EDITAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
44 – São Paulo, 67 (94) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 20 de maio de 2022
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = FREGUESIA DO O
RUA JOAO MARCELINO BRANCO 95
02-226.321-7 01 510,86
FELICIO REYNALDO MARSON
R MORAIS NAVARRO, 00235
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
02-226.322-5 01 729,80
GILBERTO SIMOES VIDEIRA
R RIBEIRAO DAS ALMAS, 00207
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
02-226.323-3 01 605,73
MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA
R MORAIS NAVARRO, 00241
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
02-226.441-8 01 1.306,34
WILLIAM ALABI
AV ITABERABA, 02029
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
PREFEITURA REGIONAL = SANTANA
AV. TUCURUVI 808
03-233.464-8 01 16.420,46
ADACIO AUGUSTO PANZONE DOS SANTOS
R ALFREDO PUJOL, 00795
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
03-236.313-3 01 4.386,09
ALFREDO MADIO
AV LEONCIO DE MAGALHAES, 01468
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
03-236.310-9 01 1.751,52
ANTONIO FEITOZA DE QUEIROZ
AV TUCURUVI, 00310
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
03-232.799-4 01 2.123,71
JOSE ABDALA
R ABREU LEMOS, S/N
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
03-236.513-6 01 4.378,79
MARIA LUCIA BELIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
TV LUIS GONCALVES, 00253
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = SAO MIGUEL
R D. ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA 76
04-301.007-5 01 2.736,74
ANTONIO MARIA ANTUNES
R PADRE CLEMENTE SEGURA, 00172
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
04-301.282-5 01 10.946,97
DOROTI CARDOSO AMNTOAN
AV MANOEL DOS SANTOS BRAGA, 01416
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
04-300.484-9 01 1.284,45
FRANCISCO ASSIS DA COSTA FILHO
AV DOUTOR JOSE ARTUR NOVA, 00766
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
04-300.486-5 01 1.459,60
IRMAOS BORLENGHI LTDA
AV DOUTOR JOSE ARTUR NOVA, 00726
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
04-300.501-2 01 4.926,14
JOSE CASTILHO MARTINS
R FREI FIDELIS MOTA, 01365
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO.
OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS
LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO
UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1,
INCISO I. CONF
04-300.377-0 01 1.824,50
LAURINHA ROSA DINIZ
R AUREO PAIS, 00193
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
saber é quem é essa equipe que faz essa análise e porque não
foram contatados anteriormente, o Sr. Renato Cintra responde
primeiro sobre o edital n°15/SMDHC/FMID 2019, quem tem os
pareceristas e que todos os pareceres foram realizados no ano
de 2020, e o edital n°10/2020/SMDHC/FMID quem realizou o
último parecer foi o Sr. Bruno Tadeu e a Sra. Elizete Nicolini,
o Sr. Bruno Tadeu solicita fala e comenta que quem realiza a
Análise de Credenciamento são os servidores da SMDHC e
que deveria ser homologada pela Comissão do COAT, como
abordado na seção 5 do edital n°10/2020/SMDHC/FMID, a Sra.
Maria Enaura responde que é exatamente isso que ela gostaria
de saber, destacando que ali eles são apenas voluntários e se
sentem traídos com isso e como eles poderiam acertar isso, pois
conforme dito pelo Sr. Bruno Tadeu houve uma falha, caso não
dê para se aceitar “nós nos demitimos” o Sr. Renato comenta
que infelizmente houve esse equívoco, em seguida a Sra. Rita
de Cássia solicita fala e diz que gostaria de alguns esclareci-
mentos, que quando a Sra. Maria Enaura diz “a prefeitura” ela
deve se referir a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Ci-
dadania e comenta que aconselha ler os processos antigos para
saber como foi o desenvolvimento de cada projeto dos editais,
para que que os conselheiros tenham conhecimento e em
relação ao novo edital que sairá os presentes deverão realizar
os pareceres, provavelmente em trio ou duplas e concorda com
a fala da Sra. Ana Rosa, que devemos ter atenção no dinheiro
público, que este grupo trabalha em conjunto e não em forma
individual e comenta que acredita que ninguém da SMDHC quis
“passar a perna” no COAT e que acredita que sim, infelizmente
erros podem acontecer. Em seguida, a Sra. Maria Enaura indaga
que ficou sabendo que há 2 e-mails que dizem respeito ao
COAT, e gostaria que os 4 conselheiros do COAT tivessem aces-
so, o Sr. Renato comenta que os e-mails que dizem respeito ao
FMID são respectivamente fmid@prefeitura.sp.gov.br e fmide-
mergencial@prefeitura.sp.gov.br e a Sra. Maria Enaura solicita
acesso a esses dois e-mails. O Sr. Renato endossa a fala da Sra.
