Editais - Segurança Pública
| Data de publicação | 04 Março 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
86 – São Paulo, 131 (43) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 4 de março de 2021
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
031.263/2019 - Protocolo 423.712/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0751/18, que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 18. Vedos, Cercas, Alambrados e Telamen-
tos, Item 1, Grupo I, Nível D, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
028.414/2018 - Protocolo 399.279/18).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1156/18, que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 10. Drenagem Superficial de Plataforma,
Item 1, Grupo I, Nível E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
029.624/2018 - Protocolo 409.606/18).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1325/18, que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 10. Drenagem Superficial de Plataforma,
Item 2, Grupo I, Nível E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
030.506/2018 - Protocolo 416.614/18).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0094/18, que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 5. Limpeza, Item 2, Grupo I, Nível D, do
Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
026.958/2018 - Protocolo 385.424/18).
retificamos o contido no TAP.DIN.0124/19 com a recon-
sideração parcial, passando a valer o contido no presente
documento.
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0140/18, publicada no D.O. em 25-08-2018 e o não
provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
na 843ª Reunião de 23-05-2019, publicado no D.O. em 25-05-
2019, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.
DIN.0110/13, aplica a V.C.R. S/A, pena de multa no valor de R$
26.304,89, base jul/20, conforme Tipificação 26. Pavimento, Item
1, Grupo I, Nível B, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões 003/Artesp/2009 ou através do
seguinte procedimento:
Entrar no link:
1 - http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 - Serviços mais acessos - Ambiente de Pagamentos -
DARE - SP
3 - Selecionar Contribuinte usuário - Acessar sem me iden-
tificar - continuar o processo (OK - duas vezes)
4 - Selecionar a opção Demais Receitas
5 - Selecionar a Opção e Serviço - no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos - Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 - multa por infração a Legislação
6 - Entrar com o CNPJ
7 - Processar
8 - Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à Artesp
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
dias para pagamento da multa, a partir do recebimento deste
TAP, conforme a Cláusula 42 - Sanções e Penalidades do referido
Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual 12.799, de 11-01-2008. (Processo 015.031/2013 -
Protocolo 232.665/13).
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E
LOGÍSTICA
Comunicado
Acha-se aberta vistas, pelo prazo de 10 dias a contar desta
publicação, para o seguinte documento:
Protocolo Artesp 504.111/20 - Vistas à Organização das
Cooperativas do Estado de São Paulo - Ocesp, para conheci-
mento e manifestação, devendo a interessada agendar data e
horário pelo e-mail: vistas@artesp.sp.gov.br
PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE RECURSOS
HUMANOS DO ESTADO
Departamento de Perícias Médicas do
Estado
Despacho do Diretor do DPME, de 3-3-2021
Ministério Público
Viviane Sauer Evangelista - 18528665 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Esta-
do, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo, no dia
09-03-2021 ás 12h, para complementação de perícia médica,
munido de documento original com foto, laudo médico e exames
complementares.
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento Estadual de Homicídios e de
Proteção à Pessoa
Divisão de Administração
Correição
O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Proteção à
Pessoa do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção
à Pessoa - DHPP, Doutor Milson Sérgio Vasques Calves, faz saber,
aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento,
Decreto 57.537, de 23 de novembro de 2.011 combinado com o
Decreto 24.919, de 14 de março de 1.986, em função, respectiva-
mente, do contido no Artigo 18, inciso II, e no Artigo 12, além da
Resolução SSP 46, de 21 de dezembro de 1.970, procederá aos
trabalhos de Correição Ordinária e Periódica, do 1º Semestre do
corrente exercício, nas Unidades que integram a Divisão, a saber:
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
029.231/2018 - Protocolo 405.884/18).
o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0260/12, que seja imposta à C.A.R.T. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 28. Implantação e Execução, Item 36,
Grupo IV, Nível E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
014.425/2013 - Protocolo 223.293/13).
o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0336/17, que seja imposta à C.A.R.T. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 4. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I,
Nível E, do Anexo 11.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
024.223/2017 - Protocolo 362.317/17).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0989/17, e que seja imposta à C.R.A.S.C.P. S/A, a pena de
multa, conforme Tipificação Pichação, Item 1, Grupo I, Nível C
do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
025.872/2017 - Protocolo 375.597/17).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1479/17, e que seja imposta à C.R.A.S.C.P. S/A, a pena de
multa, conforme Tipificação Pichação, Item 1, Grupo I, Nível C,
do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
026.973/2018 - Protocolo 385.536/18).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0024/19, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação: Revestimento Vegetal, Item 5, Grupo I,
Nível E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
031.813/2019 - Protocolo 427.825/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0031/19, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação: Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I,
Nível E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
031.819/2019 - Protocolo 427.831/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0091/19, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação: Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I,
Nível E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
032.030/2019 - Protocolo 428.583/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0279/19, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação: Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I,
Nível E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
033.216/2019 - Protocolo 436.085/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0507/19, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação: Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I,
Nível E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
034.862/2019 - Protocolo 443.219/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1383/18, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação: Revestimento Vegetal, Item 5, Grupo I,
Nível E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
031.156/2018 - Protocolo 423.069/18).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.1036/18, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 6. Drenagem, Item 1, Grupo I, Nível E.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
029.371/2018 - Protocolo 407.046/18).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação
NOT.DIN.0761/18, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de
advertência, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo
2006/01, Tipificação 18. Implantação e Execução, Item 30, Grupo
III, Nível A.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
028.349/2018 - Protocolo 398.580/18).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.1496/18, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 2. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I, Nível E.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
031.164/2018 - Protocolo 423.077/18).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1392/18, que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo I, Nível
F, do Anexo 11 do Edital.
