Editais - Segurança Pública
| Data de publicação | 14 Dezembro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (247) – 81
portaria ao processo 180112.2022.04659.SADM, instaurado no
sistema e-Sanções da BEC e ao processo Sem Papel n. PCSP-
-PRC-2022/11162; II) Expedir notificação à empresa apurada,
nos moldes do artigo 8º da Resolução SSP-333/2005; III) Após,
conclusos. CUMPRA-SE.
3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apre-
sentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 5 (Cinco)
dias úteis, acontar do recebimento desta intimação, que deve,
preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao
site www.esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso
f3tdq2, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla
Defesa”, para incluir a sua manifestação;
4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das
penalidades legais.
5. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de
manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
RUA DR.GURGEL, 720, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, 19015140.
Atenciosamente
IEDA MARIA CAVALLI DE AGUIAR FILGUEIRAS
DELEGADA SECCIONAL DE POLÍCIA
DELEG.SECC.POLICIA DE PRES.PRUDENTE
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Divisão de Sindicâncias Administrativas
Equipe Q
Edital de Intimação
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Divisão de Sindicâncias Administrativas – Equipe “Q”
Edital de Notificação
SAD nº 088/2022 - DGP nº 3025/2022 – Administração
Pública x Policial Civil.
A Exma. Delegada de Polícia Titular da Equipe “Q” da
Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria
Geral da Polícia Civil de São Paulo, Dra. ROSEMARY SINI-
BALDI DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais,
DETERMINA, em virtude do sindicado, investigador de polícia
ADRIANO DA SILVA MACHADO – RG: 24.290.256-X/SP, ter
se recusado a ser citado nos autos desta Sindicância Admi-
nistrativa, que se proceda a citação de ADRIANO DA SILVA
MACHADO – RG: 24.290.256-X/SP, por edital, a ser publicado
uma vez no diário oficial do estado, conforme preceitua o
intermédio do Delegado de Polícia subscritor, no exercício de
suas funções expressamente definidas em lei eem cumprimento
à designação da Exma. Sra. Delegada Seccional de Polícia,
ordenadora de despesa desta Unidade Gestora Executora UGE
180.112. CONSIDERANDO os fatos noticiados pelo Ilmo. Sr.
Servidor responsável pela execução do contrato nº 03/22, dando
conta de que a empresa ALFA CLEAN BARBOSA EIRELI ME,
inscrita no CNPJ nº 27.273.504/0001-31, foi contratada para a
prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial,
visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e
higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domis-
sanitários, materiais e equipamentos na Delegacia de Defesa
da Mulher de Rancharia, porém no mês de fevereiro/2022 a
Autoridade Policial fiscal do contrato, Dra. Adriana Maria Pele-
grini, encaminhara informação de que os materiais e produtos
fornecidos pela contratada seriam insuficientes para execução
dos serviços, pois não foram entregues vassouras, rodos, sacos
de lixo, etc. Considerando também que em agosto/2022 nova-
mente a Autoridade Policial - fiscal do contrato, Dra Adriana
Maria Pelegrini, encaminhou nova informação anexa as fls. 02
este expediente narrando a falta de materiais e comunicando
atrasos nos pagamentos e cestas básicas da funcionaria Sra. Ana
