Editais - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 23 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 23 de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (148) – 89
Ausente o acusado 3º Sgt PM 980707-1 Augusto João
Ferreira Santana, do 23º BPM/M e agregado à disposição da
Justiça. No início da sessão, o acusado compareceu à Sala de
Audiência e alegou que possuía uma consulta médica no HPM,
e que havia conversado em data pretérita com a Cb PM Ibanês,
posteriormente identificada como a Cb PM 960525-8 Cláudia
Ibanês Silva de Oliveira, do PMRG, e que a mesma havia lhe
noticiado que a sessão da presente data havia mudado para
uma outra data, e que assinou um documento a esse respeito.
O acusado, então, embora alertado que a data não havia sido
alterada pelo Conselho Processante e que ocorreria a sessão
normalmente, optou por se dirigir à sua consulta médica, e dei-
xou a Sala de Audiência. A esse respeito, verificado de imediato
na Seção Penal do PMRG junto ao 3º Sgt PM 942943-3 Firmino
Soares Feitosa Júnior, onde informou que na Pasta Individual do
acusado não havia nenhuma alteração e nenhum documento
referente ao alegado pelo acusado. Presente a sua defensora
constituída, Dra. Gabriela de Castro Ianni, OAB/SP 214.122.
Questão de ordem levantada pelo Presidente com o escopo
de sanar dúvida junto à i. Defesa no sentido de esclarecer o rol
de testemunhas que indicou.
Tem-se no item 2 do DESPACHO Nº CPC-8/62/22, fls. 241,
o estabelecimento de 5 (cinco) testemunhas arroladas pela i.
Defesa, a saber: Rodrigo Santana Vicente de Paula, número 4 do
rol em sede de Defesa Preliminar, fl. 182-V; 1º Ten PM 144550-2
Nathalia Gomes de Oliveira, do 50º BPM/M, número 5 do rol em
sede de Defesa Preliminar, fl. 182-V; Maj PM 950778-7 Marçal
Ricardo Razuk, do PMRG, primeira arrolada na manifestação da
i. Defesa, fl. 222-V; 2º Sgt PM 109308-8 Neemias da Silva San-
tos, do 42º BPM/I (Presidente Venceslau/SP), segunda arrolada
na manifestação da i. Defesa, fl. 222-V; e 1º Sgt PM 980836-1
Gerson Eduardo Bartoli, do PMRG, terceira arrolada na manifes-
tação da i. Defesa, fl. 222-V.
Posteriormente, por um lapso processual do Colegiado
Processante, a i. Defesa foi desnecessariamente intimada na
ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA
Nº CPC-19/62/22, fls. 312, a especificar os dados de parte das
testemunhas arroladas às fls. 182-V, contudo, salienta-se que a
i. Defesa já havia feito isso às fls. 222-V.
Novamente, no item 3 do DESPACHO Nº CPC-37/62/22,
fls. 343, a i. Defesa foi intimada a esclarecer dados de parte
das testemunhas arroladas, bem como na INTIMAÇÃO Nº CPC-
88/62/22, fls. 354, foi novamente intimada a especificar os dados
de parte das testemunhas arroladas às fls. 182-V, bem como a
fornecer os dados do Cap PM Gleilson, sendo que tais intima-
ções, como dito, restaram inúteis, pois o rol de testemunhas da i.
Defesa já havia sido estabelecido no DESPACHO Nº CPC-8/62/22,
fls. 241, conforme mencionado parágrafo acima.
Por fim, em 14/07/22 a i. Defesa indicou uma nova testemu-
nha até então não arrolada, tratando-se da civil Santa Bueno,
conforme fls. 360/361. Esta testemunha foi regularmente intima-
da para que seu depoimento seja colhido nesta data.
Embora lapso processual originado pelo Colegiado Pro-
cessante, salienta-se que a i. Defensora participou diretamente
dos atos, haja vista sua ciência em todos os DESPACHOS e ATA
DE AUDIÊNCIA citados. Salienta-se ainda que apesar do lapso
processual, constata-se que não houve quaisquer prejuízos à
Administração, à i. Defesa e ao acusado.
Em face de todo o exposto e plenamente ciente dos fatos
na presente sessão, à i. Defensora restou por indicar, de modo
definitivo, o seguinte rol de testemunhas faltantes: Maj PM
950778-7 Marçal Ricardo Razuk, do PMRG, primeira arrolada
na manifestação da i. Defesa, fl. 222-V; 2º Sgt PM 109308-8
Neemias da Silva Santos, do 42º BPM/I (Presidente Venceslau/
SP), segunda arrolada na manifestação da i. Defesa, fl. 222-V; e
1º Ten PM 144550-2 Nathalia Gomes de Oliveira, do 50º BPM/M,
número 5 do rol em sede de Defesa Preliminar, fl. 182-V.
Após a leitura da Portaria pelo Oficial Relator, iniciou-se a
audiência para a inquirição das testemunhas arroladas pela i.
Defesa, os civis Santa Bueno e Rodrigo Santana Vicente de Paula,
o que foi feito sem quaisquer intercorrências.
Ausente a 1º Ten PM 144550-2 Nathalia Gomes de Oliveira,
do 50º BPM/M, embora solicitada a sua formal apresentação e
ciente da realização da sessão conforme a sua contrafé juntada
aos autos. A i. Defesa informou que a Oficial está em final de
gestação e que dispensou a sua presença nesta sessão. Conta-
tada a Unidade da Oficial, às 9h15 desta data, o Cb PM Paulino,
da Seç PJMD do 50º BPM/M, confirmou a informação trazida
pela i. Defesa. Comunique-se a falta da Oficial à sua Unidade.
Analisando-se as informações relacionadas à saúde e
tratamento médico do acusado apresentadas pela i. Defesa e
acostados às fls. 293/302, e em virtude do surgimento da dúvida
a respeito da imputabilidade disciplinar do mesmo, delibera-se
pela instauração do Incidente de Insanidade Mental na pessoa
do acusado. Assim, intime-se a i. Defesa para que, em 03 (três)
dias, ofereça os quesitos que entenda necessários à avaliação da
imputabilidade dele, nos termos do § 2º do artigo 39 das I-16-
PM (Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar).
Em face da testemunha 2º Sgt PM 109308-8 Neemias da
Silva Santos, do 42º BPM/I, ser de fora da terra, intime-se a
i. Defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se
acerca do interesse em comparecer à audiência deprecada para
a inquirição da mesma, servidor militar estadual no município de
Presidente Venceslau/SP, em data a ser agendada, ou apresente
os quesitos que desejar, pois o depoimento da testemunha será
tomado por meio de carta precatória. Transcorrido o prazo,
ocorrerá a preclusão do direito. Neste ato a i. Defesa dispensou
a presença do acusado na audiência de fora da terra.
Destarte, a oitiva do Maj PM 950778-7 Marçal Ricardo
Razuk, do PMRG, dar-se-á no Presídio Militar Romão Gomes
(PMRG), sito à Av. Ten. Júlio Prado Neves, 451, Vila Albertina, São
Paulo/SP, CEP 02370-000, em 26 de agosto de 2022, às 9h30.
Oficie-se ao PMRG para a ciência do acusado e demais
militares a respeito do agendamento do ato.
Publique-se a presente Ata em DOE.
A presente sessão encerrou-se às 11h15. Eu, Presidente do
presente processo, que digitei.
2
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PMESP)
COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL (CPC)
INTIMAÇÃO Nº CPC - 116 / 62 / 22
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº CPC-
040/62/2020, NOTIFICA a DEFESA, Dra. Joice Vanessa dos Santos
OAB/SP 338.189, defensora constituída do Sd PM 141032-6
Jacson dos Santos Faustino, do 49º BPM/M, para que tome
conhecimento da Ata de Audiência e Instrução Nº CPC-53/62/22,
abaixo transcrito:
Às 14h30, do 21/07/2022, na sede do Comando de Poli-
ciamento da Capital, na sala designada para as Sessões do
Processo Administrativo Disciplinar de Portaria nº CPC-40/62/20,
na sala de audiência presentes o Presidente do feito, Cap PM
Jonatha de Farias.
PRESENTE o acusado, o ex-Sd PM 141032-6 Jacson dos
Santos Faustino, do 49º BPM/M, em Planaltina/DF e a defen-
sora constituída Dra. Ângela Maria Rocha Rodrigues, OAB/SP
445.735, em Juquitiba/SP.
Após a leitura da portaria pelo Oficial, iniciou-se a audiência
para inquirição das testemunhas arroladas pela DEFESA e o
interrogatório virtual do acusado: Cb PM Deise Oliveira de Jesus,
e Sd PM Jacson dos Santos Faustino, o que foi feito.
Registre-se que todos os presentes apresentaram seus res-
pectivos documentos de identificação no início da sessão e que
a tomada do depoimento da testemunha por videoconferência
se fez necessária em virtude de que o acusado e a defensora
compareceram fora da comarca da cidade de São Paulo.
Vencida a fase de coleta da prova oral de rigor é impulsionar
o processo adiante e avançar à próxima fase de apresentação de
diligências do Art. 164, das I-16-PM, pelo que o i. Defensor terá
o prazo de 03 (três) dias para fazê-lo, a partir da publicação, nos
conhecimento do Despacho nº CPC-280/60/22, elaborado pela
Autoridade Instauradora, nos seguintes termos:
“1. Com a finalidade de não obstaculizar a marcha proces-
sual do processo regular referenciado, instaurado com o propó-
sito de apurar as condutas do Cb PM 160535-6 Igor Alvarenga
Quizzeppi da Silva, do 18º BPM/M, do Sd PM 155323-2 Bruno
Ferreira de Jesus, do 50º BPM/M, do Sd PM 160542-9 Maycon
Vinicius Santos da Silva, do 37º BPM/M, do Sd PM 160726-0
Eduardo Xavier de Souza, do 27º BPM/M, do Sd PM 162289-
7 Caio William Bruno Lopes, do 9º BPM/M, e com base na
argumentação apresentada pelo Oficial Presidente do PAD Nº
CPC-039/61/20, por meio do Memorando Nº CPC-004/64/22, de
01 de julho de 2022, DESISTO do depoimento da civil Kethylin
Cristina Castelucio, RG Nº 38.598.058, da civil Érica Castelucio
de Santana, RG Nº 27.809.321-8, e da Testemunha Protegida
N° 937, tendo em vista que, apesar de intimadas, faltaram em
todas as audiências agendadas. Além disso, o Presidente do
referido processo regular requereu ao Poder Judiciário Militar a
expedição de mandado de condução coercitiva, o qual foi inde-
ferido pelo Juiz de Direito Corregedor Permanente (fls. 176/179,
285/287, 291/292v, 301/303, 311, 319/326, 329/332).
2. Deverá o Oficial Presidente utilizar como prova empresta-
da o depoimento das referidas testemunhas durante a instrução
do processo-crime correlato”.
2. Dessa forma, para dar continuidade a marcha processual,
após a desistência das testemunhas da Administração pela
Autoridade Instauradora, se passará a fase de inquirições de
testemunhas arroladas pelo Dr. Cleiton Leal Guedes, restando
agendadas para o dia 18 de agosto de 2022, às 14h30, neste
CPC, sito a Rua Ribeiro de Lima, 140, Bom Retiro – São Paulo/SP,
em sala designada para o ato.
3. Os autos ficaram a disposição das Defesas para vistas em
cartório e/ou carga digital.
PAD NºCPC-005/63/22
1. O presidente do processo administrativo Disciplinar nº
CPC-005/63/22 informa o Dr. Hamilton Vale da Silva, OAB/SP
447.165, defensor do Sd PM 171032-0 Thiago Silva Santos, do
5º BPM/M, que precluiu o prazo de 5 (cinco) dias para a entrega
de quesitos para carta precatória, concedido e publicado em
DOE-SP, de 31 de maio de 2022, (fls.178 dos autos).
2. Isto posto, assim que for designada a data e o local da
realização da oitiva da testemunha a defesa será informada por
meio de publicação em diário oficial para que possa comparecer
pessoalmente ou designar outro defensor de sua confiança para
participar do ato.
3. Caso o defensor não comparecer será nomeado defensor
“ad hoc” nos termos do artigo 19, das I-16-PM, para atuar na
defesa do acusado.
CD Nº CPC-005/61/20
DESPACHO Nº CPC-281/60/22
O presidente do Conselho de Disciplina I notifica a Dr.ª
Flavia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247.025, para tomar conhe-
cimento da decisão da autoridade instauradora conforme
despacho a seguir:
1. Trata-se de petição inominada encaminhada pela Defen-
sora legalmente constituída, Dra. Flávia Magalhães Artilheiro,
OAB/SP 247.025, do 2º Sgt PM 970364-A Vilson Rodrigues Lima,
do 22º BPM/M, na qual requer cópia do Relatório dos membros
do Conselho de Disciplina Nº CPC-005/61/20.
2. Entretanto, a remessa da petição se deu exclusivamente
por e-mail, sem o envio da petição original subscrita pela patro-
na do interessado.
3. Em que pese a possibilidade da prática de atos processu-
ais utilizando-se de sistema de transmissão de dados e imagens
do tipo fac-símile ou similares, nos termos delineados na Lei nº
9.800/1999, é cediço que o posicionamento consolidado dos
Tribunais Superiores é pela impossibilidade de uso de e-mail
para tal finalidade (STF, 1ª Turma, HC 121225/MG; STJ, 1ª Turma,
AgRg no REsp 153.306.51/SE; STJ, 4ª Turma, AgInt nos EDcl no
AREsp 923.734/SC e STJ, 6ª Turma, AgRg no AREsp 919.403/DF).
4. Todavia, à luz do Princípio do Contraditório em sua
Dimensão Substantiva, a Correcional de Polícia Judiciária Mili-
tar e Disciplina deste Grande Comando deverá providenciar
publicação em Diário Oficial do presente Despacho, para que a
patrona do interessado encaminhe, em 05 (cinco) dias, a petição
original devidamente subscrita para a devida análise, conforme
inteligência do artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 9.800/1999.
5. Não é ocioso rememorar, por oportuno, que o CD Nº CPC-
005/61/20 será devidamente saneado e analisado seu mérito
em momento processual apropriado, nos termos do artigo 176,
caput e seus respectivos parágrafos, todos das I-16-PM.
PAD nº CPC-39/61/2020
DESPACHO Nº CPC-073/64/22
1. O Presidente do processo em epígrafe intima o Dr. Flávio
de Freitas Retto, OAB/SP 267.440, defensor do Sd PM 162289-7
Caio William Bruno Lopes, do 9º BPM/M e do Sd PM 155323-
2 Bruno Ferreira de Jesus, do 50º BPM/M, o Dr. Cleiton Leal
Guedes, OAB/SP 234.345, Defensor do Sd PM 1605352-6 Igor
Alvarenga Qizzeppi da Silva, do 18º BPM/M, Sd PM 160542-
9 Maycon Vinícius Santos da Silva, do 37º BPM/M e Sd PM
160726-0 Eduardo Xavier de Souza, do 27º BPM/M, a tomarem
conhecimento do Despacho nº CPC-280/60/22, elaborado pela
Autoridade Instauradora, nos seguintes termos:
“1. Com a finalidade de não obstaculizar a marcha proces-
sual do processo regular referenciado, instaurado com o propó-
sito de apurar as condutas do Cb PM 160535-6 Igor Alvarenga
Quizzeppi da Silva, do 18º BPM/M, do Sd PM 155323-2 Bruno
Ferreira de Jesus, do 50º BPM/M, do Sd PM 160542-9 Maycon
Vinicius Santos da Silva, do 37º BPM/M, do Sd PM 160726-0
Eduardo Xavier de Souza, do 27º BPM/M, do Sd PM 162289-
7 Caio William Bruno Lopes, do 9º BPM/M, e com base na
argumentação apresentada pelo Oficial Presidente do PAD Nº
CPC-039/61/20, por meio do Memorando Nº CPC-004/64/22, de
01 de julho de 2022, DESISTO do depoimento da civil Kethylin
Cristina Castelucio, RG Nº 38.598.058, da civil Érica Castelucio
de Santana, RG Nº 27.809.321-8, e da Testemunha Protegida
N° 937, tendo em vista que, apesar de intimadas, faltaram em
todas as audiências agendadas. Além disso, o Presidente do
referido processo regular requereu ao Poder Judiciário Militar a
expedição de mandado de condução coercitiva, o qual foi inde-
ferido pelo Juiz de Direito Corregedor Permanente (fls. 176/179,
285/287, 291/292v, 301/303, 311, 319/326, 329/332).
2. Deverá o Oficial Presidente utilizar como prova empresta-
da o depoimento das referidas testemunhas durante a instrução
do processo-crime correlato”.
2. Dessa forma, para dar continuidade a marcha processual,
após a desistência das testemunhas da Administração pela
Autoridade Instauradora, se passará a fase de inquirições de
testemunhas arroladas pelo Dr. Cleiton Leal Guedes, restando
agendadas para o dia 18 de agosto de 2022, às 14h30, neste
CPC, sito a Rua Ribeiro de Lima, 140, Bom Retiro – São Paulo/SP,
em sala designada para o ato.
3. Os autos ficaram a disposição das Defesas para vistas em
cartório e/ou carga digital.
Conselho Permanente de Disciplina 2
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PMESP)
COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL (CPC)
INTIMAÇÃO nº CPC - 115 / 62 / 22
O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPC-31/62/2021,
NOTIFICA a defesa a i Dra. Gabriela de Castro Ianni OAB/SP
214.122, para que tome conhecimento da Ata de Audiência de
Instrução nº CPC-52/62/22, abaixo transcrito:
Às 9h do dia 22/07/22, no Presídio Militar Romão Gomes
(PMRG), na sala designada para as sessões do Conselho de
Disciplina Nº CPC-31/62/21, presentes o Maj PM Mauro Carreira
de Macedo, Presidente do feito, o Cap PM Edson da Costa Meira
e Cap PM Jonatha de Farias, Oficiais Interrogante e Relator,
respectivamente.
27/10/2022 Quinta-feira 10:00 Del.Prot. Idoso de Santos
27/10/2022 Quinta-feira 11:00 NECRIM
03/11/2022 Quarta-feira 09:00 2º DP Guarujá
03/11/2022 Quarta-feira 11:00 DDM de Guarujá
09/11/2022 Quarta-feira 11:00 DDM Cubatão
16/11/2022 Quarta-feira 09:00 1º DP de Guarujá
16/11/2022 Quarta-feira 11:00 DPM de Guarujá
22/11/2022 Terça-feira 09:00 DPM Cubatão
22/11/2022 Terça-feira 11:00 1º DP Cubatão
24/11/2022 Quinta-feira 09:00 2º DP Cubatão
24/11/2022 Quinta-feira 11:00 3º DP Cubatão
E, para que ninguém alegue ignorância mandou expedir o
presente EDITAL, que será afixado no local de costume e divul-
gado pela Imprensa Oficial.
Santos, 14 de Julho de 2022.
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Divisão de Processos Administrativos
1ª Unidade Processante Permanente
Edital de Notificação
NOTIFICAÇÃO PAD. nº. 093/2021, CGPC. nº. 296.4/2021,
DGP. nº. 4656/2021. Por ordem do Exmº. Senhor Doutor Delega-
do de Polícia Presidente em exercício na 1ª Unidade Processante
Permanente, situada na rua da Consolação nº. 2333, 10º andar,
sala 12, bairro Cerqueira César, São Paulo/SP, e nos termos do
artigo 102, § 2º da Lei Complementar nº. 207/1979, parcialmen-
te modificada pela Lei Complementar nº. 922/2002, consideran-
do o retorno dos autos para o cumprimento do r. Pedido de Dili-
gência nº. 014/2022 do E. Conselho da Polícia Civil, NOTIFICO a
ilustre defensora: DRª. ANA ALICE PEREIRA DE CASTRO, OAB/SP.
nº. 107.873, com escritório na rua Dr. Olavo Egídio, nº. 764, Cj.
35 e/ou 68, bairro Santana, São Paulo/SP, Tel.: 11-9.9250-8111
/ 2308-9981, E-mail.: aalicecastro@gmail.com, (defensora do
ex-escrivão de polícia Sr. Wilker dos Santos Rodrigues), (Procura-
ção = fl. 125): Da designação de audiência para as oitivas de 3
testemunhas arroladas pela Administração, agendada para o dia
15/08/2022 às 14:00 horas, considerando-se a ilustre defensora
notificada a partir da data desta única publicação.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Corregedoria da Polícia Militar
O Presidente do Inquérito Policial-Militar Nº 1BPChq-
015/13/22 - Avocado, NOTIFICA o defensor dos policiais militares
1º Ten PM 136802-8 Paulo Cesar Bezerra Mello, Cb PM 980770-5
Edgard Ribeiro Cavalcante e Cb PM 150250-6 Caio de Souza
Cavalcante, todos do 1º BPChq, sendo Dr. Ivândaro Alves da
Silva, OAB nº 372.632/SP, que a oitiva dos referidos policiais
militares que aconteceria no Presídio Militar Romão Gomes,
conforme publicado no Diário Oficial nº 146, Poder Executivo
- Seção I, de 21JUL22, será realizada na sede da Corregedoria,
situada na Rua Alfredo Maia, 58 - Luz - São Paulo/SP, em 29 de
julho de 2022, às 09h00.
Diretoria de Educação e Cultura
Academia de Polícia Militar do Barro Branco
NOTIFICAÇÃO
Referência: PROCESSO ADMINISTRATIVO EXONERATÓRIO
Nº DP-018/423/22.
Interessado: AL OF PM 180310-7 MAIKO BRAGA SILVA.
Ato da Encarregada do PAE
1. Aportou neste Órgão de Apoio ao Ensino Superior, via
email, em 19 de julho de 2022, às 14h48min, petição assinada
digitalmente pelo Dr. Victor Paulo de Matos OAB/SP Nº 447.767,
defensor constituído do Al Of PM 180310-7 Maiko Braga Silva,
solicitando que não sejam agendados atos processuais acerca
do PAE Nº DP-018/423/22, ao qual responde o interessado, no
período de 23 de julho de 2022 a 04 de agosto de 2022, em
virtude de viagem internacional previamente agendada, juntan-
do o bilhete eletrônico de ida datado de 23 de julho de 2022 e
o bilhete eletrônico de volta datado de 04 de agosto de 2022.
Observa ainda o defensor, que é o único advogado constituído
pelo Al Of PM, conforme procuração colacionada aos autos e
que haveria intransponível prejuízo ao cadete caso haja atos
processuais agendados no hiato temporal mencionado.
2. Diante do exposto, dos documentos juntados, consideran-
do que a próxima testemunha a ser ouvida nos autos, o 2º Ten
PM 180297-6 Lucas Alencar de Andrade, do 48º BPM/M, encon-
tra-se em afastamento regulamentar de férias até a data de 26
de julho de 2022, conforme OFÍCIO Nº 48BPMM-109/067/22,
de 13 de julho de 2022, enviado por aquela OPM, e diante dos
princípios de razoabilidade e motivação do pleito, D E F I R O o
pedido ora apresentado, ficando desde já N O T I F I CA D O o
Sr. Ilustríssimo defensor nos autos do Processo Administrativo
Exoneratório em epígrafe, para comparecer em 09-08-22, às 09h
(horário local) a sede da Academia de Polícia Militar do Barro
Branco, situada na Av. Água Fria, 1923, Tremembé, São Paulo/
SP, CEP 02333-001, telefone (11) 2997-7000, para de exercer a
defesa técnica em Audiência de Instrução, tendo a presença do
2º Ten PM 180297-6 Lucas Alencar de Andrade, do 48º BPM/M,
a fim de dirimir as dúvidas acerca das provas contidas nos autos
do PD Nº APMBB-015/16/20. Despacho Nº APMBB-009/30.2/22,
de 20 de julho de 2022. (a) ROSEMEIRE SANTOS DE MIRANDA
– 1º Ten PM – Encarregada.
COMANDO DE POLICIAMENTO DA
CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO
RODRIGUES
Conselho Permanente de Disciplina 1
PAD Nº CPC-019/61/20
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº
CPC-019/61/20 notifica o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP
258.168, para tomar conhecimento da ata da audiência a seguir:
1. Às 14h30 do dia vinte e dois do mês de julho do ano
de dois mil e vinte e dois, no Quartel do Comando de Policia-
mento da Capital, na sala designada para a sessão do Processo
Administrativo Disciplinar de Portaria nº CPC-019/61/20, pre-
sentes o Cap PM Ricardo Torres Almeida, Presidente do feito,
este Escrivão compromissado, o acusado, Cb PM 152310-4
Douglas Eduardo Lima da Cunha. O Dr. Vitor Lion Brow, OAB/
SP 400.802, defensor do policial, acompanhou a audiência por
meio de videoconferência. O Presidente iniciou a audiência com
a leitura da portaria para inquirição das testemunhas 1º Ten PM
Mauri Borges de Carvalho e Subten PM Luiz Aurélio Lopes, via
videoconferência, nos termos da nos termos da Portaria Cmt
G CORREGPM-4/330/21, publicada no Bol G PM nº 101/21, o
que foi feito.
2. Instada a defesa, nada requereu.
3. Fica designado o dia 22 de agosto de 2022, às 14h30,
na sede deste Comando de Policiamento da Capital para oitiva
das testemunhas da defesa restantes, sendo a Cap PM Flavia
no formato presencial e as testemunhas Sr.ª Isis e Sd PM Paulo
Victor no formato videoconferência.
4. Publique-se esta ata em DOE-SP para intimação do Dr.
Campanini.
5. A presente sessão se encerrou às 15h41.
PAD nº CPC-39/61/2020
(DESPACHO Nº CPC-073/64/22)
1. O Presidente do processo em epígrafe intima o Dr. Flávio
de Freitas Retto, OAB/SP 267.440, defensor do Sd PM 162289-7
Caio William Bruno Lopes, do 9º BPM/M e do Sd PM 155323-
2 Bruno Ferreira de Jesus, do 50º BPM/M, o Dr. Cleiton Leal
Guedes, OAB/SP 234.345, Defensor do Sd PM 1605352-6 Igor
Alvarenga Qizzeppi da Silva, do 18º BPM/M, Sd PM 160542-
9 Maycon Vinícius Santos da Silva, do 37º BPM/M e Sd PM
160726-0 Eduardo Xavier de Souza, do 27º BPM/M, a tomarem
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Processo de Promoção
Edital de Abertura nº 17/2022
O presidente da Comissão instituída pela Portaria Iamspe
nº 24 de 11, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em
12/10/2018, torna pública a abertura do PROCESSO DE PROMO-
ÇÃO 2021, de que trata a Lei Complementar (LC) nº 1.122, de
30 de junho de 2010, alterada pela LC nº 1.251, de 03 de julho
de 2014, nos termos do Decreto nº 64.781, de 06 de fevereiro
de 2020, mediante as condições estabelecidas nas Instruções
Especiais, parte integrante deste edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 - Considera-se promoção a passagem do servidor da
referência 1 para a referência 2, mediante formação adicional à
exigida para o ingresso na função-atividade de que é ocupante.
2 - O presente processo de promoção é destinado aos
servidores abrangidos pela LC nº 1.122/2010, ocupantes de
função-atividade pertencente à classe de Especialista Contábil.
II - DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A PARTICIPAÇÃO
3 - Poderá concorrer à promoção o servidor que:
3.1 - tenha progredido para o grau “C”, “D”, “E”, “F” ou
“G”, mediante processo de Avaliação de Desempenho;
3.2 - possua certificado ou diploma de conclusão de gradu-
ação em curso de nível superior ou de pós-graduação “stricto”
ou “lato sensu”.
III - DA INSCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS CERTIFICADOS
E DIPLOMAS
4 - Os diplomas e certificados de que trata o item 3.2 pode-
rão ser considerados desde que:
4.1 - estejam devidamente registrados pelos órgãos com-
petentes;
4.2 - os respectivos cursos tenham sido concluídos até
31/07/2021;
4.3 - comprovados mediante apresentação do diploma ou
certificado, conforme o caso, do original e cópia simples ou
somente cópia autenticada;
4.4 - caso o curso tenha sido realizado no exterior, o diplo-
ma ou certificado, conforme o caso, deve ter sido reconhecido,
validado ou revalidado nos termos da legislação aplicável.
5 - Obtida a promoção, os diplomas e certificados consi-
derados no respectivo processo não poderão ser novamente
utilizados para o mesmo fim, bem como não serão considerados
diplomas e certificados já utilizados em promoções anteriores,
caso o servidor tenha sido promovido no respectivo processo.
6 - Não serão considerados os diplomas e certificados exigi-
dos para o ingresso na função-atividade.
7 - A inscrição e entrega dos diplomas e certificados deverá
ser efetuada, exclusivamente, dentro do prazo e das condições
definidos nestas Instruções Especiais, não sendo considerados
quaisquer documentos entregues para processos de promoção
anteriores ou que constem no prontuário funcional do servidor.
8 - O interessado deverá comparecer no Núcleo de Planeja-
mento, Seleção e Movimentação de Recursos Humanos, situado
na Av. Ibirapuera, 981, 4º andar, Indianópolis, São Paulo/SP, no
período compreendido entre 25/07 a 05/08/2022, de segunda a
sexta-feira, das 08h às 17h, preencher o formulário específico e
anexar cópia simples ou autenticada, nos termos do item 4.3.
IV – DOS RECURSOS
9 - Caberá recurso contra o presente edital e contra o
resultado da promoção mediante comparecimento no Núcleo de
Planejamento, Seleção e Movimentação de Recursos Humanos,
situado na Avenida Ibirapuera, 981, 4º andar, Indianópolis, São
Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17h, no prazo de
7 (sete) dias úteis a contar das respectivas publicações no DOE.
10 - A decisão do pedido de recurso será publicada no DOE.
V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11 - O Superintendente do Iamspe, à vista de relatório
apresentado pela Comissão responsável, homologará o presente
processo de promoção.
12 - A promoção do servidor far-se-á por ato específico do
Superintendente do Iamspe.
13 - A presente promoção produzirá efeitos a partir de 1º
de agosto de 2021.
COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO
A Diretora da Gerência de Recursos Humanos, CONVOCA
o servidor abaixo relacionado, por pendência de documentos
comprovando o afastamento por motivo de saúde, a comparecer
ao Núcleo de Frequência e Benefícios, situado na Av. Ibirapuera,
981, Vila Clementino, São Paulo – Prédio da Administração, 4º
andar, sob pena de que seja instaurado processo por abandono
de emprego, motivando a rescisão por justa causa do contrato
apresentar justificativa as suas faltas ao serviço.
REG. IAMSPE 012403 - MARIA DAS GRACAS TENORIO LIMA
SOARES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
REG. IAMSPE 026149 - RAQUEL MARTINS DA SILVA - TEC-
NICO DE ENFERMAGEM
REG. IAMSPE 025134 - SILVANIA KRAUSS - TECNICO DE
ENFERMAGEM
REG. IAMSPE 014946 - SONIA REGINA COSTA MEIRELLES
- AUXILIAR DE SAUDE
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 6 - Santos
Delegacia Seccional de Polícia de Santos
EDITAL n.º 002/2022
O Doutor Fabiano Genofre, Delegado Seccional de Polícia de
Santos, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que, nos termos do artigo 26, inciso III do Decre-
to 44.448, de 24 de novembro de 1999, combinado com a Reso-
lução SSP-46, de 21 de dezembro de 1970, proceder à Correição
Ordinária, referente ao segundo semestre do ano em curso,
nas Divisões/Unidades abaixo relacionadas, nos dias e horários
discriminados, observadas todas as recomendações sanitárias
pertinentes em decorrência da pandemia do novo coronavírus
(Covid-19). Assim, para as audiências públicas, recomendo que
todos aqueles que comparecerem tenham a oportunidade de se
manifestar, observando-se, porém, que não haja aglomeração
em locais fechados e que todos usem máscaras de proteção
facial (art. 1º, II, “b”, Decreto Estadual 64.959/2020), além das
demais medidas de cautela recomendadas. Outrossim, o ato
deverá limitar-se ao atendimento dos seus requisitos impres-
cindíveis de validade, ficando convocados o Excelentíssimo
Senhor Delegado de Polícia Titular e Chefias de Escrivães e
Investigadores a ela sujeitas, sendo facultado ao povo em geral
prestar ou pedir informações, apresentar queixas, reclamações
ou sugestões sobre os serviços administrativos e policiais.
Data Dia Hora Unidade
29/09/2022 Quinta-feira 10:00 DPM Bertioga
04/10/2022 Terça-feira 09:00 2º DP Santos
04/10/2022 Terça-feira 11:00 DIJU de Santos
06/10/2022 Quinta-feira 09:00 7º DP Santos
13/10/2022 Quinta-feira 09:00 3º DP de Santos
20/10/2022 Quinta-feira 09:00 DDM de Santos
25/10/2022 Terça-feira 09:00 5º DP de Santos
25/10/2022 Terça-feira 11:00 1º DP de Santos
27/10/2022 Quinta-feira 09:00 4º DP de Santos
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sábado, 23 de julho de 2022 às 05:04:18
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