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1152/17, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Pichações, Item 1, Grupo I, Nível C, Anexo
11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
026.201/2017 - Protocolo 379.110/17).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0269/19, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação: Pavimento Flexível, Item 1, Grupo I, Nível
F, Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
033.111/2019 - Protocolo 435.698/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0406/14, que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 29. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F, do
Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
017.570/2014 - Protocolo 276.051/14).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1357/19, que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de Multa,
conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo I, Nível
F, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
037.447/2019 - Protocolo 459.819/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0550/19, e que seja imposta à V.C.R. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo I, Nível
F, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
035.951/2019 - Protocolo 451.949/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0083/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 1. Pavimento, Item 4, Grupo I, Nível D, do
Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
032.594/2019 - Protocolo 433.093/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0489/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 1. Pavimento, Item 4, Grupo I, Nível D, do
Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
034.643/2019 - Protocolo 442.827/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0518/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 1. Pavimento, Item 4, Grupo I, Nível D, do
Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
034.866/2019 - Protocolo 443.223/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0747/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 1. Pavimento, Item 4, Grupo I, Nível D, do
Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
036.282/2019 - Protocolo 453.739/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0797/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 1. Pavimento, Item 4, Grupo I, Nível D, do
Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
036.286/2019 - Protocolo 453.746/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0834/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 1. Pavimento, Item 4, Grupo I, Nível D, do
Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
036.304/2019 - Protocolo 453.763/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0836/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 1. Pavimento, Item 4, Grupo I, Nível D, do
Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
036.306/2019 - Protocolo 453.765/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0888/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 1. Pavimento, Item 4, Grupo I, Nível D, do
Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
036.309/2019 - Protocolo 453.768/19).
o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1016/18, que seja imposta à C.A.R.T. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 3, Grupo I, Nível
C, do Anexo 11.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 1. Pavimento, Item 6, Grupo I, Nível D.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
030.756/2018 - Protocolo 419.389/18).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.1489/19, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 1. Pavimento, Item 1, Grupo I, Nível F.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
038.078/2019 - Protocolo 463.444/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.0096/19, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 1. Pavimento, Item 1, Grupo I, Nível F.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
032.018/2019 - Protocolo 428.598/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.0011/19, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 1. Pavimento, Item 1, Grupo I, Nível F.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
031.676/2019 - Protocolo 426.466/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.1387/18, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 1. Pavimento, Item 1, Grupo I, Nível F.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
030.754/2018 - Protocolo 419.387/18).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.1286/18, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 1. Pavimento, Item 1, Grupo I, Nível F.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
030.163/2018 - Protocolo 414.339/18).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0288/19, e que seja imposta C.R.A.S.C.P. S/A, a pena de
multa, conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo
I, Nível F do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
033.365/2019 - Protocolo 436.401/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1240/19, e que seja imposta C.R.A.S.C.P. S/A, a pena de
multa, conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo
I, Nível F do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
036.360/2019 - Protocolo 453.820/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0141/19, e que seja imposta à C.E.I. S/A a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 12. Pontes, Viadutos, Túneis e Passarelas, Item 2, Grupo
I, Nível B.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
032.710/2019 - Protocolo 434.030/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0448/19, e que seja imposta à C.E.I. S/A a pena de multa,
conforme Termo Aditivo Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifica-
ção 1. Pavimento, Item 1, Grupo I, Nível F.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
033.846/2019 - Protocolo 439.844/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1333/19, e que seja imposta à C.E.I. S/A a pena de multa,
conforme Termo Aditivo Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifica-
ção 3. Limpeza, Item 4, Grupo I, Nível E.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
037.455/2019 - Protocolo 459.827/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0178/19, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação: Limpeza, Item 3, Grupo I, Nível D, do Anexo
11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
032.718/2019 - Protocolo 434.038/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação
NOT.DIN.1214/18, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de
multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01,
Tipificação 8. Vedos, Cercas, Alambrados e Telamentos, Item 1,
Grupo I, Nível D.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
029.774/2018 - Protocolo 410.886/18).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.1285/18, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 2. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I, Nível E.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo
030.174/2018 - Protocolo 414.336/18).
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 4 de março de 2021 às 00:25:11.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO