Editais - Segurança Pública

Data de publicação26 Junho 2021
SeçãoCaderno Executivo 1
sábado, 26 de junho de 2021 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (123) – 69
técnico-profissional e iniciarem o exercício. Todos os nomeados
deverão realizar, até o dia 30-06-2021, a pré-matrícula por meio
do acesso ao endereço eletrônico "https://acadepol.policiacivil.
sp.gov.br/matricula/", pelo qual enviarão os documentos digita-
lizados abaixo listados:
Foto recente (paletó e gravata para homens) em formato
JPG ou PNG;
Digitalização da cédula de identidade (RG) em formato PDF;
Digitalização do CPF em formato PDF;
Digitalização do PIS/Pasep em formato PDF;
Digitalização do titulo de eleitor em formato PDF;
Digitalização do certificado de alistamento militar (caso
aplicável) em formato PDF;
Digitalização da carteira de trabalho (página em que consta
data do primeiro registro) ou declaração de que não possui, em
formato PDF;
Comprovante de conta bancária no Banco do Brasil em
formato PDF;
Digitalização do pedido de exoneração de cargo anterior,
caso já seja funcionário público (Federal, Estadual, Municipal ou
de Autarquia) em formato PDF.
Observações:
1. Os nomeados deverão comparecer de traje social;
2. Os nomeados deverão fazer uso de máscara facial de
proteção individual e respeitar as regras de distanciamento
estabelecidas nas dependências da Academia de Polícia;
3. Fica vedada a presença de familiares e convidados nas
instalações da Academia de Polícia, diante das medidas tempo-
rárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19.
4. Para assinatura de documentos, trazer caneta esferográ-
fica de tinta azul ou preta.
Convocação
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
de Formação da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira
Cobra" (Acadepol) convoca os candidatos nomeados por Decre-
to publicado em 16-06-2021, das carreiras de Investigador de
Polícia, Papiloscopista Policial, Auxiliar de Papiloscopista Policial,
Agente Policial e Agente de Telecomunicações Policial, para
realizarem a pré-matrícula, até o dia 01-07-2021 por meio do
acesso ao endereço eletrônico "https://acadepol.policiacivil.
sp.gov.br/matricula/", pelo qual enviarão os documentos digita-
lizados abaixo listados:
Foto recente (paletó e gravata para homens) em formato
JPG ou PNG;
Digitalização da cédula de identidade (RG) em formato PDF;
Digitalização do CPF em formato PDF;
Digitalização do PIS/Pasep em formato PDF;
Digitalização do título de eleitor em formato PDF;
Digitalização do certificado de alistamento militar (caso
aplicável) em formato PDF;
Digitalização da carteira de trabalho (página em que consta
data do primeiro registro) OU declaração de que não possui,
em formato PDF;
Comprovante de conta bancária no Banco do Brasil em
formato PDF;
Digitalização do pedido de exoneração de cargo anterior,
caso já seja funcionário público (Federal, Estadual, Municipal ou
de Autarquia) em formato PDF.
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 3 - Ribeirão Preto
Delegacia Seccional de Polícia de Franca
Correição
O Delegado Seccional de Polícia de Franca, faz saber a todos
os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que nos termos do artigo 27, inciso III do Decreto 44.448, de
24/11/99, combinado com a Resolução SSP-46, de 21/12/70,
procederá a Correição Ordinária Periódica correspondente ao
Segundo Semestre de 2021 nas Unidades Policiais, abaixo
mencionadas, integrantes desta Seccional de Polícia, nas datas
e horários especificados:
Data Hora Unidade
06/07 09h Delegacia de Polícia do Município de Igarapava
06/07 13h30 Delegacia de Polícia do Município de Aramina
07/07 09h Delegacia de Polícia do Município de Restinga
07/07 13h30 Delegacia de Polícia do Município de São José da Bela Vista
08/07 09h Delegacia de Polícia do Município de Cristais Paulista
08/07 13h30 Delegacia de Polícia do Município de Ribeirão Corrente
12/07 09h Delegacia de Polícia do Município de Itirapuã
12/07 14h Delegacia de Polícia do Município de Patrocínio Paulista
13/07 09h Delegacia de Polícia do Município de Pedregulho
13/07 13h30 Delegacia de Polícia do Município de Rifaina
14/07 09h Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Batatais
14/07 12h Delegacia de Polícia do Município de Batatais/ 1º DP
15/07 08h30 Delegacia de Polícia do Município de Ituverava/1º DP
04/08 08h30 1º Distrito Policial de Franca
05/08 08h30 2º Distrito Policial de Franca
06/08 08h30 3º Distrito Policial de Franca
09/08 08h30 Delegacia de Investigações Gerais- DIG
10/08 08h30 5º Distrito Policial de Franca
11/08 08h30 Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes-DISE
12/08 08h30 Cadeia Pública de Franca
13/08 08h30 4º Distrito Policial de Franca
17/08 08h30 Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca
18/08 09h Delegacia de Polícia do Município de Guará
19/08 09h Delegacia de Polícia de Jeriquara
19/08 14h Delegacia de Polícia de Buritizal
20/08 09h Delegacia de Polícia do Município de Miguelópolis
Faz saber, também, que para a Correição as Unidades Poli-
ciais deverão apresentar Relatório referente ao imóvel, móveis
e utensílios patrimoniados, quadro de funcionários, meios de
comunicações e transportes, relação de Inquéritos e Termos
Circunstanciados em andamento, a apresentação das drogas
apreendidas em custódia, das armas da Unidade, pessoal e as
em custódia, bem como será concedida audiência pública para
apresentação de sugestões, visando à melhoria dos trabalhos,
críticas ou reclamações no que tange ao funcionamento da
Unidade Policial, a qual recomendo que todos aqueles que
comparecerem tenham a oportunidade de se manifestar, obser-
vando-se, porém, que não haja aglomeração em locais fechados
e que todos usem máscaras de proteção facial, consoante art.
1º, II, “ b”, do Decreto Estadual 64.959/2020, de 04-05-2020,
ficando, para tanto, convidado o público em geral e convocada
a Autoridade Policial e demais funcionários nela em exercício.
(Edital 02/2021)
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Divisão de Processos Administrativos
4ª Unidade Processante Permanente
Notificação
C. P. 029/2020 – 4ª UPP (C.P. 116/20 - PAD 01/2019 1ª
CA São José dos Campos)– acusado: Emerson Ribeiro da Luz,
Agente de Telecomunicações Policial. O Presidente da 4ª Uni-
dade Processante Permanente nos termos dos artigos 102 § 2º
da Lei Orgânica da Polícia, notifica os Dr. Ary Bicudo de Paula
Junior, OAB/SP 51.619, Dra. Luciene de Aquino OAB/SP 82.638,
Dra. Juliana Bicudo de Paula Pires, OAB/SP 275.707, todos com
escritório a Rua Duque de Caxias, 169, 1º andar, Taubaté/SP, a
comparecerem perante esta 4ª UPP, Rua da Consolação, 2333,
10º Cerqueira Cesar – São Paulo/SP, em data de 13-07-2021
às 16h, a fim de acompanharem oitiva de 01 testemunha da
Defesa, nos autos da CP 029/2020 - 4ªUPP (CP 116/20- PAD
01/19 1ª CA São José dos Campos), onde figura como acusado o
supracitado, de quem são defensores legalmente constituídos. E
para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital.
Notificação
C. P. 001/2021 – 4ª UPP (C.P. 75/2020 - PAD 02/2020 7ª CA
Sorocaba)– acusado: Marcos Cordeiro Fernandes, Investigador
de Polícia. O Presidente da 4ª Unidade Processante Permanente
nos termos dos artigos 102 § 2º da Lei Orgânica da Polícia, Noti-
fica os defensores Dra. Tatiana Freire de Andrade Diogenes Alves,
art. 7º da Lei 4.957/1985 e parágrafo 1º do art. 8º do Decreto
62.738/2017. O exercício na atividade rural deverá ser compro-
vado pela apresentação dos seguintes documentos: I – carteira
de trabalho com registro de atividade agrícola; II – notas fiscais
ou outros documentos fiscais que demonstrem a compra de pro-
dutos/insumos agropecuários; III – comprovante de empréstimo
bancário para fins de atividade rural; IV – declaração anual de
produtor – DIAP (declaração de informações e apuração) ou
DIAC (documento de informação e atualização cadastral do
ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); V – bloco
de notas de produtor rural e/ou notas fiscais de compra e
venda realizadas pelo produtor rural, em nome do candidato;
VI – contratos de arrendamento, parceria ou comodato rural;
VII – outros documentos especificados em portaria editada pela
Fundação Itesp, nos termos do art. 9º do Decreto 62.738/2017.
