.sp.gov.br.
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE
6074.2021/0001531-9
Conselho Municipal dos Direitos da Juventude - CMDJ
6ª Reunião Ordinária de 2022
ATA DA REUNIÃO
Atividade:
Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude
Data: Hora: Local:
21/02/2022 10h00 - 11h15 Plataforma Microsoft Teams (reunião remota)
Observação
Sexta Reunião Ordinária de 2022
Participantes
Sociedade Civil:
Dayara Moreira - Zona Sul, Plan International (titular)
Ingrid Guzeloto - Jovens Mulheres, JPT (titular)
Joyce Lima - Deficiência e Mobilidade Reduzida, Instituto Jô
Clemente (suplente)
Pedro Vicente - Diversidade Religiosa, Pastoral da Juventu-
de (Suplente)
Mylenna Souza Lirio - Entidade de Apoio, CCJ (titular)
Gustavo Teles - Mobilidade e Direito à Cidade, Movimento
Acredito (suplente)
Guilherme Lamana - Entidade de Apoio, CIEDS (titular)
Mayra Polizel - Entidade de Apoio, CIEDS (suplente)
Phelipe Nunes - Juventude Negra, Uneafro Brasil (titular)
Stephanie Felicio - Juventude Negra, Uneafro Brasil (titular)
Ana Beatriz da Silveira Pedreira - Zona Sul, Plan Interna-
tional (suplente)
Poder Público:
Romã Meirelles - SMVA (titular)
Fernando de Oliveira - SEME (Suplente)
Isabel Cristina - CPIR (titular)
Claudete Dias Silva - SMDET (titular)
Ana Isidoro - CPM/SMDHC (titular)
Fábio Salles - SMS (titular)
João Lindolfo - SMT (titular)
Cleberson Pereira- CMSP (titular)
Vania Cristiane - SEHAB (titular)
Eduardo dos Anjos Barboza - SGM (suplente)
Ramirez Lopes - CPJ/SMDHC (titular)
Convidadas(os):
Vitória Borges - CPJ/SMDHC (estagiária)
Principais assuntos tratados
01. A 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos
Direitos da Juventude (CMDJ) teve sua primeira chamada às
09h40 e começou às 10h10.
02. Ramirez agradeceu a presença de todos e pediu para
que registrassem sua presença no chat como de costume.
03. Ramirez perguntou se alguém queria iniciar a reunião
com atualizações sobre os progressos dos GTs.
04. Gustavo Teles pediu a palavra para informar que os GTs
de Relações Institucionais e o de Comunicação se reuniram.
Informou também que o GT de Comunicação começou uma
articulação para escolher quais redes sociais usariam para
divulgar ações culturais e o andamento de políticas públicas
para as juventudes.
05. Ramirez perguntou se mais alguém gostaria de atuali-
zar os andamentos dos GTs e ninguém se pronunciou.
06. Ramirez deu início aos informes da Coordenação co-
meçando pela atualização do programa Don@ do Meu Trampo,
que terá uma nova edição em março. Essa edição será espe-
cialmente para jovens mulheres empreendedoras com uma
formação em 4 polos da cidade de São Paulo e um período de
incubação de 90 dias para que as contempladas tenham acom-
panhamento na criação e/ou melhoria do seu empreendimento.
07. Como próximo informe, Ramirez atualizou as(os)
conselheiras(os) a respeito do Plano Municipal da Juventude.
O recurso de 250 mil reais foi entregue mas não foi repassado
para a UNODC porque houveram discordâncias entre as asses-
sorias jurídicas da SMDHC e Secretaria Municipal de Relações
Internacionais sobre qual metodologia deveria ser usada. Por
isso, será aberto um edital de chamamento público para entida-
des que queiram tocar o Plano Municipal. O orçamento para o
edital é próprio da Coordenação de Políticas para a Juventude.
08. Dayara Moreira perguntou se o recurso original do
Plano Municipal ainda está disponível, já que uma perda de
recurso seria muito ruim. Ramirez respondeu que não há trans-
ferência de recursos entre anos e por isso o novo recurso do
Plano seria da Coordenação.
09. Passando para a próxima atualização, Ramirez passou
a falar sobre o Programa Qualifica Mais, em parceria com o
Instituto Federal. Ramirez explica que o Programa está em
fase de contato com EMEFs, CIEJAs e CEUs para uso das salas
para ministração das aulas. Após o contato com as escolas, o
Programa está com previsão de início da primeira turma para
14 de março.
10. Passando para a atualização do Programa Food Wave,
em parceria com a Prefeitura de Milão, Ramirez explicou que
estamos aguardando a transferência de recurso entre Milão e
São Paulo. O recurso é de quase 200 mil euros, o que correspon-
de a quase 1 milhão de reais que serão utilizados para formar
por volta de 50 jovens na área de alimentação saudável e
sustentabilidade. Ainda sim, o Programa impactará muito mais
jovens porque os selecionados para a formação irão desenvol-
ver projetos para sua comunidade local.
11. Ramirez perguntou se alguém tinha alguma dúvida
sobre algum programa em desenvolvimento pela Coordenação.
Ninguém se pronunciou.
12. Seguindo as pautas da reunião, Ramirez passou para a
definição da presidência e da secretaria executiva do Conselho.
Para tanto, Ramirez apresentou e leu o que é definido no regi-
mento interno para a votação da presidência.
13. Após a leitura, Ramirez explicou que as duas últimas
presidências do Conselho foram exercidas pela sociedade civil,
e, por isso, obrigatoriamente, a presidência deste ano deve ser
exercida pelo poder público, voltando à sociedade civil em 2023
como dispõe o regimento interno. Por isso, Ramirez propôs que
a Coordenação de Políticas para a Juventude exercesse a presi-
dência este ano, com ele ocupando o cargo.
14. Aberta a votação para a presidência, foi aprovada por
unanimidade. Ninguém se pronunciou.
15. Vânia propôs a criação de um organograma da presi-
dência do Conselho para que seja melhor explicado o funcio-
namento da presidência e do papel das(os) conselheiras(os).
Ramirez concordou e disse que pode organizar para apresentar
na próxima reunião, além de publicar na página do Conselho.
16. Ramirez passou então para a definição da secretaria
executiva do Conselho, e relembra que, por força de lei, a indi-
cação da secretaria é feita pela Coordenação. Por isso, Ramirez
indicou a Coordenação de Igualdade Racial, e Isabel Cristina,
representante titular da cadeira, aceitou a indicação pelo chat.
17. Ramirez relembrou que, apesar da presidência ser exe-
cutada pelo poder público este ano, o Conselho é sempre sobre
as demandas da sociedade civil.
18. Dito isso, Ramirez perguntou se alguém gostaria de
trazer alguma atualização, já que a próxima pauta da reunião
eram os assuntos gerais.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 20 de abril de 2022 às 05:01:09
quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (74) – 79
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
05-363.096-3 01 1.094,70
UNIAO MISSIONARIA SUL BRASILEIRA DOS ADVENTIST
R SABBADO D'ANGELO, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
05-363.097-1 01 1.094,70
UNIAO MISSIONARIA SUL BRASILEIRA DOS ADVENTIST
R SABBADO D'ANGELO, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = VILA PRUDENTE
AVENIDA DO ORATORIO 172
06-237.432-0 01 15.019,25
AIDA MATUCK DOMINGUES
AV DO ORATORIO, 00221
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
06-236.832-0 01 729,80
DOMINGOS AFONSO
R HIMALAIA, 00049
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
06-237.975-5 01 3.284,09
JOSE LEITE DE MELO
R ITAUNA DO SUL, 00182
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
06-238.454-6 01 16.967,81
JOSE LUIZ VASQUEZ CERVELO
R LUIS PEREIRA DA SILVA, 00016
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
06-236.831-1 01 4.378,79
MANOEL PEREIRA DA SILVA
R MANDUBIRA, 00208
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
06-237.973-9 01 3.284,09
MARIA FRANCISCA DA SILVA
RUA ITAUNA DO SUL, 00186
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
06-237.179-7 01 2.736,74
MARLENE SPISSI D ERRICO
R PIRES PIMENTEL, 00266
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO.
OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS
LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO
UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1,
INCISO I. CONF
06-237.433-8 01 1.167,68
PAULO MORETTI
R CAVOUR, 00876
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
06-237.971-2 01 3.831,44
ROBERTO AUGUSTO
R ITAUNA DO SUL, 00198
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
06-238.405-8 01 6.020,84
SEBASTIAO ANTONIO SERPA
R GRADAU, 00054
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
PREFEITURA REGIONAL = PENHA
RUA CANDAPUI 492
07-388.489-8 01 2.736,74
AMERICO DIVINO CRUZ
R MAESTRO V.CHAVES, 00145
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
07-383.632-0 01 4.597,73
ANDERSON DE SOUSA
R MERCEDES LOPES, 00542
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
07-383.635-4 01 5.473,49
ANDERSON DE SOUSA
R MERCEDES LOPES, 00542
SEBASTIAO DE SOUZA NOBRE
R ANTONIO CANOVA, 00126
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN 851
05-363.361-0 01 3.284,09
ANTONIO WAGNER SANDES
AV FRANCISCO TRANCHESI, 99999
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
05-363.088-2 01 13.428,29
ASSOCIACAO SANTA ZITA
R VIRGINIA FERNI, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
05-362.983-3 01 128.991,86
BETA 37 INCORPORACAO LTDA
R SAO JOAO DOS CAMPOS, 00025
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
05-361.928-5 01 5.473,49
FLORINDA ZAFALON VIEIRA
R JANUARIO DA COSTA, 00362
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO.
OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS
LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO
UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1,
INCISO I. CONF
05-363.089-1 01 3.371,67
HUGO ENEAS SALOMONE
R NORMA CALEGARI GALETTO, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
05-363.347-4 01 38.854,46
HUGO ENEAS SALOMONE
AV OSVALDO VALLE CORDEIRO, S/N
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
05-363.092-1 01 1.153,08
KARIN CRISTINE GONCALVES DA SILVA BENEDICTO
R SABBADO D'ANGELO, 01895
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
05-361.274-4 01 11.494,32
LUIZ CARLOS BARBOSA
R COSMO JOSE DA SILVA, 00226
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO.
OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS
LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO
UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1,
INCISO I. CONF
05-363.366-1 01 8.210,23
MARTINHO DOS SANTOS NETO
R LUCILA FARIA, 00407
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
05-363.090-4 01 3.451,95
ROMULO ARAUJO COSTA
R SABBADO D'ANGELO, 01879
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
05-362.982-5 01 2.736,74
SONIA GENI BANIN BEZERRA DA SILVA
R VICENTE DUTRA, 00015
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
05-363.091-2 01 1.094,70
UNIAO MISSIONARIA SUL BRASILEIRA DOS ADVENTIST
R SABBADO D'ANGELO, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
05-363.093-9 01 1.094,70
UNIAO MISSIONARIA SUL BRASILEIRA DOS ADVENTIST
R SABBADO D'ANGELO, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
05-363.094-7 01 1.094,70
UNIAO MISSIONARIA SUL BRASILEIRA DOS ADVENTIST
R SABBADO D'ANGELO, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
05-363.095-5 01 1.094,70
UNIAO MISSIONARIA SUL BRASILEIRA DOS ADVENTIST
R SABBADO D'ANGELO, 99999
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
03-236.290-1 01 13.136,37
FERNANDA FERRAZ DAL LAGO
AV COMTE ANTONIO PAIVA SAMPAIO, S/N
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
03-235.239-5 01 4.743,69
INTERLAB FARMACEUTICA LTDA
AV AGUA FRIA, 01611
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
03-235.243-3 01 16.420,46
LIGIA PAULINO DA ROSA
R DOS AMERINDIOS, 00117
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
03-236.498-9 01 1.094,70
MARCIO MOURCHED
AV TUCURUVI, 00653
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
03-236.503-9 01 583,84
MARCO ANTONIO SCARAFICCI
R JULIA LOPES DE ALMEIDA, 00021
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
03-236.304-4 01 1.605,56
MARLI MARACCINI PALTRINIERI