Carolina Israel Alves. Considerando ainda que no dia 08/08/22
a Delegada da DDM informou que a empresa colocou uma
nova funcionária Luci Meire Dias Paião, a qual compareceu ao
serviço sem uniforme e sem crachá da empresa, bem como que
a contratada não prestara serviços de limpeza DDM nos dias
04 e 05/08/22, conforme narra o relatório as fls. 11, além de
informar que dos produtos de limpeza solicitados desde o mês
de junho/22 foram em quantidade insuficiente. Considerando,
por fim, que a contratada tem sido desidiosa na prestação
das informações requisitadas, muitasvezes, inclusive, deixando
de encaminhar documentos tempestivamente. RESOLVE, com
fundamento no artigo 7° da Lei Federal 10.520/2002, combi-
nado com o artigo 5° da resolução SSP-333/2005, instaurar o
presente PROCESSO SANCIONATÓRIO, para cabal apuração dos
fatos relacionados ao descumprimento de cláusulas previstas no
contrato n. 03/2022, o que pode ensejar a eventual aplicação
de multa e rescisão do contrato. REGISTRADA E AUTUADA
ESTA, DEVERÁ O(A) SR(A). SERVIDOR(A): I) Juntar cópia desta
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento de Polícia Judiciária de S P
Interior 5 - São José do Rio Preto "Dr. Nemr
Jorge"
Delegacia Seccional de Polícia de Jales "Nelson Lou-
renço Vanni"
DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DELEGACIA SECCIONAL DE JALES
Edital 004/2022
O Delegado Seccional de Polícia de Jales faz saber que, nos
termos do artigo 26, inciso III, do Decreto 44.448, de 24/11/1999,
combinado com a Resolução SSP-46, de 21/12/1970, por impe-
riosa necessidade do serviço, o Exmo. Sr. Dr. Dr. JOSÉ LUIZ
RAMOS CAVALCANTI, Delegado de Polícia Diretor do Departa-
mento de Polícia Judiciária São Paulo Interior – DEINTER 5 – São
José do Rio Preto, altera CORREIÇÃO ORDINÁRIA PERIÓDICA
relativa ao corrente ano de 2.022 nesta Delegacia Seccional de
Polícia, para o dia e horário abaixo mencionados.
DIA MÊS HORA LOCAL
16 12 10h00 DelSecPol de Jales
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 8 - Presidente Prudente
Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente
INTIMAÇÃO
1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a)
DELEG.SECC.POLICIA DE PRES.PRUDENTE, vem comunicar ALFA
CLEAN BARBOSA EIRELI-ME - CNPJ: 27.273.504/0001-31, já
qualificada no contrato número 03/22 e edital 38/21,acerca da
apuração dos seguintes fatos:
2. A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO – DELEGA-
CIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTEPRUDENTE, por
78 Aruanda Brasil Barretos GRANDE PORTE Com Aruanda vou nas Mídias, mas também vou dançando R$245.700,00
89 Associação Beneficente Doce Lar Mogi das Cruzes GRANDE PORTE Projeto Sinfônica Doce Lar R$371.191,00
92 Orquestra Sinfônica de Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes GRANDE PORTE Projeto Sinfônico Orquestra do CEU R$369.380,00
113 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sumaré Sumaré GRANDE PORTE Novos Horizontes R$145.345,09
114 Associação Corporação Musical Euterpe Pindamonhangaba GRANDE PORTE Programa Aprendiz - CME R$254.700,00
124 Associação para Sindrome de Down de Taubaté - ASSID Taubaté GRANDE PORTE Olhar interdisciplinar no desenvolvimento global da criança e do adolescente com Sindrome de Down R$32.400,00
125 LACULTESP - Lazer, Cultura, Esporte, Qualidade de Vida Ribeirão Preto GRANDE PORTE A-COR-DE R$299.680,00
126 Associação Missão Intensidade Mogi das Cruzes GRANDE PORTE INTENSIDADE – Identificando Novos Talentos Ensinando a Desenvolver a Comunidade R$380.000,00
138 Associação Projeto Esporte e Vida São Bernardo do Campo GRANDE PORTE Unidos pelo atletismo R$299.180,00
178 Associação das Senhoras Cristã - Abrigo Nosso Lar Jaú GRANDE PORTE Projeto Ampliar R$42.877,00
192 Associação Beneficente Nova Vida Itaquaquecetuba GRANDE PORTE O esporte e o lazer da música R$200.000,00
205 Centro Ann Sullivan do Brasil - Ribeirão Preto Ribeirão Preto GRANDE PORTE Programa Hibrido - Educando com a Vida crianças e adolescentes rumo a cidadania R$50.000,00
208 Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania Ribeirão Preto GRANDE PORTE Iprotagonismo Gourmet Estadual 2022 R$336.500,00
235 Fraternidade Solidária São Francisco de Assis - FRASOL Ribeirão Preto GRANDE PORTE Desenvolvimento Integrado R$197.556,00
246 Vila dos Meninos Sagrada Família Botucatu GRANDE PORTE Espaço Interativo: aproximações entre o lúdico e a inovação R$40.000,00
249 Serviço de Ação Social da Igreja Metodista de Guaratinguetá Guaratinguetá GRANDE PORTE Conectados R$100.000,00
260 Associação Lute pela Vida - Grupo de Assistencia e Cuidados - GACC Rio Claro GRANDE PORTE GACC Cidadania R$130.301,09
269 Associação dos Oratórios Canossianos do Brasil - AOCB Araras GRANDE PORTE Pequeno Cidadão R$73.532,52
273 Associação de Judô de Mauá Mauá GRANDE PORTE Projeto Judô Mauá R$249.980,00
281 Prefeitura da Estância Turística de Itu Itu GRANDE PORTE Núcleo de Estudos Avançados de Educação Patrimonial e Implantação do Componente Curricular Educação Patrimonial nas Escolas da Rede de
Ensino Municipal e Estadual de Itu R$230.260,00
283 Associação Botucatuense de MuayThai Botucatu GRANDE PORTE Muay Thai: Saúde e Cidadania R$63.697,28
284 Associação Civil Juventude Esperança do Amanhã Santo André GRANDE PORTE Projeto Superação R$81.166,56
311 Casa do Bom Menino Piracicaba GRANDE PORTE AconChego R$96.028,99
328 Casa do Aprendiz Cidadão Presidente Prudente GRANDE PORTE Curso de Qualificação Auxiliar de Saúde R$46.605,08
332 Lar Donato Flores Tatuí GRANDE PORTE Construir e Construir-se R$171.080,00
357 Associação Cultural Educacional Social e Assistencial Capuava – A.C.E.S.A Capuava Valinhos GRANDE PORTE Cultura e Arte Transformando Vidas II R$169.589,88
362 Associação Criança Feliz de Sorocaba Sorocaba GRANDE PORTE Griôs R$180.420,00
377 Instituto Social, Cultural e Esportivo do Brasil São Vicente GRANDE PORTE Futsal - Pequenos Craques R$167.390,00
389 Instituto Lóttus Marília GRANDE PORTE Cabellin na Régua - Porque mudar é preciso R$163.184,00
412 Fraterno Auxílio Cristão da Cidade de Ribeirão Preto - FAC Ribeirão Preto GRANDE PORTE Sementes do Amanhã R$253.944,00
443 Instituto Phala - Centro de Desenvolvimento para Surdos Itatiba GRANDE PORTE Inclusão e desenvolvimento psiquico e linguistico R$93.170,00
445 Associação Projeto Oficina Escola de Artes e Ofícios de Itu Itu GRANDE PORTE Oficina Escola de Itu - Educação Patrimonial e a formação de adolescentes para inserção no mercado de trabalho e geração de renda R$272.003,91
487 Associação Acorde Oficinas para o Desenvolvimento Humano Embu das Artes GRANDE PORTE Afrobrasilidades R$214.937,21
505 Instituto Realiza Mauá GRANDE PORTE Corpo em Movimento R$300.433,00
543 Associação de Pais e Amigos e Educadores de Autista de Jaú Jaú GRANDE PORTE Cobertura Retrátil TEA R$100.000,00
547 Organização Santo Antonio Maria Claret Ribeirão Preto GRANDE PORTE Escola de Marcenaria: Cidadania e Trabalho R$445.000,00
553 Prefeitura do Município de Jandira Jandira GRANDE PORTE Inclusão digital para adolescentes em vulnerabilidade R$212.840,00
562 Centro de Aprendizagem e Motivação Profissional - CAMP Rio Branco São Vicente GRANDE PORTE Educando com Karatê - CAMP Rio Branco R$314.204,00
573 Associação de Mulheres Irmã Ceci Botucatu GRANDE PORTE Resgatando Vidas e Construindo uma nova história R$80.000,00
574 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana Americana GRANDE PORTE Inclusão Digital R$77.305,50
583 Instituto Nova Geração Guarujá Guarujá GRANDE PORTE Conectados II R$267.878,00
594 Instituto de Promoção Social Educação Ambiental e Cidadania - IPREC Cotia GRANDE PORTE Transforma Som & Vida R$187.656,00
601 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taubaté Taubaté GRANDE PORTE Reabilitando Vidas R$28.674,00
625 Associação Amigos Solidários de Sertãozinho Sertãozinho GRANDE PORTE Murais da Liberdade R$41.751,50
641 Instituição Beneficente Lar de Maria Mogi Guaçu GRANDE PORTE Filhos da Alvorada R$115.017,50
658 Centro de Aprendizagem Metódica e Prática de Praia Grande - CAMP PG Praia Grande GRANDE PORTE Exemplo Jovem R$104.000,00
684 Associação Vozes da Arte Cubatão GRANDE PORTE Rede Canto Mágico R$299.000,00
694 Prefeitura do Município de Votorantim Votorantim GRANDE PORTE Inclusão Social por meio da implantação de horta orgânica comunitária em Votorantim, SP R$114.738,35
721 Associação Pró-Família do Estado de São Paulo Osasco GRANDE PORTE Vivenda da Música III R$299.450,02
727 Associação Educando com o Surf e Preservação Ambiental - EDUCASURF Guarujá GRANDE PORTE Surf - Promoção da Vida R$289.600,00
741 Associação Rayo Sport Osasco GRANDE PORTE Rayo Sport - Futebol Feminino R$300.000,00
785 Associação Cultural Opereta Poá GRANDE PORTE Mãos à Obra R$238.000,00
797 Ler o Mundo Plural Ribeirão Preto GRANDE PORTE OLHARES: Uma proposta de atendimento Jurídico Social R$315.000,00
805 Oca Associação da Aldeia de Carapicuíba Carapicuíba GRANDE PORTE Oca Escola Cultural - Formação de Contadores Mirins de Histórias R$90.000,00
819 Associação Síndrome de Down de Ribeirão Preto Ribeirão Preto GRANDE PORTE Mediação Escolar R$79.511,76
820 Lar Irmã Amália Sob Patrocínio São José (Espaço Amigo) Taubaté GRANDE PORTE Construindo Sonhos, Bom de Nota - Bom de Dança R$31.471,53
847 Prefeitura do Município de Araçatuba Araçatuba GRANDE PORTE Nadando sempre R$130.608,40
G - PROJETOS DE MUNICÍPIOS – METROPOLE
PROTOCOLO ORGANIZAÇÃO / PREFEITURA MUNICÍPIO PORTE NOME DO PROJETO VALOR TOTAL DO PROJETO
5 Instituto Desportivo Educacional Drible Certo São Paulo METRÓPOLE Basquete no IDC R$390.600,00
8 Centro de Recreação Infantil, Amar Mais, Muito Mais São Paulo METRÓPOLE Criesporte com crianças e adolescentes R$377.960,00
14 Associação Friendship Circle São Paulo METRÓPOLE Conviver R$398.832,00
29 Associação Beneficente Vivenda da Criança São Paulo METRÓPOLE Multivivencias Esportivas R$382.240,00
102 Instituto de Ação Comunitária - IAC São Paulo METRÓPOLE Ação Musical R$453.151,00
166 Associação de Trabalho Educacional Esportivo Recreativo e Cultural São Paulo METRÓPOLE Fonte da Prosperidade R$389.726,10
298 Fundação Sindrome de Down Campinas METRÓPOLE Sala de Integração Sensorial para crianças com síndrome de Down e Deficiência Intelectual R$91.259,00
342 GFWC Crê-Ser São Paulo METRÓPOLE Ilumina R$339.500,00
436 Instituto Educacional, Cultural, de Esporte e Lazer Lino Barros São Paulo METRÓPOLE Esporte Transformação R$270.500,00
482 Federação Paulista de Karatê São Paulo METRÓPOLE Karatê, novos caminhos R$290.550,00
523 Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social - ABADS São Paulo METRÓPOLE Brinquedoteca e Musicoterapia II R$276.748,00
529 Instituto Paulo Kobayashi São Paulo METRÓPOLE Capitão Nemo e a Viagem pelo Impossível R$431.550,00
571 Instituto Assistencial Coliseu Boxe Center Guarulhos METRÓPOLE Sacando o Futuro R$219.127,22
683 Agência São Paulo de Desenvolvimento São Paulo METRÓPOLE Programa Sampa - Formação de Desenvolvedores - Inclusão ao Mundo do Trabalho, Garantia de Renda, Empreendedorismo e Tecnologia para Adolescentes R$280.000,00
689 Associação ABC Mundo Novo São Paulo METRÓPOLE Projeto Mundo Novo (Xeque-Mate) R$267.027,00
748 ACAAD - Associação da Cidade Azul e Adjacências São Paulo METRÓPOLE Movimentando com a arte R$370.480,00
766 Federação do Terceiro Setor São Paulo METRÓPOLE Educação Social e Projetos Sociais de Inclusão Social. Frente a criança e o Adolescente R$270.865,00
A Comissão de Seleção COMUNICA que:
I – Fica aberto, a partir da data de publicação deste edital
de classificação, o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para as
Organizações e/ou Prefeituras, se desejarem, fazer a interposição
de recursos junto a esta Comissão Extraordinária de Seleção
de Projetos do Edital de Chamamento Público nº 01 SEDS-
-CONDECA 2021/2022, em razão do resultado ora publicado. Os
recursos poderão ser feitos via correio eletrônico para o email:
editalcondeca2021@gmail.com , nos termos dos artigos 8.2.1 e
8.2.2 do Edital de Chamamento;
II – A classificação apresentada acima, segue o parâmetro
estabelecido por esta Comissão de Seleção que decidiu, após
ouvida a Comissão de Orçamento e Finanças sobre a disponi-
bilidade orçamentária para este Edital: (i) nota mínima para
classificação de Projetos de âmbito estadual: 75 pontos; (ii)
nota mínima para classificação de Projetos de âmbito regional:
70 pontos; (iii) nota mínima para classificação de Projetos de
âmbito municipal: 61 pontos; e ainda, (iv) nota mínima para
classificação de Projetos Captados e/ou Parcialmente Captados:
61 pontos;
III – A lista, na íntegra, com a devida pontuação obtida por
cada Organização e/ou Prefeitura, estará disponibilizada no site
www.condeca.sp.gov.br a partir do dia 19 de Dezembro de 2022;
IV - as Organizações/Municípios que não constam desta
lista de classificação, continuam APTAS A CAPTAÇÃO DE RECUR-
SOS, de acordo com o Edital de Resultados publicado no DOE
de 28 de junho de 2022, pelo prazo de 02 (dois) anos a contar
da data de emissão do Certificado de Autorização para Cap-
tação e devidamente enviado para a Organização/Município
proponente;
IV – o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CONDECA/SP – fará contato via correio eletrô-
nico com todas as organizações contempladas neste Edital de
Classificação, após finalizado todo o prazo recursal, para as
devidas orientações quanto ao prosseguimento do processo e
demais trâmites.
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE SELEÇÃO DE PROJETOS
DO EDITAL Nº 01 SEDS/CONDECA 2021/2022
São Paulo, 13 de dezembro de 2022
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 às 05:04:02
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