Maria Enaura, e adiciona que já foi solicitado anteriormente o
acesso ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI) que a PMSP
utiliza, e que o edital n°15 foi realizado totalmente dentro das
regras descritas, que está documentado todo processo no SEI, e
que infelizmente houve sim esse erro, e que acredita que houve
uma ou duas reuniões sobre o edital n°10 e que se propõem a
realizar o levantamento do que foi credenciado, aprovado e não
aprovado, para que todos estejam ciente do que está ocorrendo,
para que juntos possam construir um caminho e que nunca
passou pela cabeça que os Conselheiros do COAT são bonecos
ali. A Sra. Maria Enaura concorda com a fala e diz que gostaria
que houvesse uma atualização a cada 15 dias sobre os projetos,
a Sra. Ana Ruiz endossa a fala dos colegas do GCMI e comenta
que está sendo questionada sobre a campanha de divulgação
para realizar a doação ao FMID e como poderia ajudar no posto
de saúde da região dela, o Sr. Renato comenta que sobre isso,
poderão discutir
na reunião no dia 26/04 que será sobre a construção do
novo edital e as diretrizes e que o fundo não financia serviços
públicos.
2º item da pauta: O Sr. Renato Cintra apresentou a grava-
ção da campanha de doação de impostos ao FMID, em seguida
a Sra. Rita de Cássia ficou com dúvida referente às pessoas que
têm a receber o imposto e não há pagar, como funciona este
processo. O Sr. José Munoz comentou que a pessoa poderia
doar, mas a restituição seria menor, porém ainda sim ficou dúvi-
da, ficou a ser comentado em uma próxima reunião.
A próxima reunião do COAT será no 04.05.2022 e terá
como pautas:
1. Comissão de Monitoramento;
2. Organização da apresentação de informações sobre o
FMID e suas parcerias;
3. Outros assuntos.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar encerrou-
-se a reunião e eu, Luiz Ricardo Mantelli Junior para constar,
lavrei a presente ata.
São Paulo, 20 de Abril de 2022 Ana Santos Souza Ruiz
Ana Rosa Garcia
José Carlos Palacios Munoz Rita de Cassia Monteiro Nadir
Francisco do Amaral Maria Enaura Vilela Barricelli Renato Souza
Cintra
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO
EDITAL 2022/080
FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRI-
BUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA DENTRO DE 60 (SES-
SENTA) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICACAO, PROCEDEREM
O PAGAMENTO OU APRESENTAREM DEFESA DAS MULTAS QUE
LHE FORAM IMPOSTAS, SOB PENA DE AUTUACAO SER MAN-
TIDA PELO DECURSO DE PRAZO, INSCRITO O CREDITO COMO
DIVIDA ATIVA E COBRADA POR VIA DE EXECUCAO JUDICIAL.
AUTO DE MULTA NR VALOR
NOME DO INFRATOR
LOCAL DA INFRACAO
FATO CONSTITUTIVO
PREFEITURA REGIONAL = PIRITUBA
AV. DR FELIPE PINEL 12
01-193.884-6 01 5.035,61
ANTONIO CARLOS PINTO
R REPUBLICA DOS PALMARES, 00025
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-193.881-1 01 1.021,72
COMPANHIA MELHORAMENTOS DE PIRITUBA
R REPUBLICA DOS PALMARES, 00180
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-193.885-4 01 1.109,29
EVALDO DE JESUS
R REPUBLICA DOS PALMARES, 00220
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-193.882-0 01 970,63
NOBUO KURAZUMI
R REPUBLICA DOS PALMARES, 00174
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-193.883-8 01 1.897,48
WANDERLEI SCATOLIN
R REPUBLICA DOS PALMARES, 00168
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social,
não justificou a sua ausência; A Sra. Ana Rosa Garcia da Costa,
representante do Grande Conselho Municipal do Idoso não
justificou a sua ausência.
A reunião teve as seguintes pautas:
* Indicação e aprovação de representantes para a Comis-
são de Monitoramento e Avaliação;
* Outros assuntos.
1º item da pauta: O Sr. Renato iniciou a reunião introduzin-
do o tema explicando que o monitoramento e avaliação deve
ser feito sem sobrepor atividades e ações do departamento
de parcerias, o GCMI havia indicado três nomes e a proposta
do Governo seria incluir apenas 2 nomes. A Sra. Maria Enaura
solicitou ao Sr. Renato que precisaria ter três nomes, pois já foi
deliberado no Conselho de Representantes, o Sr. Renato concor-
da em manter os 3 nomes. O nome de outras duas representan-
tes do governo, foram as indicadas para compor a comissão de
monitoramento e avaliação, ficando a definir qual das duas irão
aceitar o convite, mantendo o nome da Sra. Alessandra Gosling
e do Sr. José Carlos Munoz. A atualização dos nomes indicados
ficará oficializada em futura resolução, que será encaminhada
para a ciência da Chefia de Gabinete e posteriormente a vali-
dação e análise Jurídica, caso não tenha nenhuma alteração a
ser feita, será encaminhada para a publicação no Diário Oficial
da Cidade (DOC).
2º item da pauta: O Sr. Nadir Amaral trouxe um ponto a
ser analisado que trata sobre a divulgação dos projetos que
são financiados pelo FMID para a sociedade sobre os projetos
financiados pelo Fundo Municipal do Idoso, o Sr. Renato sugeriu
que futuramente desenvolvêssemos um seminário no qual as
OSCs pudessem apresentar seus projetos, para a sociedade civil,
o Sr. Renato reiterou que os conselheiros ficaram contentes em
ter um melhor conhecimento para onde está sendo destinado o
dinheiro do fundo.
A próxima reunião do COAT será no 20.04.2022 e terá
como pautas:
* Espaço para dirimir dúvidas sobre o material encami-
nhado com informações sobre as parceirizações e finanças do
FMID;
* Assuntos gerais.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar encerrou-
-se a reunião e eu, Luiz Ricardo Mantelli Junior para constar,
lavrei a presente ata.
São Paulo, 06 de Abril de 2022
Ana Santos Souza Ruiz
José Carlos Palacios Munoz
Nadir Francisco do Amaral
Maria Enaura Vilela Barricelli
Renato Souza Cintra
6074.2018/0002525-4
Em vinte de Abril do ano de dois mil e vinte e dois realizou-
-se a 53ª Reunião Ordinária do Conselho de Orientação e Admi-
nistração Técnica de São Paulo – COAT/SP, via aplicativo Google
Meet devido à situação de pandemia COVID-19, com o início às
14h00, sob a presidência do Sr. Conselheiro Renato Souza Cin-
tra, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
e Cidadania- SMDHC e a presença dos seguintes Conselheiros
(as): Nadir Francisco do Amaral, representante do Grande Con-
selho Municipal do Idoso; Sra. Ana Santos Souza Ruiz, represen-
tante do Grande Conselho Municipal do Idoso; o Sr. José Carlos
Palacios Munoz, representante da Secretaria Municipal da
Fazenda; a Sra. Maria Enaura Vilela Barricelli, representante do
Grande Conselho Municipal do Idoso; A Sra. Ana Rosa Garcia da
Costa, representante do Grande Conselho Municipal do Idoso;
Sra. Rita de Cassia Monteiro de Lima Siqueira, representante da
Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social;
a Sra. Marília Romão Capinzaiki, representante da Secretaria
Municipal da Saúde justificou a sua ausência.
