Editais - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 10 Setembro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
sábado, 10 de setembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (184) – 109
as seguintes irregularidades: Conforme item III do Auto de
Constatação nº 82577, Série D7, lavrado em 14 de setembro de
2021, durante diligência realizada à empresa MAIS ATACADO &
MERCADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.994.642/0002-03,
situada à Rua 07, s/nº, loja 02, esquina com a Av. Marginal, no
bairro Fazendinha, em Itanhaém/SP, no momento do ato fiscali-
zatório esta empresa expunha à venda ao público consumidor,
em freezer localizado em sua área de vendas, embalagens de
"chup-chup"/sacolé da marca Fit Fruit, 95g cada, produzidas
pela Autuada, nos sabores Coco, Chocolate, Morango, Maracujá
e Amendoim, todos contendo leite dentre seus ingredientes (e
também, no caso deste último, amendoim), alimentos listados
no Anexo da Resolução RDC nº 26/2015 da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (ANVISA), não constando, em seus
respectivos rótulos, a declaração obrigatória de advertência
aos alérgicos sobre a presença desses alimentos, contrariando
a Autuada o art. 6º da referida Resolução e infringindo, desta
forma, o art. 18, § 6º, inciso II, da Lei Federal nº 8.078/90 (Código
de Proteção e Defesa do Consumidor), por colocar no mercado
de consumo produto em desacordo com norma regulamentar de
apresentação. Por tal conduta, fica a Autuada sujeita a sanção
prejuízo das demais sanções previstas no art. 56 da referida Lei.
A pena poderá ser atenuada ou agravada, conforme o previsto
no art. 35 da Portaria Normativa Procon nº 57, publicada no
D.O.E.S.P. em 12 de dezembro de 2019. O Autuado poderá, no
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do quinto dia útil
subsequente à publicação deste edital, oferecer defesa e/ou
impugnação ao valor da receita estimada dirigidas à Diretoria
de Assuntos Jurídicos (DAJ) da Fundação Procon – SP, situada
à rua Barra Funda, nº 930, 4º andar, sala 406, Barra Funda, São
Paulo/SP, CEP 01152-000, conforme art. 63, III, da Lei Estadual
nº. 10.177, de 30-12-98, e Portaria Normativa Procon nº. 57/19.
Para impugnar a receita bruta estimada, o Autuado deverá
apresentar documento que comprove sua receita mensal bruta
nos termos do art. 33, da Portaria Normativa Procon nº. 57/19
(com nova redação dada pela Portaria Normativa Procon nº.
29/21). Efetuando o pagamento da multa no prazo de 15 dias
contados a partir do quinto dia subsequente à publicação deste
edital (conforme art. 36, alíneas “a” e “b”, respectivamente, da
Portaria Normativa Procon nº. 57/19), haverá redução de 30%
(trinta por cento) do valor, caso ocorra o pagamento à vista ou
20% (vinte por cento), caso ocorra o pagamento parcelado, no
prazo de vencimento do primeiro boleto bancário, obedecidos os
limites e condições estabelecidos pelo art. 40 da referida Porta-
ria. As intimações de despachos e decisões, durante e ao final do
processo, serão feitas por meio de publicação no Diário Oficial
do Estado de São Paulo, Poder Executivo, seção I.
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento Estadual de Homicídios e de
Proteção à Pessoa
Divisão de Administração
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PRO-
TEÇÃO Á PESSOA - DHPP
09.09.2022
EDITAL DE CORREIÇÃO
A Doutora ELISABETE FERREIRA SATO, Delegada de Polícia
Diretora do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção
à Pessoa - DHPP, no uso de suas atribuições legais
Faz saber que, em conformidade com o artigo 21, inciso III,
do Decreto nº 33.829/91 c/c a Resolução SSP nº 46/70, procederá
a Correição Ordinária referente ao 2º semestre do ano de 2022
nas Unidades Policiais subordinadas abaixo relacionadas, nos
dias e horários a seguir mencionados, em razão da alteração do
Edital anterior no interesse da administração do serviço policial,
ficando, para tanto, convocadas as Autoridades e funcionários
das respectivas unidades e convidando o público em geral, visto
que durante os trabalhos serão recebidas queixas ou sugestões
no tocante aos serviços policiais e administrativos.
