Editais - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 05 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
60 – São Paulo, 132 (201) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 5 de outubro de 2022
Divisão de Processos Administrativos
5ª Unidade Processante Permanente
Edital de Notificação
NOTIFICAÇÃO PAD 128/2021 – CGPC Nº 1705.4/2020 - DGP
8045/2021. Por ordem do Exmo. Senhor Delegado de Polícia Presi-
dente da 5ª Unidade Processante Permanente da Divisão de Pro-
cessos Administrativos da Corregedoria Geral da Polícia Civil, nos
termos do artigo 102 § 2º da LOP, NOTIFICO os ilustres Advogados
DR. SIDNEY RODOLFO MACHADO – OAB/SP 57.520, com escritório
à Rua Major Quedinho, 110 – conj. 154 – Centro - São Paulo, Defen-
sor do Escrivão de Polícia Henrique Rodrigues Bernardi, bem como
os Defensores DR. MARCO AURÉLIO GUIMARÃES DA SILVA – OAB/
SP 395.005, DR. RAFAEL GOMES DE ARAÚJO – OAB/SP 378.287 e
MARIANA SOUZA RAMALHO – OAB/SP 381.072, Defensores do Dr.
W.L.P.S.S., a comparecerem nesta 5ª UPP, situada a Rua da Conso-
lação, 2333 – 11º andar, sala 11-15, no dia 25 de outubro de 2022
às 14h30, para acompanharem audiência de oitiva das testemunhas
de Defesa do Dr. W.L.P.S.S., bem como deverá o Dr. SIDNEY RODOL-
FO MACHADO – OAB/SP 57.520, se manifestar, no prazo de 05 dias,
se deseja ou não apresentar Defesa Prévia e rol de testemunhas do
seu cliente, o Escrivão de Polícia Henrique Rodrigues Bernardi, de
quem Vossa Senhoria é defensor legalmente constituído nos autos
do Processo Administrativo Disciplinar nº 128/2021. E, para que
não seja alegado desconhecimento, é expedido o presente edital.
Divisão das Corregedorias Auxiliares
3ª Corregedoria Auxiliar - Ribeirão Preto
Edital de Notificação
De ordem da Dra. REGINA ELISA RUDGE BORTOLI, Delegada
de Polícia Corregedora Assistente, presidente dos autos da Sindicân-
cia Administrativa Disciplinar nº 3ªCA-006/22 – DGP. Nº 1931/2022
NOTIFICO a Sra. Dra. MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA – OAB/SP
Nº 175.390, advogada estabelecida e militante na comarca de
Ribeirão Preto-SP, defensora constituída do Sindicado LUIZ CARLOS
FERREIRA JÚNIOR – Escrivão de Polícia, nos autos acima referidos,
para que, tome ciência do R. Despacho de fls. 165 dos autos: “SAD
006/22. Os argumentos trazidos na defesa preliminar de fls. 147/161
entrosam-se com o mérito e serão apreciados na fase final, após ser
cumprida a fase de instrução probatória. Assim, visando atender os
requerimentos descritos a fls. 161, determino: a) expeça-se carta
precatória à Equipe Corregedora de Barretos, visando à oitiva da
testemunha lá arrolada; b) Expeça-se mensagem ao Departamento
de Telemática da Policia Civil, para que informe o requerido no item
3.4. Expeça-se mensagem ao Laboratório São Matheus Análises
Clínicas para que encaminhe, caso existente, e em complemento
à sua resposta de fls. 91, item “c”, cópia do comprovante de
entrega presencial do resultado do exame impresso, servindo ainda
identificar o nome da pessoa que entregou e da que recebeu o
documento impresso naquela data. Notifique-se. Providenciem-se.