A reunião teve as seguintes pautas:
1. Espaço para dirimir dúvidas sobre o material encaminha-
do com informações sobre as parceirização e finanças do FMID;
2. Assuntos gerais.
1º item da pauta: O Sr. Renato iniciou a reunião saudando
a todos, em seguida a Sra. Maria Enaura solicitou fala pois
gostaria de falar inicialmente, a mesma relatou que recebeu o
contato de uma organizações da sociedade civil na qual teve
o projeto indeferido na linha emergencial, edital de creden-
ciamento nº 010/2020/SMDHC/FMID, sendo assim, indagou
a equipe do COAT se atualmente teria algum edital aberto e
quem é a equipe que realiza a análise de credenciamento, em
complemento o Sr. Nadir Amaral comenta que gostaria de saber
como é a parte operacional deste processo, até o deferimento
e a publicação em diário oficial, e em qual parte a equipe do
COAT composta por Conselheiros participa deste processo. Em
sua fala, destaca que ficou surpreso em saber que o Edital n°
10/2020/SMDHC/FMID que se trata da linha emergencial da
pandemia de COVID-19 ainda está aberto, em seguida a Sra.
Maria Enaura comenta que os 4 conselheiros presentes na reu-
nião estão cogitando sair do COAT, pois acreditam que não há
participação efetiva deles nas decisões, a Sra. Ana Rosa endossa
as falas anteriores e em acrescimento comenta que está se sen-
tindo “um boneco” apenas para fazer presença e que não con-
corda com isso, pois são reuniões que movem dinheiro público
e ela não sabe de para onde está indo este dinheiro e solicita
uma explicação. O Sr. Renato Cintra começa sua fala relembran-
do que desde o início houve apresentações para os Conselhei-
ros, como documentos, planilhas das parceirização, dinheiro em
conta, e outros, e que as discussões sempre foram mais focadas
no Edital de Chamamento Público n°15/SMDHC/FMID 2019
que tem maior demanda atualmente e que o edital n°10/2020/
SMDHC/FMID é prioritário para conter o avanço da COVID-19
nas ILPI’s, que ele é válido enquanto durar o plano emergencial
do Município e está disponível na página da SMDHC para
consulta pública de qualquer cidadão, isso já foi explicitado an-
teriormente, faltando também um questionamento dos Conse-
lheiros sobre o edital n°10/2020/SMDHC/FMID, ressaltando que
na última apresentação financeira do FMID, foi falado sobre o
mesmo. Em seguida, a Sra. Maria Enaura fala que a indagação
dos Conselheiros é que não havia ciência que este edital ainda
estava aberto, o Sr. Renato Cintra acredita que foi falado sobre,
porém são muitas informações, mas de qualquer forma está nos
meios públicos para consulta, como o site e em Diário Oficial, a
fala do Sr. Renato Cintra é interrompido pela
Sra. Ana Rosa, na qual verbaliza que não é fácil para os
Conselheiros acompanhar o DOC e que não sabe do desenvol-
vimento de cada projeto, reiterando em sua fala que não está
sendo fácil para eles acompanharem, que chegaram agora,
e que o Sr. Renato Cintra não é capaz de apresentar para os
Conselheiros que houve a parceirização de algum projeto,
sendo obrigados a saber “nas ruas” sobre o FMID, não servindo
para nada o grupo do COAT. O Sr. Renato Cintra respondeu que
o combinado era realizar uma atualização em um determinado
espaço de tempo, que ainda não tinha sido definido, sobre o
desenrolar de cada projeto financiado pelo FMID, que foi apre-
sentado a todos os presentes há cerca de um mês e meio. Em
seguida, a Sra. Maria Enaura comenta que o questionamento
é que eles não foram comunicados que o Edital n°10/2020/
SMDHC/FMID ainda está em aberto, e o segundo questiona-
mento é sobre quem é a equipe que realiza o recebimento dos
projeto, quem avalia os projetos, e quem defere ou indefere os
projetos recebidos e porque os Conselheiros presentes não fo-
ram em momento nenhum acionados sobre essas informações,
a Sra. Ana Rosa complementa que se a regra era “se virem e
vão ler o diário oficial” ela teria lido periodicamente para tomar