Data Unidade Horário
24/10/2022 - segunda-feira Divisão de Administração 10h30
24/10/2022 - segunda-feira Divisão de Assistência Policial 15h00
25/10/2022 – terça-feira Divisão de Proteção à Pessoa 15h00
27/10/2022 - quinta-feira Divisão de Homicídios 15h00
Registre-se, cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
São Paulo, 05 de setembro de 2022
ELISABETE FERREIRA SATO
Delegada de Polícia Diretora do DHPP
JUSTIÇA E CIDADANIA
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
ASSESSORIA DE CONTROLE DE
PROCESSOS
Edital de Citação
A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor, por meio da Assessoria de Controle e Processos, faz
saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei Estadual nº
10.177, de 30-12-98 (DOE, Seção I, de 31-12-98), que, aos 17
dias do mês de agosto do ano de 2020, foi lavrado o Auto de
Infração nº 51194 D8 e instaurado procedimento sancionatório
nº 3309/2020 em face de VIOLETA CHOPERIA LTDA, inscrito(a)
no CNPJ/CPF sob o nº 10.171.419/0001-60, tendo em vista que
a empresa cometeu as seguintes irregularidades: Conforme Auto
de Constatação nº 60512 Série D7, lavrado em 09/11/2019, no
momento do ato fiscalizatório, o autuado praticava as seguintes
condutas irregulares: 1 - Não divulgava alvará de funcionamento
ou ato administrativo equivalente na entrada do estabelecimen-
to, descumprindo o artigo 11, parágrafo único, inciso I, da Lei
Federal nº 13425/17, infringindo, assim, o disposto no artigo
31, "caput" da Lei Federal n.º 8.078/90 - Código de Proteção e
Defesa do Consumidor, em razão da ausência desta informação,
essencial acerca do serviço prestado. 2 - Não fixava cartaz ou
instrumento equivalente na entrada do estabelecimento com
informações sobre a existência de alvará de prevenção e prote-
ção contra incêndios do estabelecimento ou autorização equiva-
lente, bem como sua respectiva data de validade, descumprindo
o artigo 4º, da Portaria n.º 3.083, de 25/09/2013 do Ministério da
Justiça, infringindo, assim, o disposto no artigo 31, "caput" da
Lei Federal n.º 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Con-
sumidor, em razão da ausência destas informações, essenciais
acerca do serviço prestado. 3 - Não fixava cartaz ou instrumento
equivalente na entrada do estabelecimento com informações
sobre sua capacidade máxima e sobre a existência de alvará
de funcionamento, bem como sua respectiva datas de validade,
descumprindo o artigo 4º, da Portaria n.º 3.083, de 25/09/2013
do Ministério da Justiça, infringindo, assim, o disposto no artigo
31, "caput" da Lei Federal n.º 8.078/90 - Código de Proteção e
Defesa do Consumidor, em razão da ausência destas informa-
ções, essenciais acerca do serviço prestado. 4 - Ainda, o autuado
foi notificado a apresentar, por meio do Auto de Notificação nº
4633 Série D8, lavrado em 15/02/2020, documentos que com-
provassem que o estabelecimento cumpria todas as exigências
de segurança para prestação de serviços ao público consumidor,
no entanto, quedou-se inerte, impossibilitando a análise de seu
regular funcionamento, infringindo assim o artigo 55, parágrafo
4º, da Lei Federal nº 8.078/90, por deixar de cumprir notificação.
Por tais condutas, fica o autuado sujeito a sanção prevista nos
previstas no art. 56 da referida Lei. A pena poderá ser atenuada
ou agravada, conforme o previsto no artigo 35 da Portaria Nor-
mativa Procon nº 57, publicada no D.O.E.S.P. em 12/12/2019. O
Autuado poderá, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir
do quinto dia útil subsequente à publicação deste edital, ofere-
cer defesa e/ou impugnação ao valor da receita estimada dirigi-
das à Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) da Fundação Procon
– SP, situada à rua Barra Funda, nº 930, 4º andar, sala 406, Barra
Funda, São Paulo/SP, CEP 01152-000, conforme art. 63, III, da Lei
Estadual nº. 10.177, de 30-12-98, e Portaria Normativa Procon
nº. 57/19. Para impugnar a receita bruta estimada, o Autuado
deverá apresentar documento que comprove sua receita mensal
bruta nos termos do art. 33, da Portaria Normativa Procon nº.
