Editais - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
68 – São Paulo, 131 (37) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
mentos e títulos não recebidos por problemas de ordem técnica
dos equipamentos ou programas utilizados pelo usuário, falhas
de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação,
falta de energia elétrica, inoperância de provedores ou outros
fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de
quaisquer dados.
O candidato que prestar qualquer declaração falsa, inexata
ou que não atenda a todas as condições estabelecidas no edital
e neste comunicado terá a pontuação cancelada e revista e,
como consequência, anulados todos os atos dela decorrentes,
mesmo que o fato seja constatado posteriormente.
Do indeferimento do cômputo da pontuação referente a
eventuais títulos caberá pedido de reconsideração, endereçado à
Comissão do Processo Seletivo, que deverá ser encaminhado ao
e-mail "concursos.acadepol@policiacivil.sp.gov.br", destacando
no assunto "Reconsideração Professor Investigação Policial",
à Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia, no
prazo de até 3 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à data da publicação da pontuação conferida aos
aprovados, no Diário Oficial do Estado.
Decididos eventuais pedidos de reconsideração, a Comissão
fará publicar a relação definitiva dos candidatos aprovados
acrescida da pontuação total atingida, em ordem decrescente.
Departamento de Operações Policiais
Estratégicas
Divisão de Capturas
Correição
A Delegada de Polícia Divisionária da Divisão de Captu-
ras - Dope faz saber que, nos termos da Resolução SSP-46, de
21.12.70, e do artigo 1º, I, do Decreto 41.793, de 19.05.97,
procederá aos trabalhos de Correições Ordinárias, correspon-
dentes ao 1º Semestre do corrente exercício, obedecendo a
seguinte escala:
Dia Horário Unidade
13/04/2021 11:00 1ª Delegacia de Polícia de Capturas
13/04/2021 15:00 2ª Delegacia de Polícia de Capturas
14/04/2021 11:00 3ª Delegacia de Polícia de Investigações
Interestaduais – Polinter
15/04/2021 11:00 4ª Delegacia de Polícia de Busca e Apreensão de Adolescente
Para tanto, ficam convocadas as Autoridades Policiais e
demais funcionários a ela sujeitos, sendo que por ocasião da
instalação da Correição, será concedida audiência ao público
em geral, para recebimento de eventuais queixas, reclamações
ou sugestões para aprimoramento dos serviços.
Divisão Especializada de Atendimento ao Turista
Correição
1º Semestre/2021
O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão Especializada
de Atendimento ao Turista – Deatur, do Departamento de Ope-
rações Policiais Estratégicas - DOPE, faz saber que nos termos
do Artigo 23, item II, do Decreto 64.359, de 02-08-2019 e das
Resoluções SSP 46/1970 e 107/2010 procederá aos trabalhos
de Correição Ordinária e Periódica, correspondente ao Primeiro
Semestre do corrente exercício, obedecendo aos seguintes
horários e datas:
Data Horário Unidade Policial
01º/04/2021
5ª Feira 14h 1ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao
Turista – Deatur Capital
05/04/2021
2ª Feira 14h 2ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao
Turista – Deatur – Aeroporto de São Paulo – Congonhas - Depu-
tado Freitas Nobre
06/04/2021
3ª Feira 14h 3ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao
Turista – Deatur – Aeroporto Internacional de São Paulo – Gua-
rulhos – Governador André Franco Montoro
07/04/2021
4ª Feira 15h 4ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao
Turista – Deatur – Aeroporto Internacional de Viracopos –
Campinas
08/04/2021
5ª Feira 15h 5ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao
Turista – Deatur Porto de Santos
09/04/2021
6ª Feira 14h 6ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Deli-
tos de Intolerância Esportiva - Drade
Ficam para tanto convocados os Delegados de Polícia e
demais funcionários, sendo que por ocasião da instalação da
Correição será concedida audiência ao público em geral, para
recebimento de eventuais queixas, reclamações ou sugestões
para aprimoramento dos serviços policiais ou administrativos.
Departamento de Polícia Judiciária da
Macro São Paulo
Delegacia Seccional de Polícia de Diadema
Notificação
De ordem do Delegado de Polícia Corregedor da Equipe Cor-
regedora de Diadema, presidente dos autos da Carta Precatória
64609/2021, originalmente expedida nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar 2ªCA 6/2019, instaurado em face de
Antonio Jose dos Santos Perez, RG 34.479.865, Agente Policial, e
Bruno Fernandes Becker, RG 32.115.645, Agente Policial, Notifi-
co os Advogados Dr. Celsi Roberto da Silva - OAB/SP 292.018, Dr
Daniel Felipeli, OAB/SP 300.766, e Dr Silvestre Ferreira Fernan-
des, OAB/SP 441.341, defensores constituídos dos acusados, da
designação da audiência de oitiva de testemunha a ser realizada
no dia 06-04-2021 às 15h30, nesta unidade situada na Av. Dom
João VI 929 1º andar, Jd. Canhema, Diadema/SP, e para que não
seja alegado desconhecimento é expedido este edital.”
Delegacia Seccional de Polícia de Osasco
Correição
O Delegado de Polícia Seccional da Delegacia Seccional de
Polícia de Osasco, faz saber a todos que tiverem conhecimento
do presente Edital que, em conformidade com o artigo 22, inciso
III do Decreto 33.829, de 23-09-1991 c.c a Resolução SSP 46/70,
que nas datas e horários abaixo relacionados, procederá a Cor-
reição Ordinária do Primeiro Semestre de 2021, nas Unidades
Policiais subordinadas, ficando, para tanto, convocadas todas
as Autoridades e funcionários. Na oportunidade, a Autoridade
Corregedora concederá audiência pública, sendo facultada a
apresentação aos interessados de eventuais reclamações e ofe-
recimento de sugestões sobre as atividades policiais.
Data Horário Unidades
16/03/2021 Terça-feira 10h30rs 01º Distrito Policial de Osasco
17/03/2021 Quarta-feira 10h30rs 02º Distrito Policial de
Osasco
18/03/2021 Quinta-feira 10h30rs 03º Distrito Policial de
Osasco
23/03/2021 Terça-feira 10h30rs 04º Distrito Policial de Osasco
24/03/2021 Quarta-feira 10h30rs 05º Distrito Policial de
Osasco
25/03/2021 Quinta-feira 10h30rs 06º Distrito Policial de
Osasco
30/03/2021 Terça-feira 10h30rs 07º Distrito Policial de Osasco
31/03/2021 Quarta-feira 10h30rs 08º Distrito Policial de
Osasco
06/04/2021 Terça-feira 10h30rs 09º Distrito Policial de Osasco
07/04/2021 Quarta-feira 10h30rs 10º Distrito Policial de
Osasco
08/04/2021 Quinta-feira 10h30rs DDM de Osasco
13/04/2021 Terça-feira 10h30rs DelPol de Proteção ao Idoso
de Osasco
16hrs Cadeia Pública de Osasco
14/04/2021 Quarta-feira 10h30rs SHPP de Osasco
11h30rs DISE-SIG de Osasco
15/04/2021 Quinta-feira 10h30rs DIICMA de Osasco
11h30rs Posto de Identificação de Osasco
Processo Administrativo Disciplinar 1255/20
Interessado (A): Rosana Aparecida Evangelista – RE 26073-
3
Deliberação
De acordo com o Art. 24, §2º da Portaria Normativa
253/2013 fica dispensada audiência de instrução, haja vista
a prova ser exclusivamente documental e já suficiente para
instrução do presente feito. Sendo assim, encerro a instrução
e íntimo o processado para no prazo de 7 dias apresentar suas
alegações finais.
Ciência ao processado.
Processo Administrativo Disciplinar 3255/19
Interessado (a): Rosana Aparecida Evangelista – RE 26073-3
Deliberação
De acordo com o Art. 24, §2º da Portaria Normativa
253/2013 fica dispensada audiência de instrução, haja vista a
prova ser exclusivamente documental e já suficiente para instru-
ção do presente feito. Sendo assim, encerro a instrução e íntimo
o processado para no prazo de 7 dias apresentar suas alegações
finais. Ciência ao processado.
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira
Cobra
Secretaria de Concursos Públicos
Comunicado
Processo Acadepol 534459/2019
A Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", pela
Comissão de Seleção de Professor de Investigação Policial, faz
saber que foram aprovados, de acordo com o local de inscrição,
nas três etapas sucessivas, quais sejam, Monografia, Aula-Prova
e Inquirição, os candidatos abaixo nominados:
NOME RG LOCAL DE INSCRIÇÃO MÉDIA NOTAS
Alexandre Batalha 34110142-4 Capital 94,44
Artur José Dian 23053916-6 Capital 85,55
César Augusto de Oliveira 33890924 Capital 80,00
Fabricio Intelizano 18.750.200 Capital 80,00
Guilherme Caselli de Araujo 65079113-7 Capital 83,89
Ivan Cesar Alves Pereira 27410987 Capital 95,00
Ivan Moysés Elian 21.833.196-4 Capital 88,33
Marcelo Dichirico Pestilli 21622870 Capital 80,00
Marco Antono Bernardo 21759774 Capital 80,00
Paul Henry Bozon Verduraz 15973162 Capital 83,89
Pedro Ivo Correa Luiz dos Santos 26.892.941 Capital 86,11
Ronald Quene Justiniano Marques 42400883X Capital 92,22
Ruy Ferraz Fontes 7.680.971 Capital 95,55
Wagner Martins Carrasco de Oliveira 27.355.228-4 Capital 84,44
Daniel de Andrade Santos 25503774-0 Uep1 86,66
Leandro Reis da Silva 35.072.936-0 Uep1 80,00
Ivan Luís Constâncio 32040997-1 Uep2 81,11
Alex Fornel Maringolo 41.617.840-6 Uep3 86,11
José Eduardo Vasconcelos 14.534.116 Uep3 80,00
Rafael de Paula Leão Andréo 27.097.569-X Uep3 82,22
Luiz Roberto Saúd Bertozzo 14.670.894-5 Uep4 81,66
Milena Davoli Nabas de Melo 26264487-3 Uep4 81,11
Alexandre Del Nero Arid 23675565-1 Uep5 91,11
Anderson Lourenço da Silva 28.600.153-6 Uep5 82,78
Jorge André Domingues Barreto 47053769-3 Uep5 80,55
Luís Roberto Rissi 10.640.783 Uep5 85,00
Ricardo Afonso Rodrigues 9.158.057 Uep5 82,22
Alexandre Ferreira 57.622.546-0 Uep6 82,77
João Paulo Gonçalves Pedreira de Almeida 43763979 Uep7 80,00
Rodrigo Ayres da Silva 25177490 Uep7 92,22
Adriana Ribeiro Pavarina Franco 32980000-0 Uep8 92,77
Pablo Rodrigo França 27.413.963-7 Uep8 86,66
Ramon Euclides Guarnieri Pedrão 47.567.213-6 Uep8 89,44
Mauro Roberto de Souza Júnior 43.932.132-3 Uep9 91,11
Cindy Orsi Alves 41.770.079-9 Uep10 87,77
Hericson dos Santos 43.322.569-5 UEP10 81,66
E, dando sequência ao estabelecido no edital do certame,
no prazo de até 3 dias úteis subsequentes a esta publicação, os
aprovados deverão encaminhar os seguintes documentos:
1 - Cópia do último demonstrativo de pagamento expedido
pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
2 - Cópia, frente e verso, do diploma de bacharelado ou
licenciatura, em curso superior, devidamente registrado de
acordo com o artigo 44, II, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação).
As certidões de antecedentes funcionais disciplinares e cri-
minais, serão solicitadas pela Secretaria de Concursos Públicos,
respectivamente, à Corregedoria Geral da Polícia Civil e à UIP/
Acadepol.
Os aprovados poderão, no mesmo prazo, apresentar títulos
(Capítulo VIII, itens 3 e 4 do Edital de Abertura), aos quais serão
atribuídos pontos, na seguinte conformidade:
1. Pós-graduação em nível de Livre Docência ou Doutorado:
5 pontos;
2. Pós-graduação em nível de Mestrado: 4 pontos;
3. Pós-graduação em nível de Especialização: 3 pontos;
4. Livro publicado com objeto vinculado à área da Investi-
gação Policial: 2 pontos;
5. Artigo publicado em revista especializada na área acima:
1 ponto, até o limite de 2 pontos;
6. Seminário e/ou curso realizado pela Academia de Polícia,
nos dois anos anteriores ao último dia da inscrição neste certa-
me, exceto o de reciclagem: 1 ponto, até o limite de 2 pontos;
7. Exercício em carreira policial: 0,2 ponto por ano de
efetivo exercício; e
8. Exercício de magistério na área jurídica, em instituição
de ensino superior, oficial ou reconhecida: 0,2 ponto por ano de
efetivo exercício.
Incumbirá, exclusivamente, ao candidato comprovar os
títulos, na seguinte conformidade:
1. Os títulos referidos nos itens 1, 2 e 3, com a apresentação
de cópia, frente e verso, do diploma expedido por escola oficial-
mente reconhecida, nos termos da legislação correspondente;
2. As publicações previstas nos itens 4 e 5, por meio de
entrega de exemplar, cópia simples, com ficha catalográfica;
3. O seminário e/ou curso tratado no item 6, por meio de
cópia do certificado ou certidão expedida pela Secretaria de
Cursos Complementares;
4. O tempo de exercício referido no item 7, mediante certi-
dão expedida pelo órgão pessoal respectivo;
5. O tempo de exercício referido no item 8, mediante certi-
dão expedida pela instituição de ensino superior.
O valor global máximo atribuível aos títulos será de 20
pontos.
Em razão da pandemia, das medidas sanitárias necessá-
rias e buscando minimizar a necessidade de locomoção dos
aprovados, os documentos acima apontados, obrigatórios e/
ou facultativos, devem ser encaminhados todos em formato
"PDF" de forma eletrônica para o e-mail "concursos.acadepol@
policiacivil.sp.gov.br", destacando no assunto "Professor Inves-
tigação Policial".
Serão desconsiderados os e-mails recebidos fora do período
acima indicado, como também não serão computados eventuais
pontos relativos a títulos em desacordo com o estabelecido
no edital.
A Academia de Polícia e a Comissão de Seleção de Professor
de Investigação Policial não se responsabilizarão pelos docu-
Administrativo Disciplinar 71/2021, em trâmite nesta Correge-
doria Geral.
Desta forma, V. Sa. terá o prazo de 10 dias úteis, a contar
do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da presente, para
apresentar, se desejar, Defesa Prévia, bem como, no mesmo
interregno, oferecer rol de testemunhas com endereço com-
pleto destas, não podendo ultrapassar o número máximo de 3,
sob pena de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier,
fazer-se acompanhar por advogado, bem como ser por ele
representado(a) nos atos processuais.
O acesso aos autos do Processo Administrativo Disciplinar
em epígrafe poderá ser feito pessoalmente na Corregedoria-
-Geral, podendo, se assim desejar, obter cópias impressas,
desde que recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa
203/2011 e do Comunicado CG 2/2017.
Poderá também, nos termos do Comunicado CG 1/2015, ter
o processado acesso às cópias digitalizadas após a solicitação
pelo sítio institucional da Fundação CASA-SP ERP \
fundacaocasa.sp.gov.br/erp/\>, de acesso exclusivo e pessoal
do servidor ou de seu procurador devidamente nomeado com
procuração juntada aos autos físicos do Processo Administrativo.
Por isso, tendo sido neste momento regularmente intimado,
no caso de não comparecimento injustificado, os atos do presen-
te Processo correrão à sua revelia.