as providências, se não foi analisado por eles, quem analisou
esse projeto? Pois essa informação não foi passada, o Sr. Re-
nato respondeu que houve a apresentação do desenvolvimento
de cada projeto, a Sra. Maria Enaura corta rapidamente a fala
do Sr. Renato, comentando que a informação que eles querem
7. Outros Assuntos
1º item da pauta: O Sr. Renato iniciou a reunião lembrando
a todos presentes a aprovação da 50° reunião do COAT, que
foi encaminhada por e-mail, continuando sua fala ele relembra
alguns encaminhamentos da última reunião sobre a planilha
do plano de ação e alguns pontos para a elaboração do novo
edital do FMID, e o processo SEI enviado ao GCMI, solicitando
as diretrizes e linhas de ação, e que foi acordado uma resposta
até 29 de Abril. a Sra. Maria Enaura solicitou uma apresentação
para o GCMI sobre a estruturação do Edital e o FMID para que
possam elaborar as diretrizes, o Sr. Nadir reitera a importância
de uma breve apresentação para o GCMI, para que todos este-
jam alinhados com os eixos e linhas de ação. A Sra. Elizete co-
menta que as diretrizes devem ser um exercício anual do GCMI,
independente de um edital. Recorda que já foi realizado, em
2021, e está no mesmo processo SEI da nova solicitação. Fica
pré-agendado no dia 11 de Abril às 14h30 a apresentação do
Sr. Renato ao GCMI sobre os Editais, diretrizes e linhas de ação.
2º item da pauta: O Sr. Renato pergunta aos presentes se
haveria algum item a ser adicionado ou alterado no plano de
ação enviado anteriormente, a Sra Elizete comenta que ela e o
Sr. José Carlos adicionaram as informações faltantes (previsão
de receita 2022, por exemplo). A Sra. Inaura pergunta sobre
o projeto de desenvolvimento de um sistema próprio para o
FMID, sendo informado que não foi previsto orçamento neste
ano para a ação, mas que ficará como ponto de articulação e
sensibilização para viabilizar para os próximos anos. Ela solicita
que apresentação sobre o edital seja inserida como ação. O Sr.
Nadir reforça a iniciativa de apresentar o Edital, após a sua pu-
blicação, às OSCs interessadas em participar, sugestão discutida
em reunião anterior.
O Sr. Renato questiona se poderia ser fechado esse plano
de ação, a Sra. Elizete solicita que o colegiado defina quando
será o período de revisão deste plano, tanto em números e até
de qualificação de ações, deixando como sugestão os meses de
Outubro - Novembro 2022, Sr. Renato concorda com a sugestão,
e os demais presentes também concordam com o período de
revisão. O plano será inserido em SEI e encaminhado para ci-
ência do/a Secretário/a da SMDHC, também para conhecimento
do GCMI.
3º item da pauta: O Sr. Renato recorda que o GCMI já
apresentou seus candidatos para a atualização da Comissão
de Monitoramento e Avaliação, sendo: Sra. Ana Rosa, Sra. Ana
Ruiz e o Sr. Nadir Amaral. Devendo a Comissão ser paritária
e aprovada por quórum de ? do COAT, sugere como pauta na
próxima reunião a apresentação de todos/as os/as indicados/as
(governo e sociedade civil), para que a mesma já seja aprovada.
O Sr. Nadir questiona se a metodologia já existe ou será de-
senvolvida também, a Sra. Elizete comenta que seria uma boa
prática ter uma metodologia de monitoramento pelo Conselho,
porém conforme o regramento está previsto que compete a
comissão de monitoramento das pareceria geridas por fundo a
homologação (ou não), dos relatórios apresentados pelas OSCs
executoras no final da parceria. Uma discussão deve ser ava-
liada pelos conselheiros sobre metodologia, sugerindo a todos
que leiam a Portaria nº 140/SMDHC/2019 para que haja maior
entendimento do tema.
4º item da pauta: A Sra. Maria Enaura solicita ao COAT a
atualização dos números do FMID apresentados em fevereiro,
para que sejam apresentados na reunião do conselho de repre-
sentantes no dia 14 de Abril. O Sr Renato pede para que ela en-
vie novamente por e-mail a solicitação para que seja preparada
essa apresentação de atualização.
5º item da pauta: A Sra. Maria Enaura comenta do Curso
da EMASP sobre orçamento municipal que foi encaminhado aos
Conselheiros e se haveria a possibilidade de replicar esse curso
para eles, o Sr. Renato explica que o curso não é da CPPI e que
não temos acesso a essas informações, solicitando então que
entre em contato diretamente com a EMASP para tirar essas
dúvidas sobre o mesmo, a Sra. Maria Enaura perguntou sobre
essa temática na Escola de Conselho, a Sra. Alessandra Gosling
responde que a próxima edição da Escola de Conselhos “Pro-
fessor Paulo Freire” contemplará um módulo sobre Orçamento.
6º item da pauta: A Sra. Maria Enaura questionou ao COAT
se haveria alguma restrição legal para que os suplentes não
pudessem participar das reuniões, mesmo como ouvintes. O
Sr. Renato apresentou o regimento interno do COAT, no qual o
Art. 10 traz que os membros suplentes poderão acompanhar as
sessões do Conselho somente na impossibilidade da presença
de membros titulares. O regimento foi publicado em DOC no dia
05 de Dezembro de 2018, e será encaminhado a Sra. Enaura, a
pedido da mesma.
7º item da pauta: A Sra. Elizete informa a todos/as que
foi enviada a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) anual da
secretaria (SMDHC), sendo uma obrigação legal, e que deve
ser enviada à Receita Federal, contendo todas as doações dos
Fundos em 2021 (exceto aquelas feitas no ato da declaração
do IR por pessoas físicas, via DARF, pois já se encontram no
sistema da RFB), o que resguarda os doadores e para fins de
transparência e legalidade. Alguns doadores/as, mesmo que
sejam mínimos, não informaram o CPF, impossibilitando a iden-
tificação na transação bancária, ficando o lembrete para que os
doadores/as sempre comuniquem ao FMID (fmid@prefeitura.
sp.gov.br) a sua doação, para que não haja nenhum eventual
problema.
A Sra. Maria Enaura questionou sobre as campanhas de
divulgação do FMID, a Sra Alessandra respondeu que serão rea-
lizados dois vídeos, um abordando uma parte mais técnica com
alguém da secretaria e outra com um representante do GCMI,
uma fala breve que aborda a importância da doação ao FMID.
A próxima reunião do COAT será no 06.04.2022 e terá
como pautas:
1. Indicação e aprovação de representantes para a Comis-
são de Monitoramento e Avaliação
2. Aprovação de minuta de resolução que trata da Co-
missão
3. Outros Assuntos
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar encerrou-
-se a reunião e eu, Alessandra Gosling, para constar, lavrei a
presente ata.
São Paulo, 09 de Março de 2022
Alessandra Gosling
Rosa Lazaro
Suzana de Rosa
José Carlos Palacios Munoz
Rita de Cassia Monteiro
Marília Romão Capinzaiki
Nadir Francisco do Amaral
Maria Enaura Vilela
Renato Souza Cintra
6074.2018/0002525-4
Em seis de Abril do ano de dois mil e vinte e dois realizou-
-se a 52ª Reunião Ordinária do Conselho de Orientação e
Administração Técnica de São Paulo – COAT/SP, via aplicativo
Google Meet devido à situação de pandemia COVID-19, com
o início às 14h00, sob a presidência do Sr. Conselheiro Renato
Souza Cintra, representante da Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania- SMDHC e a presença dos seguintes
Conselheiros (as): Nadir Francisco do Amaral, representante do
Grande Conselho Municipal do Idoso; Sra. Ana Santos Souza
Ruiz, representante do Grande Conselho Municipal do Idoso; re-
presentante do Grande Conselho Municipal do Idoso; o Sr. José
Carlos Palacios Munoz, representante da Secretaria Municipal
da Fazenda; a Sra. Maria Enaura Vilela Barricelli representante
do Grande Conselho Municipal do Idoso. a Sra. Suzana de Rosa,
representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania. A Sra. Marília Romão Capinzaiki, representante da
Secretaria Municipal da Saúde não justificou a sua ausência; a
Sra. Rita de Cassia Monteiro de Lima Siqueira, representante da
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 20 de maio de 2022 às 05:03:52
sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (94) – 45
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
08-278.455-8 01 2.189,39
TITO LOURENCO
R ANTONIO MACEDO, 00456
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
PREFEITURA REGIONAL = IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO 444
09-179.638-5 01 2.065,33
ANGELA MATHIAS GONCALVES JORGE
R GASPAR FERNANDES, 00350
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
09-177.819-1 01 1.094,70
CAMILO CRISTOFARO MARTINS
R GONCALO PEDROSA, 00065
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
09-180.318-7 01 13.683,72
CARLOS GRUNENBERG ALVES REIS
R MARCO BERTUOLO, 00018
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
09-180.320-9 01 1.678,54
JOSE COCCIANI
R JOAO MAFRA, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
09-178.283-0 01 2.189,39
OTAVIO AFONSO PEREIRA
AV PADRE ARLINDO VIEIRA, 01564
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
09-179.263-1 01 364,90
SANATORINHOS ACAO COMUNITARIA DE SAUDE
R DOS PATRIOTAS, 00598
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
09-180.321-7 01 23.703,85
SAO PAULO PREVIDENCIA
R MULLER CARIOBA, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
09-180.317-9 01 3.648,99
SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
R DOM MACARIO, 00800
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = VILA MARIANA
RUA JOSE DE MAGALHAES 500
10-343.960-9 01 2.028,84
ABDUL AHAD ABDUL AHAD
R DIAS DE TOLEDO, 00081
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
10-343.965-0 01 2.189,39
AC REAL STATE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LT
R DIAS DE TOLEDO, 00061
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
10-343.759-2 01 4.378,79
ARSINOE MACULAN GRIMAS
R FRANCISCO CRUZ, 00389
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
10-343.746-1 01 5.473,49
CENTRO ESP CASA DE PR CAR.PDE LEONARDO NUNES
AV PREFEITO FABIO PRADO, 00201
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
10-343.959-5 01 1.094,70
DANIELA CRISTINA GOMES
R DIAS DE TOLEDO, 00048
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
10-343.958-7 01 5.473,49
FAMILI ADM EMPREE E PARTICIPACOES LTDA
R CARNEIRO DA CUNHA, 00261
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
07-387.092-7 01 2.167,50
MARIO RIBEIRO DANTAS
R LONDRINA, 00235
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
07-383.247-2 01 2.262,37
OSCAR FERREIRA
R ARCOVERDE, 00173
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = MOOCA
RUA TAQUARI 549
08-279.006-0 01 379,50
ANDRE MARTINEZ PLAZAS
R MARIO YBARRA DE ALMEIDA, 00194
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
08-279.007-8 01 525,45
ANDRE MARTINEZ PLAZAS
R MARIO YBARRA DE ALMEIDA, 00188
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
08-279.009-4 01 8.757,58
AUCLEI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA
R LITIO, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
08-279.011-6 01 10.946,97
AUCLEI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA
R LITIO, 99999
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO.
OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS
LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO
UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1,
INCISO I. CONF
08-279.004-3 01 773,59
DURVALINO DA SILVA MACIEL
AV ALVARO RAMOS, 02050
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
08-279.003-5 01 2.919,19
ELETROPAULO
R TERENAS, 00025
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
08-279.005-1 01 12.041,67
ELETROPAULO
R PEDRO CUSTODIO DE MELLO, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
08-278.456-6 01 2.736,74
ELZA BERTI NEYBERG
R DO TATUAPE, 00539
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
08-279.008-6 01 2.568,89
GALERIA GOURMET DISTRIBUIDORA EIRELI
R HUGO NAPOLEAO, 00021
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
08-278.857-0 01 6.568,18
JOAO FRAGA
R DO ACRE, 00172
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO.
OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS
LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO
UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICA-
CAO - PELO NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR.
CONFORME DECRETO
08-279.014-1 01 8.210,23
MUNIR HAYAR
R ORIENTE, 00124
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO.
OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS
LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO
UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1,
INCISO I. CONF
08-279.013-2 01 3.284,09
NAIME AL SAMRANI GHATTAS
R ORIENTE, 00138
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO.
OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS
LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO
UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1,
INCISO I. CONF
08-279.010-8 01 2.218,59
ODS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
R ENTA, 00218
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
06-236.835-4 01 2.109,12
ORLANDO GERODO
R LAZARO JOSE GONCALVES, S/N
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
06-238.444-9 01 4.875,05
VANDA ACCYOLI GONCALVES
R CATAPU, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
06-238.450-3 01 1.094,70
WALDEIR MORENO ROSA
R CAMARURI, 00080
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
PREFEITURA REGIONAL = PENHA
RUA CANDAPUI 492
07-385.954-1 01 970,63
AFONSO MARTINS DA SILVA
R GRACINDA, 00141
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
07-385.955-9 01 2.736,74
AFONSO MARTINS DA SILVA
R GRACINDA, 00141
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
07-387.100-1 01 4.926,14
ANGELO SBRANA
AV ALFREDO RIBEIRO DE CASTRO, 99999
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
07-387.098-6 01 4.378,79
ANTONIO ENTLER
R DOUTOR AUGUSTO SIMOES LOPES, 00077
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
07-383.634-6 01 3.284,09
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R ORLANDO NASCIMENTO DOS SANTOS, 00909
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
07-387.094-3 01 10.946,97
ELETROPAULO
R GASPAR PEREIRA, S/N
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
07-388.595-9 01 5.473,49
FERNANDO ALEXANDRE DE JESUS ALPENDRE
R PONU, 00032
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
07-387.095-1 01 8.210,23
IVONE ANTONIA MACEDO
R HUGO WOLF, 00138
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO.
OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS
LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO
UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1,
INCISO I. CONF
07-383.640-1 01 3.284,09
JANICE RODRIGUES DE CARVALHO ABREU
R MUNICIPAL, 00836
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
07-387.097-8 01 3.284,09
JOAO GABRIEL DA SILVA
R CABOCLA, 00004
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
07-387.093-5 01 2.846,21
JOSE PERES SANCHES
R LONDRINA, 00239
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
07-387.099-4 01 2.736,74
LUCIVANIO MARQUES FERREIRA
AV ALFREDO RIBEIRO DE CASTRO, 00089
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
04-300.485-7 01 5.473,49
MANOEL MOREIRA DOS SANTOS
R BARDANA, 00008
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN 851
05-363.374-1 01 32.840,92
EDUARDO GONCALVES NETO
AV DAS ALAMANDAS, 00831
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
05-361.277-9 01 1.824,50
FASK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
R CAUTAROS, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
05-361.279-5 01 27.367,44
GOZZI PARTICIPACOES LTDA
ES ITAQUERA-GUAIANASES, 01752
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
05-363.108-1 01 1.824,50
HUGO ENEAS SALOMONE
R ARMANDO BARONI, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
05-363.110-2 01 1.824,50
HUGO ENEAS SALOMONE
R ARMANDO BARONI, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
05-363.107-2 01 1.642,05
JOAO GOMES DE OLIVEIRA
R IRIRI-MIRIM, 99999
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
05-362.580-3 01 1.590,96
MAPEDI ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS PROPRIO
R DR AURELIANO BARREIROS, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
05-363.106-4 01 2.736,74
TEREZINHA PEREIRA DE AQUINO
R IRIRI-MIRIM, 00765
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = VILA PRUDENTE
AVENIDA DO ORATORIO 172
06-236.605-0 01 2.736,74
ANTONIO BENTO ANDRE
R IGUARA, 00662
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
06-238.449-0 01 4.378,79
AR - ADMINISTRACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LT
AV VILA EMA, 03748
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
06-238.446-5 01 1.459,60
CEMEK INCORPORADORA LTDA
R PORTO DOS GAUCHOS, 00170
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
06-238.447-3 01 2.736,74
EDUARDO DIAS
AV VILA EMA, 03661
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
06-236.836-2 01 5.473,49
OLGA PETRIKAS DE MORAES
R LAZARO JOSE GONCALVES, S/N
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
06-236.834-6 01 2.058,03
ORLANDO GERODO
R LAZARO JOSE GONCALVES, S/N
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 20 de maio de 2022 às 05:03:52
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