57/19 (com nova redação dada pela Portaria Normativa Procon
nº. 29/21). Efetuando o pagamento da multa no prazo de 15 dias
contados a partir do quinto dia subsequente à publicação deste
edital (conforme art. 36, alíneas “a” e “b”, respectivamente, da
Portaria Normativa Procon nº. 57/19), haverá redução de 30%
(trinta por cento) do valor, caso ocorra o pagamento à vista ou
20% (vinte por cento), caso ocorra o pagamento parcelado, no
prazo de vencimento do primeiro boleto bancário, obedecidos os
limites e condições estabelecidos pelo art. 40 da referida Porta-
ria. As intimações de despachos e decisões, durante e ao final do
processo, serão feitas por meio de publicação no Diário Oficial
do Estado de São Paulo, Poder Executivo, seção I.
A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor, por meio da Assessoria de Controle e Processos,
faz saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei Esta-
dual nº 10.177, de 30-12-98 (DOE, Seção I, de 31-12-98), que,
aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2021, foi lavrado
o Auto de Infração nº 57897 D8 e instaurado procedimento
sancionatório nº 5285/2021 em face de FIT FRUIT COMERCIO
DE SALADAS DE FRUTAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o
nº 30.774.261/0001-20, tendo em vista que a empresa cometeu
0877, CHASSI: 294822102023071, MOTOR: SWX48V400W-
-48V400WECA0121FCL0022, SCOOTER ELÉTRICA , , N/C, ;
0878, MOTOR: JC30E2-Y063245, HONDA/CG 125, , N/C, ;
0879, MOTOR: ZT48V350WFS21086416, SCOOTER ELÉTRI-
CA , , N/C, ;
0880, CHASSI: ZM202100SA8366, MOTOR:
ZM202100SA8366, SCOOTER ELÉTRICA , , N/C, ;
0881, MOTOR: HA07E1-5802337, HONDA/C100 BIZ, , N/C, ;
0882, MOTOR: F472-BR125178, JTA/SUZUKI BURGMAN,
, N/C, ;
0883, MOTOR: WY139FMA*15259249*, SHINERAY/50Q,
, N/C, ;
0884, MOTOR: SEM IDENTIFICAÇÃO, HONDA/CG 125, ,
N/C, ;
0885, MOTOR: HA07E-2019027, HONDA/C100 BIZ, , N/C, ;
0886, MOTOR: JC30E7-6827455, HONDA/CG 125, , N/C, ;
0887, CHASSI: 207321911310061, MOTOR:
XW48V350W19C4027717, SCOOTER ELÉTRICA , , N/C, ;
0888, CHASSI: LEUNWB103L4100081, MOTOR:
10ZW6049310YA*RBCFL05018021*, SCOOTER ELÉTRICA , ,
N/C, ;
0889, CHASSI: LEUNWB4H5L4005802, MOTOR:
10ZW6049310YA*RBCFL09013063*, SCOOTER ELÉTRICA , ,
N/C, ;
0890, MOTOR: JC30E1-2019072, HONDA/CG 125, , N/C, ;
0891, MOTOR: JC18E-V000298, HONDA/CG 125, , N/C, ;
0892, MOTOR: SEM IDENTIFICAÇÃO, HONDA/CG 125, ,
N/C, ;
0893, MOTOR: JC18E-4102987, HONDA/CG 125, , N/C, ;
0894, MOTOR: JC30E7-7188433, HONDA/CG 125, , N/C, ;
0895, MOTOR: KC16E6-C514083, HONDA/CG 125, , N/C, ;
0896, MOTOR: JC41E1-B334935, HONDA/CG 125, , N/C, ;
0897, MOTOR: JC30E3-3106020, HONDA/CG 125, , N/C, ;
0898, CHASSI: 291003060, MOTOR: SEM PLAQUETA, BICI-
CLETA MOTORIZADA, , N/C, ;
0899, MOTOR: SEM PLAQUETA, BICICLETA MOTORIZADA,
, N/C, ;
0900, MOTOR: SEM PLAQUETA, BICICLETA MOTORIZADA,
, N/C, ;
0901, MOTOR: SEM PLAQUETA, BICICLETA MOTORIZADA,
, N/C, ;
0902, MOTOR: SEM PLAQUETA, BICICLETA MOTORIZADA,
, N/C, ;
0903, MOTOR: SEM PLAQUETA, BICICLETA MOTORIZADA,
, N/C, ;
0904, MOTOR: SEM PLAQUETA, BICICLETA MOTORIZADA,
, N/C, ;
0905, MOTOR: SEM PLAQUETA, BICICLETA MOTORIZADA,
, N/C, ;
0906, CHASSI: 10002, MOTOR: 1P39FMA*21061233*,
BIKELETE, , N/C, ;
0907, MOTOR: HA07E1-2001635, BIKELETE, , N/C, ;
0908, MOTOR: SEM PLAQUETA, BIKELETE, , N/C, ;
0909, CHASSI: 38941, MOTOR: HA07E-1227317, BIKELETE,
, N/C, ;
0910, CHASSI: 28496, MOTOR: SEM PLAQUETA, BIKELETE,
, N/C, ;
0911, MOTOR: 1P39FMA*19052493*, BIKELETE, , N/C, ;
0912, CHASSI: 30208, MOTOR: SEM PLAQUETA, BIKELETE,
, N/C, ;
0913, CHASSI: 9C9XSRW14CGEB5478, MOTOR:
1P39FMA*13020046*, BIKELETE, , N/C, ;
0914, CHASSI: 9C9XSRW13CGEB4472, MOTOR:
ZS147FMF*26301437*, BIKELETE, , N/C, ;
0915, CHASSI: B00234, MOTOR: 1P39FMA-Z*1A001306*,
BIKELETE, , N/C, ;
0916, MOTOR: 1P39FMA*22010540*, BIKELETE, , N/C, ;
0917, MOTOR: SEM PLAQUETA, MOBILETE, , N/C, ;**
**
São Paulo, 09 de setembro de 2022.
JUAN CARLOS DANS SANCHEZ
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE LEILÃO
DETRAN-SP
ORÇAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS
HUMANOS
Departamento de Perícias Médicas do
Estado
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
SECRETARIA DA SAUDE
SABRINE LIMA SILVA - 8247608 - Fica convocado(a) a com-
parecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito
à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade - São
Paulo - SP, no dia 13/09/2022, às 08h00, para a realização de
perícia médica complementar para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: MEDICO I
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E
ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL
Gerência de Rede
PROCESSO IAMSPE-PRC-2022/04367
Assunto: CREDENCIAMENTO – FISIOTERAPIA - SÃO BER-
NARDO DO CAMPO/SP
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 09-09-2022
No exercício da competência que me foi legalmente confe-
rida, tendo em vista a Ata de Habilitação da “Comissão de Cre-
denciamento do IAMSPE” e manifestação exarada pelo DECAM,
as quais são consideradas na razão de decidir, HOMOLOGO o
Credenciamento da entidade APOIO FISIO & FIT FISIOTERAPIA
LTDA (CNPJ nº 22.565.631/0001-90) com vistas ao credencia-
mento de prestadores de serviços de Assistência à Saúde – Pes-
soas Jurídicas, unidade não hospitalar, para execução de serviços
de FISIOTERAPIA, no município de SÃO BERNARDO DO CAMPO/
SP, pertinente ao EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 27/2022,
para que, dessa forma, a referida entidade passe a integrar a
rede de serviços médico-assistenciais deste Instituto.
Despacho do Superintendente de 09-09-2022
Processo nº: IAMSPE-PRC-2022/06023
Assunto: CREDENCIAMENTO - HOSPITAL GERAL – BRA-
GANÇA PAULISTA/SP
No exercício da competência que me foi legalmente conferi-
da, PRORROGO o prazo de inscrição e entrega de documentação
previsto no Edital de Credenciamento nº 28/2022, cujo objeto é
o Credenciamento de Prestadores de Serviços de Assistência à
Saúde para atendimento Hospitalar (Hospital Geral) no Municí-
pio de BRAGANÇA PAULISTA/SP, para o dia 23/09/2022, tendo
em vista o disposto no item 5 do presente instrumento editalício.
Despacho do Superintendente de 09-09-2022
Processo nº: IAMSPE-PRC-2022/02959
Assunto: CREDENCIAMENTO - HOSPITAL GERAL – PRESI-
DENTE PRUDENTE/SP
No exercício da competência que me foi legalmente conferi-
da, PRORROGO o prazo de inscrição e entrega de documentação
previsto no Edital de Credenciamento nº 29/2022, cujo objeto é
o Credenciamento de Prestadores de Serviços de Assistência à
Saúde para atendimento Hospitalar (Hospital Geral) no Municí-
pio de PRESIDENTE PRUDENTE/SP, para o dia 23/09/2022, tendo
em vista o disposto no item 5 do presente instrumento editalício.
UNO MILLE EX, 99/99, NEIMAR FERREIRA DE LIMA, N/C, RENA-
VAM: 00718496701, ;
0820, PLACA: EQA3500, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9BD195163C0298828, MOTOR: 327A011*3894708*, FIAT/UNO
WAY 1.4, 11/12, EDIMAR RAMIRES, SANTANDER BANESPA CIA
ARR MERC / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , RENAVAM:
00450619699, ;
0821, PLACA: BQX1042, SOROCABA - SP, CHASSI:
9BD146000S5430480, MOTOR: SEM IDENTIFICAÇÃO, FIAT/UNO
ELETRONIC, 95/95, JOSE DE MOURA SILVA, N/C, RENAVAM:
00631554980, ;
0822, PLACA: CSU3700, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9BGJG19BWVB522797, MOTOR: NN0065903, GM/VECTRA
GL, 97/98, ACIANEIA PEREIRA BARBOSA, N/C, RENAVAM:
00711214220, ;
0823, PLACA: CDF1938, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9BGKT08KRPC305215, MOTOR: AA0023973, GM/KADETT
GL, 93/94, VALKIRIA FERNANDA DA SILVA, N/C, RENAVAM:
00618104798, ;
0824, PLACA: COJ3824, SAO PAULO - SP, CHAS-
SI: 9BWZZZ377VP556748, MOTOR: -, VW/GOL CL 1.6 MI,
97/97, TERESINHA LUNGUINHO DE DEUS, N/C, RENAVAM:
00677479956, ;
0825, PLACA: BRA7714, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9BWZZZ23ZRP043994, MOTOR: UG078529, VW/KOMBI, 94/95,
ALVORADA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRE-
LI, N/C, PROCESSO:1512695-38.2022.8.26.0228, RENAVAM:
00628468806, ;
0826, PLACA: DQB6635, GUARULHOS - SP, CHAS-
SI: 9A9ADDACC5ECB8213, MOTOR: SEM MOTOR, REB/ADD
ACC320, 05/05, LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA, N/C, RENAVAM:
00864448660, ;
0827, PLACA: DUX5E00, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9C2JA04207R002572, MOTOR: JA04E2-7002572, HONDA/BIZ
125 ES, 06/07, ANGELICA DOS SANTOS NASCIMENTO, N/C,
RENAVAM: 00901398292, ;
0828, MOTOR: 1P39FMB*CA053598*, SHINERAY/XY 50
Q, , N/C, ;
0829, MOTOR: JC25E-SS64445, HONDA/CG 125, , N/C, ;
0830, MOTOR: F466-BR142629, JTA/SUZUKI EN125 YES,
, N/C, ;
0831, CHASSI: LXYXCBL05D0453502, MOTOR: SEM IDENTI-
FICAÇÃO, SHINERAY/XY50Q JET, , N/C, ;
0832, PLACA: FIF1136, GUARULHOS - SP, CHASSI:
95VKV6J5DEM001264, MOTOR: K1JD001958, DAFRA/CITYCOM
300I, 13/14, MANOEL MESSIAS DA SILVA, N/C, RENAVAM:
00585610541, ;
0833, CHASSI: M1F1150, MOTOR: SEM PLAQUETA, MOBY-
LETTE, , N/C, ;
0834, PLACA: KQU4A58, DUQUE DE CAXIAS - RJ, CHASSI:
9C2KC1660FR025066, MOTOR: KC16E6-F025066, HONDA/CG
150 TITAN EX, 14/15, IURY NEVES DE OLIVEIRA, N/C, RENAVAM:
01031668311, ;
0835, MOTOR: E3G9E-035185, YAMAHA/YBR125 FACTOR,
, N/C, ;
0836, MOTOR: KC08E2-7024295, HONDA/CG 150, , N/C, ;
0837, PLACA: EJO6714, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9C2JC4110AR007794, MOTOR: JC41E1-A007794, HONDA/CG
125 FAN KS, 09/10, DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA, N/C, RENA-
VAM: 00182414094, ;
0838, MOTOR: E3G8E-027668, YAMAHA/YBR125 FACTOR,
, N/C, ;
0839, MOTOR: JCA7042034, SUNDOWN/MAX 125, , N/C, ;
0840, PLACA: DGM5191, SAO BERNARDO DO CAMPO
- SP, CHASSI: 9C6KE044030020086, MOTOR: E3D1E-119545,
YAMAHA/YBR 125K, 03/03, CICERO MORAES BEZERRA, N/C,
RENAVAM: 00803736517, ;
0841, PLACA: BSJ2613, FERNANDOPOLIS - SP, CHASSI:
BE01806, MOTOR: SEM IDENTIFICAÇÃO, CALOI/MOBYLETTE XR
50, 97/97, EDNA DE FATIMA GUTIERREZ VITALINO, N/C, RENA-
VAM: 00437606740, ;
0842, MOTOR: JF25E-A003816, HONDA/LEAD 110, , N/C, ;
0843, MOTOR: KC08E1-6855160, HONDA/CG 150, , N/C, ;
0844, CHASSI: R3MM10000L1904463, MOTOR: MGSD-
60VA850838, SCOOTER ELÉTRICA , , N/C, ;
0845, MOTOR: E385E-030073, YAMAHA/XTZ 125, , N/C, ;
0846, MOTOR: HA07E-Y241613, HONDA/C100 BIZ, , N/C, ;
0847, MOTOR: JCB7045169, SUNDOWN/HUNTER 125, ,
N/C, ;
0848, CHASSI: R3Y0AP000LA000784, MOTOR:
XGW3000W35H21103546, SCOOTER ELÉTRICA , , N/C, ;
0849, MOTOR: KC25E0-J112612, HONDA/CG 160, , N/C, ;
0850, MOTOR: LC139FMB*DY035275*, MINI MOTO DE
TRILHA, , N/C, ;
0851, MOTOR: MC35E-7071431, HONDA/CBX 250 TWISTER,
, N/C, ;
0852, CHASSI: LEUTWB101L4000071, MOTOR:
10ZW6049310YA*RBCFK09024753*, SCOOTER ELÉTRICA , ,
N/C, ;
0853, CHASSI: 246621912111174, MOTOR:
LM60V800W191200089-35H, SCOOTER ELÉTRICA , , N/C, ;
0854, CHASSI: 246621912110849, MOTOR:
LM60V800W191200064-35H, SCOOTER ELÉTRICA , , N/C, ;
0855, PLACA: CDO8955, ILHABELA - SP, CHASSI:
9C2KC08108R321161, MOTOR: KC08E1-8321161, HONDA/CG
150 TITAN KS, 08/08, WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, N/C,
RENAVAM: 00122105664, ;
0856, MOTOR: MC35E-3109217, HONDA/CBX 250 TWISTER,
, N/C, ;
0857, MOTOR: JC30E7-8186095, HONDA/CG 125, , N/C, ;
0858, MOTOR: SEM IDENTIFICAÇÃO, HONDA/CG 125, ,
N/C, ;
0859, MOTOR: JC48E2-C259462, HONDA/BIZ 125, , N/C, ;
0860, PLACA: JRS4508, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9C2JC30708R189407, MOTOR: JC30E7-8189407, HONDA/CG
125 FAN JOB KS, 08/08, ANTONIO ALVES DE SOUZA AUTOS ME,
N/C, RENAVAM: 00985937203, ;
0861, MOTOR: LJ162FMJ*87400024*, LUOJIA/LJ150, , N/C, ;
0862, PLACA: DLZ2708, SAO BERNARDO DO CAMPO -
SP, CHASSI: 9C2KC08105R861596, MOTOR: KC08E1-5861596,
HONDA/CG 150 TITAN KS, 05/05, LEONARDO MARTINS DA
CONCEICAO, N/C, RENAVAM: 00855665939, ;
0863, MOTOR: SEM IDENTIFICAÇÃO, SHINERAY/XY50Q
PHOENIX, , N/C, ;
0864, MOTOR: HA07E-3006204, HONDA/C100 BIZ, , N/C, ;
0865, MOTOR: MC27E-X011287, HONDA/CBX 200 STRADA,
, N/C, ;
0866, PLACA: CSR0I69, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9C2KF3400LR005107, MOTOR: KF34E0-L005157, HONDA/PCX
150, 20/20, NEIDE ALMEIDA DOS SANTOS ARAUJO, BANCO
VOTORANTIM S/A, RENAVAM: 01236591507, ;
0867, CHASSI: LEUNWB4H6L4005419, MOTOR:
10ZW6049310YA*RBCFL09012607*, SCOOTER ELÉTRICA , ,
N/C, ;
0868, MOTOR: JC42E2-9122974, HONDA/BIZ 125, , N/C, ;
0869, MOTOR: JF25E-B018177, HONDA/LEAD 110, , N/C, ;
0870, MOTOR: SEM IDENTIFICAÇÃO, HONDA/NXR150
BROS, , N/C, ;
0871, MOTOR: SEM IDENTIFICAÇÃO, SHINERAY/50 Q, ,
N/C, ;
0872, MOTOR: KC16E7-D430281, HONDA/CG 150, , N/C, ;
0873, CHASSI: R3MM10000K1902787, MOTOR: MGSD-
60VA094068, SCOOTER ELÉTRICA , , N/C, ;
0874, CHASSI: LCCX93000AY000052, MOTOR:
XGW3000W35H20070124, SCOOTER ELÉTRICA , , N/C, ;
0875, MOTOR: JC25E-Y080151, HONDA/CG 125, , N/C, ;
0876, CHASSI: 246621912110934, MOTOR:
LM60V800W191200001-35H, SCOOTER ELÉTRICA , , N/C, ;
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO Á PESSOA - DHPP
09.09.2022
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Doutor EDUARDO AUGUSTO PAGLIONE, Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Proteção à
Pessoa do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP, no uso de suas atribuições,
FAZ SABER que, nos termos do artigo 22, inciso II do Decreto nº 33.829/91, c/c Resolução SSP 46/70, serão realizados os tra-
balhos de CORREIÇÃO ORDINÁRIA, referente ao segundo semestre do ano em curso, nos dias e horários abaixo mencionados, nas
Unidades subordinadas, ficando desde já convocadas as respectivas Autoridades Policiais, e demais funcionários, sendo facultada
aos interessados apresentação de eventuais reclamações e oferecimento de sugestões sobre as atividades policiais e administrativas.
DATA UNIDADE HORÁRIO
27/09/2022 – terça-feira 1ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Contra a Liberdade Pessoal/COMVIDA 10h00min
27/09/2022 – terça-feira 3ª Delegacia de Polícia de proteção à Testemunha 15h00min
28/09/2022 – quarta-feira 4ª Delegacia de Polícia de Repressão à Pedofilia 10h00min
28/09/2022 – quarta-feira 5ª Delegacia de Policia de Investigações Sobre Pessoas Desaparecidas 15h00min
29/09/2022 – quinta-feira 2ª Delegacia de Policia de Repressão aos Crimes Raciais, contra a Diversidade Sexual e de Gênero e outros Delitos de Intolerância - DECRADI 10h00min
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se
São Paulo, 24 de agosto de 2022
EDUARDO AUGUSTO PAGLIONE
DELEGADO DE POLÍCIA DIVISIONÁRIO
Departamento de Polícia Judiciária da
Macro São Paulo
Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra
Polícia Judiciária – Delegacia Seccional de Taboão da
Serra - SP (Embu das Artes – SP) - Pátio Master - Leilão On
Line – Dia 27 e 28 de setembro de 2022.
A POLÍCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP, faz
saber que se acha aberto o Leilão n° 04/2022 tendo por objeto o
leilão de veículos automotores, sucatas removidas e apreendidas
pela Polícia Civil, o qual se realizará a partir da data de liberação
no site, para lances on-line, que terá encerramento dia 28 de
setembro de 2022. A partir das 10:00 horas pelo site: www.
savoyleiloes.com.br, no Escritório da Savoy Leilões, localizado
na Rua Joaquim Pinto Seabra, 405 – Vila Everest - Campos do
Jordão - SP, pelo Leiloeiro Oficial – Arnold Strass, matriculado
na JUCESP sob o número 384. Cópias deste Edital poderão ser
obtidas pelos interessados na Delegacia Seccional de Polícia de
Taboão da Serra – SP (Embu das Artes – SP), ou através do site
www.savoyleiloes.com.br. Pátio Master, localizado na Estrada
Vereador Norberto Vieira Diniz, n° 240, Bairro Ressaca, Embu
das Artes - SP, os veículos não estarão disponíveis para visitação.
Os objetos deste processo de Leilão são veículos apreendidos e
removidos para depósito, todos discriminados individualmente
neste Edital, onde também, consta a sua condição de sucata.
Informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a
Comissão de Leilão da Delegacia Seccional Polícia de Taboão da
Serra - SP (Embu das Artes – SP).
082706 Marca: YAMAHA/ Modelo: FAZER 250 BLUEFLEX/
Placa: FFY8310/ Municipio: SÃO PAULO/ Chassi: DANIFICADO/
Motor: G396E007963/ Ano: 20132014/ Cor: AZUL/ Proprietário:
BRUNA SANCHEZ LEME/ CPF: 00038703542831/ Comunicado de
Venda: CLEITON BEZERRA SIQUEIRA/ CPF Comunicado Venda:
06228663461/ 82707 Marca: HONDA/ Modelo: CG 125 TITAN/
Placa: BSL8210/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: JC25EV152194/
Ano: 19971997/ Cor: VERDE/ Proprietário: JOILSON TEOFILO DA
SILVA/ CPF: 23000843841/ Comunicado de Venda: GERSON
BRITO/ CPF Comunicado Venda: 00149317838/ 82708 Marca:
HONDA/ Modelo: XL 125/ Placa: SM PLC/ Chassi: DANIFICADO/
Motor: MD08E9029268/ Cor: VERMELHA/ 82709 Marca: HONDA/
Modelo: CG 125 FAN KS/ Placa: EJO6469/ Municipio: SAO PAULO/
Chassi: 9C2JC4110AR544775/ Motor: JC41E1A544775/ Ano:
20092010/ Cor: PRETA/ Proprietário: SANDRA REGINA DOS SAN-
TOS/ CPF: 00006406192826/ Detentor de Gravame: BANCO ITAU
SA/ 82710 Marca: HONDA/ Modelo: CG 125 FAN/ Placa: DZR0345/
Municipio: SAO PAULO/ Chassi: 9C2JC30708R589114/ Motor:
DANIFICADO/ Ano: 20082008/ Cor: PRETA/ Proprietário: EMER-
SON JOSE DE NOVAES/ CPF: 00015757241896/ 82713 Marca:
HONDA/ Modelo: CG 125 TITAN/ Placa: SE PLAC/ Chassi: DANIFI-
CADO/ Motor: DANIFICADO/ Cor: PRETA/ 82720 Marca: HONDA/
Modelo: CG 125/ Placa: SEM PLC/ Chassi: DANIFICADO/ Motor:
DANIFICADO/ Cor: PRETA/ 82722 Marca: HONDA/ Modelo: CG
125 FAN/ Placa: DZP5740/ Municipio: SAO PAULO/ Chassi: DANI-
FICADO/ Motor: DANIFICADO/ Ano: 20082008/ Cor: VERMELHA/
Proprietário: JULIANA FURTUNATO FERREIRA/ CPF:
00033132746843/ Detentor de Gravame: OMNI CRED FIN INV /
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 10 de setembro de 2022 às 05:03:10
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