É critério obrigatório para aprovação do cadastro do candidato
aos planos públicos, além daqueles previstos no parágrafo 3º do
artigo 7º da Lei 4.957, de 30-12-1985, que o candidato não seja
ocupante irregular em lote de assentamento estadual ou federal,
nos termos do art. 17, do Decreto 62.738/2017.
VI – DA INABILITAÇÃO DO CANDIDATO: O candidato será
inabilitado pela Comissão de Seleção caso não comprove os
requisitos legais previstos na Lei 4.957/1985, alterada pela
Lei 16.115/2016, regulamentada pelo Decreto 62.738/2017 e/
ou verifique-se o impedimento previsto no art. 17 do Decreto
62.738/2017. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a
qualquer tempo, a Comissão de Seleção poderá inabilitar o
cadastro do candidato, se verificadas falsidades de documentos
e declarações ou irregularidade no processo seletivo.
VII – DA ENTREVISTA TÉCNICA E APRESENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Os candidatos cadastrados
e interessados na participação neste Processo Seletivo deverão
comparecer no período de 26 de Julho a 09-08-2021, para a
realização da inscrição e agendamento da Entrevista Técnica e
comprovação das informações contidas no cadastro, mediante
a apresentação dos documentos comprobatórios, observada
a data limite de 09-07-2021, estabelecida pela Comissão de
Seleção em reunião realizada em 25-06-2021, para utilização
das informações contidas no banco de dados, junto ao escritório
do Grupo Técnico de Campo de Marabá Paulista, localizado
na Rua Manoel Pereira Goulart, 358, Centro, CEP 19.430-000,
Marabá Paulista – Estado de São Paulo, fone (18) 3996-1123.
Os candidatos cadastrados na Fundação Itesp, que não compa-
recerem para agendar a entrevista técnica e apresentação dos
documentos comprobatórios no período acima mencionado,
serão inabilitados pela Comissão de Seleção. O não compa-
recimento do candidato na data e horário estipulados para a
realização da Entrevista Técnica e apresentação dos documentos
comprobatórios, acarretará a sua inabilitação pela Comissão de
Seleção. Para saneamento de possíveis impedimentos legais,
os candidatos deverão apresentar no ato da entrevista técnica,
cópias dos seguintes documentos passíveis de alterações: Extra-
to de Informações Previdenciárias junto ao Cadastro Nacional
de Informações Sociais – CNIS; Carteiras de Trabalho; Atestado
de antecedente criminal, emitido pela Secretaria de Segurança
Pública do Estado de São Paulo; Conta de água, Conta de
Energia Elétrica, carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano
ou Contrato de Locação em nome do candidato, para fins de
comprovação de residência permanente, por mais de dois (2)
anos ininterruptos na região do Pontal do Paranapanema; e,
Comprovação do tempo de trabalho na atividade rural, por meio
dos documentos enumerados no artigo 9º do Decreto Estadual
62.738/2017 e seus incisos.
III – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE: Havendo empate
na lista de classificação terá preferência, na seguinte ordem,
o candidato que: I – exercer atividades rurais compatíveis
com a forma de exploração preconizada para o projeto de
assentamento; II – tiver família mais numerosa, cujos membros
exerçam atividade agropecuária; III – comprovar maior tempo
de trabalho agrícola; IV – for dependente legal ou agregado(a)
de beneficiário(a) assentado(a); V – for mulher que, independen-
temente do seu estado civil, seja responsável pela maior parte
do sustento material de seus dependentes; VI – integrar acam-
pamento situado no município em que está localizado o projeto
de assentamento, nos termos do art. 22 do Decreto 62.738/2017.
IX – DAS LISTAS DOS CANDIDATOS CADASTRADOS, PRO-
VISÓRIA, INABILITADOS E DOS CANDIDATOS HABILITADOS: A
LISTA DOS CANDIDATOS CADASTRADOS encontra-se afixada
no mural de avisos do escritório do Grupo Técnico de Campo de
Marabá Paulista e no Site do Itesp para conhecimentos dos can-
didatos. A LISTA PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS PONTUADOS E
INABILITADOS será publicada no Diário Oficial do Estado de São
Paulo, no Site do Itesp e afixada no quadro de avisos do escritó-
rio do Grupo Técnico de Campo de Presidente Bernardes, após a
análise da Entrevista Técnica e dos documentos comprobatórios
pela Comissão de Seleção, para conhecimento dos candidatos
e eventual interposição de recurso com efeito suspensivo, nos
termos do art. 23 do Decreto 62.738/2017. O candidato interes-
sado poderá interpor recurso, com efeito suspensivo, no prazo
de quinze (15) dias a contar a publicação da LISTA PROVISÓRIA
DOS CANDIDATOS PONTUADOS E INABILITADOS na Imprensa
Oficial do Estado de São Paulo, endereçado ao Presidente da
Comissão de Seleção e protocolado no escritório do Grupo Téc-
nico de Campo de Marabá Paulista, localizado na Rua Manoel
Pereira Goulart, 358, Centro, CEP 19.430-000, Marabá Paulista
– Estado de São Paulo, fone (18) 3996-1123. ou encaminhado
ao endereço eletrônico itesp@itesp.sp.gov.br devendo ser sub-
metido à apreciação da Comissão de Seleção, nos termos do art.
23 do Decreto 62.738/2017. A LISTA DOS CANDIDATOS HABILI-
TADOS E CLASSIFICADOS, homologada pelo Diretor Executivo
da Fundação Itesp, será publicada no Site do Itesp e afixada no
quadro de avisos do escritório do Grupo Técnico de Campo de
Presidente Bernardes e terá validade de seis (6) meses contados
a partir da sua publicação na Imprensa Oficial do Estado.
COMISSÃO DE SELEÇÃO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Comunicado
Edital 01/2021
Prorrogação da data limite para utilização das informações
contidas no sistema de cadastro e das inscrições ao processo
seletivo para a obtenção de lotes.
O Presidente da Comissão de Seleção de Mirante do Para-
napanema, nos termos do Edital 01/2021 e em decorrência do
retorno do atendimento efetuado nos escritórios dos Grupos
Técnicos de Campo da Fundação Itesp, comunica que a data
limite para utilização das informações contidas no banco de
dados do Sistema de Cadastro e o período para o recebimento
das inscrições ao processo seletivo para obtenção de lotes, fica
estabelecido em 16-07-2021.
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira
Cobra
Convocação
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
de Formação da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Noguei-
ra Cobra" (Acadepol) convoca os candidatos nomeados por
Decreto publicado em 16-06-2021, da carreira de Delegado
de Polícia, para comparecerem, no dia 01-07-2021 (quinta-
-feira), às 15 horas, na Academia de Polícia, situada na Praça
Professor Reynaldo Porchat, 219 – Cidade Universitária – São
Paulo-SP, para efetivarem a matrícula no curso de formação
solicitados. Cargo: AG SEG PENIT CLASSE I, do(a) SECRETARIA
DA ADMINISTRACAO PENITENCIÁRIA. Dias: 12-07-2021 09h.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
LUYSE NATIELLE TOMAZ DUARTE FURLAN - 42067774 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço AVENIDA DOUTOR
HEITOR PENTEADO, 829, - JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIA-
DORA - CAMPINAS, no dia 30-06-2021 ás 09h, para a realização
de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados. Cargo: ENFERMEIRO C, do(a) UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL DE CAMPINAS.
JUSTIÇA E CIDADANIA
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE
S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
COMISSÃO DE SELEÇÃO DE MARABÁ PAULISTA
Comunicado
Edital 01/2021
Prorrogação da data limite para utilização das informações
contidas no sistema de cadastro e das inscrições ao processo
seletivo para a obtenção de lotes.
O Presidente da Comissão de Seleção de Marabá Paulista,
nos termos do Edital 01/2021 e em decorrência do retorno do
atendimento efetuado nos escritórios dos Grupos Técnicos de
Campo da Fundação Itesp, comunica que a data limite para uti-
lização das informações contidas no banco de dados do Sistema
de Cadastro e o período para o recebimento das inscrições ao
processo seletivo para obtenção de lotes, fica estabelecido em
15-07-2021.
Comunicado
Comissão de Seleção de Trabalhadores Rurais do Município
de Marabá Paulista - Edital 02/2021
Processo Seletivo para o acesso aos Planos Públicos de
Valorização e Aproveitamento dos Recursos Fundiários, visando
o ingresso nos lotes agrícolas vagos ou a vagarem, localizados
nos Assentamentos Estaduais instalados no município de Mara-
bá Paulista, Estado de São Paulo.
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo
“José Gomes da Silva” - Itesp, por intermédio da Comissão de
Seleção de Marabá Paulista, Estado de São Paulo, nos termos da
Lei 4.957, de 30-12-1985, alterada pela Lei 16.115, de 14-01-
2016 e, de acordo com os artigos 15 a 23 do Decreto 62.738, de
31-07-2017 e do Manual de Procedimentos dos Assentamentos
Estaduais da Fundação Itesp, aprovado pela Portaria Itesp 131,
de 7 de Novembro de 2018, torna público o Processo Seletivo
para o acesso aos Planos Públicos de Valorização e Aproveita-
mento dos Recursos Fundiários, visando o ingresso nos lotes
agrícolas vagos ou a vagarem, localizados nos assentamentos
estaduais instalados no município de Marabá Paulista, Estado
de São Paulo.
I – DA SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS: A seleção dos bene-
ficiários será classificatória e exclusiva de trabalhadores rurais
sem terras ou com terras insuficientes para a sua subsistência,
nos termos do parágrafo 3º do art. 1º e art. 7º, do Decreto
62.738/2017.
II – DOS LOTES AGRÍCOLAS DISPONÍVEIS E RESPECTIVOS
ASSENTAMENTOS: O presente procedimento administrativo
objetiva a seleção dos beneficiários para o ingresso nos lotes
agrícolas vagos ou que vierem a vagar durante o período de vali-
dade da Lista dos Candidatos Habilitados e Classificados neste
processo seletivo, localizados nos assentamentos estaduais
instalados no município de Presidente Bernardes, Estado de São
Paulo, que, nos termos do art. 7º e 23, do Decreto 62.738/2017.
III – DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DOS CANDIDATOS:
Para fins de classificação dos candidatos, foram definidos pela
Comissão de Seleção os seguintes critérios de pontuação:
1.Histórico Ocupacional: 1.1.Titular 1: Experiência Agrícola
Comprovada: 02 pontos por ano; 1.2.Titular 2: Experiência
Agrícola Comprovada: 02 pontos por ano; com o Teto Único para
Titular 1 e Titular 2 correspondente a 40 pontos, de modo que
somadas as pontuações obtidas pelos titulares 1 e 2, deverá ser
considerado o limite estabelecido pelo teto único; 2. Histórico
de Moradia: 2,1 Município de Presidente Bernardes: 01 ponto
por ano, com o Teto de 10 pontos; 2.2. Local de Moradia: 2.2.1.
Acampamento: 00 pontos por ano, com o Teto de 00 pontos;
2.2.2. Assentamento (Agregado): 02 pontos por ano, com o Teto
de 10 pontos; 2.2.3. Sítio, Chácara ou Fazenda: 01 ponto por ano,
com o Teto de 05 pontos; 3. Dependentes Legais (Composição
Familiar): Filho(a)s, Enteado(a)s, Dependente(s) por Tutela Legal
do Titular até 21 anos: 01 ponto por dependente, com o Teto de
05 pontos; 4. Força de Trabalho (Composição Familiar): 4.1 de
16 a 100 anos: 01 ponto por membro da composição familiar,
teto de 10 pontos. Havendo empate na lista de classificação, terá
preferência o candidato que melhor atender ao disposto no art.
22, do Decreto 62.738/2017
IV – DA DATA LIMITE PARA UTILIZAÇÃO DAS INFORMA-
ÇÕES CONTIDAS NO BANCO DE DADOS: Para efeito de análise,
classificação e elaboração da Lista dos Candidatos Habilitados e
Classificados, a Comissão de Seleção estabeleceu a data limite
de 09-07-2021 para utilização das informações contidas no
banco de dados, nos termos do Parágrafo Único do art. 15 do
Decreto 62.738/2017.
V – DO CADASTRO: Poderão participar do presente processo
seletivo os trabalhadores rurais que estejam regularmente inscri-
tos no cadastro da Fundação Itesp até a data limite estabelecida
pela Comissão de Seleção de Marabá Paulista para utilização
das informações contidas no banco de dados, nos termos do
art. 7º da Lei 4.957/1985 e parágrafo 3º do art. 1º e parágrafo
único do art. 15 do Decreto 62.738/2017. Para a efetivação do
cadastro na Fundação Itesp, obedecida a data limite estabeleci-
da pela Comissão de Seleção para utilização das informações
contidas no banco de dados, os trabalhadores rurais deverão
estar munidos dos seguintes documentos originais, com a
finalidade de comprovar os critérios obrigatórios mínimos para
aprovação do cadastro do candidato aos planos públicos: Cédula
de Identidade (RG) e comprovante de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF); Escritura Pública de Emancipação, lavrada
no Tabelião de Notas e devidamente averbada no Registro
Civil respectivo, ou realizada por meio judicial, se for o caso;
Certidão de Casamento; Documento que comprove a sociedade
de fato, no caso de União Estável; Certidão de Nascimento;
Atestado de antecedente criminal, emitido pela Secretaria
de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Carteiras de
Trabalho; Declaração de não ser proprietário cotista, acionista
ou sócio no exercício de atividade empresarial; Declaração de
que não exerce função pública, em órgãos da administração
direta, autarquias, fundações, ou em órgãos paraestatais civis
ou militares, ou de estar investido em atribuições parafiscais da
administração pública federal, estadual ou municipal; Extrato
de Informações Previdenciárias junto ao Cadastro Nacional de
Informações Sociais – CNIS, obtido junto ao INSS; Declaração
ou Certidão obtida junto ao Cartório de Registro de Imóveis,
caso o casal, ou de forma individual, sejam proprietários de
imóvel rural; Conta de Água, Conta de Energia Elétrica, carnê
do Imposto Predial e Territorial Urbano ou contrato de locação
em nome do candidato, para fins de comprovação de residência
permanente, por mais de dois (2) anos ininterruptos na região do
Pontal do Paranapanema, nos termos do parágrafo 3º, do art.
do Decreto 62.738/2017; Comprovação do tempo de trabalho na
atividade rural, por meio dos documentos enumerados no artigo
9º do Decreto Estadual 62.738/2017 e seus incisos; Declaração
de não ter sido beneficiário de programa de reforma agrária
ou de planos públicos de valorização dos recursos fundiários,
estadual ou federal, salvo por separação do casal; Declaração
de não auferir renda familiar proveniente de atividade não
agrária superior a três salários mínimos mensais ou superior a
um salário mínimo per capita, nos termos do parágrafo 3º do
Paulo, no dia 20-07-2021 ás 13h, para realização de perícia
médica de pré avaliação, munido de documento original com
foto, laudo médico e exames complementares.
ANTONIO OLIVEIRA MARTINS - 23658204 - Fica convocado
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do
Estado, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo, no
dia 20-07-2021 ás 09h, para realização de perícia médica de
pré avaliação, munido de documento original com foto, laudo
médico e exames complementares.
CAROLINA RIZZI GUZZO - 43533212 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do
Estado, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo, no
dia 20-07-2021 ás 12h45, para realização de perícia médica de
pré avaliação, munido de documento original com foto, laudo
médico e exames complementares.
CLAUDIO FELIX SERRAT FARIAS - 27811243 - Fica convo-
cado a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do
Estado, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo, no
dia 20-07-2021 ás 09h, para realização de perícia médica de
pré avaliação, munido de documento original com foto, laudo
médico e exames complementares.
FABIANA CRISTINA FERNANDES - 24159579 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São
Paulo, no dia 20-07-2021 ás 08h, para realização de perícia
médica de pré avaliação, munido de documento original com
foto, laudo médico e exames complementares.
GUILHERME FERNANDES FERREIRA - 38356481 - Fica con-
vocado a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas
do Estado, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo,
no dia 20-07-2021 ás 07h, para realização de perícia médica de
pré avaliação, munido de documento original com foto, laudo
médico e exames complementares.
INGRID GABRIELA LINO - 458527531 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do
Estado, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo, no
dia 20-07-2021 ás 13h30, para realização de perícia médica de
pré avaliação, munido de documento original com foto, laudo
médico e exames complementares.
IVAN FERRARINI BIGOTTO - 449698348 - Fica convocado
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do
Estado, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo, no
dia 20-07-2021 ás 09h15, para realização de perícia médica de
pré avaliação, munido de documento original com foto, laudo
médico e exames complementares.
JOAO REGINILSON CARVALHO PEIXOTO - 33171175 - Fica
convocado a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São
Paulo, no dia 27-07-2021 ás 09h30, para realização de perícia
médica de pré avaliação, munido de documento original com
foto, laudo médico e exames complementares.
MAGNUN IGO DOS SANTOS - 48243442 - Fica convocado
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do
Estado, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo, no
dia 20-07-2021 ás 07h30, para realização de perícia médica de
pré avaliação, munido de documento original com foto, laudo
médico e exames complementares.
MARCELO ROCHA GONCALVES - 212810285 - Fica convo-
cado a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do
Estado, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo, no
dia 20-07-2021 ás 13h15, para realização de perícia médica de
pré avaliação, munido de documento original com foto, laudo
médico e exames complementares.
MARCOS AGUIAR SILVA - 42234098 - Fica convocado a
comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado,
sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo, no dia 20-07-
2021 ás 08h, para realização de perícia médica de pré avaliação,
munido de documento original com foto, laudo médico e exames
complementares.
MARIA GILDETE MAIA FERNANDES DE LIMA - 325368740 -
Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São
Paulo, no dia 20-07-2021 ás 07h, para realização de perícia
médica de pré avaliação, munido de documento original com
foto, laudo médico e exames complementares.
MARIA LIGIA BARBAR FABRINI - 115194563 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São
Paulo, no dia 20-07-2021 ás 09h15, para realização de perícia
médica de pré avaliação, munido de documento original com
foto, laudo médico e exames complementares.
PAULO MOREIRA ANTONELLI - 34196203 - Fica convocado
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do
Estado, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo, no
dia 20-07-2021 ás 07h30, para realização de perícia médica de
pré avaliação, munido de documento original com foto, laudo
médico e exames complementares.
RICARDO CARRICO - 12543291 - Fica convocado a compa-
recer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito a
AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo, no dia 20-07-2021
ás 13h30, para realização de perícia médica de pré avaliação,
munido de documento original com foto, laudo médico e exames
complementares.
RICARDO CARDOSO FIGUEIREDO - 275595353 - Fica con-
vocado a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas
do Estado, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo,
no dia 20-07-2021 ás 13h45, para realização de perícia médica
de pré avaliação, munido de documento original com foto, laudo
médico e exames complementares.
ROGERIO RODOLFO APARECIDO - 45818430 - Fica convo-
cado a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do
Estado, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo, no
dia 20-07-2021 ás 13h, para realização de perícia médica de
pré avaliação, munido de documento original com foto, laudo
médico e exames complementares.
SERGIO TADEU DE OLIVEIRA DIAS - 34655549 - Fica convo-
cado a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do
Estado, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo, no
dia 20-07-2021 ás 13h15, para realização de perícia médica de
pré avaliação, munido de documento original com foto, laudo
médico e exames complementares.
VINICIUS SEIJI DE OLIVEIRA SATO - 1254380 - Fica convo-
cado a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do
Estado, sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo, no
dia 27-07-2021 ás 09h15, para realização de perícia médica de
pré avaliação, munido de documento original com foto, laudo
médico e exames complementares.
VINICIUS TELES DA SILVA - 47142223 - Fica convocado a
comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado,
sito a AV. Prefeito Passos S/N - Glicério - São Paulo, no dia 20-07-
2021 ás 14h, para realização de perícia médica de pré avaliação,
munido de documento original com foto, laudo médico e exames
complementares.
Convocações para Pericia de Ingresso
MINISTERIO PUBLICO
DANILO RODRIGUES DA ROSA - 409115216 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço R SANTA CLARA,
105, - CENTRO - SOROCABA, no dia 30-06-2021 ás 12h15, para
a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: OFICIAL DE PROMOTORIA I, do(a)
MINISTERIO PUBLICO.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIÁRIA
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - 19947199 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s)
dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica
complementar para fins de de ingresso, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sábado, 26 de junho de 2021 às 01:16:21

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