Processo Administrativo Disciplinar 1421/20
Interessado (a): Renato Duarte dos Santos – RE 43355-0
Deliberação
Por meio da presente e nos moldes do art. 20 e ss, da
Portaria Normativa nº
253/13, Notifica-se Renato Duarte dos Santos – RE 43355-0,
que está sendo processado(a), conforme Processo Administrati-
vo Disciplinar 1421/2020, em trâmite nesta Corregedoria Geral.
Contudo, verificou-se que estão presentes os requisitos
dispostos no artigo 22, da
Portaria Normativa 253/13, o qual possibilita que lhe seja
proposta a suspensão do presente processo.
Assim, V. Sa. tem o prazo de 5 dias, a contar do primeiro dia
útil seguinte ao recebimento da presente, para manifestar por
escrito se aceita a proposta de suspensão do presente processo,
nos termos do art. 22 da PN 253/13, ficando, desde já, ciente de
que se novo processo administrativo disciplinar for instaurado
em face de V. Sa. durante o período de prova de 180 dias, a sus-
pensão será revogada e o presente processo seguirá seu trâmite.
Em não havendo a revogação da suspensão e expirando o perí-
odo de prova, o presente processo será arquivado, ressalvada a
hipótese do §10, do art. 22, da PN 253/13.
Outrossim, se não houver interesse na suspensão do proces-
so, V. Sa. tem o prazo
10 dias, também a contar do primeiro dia útil seguinte ao
recebimento da presente, para apresentar, se desejar, Defesa Pré-
via, bem como, no mesmo interregno, oferecer rol de testemu-
nhas com endereço completo destas, não podendo ultrapassar o
número máximo de 3, sob pena de preclusão. Também poderá,
se assim lhe convier, fazer-lhe acompanhar por advogado, bem
como ser por ele representado nos atos processuais.
O acesso aos autos do Processo Administrativo Disciplinar
em epígrafe poderá ser feito pessoalmente na Corregedoria-
-Geral, podendo, se assim desejar, obter cópias impressas,
desde que recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa
203/2011 e do Comunicado CG 2/2017.
Poderá também, nos termos do Comunicado CG 1/2015, ter
o processado acesso às cópias digitalizadas após a solicitação
pelo sítio institucional da Fundação CASA-SP ERP \
fundacaocasa.sp.gov.br/erp/\>, de acesso exclusivo e pessoal
do servidor ou de seu procurador devidamente nomeado com
procuração juntada aos autos físicos do Processo Administrativo.
Por isso, tendo sido neste momento regularmente intimado,
no caso de não comparecimento injustificado, os atos do presen-
te Processo correrão à sua revelia.
Processo Administrativo Disciplinar 68/21
Interessado (a): Mauro Vinicius da Silva – RE 42451-1
Deliberação
Por meio da presente e nos moldes do art. 20 e ss,
da Portaria Normativa 253/13, Notifica-se Mauro Vinicius da
Silva – RE 42451-1, que está sendo processado(a), conforme
Processo Administrativo Disciplinar 68/2021, em trâmite nesta
Corregedoria Geral.
Desta forma, V. Sa. terá o prazo de 10 dias úteis, a contar
do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da presente, para
apresentar, se desejar, Defesa Prévia, bem como, no mesmo
interregno, oferecer rol de testemunhas com endereço com-
pleto destas, não podendo ultrapassar o número máximo de 3,
sob pena de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier,
fazer-se acompanhar por advogado, bem como ser por ele
representado(a) nos atos processuais.
O acesso aos autos do Processo Administrativo Disciplinar
em epígrafe poderá ser feito pessoalmente na Corregedoria-
-Geral, podendo, se assim desejar, obter cópias impressas,
desde que recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa
203/2011 e do Comunicado CG 2/2017.
Poderá também, nos termos do Comunicado CG 1/2015, ter
o processado acesso às cópias digitalizadas após a solicitação
pelo sítio institucional da Fundação CASA-SP ERP \
fundacaocasa.sp.gov.br/erp/\>, de acesso exclusivo e pessoal
do servidor ou de seu procurador devidamente nomeado com
procuração juntada aos autos físicos do Processo Administrativo.
Por isso, tendo sido neste momento regularmente intimado,
no caso de não comparecimento injustificado, os atos do presen-
te Processo correrão à sua revelia.
Processo Administrativo Disciplinar 443/20
Interessado (a): Wilson Roberto da Silva – RE 22079-6
Deliberação
O processado Wilson Roberto da Silva – RE 22.079-6 foi
notificado para apresentar Defesa Prévia. Porém, permaneceu
inerte, permitindo transcorrer “in albis” o prazo para a apresen-
tação de defesa e rol de testemunhas. Ocorrendo assim a sua
preclusão. Conforme se infere na certidão de fls. 21.
Foi juntado aos autos Informação 0214/21, advindo da
Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho (GMST)/Seção
de Medicina e Assistência Psicossocial (SMAP), datada de
28-01-2021.
Desta forma, nos termos do § 2º do artigo 24 da Portaria
Normativa 253/2013, considerando-se que a prova documental
juntada é suficiente para a instrução do presente procedimento
em razão da matéria tratada nos autos, apresente o processado,
se desejar, Alegações Finais em 7 dias, conforme artigo 26 da
Portaria Normativa 253/2013 da Fundação CASA.
Ao Secretariado desta Corregedoria Geral para publicação
da presente deliberação e demais providências.
Processo Administrativo Disciplinar 3380/19
Interessado (A): Vitor Augusto Canedo – RE 24638-4
Deliberação
Considerando que a processado foi devidamente notificado
para apresentação de defesa prévia, todavia, o prazo transcorreu
“in albis”, conforme certidão às fls.21.
Em análise aos autos, verifico que se trata de matéria
exclusivamente documental, assim notifico o processado, para
querendo, apresentar suas Alegações Finais em 7 dias, nos ter-
mos do Artigo 26 da Portaria Normativa 253/2013.
Ciência ao processado.
Processo Administrativo Disciplinar 1252/20
Interessado (a): Reinaldo Benedito – RE 38340-5
Deliberação
De acordo com o Art. 24, §2º da Portaria Normativa 253/2013
fica dispensada audiência de instrução, haja vista a prova ser
exclusivamente documental e já suficiente para instrução do
presente feito. Sendo assim, encerro a instrução e íntimo o pro-
cessado para no prazo de 7 dias apresentar suas alegações finais.
Ciência ao processado.
6921 Placa: Cwk3296; Ribeirao Preto/SP;
Chassi:9Bd14600003102056; Motor:138B30117292724; Fiat;
Fiat Premio Cs 1.5; Verde; 1986/1986, Flavia Patricia da Silva
Oliveira - Elias Silva Leal; Renavan: 00377845426
6922 Placa: Myb4108; Barrinha/SP;
Chassi:9Bwca15x9yt221408; Motor: danificado; Vw; Gol 16V;
Vermelha; 2000/2000, Jovenil Elias de Souza - Sandro Aparecido
Ferreira; Renavan: 00740522779
6928 Placa: Gpq7858; Barrinha/SP; Chassi: danificado;
Motor: danificado; Fiat; Fiat Uno S; Vermelha; 1985/1985, Marli
Aparecida Dezorzi Mendonca; Renavan: 00263885690
6932 Placa: Bse9756; Ribeirao Preto/SP;
Chassi:9Bfzzz54zlb098862; Motor: us020007; Ford; Escort
Ghia; Vermelha; 1990/1990, Jaziel Cardoso Freire; Renavan:
00431025436
6943 Placa: Esh1352; Sertãozinho/SP;
Chassi:9C2kc1670br542510; Motor: kc16e7b542510; Honda; Cg
150 Fan Esi; Prata; 2011/2011, Andrea Alves de Souza; Renavan:
00326555617
6958 Placa: Cep7024; Ribeirao Preto/SP;
Chassi:9Bwzzz30zjt096767; Motor: up426835; Vw; Gol Cl;
Cinza; 1988/1988, Gabriel Victor Bernardi de Lima; Renavan:
00415226350
6988 Placa: Djt6356; Jaboticabal/SP;
Chassi:9C2jc30104r089679; Motor: jc30e14089679; Honda; Cg
125 Titan Ks; Verde; 2004/2004, Joaquim da Rocha Rodrigues;
Renavan: 00820817856
7002 Placa: Bqh9210; Barrinha/SP;
Chassi:9Bwzzz30zht092797; Motor: udd057601; Vw; Gol; Bran-
ca; 1987/1988, Jorge Adriano de Souza Junior - Washington
Lopes da Silva; Renavan: 00215089103
7005 Placa: Dlq5723; Jaboticabal/SP;
Chassi:9C2kc08104r023093; Motor: kc08e14023093; Honda; Cg
150 Titan Ks; Preta; 2004/2004, Joao Paulo Nicolozi; Renavan:
00825532060
7016 Placa: Cqb2843; Guaira/SP;
Chassi:9Bd17302514003445; Motor:5016646; Fiat; Palio
Weekend Elx; Azul; 2000/2001, Ivo Marcal - Odair de Carvalho;
Renavan: 00748251901
7047 Placa: Cox5204; Barrinha/SP;
Chassi:9Bd146000k3517106; Motor:146A50113029852; Fiat;
Uno Cs; Cinza; 1989/1990, Marcos Donizete Souza Nobre e
Maria Ap Mecedo Gasparino; Renavan: 00424820447
JUSTIÇA E CIDADANIA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL
E DE FISCALIZAÇÃO
Notificação
Protocolo IPEM-SP: 201757849 – Processo: 2772/2017
Auto de Apreensão: 115768 de 18-10-2017
À empresa: Auto Posto Portal do Brás Ltda.
CNPJ: 17.048.293/0001-80
Patronos: Dr. Adriano Rodrigues – OAB/SP 242.251;
Dr. Osmar Bosi – OAB/SP 327.746 e
Dra. Nathalia de Almeida Fernandes – OAB/SP 381.692.
Vossas Senhorias são notificados a assistir exame pericial
metrológico de componentes eletrônicos apreendidos, utilizados
em bombas medidoras de combustíveis.
Local do exame pericial: Instituto de Pesos e Medidas do
Estado de São Paulo - IPEM-SP, situado à Rua Santa Cruz, 1.922,
3º andar - Vila Gumercindo - São Paulo.
Data do Exame: 09-03-2021
Horário do exame: 9 h
A perícia poderá ser presenciada por representante da
empresa notificada, que deverá comparecer munido de docu-
mento de identidade e procuração ou carta de preposição
indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um
responsável, autorizando-o a acompanhar o exame pericial
metrológico e retirar documentos; ou no caso de o representante
ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
Fica expressamente proibido o uso de equipamentos e/
ou meios para filmar, gravar e/ou fotografar durante o exame
pericial.
O não comparecimento do interessado não implica nulidade
do ato e não impede a continuidade de processo administrativo,
se constatada infração à Lei 16.416/2017.
Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2220 (Nº
003/2021)
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Notificação
Processo Administrativo Disciplinar 1.415/20
Interessado (a): Sergio Soares – RE 18548-6
Deliberação
Por meio da presente e nos moldes do art. 20 e ss, da Por-
taria Normativa 253/13, Notifica-se Sergio Soares – RE 18548-6,
que está sendo processado(a), conforme Processo Administrati-
vo Disciplinar 1415/2020, em trâmite nesta Corregedoria Geral.
Contudo, verificou-se que estão presentes os requisitos
dispostos no artigo 22, da
Portaria Normativa 253/13, o qual possibilita que lhe seja
proposta a suspensão do presente processo.
Assim, tem o prazo de 5 dias, a contar do primeiro dia útil
seguinte ao recebimento da presente, para manifestar por escri-
to se aceita a proposta de suspensão do presente processo, nos
termos do art. 22 da PN 253/13, ficando, desde já, ciente de que
se novo processo administrativo disciplinar for instaurado em
face de V. Sa. durante o período de prova de 180 dias, a suspen-
são será revogada e o presente processo seguirá seu trâmite. Em
não havendo a revogação da suspensão e expirando o período
de prova, o presente processo será arquivado, ressalvada a
hipótese do §10, do art. 22, da PN 253/13.
Outrossim, se não houver interesse na suspensão do proces-
so, V. Sa. tem o prazo
10 dias, também a contar do primeiro dia útil seguinte ao
recebimento da presente, para apresentar, se desejar, Defesa Pré-
via, bem como, no mesmo interregno, oferecer rol de testemu-
nhas com endereço completo destas, não podendo ultrapassar o
número máximo de 3, sob pena de preclusão. Também poderá,
se assim lhe convier, fazer-lhe acompanhar por advogado, bem
como ser por ele representado nos atos processuais.
O acesso aos autos do Processo Administrativo Disciplinar
em epígrafe poderá ser feito pessoalmente na Corregedoria-
-Geral, podendo, se assim desejar, obter cópias impressas,
desde que recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa
203/2011 e do Comunicado CG-2/2017.
Poderá também, nos termos do Comunicado CG-1/2015, ter
o processado acesso às cópias digitalizadas após a solicitação
pelo sítio institucional da Fundação CASA-SP ERP \
fundacaocasa.sp.gov.br/erp/\>, de acesso exclusivo e pessoal
do servidor ou de seu procurador devidamente nomeado com
procuração juntada aos autos físicos do Processo Administrativo.
Por isso, tendo sido neste momento regularmente intimado,
no caso de não comparecimento injustificado, os atos do presen-
te Processo correrão à sua revelia.
Processo Administrativo Disciplinar 71/21
Interessado (a): Edgar Vogler Amaral – RE 44483-2
Deliberação
Por meio da presente e nos moldes do art. 20 e ss, da
Portaria Normativa 253/13, Notifica-se Edgar Vogler Amaral –
RE 44483-2, que está sendo processado(a), conforme Processo
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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 às 00:50:23
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (37) – 69
Dra. Tatiana Freire de Andrade Diógenes Alves – OAB/SP 158.339
e Dr. Fernando Diógenes Alves Santos - OAB/SP 412.867, ambos
com escritório na Rua Bilimbi, 169, São Paulo/SP, bem como ao
acusado naqueles autos, que devido as adequações na pauta
cartorária desta Casa Censora a audiência para oitiva da tes-
temunha da Defesa, designada para o dia 25-02-2021, às 10
horas, na 10ª Corregedoria Auxiliar de Araçatuba, localizada
na Rua Rio de Janeiro, 996, Jardim Sumaré – Araçatuba/SP, foi
cancelada e nova data será publicada oportunamente.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Corregedoria da Polícia Militar
Comunicado
Procedimento Disciplinar – Recurso Hierárquico – Ato do
Corregedor PM:
À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº Corre-
gPM-012/201/20, o pedido de recurso hierárquico não foi conhe-
cido (Adv. Dr. Wellington de Lima Ishibashi, OAB/SP 229.720, e
Dr.Wellington Negri da Silva, OAB/SP 237.006).
Intimação
Conselho de Disciplina Nº CorregPM-001/330/20)
1. O Oficial Interrogante do Conselho de Disciplina Nº
CorregPM-001/330/20, nos termos do inciso II do artigo 56
das I-16-PM, Intima a advogada Drª Rita de Cássia da Silva,
OAB 327.435/SP, defensora constituída do acusado, ex-Sd PM
134765-9 Fábio de Barros Prates, que a audiência prevista para
24-02-2021 às 14h, na sede da Corregedoria PM, sito à Rua
Alfredo Maia, 58 – Bairro da Luz- São Paulo/SP foi cancelada por
motivo de força maior envolvendo o Presidente do Conselho de
Disciplina e será remarcada em data oportuna.
2. Insta salientar que é de exclusiva responsabilidade
da defensora constituída de informar o acusado do presente
despacho.
3. Publique-se.
Quartel em São Paulo, 22-02-2021.
Intimação
A autoridade deprecada pelo Presidente do CD de Portaria
19BPMI-002/060/20 para realização de inquirição de testemu-
nha de acusação arroladas na exordial Intima o Dr. Marcelo José
de Oliveira (OAB/SP 421.019), o Dr. Marcos Rodrigues Pereira
(OAB/SP 405.070), defensores dos Cb PM 964755-4 Nilton Cesar
Stopa, Cb PM 107173-4 José Carlos Colman Junior e do Cb PM
109319-3 Giovane Hortense Onofre, o Dr. Pablo Canhadas Perei-
ra (OAB/SP 403.780), defensor dos Cb PM 944125-5 Orlando
José Santana, Cb PM 976030-0 Alessandro Miranda, o Dr. Joacir
Dias Nunes (OAB/SP 362.226), defensor do Sd PM 154701-1
Juliana Augusta da Silva Costa e do Sd PM 154833-6 Gustavo
Fabri Peres e o Dr. Raul Marcolino (OAB/SP 323.784), defensor do
Sd PM 131308-8 Jean Carlo Meche do Nascimento, sobre o rea-
gendamento da sessão de inquirição de testemunha da Adminis-
tração, anteriormente agendada para o dia 03MAR21, às 09h.
2. Ficam os defensores intimados que a nova data para
coleta da prova pessoal será em 08MAR21, às 09h, no mesmo
endereço das intimações anteriores. Fica mantido o conteúdo
da intimação de 23FEV21, principalmente no que tange aos
itens “3” a “6”.
Diretoria de Educação e Cultura
Escola Superior de Soldados Coronel PM Eduardo
Assumpção
Intimação
Na qualidade de Oficial Encarregado do Procedimento
Administrativo Exoneratório (PAE), instaurado através da Por-
taria 71/16/20, de 9 de outrubro de 2020, em desfavor do Sd
PM 2ª Cl 193806-1 Nicolas Castelo Branco, Intima o Defensor
constituído, Dr. Ciro Afonso de Alcantara, OAB/SP 286844, a
comparecer na Escola Superior de Soldados “Cel PM Eduardo
Assumpção”, sito à Av. Dr. Felipe Pinel, 2859-Pirituba, São
Paulo/SP, em 02-03-2021 às 10h, a fim de apresentar Memorias
de Defesa Final, referente ao Procedimento que responde o
estagiario, preservando assim o princípio da ampla defesa e
obrigatório ao devido processo legal, fica o averiguado intimado
através de seu Defensor, legalmente constituído.
No caso do não comparecimento, será nomeado defensor
“ad hoc”, para efeito do ato.
Diretoria de Pessoal
Presídio da Polícia Militar Romão Gomes
SEÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E DISCIPLINA
Intimação
O Presidente do Procedimento Disciplinar-PD Nº PMRG-
014/04/20, em que figura como acusado o Sd PM 109453-0
Dário de Oliveira Ferreira, à vista do que foi peticionado em
sede de defesa prévia nos autos do PD Nº PMRG-014/04/20,
pelo defensor constituído do acusado Dr. Eliezer Pereira Martins,
OAB/SP 168.735, foi deferida parcialmente conforme segue: 1.
Considerando a petição apresentada pelo Sr. Dr. Eliezer Pereira
Martins OAB 168.735 SP, decido:
1.1. indefiro o pedido postulado para suspensão do proce-
dimento disciplinar, por entender, que o Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Lei Complementar
893, de 9 de março de 2001) não foi revogado, desta forma
mantenho o agendamento para o dia 25-02-2021, com previsão
de início às 11h30 da Audiência de Instrução e Julgamento, a
ser realizada na Seção Polícia Judiciária Militar e Disciplina do
Presídio Militar Romão Gomes;
1.2. defiro pela juntada das cópias dos assentamentos indi-
viduais e última avaliação de desempenho do acusado;
1.3. indefiro a audiência por meio de vídeo conferência
considerando que a audiência foi marcada no dia de serviço
do acusado;
1.4. por fim, ressalta-se que não há no email enviado pelo
defensor qualquer imagem ou vídeo, contudo, a prova poderá
ser juntada aos autos até o início da audiência.
SEÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E DISCIPLINA
Intimação
O Encarregado do Procedimento Disciplinar de Interno nº
PMRG-131/04/20, em que figura como acusado o interno 79
– Cleber da Silva Avelino, intima neste ato a Dra. Eloá Etelvina
Niglia, inscrita na OAB/SP 387.557, para que compareça na
Avenida Tenente Julio Prado Neves, 451, Jardim Tremembé, São
Paulo – Capital, na Seção PJMD do PMRG – CEP: 02370-000
– Tel: 22064480, às 08h30, no dia 01-03-2021, para oitiva da
testemunha de defesa.
SEÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E DISCIPLINA
Intimação
O Encarregado do Procedimento Disciplinar de Interno nº
PMRG-024/04/21, em que figura como acusado o interno 71,
Reginaldo Rogério da Silva, intima neste ato o Dr. André de Lima,
inscrito na OAB/SP 420.474, para que compareça na Sala de
Seção de Polícia Judiciária Miltiar e Disciplinar do PMRG, locali-
zada à Avenida Tenente Júlio Prado Neves 451 – Vila Albertina,
CEP: 023-7000, no prazo de 5 dias a contar desta publicação, a
fim de ser cientificado nos autos e apresentar defesa por escrito,
sob pena de o Procedimento seguir à revelia.
SEÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E DISCIPLINA
Intimação
O Encarregado do Procedimento Disciplinar de Interno nº
PMRG-016/04/21, em que figura como acusado o interno 70,
Ernest Decco Granaro, intima neste ato o Dr. André de Lima, ins-
crito na OAB/SP 420.474, para que compareça na Sala de Seção
de Polícia Judiciária Miltiar e Disciplinar do PMRG, localizada à
Avenida Tenente Júlio Prado Neves 451 – Vila Albertina, CEP:
023-7000, no prazo de 5 dias a contar desta publicação, a fim
de ser cientificado nos autos e apresentar defesa por escrito, sob
pena de o Procedimento seguir à revelia.
Dr. José Cristóvão de Oliveira – OAB/SP 260.449, advogados
estabelecidos e militantes na comarca de Nova Odessa/SP,
defensores constituídos do acusado Sérgio Padula de Marques
– Investigador de Polícia, nos autos acima mencionados, da
designação da Delegada de Polícia Assistente, para a presidência
do feito, conforme Portaria 002/21, de 10-02-2021, firmada pela
3ª Corregedora Auxiliar. Que, demais Notificações devidas nos
autos serão realizadas por intermédio de publicação no Diário
Oficial do Estado.
Notificação
De ordem da Delegada de Polícia Corregedora Assistente,
Presidente dos autos do Processo Administrativo Disciplinar
3ªCA-014/20 – DGP. 4626/2019 (PAD 9ªCA-0.005/2019) notifico
a Dra. Janaína Cerimele Assis Dezan – OAB/SP 161.033 e o
Dr. José Cristóvão de Oliveira – OAB/SP 260.449, advogados
estabelecidos e militantes na comarca de Nova Odessa/SP,
defensores constituídos do acusado Sérgio Padula de Marques
– Investigador de Polícia, nos autos acima referidos, de que foi
encerrada a fase instrutória estando aberto o prazo de 7 dias,
nos termos do Artigo 109, parágrafo 3º da LOP, para apresenta-
ção das alegações finais conforme preconiza o Artigo 112 da LC.
207/79, alterada pela LC. 922/02, bem como ficam notificados
que demais Notificações devidas nos autos serão realizadas por
intermédio de publicação no Diário Oficial do Estado.
Notificação
De ordem da Dra. Regina Elisa Rudge Bortoli, Delegada de
Polícia Corregedora Assistente, Presidente dos autos do Proces-
so Administrativo Disciplinar 3ªCA-018/20 – DGP. 1240/2020
notifico o Dr. Mário Antônio de Oliveira Franceschini – OAB/SP
416.120 e a Dra. Márcia Cristina César, advogados estabelecidos
e militantes na comarca de Rio Claro/SP, defensores constitu-
ídos dos Acusados Josimar Batista da Silva – Ex-Investigador
de Polícia, André Luis Barbalho de Toledo – Ex-Investigador
de Polícia e Renato Sineme – Ex-Agente Policial, nos autos
acima mencionado, da designação da Dra. Regina Elisa Rudge
Bortoli, Delegada de Polícia Assistente, para a presidência do
feito, conforme Portaria 002/21, de 10-02-2021, firmada pela
3ª Corregedora Auxiliar. Que, demais Notificações devidas nos
autos serão realizadas por intermédio de publicação no Diário
Oficial do Estado.
Notificação
De ordem da Delegada de Polícia Corregedora Assistente,
presidente dos autos do Processo Administrativo Disciplinar
3ªCA-020/20 – DGP. 3412/2020 notifico o Dr. Plínio Marcus
Figueiredo de Andrade – OAB/SP 229.173, advogado estabele-
cido e militante na comarca de Franca/SP, defensor constituído
da Acusada Euripa Aparecida de Oliveira Farias – Escrivã de
Polícia Aposentada, nos autos acima referidos, para que, tome
ciência do R. Despacho de fls. 591 dos autos: “DGP 3412/2020.
Para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, designo o
dia 19-03-2021, às 10h30m. Notifique-se. Providencie-se. 3ª
Corregedoria Auxiliar, 23 de fevereiro de 2.021. Regina Elisa
Rudge Bortoli – Delegada de Polícia”. Que demais Notificações
devidas nos autos serão realizadas por intermédio de publicação
no Diário Oficial do Estado.
Notificação
De ordem da Delegada de Polícia Corregedora Assistente,
Presidente dos autos do Processo Administrativo Disciplinar
3ªCA-008/20 – DGP. 6055/2019 (PAD 9ªCA-0.006/2019) notifico
o Dr. Flaminio de Campos Barreto Neto – OAB/SP 294.624, o
Dr. Renato Balestrero Barreto – OAB/SP 66.882, a Dra. Renata
de Souza Silva Prada – OAB/SP 218.139 e a Dra. Jaqueline de
Oliveira – OAB/SP 417.117, advogados estabelecidos e mili-
tantes na comarca de Limeira/SP, defensores constituídos dos
Acusados Alberto Rahal Neto – Investigador de Polícia, Bruno
Rodrigues Jacon – Investigador de Polícia e Júlio César da Con-
ceição – Investigador de Polícia, nos autos acima mencionados,
da designação da Dra. Regina Elisa Rudge Bortoli, Delegada de
Polícia Assistente, para a presidência do feito, conforme Portaria
002/21, de 10-02-2021, firmada pela 3ª Corregedora Auxiliar.
Que, demais Notificações devidas nos autos serão realizadas por
intermédio de publicação no Diário Oficial do Estado.
Notificação
De ordem da Delegada de Polícia Corregedora Assistente,
Presidente dos autos do Processo Administrativo Disciplinar
3ªCA-007/20 – DGP. 1807/2019 (PAD 9ªCA-0.002/2019) notifico
o Dr. Leonardo Ribeiro Marianno – OAB/SP 295.891, advogado
estabelecido e militante na comarca de Piracicaba/SP, defensor
constituído pelo acusado Elí Estalim Nunes de Oliveira – Fotó-
grafo Técnico Pericial, para que, tome ciência do R. Despacho
de fls. 1.132 dos autos: “DGP 1807/2019. Junte-se a Carta
Precatória 155/2020 encaminhada pela 9ª Corregedoria Auxiliar,
digitalizada, parcialmente cumprida. Diante da informação de
que a testemunha Edson Moura Pinheiro se encontra inviabiliza-
do de comparecer para depor em razão de estar em licença por
motivo de saúde, deverá a defesa, no prazo de 3 dias, informar
se desiste de sua inquirição, ou se irá substituí-la. Não apartado
manifestação no referido prazo, considerar-se-á que desistiu
da oitiva referida. Notifique-se. 3ª Corregedoria Auxiliar, 22 de
fevereiro de 2.021. Regina Elisa Rudge Bortoli – Delegada de
Polícia”. Que demais Notificações devidas nos autos serão reali-
zadas por intermédio de publicação no Diário Oficial do Estado.
Notificação
De ordem da Delegada de Polícia Corregedora Assistente,
Presidente dos autos do Processo Administrativo Disciplinar
3ªCA-017/20 – DGP. 892/2020 notifico o Dr. Márcio de Freitas
Cunha – OAB/SP 190.463, advogado estabelecido e militante
na comarca de Franca-SP, defensor constituído do Acusado
(reserva do Artigo 76, parágrafo 2º da LOP); o Dr. Gabriel Luca
Silva – OAB/SP 433.591, Dr. José Sérgio Saraiva – OAB/SP 94.907
e Dr. Ellen Saraiva – OAB/SP 379.067, advogados estabelecidos e
militantes na comarca de Franca/SP, defensores constituídos dos
Acusados Rui Simão da Silva Filho – Agente Policial e Moacir
Luca Júnior – Investigador de Polícia; o Dr. Messias da Silva
Júnior – OAB/SP 120.922, advogado estabelecido e militante na
comarca de Ituverava/SP, defensor constituído do Acusado José
Alberto de Castro – Investigador de Policia; o Dr. Gustavo Bettini
– OAB/SP 148.872 e Dr. Samuel José Pereira de Oliveira – OAB/
SP 352.033, advogados estabelecidos e militantes na comarca
de Ituverava/SP, defensores constituídos dos Acusados Leandro
Cesar Ferreira Silva – Investigador de Policia Aposentado e
Agnaldo Costa dos Santos – Investigador de Polícia; o Dr. Marcos
da Silva Nunes – OAB/SP 415.480 e Dr. João Henrique Amâncio
Fernandes – OAB/SP 289.347, advogados estabelecidos e
militantes na comarca de Ituverava/SP, defensores constituídos
do Acusado Eliezer Lucas da Silva – Agente Policial, para que,
tomem ciência do R. Despacho de fls. 994 dos autos: “PAD
892/2020. Junte-se aos autos os requerimentos apresentados
pelas defesas dos acusados Moacir Luca Júnior, Agnaldo Costa
dos Santos, Leandro César Ferreira Silva e Eliezer Lucas da
Silva, pleiteando sobrestamento deste Processo Administrativo
Disciplinar. Indefiro a postulação, porquanto, estando o feito
ainda em fase de instrução, não é esse o momento adequado
para análise e decisão do que foi pleiteado, já que, nos termos
do artigo 65, parágrafo 3º, da LC 207/79, alterada pela LC
922/02, “o processo administrativo só poderá ser sobrestado
para aguardar decisão judicial por despacho motivado da
autoridade competente para aplicar a pena”. Notifiquem-se.
3ª. Corregedoria Auxiliar, 19 de fevereiro de 2.021. Regina Elisa
Rudge Bortoli - Delegada de Polícia.”. Que demais Notificações
devidas nos autos serão realizadas por intermédio de publicação
no Diário Oficial do Estado.
10ª Corregedoria Auxiliar - Araçatuba
Notificação
PA 7ªCA-02/2020 - O Delegado de Polícia – Titular da
10ªCorregedoria Auxiliar de Araçatuba/SP, presidindo os autos
da Carta Precatória, registrada na 10ª Corregedoria Auxiliar
de Araçatuba/SP, sob 10ªCA-001/2021, expedida nos autos do
Processo Administrativo 7ªCA-02/20, faz saber aos advogados
antecedência), munida com documento de identificação com
foto, considerando-se os ilustres defensores notificados a partir
da data desta única publicação.
Divisão das Corregedorias Auxiliares
1ª Corregedoria Auxiliar - São José dos Campos
Notificação
SA 1CA 03/2021 – D.G.P. 376/2021 - Administração Pública
X Policial Civil.
De ordem da Autoridade Policial Presidente da Sindicância
Administrativa 1CA 03/2021, Dr. José Hélio Marcelo Júnior, nos
termos do §2º do artigo 102 da LOP, notifico o Dr. Felipe Freitas
e Silva, OAB/SP 381.187, com escritório na Rua Casemiro de
Abreu, 104, sala 08, Jardim Maringá, São José dos Campos/SP,
defensor constituído de Nikolas Tiago de Lima, em atendimento
ao pedido dessa defesa, que foi agendada a audiência de inter-
rogatório do sindicado para a data de 08-03-2021, às 10h20, a
ser realizada na sede desta 1ª corregedoria Auxiliar de São José
dos Campos, localizada na Rua Benedito da Silva Ramos, 877,
Jardim Esplanada, São José dos Campos-SP. Para que não seja
alegada ignorância é expedido o presente edital.
Notificação
SA 1CA 02/2020 – DGP 347/2020 – Administração Pública
X Policial Civil.
De ordem da Autoridade Policial Presidente da Sindicância
Administrativa 02/2020, Dr. José Hélio Marcelo Júnior, nos
termos do §2º do artigo 102 da LOP, notifico o Dr. José Eduardo
Vieira de Mattos, OAB/SP 171.827, com escritório na Rua Havaí,
92, Jardim Flórida, Jacareí-SP, defensor constituído de Diego de
Morais Severino e o Dr. Ítalo Giovani Garbi – OAB/SP 332.637,
com escritório na rua das Arraias, 50, sala 609, Edifício Supremo
Aquarius Office, Jardim Aquarius, São José dos Campos-SP,
defensor constituído de Juliana Elisa Teixeira Leme Mascaro,
que a pedido da defesa desta, foi redesignada a audiência de
reinterrogatório da sindicada Juliana Elias Teixeira Leme para
a data de 08-03-2021, às 09h40, a ser realizada na sede desta
1ª Corregedoria Auxiliar de São José dos Campos-SP, localizada
na Rua Benedito da Silva Ramos, 877, Jardim Esplanada, São
José dos Campos-SP. Para que não seja alegada ignorância é
expedido o presente edital.
Notificação
SA 1CA 32/2019 – DGP 6606/2019 – Administração Pública
X Policial Civil.
De ordem da Autoridade Policial Presidente da Sindicância
Administrativa 32/2019, Dr. José Hélio Marcelo Júnior, nos ter-
mos do §2º do artigo 102 da LOP, notifico o Dr. Wagner de Car-
valho Mendes, OAB/SP 348.502, com escritório na Rua Francisco
Eugênio de Toledo, 195, sala 16, centro, Taubaté/SP, defensor
constituído de Marcos Rodolfo de Sant’ana, que encerrada a
fase probatória, encontra-se aberto o prazo de sete dias para
apresentação das alegações finais, nos termos do artigo 112 da
Lei Complementar 922/02, estando aos autos para consulta na
sede desta 1ª Corregedoria Auxiliar de São José dos Campos,
localizada na Rua Benedito da Silva Ramos, 877, Jardim Esplana-
da, São José dos Campos. Para que não seja alegada ignorância
é expedido o presente edital.
Notificação
SA 1CA 31/2019 – DGP 6542/2019 – Administração Pública
X Policial Civil.
De ordem da Autoridade Policial Presidente da Sindicância
Administrativa 31/2019, Dr. José Hélio Marcelo Júnior, notifico
os advogados, Dr. Wagner Dias dos Santos – OAB/SP 334.305,
com escritório na rua Vilaça, 576, centro, São José dos Campos-
-SP, defensor constituído de Alessandro Alfredo dos Santos, Dr.
Antonio Luiz Martins Ribeiro, OAB-SP 290.510, com escritório
na Rua Ribeirão Claro, 20, Vila Ema, São José dos Campos/SP,
CEP. 12.243-500, defensor dativo do sindicado Accácio Rangel
de França Neto, Dr. Dimas José de Macedo, OAB/SP 184.953,
com escritório na Rua Duque de Caxias, 331, 6º andar, Edifício
Central Office, Centro, Taubaté-SP, advogado dativo do sindicado
Daniel Aparecido dos Santos Alvarenga, Dr. Sung Hoon Lee, OAB/
SP 329.119, com escritório na Avenida George Eastman, 393, 2º
andar, conjunto Residencial 31 de março, São José dos Campos-
-SP, defensor constituído de Douglas de Medeiros Silva, Shoichi
Katsumoto e Christian Ergino da Silva, Dr. Armando Pereira
da Silva, OAB/SP 224.412, com escritório na Rua das Arraias,
80, sala 12, Jardim Aquárius, São José dos Campos, defensor
constituído de Yasuhiro Sogabe, Dr. Durval Ferratoni, OAB/SP
111.086, Alex Korosue, OAB/SP 258.928, Dr. Eduardo Janeiro
Antunes, OAB/SP 259.984, Dr. Felipe Allan dos Santos, OAB/SP
350.420, Dr. Fábio Augusto Filipe de Alencar, OAB/SP 399.014
e Dr. Douglas Matheus de Souza, OAB/SP 418.512, todos com
endereço de escritório na Avenida Cásper libero, 58, 7º andar,
Santa Efigênia, São Paulo-SP, advogados constituídos de Leonil-
do Vilela da Silva, Dra Daniela Souza Pereira, OAB/SP 341.778,
Dra Cláudia Pereira Nascimento, OAB/SP 309.226, e Dra. Nicole
Fernanda Alves da Silva, OAB/SP 317.206, todas com escritó-
rio na Rua Armando de oliveira Cobra, 50, sala 210, Jardim
Aquarius, Edifício New Worker Tower, São José dos Campos-SP,
defensoras constituídas de Paulo Daniel da Silva Epifânio, e o
Dr. Antonio Moreira Miguel Júnior, OAB/SP 322.716 e Dra Thais
Alcântara Carvalho Ferreira, OAB/SP 416.510, com escritório na
Rua dos Piquirões, 40, Conjunto 504, Jardim Aquárius, São José
dos Campos-SP, advogados constituídos de Priscila Monteiro
Marques, que foi agendada a audiência para reinterrogatório do
sindicado Accácio Rangel de França Neto para a data de 08-03-
2021, às 11 horas, a ser realizada na sede da 1ª Corregedoria
Auxiliar de São José dos Campos, localizada na Rua Benedito
da Silva Ramos, 877, Jardim Esplanada, São José dos Campos.
Outrossim, notifico os defensores Dra Daniela Souza Pereira,
OAB/SP 341.778, Dra Cláudia Pereira Nascimento, OAB/SP
309.226, e Dra. Nicole Fernanda Alves da Silva, OAB/SP 317.206,
todas com escritório na Rua Armando de oliveira Cobra, 50, sala
210, Jardim Aquarius, Edifício New Worker Tower, São José dos
Campos-SP, defensoras constituídas de Paulo Daniel da Silva
Epifânio, Dr. Armando Pereira da Silva, OAB/SP 224.412, com
escritório na Rua das Arraias, 80, sala 12, Jardim Aquárius, São
José dos Campos, defensor constituído de Yasuhiro Sogabe,
Dr. Durval Ferratoni, OAB/SP 111.086, Alex Korosue, OAB/SP
258.928, Dr. Eduardo Janeiro Antunes, OAB/SP 259.984, Dr. Feli-
pe Allan dos Santos, OAB/SP 350.420, Dr. Fábio Augusto Filipe de
Alencar, OAB/SP 399.014 e Dr. Douglas Matheus de Souza, OAB/
SP 418.512, todos com endereço de escritório na Avenida Cásper
libero, 58, 7º andar, Santa Efigênia, São Paulo-SP, advogados
constituídos de Leonildo Vilela da Silva, para que regularizem a
procuração acostada aos autos, nos termos do artigo 1º, §1º, da
Portaria DGP 7/2009, vez que referido instrumento de mandato
não conferiu poderes específicos para defesa na presente Sindi-
cância Administrativa. Para que não seja alegada ignorância é
expedido o presente edital.
2ª Corregedoria Auxiliar - Campinas
Notificação
De ordem da Autoridade Policial Presidente no interesse
dos autos da Sindicância Administrativa 2ª CA-005/2020, onde
figura como sindicado o agente policial, Francisco André da Silva
Pereira, fica notificado o Advogado Dr. Carlos Henrique Fernan-
des, OAB/SP n. 117.007 (Defensor Constituído pelo sindicado)
que as audiências das duas testemunhas arroladas pela Admi-
nistração foram designadas para o dia 29-10-2020, às 14h30,
estão sendo redesignadas para o dia 18-03-2021, às 14h30,
oportunidade em que o Defensor será aguardado a comparecer
perante a sede desta 2ª Corregedoria Auxiliar – Campinas, situ-
ada na Rua Orlando Fagnani, 525, Jd. Planalto, em Campinas,
para acompanharem as referidas audiências.
3ª Corregedoria Auxiliar - Ribeirão Preto
Notificação
De ordem da Delegada de Polícia Corregedora Assistente,
Presidente dos autos do Processo Administrativo Disciplinar 3ª
CA-014/20 – DGP. 4626/2019 (PAD 9ªCA-0.005/2019) notifico
a Dra. Janaína Cerimele Assis Dezan – OAB/SP 161.033 e o
Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra
Correição
1º Semestre 2.020
O Delegado Seccional de Polícia de Taboão da Serra, faz
saber, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso III do
Decreto Estadual 33.829/91, c/c a Resolução SSP 46/70 e a Por-
taria DGP 20/93 que procederá à Correição Ordinária, relativa ao
primeiro semestre de 2.021, nas Delegacias de Polícia e setores
subordinados a esta Seccional, nos dias e horários constantes
do calendário abaixo:
DATA HORA UNIDADE
15/03/2021 10:00 Delegacia de Polícia do Município de São Lourenço da Serra
15/03/2021 15:00 Delegacia de Polícia de Juquitiba e Posto de Identificação
17/03/2021 10:00 Delegacia de Polícia de Embu-Guaçu e Posto de Identificação
17/03/2021 15:00 1º Distrito Policial do Município de Itapecerica da Serra
19/03/2021 10:00 Delegacia de Polícia do Município de
Itapecerica da Serra e P. Identificação
22/03/2021 10:00 Delegacia de Polícia de Defesa à Mulher de Embu das Artes
22/03/2021 12:00 NECRIM – Embu das Artes
22/03/2021 15:00 1º Distrito Policial de Embu das Artes
24/03/2021 10:00 Delegacia de Polícia do Município de Embu
das Artes e Posto de Identificação
24/03/2021 15:00 Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações
contra o Meio Ambiente e Produtos Controlados
26/03/2021 10:00 Delegacia de Polícia de Defesa à Mulher de Taboão da Serra
26/03/2021 15:00 2º Distrito Policial do Município de Taboão da Serra
29/03/2021 15:00 1º Distrito Policial do Município de Taboão
da Serra e Posto de Identificação
31/03/2021 10:00 Delegacia de Polícia s/ Invest. s/ Entorpecente
e Setor de Investigações Gerais/ GARRA
31/03/2021 15:00 Setor de Homicídios e de Proteção à Pessoa
31/03/2021 16:00 Delegacia de Proteção ao Idoso
Faz saber ainda que em virtude da pandemia de Covid-19
instalada, não será concedida audiência pública para apresen-
tação de sugestões, queixas ou reclamações sobre os serviços
policiais prestados e a conduta dos Policiais Civis, a qual poderá
ser feita por meio eletrônico através do e mail sec.tserra@poli-
ciacivil.sp.gov.br, escrita ou telefone.
Ficam convocadas as Autoridades Policiais, inclusive os titu-
lares das equipes básicas de plantão permanente, seus agentes
e demais funcionários das Unidades sujeitas à Correição Ordiná-
ria, para comparecimento nos locais, dias e horários agendados
no presente Edital.
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Divisão de Sindicâncias Administrativas
Equipe T
Notificação
S.A. 139/2020 - DGP 2656/2020 – Administração Pública
x Policial Civil. A Delegada de Polícia Titular da Equipe “T” da
Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral
da Polícia Civil de São Paulo notifica a Defensora, Dra. Flávia
Aparecida Celestino Santos Borges - OAB/SP 370.175, a com-
parecer perante esta Corregedoria Geral da Polícia Civil, situada
na Rua da Consolação, 2.333, 6º andar, Cerqueira César, São
Paulo/SP, tendo em vista a abertura de prazo para apresentação
das Alegações Finais de Defesa, ficando disponibilizados os
autos. E para que não seja alegada ignorância, é expedido o
presente Edital.
Notificação
S.A. 204/2020 – DGP 5053/2020 – Administração Pública
x Policial Civil. A Delegada de Polícia Titular da Equipe “T” da
Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral
da Polícia Civil de São Paulo notifica a Defensora, Dra. Valéria
Aparecida de Oliveira da Silva - OAB/SP 286.818, a participar
de audiência perante esta Equipe “T”, situada na Rua da Con-
solação, 2.333, 6º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP, Telefone
(11) 3154-7730, ramal 316, onde será ouvida uma testemunha
arrolada pela Defesa, agendada para a data de 22-03-2021,
às 13h. E para que não seja alegada ignorância, é expedido o
presente Edital.
Notificação
S.A. 119/2020 - DGP 2364/2020 – Administração Pública
x Policial Civil. A Delegada de Polícia Titular da Equipe “T” da
Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral
da Polícia Civil de São Paulo notifica a Advogada, Dra. Fernanda
Glasherster Birke, OAB/SP 113.778, - OAB/SP 259.673, a compa-
recer perante esta Corregedoria Geral da Polícia Civil, situada
na Rua da Consolação, 2.333, 6º andar, Cerqueira César, São
Paulo/SP, tendo em vista que a audiência para o interrogatório
do Policial Civil Ricardo de Araújo Moreira foi agendada para o
dia 30-03-2021, às 14h. E para que não seja alegada ignorância,
é expedido o presente Edital.
Notificação
S.A. 199/2020 – DGP 5004/2020 – Administração Pública
x Policial Civil. A Delegada de Polícia Titular da Equipe “T” da
Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral
da Polícia Civil de São Paulo notifica a Defensora, Dra. Ales-
sandra de Azevedo Rezemini - OAB/SP 166.821, a participar de
audiência perante esta Equipe “T”, situada na Rua da Consola-
ção, 2.333, 6º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP, Telefone (11)
3154-7730, ramal 316, onde serão ouvidas duas testemunhas
arrolada pela Defesa, agendada para a data de 26-02-2021,
às 13h. E para que não seja alegada ignorância, é expedido o
presente Edital.
Notificação
S.A. 025/2020 - DGP 700/2020 – Administração Pública x
Policiais Civis. A Delegada de Polícia Titular da Equipe “T” da
Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral
da Polícia Civil de São Paulo notifica o Advogado, Dr. Lourenço
Luque - OAB/SP 187.972, a comparecer perante esta Corregedo-
ria Geral da Polícia Civil, situada na Rua da Consolação, 2.333,
6º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP, para tomar ciência de
documento juntado aos autos, bem como, oitiva de testemunha
arrolada pela Administração, agendada para o dia 26-03-2021,
às 15h, na Equipe “T”, situada na Rua da Consolação, 2.333,
6º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP. E para que não seja
alegada ignorância, é expedido o presente Edital.
Notificação
S.A. 162/2020 - DGP 3494/2020 – Administração Pública
x Policial Civil. A Delegada de Polícia Titular da Equipe “T” da
Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral
da Polícia Civil de São Paulo notifica a Advogada, Dra. Fernanda
Glasherster Birke, OAB/SP 113.778 a comparecer perante esta
Corregedoria Geral da Polícia Civil, situada na Rua da Conso-
lação, 2.333, 6º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP, tendo
em vista que a audiência para o interrogatório do Policial Civil
Thiago Devides Marcondes, agendada para o dia 30-03-2021,
às 15h, na Equipe “T”, situada na Rua da Consolação, 2.333,
6º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP. E para que não seja
alegada ignorância, é expedido o presente Edital.
Divisão de Processos Administrativos
4ª Unidade Processante Permanente
Notificação
Notificação PAD 072/2019, DGP. 5682/2019, CGPC.
5778.2/2018: Por ordem do Delegado de Polícia Presidente da
4ª Unidade Processante Permanente, situada na rua da Con-
solação 2333, 11º andar, sala 10, bairro Cerqueira César, São
Paulo/SP, e nos termos do artigo 102, § 2º da Lei Complementar
207/1979, parcialmente modificada pela Lei Complementar
922/2002, notifico as ilustres defensoras: Drª. Luana Paschoal,
OAB/SP. 163.626 e/ou Drª. Nohara Paschoal, OAB/SP. 199.072
e/ou Dr. Jorge Coutinho Paschoal, OAB/SP. 273.341, todos com
escritório na rua Pamplona 1119, cj. 41, bairro Jd. Paulista, São
Paulo/SP, Tel.: 11-3253-8054 / 11-3285-0794 / 11-9.6331-5355
Drª. Luana / 11-9.9998-8046 Drª. Nohara), (defensores da Dele-
gada de Polícia Drª. Maria A. R. C.) Da Designação de exame
pericial para a Senhora acusada, junto ao Imesc, rua Barra
Funda, 824, bairro Barra Funda, São Paulo/SP, agendado para o
dia 03-03-2021 às 16h (Obs.: favor chegar com 30 minutos de
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 às 00:50:23
70 – São Paulo, 131 (37) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
de Instrução e Julgamento, dia 26 de fevereiro do corrente ano,
às 9 h, na Seção de Justiça e Disciplina da 2ª Cia PM do 6°
BPM/M, localizada à Av. do Taboão, 3000 - Bairro Taboão - São
Bernardo do Campo SP, Tel. (11) 4363-3006, Ramal 26, referente
ao Procedimento Disciplinar 46ºBPM/M-001/06/20, tendo em
vista, que foi solicitado pela defensora as documentações para
serem encartadas nos autos.
Notificação
De acordo com o artigo 56, inciso I, combinado com o
artigo 149, paragrafo único das I-16-PM e artigos 17, 34, inciso
II, da Lei Estadual 10.177/98, notifico a Dra. Flávia Artilheiro,
advogada OAB/SP 247.025, endereço eletrônico: almeidacabra-
lartilheiro@gmail.com, endereço profissional à Avenida Dom
João VI, 225, sala 07, Bairro Cahema, Diadema/SP, CEP 09941-
115, defensora constituída pelo Cb PM 109215-4 Mário Pinho
Junior, para o Cancelamento da referida Audiência de Instrução e
Julgamento, dia 22 de fevereiro do corrente ano, às 9 h, na Seção
de Justiça e Disciplina da 2ª Cia PM do 6° BPM/M, localizada à
Av. do Taboão, 3000 - Bairro Taboão - São Bernardo do Campo
SP, Tel. (11) 4363-3006, Ramal 26, referente ao Procedimento
Disciplinar 46ºBPM/M-002/06/20, tendo em vista, que foi solici-
tado pela defensora as documentações para serem encartadas
nos autos.
Comunicado
O Presidente do Procedimento Disciplinar 6BPMM-
137/67/20, Cap PM Cesar Eduardo Silva, Cientifica a Doutora
Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247.025, advogada regula-
mente constituída da Sd PM 157308-0 Edilene Ferreira da Silva,
do 6º BPM/M, a comparecer à sede da 7ª Cia do 6º BPM/M,
localizada na Avenida José Odorizzi, 1.800, Parque dos Pássaros,
SBC/SP, em 3-3-2021, às 09h30min, a fim de participar da Audi-
ência de Instrução e Julgamento, do Procedimento Disciplinar
6BPMM-137/67/20.
30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Mauá
Intimação
1. O Presidente do Conselho de Justificação Protocolo GS
2788/2020 informa a Dra Flávia Artilheiro, inscrita na OAB/SP
sob o 247.025 defensora legalmente constituída no Conselho de
Justificação GS-2788/2020, Intima a defensora supra menciona-
da e o 1º Ten PM 107868-2 Marcelo Augusto Veloso a compare-
cerem, sob as penas da Lei, no dia 02-03-2021, às 14h, na Sede
do Trigésimo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, sito a
Avenida Papa João XXIII, 528-A, - Vila Noêmia, Mauá /SP, na sala
designada para funcionar o aludido processo, para participarem
da audiência de oitiva das testemunhas da administração.
2. Esclareço que, o não comparecimento, injustificado, da
defensora acima mencionada implicará em nomeação de Defen-
sor “ad hoc”, nos moldes previstos em lei.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 7 - Guarulhos
TRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
METROPOLITANO
Notificação
Ao Cb PM 963496-7 Marcos Roberto Montans, do 31º
BPM/M, à vista do que foi apurado nos autos do PD 31BPMM-
045/06/20, a Reconsideração de Ato foi indeferida, Drº Paulo
Reis Alves OAB 276.600, com endereço profissional à Rua
Guaranésia, 20, Vila Ré, São Paulo/SP.
TRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
METROPOLITANO
Intimação
O Presidente do Procedimento Disciplinar 31BPMM-
078/06/20 intima o policial militar, Sd PM 140193-9 Jefferson
Oliveira de Queiroz Santos. da 1ª Cia do 31º BPM/M, e seu
defensor constituído, Dr. Paulo Reis Alves, OAB/SP 276.600, com
escritório na Rua Guaranésia, 20, Vila Ré - SP, conforme procu-
ração, para que compareçam em 10-03-2021, às 10 h, na Seção
de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da 1ª Cia do 31º BPM/M,
situada à avenida Candea, 627 – Haroldo Veloso – Guarulhos/
SP, para Audiência de Instrução e Julgamento.
TRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
METROPOLITANO
Intimação
O Presidente do Procedimento Disciplinar 31BPMM-
028/06/20 intima o policial militar, Subten PM 924697-5 Wagner
Ceolin do 35º BPM/M, “testemunha de defesa”, para que com-
pareça em 02-03-2021, às 10 h, na Seção de Polícia Judiciária
Militar e Disciplina da 1ª Cia do 31º BPM/M, situada à avenida
Candea, 627 – Haroldo Veloso – Guarulhos/SP, para Audiência
de Instrução e Julgamento, tendo como acusado o 2º Sgt PM
130457-7 Fabio Arcanjo Pereira Panta.
TRIGÉSSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
METROPOLITANO
Notificação
Fica notificada a Defensora do Sd PM 144783-1 Francisco
Barreto Neto, Drª Lilian Gonçalves Correia OAB-SP 264.224,
representante do escritório Cabral e Artilheiros, com escritório
situado à Avenida Dom João VI, 225, sala 07, Diadema/SP; Onde
visto e analisados os autos do PD 31º BPMM-070/06/20, duran-
te a instrução do Procedimento Disciplinar, foi decidido pelo
Comandante do 31º BPM/M, pela inexistência de transgressão
disciplinar e consequentemente arquivamento do feito, face a
perda do objeto.
Intimação
O Presidente do Procedimento Disciplinar 31BPMM-
019/06/20, no qual figura como acusado o Cb PM 967206-A
Regiane Rodrigues do Carmo, de acordo com o inciso II do artigo
56 da I-16-PM e artigo 17 da Lei Estadual 10.177/98, notifica e
intima o acusado Cb PM 967206-A Regiane Rodrigues do Carmo
e seu defensor constituído na Procuração “Ad Judicia” datada
de 09-02-21, o Dr. Paulo Reis Alves OAB 276.600, com endereço
profissional à Rua Guaranésia, 20, Vila Ré, São Paulo/SP, que a
Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia
03-03-2021, às 09h, na sede do 1º Pelotão da 3ª Companhia
do 31º BPM/M, situado na Avenida Cel Bertloldo, 579, Centro,
Santa Isabel/SP.
COMANDO DE POLICIAMENTO DO
INTERIOR
Comando de Policiamento do Interior 1 -
São José dos Campos
1º Batalhão de Polícia Militar do Interior - São José
dos Campos
Notificação
O Presidente do Conselho de Disciplina 1BPMI-001/103/21,
notifica o Dr. Natanael Candido do Nascimento, OAB/SP
349.505, advogado constituído do Cb PM 113075-7 Pedro
Rodolfo Machado, a comparecer no prazo de 3 dias a contar
desta publicação, no horário das 09hs00 às 17hs00, na sede
do 1º BPM/I, sito na Rua Genésia B. Tarantino, 1000, Jardim
Paulista, em São José dos Campos/SP, para ter conhecimento
do Despacho S/nº de 23-02-2021, concedendo novo prazo para
apresentação de Defesa Preliminar.
5º Batalhão de Polícia Militar do Interior General Júlio
Marcondes Salgado - Taubaté
Notificação
O Presidente do Procedimento Disciplinar 5BPMI-
018/103/20, notifica o Dr. Wanderley Alves dos Santos, inscrito
na OAB/SP sob o n. 310.274 e a Dr.ª Bianca Coelho Peinador Las
Heras, inscrita na OAB/SP sob o 426.495, ambos com escritório
profissional à Av. Estados unidos, 380, Jardim das Nações, Tauba-
té-SP, nomeados e constituídos defensores da Cb PM 100745-9
Érica Trindade de Oliveira, do 5º BPM/I, de que foram juntados
aos autos os documentos solicitados em Audiência de Instrução
do dia, 04-02-2021, e, desta forma, solicita que compareçam,
em 04-03-2021, às 10h, na sede da 5ª Cia PM do 5ºBPM/I “Gen
Salgado”, situada na Av. Osvaldo Aranha 645, Bairro Bosque da
manente de Disciplina – IV, por meio da Parte nº CPC-003/64/21,
de 15FEV21, que solicitou a desistência da testemunha arrolada
pela administração, Desisto do depoimento do civil Júlio César
de Oliveira Silva, RG 49.426.142-SSP/SP, tendo em vista que a
escolta da testemunha do Centro de Detenção Provisória de
Diadema ao Presídio Militar “Romão Gomes”, não é possível
em razão dele estar hospitalizado, porque acometido por Tuber-
culose Resistente, no estágio de transmissão e sem previsão
de melhora.
Insta consignar que, no processo-crime correlato aos fatos,
o citado civil também não prestou depoimentos, em razão de
não ter sido encontrado para ser intimado. Intimação nº CPC-
047/64/21, de 23/02/21.
Intimação
O Presidente do Conselho Permanente de Disciplina IV
intima a Drª. Flávia Artilheiro, OAB/SP 247.025, defensora do Cb
PM Dario Satilite e Cb PM Ricardo Varela Reboredo, ambos do
22ºBPM/M e a Drª. Karem de Oliveira Ornellas, OAB/SP 227.174,
defensora do Sd PM Lucas Moreira Pires, do 22ºBPM/M e do Sd
PM Denis Martins Iachelli do 16º BPM/M, nos autos do CD Nº
CPC-029/64/19, conforme Despacho 0059/60/21:
1. Com a finalidade de não obstaculizar a marcha proces-
sual dos processos regulares referenciados, instaurados com o
propósito apurar a conduta do Cb PM 974278-6 Ricardo Varela
Reboredo, do Cb PM 136749-8 Dário Satilite, do Sd PM 156019-
A Michel Barbosa Coelho, do Sd PM 157629-1 Lucas Moreira
Pires, todos do 22º BPM/M, e do Sd PM 156864-7 Denis Martins
Iachelli, do 16º BPM/M, e com base na argumentação apresen-
tada pelo Chefe da Divisão de Administração do Conselho Per-
manente de Disciplina – IV, por meio da Parte nº CPC-003/64/21,
de 15FEV21, que solicitou a desistência da testemunha arrolada
pela administração, Desisto do depoimento do civil Júlio César
de Oliveira Silva, RG 49.426.142-SSP/SP, tendo em vista que a
escolta da testemunha do Centro de Detenção Provisória de
Diadema ao Presídio Militar “Romão Gomes”, não é possível
em razão dele estar hospitalizado, porque acometido por Tuber-
culose Resistente, no estágio de transmissão e sem previsão
de melhora.
Insta consignar que, no processo-crime correlato aos fatos,
o citado civil também não prestou depoimentos, em razão de
não ter sido encontrado para ser intimado. Intimação nº CPC-
049/64/21, de 23/02/21.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 10 - Capital
1º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano Mal.
Humberto de Alencar Castelo Branco
Intimação
Cb PM 128429-A Renato Ribeiro de Souza, do 1º BPM/M.
Nos termos do artigo 55 e seus incisos e artigo 56, inciso II
das I-16-PM, a Presidente do Procedimento Disciplinar 1BPMM-
012/06/20, intima o defensor constituído, Dr. Joao Carlos Cam-
panini, OAB 258.168/SP, com escritório na Avenida Marechal
Eurico Gaspar Dutra 1402, Santana, São Paulo/SP, CEP 02239-
010, para que compareça na sede da 4ª Cia PM do 1º BPM/M,
na Rua Ângelo Herrero 89, São Paulo/SP, em 021000MAR21 para
reabertura da Audiência de Instrução e Julgamento.
COMANDO DE POLICIAMENTO DE
TRÂNSITO
1º Batalhão de Polícia de Trânsito
Intimação
O Oficial Presidente do Conselho de Disciplina
1BPTran-001/06/20, intima o Dr. Adilson Pinheiro dos Santos,
OAB/SP 430.427, defensor constituído do Cb PM 116522-4
Fernando Mota Marques, da 2ª Cia do 1º BPTran, acusado nos
autos do Conselho de Disciplina 1BPTran-001/06/20, a com-
parecer à Sede da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia de
Trânsito, sito à Rua Armorial, 43, Vila Monumento, São Paulo/
SP, em 02-03-2021, às 14h, oportunidade em que será realizado
o interrogatório do acusado Cb PM 116522-4 Fernando Mota
Marques do 1º BPTran.
COMANDO DE POLICIAMENTO
METROPOLITANO
Intimação
PAD nº CPM-004/23/20.
Acusado: Sd PM 140753-8 Rodrigo da Silva Mota, do 30º
BPM/M.
Advogada: Dr.ª Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP
247.025.
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar Intima
a defensora constituída e o acusado a comparecerem no dia
15-03-2021, às 09h, na sala de audiências do 3º Conselho
Permanente de Disciplina do Comando de Policiamento Metro-
politano, sito à Praça Coronel Fernando Prestes, 115, Bairro Luz,
município de São Paulo/SP, CEP 01124-060, prédio dos Con-
selhos Permanentes de Disciplina do CPM, próximo à Estação
Tiradentes do Metrô, onde será realizada audiência de inquirição
das testemunhas da Administração Pública Militar, no processo
regular em epígrafe. (Intimação Nº CPM-021/25/21).
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 6 - Santo André
Notificação
O Encarregado IPM 6BAEP-011/06/20, no qual figura como
investigado o Cb PM 139553-0 Leomarcos Silva Ribeiro, notifica
o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, com escritório
profissional situado na Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra, 1402,
Santana, São Paulo/SP, a comparecer no dia 04-03-2021 às 10h,
no Setor de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 6º Batalhão
de Ações Especiais de Polícia, localizado à Av Redenção, 271,
Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP, a fim de participar
da oitiva de testemunha.
Notificação
O Encarregado IPM 6BAEP-011/06/20, no qual figura como
investigado o Cb PM 139553-0 Leomarcos Silva Ribeiro, notifica
o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, com escritório
profissional situado na Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra, 1402,
Santana, São Paulo/SP, a comparecer no dia 03-03-2021 às 10h,
no Setor de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 6º Batalhão
de Ações Especiais de Polícia, localizado à Av Redenção, 271,
Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP, a fim de participar
da oitiva de testemunhas.
6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano Cel. PM
Estevam Nikoluk - São Bernardo do Campo
Notificação
De acordo com o artigo 56, inciso I, combinado com o artigo
149, paragrafo único das I-16-PM e artigos 17, 34, inciso II, da
Lei Estadual 10.177/98, notifico a Dra. Flávia Artilheiro, advo-
gada OAB/SP 247.025, endereço eletrônico: almeidacabralarti-
lheiro@gmail.com, endereço profissional à Avenida Dom João
VI, 225, sala 07, Bairro Canhema, Diadema/SP, CEP 09941-115,
defensora constituída pelo Cb PM 109215-4 Mário Pinho Junior,
para o Cancelamento da referida Audiência de Instrução e Julga-
mento, dia 5 de Março do corrente ano, às 9 h, na Seção de Jus-
tiça e Disciplina da 2ª Cia PM do 6° BPM/M, localizada à Av. do
Taboão, 3000 - Bairro Taboão - São Bernardo do Campo SP, Tel.
(11) 4363-3006, Ramal 26, referente ao Procedimento Discipli-
nar 6ºBPM/M-144/64/20, tendo em vista, que foi solicitado pela
defensora as documentações para serem encartadas nos autos.
Notificação
De acordo com o artigo 56, inciso I, combinado com o
artigo 149, paragrafo único das I-16-PM e artigos 17, 34,
inciso II, da Lei Estadual 10.177/98, notifico a Dra. Flávia
Artilheiro, advogada OAB/SP 247.025, endereço eletrônico:
almeidacabralartilheiro@gmail.com, endereço profissional à
Avenida Dom João VI, 225, sala 07, Bairro Canhema, Diadema/
SP, CEP 09941-115, defensora constituída pelo Cb PM 109215-4
Mário Pinho Junior, para o Cancelamento da referida Audiência
condicionados a confirmação de recebimento pelos meios de
comunicação disponíveis e já conhecidos dos causídicos.
2. Cientificar os Defensores constituídos Dr. João Carlos
Campanini OAB/SP 258.168 e Dr. Adão de Souza Dias OAB/SP
401.080 via D.O. sobre a presente deliberação;
Intimação
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar, nos
autos do PAD nº CPC-009/62/19, intima defesa, Dr. João Carlos
Campanini OAB/SP 258.168, defensor constituído do Sd PM
162290-A Wellington Siqueira dos Santos, do 7º BPM/M, para
que tome conhecimento na integra do Despacho Nº CPC-
19/62/21, transcrito;
1. Trata-se de petição do Drº João Carlos Campanini – OAB/
SP 258.168, datada de 16/02/21, defensor constituído do Sd PM
162290-A Wellington Siqueira dos Santos, acusado no Processo
Administrativo Disciplinar referenciado, requerendo redesigna-
ção da audiência marcada para o dia 19-02-2021, às 9h30, na
sede do Comando de Policiamento da Capital – CPC, situado
na Rua Ribeiro de Lima, 140, São Paulo/SP, em razão de que
os profissionais do escritório do causídico contraíram a doença
Covid-19, incluindo o advogado que acompanha as audiências
do mencionado PAD.
2. Anexou 6 exames com testagem positiva para o vírus
Sars-Cov-2, realizados nos operadores do direito do escritório,
solicitando ainda, que a audiência seja reagendada para prazo
superior a 30 dias, a fim de evitar a disseminação do aludido
vírus.
3. Defiro o petitum pelos motivos expostos e redesigno as
audiências deste processo regular, mantendo-se o mesmo local
anterior, para os seguintes dias:
23-03-2021, às 9h30, para serem ouvidas as testemunhas
arroladas na portaria;
20-04-2021, às 9h30, para serem ouvidas as testemunhas
de defesa e interrogatório do acusado.
4. Frise-se que, as demais audiências havidas em continui-
dade à primeira, se fazem necessárias para que, os trabalhos
possam transcorrer de forma justa e perfeita, não provocando
a inversão tumultuária da ordem de colheita da prova oral e
prejuízo à produção de tal prova pelo não comparecimento de
uma de acusação, com a consequente dispensa das demais de
defesa e não comparecimento posterior delas, o que poderia
impedir fazer novos progressos processuais.
5. Oficie-se para apresentação dos militares que serão ouvi-
dos na condição de testemunha, bem como do acusado, para as
datas supra lançadas.
Intimação
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar, nos
autos do PAD - Nº CPC-002/62/20, intima a defesa Dr. Abelardo
Júlio da Rocha OAB/SP 354.340, Dr. Adão de Souza Dias OAB/
SP 401.080, defensores constituídos do Sd PM 140728-7 Tiago
Henrique Gomes Rocha o Dr. Ivândaro Alves da Silva OAB/SP
372.632 defensor constituído do Sd PM 156040-9 Luiz Gustavo
de Souza Tavares, para que tomem conhecimento na integra da
Ata de Audiência 073/62/20, de 23-02-2021, transcrito:
Às 9h30, do dia vinte e três do mês de fevereiro do ano
de dois mil e vinte e um, na sede do Comando de Policiamento
da Capital, na sala designada para as Sessões do Processo
Administrativo Disciplinar de Portaria nº CPC-002/62/20, na sala
de audiência presentes o Presidente do feito, Cap PM Jonatha
de Farias, presente o acusado Sd PM 140728-7 Tiago Henrique
Gomes Rocha, do 46º BPMM, e seu defensor constituído Dr.
Adão de Souza Dias OAB/SP 401.080, ausente o Sd PM 156040-
9 Luiz Gustavo de Souza Tavares, do 46º BPM/M, e presente o
seu defensor ad hoc (escritório do Dr. Ivândaro) do acusado o Dr.
HamiltonVale da Silva nº OAB 447.165.
A audiência não foi realizada em razão da ausência do Sd
PM Luiz Gustavo de Souza Tavares, em razão de que estaria
em atendimento médico, segundo informação do seu defensor.
Não foi informado onde estaria recebendo o atendimento ou
sua causa.
Posto isso, reagenda-se a audiência de interrogatório dos
acusados na sede do Comando de Policiamento da Capital - CPC
- Rua Ribeiro de Lima, 140, bairro Bom Retiro, São Paulo/SP, para
o dia: 09-03-2021, às 9h30. Coloquem-se os autos em termos.
Conselho Permanente de Disciplina 3
Intimação
O Presidente do Conselho Permanente de Disciplina III
Intima acerca da decisão que converteu a fase de relatório em
diligências para complementação da prova oral colhida (fl. 307 e
337) o Dr. Luis Fabiano da Silva Santos, OAB/SP 362.955, defen-
sor constituído do Sd PM 133569-3 Ricardo dos Santos Queiroz
do 19º BPM/M, acusado nos autos do Conselho de Disciplina Nº
CPC-13/63/20 protocolou petição escrita na qual, em resumo,
pleiteou a correção da peça de acusação alegando que alguns
documentos cuja numeração das folhas é citada na portaria não
condizem com as dos autos do processo regular e desta forma
gerou confusão e impossibilidade de análise pela defesa. Nesse
caminhar sustentou que a defesa está impedida de arrolar tes-
temunhas por falta de conhecimento dos documentos juntados
ao feito disciplinar e, entre outras considerações, afirmou não
ter interesse na nomeação de defensor “ad hoc”. Por fim, rogou
pela reconsideração do despacho de citação e intimações e cor-
reção das informações imprecisas da peça inaugural deste feito.
É o resumo do quanto importa. Decido.
De prima deve ser observado que o patrono constituído
insiste na estratégia de alegar cerceamento de defesa em decor-
rência de uma pseudoinconsistência na numeração e ausência
de documentos mencionados no vestibular acusatória.
Como foi dito alhures a simples leitura da peça de acusação
e o manejo dos autos demonstram à saciedade que todos os
documentos citados em seu corpo e a remissão as folhas de seu
suporte fático espelham perfeitamente a ordem dos autos, ine-
xistindo qualquer resquício dos defeitos reclamados pelo defen-
sor cuja pálida alegação de impedimento do pleno exercício da
ampla defesa não condiz com a realidade fática.
Neste cenário, até aqui, não há defeito a ser corrigido,
tampouco decisão a ser reconsiderada na instrução do processo
regular.
De outro bordo releva notar que a nomeação de defensor
“ad hoc” ou dativo está condicionada ao regramento normativo
gizado, entre outros, nos artigos 19, §§ 3º e 4º; 21, § 1º; 54, §
1º, número 6, in fine e 134, § 3º das Instruções do Processo
administrativo da PMESP (I-16PM) e, assim não se subordina ao
alvedrio de quem quer que seja.
Pelo exposto INDEFIRO o pleito defensivo e mantenho
todas as decisões interlocutórias exaradas nestes autos por seus
próprios fundamentos e INTIMO o defensor do inteiro teor deste
despacho e que na audiência previamente agendada para ás
09h30 15 de março do corrente ano, na sede deste Comando
de Policiamento da Capital, serão inquiridas as testemunhas
suplementares indicadas pelo Colegiado e realizado o interro-
gatório aditivo.
Conselho Permanente de Disciplina 4
Intimação
A Presidente do Processo Administrativo Disciplinar intima
a Dr.ª Flavia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247.025, defensora
constituída pelo Sd PM 136749-8 Dário Satilite, o Dr. Abelardo
Julio da Rocha, OAB/SP 354.340 e o Dr. Adão de Souza Dias,
OAB/SP 401.080, defensores constituídos pelo Sd PM 156019-A
Michel Barbosa Coelho, nos autos do PAD Nº CPC-021/64/19,
conforme despacho Nº CPC-059/64/21:
1. Com a finalidade de não obstaculizar a marcha proces-
sual dos processos regulares referenciados, instaurados com o
propósito apurar a conduta do Cb PM 974278-6 Ricardo Varela
Reboredo, do Cb PM 136749-8 Dário Satilite, do Sd PM 156019-
A Michel Barbosa Coelho, do Sd PM 157629-1 Lucas Moreira
Pires, todos do 22º BPM/M, e do Sd PM 156864-7 Denis Martins
Iachelli, do 16º BPM/M, e com base na argumentação apresen-
tada pelo Chefe da Divisão de Administração do Conselho Per-
SEÇÃO DE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E DISCIPLINA
Intimação
O Encarregado do Procedimento Disciplinar de Interno nº
PMRG-018/04/21, em que figura como acusado o interno 120,
Felipe Santos Borges, intima neste ato o Dr. Marcelo Jose de Oli-
veira, OAB/SP 421.019, para que compareça na Avenida Tenente
Julio Prado Neves, 451, Jardim Tremembé, São Paulo – Capital
no Setor PJMD do PMRG – CEP: 02370-000 – Tel: 22064480, no
prazo de 5 dias a contar desta publicação, a fim de ser cientifi-
cado nos autos e apresentar defesa por escrito, sob pena de o
Procedimento seguir à revelia.
Diretoria de Saúde
Centro Odontológico
NOTIFICAÇÃO nºAto do Chefe do Centro Odontológico
Notificação
O Chefe do Centro Odontológico (C Odont) notifica o 2º
Ten QEOPM 894277-3 João de Deus Elias Correia, na época dos
fatos Subten PM, atualmente na reserva, tendo o C Odont como
sua última OPM, Acusado nos autos do Procedimento Disciplinar
nº CODONT-004/03/20, e seus defensores Dr. José Roberto de
Souza, Dr. Diogo Ricardo de Souza, Dr.ª Raiza Gom de Souza e Dr.
Yan Ramos, todos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) sob os números 227.547, 315.549, 379.562 e 387.852,
respectivamente, com escritório na Av. Vital Brasil 305 – conjun-
to 203 – Butantã – São Paulo/SP, CEP: 05503-001, telefone: (11)
3819-4874, que, em fiel cumprimento ao disposto no Despacho
nº CAJ-006/400/20-Circular, de 23-01-2020, o prosseguimento
do feito aguardará a publicação do novo Código de Ética e Dis-
ciplina, previsto no artigo 18 do Decreto-lei 667/69, com a reda-
ção conferida pela Lei Federal 13.967/19. (CODONT-001/03/21)
COMANDO DE POLICIAMENTO DA
CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO
RODRIGUES
Conselho Permanente de Disciplina 1
Notificação
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº
CPC-039/61/20 notifica o defensor para tomar conhecimento do
inteiro teor do despacho a seguir:
1. Este Presidente informa o Dr. Cleiton Leal Guedes, OAB/SP
234.345, defensor do Sd PM 160726-0 Eduardo Xavier de Souza,
do Sd PM 160542-9 Maycon Vinicius Santos da Silva e do Sd PM
160535-6 Igor Alvarenga Quizzeppi da Silva, os quais respondem
ao Processo Administrativo Disciplinar nº CPC-039/61/20, o que
sua requisição de devolução de prazo, protocolada em 17-02-
2021, foi deferida;
1.1. assim, a contar da data de publicação, deste despacho,
em D.O, a Defesa terá o prazo regulamentar de 5 dias, conforme
as I-16-PM, para apresentar sua defesa prévia.
Conselho Permanente de Disciplina 2
Intimação
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar, nos
autos do PAD nº CPC-027/62/19, intima a defesa, Dra Flávia
Artilheiro OAB/SP 247.025, defensora constituída do Sd PM
156975-9 Bruno César Leal da Costa, 22º BPM/M e adido ao
PMRG, para que tome conhecimento na integra do Despacho Nº
CPC-007/62/21 do dia 08-02-2021, transcrito:
1. Após determinação para retomada da instrução dos
Processos Regulares no âmbito da PMESP, conforme consta
na PORTARIA CORREGPM-6/330/20, reproduzida no D.O. de
20AGO20 (fls. 302 dos autos), delibero o que segue:
1.1. Agendar para 19-03-2021, às 10 h a oitiva da testemu-
nha 1º Sgt PM 118361-3 Diego Ferreira Santos Santana, lotado
no 2º BPChq, arrolada pelo Sd PM 156975-9 Bruno César Leal
da Costa, no Presídio Militar Romão Gomes, Av. Ten. Júlio Prado
Neves, 451 - Vila Albertina, São Paulo – SP, na sala designada
para audiências;
1.2. Oficiar o Comandante do referido graduado solicitando
a apresentação do mesmo;
1.3. Oficiar o Comandante do PMRG solicitando ciência dos
acusados sobre a oitiva agendada.
2. Destacamos que serão adotadas as medidas preventivas
contra a disseminação do COVID-19 com disponibilização de
álcool em gel, uso obrigatório de máscara, distanciamento entre
os presentes, bem como uso de sala ampla com janelas abertas.
3. Intimar via Diário Oficial do Estado a Dra. Flávia Artilhei-
ro, OAB/SP 247.025, defensora constituída do Sd PM 133125-6
Orlando França de Almeida e do Sd PM 156975-9 Bruno César
Leal da Costa, referente o teor do presente Despacho.
Intimação
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar - II, nos
autos do PAD- Nº CPC-029/62/19, intima a defesa, Dr. Flavia Arti-
lheiro OAB/SP 247.025, defensora constituída do Sd PM 156975-
9 Bruno Cesar Leal da Costa, do 22º BPM/M, adido ao PMRG, o
Dr. Renato Soares OAB/SP 302.687 e Dr. Mauro da Costa Ribas
Junior OAB/SP OAB 400.995, defensores constituído do Sd PM
149663-8 Dheyson Rene Ancelmo Mattos, do 22º BPM/M, adido
ao PMRG, para que tomem conhecimento na integra do Despa-
cho Nº CPC- 022/62/21, transcrito:
1. Visando a retomada da marcha processual do Processo
Administrativo Disciplinar Nº CPC-029/62/19, delibero o que
segue:
1.1. agendar para 26/04/21 às 09h30 na sede do CPC,
situado à Rua Ribeiro de Lima, 140, Bom Retiro, São Paulo/SP, na
sala designada para audiências, a oitiva das duas testemunhas
militares arroladas pela Defesa do Sd PM 156975-9 Bruno César
Leal da Costa e interrogatório dos acusados;
1.3. solicitar a apresentação do 1º Sgt PM 118361-3
Diego Ferreira Santos Santana, lotado no 2º BPChq e do Sd PM
145997-0 Danilo Rodrigues Alves, lotado no 20ºBPM/M, aos
respectivos Comandantes;
1.4. solicitar a apresentação dos acusados aos seus respec-
tivos Comandantes;
1.5. saliento que todas as medidas preventivas contra
disseminação do Corona Vírus serão adotadas, como utilização
de sala ampla com janelas/portas abertas, disponibilização de
álcool em gel, uso obrigatório de máscaras e distanciamento
entre os presentes;
2. Cientificar os Defensores constituídos Dra. Flavia Arti-
lheiro, OAB/SP 247.025 e Dr. Renato Soares, OAB/SP 302.687,
defensores constituídos, respectivamente, do Sd PM 156975-9
Bruno César Leal da Costa e do Sd PM 149663-8 Dheyson Rene
Ancelmo Mattos, sobre o teor do presente Despacho.
Intimação
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar, nos
autos do PAD nº CPC-019/62/19, intima a defesa, Dr. Adão de
Souza Dias OAB/SP 401.080, defensor constituído do Sd PM
160019-2 Rodrigo Silva de Almeida, 19º BPM/M e o Dr. João
Carlos Campanini OAB/SP 258.168, defensor constituído do Sd
PM 152402-0 Bruno da Conceição Soares para que tome conhe-
cimento na integra do DESPACHO Nº CPC-023/62/21, transcrito:
1. Após aportar a cópia do processo crime correlato aos
fatos, oriundo do TJM/SP, referente as diligências do artigo 164
das I-16-PM, delibero o que segue:
1.1. Juntar aos autos a cópia do processo crime relacionado
aos fatos;
1.2. Abrir vistas aos nobres Defensores para apresentação
dos Memoriais dentro do prazo legal de cinco dias;
1.3. Em relação ao Dr. Adão de Souza Dias OAB/SP 401.080,
o mesmo já apresentou os Memoriais, os quais foram juntados
às fls. 345 a 354 dos autos e, caso não apresente nova versão ou
complementação da citada peça no prazo legal, será considera-
do o que já foi apresentado, sem qualquer prejuízo à defesa do
Sd PM 160019-2 Rodrigo Silva de Almeida;
1.4. Caso haja interesse, por conta de ainda existirem
restrições relacionadas à pandemia, excepcionalmente poderão
os defensores apresentarem os Memoriais via correio eletrônico
(endereçado ao Conselho Permanente de Disciplina II), mas
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 às 00:50:23
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (37) – 71
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Procurador: N/C
Notificação
O contribuinte e seu patrono, identificados, ficam notifi-
cados de que o seu pedido, formulado através da contestação
relativa ao lançamento do IPVA, cujo tributo foi exigido con-
forme comunicação expedida nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/2008, não foi conhecido por ser intempestivo.
Dentro do prazo de 30 dias, contados da data desta
publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com
os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos
termos do artigo 48 da Lei 13.296/08.
Da decisão cabe recurso ao Delegado Tributário de Julga-
mento da Delegacia Tributária de Julgamento de Campinas, uma
única vez, dentro do prazo de 30 dias contados da publicação
desta notificação, conforme disposto no artigo 8º do Decreto
54.714/09 e artigo 4º, § 2º, item 2 da Portaria CAT 104/2018.
Os autos aguardarão o decurso do prazo na Unidade de
Julgamento de Ribeirão Preto.
Nome CPF/CNPJ Nº Controle Placa
Gustavo Antonio Juliani 41568629842 71.566.963-1 GYQ-
8010
Procurador: Daniel Rosa de Oliveira – OAB/SP – 326.474
Notificação
O contribuinte identificado fica notificado de que o seu
pedido, formulado através da contestação relativa ao lança-
mento do IPVA, cujo tributo foi exigido conforme comunicação
expedida nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/2008, não
foi conhecido por ter sido apresentado por quem não detinha
poderes de representação processual nos autos.
Dentro do prazo de 30 dias, contados da data desta
publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com
os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos
termos do artigo 48 da Lei 13.296/08.
Da decisão cabe recurso ao Sr. Delegado Tributário de Julga-
mento da Delegacia Tributária de Julgamento de Campinas, uma
única vez, dentro do prazo de 30 dias contados da publicação
desta notificação, conforme disposto no artigo 8º do Decreto
54.714/09 e artigo 4º, § 2º, item 2 da Portaria CAT 104/2018.
Os autos aguardarão o decurso do prazo na Unidade de
Julgamento de Ribeirão Preto.
Nome CPF/CNPJ Nº Controle Placa
Paulo Sergio da Silva 2167382880 71.513.638-0 FPG-0389
Procurador: N/C
Notificação
Os contribuintes e seus patronos identificados, ficam notifi-
cados da decisão do Chefe da Unidade de Julgamento de Ribei-
rão Preto que negou provimento aos pedidos formulados através
das contestações, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido
conforme comunicações expedidas nos termos do artigo 18 da
Lei 13.296/08, em face da constatação do recolhimento integral
dos débitos fiscais contestados, o que, nos termos do Art. 11, I,
do Decreto 54.714/2009, implica desistência de contestação ou
recurso interposto administrativamente.
Os autos serão encaminhados ao arquivo da Secretaria da
Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Nome CPF/CNPJ Nº Controle Placa
Helena Maria de Jesus Ferreira 6055425890 71.381.174-2
Ebu-7474
Helena Maria de Jesus Ferreira 6055425890 72.344.728-7
Ebu-7474
Procurador: N/C
Antonio da Costa Silva 4563242837 73.343.316-9 Dxw-
5577
Procurador: N/C
Rafael Pereira dos Santos 38409101882 73.685.310-8
Oko-0177
Procurador: N/C
Tatiana Cristina Teixeira Moraes 22883862826 73.218.911-
1 Dgo-0017
Procurador: N/C
Ana Paula da Silva 14452085806 73.543.100-0 Fig-8917
Procurador: André Luiz da Silva – Oab/Sp - 119.598
Carlos Alberto Lucas Franca 800750000148 73.506.889-6
Faf-1738
Procurador: N/C
Jose Augusto Rodrigues 84156376834 73.405.339-3 Eiq-
5718
Procurador: N/C
Rodrigo Falchi Souza 39102445808 73.074.234-9 Pjb-6471
Procurador: N/C
Drielle de Assis B Silva 42608402828 71.166.442-0 Daq-
7176
Procurador: N/C
Hemingway Rodrigues de Barros 35801763821 73.587.667-
8 Fut-5B87
Procurador: N/C
Henrique Ribeiro dos Santos 41430208821 73.639.889-2
Hms-2E57
Procurador: N/C
Luiz Alberto de Melo 31341479803 73.672.786-3 Mmj-
0208
Procurador: N/C
Glauco Benito Pinto e Silva 31751803880 73.374.004-2
Edc-7698
Procurador: N/C
Ronnie Raphael Davila Azevedo 22637379871 73.558.538-
6 Fly-9618
Procurador: N/C
Notificação
Os contribuintes e seus patronos, identificados, ficam
notificados da decisão do Chefe da Unidade de Julgamento de
Ribeirão Preto que negou provimento aos pedidos formulados
através das contestações, relativamente ao lançamento do IPVA,
De acordo com a referida publicação houve a menção
equivocada do Processo Administrativo Disciplinar 4BPAmb-
020/46/20, assim sendo o correto Procedimento Administrativo
n. 4BPAmb-020/46/20, o qual possui data de Audiência de
Instrução e Julgamento para 3-3-21 às 15 h, na Sede da 4ª
Companhia do 4° Batalhão de Policia Ambiental, situada na Rua
Peru, n. 1472, Vila Mariana, Ribeirão Preto/SP, CEP 14075-350,
tendo como acusado o Cabo PM 971125-2 José Rogério Leme.
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
PENITENCIÁRIA VEREADOR FREDERICO
GEOMETTI - LAVÍNIA I
Notificação
Fica Notificada a Empresa Campo Fino Industria, Comércio,
Importação e Exportação de Alimentos Eireli, inscrita no CNPJ/
MF sob o 24.744.074/0001-09, com sede na Rodovia Brigadeiro
Faria Lima, Km 404 – Perímetro Urbano, na cidade de Colina/
SP, Estado de São Paulo, para no prazo de 5 dias úteis, a par-
tir da data da ciência desta notificação publicada no Diário
Oficial do Estado, para apresentação de Defesa Prévia, pelo
não atendimento de notificação feita em 19-02-2021 no Diário
Oficial do Estado, objeto da nota de empenho 2021NE00011,
Pregão Eletrônico 11/20PVFGL, processo 2020/38212, a referida
empresa estará sujeita à aplicação multas e sanções admi-
nistrativas restritas da liberdade de licitar e contratar com os
órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na
Resolução SAP-06/07, de 10/01/07 (multas), Resolução CC- 52,
de 19/07/05 (suspensão), Lei Federal 8.666/93 (Licitações e
Contratos Administrativos) e suas alterações, c/c o Artigo 7º
da Lei Federal 10.520, de 17/07/02 (Pregão), Decreto Estadual
47.297, de 06/11/02 (Pregão) e Resolução CEGP – 10, DE
19/11/02 (Pregão).
PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS
DE PACAEMBU
Notificação
Processo SAP- PRC- 2020/42850 – Pregão 019/2020PPAC
Assunto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis
Fica Notificada a empresa Fabiana da Silva Marquesi, CNPJ
27.249.577/0001-98, a efetuar a entrega de 360 quilos de doce
sabor goiabada, correspondente ao cronograma de entregas
do dia 18-02-2021, devendo o mesmo ser entregue no prazo
de 2 dias úteis, por estar descumprindo o Edital de Pregão
019/2020PPAC, Processo SAP- PRC- 2020/42850, Termo de
Contrato 023/2021PPAC. O não cumprimento desta notificação
sujeitará a empresa às multas e penas previstas na Resolução
SAP-06/2007, correspondente à obrigação não cumprida e
suspensão temporária de participar de licitações e impedimento
de contratar com a Administração nos termos do artigo 87 da
Rodovia Com. João Ribeiro de Barros, Km 615 – PABX (18)
3862-1821 – Cx. Postal 51 – CEP 17860-000 – Pacaembu/SP
CNPJ 96.291.141/0051-49 – E-mail: penit@pacaembu.sap.
sp.gov.br
FAZENDA E PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
SUBCOORDENADORIA DE CONSULTORIA
TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Tribunal de Impostos e Taxas
Delegacia Tributária de Julgamento 2 - Campinas
Unidade de Julgamento de Ribeirão Preto
Notificação
O contribuinte identificado fica notificado de que o seu
pedido, formulado através da contestação relativa ao lança-
mento do IPVA, cujo tributo foi exigido conforme comunicação
expedida nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/2008, não
foi conhecido por ter sido apresentado por quem não detinha
poderes de representação processual nos autos. Procuração com
prazo de validade vencido.
Dentro do prazo de 30 dias, contados da data desta
publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com
os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos
termos do artigo 48 da Lei 13.296/08.
Da decisão cabe recurso ao Sr. Delegado Tributário de Julga-
mento da Delegacia Tributária de Julgamento de Campinas, uma
única vez, dentro do prazo de 30 dias contados da publicação
desta notificação, conforme disposto no artigo 8º do Decreto
54.714/09 e artigo 4º, § 2º, item 2 da Portaria CAT 104/2018.
Os autos aguardarão o decurso do prazo na Unidade de
Julgamento de Ribeirão Preto.
Nome CPF/CNPJ Nº Controle Placa
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.098.325-0 AJO-5207
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.101.013-9 AKY-9038
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.127.141-5 COU-1588
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.129.138-4 CQC-9728
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.136.010-2 CVA-2187
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.139.497-5 CVO-9737
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.145.377-3 CXY-4998
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.147.023-0 CYH-7377
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.155.502-8 CZU-2787
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.157.515-5 DAE-1518
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.163.239-4 DAU-5448
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.164.038-0 DAW-8718
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.168.663-9 DBN-5807
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.170.123-9 DBU-1328
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.176.837-1 DCK-1258
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.192.721-7 DDX-0347
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.205.256-7 DFH-4017
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.208.765-0 DFP-5108
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.210.110-4 DFS-4117
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.225.960-5 DHS-4758
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.228.890-3 DHZ-1167
BFB Leasing SA Arrendamento Mercantil 43425008000102
73.229.483-6 DIA-2377
de Disciplina 19BPMI-001/060/21, a fim de exercer os direitos
constitucionais na defesa do acusado.
Intimação
Na qualidade de Presidente do Conselho de Disciplina de
Portaria 19BPMI-003/060/20, intimo o Dr. Wesley Gomes, OAB/
SP 347.129, defensor do 2º Sgt PM 120495-5 Marcos Carlos
Pereira da Silva, para que compareça na sala de reuniões da 1ª
Cia PM, sito a Praça Comendador Muller, 78, centro – America-
na/SP, às 9 h, do dia 25-02-2021, data em que será realizada
a primeira audiência de instrução e julgamento do Conselho
de Disciplina 19BPMI-003/060/20, a fim de exercer os direitos
constitucionais na defesa do acusado.
24º Batalhão de Polícia Militar do Interior - São João
da Boa Vista
Intimação
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar, do
24º Batalhão de Policia Militar do Interior, nos autos do PAD
24BPMI-001/16/20, Intima a defesa, Dr. João Carlos Campanini
OAB/SP 258.168, defensor constituído do Sd PM 161.081-3
Matheus Casalecchi Bortoletto, 24º BPM/I, para que tome conhe-
cimento na íntegra do Despacho 24BPMI-012/14/21, transcrito:
1. Visto e analisado o Pedido de Diligências aos autos (fls
329/330) apresentado pelo Dr. João Carlos Campanini OAB/SP
258.168, defensor constituído do Sd PM 161.081-3 Matheus
Casalecchi Bortoletto, do 24º BPM/I, o qual indefiro os seguintes
pedidos transcritos:
1.1. Pedido de solicitação ao Centro Médico da Polícia
Militar, a fim de que seja fornecida cópia do prontuário de aten-
dimento do acusado, registrados no setor de psiquiatria, tendo
em vista que esta encartada aos autos à folha 241, o extrato do
relatório das homologações do Sd PM Casalecchi informando
todos os registros pela especialidade de psiquiatria que o
mesmo realizou na PMESP de 22/11/19 a 14/03/20;
1.2. Solicitação ao CAPS do município de Espírito Santo do
Pinhal, a fim de que sejam fornecidos os relatórios de atendi-
mento do acusado, com as respectivas prescrições/indicações
no ano de 2019, tendo em vista que já estão todos registrados
e homologados pela PMESP nos autos, conforme consta às fls
80, 81, 122, 241 e 327;
1.3. Solicitação a UIS do 24º BPM/I, a fim de que seja for-
necidas cópias de todos os atestados emitidos originalmente e/
ou ratificados por aquela Unidade de Saúde com indicação dos
respectivos CIDs que motivaram os afastamentos, no período
compreendido entre setembro de 2019 a fevereiro de 2021,
tendo em vista que já estão encartados nos autos todos os
afastamentos do Militar que foram regularizados na PMESP,
conforme as folhas 327.
2. Diante do exposto defiro os seguintes pedidos:
2.1. Oficializar o estabelecimento denominado churrascaria
Deoclecius, a fim de que sejam fornecido imagens do sistema de
monitoramento registradas na data de 21-11-2019.
2.2. Oficializar ao Cmt da 4ª Cia/PM sobre a existência de
expediente de encaminhamento ao CAPS e/ou HPM, referente à
consulta psiquiátrica do Sd PM Casalecchi.
2.3. Intimada a Srª Tatiana de Fátima Porreca, coordenadora
do CAPS de Espírito Santo do Pinhal, a fim de participar de Audi-
ência de testemunha conforme citado no interrogatório do Sd
PM Casalecchi, que está agendada para 09-03-2021, com início
às 10 h, na Sede do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior,
sito Rua Odilon de Paula Gião 69, Jardim Nova São João, São
João da Boa Vista/SP.
2.4. Intimado o Cb PM 116185-7 Paulo Roberto Zambelli,
pertencente ao 1º Gp/PM da 4ª Cia, a fim de participar de
Audiência de testemunha conforme citado no interrogatório do
Sd PM Casalecchi em 25-03-2021, com início às 10 h, na Sede
do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior, sito Rua Odilon de
Paula Gião 69, Jardim Nova São João, São João da Boa Vista/SP.
2.5. Solicitar a Seção de Pessoal (P/1) as 10 últimas avalia-
ção de desempenho do Sd PM Casalecchi.
3. Intime-se a Defesa, Dr. João Carlos Campanini OAB/SP
258.168, por meio do D.O. para que tenha conhecimento do teor
desse Despacho.
CORPO DE BOMBEIROS
Comando do Corpo de Bombeiros
Comando de Bombeiros do Interior
Escola Superior de Bombeiros Coronel PM Paulo Marques
Pereira
Notificação
Considerando que foi dado ao Averiguado, Sd PM 2ª Cl
160130-0 Jonathan Aparecido Castro da Conceição, vistas ao
Laudo Psicológico Nº DP-002/313.2/17 apenso ao Processo
Administrativo Exoneratório OS Nº ESB-001/115/17, Controle nº
DP 48/17, o Encarregado do PAE notifica os Defensores deste, Dr.
Willians Wagner Ribeiro de Castro, OAB/SP 322.087 e Dr. Adilson
Cesar Calegare, OAB/SP 325.340 com escritório na Rua Galatéa,
1727 – CEP. 02068-000, Bairro Carandiru -Tel. (011) 4327-9979
– São Paulo/SP, que passa dessa forma a abrir prazo de 05
(cinco) dias, para que a defesa possa articular os fundamentos
para impugnar a motivação do ato administrativo (exoneração).
André Luna Smidi, 1º Ten PM Encarregado do Processo
COMANDO DE POLICIAMENTO
RODOVIÁRIO
Intimação
O Presidente da Sindicância 6BPRv-007/06/20 Intima o
Sindicado e sua defensora Dra. Kamila Fragoso da Silva, OAB /
SP 387.326, com escritório profissional à Rua São Jorge, 655, Vila
Pestana, Osasco - SP, CEP 06180-080, a comparecerem à oitiva,
Agendada para o dia 01-03-2021, às 14h, a ser realizada na sede
da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Rodoviária, localiza-
da Rodoanel Mário Covas, km 005, Sol Nascente, telefone (11)
4193-5893, município de São Paulo / SP.
Os autos encontram-se à disposição da defesa, em dias
úteis, das 09h às 18h, na Seção de Polícia Judiciária Militar e Dis-
ciplina da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Rodoviária,
situada Rodoanel Mário Covas, km 005, Sol Nascente, telefone
(11) 4193-5893, município de São Paulo / SP, para que, caso haja
interesse, possa fazer vistas e / ou carga dos autos.
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
4º Batalhão de Polícia Ambiental - São José
do Rio Preto
Notificação
Conforme o disposto no §7, Artigo 3° da Portaria do
Comandante Geral CORREGPM-1/360/13, publicada em Boletim
Geral PM 211/13, de 6-11-13, cumpre notificar o Advogado Dr.
João Francisco Othon Teixeira, Inscrito na OAB/SP n. 417.123,
com escritório situado na Rua Rio Preto, n. 156, Jardim Brasil,
Catanduva/SP, a participar da Audiência de Instrução e Jul-
gamento dos seguintes Procedimentos Disciplinares nas suas
respectivas datas de audiências:
PD n. 4BPAmb-004/46/21 para o dia 4-3-21 às 10h;
PD n. 4BPAmb-005/46/21 para o dia 4-3-21 às 14h30;
PD n. 4BPAmb-006/46/21 para o dia 5-3-21 às 10h.
Assim, todos os procedimentos serão analisados na Sede
da 4ª Cia do 4° Batalhão de Policiamento Ambiental, situada na
Rua Peru, n. 1472, Vila Mariana, Ribeirão Preto/SP, CEP 14075-
350, tendo como acusado o Cabo PM 110137-4 Raifran Morais
da Silva Rego.
Notificação
Conforme disponibilização da matéria de Notificação
ao Advogado Dr. Luciano Ramos, inscrito na OAB/SP n.
333.075, com escritório situado na Rua Elias José de
Araujo, n. 101, Jardim do Porto Novo, Porto Ferreira/SP, CEP
13660-000, cumpre informar a retificação das informações
contidas na Publicação do dia 23-02-21, Seção I, pag. 64.
Saúde, Taubaté/SP, ocasião em que será realizada a Audiência
de Instrução e Julgamento do referido Procedimento Disciplinar.
Intimação
O Presidente do Procedimento Disciplinar 5BPMI-
001/103/20, intima o Dr. Eliezer Pereira Martins, advogado,
inscrito na OAB/SP sob o 168.735 e o Dr. Weverson Fabrega dos
Santos, advogado, inscrito na OAB/SP sob o n. 234.064, ambos
sócios da Pereira Martins Advogados Associados, sociedade de
advogados, inscrita no Registro de Sociedades de Advogados
da Secção de São Paulo da OAB, sob o 6657, com escritório
sediado na Rua Coronel Xavier de Toledo, 264, 4º andar, Centro,
São Paulo-SP, CEP 01048-000, nomeados e constituídos procu-
radores do 1º Sgt PM 102766-2 Marcelo Becker da Silva, do 5º
BPM/I, que compareça na Sede da 5ª Companhia do 5º Batalhão
de Polícia Militar do Interior, situada na Av. Osvaldo Aranha
645, Bairro Bosque da Saúde, Taubaté/SP, no dia 03-03-2021, às
10h, ocasião em que será realizada a Audiência de Instrução e
Julgamento do referido Procedimento Disciplinar.
Comando de Policiamento do Interior 3 -
Ribeirão Preto
Notificação
Referência: PD 38BPMI-009/08/21; Defensor: Dr. Luciano
Ramos OAB/SP 333.075. Fica notificado o defensor constituído
de que a Audiência de Instrução e Julgamento do PD 38BPMI-
009/08/21 a qual responde o Cb PM 154904-9 Marlon Juliano
Ferreira Adorno, foi designada para o dia 08-03-2021, às 15 h, na
Sede da 3ª Cia PM do 38º BPM/I, situada na Rua Francisco Ruiz
455, Jardim Cambará, Descalvado/SP, caso não compareça, será
constituído defensor "ad hoc".
Comando de Policiamento do Interior 6 -
Santos
Notificação
“O Encarregado do Processo Administrativo Exoneratório
DP-003/423/21, conforme previamente acertado na ata da
audiência realizada no dia 23-02-2021, notifica o defensor
constituído, o advogado Dr. Alexandre Soares de Oliveira, OAB/
SP 406.683, com escritório à Rua Tupi, 499-B, Praia Grande/SP,
bem como a Sd PM 2ª Cl 194535-1 Maria Carolina Faria Florindo,
da ESSd, do CPI-6, conforme o § 5º, do Artigo 164, das I-16-PM,
para que no prazo de 3 dias, decline o interesse em participar
da oitiva da testemunha, Ten Cel PM 944606-A Marco Ricardo
Russo, que será realizada por meio de carta precatória, a qual
ocorrerá na Diretoria de Saúde da Policia Militar do Estado de
São Paulo, na capital, no dia e horário previamente agendado e
informado, seguindo total a formalidade legal. Caso o defensor,
bem como a estagiária não queiram participar, poderão realizar
as perguntas as quais serão encaminhadas ao responsável pela
oitiva da testemunha.”
Comando de Policiamento do Interior 7 -
Sorocaba
53º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Avaré
Notificação
Na qualidade de Presidente do Processo Administrativo Dis-
ciplinar de Portaria nº CPI7-001/13/21, que tramita no Conselho
Permanente de Disciplina do CPI-7, em que figura como acusado
o Sd PM 142780-6 Carlos Vaz Junior, do 7º BPM/I, notifico os
advogados, Dr. Helder Bruno Monteiro da Silva, OAB/SP 394.055
e Dr. Júlio Cesar Castardeli Pacheco, OAB/SP 412.062, com
endereço profissional estabelecido à rua Bom Jesus, 214, centro,
Itu/SP, que o prazo para estudo da acusação e apresentação da
defesa preliminar, iniciado em 17FEV21, segue vigente. Embora
tenha sido juntado aos autos cópia de atestado médico em
nome do Dr. Helder Bruno Monteiro da Silva, no instrumento de
procuração também anexo aos autos, figuram ambos os causídi-
cos como patronos do acusado, sendo que na impossibilidade de
atuação de um, o outro deve agir, motivo pelo qual a defesa pre-
liminar deve ser apresentada dentro do prazo previsto uma vez
que a defesa já se encontra com cópia digitalizada dos autos.
Cientifico que não apresentada a defesa preliminar no prazo
estabelecido acima, será nomeado defensor para oferecê-la, nos
termos do parágrafo 3º do artigo 134 das I-16-PM.
Notificação
Na qualidade de Presidente do Conselho de Disciplina de
Portaria nº CPI7-004/13/21, que tramita no Conselho Perma-
nente de Disciplina do CPI-7, em que figura como acusado o Cb
PM 113874-0 Ricardo Cordeiro da Silva, do 7º BPM/I, notifico os
advogados, Dr. Helder Bruno Monteiro da Silva, OAB/SP 394.055
e Dr. Júlio Cesar Castardeli Pacheco, OAB/SP 412.062, com
endereço profissional estabelecido à rua Bom Jesus, 214, centro,
Itu/SP, patronos do acusado, para que regularize instrumento
procuratório nos autos dentro de 5 dias nos termos do artigo 5º
da Lei 8906/1994 (Estatuto da OAB), sob pena de desentranha-
mento da petição já apresentada.
Comando de Policiamento do Interior 9 -
Piracicaba
10º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Piracicaba
Notificação
O Encarregado do Inquérito Policial Militar 10BPMI-
006/60/21, com base no Artigo 291 do Decreto-Lei 1002, de
21-10-1969, notifica o Cb PM 127154-7 William Vergo Colasam,
bem como seu defensor o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP
258.168, com o Escritório situado na Av. Mal. Eurico Gaspar
Dutra 1402 - CEP 02239-010, bairro Santana, São Paulo/SP, para
que compareça à sede da Companhia de Força Tática do 10º
BPM/I, na seção Polícia Judiciária Militar e Disciplina (SPJMD),
para a sessão de oitiva do investigado, que será realizada na
data de 26-02-2021, às 11h, sito Rua Américo Vespúcio 438,
bairro Algodoal - Piracicaba/SP, telefone (19) 3413-8381. O
Presente Edital ficará afixado na sede da Cia de Força Tática do
10º BPM/I, para conhecimento Público.
Notificação
O Encarregado do Inquérito Policial Militar 10BPMI-
006/60/21, com base no Artigo 291 do Decreto-Lei 1002, de
21-10-1969, notifica o 1º Ten PM 135870-7 Ranieri de Oliveira
Andrade, bem como seu defensor o Dr. João Carlos Campanini,
OAB/SP 258.168, com o Escritório situado na Av. Mal. Eurico
Gaspar Dutra 1402 CEP 02239-010, bairro Santana, São Paulo/
SP, para que compareça à sede da Companhia de Força Tática
do 10º BPM/I, na seção Polícia Judiciária Militar e Disciplina
(SPJMD), para a sessão de oitiva do investigado, que será
realizada na data de 26-02-2021, às 09h15, sito Rua Américo
Vespúcio 438, bairro Algodoal - Piracicaba/SP, telefone (19)
3413-8381. O Presente Edital ficará afixado na sede da Cia de
Força Tática do 10º BPM/I, para conhecimento Público.
Notificação
O Encarregado do Inquérito Policial Militar 10BPMI-
006/60/21, com base no Artigo 291 do Decreto-Lei 1002, de
21-10-1969, notifica o Sd PM 153692-3 Renan Oliveria Chagas,
bem como sua defensora a Dra. Bruna Barrios, OAB/SP 361.546,
com o Escritório situado na Rua Baronesa de Resende, 143 - CEP
13401-330, bairro Jaraguá, Pracicaba/SP, para que compareça à
sede da Companhia de Força Tática na seção Polícia Judiciária
Militar e Disciplina (SPJMD) do 10º BPM/I, para a sessão de oiti-
va do investigado, que será realizada na data de 26 de fevereiro
de 2021, às 14h30min, sito Rua Américo Vespúcio 438, bairro
Algodoal - Piracicaba/SP, telefone (19) 3413-8381. O Presente
Edital ficará afixado na sede da Cia de Força Tática do 10º BPM/I,
para conhecimento Público.
19º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Americana
Intimação
Na qualidade do Presidente do Conselho de Disciplina de
Portaria 19BPMI-001/060/21 intimo o Dr. Wesley Gomes, OAB/SP
347.129, defensor do 2º Sgt PM 120495-5 Marcos Carlos Pereira
da Silva, para que compareçam na sala de reuniões da 1ª Cia
PM, cito a Praça Comendador Muller, 78, centro – Americana/
SP, às 10 h, do dia 25-02-2021, data em que será realizada
a primeira audiência de instrução e julgamento do Conselho
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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 às 00:50:23
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