Editais - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 01 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
102 – São Paulo, 132 (65) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 1º de abril de 2022
que se fizerem pertinentes no transcorrer da instrução processu-
al em prol da busca da verdade real.
É a síntese do necessário, fundamento e decidido.
Em relação a defesa apresentada pelo Dr. Renato Soares do
Nascimento, DEFIRO a inquirição do rol de testemunhas apresentado.
Em relação a defesa entregue pelo Dr. Cleiton Leal Guedes,
“ab initio” é preciso esclarecer que nos termos da norma de
regência, o momento para especificar as provas pretendidas, inclu-
sive indicar testemunhas, excetuada a hipótese prevista no artigo
164 das I-16-PM, precluiu com a apresentação da peça inaugural
de defesa e não há previsão legal de seu complemento, assim
o requerimento da defesa nesse sentido deve ser INDEFERIDO.
DEFIRO a inquirição das testemunhas arroladas pelo defensor.
Intime-se os defensores desta decisão, bem como de que a
audiência de inquirição das três testemunhas da Administração
será realizada em 14 de junho de 2022, às 09h30min no Presidio
Militar “Romão Gomes” (PMRG), situado à Avenida Tenente
Júlio Prado Neves, nº 451, Vila Albertina, São Paulo/SP.
DESPACHO-60/63/22
Referência: CD Nº CPC-035/63/20
O Presidente do Conselho Permanente de Disciplina III,
INTIMA o, Dr. Fábio Cunha Galves, OAB/SP nº 329.065, defensor
constituído do 3º Sgt PM 124719-A Leandro Cordeiro Biroli do
2º BPTran, e o Dr. Flávio Katinskas, OAB/SP nº 409.588, defensor
do Cb PM 125679-3 Airton Carneiro da Silva do 7º BPM/M, coa-
cusados nos autos do Conselho de Disciplina nº CPC-35/63/20
que, foi juntado aos autos CERTIDÃO Nº COPOM-065/101/22,
que versa sobre a pesquisa com resultado negativo para o
registro de ocorrências de tentativa de roubo/furto, sequestro ou
cárcere privado ou de outras naturezas, no local e dia dos fatos
apurados por meio do processo regular em epígrafe, atendendo
contudo a petição do i.defensor Dr. Fábio Cunha Galves, OAB/
SP nº 329.065 em sede de diligências do art. 164 das I-16 PM.
Isto, Posto, intimo o Dr. Fábio Cunha Galves, OAB/SP nº
329.065 e o Dr. Flávio Katinskas, OAB/SP nº 409.588, que os
autos estão disponíveis para vistas ou carga digital neste cartó-
rio do Conselho Permanente de Disciplina III, na Sede do Coman-
do de Policiamento da Capital, sito à Rua Ribeiro de Lima, nº 140
2º andar, Bom Retiro, São Paulo/SP e, que o prazo dispõem de 05
(cinco) dias para entrega dos memoriais.
DESPACHO-61/63/22
Referência: CD Nº CPC-014/63/21
O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-014/63/21
INTIMA Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258.168, defensor
constituído pelo Cb PM 135733-6 André Araújo Matias, lotado
no 27º BPM/M, acusado nos autos do processo regular em epi-
grafe, para audiência de inquirição das seguintes testemunhas
de defesa: Carlos Roberto Matias RG 13.826.866-6. Tereza de
Fátima Araújo Matias RG 10.459.321-0, Ester Gonçalves Lima
Matias RG 46.460.920-3, César Araújo Matias de Albuquerque
RG 34.484.221-6 e Everton da Silva Jesus CPF 309.255.668-29,
a ser realizada no dia 10 de maio de 2022, às 09h30min, na Sede
deste Comando de Policiamento da Capital “Cel PM Hermínio”,
sito a Rua Ribeiro de Lima, nº 140, Bom Retiro, São Paulo/SP, na
sala designada para as audiências do Conselho de Disciplina III.
Conselho Permanente de Disciplina 4
Presidente do Conselho de Disciplina CD Nº CPC-029/64/19,
intima a Drª. Flávia Artilheiro, OAB/SP n.º 247.025, defensora
do Cb PM Dario Satilite e Cb PM Ricardo Varela Reboredo, e a
Drª. Karem Ornellas Riccetti, OAB/SP n.º 227.174, defensora do
Sd PM Lucas Moreira Pires e do Sd PM Denis Martins Iachelli,
à audiência para inquirição, por meio de Carta Precatória da
testemunha Flávio Passos de Sá, referente a defesa do Cb PM
974278-6 Ricardo Varela Reboredo, que ocorrerá em 12/04/2022
às 14:30h na sede do 45º BPM/I, localizado à Av. Ayrton Senna
da Silva, 1511 CEP 11726-000, Jardim Intermares, Praia Grande/
SP (13) 3471-9292. . Intimação nº CPC-126/64/22, de 31/03/22.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 2 - Capital
NOTIFICAÇÃO Nº 46BPMM-006/10.6/22
Referência: 1) Procedimento Disciplinar nº 46BPMM-
075/061/22; 2) Procedimento Disciplinar nº 46BPMM-076/061/22.
Interessada: Cb PM 971975-0 Cidinéia Aparecida dos Reis
Ribeiro.
De acordo com a Lei Estadual nº 13.688, de 03 de julho de
2018, NOTIFICO a defensora constituída, Dra. Flavia Magalhães
Artilheiro, advogada OAB nº 247.025, com endereço profissional à
Av. Dom João VI, Sala 07 - Diadema - São Paulo/SP, para que junta-
mente com a militar do Estado acusada, Cb PM 971975-0 Cidinéia
Aparecida dos Reis Ribeiro, compareçam na Sede da 1ª Cia PM do
46º BPM/M, situada na Rodovia Anchieta nº 1838, Bairro Moinho
Velho, São Paulo/SP, para às respectivas Audiências de Instrução e
Julgamento designadas para o dia 08 de abril de 2022 às 09h00
e às 10h30, referente aos Procedimentos Disciplinares acima refe-
renciados instaurados em desfavor da interessada.
Foi encaminhado para o e-mail direito.administrativo@
cabralartilheiro.com.br.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 4 - Capital
O Encarregado do presente inquérito, Cap PM 117525-4
Plínio Euzeby de Marco, intima o investigado Sd PM 157698-4
Raylson da Silva de Oliveira, e seu defensor constituído, Dr. João
Carlos Campanini, inscrito na OAB/SP sob o Nº 258.168, com
escritório sito à Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra, Nº 1402, Santana,
São Paulo/SP, a comparecer na Seção de Polícia Judiciária Militar
e Disciplinar do 2º BPM/M, sito à Avenida Amador Bueno da
Veiga, Nº 2774, CEP 03653-000, Vila Esperança, São Paulo/SP,
telefone (11) 2957-4566, com endereço eletrônico 2bpmmsjd@
policiamilitar.sp.gov.br, para realização de oitiva referente a
ocorrência apurada através do IPM Nº 2BPMM-025/06/21, a ser
realizada em 08 de abril de 2022, às 14h10min.
A fim de instruir os autos referenciados, sobre os fatos ocorri-
dos no dia 24 de março de 2021, intimo o Kleber José Oliveira - OAB
320.553 a comparecer à sede da 2ª Cia PM do 29º BPM/M, na
Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, sito Av. Nordestina,
415, - São Miguel Paulista - São Paulo/SP, CEP 08011-000, telefone
2031-2523, em 08 de abril de 2022, às 10 horas, com o intuito
de participar da Audiência de Instrução e Julgamento do Cb PM
981997-5 José Aparecido de Oliveira, desta Cia PM, nos autos do
Procedimento Disciplinar nº 29BPMM-110/20/21.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 5 - Capital
4º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano
INTIMAÇÃO Nº 4BPMM-003/06.5/22
O Encarregado do Procedimento Disciplinar Nº 4BPMM-
006/06/22, intima o Dr. Abelardo Júlio da Rocha, OAB/SP 354.340,
sobre a decisão do referido procedimento disciplinar, conforme
Despacho Nº 4BPMM-014/06.5/22, APROVAÇÃO DE ATO - ARQUI-
VAMENTO, que decidiu pelo arquivamento do presente feito por
reconhecer a prescrição da punibilidade expressa no artigo 85 do
RDPM, uma vez que o fato foi consumado em data final de 14 de
outubro de 2015, sendo, o Comando do 4º BPM/M - Coronel PM
Luiz Nakaharada - cientificado da transgressão disciplinar após
um período superior a 5 (cinco) anos de seu cometimento.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 9 - Capital
28º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano
INTIMAÇÃO Nº 28BPMM-004/16/22
Procedimento Administrativo Exoneratório Nº DP-03/423/22.
1. Notifico o Sd PM 2ªCl 192027-8 Denis de Lazari D’
Almeida, já qualificado nos autos do Procedimento Adminis-
trativo Exoneratório PAE Nº DP-03/423/22, por meio de seu
defensor Dr. Bruno Salla Rodrigues OAB/SP Nº 274.270, o qual
exerce suas atividades profissionais no escritório situado na Rua
Damiana da Cunha Nº 155, Conjunto 131-B, Santana, São Paulo/
SP CEP 02450-010, e-mail bsalla@gamil.com, a comparecer em
04 de abril de 2022 às 08h30min no Departamento de Pericias
S.A. Nº 92/2021 – D.G.P. Nº 2447/21 – ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA X ALEXANDRE CAVALCANTE DE MELO (AGENTE
POLICIAL) E OUTRO. FICA O SENHOR DEFENSOR CONSTITUÍDO
NOTIFICADO A COMPARECER PERANTE ESTA EQUIPE “R” DA
DIVISÃO DE SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS, SITO A RUA
DA CONSOLAÇÃO, Nº 2333 – 6º ANDAR – CERQUEIRA CÉSAR
– SÃO PAULO – SP, PARA RETIRAR OS AUTOS DO CARTÓRIO
E APRESENTAR EM TEMPO HÁBIL AS ALEGAÇÕES FINAIS DE
DEFESA DO SINDICADO. DR. CARLOS FELIPE MARTINS, OAB/
SP Nº 404.356.
Equipe T
Edital de Notificação
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS – EQUIPE “T”
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
S.A. Nº 187/2020 - DGP nº 5002/2020 – CGPC 165.2/2020 -
Administração Pública x Policial Civil. A Delegada de Polícia Titu-
lar da Equipe “T” da Divisão de Sindicâncias Administrativas da
Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, NOTIFICA o Advogado SILVIO RODRIGUES –
inscrito na OAB/SP 94.407, para comparecer nesta Equipe “T”,
situada na Rua da Consolação, 2.333, 6º andar, Cerqueira César,
São Paulo/SP em data de 23/MAIO/2022 às 11:00 h para oitiva
de testemunha arrolada pela defesa.
Divisão de Crimes Funcionais
Assistência Policial
EDITAL DE CORREIÇÃO - RETIFICAÇÃO
O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Crimes
Funcionais da Corregedoria Geral da Polícia Civil, faz saber, nos
termos da Resolução SSP 46/70, RETIFICA o Edital de Correição
Ordinária, referente ao 1º Semestre do ano de 2022, nos dias e
horários abaixo mencionados, nas unidades que integram esta
Divisão, com sede na Rua da Consolação, 2333, 3º, 4º e 5º anda-
res, Cerqueira César, São Paulo, Capital. Ficam convocadas as
autoridades policiais e funcionários em exercício nas unidades a
serem visitadas, bem como convidado o público em geral, para
prestarem ou pedirem informações, apresentarem reclamações
ou sugestões.
DATA HORÁRIO UNIDADE
06/04/22 (quarta-feira) 13h00 1ª Delegacia
06/04/22 (quarta-feira) 16h00 2ª Delegacia
13/04/22 (quarta-feira) 13h00 3ª Delegacia
13/04/22 (quarta-feira) 16h00 4ª Delegacia
20/04/22 (quarta-feira) 13h00 5ª Delegacia
20/04/22 (quarta-feira) 16h00 Assistência Policial
E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou
expedir o presente Edital, que deverá ser afixado em local visí-
vel ao público e amplamente divulgado pela Imprensa Oficial
do Estado.
Divisão das Corregedorias Auxiliares
1ª Corregedoria Auxiliar - São José dos Campos
Edital de Notificação
De ordem da Autoridade Policial presidente do Processo
Administrativo nº 1CA - 03/2022 (DGP nº 1503/2022), Dr. José
Hélio Marcelo Júnior, Delegado de Polícia Corregedor Assistente,
NOTIFICO o Sr. Dr. BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE,
OAB/SP nº 267.613, com escritório na Av. Dr. Nélson D’Ávila,
nº 1837, conjunto 108, São Dimas, São José dos Campos/SP,
defensor constituído de Vinicius Fava Fernandes de Arruda, que
a audiência de interrogatório do interessado foi redesignada
para a data de 03/05/2022, às 09h30min, nesta 1ª Corregedoria
Auxiliar, situada na Rua Benedito da Silva Ramos, nº 877, Jardim
Esplanada, São José dos Campos/SP. Para que não seja alegada
ignorância é expedido o presente edital.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Diretoria de Educação e Cultura
Escola Superior de Soldados Coronel PM Eduardo
Assumpção
DESPACHO Nº ESSd-008/14.1/22
Assunto: Ciência a defesa sobre providências requeridas.
Referencia: PAE nº ESSd-002/16/18.
Interessado: Sd PM 2ª Cl 154905-7 Mirian Melquíades
Noia de Lima.
1. À defesa, na pessoa da Srª Darlene Ketley Daniel, inscrita
na OAB/SP nº 337.402, e a estagiária Sd PM 2ª Cl 154905-7
Mírian Melquíades Noia de Lima, ciência quanto às providencias
requeridas:
1.1. a fim de que sejam assegurados os direitos previstos nos
princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa,
respeitando ainda o contido na Portaria Cmt G DP-1/423/18, de
31JAN18, que dispõe sobre o Processo Administrativo Exoneratório
(PAE) na Polícia Militar do Estado de São Paulo, como encarregado
deste feito, passo a deliberar sobre o memorial apresentado pela
defesa, juntado às fls. 475 a 478, do presente processo:
1.1.1. nos termos do artigo 8º, § 1º da Portaria Cmt G
DP-1/423/18 defiro a solicitação da defesa para apresentar que-
sitos complementares, os quais serão encaminhados ao Centro
Médico na ocasião da reavaliação da estagiária, esclareço que
a reavaliação médica ficou aprazada para o dia 28 de abril de
2022, as 08h30min, na Junta de Saúde (JS-1), no Departamento
de Pericias Médicas do Hospital da Policia Militar;
1.1.2. esclareço ainda, que a estagiária na data da avaliação
deverá estar em posse de relatórios, laudos e exames médicos
que possuir, a fim de subsidiar as informações técnicas.
Diante de todo acima exposto, intímo a defesa para que no
prazo de 5 (cinco) dias, apresente, caso haja interesse, quesitos
complementares para a realização da perícia médica no Centro
Médico, bem como quanto ao contido no Laudo Médico Legal
produzido pelo IMESC, esclareço que o não atendimento impli-
cará no prosseguimento de processo a revelia.
1º Ten PM Júlio Antônio Carvalho da Silva - Encarregado
COMANDO DE POLICIAMENTO DA
CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO
RODRIGUES
Conselho Permanente de Disciplina 3
O Presidente do Conselho Permanente de Disciplina
III, INTIMA o Dr. Renato Soares do Nascimento, OAB/SP nº
302.687 e o Dr. Cleiton Leal Guedes, OAB/SP nº 234.345,
acerca da análise das defesas preliminares dos acusados
no Conselho de Disciplina nº CPC-46/63/21, 3º Sgt PM
103456-1 Cristiano Procópio Magalhães, Cb PM 133192-2
Alex Medeiros Borges e Cb PM 134177-4 Dimas dos San-
tos Silva, todos do 27º BPM/M, adidos ao Presídio Militar
“Romão Gomes” (PMRG) e do do Cb PM 118856-9 Tiago
Viera da Silva, do 27º BPM/M, conforme segue:
O Dr. Renato Soares do Nascimento, OAB/SP nº 302.687,
defensor constituído do 3º Sgt PM 103456-1 Cristiano Procó-
pio Magalhães, Cb PM 133192-2 Alex Medeiros Borges e Cb
PM 134177-4 Dimas dos Santos Silva, todos do 27º BPM/M,
adidos ao Presídio Militar “Romão Gomes” (PMRG), acusados
nos autos do processo regular em epígrafe, protocolou defesa
preliminar sustentando que os fatos acendrados na exordial acu-
satória não são verdadeiros, entretanto, irá se manifestar sobre o
mérito das imputações que versam sobre as transgressões disci-
plinares de natureza grave no transcorrer do processo regular e,
ao final, apresentou o rol de quatro testemunhas.
O Dr. Cleiton Leal Guedes, OAB/SP nº 234.345, defensor
constituído do Cb PM 118856-9 Tiago Viera da Silva, do 27º
BPM/M, co-acusado nos autos do processo regular em epígrafe,
protocolou defesa preliminar aduzindo que em relação ao mérito
da acusação irá argui-lo na fase de alegações finais de defesa,
apresentou rol de três testemunhas de defesa e ao final requereu
pela juntada de outros documentos ou realização de diligências
Departamento de Polícia Judiciária da
Capital
1ª Delegacia Seccional de Polícia - Centro
Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP
1ª Delegacia Seccional de Polícia - Seção de Pessoal
Retificação Correição do 1º Semestre de 2022 – (Republica-
ção em face de alteração no Edital)
O Delegado Seccional de Polícia, Dr. Roberto Monteiro de
Andrade Júnior, da 1ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital –
Centro/DECAP, faz saber aos que o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento, que nos termos do artigo 21, item III, do
Decreto 33.829/91, c.c. a Resolução SSP 46/70, de 21-12-1970, e
Portaria DGP 20/93, procederá aos trabalhos de Correição Ordi-
nária referente ao primeiro semestre de 2022 nas unidades de
polícia judiciária subordinadas, conforme calendário e horários
infra especificados, determinando a retificação de datas, no inte-
resse da administração do serviço policial, ficando para tanto
convocadas as Autoridades Policiais, Policiais Civis e demais
funcionários em exercício nas respectivos órgãos, ressaltando-se
que por ocasião da instalação dos trabalhos correicionais será
concedida audiência ao público em geral, para recebimento de
eventuais queixas, reclamações ou sugestões para aprimora-
mento dos serviços policiais e administrativos; a saber:
DATA HORÁRIO UNIDADE
25-04-2022 10h 1º Distrito Policial - Sé
26-04-2022 10h 3º Distrito Policial – Campos Elíseos
27-04-2022 10h 4º Distrito Policial - Consolação
28-04-2022 10h 5º Distrito Policial - Aclimação
29-04-2022 10h 6º Distrito Policial – Cambuci
29-04-2022 16h 1ª Centro de Execuções de Cartas Precatórias
02-05-2022 10h 8º Distrito Policial - Brás
03-05-2022 10h 12º Distrito Policial - Pari
04-05-2022 10h 77º Distrito Policial – Santa Cecília
05-05-2022 10h 78º Distrito Policial – Jardins
06-05-2022 10h 1ª Delegacia de Polícia Defesa da Mulher - DDM
09-05-2022 10h 1ª Delegacia de Proteção ao Idoso
09-05-2022 16h 1ª Delegacia de Proteção da Pessoa com Deficiência
10-05-2022 10h Central Espec. Repr. Crimes Ocorrências - CERCO
10-05-2022 16h Núcleos Especiais Criminais – NECRIM
11-05-2022 10h 2º Distrito Policial – Bom Retiro
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 3 - Ribeirão Preto
Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara
E D I T A L nº 002 /2022
O Delegado de Seccional de Polícia da Delegacia Seccional
de Polícia de Araraquara, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, etc...
FAZ SABER que, de acordo com o art. 39, inc. III do Dec.
40.215, de 25/07/95, c/c a Resolução SSP-107, de 02/07/10, e em
retificação ao Edital nº 01/2022, procederá Correição Ordinária
referente ao Primeiro Semestre do corrente ano, nas Delegacias
de Polícia desta sub-região, obedecendo a seguinte escala:
MUNICIPIO DATA HORA
MATÃO –DDM 05/04/22 13:30
MATÃO -1ºDP 05/04/22 14:30
SANTA LÚCIA 06/04/22 13:30
AMÉRICO BRASILIENSE 06/04/22 14:30
CANDIDO RODRIGUES 08/04/22 13:30
FERNANDO PRESTES 08/04/22 14:30
DOBRADA 12/04/22 13:30
SANTA ERNESTINA 12/04/22 14:30
ITÁPOLIS-DDM 14/04/22 13:30
ITÁPOLIS-DELMUN 14/04/22 14:30
TABATINGA 19/04/22 13:30
NOVA EUROPA 19/04/22 14:30
GAVIÃO PEIXOTO 19/04/22 15:30
MATÃO - MUN 26/04/22 13:30
MOTUCA 28/04/22 13:30
RINCÃO 28/04/22 14:30
IBITINGA - DDM 29/04/22 13:30
IBITINGA - DELPOL 29/04/22 14:30
BORBOREMA 05/05/22 13:30
ARARAQUARA-DIG 06/05/22 09:00
ARARAQUARA-DISE 06/05/22 14:00
TRABIJU 10/05/22 13:30
BOA ESPERANÇA DO SUL 10/05/22 15:00
ARARAQUARA–1º e 2ºDP 12/05/22 09:00
ARARAQUARA–3º e 4ºDP 12/05/22 14:00
TAQUARITINGA-DDM 13/05/22 13:30
TAQUARITINGA- DELMUN 13/05/22 14:30
ARARAQUARA - DDM 17/05/22 09:00
Ficam, para tanto, convocados todas as Autoridades Poli-
ciais e Funcionários a ela sujeitos. Na ocasião da correição será
concedida audiência ao público, que poderá apresentar queixas,
reclamações ou sugestões quanto aos serviços policiais civis. E,
para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presen-
te Edital que será afixado em local de costume e divulgado pela
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 4 - Bauru
Delegacia Seccional de Polícia de Tupã
Edital nº 001/ 2022
O Delegado Seccional de Polícia de Tupã, no uso de suas
atribuições legais, etc
Faz saber que, de acordo com o disposto no artigo 39, inciso
III, do Decreto 40.215, de 22/07/95 c.c. a Resolução SSP-46, de
21/12/70, procederá Correição Ordinária Periódica deste primei-
ro semestre do ano de 2022 nas Delegacias, desta sub-região
policial, observando-se a seguinte ordem:
Unidade Data Horário
DDM BASTOS 14/04/2022 09:00
IACRI 14/04/2022 14:00
QUEIROZ 19/04/2022 09:00
ARCO IRIS 19/04/2022 14:00
BASTOS 29/04/2022 09:00
BORÁ 11/05/2022 09:00
NECRIM 12/05/2022 14:00
CPJ TUPÃ (DISE) 16/05/2022 09:00
CPJ TUPÃ (1º CC) 16/05/2022 14:00
CPJ TUPÃ (2º CC) 17/05/2022 09:00
CPJ TUPÃ (3º CC) 17/05/2022 14:00
CPJ TUPÃ (DIG) 18/05/2022 09:00
CPJ TUPÃ (CC) 19/05/2022 09:00
PARAPUÃ 24/05/2022 09:00
DDM TUPÃ 26/05/2022 09:00
RINÓPOLIS 10/06/2022 14:00
QUINTANA 14/06/2022 09:00
HERCULÂNDIA 15/06/2022 14:00
QUATÁ 21/06/2022 14:00
Ficam desta forma convocadas as Autoridades Policiais
e demais funcionários a ela sujeitos. Ao povo em geral será
facultado solicitar ou prestar informações, apresentar queixas ou
sugestões sobre os serviços policiais e administrativos. Registre-
-se, publique-se e cumpra-se.
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Divisão de Sindicâncias Administrativas
Equipe R
Edital de Notificação
S.A. Nº 113/2021 – D.G.P. Nº 3037/21 – ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA X LEANDRO IGNÁCIO DA SILVA (ESCRIVÃO DE POLÍ-
CIA). FICA A SENHORA DEFENSORA CONSTITUÍDA NOTIFICADA
A COMPARECER PERANTE ESTA EQUIPE “R” DA DIVISÃO DE
SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS, SITO A RUA DA CONSOLA-
ÇÃO, Nº 2333 – 6º ANDAR – CERQUEIRA CÉSAR – SÃO PAULO
– SP, NO PRÓXIMO DIA 18/04/2022, ÀS 15:30 HORAS, PARA
PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, OPORTUNIDADE
EM QUE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
DEFESA. DRA. THAÍS PAES SALOMÃO, OAB/SP Nº 257.162.
Representante Legal: Dra. Gislaine Cristina Lucena de Souza
– OAB/SP 166.406.
NOTIFICO Vossas Senhorias para assistir ao exame metro-
lógico de componentes eletrônicos apreendidos, utilizados em
bombas medidoras de combustíveis líquidos, conforme art. 9º
da Portaria IPEM-SP 211/2017, de 8-12-2017.
Local do exame: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
São Paulo - IPEM-SP, situado à Rua Santa Cruz, 1.922, 3º andar
- Vila Gumercindo - São Paulo.
Data do Exame: 20-4-2022
Horário do exame: 14h
O exame poderá ser presenciado por representante da
empresa notificada, que deverá comparecer munido de docu-
mento de identidade e procuração ou carta de preposição indi-
cando nome e RG e assinada por um responsável, autorizando-o
a acompanhar o exame técnico metrológico. No caso de o
representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do
contrato social.
A franquia para assistir aos exames limita-se, unicamente,
em presenciar o que está sendo feito e, obviamente, não dá o
direito de participação dos representantes legais nos procedi-
mentos.
Fica expressamente proibido o uso de equipamentos e ou
meios para filmar, gravar e ou fotografar durante o exame.
O não comparecimento do interessado não implica nulidade
do ato e não impede a continuidade de processo administrativo,
se constatada infração à Lei 16.416/2017.
Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2220
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Comunicado
Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício
FUNDCASASP-OFI-2022/01940, até a presente data, para a
empresa AXT GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ:
31.871.256/0001-06, tornamos público:
OFÍCIO No.FUNDCASASP-OFI-2022/01940
Senhor Fornecedor
AXT GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI
AVENIDA INDEPENDENCIA, 1840, SALA 911 - BAIRRO-
CIDADE ALTA CEP :13419155
Piracicaba/SP
Tel.:(19) 974043030
e-mail:contato@axtcorp.com.br / jtleme@gmail.com
Tendo em vista a aplicação da penalidade de multa, previs-
ta, no art. 6º, do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº
cuja decisão saiu publicada no Diário Oficial do Estado, de 15
de março de 2022, Seção I - Executivo, informamos que em vista
da inexistência de créditos a serem recebidos, a empresa AXT
GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI deverá efetuar o recolhimento
da importância de R$ 5.644,50 (cinco mil seiscentos e quarenta
e quatro reais e cinquenta centavos), junto ao Banco do Brasil
S/A (001), agência 1897-X, conta corrente nº 139703-6, tendo
como favorecida a Fundação Centro de Atendimento Socioe-
ducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA, no prazo máximo
de 05 (cinco) dias úteis contados da data do recebimento do
presente ofício, sob pena de não o fazendo, serem adotadas as
providências cabíveis.
Por ocasião do depósito deverão ser informados os seguin-
tes indicadores:
2022;
CNPJ e Razão Social da empresa;
Motivo: Multa por Inexecução Total do Ajuste - Nota de
empenho 2021NE05707 - Processo SDE 1295/20 .
Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à dispo-
sição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários
junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161.
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento Estadual de Investigações
Criminais
EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA 1º SEMESTRE 2022
O Exmo. SR. Dr. Fábio Pinheiro Lopes, Delegado de
Policia Diretor do Departamento Estadual de Investigações
Criminais - DEIC, no uso de suas atribuições Legais, faz
saber, de conformidade com artigo 14º, inciso II, do Decreto
nº 57.555/2011 e Decreto nº 59.219/2013, combinado com
a Resolução SSP 46/1970, procederá à Correição Ordinária ,
relativa ao Primeiro Semestre do ano de 2022, nas unidades
subordinadas que integram este Departamento, conforme
calendário abaixo.
DATA HORÁRIO UNIDADE
17.05.2022 11 HORAS Divisão de Administração
20.05.2022 11 horas Assistência Policial
24.05.2022 11 horas Divisão de Investigações Gerais
27.02.2022 11 horas Divisão de Crimes Cibernéticos
31.05.2022 11 horas Divisão de Investigações sobre furtos,
roubos e receptações de veiculos e cargas - DIVECAR
03.06.2022 11 horas Divisão de Investigações sobre crimes
contra o Patrimônio
Para tanto, Ficam convocadas as Autoridades Policiais e
demais funcionários , sendo que, por ocasião da instalação da
Correição Ordinária , será concedida audiência ao público em
geral, para recebimento de eventuais queixas e reclamações,
ou ainda sugestões para aprimoramento dos serviços policiais.
Departamento de Operações Policiais
Estratégicas
DESPACHO DO DIRETOR DE 31.03.2022
Trata-se o presente de manifestação da servidora Fabiana
Rici de Paula da Divisão de Administração do DOPE respon-
sável pelo procedimento sancionatório protocolo e-Sanções
180122.2021.00197.SADM corroborado por este Dirigente da
UGE 180122, no qual, após a aplicação da penalidade de multa
pecuniária efetuou a notificação à empresa JLZ SUPRIMENTOS
EIRELI para eventual interposição de recurso, e caso não haven-
do, para o recolhimento aos cofres públicos do Estado de São
Paulo, a importância de R$ 4.623,26 (quatro mil seiscentos e
vinte e três reais e vinte e seis centavos)
Nesta questão, a servidora responsável esclarece que a
empresa JLZ SUPRIMENTOS EIRELI interpôs recurso, o qual foi
negado provimento , após julgamento da Digníssima DGP/Dele-
gacia Geral de Polícia Adjunta/Assistência Policial para Assuntos
Financeiros e Orçamentários – APAFO.
Assim sendo, respeitados os princípios do contraditório,
ampla defesa, delibero pela mantença da penalidade de multa
contratual em consonância com o artigo 5º inciso I e inciso III
da Resolução SSP 333/05, amparado pelo artigo 86 “caput”, da
Lei Federal nº 8.666/93 e DETERMINO ao Núcleo de Finanças
do DOPE a inscrição da Empresa JLZ SUPRIMENTOS EIRELI ,
referente a Nota de Empenho 2021NE00721, no valor de R$
43.536,74 ( quarenta e três mil quinhentos e trinta e seis reais
e setenta e quatro centavos), já tendo sido descontado o valor
correspondente a multa.
Rua Brigadeiro Tobias, 527 – 8º andar, Luz, São Paulo/SP
Telefone: (11) 3311-3100
licitacao.dope@policiacivil.sp.gov.br
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 1 de abril de 2022 às 05:09:22
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