3ª. Corregedoria Auxiliar, 12 de setembro de 2.022. Regina Elisa
Rudge Bortoli - Delegada de Polícia”. Que demais Notificações
devidas nos autos serão realizadas por intermédio de publicação no
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Edital de Notificação
De ordem da Dra. REGINA ELISA RUDGE BORTOLI, Delegada
de Polícia Corregedora Assistente, presidente dos autos da Sindicân-
cia Administrativa Disciplinar nº 3ªCA-010/22 – DGP. Nº 2399/2022
NOTIFICO o Sr. Dr. RICARDO IBELLI – OAB/SP Nº 139.227 e a Sra.
Dra. VIVIANE C. IBELLI – OAB/SP Nº 321.221, advogados estabe-
lecidos e militantes na comarca de Ribeirão Preto/SP, defensores
constituídos do Sindicado CARLOS EDUARDO FERNANDES DA
SILVA – Escrivão de Polícia, nos autos acima referidos, de que foi
DESIGNADA para o dia 20/10/2022 às 10h20m, na sede da 3ª
Corregedoria Auxiliar, situada na Rua Lafaiete, nº 1617, Centro,
em Ribeirão Preto-SP, a realização da audiência de inquirição das
testemunhas arroladas pela Defesa, bem como ficam NOTIFICADOS
de que demais Notificações devidas nos autos serão realizadas por
intermédio de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Edital de Notificação
De ordem da Dra. LUCIANA CRISTINA MIOTO MARQUES,
Delegada de Polícia Corregedora Auxiliar, Presidente dos autos
do Processo Administrativo Disciplinar nº 3ªCA-010/20 – DGP.
Nº 5099/2018 (PAD 9ªCA-0.008/2018) NOTIFICO o Sr. Dr. JOSÉ
GUSTAVO VIEGAS CARNEIRO - OAB/SP Nº 74.249 e a Sra. Dra.
MARÍLIA SAENZ CARNEIRO – OAB/SP Nº 313.351, advogados
estabelecidos e militantes na comarca de Rio Claro/SP, defensores
constituídos do Acusado (reserva do Artigo 76, parágrafo 2º da
LOP); o Sr. Dr. CARLOS ROBERTO ISA – DD. Defensor Público
do Estado – Assessor Parlamentar da Defensoria Pública-Geral,
nomeado ao acusado ANDRÉ LUIS BARBALHO DE TOLEDO –
Investigador de Polícia, nos autos acima referidos, de que foi
encerrada a fase instrutória estando aberto o prazo de 07 (sete)
dias, nos termos do Artigo 109, parágrafo 3º da LOP, para apresen-
tação das ALEGAÇÕES FINAIS conforme preconiza o Artigo 112 da
LC. 207/79, alterada pela LC. 922/02, bem como ficam NOTIFICA-
DOS que demais Notificações devidas nos autos serão realizadas
por intermédio de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Edital de Notificação
De ordem da Dra. REGINA ELISA RUDGE BORTOLI, Delegada
de Polícia Corregedora Assistente, presidente dos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 3ªCA-007/21 – DGP Nº 1752/2021,
NOTIFICO o Sr. Dr. JOÃO HENRIQUE AMÂNCIO FERNANDES – OAB/
SP Nº 289.347, advogado estabelecido e militante na comarca de
Ituverava-SP, defensor constituído do Acusado JÚLIO CÉSAR DE OLI-
VEIRA – Investigador de Polícia, nos autos acima referidos, de que
foi encerrada a fase instrutória estando aberto o prazo de 07 (sete)
dias, nos termos do Artigo 109, parágrafo 3º da LOP, para apresen-
tação das ALEGAÇÕES FINAIS conforme preconiza o Artigo 112 da
LC. 207/79, alterada pela LC. 922/02, bem como fica NOTIFICADO
que demais Notificações devidas nos autos serão realizadas por
intermédio de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Edital de Notificação
De ordem da Dra. REGINA ELISA RUDGE BORTOLI, Delega-