R TENENTE BLUM, 00011
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
03-235.241-7 01 5.364,02
PERLA CIPORA GIL
R DR CONSTANCIO TEANI, 00090
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
03-235.245-0 01 27.367,44
SE SUPERMERCADOS LTDA
AV ENGENHEIRO CAETANO ALVARES, 06200
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
03-235.979-9 01 1.985,05
SONIA MARIA DIORIO BROFFEL
R MOREIRA, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
PREFEITURA REGIONAL = SAO MIGUEL
R D. ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA 76
04-300.482-2 01 9.304,93
ELIAS IZIDORIO DE SANTANA
AV AFONSO LOPES DE BAIAO, 01474
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
04-300.646-9 01 5.473,49
FRANCESCO BRUNO
R DOUTOR ASSIS RIBEIRO, 99999
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
04-300.647-7 01 1.824,50
FRANCESCO BRUNO
R DOUTOR ASSIS RIBEIRO, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
04-300.043-6 01 6.020,84
MANUEL MATIAS
AV NORDESTINA, 00256
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
04-300.478-4 01 3.284,09
PAULO PEREIRA DA SILVA
TV SUDAO, 00031
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
04-300.480-6 01 5.473,49
ROSA DOS SANTOS GONCALVES
R FLORA SOUSA, 00171
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
04-300.048-7 01 4.378,79
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-193.364-0 01 2.736,74
CONSULTORA BARONI JPS LTDA
R GAL LAURO CAVALCANTI DE FARIAS, 00319
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
01-191.962-1 01 10.946,97
DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
AV GENERAL EDGAR FACO, 00441
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
01-193.365-8 01 2.517,80
FASTRONIC SERVICOS DE APOIO ADM LTDA
R BRIG HENRIQUE FONTENELLE, 00933
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-191.959-1 01 3.284,09
FERNANDO DE SOUZA MACENA
R BELEM DE MARIA, 99999
FECHAMENTO CONSIDERADO INEXISTENTE, EM TERRENO
NAO EDIFICADO, POR TER SIDO CONSTRUIDO OU RECONS-
TRUIDO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS LEGAIS
OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO UNICO,
ITEM B DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO
52903 DE 06/01/1
01-191.957-4 01 2.306,16
JOSE MARTINS
R JURUBIM, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-193.366-6 01 3.430,05
LILIANE ANSELMO
R FREDERICO JACOBI, 00265
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-190.967-6 01 3.648,99
MAPLE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI
R DA MARCHINHA, 00077
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-191.958-2 01 218,94
PAULO DOMINGOS SINISCALCHI
R DOUTOR ODON CARLOS DE F.FERRAZ, 00748
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-193.367-4 01 7.662,88
SEIJI IWASHITA
R ENG GIUSEPPE MIGLIORETTI, 99999
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = FREGUESIA DO O
RUA JOAO MARCELINO BRANCO 95
02-226.319-5 01 9.852,28
CTEEP - COMPANHIA TRANSM ENERGIA ELETRICA PAUL
AV ELISIO TEIXEIRA LEITE, 99999
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO.
OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS
LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO
UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1,
INCISO I. CONF
02-226.320-9 01 1.809,90
JOSE PEREIRA FORTE DOS SANTOS
R JOSE DE SIQUEIRA, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
02-226.318-7 01 3.247,60
MARIA DE FATIMA CHEGANCAS GANDRA PEREIRA DA SI
R XAVIER DA SILVA FERRAO, 00239
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = SANTANA
AV. TUCURUVI 808
03-236.497-1 01 1.284,45
CAETANO TUFOLO
R PROFA ROMILDE NOGUEIRA DE SA, 00426
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
03-236.287-1 01 2.422,93
EDUARDO FRANCELINO DE OLIVEIRA
R LAGOA VERDE, 00068
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
03-232.794-3 01 1.094,70
ESPOLIO JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA
AV SANTA INES, 03250
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 20 de abril de 2022 às 05:01:09
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO