Editais - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 23 Agosto 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (170) – 75
Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra
EDITAL DE CORREIÇÃO
2º SEMESTRE 2.022
RETIFICADO
O Dr. EMÍLIO PAULO BRAGA FRANÇOLIN, Delegado Sec-
cional de Polícia de Taboão da Serra, faz saber, em conformi-
dade com o disposto no art. 22, inciso III do Decreto Estadual
33.829/91, c/c a Resolução SSP 46/70 e a Portaria DGP 20/93
que procederá à CORREIÇÃO ORDINÁRIA, relativa ao segundo
semestre de 2.022, nas Delegacias de Polícia e setores subor-
dinados a esta Seccional, nos dias e horários constantes do
calendário abaixo:
DATA HORA UNIDADE
25/08/2022 10:00 1º Distrito Policial do Município de Taboão da Serra e Posto de Identificação
Faz saber ainda que na ocasião, concederá audiência públi-
ca para apresentação de sugestões, queixas ou reclamações
sobre os serviços policiais prestados e a conduta dos Policiais
Civis.
Ficam convocadas as Autoridades Policiais, inclusive os titu-
lares das equipes básicas de plantão permanente, seus agentes
e demais funcionários das Unidades sujeitas à Correição Ordiná-
ria, para comparecimento nos locais, dias e horários agendados
no presente Edital.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Taboão da Serra, 22 de agosto de 2.022.
EMÍLIO PAULO BRAGA FRANÇOLIN
Delegado Seccional de Polícia
Taboão da Serra
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Edital de Correição
EDITAL DE CORREIÇÃO
A Dra. Rosemeire Monteiro Francisco Ibañez, Delegada de
Polícia Diretora da Corregedoria Geral da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições legais,
Faz saber, nos termos do Decreto nº 47.236, de 18 de
outubro de 2002, combinado com a Resolução SSP-46, de 21
de dezembro de 1970, que realizará Correição Ordinária, refe-
rente ao segundo semestre de 2022, nos dias e horários abaixo
mencionados, nas unidades subordinadas que integram esta
Corregedoria, com sede na Rua da Consolação, nº 2333, Cer-
queira César, São Paulo, Capital, ficando, desde já, convocadas as
autoridades policiais e funcionários em exercício nas unidades a
serem visitadas, bem como convidado o público em geral, para
prestarem ou pedirem informações, apresentarem reclamações
ou sugestões de ordem policial e administrativa.
DATA HORÁRIO UNIDADE
03/10/2022 - 2ª feira 16 horas Divisão de Processos Administrativos
05/10/2022 - 4ª feira 18 horas Unidade Processante Especial
07/10/2022 - 6ª feira 11 horas Divisão de Administração
10/10/2022 - 2ª feira 16 horas Divisão das Corregedorias Auxiliares
17/10/2022 - 2ª feira 16 horas Divisão de Crimes Funcionais
19/10/2022 - 4ª feira 16 horas Divisão Operacional
21/10/2022 - 6ª feira 11 horas Divisão de Informações Funcionais
24/10/2022 - 2ª feira 16 horas Divisão de Sindicâncias Administrativas
26/10/2022 - 4ª feira 16 horas Divisão de Apurações Preliminares
31/10/2022 - 2ª feira 16 horas Assistência Policial
Registre-se, cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
São Paulo, 17 de agosto de 2022.
Divisão de Sindicâncias Administrativas
Equipe T
Edital de Notificação
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS – EQUI-
PE “T”
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
S.A. Nº 051/2022 - DGP nº 2288/2022 – CGPC 216.3/21
- Administração Pública x Policial Civil. A Delegada de Polícia
Titular da Equipe “T” da Divisão de Sindicâncias Administrativas
da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, NOTIFICA o Advogado, Doutor TIAGO
VERÍSSIMO DE MENESES, inscrito na OAB/SP nº 322.917, que a
audiência para oitiva da testemunha arrolada pela Administra-
ção foi agendada para a data de 01/SETEMBRO/2022 às 13:00 h.
Divisão de Processos Administrativos
5ª Unidade Processante Permanente
Edital de Notificação
NOTIFICAÇÃO PAD nº 23/2018 – CGPC Nº 4250.16/2017
– DGP N.º 1706/2018. Por ordem do Exmo Senhor Doutor
Delegado de Polícia Presidente da 5ª Unidade Processante
Permanente, nos termos do artigo 112 da Lei Complementar
nº 207/79, parcialmente modificada pela Lei Complementar
922/02, NOTIFICO os Defensores Dr. ALVADIR FACHIN – OAB/SP
nº 75.680, Dr. LUIZ OCTÁVIO FACHIN, OAB/SP n.º 281.864, DR.
JOSÉ DE ALENCAR DA SILVA - OAB/SP n.º 290.108, todos com
escritório à Rua Quirino de Andrade, nº 193 – 3º andar, conjun-
tos 31/32, Consolação, Capital, a comparecerem nesta 5ª UPP,
situada na Rua da Consolação, 2333 – 11º andar, sala 11-15,
bairro Cerqueira César – São Paulo/SP, a fim de terem vistas dos
autos e apresentação de Alegações Finais de defesa, no prazo de
07 (sete) dias, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
nº 23/2018, instaurado em face do Escrivão de Polícia Valmir
Rodrigues dos Santos, de quem Vossas Senhorias são Defensores
legalmente constituídos. E, para que não seja alegado desconhe-
cimento, é expedido o presente edital, que deverá ser publicado
por uma única vez.
Divisão de Crimes Funcionais
Edital de Correição
O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Crimes
Funcionais da Corregedoria Geral da Polícia Civil, faz saber,
nos termos da Resolução SSP 46/70, que realizará Correição
Ordinária, referente ao 2º Semestre do ano de 2022, nos dias e
horários abaixo mencionados, nas unidades que integram esta
Divisão, com sede na Rua da Consolação, 2333, 3º, 4º e 5º anda-
res, Cerqueira César, São Paulo, Capital. Ficam convocadas as
autoridades policiais e funcionários em exercício nas unidades a
serem visitadas, bem como convidado o público em geral, para
prestarem ou pedirem informações, apresentarem reclamações
ou sugestões.
DATA HORÁRIO UNIDADE
21/09/22 (quarta-feira) 13h00 1ª Delegacia
21/09/22 (quarta-feira) 16h00 2ª Delegacia
22/09/22 (quinta-feira) 13h00 3ª Delegacia
22/09/22 (quinta-feira) 16h00 Assistência Policial
28/09/22 (quarta-feira) 13h00 4ª Delegacia
28/09/22 (quarta-feira) 16h00 5ª Delegacia
E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou
expedir o presente Edital, que deverá ser afixado em local visí-
vel ao público e amplamente divulgado pela Imprensa Oficial
do Estado.
Divisão das Corregedorias Auxiliares
4ª Corregedoria Auxiliar - Bauru
Edital de Notificação
SAD nº 4ªCA-016/2022 - O Delegado de Polícia da 4ª Cor-
regedoria Auxiliar - Bauru, presidindo os autos da Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 4ªCA-016/2022, faz saber ao
advogado Dr. Márcio Augusto Franco Sant’Anna, OAB/SP 88.272,
com endereço profissional na cidade Agudos/SP, assim como ao
Sindicado naquele autos, que foi designada a audiência para as
oitivas das Testemunhas da Administração e Defesa para o dia
15/09/2022, a partir das 09h30, a qual será realizada na Sede
da 4ª Corregedoria Auxiliar – Bauru, localizada na Rua Benjamin
Constant, 1-48 – Centro, Bauru/SP.
Assistência Policial
Edital de Correição
EDITAL DE CORREIÇÃO
A Dra. Milena Massuco Suegama, Delegada de Polícia Divi-
sionária da Assistência Policial da Corregedoria Geral da Polícia
Civil, no uso das suas atribuições legais,
Notificação
Para assistir ao exame pericial de produto
Empresa: Flexicotton Industria e Comércio de Produtos de
Higiene Pessoal S/A
CNPJ: 02.003.095/0001-22
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base
na Lei 9.933/1999.
Local: Delegacia de Ação Regional de Campinas do Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada a Av. das
Amoreiras, 163 – Parque Itália – Campinas/SP
Data: 30-8-2022
Horário: 13h30
Produto: Hastes flexíveis, 75 un. marca Necesser
Termo de Coleta: 1771837
Local da coleta: Malucho & Malucho Ltda.
Endereço da Coleta: Rua Segundo Lopes Carmona, 347 –
Votorantim/SP
A perícia poderá ser presenciada por representante da
empresa notificada, que deverá comparecer munido de docu-
mento de identidade e procuração ou carta de preposição
indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um
responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino
ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de
o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do
contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do
sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não compa-
recimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de
24 horas após a realização do exame pericial.
Maiores informações pelo telefone: (19) 3272-9133.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Comunicado
Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício
DGA n° 259/2022, até apresente data, para empresa “MCN
COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS Ltda”,
inscrita no CNPJ: 29.220.512/0001-45, tornamos público:
OFÍCIO DGA nº 259/2022
Senhor Fornecedor
MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRUR-
GICOS Ltda
CNPJ:29.220.512/0001-45
AVENIDA GEREMARIO DANTAS, 807, SAL 0734
22743011 – Rio de Janeiro - RJ
NOTIFICAÇÃO:
O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO
C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem COMUNICAR
MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGI-
COS Ltda - CNPJ: 29.220.512/0001-45, já qualificada
no contrato número 2022NE01735 e edital PE025/22,
acerca da decisão proferida nos autos do processo SDE0728/22
- FUNDCASASP-PRC-2022/00728:
Multa, no valor de R$505,25, Quinhentos e Cinco Reais
e Vinte e Cinco Centavos, com fundamento na Lei Federal nº
8.666, de 21 de Junho de 1993 e resolução PN 339/20;
Diante da inércia dessa empresa quanto à apresentação
de Defesa Prévia, informamos que foi aplicada a penalidade
administrativa de multa proposta pelo Gestor do Contrato, por
descumprimento injustificado de prazo fixado, fundamentada no
Portaria Normativa nº 339/2020.
Informamos, ainda, que a penalidade administrativa foi
publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 16-08-2022,
Seção I - Executivo, e será descontada por ocasião do pagamen-
to de eventuais créditos devidos ou na inexistência, mediante
recolhimento junto ao Banco do Brasil S.A. Dúvidas poderão ser
esclarecidas junto à Divisão de Suprimentos, por sua Seção de
Compras, pelo telefone (11) 2927-9161.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do
recebimento desta notificação, devendo, preferencialmente, ela-
borado eletronicamente, através do acesso ao site www.esanco-
es.sp.gov.br com o inclusão do código de acesso cadastrado, que
permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para
incluir a sua manifestação;
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de mani-
festação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP,
01030001
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento de Polícia Judiciária da
Capital
7ª Delegacia Seccional de Polícia - Itaquera
EDITAL DE CORREIÇÃO - 2º SEMESTRE 2.022
O Delegado Seccional de Polícia da 7ª Delegacia Seccio-
nal de Polícia da Capital - DECAP, faz saber que, nos termos
do artigo 22, inciso III do Decreto nº 33.829/91, c/c Resolu-
ção SSP 46/70 e a Portaria DGP 20/93, serão procedidos os
trabalhos de CORREIÇÃO ORDINÁRIA, referente ao segundo
semestre do ano em curso, nos dias e horários abaixo men-
cionados, nas Unidades subordinadas e setores subordinados
à esta Seccional, ficando desde já convocadas as respectivas
Autoridades Policiais, e demais funcionários, sendo facultada
aos interessados apresentação de eventuais reclamações e
oferecimento de sugestões sobre as atividades policiais e
administrativas.
DATA HORÁRIO UNIDADE
19/09/2022 11:00 22º DP – São Miguel Paulista
22/09/2022 11:00 32º DP - Itaquera
22/09/2022 12:00 Centro de Execução de Cartas Precatórias
27/09/2022 11:00 59º DP – Jardim dos Ipês
27/09/2022 12:00 67º DP – Jardim Robru
29/09/2022 11:00 65º DP – Artur Alvim
29/09/2022 12:00 Delegacia de Proteção ao Idoso
04/10/2022 11:00 64º DP – Cidade A.E. Carvalho
06/10/2022 11:00 62º - Ermelino Matarazzo
11/10/2022 11:00 68º DP - Lageado
13/10/2022 11:00 103º DP – Cohab II - Itaquera
18/10/2022 11:00 7ª Delegacia de Defesa da Mulher
20/10/2022 11:00 24º DP – Ponte Rasa
25/10/2022 11:00 50º DP – Itaim Paulista
27/10/2022 11:00 63º DP – Vila Jacuí
28/10/2022 11:00 Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas - CERCO
Departamento de Polícia Judiciária da
Macro São Paulo
Delegacia Seccional de Polícia de Diadema
“Notificação
Sindicância Administrativa Disciplinar 11ª. C.A. nº. 31/2022
- DGP 2213/2022. O Delegado de Polícia Corregedor da Equipe
Corregedora de Diadema, Presidente dos autos em referência,
instaurado em face de JORGE TERUO OTTO, RG 10.421.606,
Agente Policial, NOTIFICA o Advogado Dr. LUIS FERNANDO
LOPES DE OLIVEIRA - OAB/SP 271.785, defensor constituído pelo
Sindicado, de que foi encerrada a fase instrutória e que os autos
se encontram em cartório para apresentação de Alegações Finais
no prazo legal, facultada sua carga."
NOTIFICAÇÃO IPEM-SP 057/2022, de 2-5-2022
Ref.: 1. Processo Ipem-SP 1828/2019 – Protocolo
201935167;
2. Auto de Apreensão e Interdição 357943.
À Empresa
Centro Automotivo SGS Capitão Camargo Ltda.
CNPJ 09.337.152/0001-59
Avenida Capitão Mario Toledo de Camargo, 1320 – Vila
Pires
09170-150 – Santo André – SP.
Representantes Legais
Ketlyn Lesnik de Lacerda
CPF 140.518.848-05
Sócia-Administradora
Cicero Eduardo de Lacerda
CPF 268.066.848-07
Sócio-Administrador
Av. Tiete, 2569 – apto 03, Campestre
09070-310 – Santo André – SP.
Em cumprimento ao inciso I do artigo 8º da Portaria Ipem-
-SP 057/2022 combinado com o artigo 29 do Regulamento
Administrativo expedido pela Resolução Conmetro 08/2006,
NOTIFICO Vossas Senhorias de que foi proferida Decisão do
Superintendente no Processo Ipem-SP 1828/2019 – Protocolo
201935167, referente ao Auto de Apreensão e Interdição
357943 de 22/08/2019.
Nos termos do artigo 6º da Portaria Ipem-SP 057/2022,
fica concedido prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento
desta, para interposição de recurso endereçado ao Secretário da
Justiça e Cidadania. Neste prazo, o processo encontrar-se-á à
disposição para vista no Setor de Atendimento Jurídico, na sede
do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado
na Rua Santa Cruz, 1.922, térreo, Vila Gumercindo, São Paulo-SP,
no horário das 9h às 16h.
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___________Rua Santa Cruz, 1922 – Vila Gumercindo – São
Paulo/SP – CEP: 04122-002 – Fone: (11) 3581.2000
Ouvidoria: 0800.013.05.22 – visite nosso site: www.ipem.
sp.gov.br
NOTIFICAÇÃO IPEM-SP 091/2022, de 16-5-2022
Ref.: 1. Processo Ipem-SP 1214/2018 – Protocolo
201822369;
2. Auto de Apreensão 372547.
À Empresa
Teu Auto Posto Ltda.
CNPJ 10.858.721/0001-90
Avenida Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia, 1045 –
Jardim Esmeralda
05588-001 – São Paulo – SP.
Representante Legal
Ivan Lima
CPF 027.395.834-86
Rua Doutor José Ferraz de Magalhães Castro, 44 – Vila Rosa
09862-330 – São Bernardo do Campo – SP.
Em cumprimento ao inciso I do artigo 8º da Portaria Ipem-
-SP 057/2022 combinado com o artigo 29 do Regulamento
Administrativo expedido pela Resolução Conmetro 08/2006,
NOTIFICO Vossas Senhorias de que foi proferida Decisão do
Superintendente no Processo Ipem-SP 1214/2018 – Protoco-
lo 201822369, referente ao Auto de Apreensão 372547 de
19/04/2018.
Nos termos do artigo 6º da Portaria Ipem-SP 057/2022,
fica concedido prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento
desta, para interposição de recurso endereçado ao Secretário da
Justiça e Cidadania. Neste prazo, o processo encontrar-se-á à
disposição para vista no Setor de Atendimento Jurídico, na sede
do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado
na Rua Santa Cruz, 1.922, térreo, Vila Gumercindo, São Paulo-SP,
no horário das 9h às 16h.
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___________Rua Santa Cruz, 1922 – Vila Gumercindo – São
Paulo/SP – CEP: 04122-002 – Fone: (11) 3581.2000
Ouvidoria: 0800.013.05.22 – visite nosso site: www.ipem.
sp.gov.br
DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL
E DE FISCALIZAÇÃO
Notificação
Para assistir ao exame pericial de produto
Empresa: Ind. e Com. de Produtos Cepera Ltda.
CNPJ: 62.162.243/0003-45
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base
na Lei 9.933/1999.
Local: Delegacia de Ação Regional de Campinas do Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada a Av. das
Amoreiras, 163 – Parque Itália – Campinas/SP
Data: 30-8-2022
Horário: 11h30
Produto: Ketchup, 400 g marca Cepera
Termo de Coleta: 1906831
Local da coleta: Rede de Distribuição Zeferino Ltda.
Endereço da Coleta: Av. Invernada, 854 – Valinhos/SP
A perícia poderá ser presenciada por representante da
empresa notificada, que deverá comparecer munido de docu-
mento de identidade e procuração ou carta de preposição
indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um
responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino
ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de
o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do
contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do
sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não compa-
recimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de
24 horas após a realização do exame pericial.
Maiores informações pelo telefone: (19) 3272-9133.
Notificação
Para assistir ao exame pericial de produto
Empresa: WJJ Verduras Ltda.
CNPJ: 10.495.545/0001-70
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base
na Lei 9.933/1999.
Local: Delegacia de Ação Regional de Campinas do Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada a Av. das
Amoreiras, 163 – Parque Itália – Campinas/SP
Data: 26-8-2022
Horário: 10h45
Produto: Amendoim crocante salsa e cebola, 500 g marca
J Watanabe
Termo de Coleta: 1908425
Local da coleta: Sim Empreendimentos Comerciais – Super-
mercados Ltda.
Endereço da Coleta: Av. Minas Gerais, 563 – Bragança
Paulista/SP
A perícia poderá ser presenciada por representante da
empresa notificada, que deverá comparecer munido de docu-
mento de identidade e procuração ou carta de preposição
indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um
responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino
ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de
o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do
contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do
sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não compa-
recimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de
24 horas após a realização do exame pericial.
Maiores informações pelo telefone: (19) 3272-9133.
04210-050 – São Paulo – SP.
Representantes Legais
Otavio Matias Vendrame Seixas
CPF 285.168.588-04
Sócio-Administrador
Terezinha de Jesus Vendrame Seixas
CPF 509.655.578-04
Sócia
Av. Pires do Rio, 3665- Itaquera
08240-005 – São Paulo – SP
1. Pela presente, ficam Vossas Senhorias notificadas acerca
da conclusão do exame técnico nos componentes pertencentes
às bombas medidoras de combustíveis líquidos constantes
no Auto de Apreensão e Interdição 0385817, de 11 de julho
de 2019. Foram constatados no Laudo Técnico DMLF 091/1-
6-3/2021, acostado às folhas 19 a 22 do Processo Ipem-SP
1420/2019, Protocolo 201927050, que os materiais analisados
possuem evidências físicas de fraude metrológica.
2. Nos termos dos artigos 3º e 8º da Portaria Ipem-SP
057/2022, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias contados
a partir da ciência desta Notificação para, querendo, interpor
impugnação ao referido Laudo, na forma do artigo 13 do
Regulamento Administrativo expedido pela Resolução Con-
metro 08/2006. Assim, neste prazo, o processo administrativo
encontrar-se-á à disposição para vista, devendo ser solicitada
ao Setor de Atendimento Jurídico, na Sede do Instituto de Pesos
e Medidas do Estado de São Paulo, situada na Rua Santa Cruz,
1.922, andar térreo, Vila Gumercindo, São Paulo-SP, no horário
das 9h às 16h, necessitando de agendamento prévio pelo e-mail
atendimentojurídico@ipem.sp.gov.br.
___________________________________________
__Rua Santa Cruz, 1922 – Vila Gumercindo – São Paulo/SP –
CEP: 04122-002 – Fone: (11) 3581.2000
Ouvidoria: 0800.013.05.22 – visite nosso site: www.ipem.
sp.gov.br
NOTIFICAÇÃO IPEM-SP 090/2022, de 16-5-2022
Ref.: 1. Processo Ipem-SP 2057/2019 – Protocolo
201939121;
2. Auto de Apreensão e Interdição 0385458.
À Empresa
Auto Posto Gran Prix Ltda.
CNPJ 02.583.123/0001-28
Rua General Newton Estilac Leal, 1.329 – Cidade das Flores
06180-000 – Osasco – SP.
Representantes Legais
Rodrigo dos Santos Martins
CPF 007.806.279-97
Sócio-Administrador
Rua Walter Motta Campos, 233 – Vale das Araucárias
86047-670 – Londrina – PR.
Jacira Maria dos Santos Martins
CPF 007.806.179-24
Sócia-Administradora
Avenida Atlântica, 5.720, apto. 201 – Centro
88330-036 – Balneário Camboriú – SC.
Em cumprimento ao inciso I do artigo 8º da Portaria Ipem-
-SP 057/2022 combinado com o artigo 29 do Regulamento
Administrativo expedido pela Resolução Conmetro 08/2006,
NOTIFICO Vossas Senhorias de que foi proferida Decisão do
Superintendente no Processo Ipem-SP 2057/2019 – Protocolo
201939121, referente ao Auto de Apreensão e Interdição
0385458 de 04/10/2019.
Nos termos do artigo 6º da Portaria Ipem-SP 057/2022,
fica concedido prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento
desta, para interposição de recurso endereçado ao Secretário da
Justiça e Cidadania. Neste prazo, o processo encontrar-se-á à
disposição para vista no Setor de Atendimento Jurídico, na sede
do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado
na Rua Santa Cruz, 1.922, térreo, Vila Gumercindo, São Paulo-SP,
no horário das 9h às 16h.
NOTIFICAÇÃO IPEM-SP 073/2022, de 5-5-2022
Ref.: 1. Processo Ipem-SP 1256/2019 – Protocolo
201923215;
2. Auto de Apreensão e Interdição 357941.
À Empresa
Auto Posto Estrella Galicia Ltda.
CNPJ 06.946.977/0001-82
Av. Queirós dos Santos, 1150 – Casa Branca
09015-311 – Santo André – SP.
Representantes Legais
Maria Lucia Rondinelli Reigada
CPF 254.043.738-90
Sócia-Administradora
José Eugênio Reigada Rodriguez
CPF 070.268.518-61
Sócio-Administrador
Rua Carlos Magno, 106, apto. 72 – Vila Gilda
09190-420 – Santo André – SP.
1. Pela presente, ficam Vossas Senhorias notificadas acerca
da conclusão do exame técnico nos componentes pertencentes
às bombas medidoras de combustíveis líquidos constantes
no Auto de Apreensão e Interdição 357941, de 07 de junho
de 2019. Foram constatados no Laudo Técnico DMLF 074/1-
4-6/2022, acostado às folhas 25 a 28 do Processo Ipem-SP
1256/2019, Protocolo 201923215, que os materiais analisados
possuem evidências físicas de fraude metrológica.
2. Nos termos dos artigos 3º e 8º da Portaria Ipem-SP
057/2022, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias contados
a partir da ciência desta Notificação para, querendo, interpor
impugnação ao referido Laudo, na forma do artigo 13 do
Regulamento Administrativo expedido pela Resolução Con-
metro 08/2006. Assim, neste prazo, o processo administrativo
encontrar-se-á à disposição para vista, devendo ser solicitada
ao Setor de Atendimento Jurídico, na Sede do Instituto de Pesos
e Medidas do Estado de São Paulo, situada na Rua Santa Cruz,
1.922, andar térreo, Vila Gumercindo, São Paulo-SP, no horário
das 9h às 16h, necessitando de agendamento prévio pelo e-mail
atendimentojurídico@ipem.sp.gov.br.
NOTIFICAÇÃO IPEM-SP 126/2022, de 20-6-2022
Ref.: 1. Processo Ipem-SP 1527/2020 – Protocolo 202016614;
2. Auto de Apreensão e Interdição 372069.
À Empresa
Auto Posto MC do Novo Mundo Ltda.
CNPJ 1.124.902/0001-56
Alameda Primeiro Sargento Basilio Noguei, 67 – Pq. Novo Mundo
02186-040 – São Paulo – SP.
Representantes Legais
Claudemir Fernandes de Barros
CPF 074.102.248-60
Sócio-Administrador
Rua Mario Augusto do Carmo, 420, apto. 61 – Jardim Avelino
03227-070 – São Paulo – SP.
1. Pela presente, fica Vossa Senhoria notificada acerca da
conclusão do exame técnico nos componentes pertencentes às
bombas medidoras de combustíveis líquidos constantes no Auto
de Apreensão e Interdição 372069, de 09 de outubro de 2020.
Foram constatados no Laudo Técnico DMLF 109/1-2-2/2022
acostado às folhas 42 a 45 do Processo Ipem-SP 1527/2020,
Protocolo 202016614, que os materiais analisados possuem
evidências físicas de fraude metrológica.
2. Nos termos dos artigos 3º e 8º da Portaria Ipem-SP
057/2022, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias contados
a partir da ciência desta Notificação para, querendo, interpor
impugnação ao referido Laudo, na forma do artigo 13 do
Regulamento Administrativo expedido pela Resolução Con-
metro 08/2006. Assim, neste prazo, o processo administrativo
encontrar-se-á à disposição para vista, devendo ser solicitada
ao Setor de Atendimento Jurídico, na Sede do Instituto de Pesos
e Medidas do Estado de São Paulo, situada na Rua Santa Cruz,
1.922, andar térreo, Vila Gumercindo, São Paulo-SP, no horário
das 9h às 16h, necessitando de agendamento prévio pelo e-mail
atendimentojurídico@ipem.sp.gov.br.
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terça-feira, 23 de agosto de 2022 às 05:03:08
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