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Editais - SeguraNóa Pública

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 13 Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Dezembro 2022
SeçãoCaderno Executivo 1
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (248) – 75
inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 26.968.110/0001-35, tendo
em vista que a empresa cometeu as seguintes irregularidades:
Conforme Auto de Constatação nº 91123, Série D7, lavrado em
19/05/2022, no momento do ato fiscalizatório, a empresa acima
qualificada praticava as seguintes irregularidades: 1) expunha
à venda ao público consumidor, produtos sem informação de
origem, infringindo, dessa forma, o artigo 31, "caput", da Lei
Federal n.º 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumi-
dor; 2) expunha à venda ao público consumidor, produtos sem
informação de ingredientes (composição), infringindo, dessa
forma, o artigo 31, "caput", da Lei Federal n.º 8.078/90 - Código
de Proteção e Defesa do Consumidor; 3) expunha à venda ao
público consumidor, produtos com prazos de validades vencidos,
infringindo, dessa forma, o artigo 18, parágrafo 6º, inciso I, da
Lei Federal n.º 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Con-
sumidor; 4) expunha à venda ao público consumidor, produtos
sem informação do prazo de validade, infringindo, dessa forma,
o artigo 31, “caput”, da Lei Federal n.º 8.078/90 - Código de Pro-
teção e Defesa do Consumidor. Por tais condutas, fica o autuado
sujeito a sanção prevista nos art. 56, I e 57 da Lei 8.078/90, sem
prejuízo das demais sanções previstas no art. 56 da referida Lei.
A pena poderá ser atenuada ou agravada, conforme o previsto
no artigo 35 da Portaria Normativa Procon n.º 57, publicada no
D.O.E.S.P. em 12/12/2019. O Autuado poderá, no prazo de 15
(quinze) dias contados a partir do quinto dia útil subsequente
à publicação deste edital, oferecer defesa e/ou impugnação
ao valor da receita estimada dirigidas à Diretoria de Assuntos
Jurídicos (DAJ) da Fundação Procon – SP, situada à rua Barra
Funda, nº 930, 4º andar, sala 406, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP
01152-000, conforme art. 63, III, da Lei Estadual nº. 10.177, de
30-12-98, e Portaria Normativa Procon nº. 57/19. Para impugnar
a receita bruta estimada, o Autuado deverá apresentar docu-
mento que comprove sua receita mensal bruta nos termos do
art. 33, da Portaria Normativa Procon nº. 57/19 (com nova reda-
ção dada pela Portaria Normativa Procon nº. 29/21). Efetuando
o pagamento da multa no prazo de 15 dias contados a partir do
quinto dia subsequente à publicação deste edital (conforme art.
36, alíneas “a” e “b”, respectivamente, da Portaria Normativa
Procon nº. 57/19), haverá redução de 30% (trinta por cento) do
valor, caso ocorra o pagamento à vista ou 20% (vinte por cento),
caso ocorra o pagamento parcelado, no prazo de vencimento
do primeiro boleto bancário, obedecidos os limites e condições
estabelecidos pelo art. 40 da referida Portaria. As intimações
de despachos e decisões, durante e ao final do processo, serão
feitas por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São
Paulo, Poder Executivo, seção I.
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento de Polícia Judiciária da
Capital
3ª Delegacia Seccional de Polícia - Oeste
Serviço de Finanças
INTERESSADO: 3ª DELEGACIA SECCIONAL
ASSUNTO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONA-
TÓRIO
LICITACP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
INEXECUÇÃO TOTAL DE AJUSTE – 2022NE00125
NOTIFICAÇÃO
Fica NOTIFICADA a empresa LICITACP Comércio de Produ-
tos de Limpeza Ltda CNPJ nº 46.008.606/0001-4 para, no prazo
de 5 (cinco) dias, a contar da publicação desta Notificação,
apresentar na Unidade Gestora Executora desta 3ª Delegacia
Seccional de Polícia, o comprovante original de recolhimento da
multa no valor de R$ 603,00 (seiscentos e três reais), nos autos
do procedimento Administrativo PCSP-PRCP2022/10592 em
seu desfavor, que encontram-se a disposição, para vista, nestas
dependências, sito à Rua Deputado Lacerda Franco nº 372 – 2º
andar, bairro de Pinheiros, São Paulo/SP.
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Divisão de Sindicâncias Administrativas
Equipe Q
Edital de Notificação
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Divisão de Sindicâncias Administrativas – Equipe “Q”
Edital de Notificação
SAD nº 029/2021 - DGP nº 905/2021 – Administração
Pública x Policial Civil.
A Delegada de Polícia Titular da Equipe “Q” da Divisão de
Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia
Civil de São Paulo, no uso de sua atribuições legais, NOTIFICA,
o defensor, Dr. Luiz Fernando Felipe da Silva - OAB/SP 273.615,
que encontra-se aberto o prazo para oferecimento de Alegações
Finais de Defesa.
Divisão de Processos Administrativos
4ª Unidade Processante Permanente
Edital de Notificação
PAD 095/2021 – DGP nº 966/2021 – NOTIFICAÇÃO. O Sr.
Presidente da 4ª Unidade Processante Permanente nos termos
dos artigos 102, § 2º da Lei Orgânica da Polícia, Notifica o ilus-
tre defensor Dr. ARLES GONÇALVES JUNIOR, OAB/SP.168.982,
ambos com escritório na Av Ipiranga, nº.344, 24ºandar, Repúbli-
ca, São Paulo/SP, a comparecer perante esta 4ª UPP, em data de
30 de JANEIRO de 2022, às 15h00, a fim de acompanhar audiên-
cia para oitiva da testemunha arrolada pela Administração nos
autos do PAD nº 095/2021, acusado de quem Vossa Senhoria é
defensor legalmente constituído. E para garantir o princípio da
publicidade, é expedido o presente edital uma única vez.
Divisão das Corregedorias Auxiliares
1ª Corregedoria Auxiliar - São José dos Campos
Edital de Notificação
De ordem da Autoridade Policial presidente da Sindicância
Administrativa nº 1CA - 08/2022 (DGP nº 3583/2022), Dr. José
Hélio Marcelo Júnior, Delegado de Polícia Corregedor Assistente,
NOTIFICO o Sr. Dr. CLAUDIO MÁRCIO LOBO BEIG, OAB/SP nº
290.206, com escritório na Rua Francisco Paes, nº 229, sala
05, Centro, São José dos Campos/SP, defensor constituído de
Amanda Mendes de Caraça, que foi agendada audiência de
interrogatório para a data de 26/01/2023, às 10h20min, na sede
da 1ª Corregedoria Auxiliar de São José dos Campos, situada na
Rua Benedito da Silva Ramos, nº 877, Jardim Esplanada, São
José dos Campos/SP.
Edital de Notificação
De ordem da Autoridade Policial Presidente do Processo
Administrativo nº 06/2018 (DGP nº 5932/2018), Dr. José Hélio
Marcelo Júnior, nos termos do §2º do artigo 102 da LOP, NOTI-
FICO o Sr. Dr. MARIO LOUREIRO PEREIRA, OAB/SP nº 338.704,
a Sra. Dra. BRUNA GALEAS TINEO, OAB/SP nº 338.544, ambos
com escritório na Rua Benedito Osvaldo Lecques, nº 51, sala
304, Jardim Aquarius, São José dos Campos, defensores consti-
tuídos do interessado Ronaldo Galeas Tineo, e o Sr. Dr. WAGNER
CARVALHO EBERLE, OAB/SP nº 183.617, com escritório na Praça
Afonso Pena, nº 105, 7º andar, sala 75, Centro, São José dos
Campos, defensor constituído do interessado Rogerio Eugenio
da Silva, que se encontra aberto o prazo de cinco dias corridos
para apresentação das alegações finais complementares, nos
termos dos artigos 114, §4º, e 130, ambos da Lei Complementar
nº 207/79 (Lei Orgânica da Polícia), estando os autos à disposi-
ção para vista na sede da 1ª Corregedoria Auxiliar de São José
dos Campos, situada na Rua Benedito da Silva Ramos, nº 877,
Jardim Esplanada, São José dos Campos/SP.
E VIGILANCIA PENIT , do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA.
EDUARDO DE ABREU SERRA - 461998142 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço RUA XV DE NOVEM-
BRO , Nº 902, - CENTRO - TAUBATE, no dia 16/12/2022 ás 12:20
hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso,
munido de documento de identidade original com foto e
exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT , do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA.
FERNANDO DIEGO ARAUJO SILVA - 402770444 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500
- TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 16/12/2022 ás
07:50 hs, para a realização de perícia médica para fins de
ingresso, munido de documento de identidade original com foto
e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG ESCOLTA
E VIGILANCIA PENIT , do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA.
JOAO PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA - 461240634 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço AV. RUI BARBOSA,
1208, - CENTRO - DRACENA, no dia 19/12/2022 ás 09:40 hs,
para a realização de perícia médica para fins de ingresso,
munido de documento de identidade original com foto e
exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT , do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA.
LUIS HENRIQUE DEIZEPE - 484795399 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço RUA BERTIOGA, 48, - JD. PAULISTA
- PRESIDENTE PRUDENTE, no dia 19/12/2022 ás 13:50 hs, para
a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: AG ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT ,
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA.
MAURICIO MATHEUS MARTINS SOLLER - 415010767 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço RUA BERTIOGA, 48,
- JD. PAULISTA - PRESIDENTE PRUDENTE, no dia 19/12/2022
ás 14:00 hs, para a realização de perícia médica para fins de
ingresso, munido de documento de identidade original com foto
e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG ESCOLTA
E VIGILANCIA PENIT , do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA.
ROBERT WAGNER DE SOUZA SANTOS - 413914768 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço Rua Perequê, 154,
- VILA GUILHERMINA - PRAIA GRANDE, no dia 19/12/2022
ás 08:40 hs, para a realização de perícia médica para fins de
ingresso, munido de documento de identidade original com foto
e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG ESCOLTA
E VIGILANCIA PENIT , do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA.
ROGERIO ALVES DE FREITAS COSTA - 392021547 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço AV. RUI BARBOSA,
1208, - CENTRO - DRACENA, no dia 19/12/2022 ás 09:30 hs,
para a realização de perícia médica para fins de ingresso,
munido de documento de identidade original com foto e
exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT , do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
RONEY VANDER DOS SANTOS - 44790430 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço AVENIDA DOUTOR
HEITOR PENTEADO , 829, - JARDIM NOSSA SENHORA AUXI-
LIADORA - CAMPINAS, no dia 16/12/2022 ás 08:45 hs, para a
realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: TECNICO QUIMICO , do(a) UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS.
JUSTIÇA E CIDADANIA
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Edital de Citação
A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor, por meio da Assessoria de Controle e Processos, faz
saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei Estadual nº
10.177, de 30-12-98 (DOE, Seção I, de 31-12-98), que, aos 09
dias do mês de fevereiro do ano de 2022, foi lavrado o Auto de
Infração nº 61112 D8 e instaurado procedimento sancionatório
nº 1466/2022 em face de ROGERIO A. VASQUES LANCHONETE,
inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 34.935.193/0001-94, tendo em
vista que a empresa cometeu as seguintes irregularidades: Con-
forme Auto de Constatação nº 80314, Série D7, lavrado em 12
de março de 2021, expediente deflagrado durante a pandemia
de COVID-19, anunciada em 11 de março de 2020 pelo Diretor
Geral da Organização Mundial da Saúde (fato que deu origem
aos seguintes dispositivos: Decreto Estadual nº 64.862/20,
que estabeleceu, no âmbito da Administração Pública direta e
indireta, medidas temporárias e emergenciais de prevenção de
contágio, bem como recomendações ao setor privado estadual;
Decreto Estadual nº 64.879/20, que reconheceu estado de
calamidade pública no âmbito do Estado de São Paulo; Decreto
Estadual nº 64.881/20, decretando quarentena no Estado de São
Paulo; e Decreto Estadual nº 65.529/21, que alterou o Anexo
III do Decreto nº 64.994/20 e instituiu o Plano São Paulo), no
momento do ato fiscalizatório o autuado mantinha seu esta-
belecimento comercial aberto e com atendimento presencial ao
público consumidor, contrariando o Art. 2º, inciso I, do Decreto
Estadual nº 65.563/21, que instituiu medidas emergenciais
face à necessidade iminente de conter o recrudescimento da
disseminação da doença, infringindo o autuado, desta forma, o
Art. 8º, "caput", da Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Proteção
e Defesa do Consumidor), por colocar no mercado de consumo
serviço que acarreta risco à saúde do público consumidor em
momento de pandemia. Por tal conduta, fica o autuado sujeito a
sanção prevista nos artigos 56, I e 57 da Lei Federal nº 8.078/90,
sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 56 da referida
Lei. A pena poderá ser atenuada ou agravada, conforme o pre-
visto no art. 35 da Portaria Normativa Procon nº 57, publicada
no D.O.E.S.P. em 12 de dezembro de 2019. O Autuado poderá,
no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do quinto dia
útil subsequente à publicação deste edital, oferecer defesa e/ou
impugnação ao valor da receita estimada dirigidas à Diretoria
de Assuntos Jurídicos (DAJ) da Fundação Procon – SP, situada
à rua Barra Funda, nº 930, 4º andar, sala 406, Barra Funda, São
Paulo/SP, CEP 01152-000, conforme art. 63, III, da Lei Estadual
nº. 10.177, de 30-12-98, e Portaria Normativa Procon nº. 57/19.
Para impugnar a receita bruta estimada, o Autuado deverá
apresentar documento que comprove sua receita mensal bruta
nos termos do art. 33, da Portaria Normativa Procon nº. 57/19
(com nova redação dada pela Portaria Normativa Procon nº.
29/21). Efetuando o pagamento da multa no prazo de 15 dias
contados a partir do quinto dia subsequente à publicação deste
edital (conforme art. 36, alíneas “a” e “b”, respectivamente, da
Portaria Normativa Procon nº. 57/19), haverá redução de 30%
(trinta por cento) do valor, caso ocorra o pagamento à vista ou
20% (vinte por cento), caso ocorra o pagamento parcelado, no
prazo de vencimento do primeiro boleto bancário, obedecidos os
limites e condições estabelecidos pelo art. 40 da referida Porta-
ria. As intimações de despachos e decisões, durante e ao final do
processo, serão feitas por meio de publicação no Diário Oficial
do Estado de São Paulo, Poder Executivo, seção I.
A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor, por meio da Assessoria de Controle e Processos, faz
saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei Estadual nº
10.177, de 30-12-98 (DOE, Seção I, de 31-12-98), que, aos 19
dias do mês de junho do ano de 2022, foi lavrado o Auto de
Infração nº 62530 D8 e instaurado procedimento sancionatório
nº 3629/2022 em face de MARILDA CONCEIÇÃO VIGATTO,
JOELANIO ANTONIO DE SALES - 466957683 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 15/12/2022, às
08h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - 297399615 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
10h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
MARCUS VINICIUS BESERRA - 351481102 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
10h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
MAURICIO MATHEUS MARTINS SOLLER - 415010767 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
10h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
NELSON MAXIMINIANO DA SILVA ALVES - 324711633 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
10h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
REGINALDO RIBEIRO DE LIMA - 276585872 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
10h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
RODRIGO MARTINEZ DOS REIS - 233133306 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
09h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
ROGERIO ALVES DE FREITAS COSTA - 392021547 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
10h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
THIAGO DA SILVA SANTOS - 429448508 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Esta-
do, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade
- São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às 08h00, para início da ava-
liação de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto. Cargo: AG ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT
WANCLEY YUTAKA MORI - 330831835 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Esta-
do, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade
- São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às 10h00, para início da ava-
liação de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto. Cargo: AG ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT
WENDERSON DA SILVA MARTINS - 334006041 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
10h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
WEVERTON HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO - 488032829 -
Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
10h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
CONVOCAÇÕES PARA PERICIA DE INGRESSO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
GRIMARIO OLIVEIRA DA SILVA - 370947721 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade origi-
nal com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo:
AGENTE DEFENSORIA PUBLICA, do(a) DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO. Dias: 19/12/2022 08:00 hs.
NATTALIA GONCALVES COSTA FONSECA - 450038488 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade origi-
nal com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo:
OFICIAL DEFENSORIA PUBLICA, do(a) DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO. Dias: 19/12/2022 08:00 hs.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ALEX CARDOSO MORENO - 462241178 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço AV. JOSÉ PARIZI, Nº 362, - VILA
VELOSA - ARARAQUARA, no dia 16/12/2022 ás 10:40 hs, para
a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: AG ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT ,
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA.
ANDERSON APARECIDO CAVALHEIRO ELIZIARIO -
401191126 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA
TIRADENTES, Nº 1.393, - JARDIM PAULISTA - ARACATUBA, no
dia 16/12/2022 ás 08:30 hs, para a realização de perícia médica
para fins de ingresso, munido de documento de identidade ori-
ginal com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo:
AG ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT , do(a) SECRETARIA DA ADMI-
NISTRACAO PENITENCIARIA.
DANIEL SILVA FRANCISCO - 479678923 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço AV. RUI BARBOSA, 1208, - CENTRO
- DRACENA, no dia 19/12/2022 ás 09:35 hs, para a realização
de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados. Cargo: AG ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT , do(a)
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA.
DANILO GUSTAVO DA SILVA - 454615723 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço RUA CARLOS GOMES,
936, - CENTRO - LIMEIRA, no dia 19/12/2022 ás 09:50 hs, para
a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: AG ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT ,
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA.
DANILO PALANDI BARBOSA - 422718488 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500
- TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 16/12/2022 ás
07:40 hs, para a realização de perícia médica para fins de
ingresso, munido de documento de identidade original com foto
e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG ESCOLTA
ORÇAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS
HUMANOS
Departamento de Perícias Médicas do
Estado
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
AILTON ALVES DA SILVA - 457036710 - Fica convocado(a) a
comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado,
sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade
- São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às 10h00, para início da ava-
liação de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto. Cargo: AG ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT
ANDERSON BRAZ - 258065412 - Fica convocado(a) a com-
parecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito
à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade - São
Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às 10h00, para início da avaliação
de ingresso, munido de documento de identidade original com
foto. Cargo: AG ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT
ANDERSON WILIAN SILVA KLEMP - 342842778 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
08h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
ANTONIO RIBEIRO EVANGELISTA - 406906774 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
08h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
ARISSON DOS SANTOS SILVA - 482887643 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
08h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
CESAR AUGUSTO AMARAL SARDINHA - 324608524 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
08h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
CLEBER AUGUSTO INACIO DE SOUZA - 326779814 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 15/12/2022, às
10h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
DANIEL APARECIDO GOYANO - 436007174 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
08h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
DANIEL RICARDO BUGLIA - 345512005 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Esta-
do, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade
- São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às 10h00, para início da ava-
liação de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto. Cargo: AG ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT
DANIEL SILVA FRANCISCO - 479678923 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Esta-
do, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade
- São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às 10h00, para início da ava-
liação de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto. Cargo: AG ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT
DANILO CESAR RIBEIRO BECK - 298584797 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
10h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
DANILO GUSTAVO DA SILVA - 454615723 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
10h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
EDGAR FERRARI JUNIOR - 279976215 - Fica convocado(a) a
comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado,
sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade
- São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às 09h00, para início da ava-
liação de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto. Cargo: AG ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT
EDUARDO DE ABREU SERRA - 461998142 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 15/12/2022, às
10h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
EDVALDO APARECIDO DIAS LOPES - 448556236 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 15/12/2022, às
08h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
ERNESTO JUSTINO DIOCESE - 389906918 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 15/12/2022, às
10h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
GABRIEL LUIZ GRACIOSO - 424328902 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Esta-
do, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade
- São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às 09h00, para início da ava-
liação de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto. Cargo: AG ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT
JAILTON APARECIDO DE SOUSA - 488468620 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
10h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
JOAO PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA - 461240634 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 16/12/2022, às
10h00, para início da avaliação de ingresso, munido de docu-
mento de identidade original com foto. Cargo: AG ESCOLTA E
VIGILANCIA PENIT
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quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 às 05:06:02

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