da de Polícia Corregedora Assistente, presidente dos autos da
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 3ªCA-004/22 – DGP. Nº
1894/2022 NOTIFICO o Sr. Dr. MANOEL PERES DONATO JÚNIOR
– OAB/SP Nº 319.639, advogado estabelecido e militante na
comarca de Cravinhos/SP, defensor constituído do Sindicado
DJALMA DA COSTA CIRNE JÚNIOR – Investigador de Polícia,
nos autos acima referidos, de que foi encerrada a fase instrutória
estando aberto o prazo de 07 (sete) dias, nos termos do Artigo
109, parágrafo 3º da LOP, para apresentação das ALEGAÇÕES
FINAIS conforme preconiza o Artigo 112 da LC. 207/79, alterada
pela LC. 922/02, bem como fica NOTIFICADO que demais Noti-
ficações devidas nos autos serão realizadas por intermédio de
publicação no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
4ª Corregedoria Auxiliar - Bauru
Edital de Notificação
O Delegado de Polícia da Equipe Corregedora de Jaú,
NOTIFICA a advogada Dra. SILVANA CAPPELIN ZAGO, OAB/
SP nº 464.954, com escritório à Alameda Manoel Figueiredo,
4-35, Bauru/SP, nos autos da Sindicância Administrativa SA-
-4ªCA-005/22, que fora reagendada a audiência para oitiva
das testemunhas arroladas pela administração e defesa, no dia
14/10/22 a partir das 08h30, na sede da 4ª Corregedoria Auxiliar
de Bauru, sita na Rua Benjamin Constant, 1-48, centro, Bauru/SP.
E, para que não seja alegada ignorância, de acordo com o artigo
102, parágrafo 2º, e artigo 107, parágrafo 2º, ambos da L.C. nº
922/2002, é expedido o presente edital.
Edital de Notificação
O Delegado de Polícia da Equipe Corregedora de Jaú, NOTIFICA
a advogada Dra. SILVANA CAPPELIN ZAGO, OAB/SP nº 464.954,
com escritório à Alameda Manoel Figueiredo, 4-35, Bauru/SP,
nos autos das Sindicâncias Administrativas SA-4ªCA-006/22 e
SA-4ªCA-008/22, que fora redesignada audiência para oitiva das
testemunhas arroladas pela defesa, no dia 14/10/2022 a partir das
09h00, na sede da 4ª Corregedoria Auxiliar de Bauru, sita na Rua
Benjamin Constant, 1-48, centro, Bauru/SP. E, para que não seja
alegada ignorância, de acordo com o artigo 102, parágrafo 2º, da
L.C. nº 922/2002, é expedido o presente edital.
Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte
Edital de Correição
O Delegado Seccional de Polícia de Novo Horizonte, Estado
de São Paulo, faz saber que, com fundamento no Artigo 27,
inciso III, do Decreto nº. 44.448, de 24/11/1999, combinado com
a Resolução SSP-46, de 21/12/1970, procederá aos trabalhos
de Correição Ordinária, referente ao segundo semestre do ano
em curso, nas Unidades Policiais subordinadas desta sub-região
policial, nos dias e horários a seguir mencionados, ficando, para
tanto, convocadas as autoridades e funcionários das respectivas
unidades e convidado o público em geral, visto que durante os
trabalhos serão recebidas queixas ou sugestões no tocante aos
serviços policiais e administrativos.
DATA HORÁRIO UNIDADES
24/10/2022 09h30 Delegacia de Polícia de Urupês.
24/10/2022 10h30 Delegacia de Polícia de Irapuã.
24/10/2022 11h30 Delegacia de Polícia de Sales.
25/10/2022 09h30 Delegacia de Polícia de Marapoama.
25/10/2022 10h30 Delegacia de Polícia de Itajobi.
26/10/2022 10h00 DDM Novo Horizonte
26/10/2022 14h00 Central de Polícia Judiciária de Novo Horizon-
te.
.
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 9 - Piracicaba
Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca
Setor de Finanças
NOTIFICAÇÃO
O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) DELEGACIA
SECCIONAL DE POLÍCIA DE CASA BRANCA, vem COMUNICAR
ERAGON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA
EIRELI - CNPJ: 35.380.582/0001-63, já qualificada no contrato
número 2022ne00165 e edital 180289000012022oc00080, acerca
da decisão proferida nos autos do processo 014/2022: Multa, no
valor de R$545,90, Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Noventa
Centavos, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho
de 1993 e Resolução SSP 333/2005, artigo 5º, inciso III;
Aplico, considerando todo o exposto, bem como as custas
decorrentes do descumprimento do prazo contratual, a penali-
dade de sanção pecuniária no valor de R$ 545,90 (quinhentos e
quarenta e cinco reais e noventa centavos), tendo em vista que
a compra totalizou o valor de R$ 4.014,00 (quatro mil e qua-
torze reais), consoante dispõe o edital de Convite Eletrônico e
artigos 80 e 81 da Lei Estadual 6.544/1989 e Resolução SSP
333/2005, artigo 5º, inciso III, a ser recolhida aos cofres públicos
por meio de Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de
Receitas Estaduais – SP) emitida através do Site https://www.
pagamentos.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/
Login.aspx, opções “Contribuinte/Usuário”, “Acessar sem me
identificar”, “Demais Receitas”, Órgão: “OUTROS ÓRGÃOS
– Órgãos diversos”, Serviço: “6609 – Multa por infração à legis-
lação – Outras Dependências”, no prazo de 5 dias contados do
recebimento deste, devendo a cópia do respectivo comprovante
de depósito e Guia DARE-SP serem imediatamente encaminha-
dos a esta Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca, pelo
e-mail uge.casabranca@policiacivil.sp.gov.br.
Ao valor da multa ora aplicada, proceder-se-á na forma e
nos prazos estabelecidos no art. 9º da Resolução SSP 333/2005,
sob pena das consequências previstas em seus parágrafos 1º e
2º, observado o disposto no art. 13 da citada Resolução, estando
os autos com vista franqueada ao interessado junto ao site
http://www.esancoes.sp.gov.br/Sancoes_ui/aspx/sancoes.aspx,
Processo Eletrônico 180289.2022.03236.SADM.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do
recebimento desta notificação, devendo, preferencialmente,
elaborado eletronicamente, através do acesso ao site www.
esancoes.sp.gov.br com a inclusão do código de acesso cadastra-
do, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”
para incluir a sua manifestação;
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifes-
tação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: PRAÇA
MINISTRO COSTA MANSO, 25, CASA BRANCA - SP, 13700000.
NOTIFICAÇÃO
O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) DELEGACIA
SECCICIONAL DE POLÍCIA DE CASA BRANCA, vem COMU-
NICAR A2G COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 03.788.306/0001-42,
já qualificada no contrato número 2022NE00121 e edital
180289000012022OC00049, acerca da decisão proferida nos
autos do processo 20220027706:
Multa, no valor de R$2.922,66, Dois Mil Novecentos e Vinte
e Dois Reais e Sessenta e Seis Centavos, com fundamento na
Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e Resolução SSP
333/2005, artigo 5º, inciso II;
Aplico, considerando todo o exposto, bem como as custas
decorrentes do descumprimento do prazo contratual, a penali-
dade de sanção pecuniária no valor de R$ 2.922,66 (dois mil
novecentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), tendo
em vista que a compra totalizou o valor de R$ 37.470,00 (trinta
e sete mil, quatrocentos de setenta reais), consoante dispõe o
edital de Convite Eletrônico e legislação pertinente, artigos 86,
e 87 da Lei Federal 8.666/1993, artigos 80 e 81 da Lei Estadual
6.544/1989 e Resolução SSP 333/2005, artigo 5º, inciso II, a
ser recolhida aos cofres públicos por meio de Guia DARE-SP
(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – SP) emiti-
da através do Site https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/
Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx, opções “Contribuin-
te/Usuário”, “Acessar sem me identificar”, “Demais Receitas”,
Órgão: “OUTROS ÓRGÃOS – Órgãos diversos”, Serviço: “6609
– Multa por infração à legislação – Outras Dependências”, no
prazo de 5 dias contados do recebimento deste, devendo a cópia
do respectivo comprovante de depósito e Guia DARE-SP serem
imediatamente encaminhados a esta Delegacia Seccional de
Polícia de Casa Branca, pelo e-mail uge.casabranca@policiacivil.
sp.gov.br.
Ao valor da multa ora aplicada, proceder-se-á na forma e
nos prazos estabelecidos no art. 9º da Resolução SSP 333/2005,
sob pena das consequências previstas em seus parágrafos 1º e
2º, observado o disposto no art. 13 da citada Resolução, estando
os autos com vista franqueada ao interessado junto ao site
http://www.esancoes.sp.gov.br/Sancoes_ui/aspx/sancoes.aspx,
Processo Eletrônico 180289.2022. 02516.SADM.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do
recebimento desta notificação, devendo, preferencialmente,
elaborado eletronicamente, através do acesso ao site www.
esancoes.sp.gov.br com a inclusão do código de acesso cadastra-
do, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”
para incluir a sua manifestação;
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de mani-
festação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
PRAÇA MINISTRO COSTA MANSO, 25, CASA BRANCA - SP,
13700000
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Divisão de Sindicâncias Administrativas
Equipe T
Edital de Notificação
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS – EQUIPE
“T”
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
S.A. Nº 031/2021 - DGP nº 904/2021 – CGPC 1521.4/2019 -
Administração Pública x Policial Civil. A Delegada de Polícia Titu-
lar da Equipe “T” da Divisão de Sindicâncias Administrativas da
Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, NOTIFICA a Advogada, Doutora FERNANDA
GLASHERSTER BIRKER, inscrita sob nº OAB/SP 113778, que após
vista aos autos, se manifeste acerca do acrescido, ofertando Ale-
gações Finais Complementares da Defesa, dentro do prazo legal.
Departamento de Polícia Judiciária da
Capital
Divisão de Administração
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Doutor Vilmar Careta, Delegado de Polícia Divisionário
da Administração do Departamento de Polícia Judiciária da
Capital – DECAP,
no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que, em conformidade com o artigo 21, inciso III,
do Decreto nº 33.829/91 c/c a Resolução SSP nº 46/70, procederá
a Correição Ordinária referente ao 1º semestre do ano de 2022
nas Unidades Policiais subordinadas abaixo relacionadas, nos
dias e horários a seguir mencionados, ficando, para tanto, con-
vocadas as autoridades e funcionários das respectivas unidades
e convidado o público em geral, visto que durante os trabalhos
serão recebidas queixas ou sugestões no tocante aos serviços
policiais e administrativos.
Data Unidade Horário
05/10/2022 - quarta-feira Serviço de Finanças com:
Seção de Orçamento e Custos 10h30
Serviço de Pessoal, com:
07/10/2022 - sexta-feira Seção de Expediente e Lavratura de Atos;
Seção de Frequência e Contagem de Tempo 10h30
10/10/2022 - segunda-feira Serviço de Apoio Administrativo, com:
Seção de Material e Patrimônio;
Seção de Comunicações Administrativas 10h30
Registre-se, cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 3 - Ribeirão Preto
Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara
E D I T A L nº 004 /2022
O Delegado de Seccional de Polícia da Delegacia Seccional
de Polícia de Araraquara, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, etc...
FAZ SABER que, de acordo com o art. 39, inc. III do Dec.
40.215, de 25/07/95, c/c a Resolução SSP-107, de 02/07/10,
procederá Correição Ordinária referente ao Segundo Semestre
do corrente ano, nas Delegacias de Polícia desta sub-região,
obedecendo a seguinte escala:
MUNICIPIO DATA HORA
MATÃO - DDM 13/10/22 13:30
MATÃO - 1º DP 13/10/22 14:30
SANTA LÚCIA 18/10/22 13:30
AMÉRICO BRASILIENSE 18/10/22 15:00
IBITINGA - DDM 20/10/22 13:30
IBITINGA - DELPOL 20/10/22 14:30
CANDIDO RODRIGUES 21/10/22 13:30
FERNANDO PRESTES 21/10/22 14:30
TABATINGA 25/10/22 13:30
NOVA EUROPA 25/10/22 14:30
GAVIÃO PEIXOTO 25/10/22 15:30
MATÃO - DELPOL MUN 27/10/22 13:30
DOBRADA 04/11/22 13:30
SANTA ERNESTINA 04/11/22 14:30
MOTUCA 09/11/22 13:30
RINCÃO 09/11/22 15:00
ITÁPOLIS - DDM 11/11/22 13:30
ITÁPOLIS - DELPOL 11/11/22 14:30
BORBOREMA 17/11/22 13:30
ARARAQUARA - DIG 18/11/22 09:00
ARARAQUARA - DISE 18/11/22 14:00
TRABIJU 22/11/22 13:30
BOA ESPERANÇA DO SUL 22/11/22 15:00
TAQUARITINGA - DDM 25/11/22 13:30
TAQUARITINGA - DELPOL 25/11/22 14:30
ARARAQUARA – 1º-2ºDP 29/11/22 09:00
ARARAQUARA – 3º-4ºDP 29/11/22 14:00
ARARAQUARA - DDM 30/11/22 09:00
Ficam, para tanto, convocados todas as Autoridades Poli-
ciais e Funcionários a ela sujeitos. Na ocasião da correição será
concedida audiência ao público, que poderá apresentar queixas,
reclamações ou sugestões quanto aos serviços policiais civis. E,
para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presen-
te Edital que será afixado em local de costume e divulgado pela
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 4 - Bauru
Serviço de Administração
EDITAL DE CORREIÇÃO nº 05/2022
O Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia
Judiciária de São Paulo Interior – Deinter 4 – Bauru, faz saber
que, nos termos da Resolução SSP 46 de 21/12/1970 com
fundamento no artigo 26, inciso III do Decreto 44.448/99 proce-
derá às Correições Ordinárias Periódicas anuais nas Delegacias
Seccionais de Polícia subordinadas e na Divisão Especializada de
Investigações Criminais-DEIC, Unidade de Inteligência Policial –
UIP e Unidade de Ensino e Pesquisa – UEP, conforme datas e
horários a seguir retificados:
DATA HORÁRIO SECCIONAL
01/09/2022 15:00 horas Delegacia Seccional de Tupã
15/09/2022 15:00 horas Delegacia Seccional de Lins
29/09/2022 15:00 horas Delegacia Seccional de Jaú
14/10/2022 15:00 horas DEIC – Bauru
20/10/2022 15:00 horas Delegacia Seccional de Ourinhos
27/10/2022 15:00 horas Delegacia Seccional de Marília
09/11/2022 14:00 horas Unidade de Inteligência Policial - UIP
09/11/2022 16:00 horas Unidade de Ensino e Pesquisa - UEP
10/11/2022 15:00 horas Delegacia Seccional de Bauru
Ficam convocados os Senhores Delegados de Polícia, Poli-
ciais Civis e demais funcionários das Sedes das Delegacias Sec-
cionais e Divisão Especializada de Investigações Criminais-DEIC,
Unidade de Inteligência Policial – UIP e Unidade de Ensino e
Pesquisa – UEP e convidado o público em geral para audiência,
ocasião em que poderão ser formuladas queixas e sugestões
para o aprimoramento da atividade policial na região.
Departamento de Polícia Judiciária de S P
Interior 5 - São José do Rio Preto "Dr. Nemr
Jorge"
EDITAL Nº 002/2022-DEIC/SJRP-DEINTER 5
O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão Especializada
de Investigações Criminais – DEIC/DEINTER 5, Faz Saber que, nos
termos do artigo 26, inciso III, do Decreto 44.448, de 24/11/99,
combinado com a Resolução SSP-46, de 21-12-70, realizará as
Correições Ordinárias Periódicas relativas ao 2º semestre do
corrente ano, nas Delegacias de Polícia subordinadas, abaixo
relacionadas, nos dias e horários a seguir definidos:
Data / Horário:
1ª D.I.G / DEIC: 27-10-2022 às 09h00
2ª D.I.S.E / DEIC: 27-10-2022 às 10h00
3ª DP-HOMICÍDIOS / DEIC: 27-10-2022 às 11h00
Ficam, para tanto, convocados os Delegados de Polícia, Policiais
Civis e demais Servidores a ela sujeitos, e convidado o público
para audiência, ocasião em que poderão ser formuladas queixas e
sugestões para o aprimoramento da atividade policial na Divisão.
JOSÉ GONZAGA PEREIRA DA SILVA MARQUES
Delegado Divisionário de Polícia
DEIC / EINTER 5
Secretaria da Segurança Pública
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Polícia Judiciária do Interior – DEINTER 5
DEIC – Divisão Especializada de Investigações Criminais
Av. Domingos Falavina, nº 800, Vale do Sol, CEP: 15045.395
– São José do Rio Preto (SP)
Fone: (17) 3236-8844 | webmail: adm.deic.deinter5.sjrpre-
to@policiacivil.sp.gov.br
04/10/2022
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A perícia poderá ser presenciada por representante da empre-
sa notificada, que deverá comparecer munido de documento de
identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e
RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizan-
do-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao
termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/
proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do
sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não compa-
recimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de
24 horas após a realização do exame pericial.
Maiores informações pelo telefone: (11) 3581-2455.
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento de Operações Policiais
Estratégicas
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRA-
TÉGICAS
EDITAL DE CORREIÇÃO 2º SEMESTRE/2022
O Excelentíssimo Delegado de Polícia Diretor do Departa-
mento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE, faz saber
que nos termos do Artigo 20, item II, do Decreto nº64.359,
de 02/08/2019 e das Resoluções SSP nº46/1970 e nº107/2010
procederá aos trabalhos de Correição Ordinária e Periódica,
correspondente ao Segundo Semestre do corrente exercício,
obedecendo aos seguintes horários e datas:
DATA HORÁRIO UNIDADE POLICIAL
04/11/2022 6ª Feira 10h Divisão Antissequestro
07/11/2022 2ª Feira 10h Divisão Especializada de Atendimento ao Turista
08/11/2022 3ª Feira 10h Divisão de Administração
10/11/2022 5ª Feira 10h Divisão de Capturas
11/11/2022 6ª Feira 10h Divisão de Operações Especiais
18/11/2022 6ª Feira 10h Assistência Policial
Ficam para tanto convocados os Delegados de Polícia e
demais funcionários, sendo que por ocasião da instalação da
Correição será concedida audiência ao público em geral, para
recebimento de eventuais queixas, reclamações ou sugestões
para aprimoramento dos serviços policiais ou administrativos.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
INTIMAÇÃO
1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a)
DEPTO.OPERACOES POLICIAIS ESTRATEGICAS - DOPE, vem
comunicar POLICE SURVIVAL LLC - CNPJ: 28.014.846/0001-08,
já qualificada no contrato número 030/2021 e edital 01/2021,
acerca da apuração dos seguintes fatos:
2. Trata-se de procedimento sancionatório através do Pro-
cesso DOPE PCSP-PRC-2022/09445 referente ao procedimento
licitatório na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL INTERNA-
CIONAL”, realizado aos treze dias do mês de outubro do ano
de dois mil e vinte e um, objetivando a aquisição de Traje e
Equipamentos Antibomba e Contrabomba, que ao final sagrou a
empresa POLICE SURVIVAL LLC vencedora para os itens 02, 03
e 04, sendo estes respectivamente, 01 (uma) unidade de braço
manipulador remoto, 01 (unidade) robótica de pequeno porte e
01 (uma) unidade de raio-x portátil, conforme especificações do
Termo de Referência.
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e
vinte e um foi assinado o Contrato DOPE nº 030/2021, dando-se
nesta data início ao prazo de entrega de 120 (cento e vinte)
dias corridos.
Considerando que o referido contrato deve ser executado em
conformidade com o estabelecido em suas cláusulas e também as
do Termo de Referência, e que não obstante tais previsões, a Contra-
tada solicitou prorrogação do prazo de entrega, onde a Autoridade
Competente decidiu por não cancelar o contrato e aceitar a entrega
do bem, ainda que atrasado, independente da análise das causas
que culminaram no atraso em procedimento administrativo próprio,
garantido a ampla defesa e o contraditório;
O equipamento referente ao item 04 do Contrato – 01
(uma) unidade de raio-x portátil, foi entregue em 15 de julho
de 2022 através da Invoice PSI2111BR2501a1, e recebido em
caráter provisório pela Comissão de Recebimento de Material
do Grupo Especial de reação, nomeada através da Portaria DOPE
nº 247 de 04/11/2021.
Aos vinte e nove dias do mês de julho de 2022, após
instrução de manuseio e uso, o equipamento não apresentou
inconformidades e foi recebido através de Termo de Recebimen-
to de Material Definitivo.
Os equipamentos referentes aos itens 02 e 03 do Contrato – 01
(uma) unidade de braço manipulador remoto, 01 (unidade) robótica
de pequeno porte, foram entregues em 15 de setembro de 2022
através da Invoice PSI2111BR2501a, e recebido em caráter provisório
pela Comissão de Recebimento de Material do Grupo Especial de
reação, nomeada através da Portaria DOPE nº 247 de 04/11/2021.
Aos vinte e um dias do mês de setembro de 2022, após
instrução de manuseio e uso, o equipamento não apresentou
inconformidades e foi recebido através de Termo de Recebimen-
to de Material Definitivo.
Diante dos fatos, considerando que o atraso injustificado,
em tese, enseja a aplicação de multa com fundamento no
artigo 86, da Lei federal n° 8.666/93, instaura-se o presente
procedimento em desfavor da empresa POLICE SURVIVAL LLC
visando apurar a responsabilidade da mesma face ao eventual
descumprimento contratual.
Ficam garantidos o contraditório e ampla defesa por parte
da Contratada.
Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar
suas alegações de defesa no prazo máximo de 5 (Cinco) dias
úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deve, prefe-
rencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site www.
esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso pyqf15,
que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”,
para incluir a sua manifestação;
A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das
penalidades legais.
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de mani-
festação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA
BRIGADEIRO TOBIAS, 527 - 8.ANDAR - LUZ, SAO PAULO - SP,
01032902
Divisão Antissequestro "Dr Wagner Giudice"
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRA-
TÉGICAS
EDITAL DE CORREIÇÃO 2º SEMESTRE/2022
O Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia Divisionário
da Divisão Antissequestro, no uso de suas atribuições que o
cargo lhe confere, faz saber:
Considerando-se os termos do Decreto nº 46.078/2001, c.c.
com o Decreto nº 64.359/19, c.c. o Decreto nº 24.919/1986, c.c.
com a Resolução SSP 46/70, resolve:
Proceder-se-ão aos trabalhos de Correição Ordinária Perió-
dica, referente ao 2o SEMESTRE do corrente exercício de 2022,
em dias e horários distintos, obedecendo a seguinte escala:
DATA HORÁRIO UNIDADE POLICIAL
25/10/2022 14 horas 3ª Delegacia
26/10/2022 14 horas 2ª Delegacia
27/10/2022 14 horas 1ª Delegacia
Fica, para tanto, convocadas as Autoridades Policiais e
demais funcionários a elas sujeitos, sendo que, por ocasião da
instalação da Correição, será concedida audiência ao público
respeitado os termos do Decreto Estadual 64.359/2020, para
que sejam consignadas eventuais reclamações ou ainda suges-
tões para aprimoramento dos serviços policiais.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 5 de outubro de 2022 às 05:03:45
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