Editais - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 28 Junho 2023 |
quarta-feira, 28 de junho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (21) – 3
3.8. Exercício de magistério em cursos de graduação e/ou
pós-graduação em instituição de ensino superior reconhecida:
0,2 ponto por ano de efetivo exercício.
4. Incumbirá exclusivamente ao candidato comprovar os
títulos, na seguinte conformidade:
4.1. Os títulos referidos nos itens 3.1, 3.2 e 3.3, com a
apresentação de cópia frente e verso, autenticada, do diploma
ou ata de defesa expedida por instituição reconhecida pelo MEC,
nos termos da legislação vigente;
4.2. As publicações previstas nos itens 3.4 e 3.5, por meio de
entrega de exemplar ou cópia simples, com ficha catalográfica;
4.3. O seminário e/ou curso tratado no item 3.6, por meio
de cópia do certificado ou certidão expedida pela Secretaria de
Cursos Complementares;
4.4. O tempo de exercício referido no item 3.7, mediante
certidão expedida pelo órgão de pessoal respectivo; e
4.5. O tempo de exercício referido no item 3.8, mediante
certidão expedida pela instituição de ensino superior.
5. O valor total máximo atribuível aos títulos será de 20
(vinte) pontos.
Informa, finalmente, que a autenticidade dos documentos e
a veracidade das informações neles contidas é de total respon-
sabilidade dos candidatos, sujeitando-se às penalidades cabíveis
por eventuais irregularidades.
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 7 - Sorocaba
Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga
Polícia Judiciária – Delegacia Seccional de Tatuí – SP
(Itapetininga- SP) – Pátio Cr Trans Remoções - Leilão On
Line – Dia 13 de julho de 2023.
A POLÍCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP, faz
saber que se acha aberto o Leilão n° 02/2023 tendo por objeto
o leilão de veículos automotores, sucatas removidas e apreen-
didas pela Polícia Civil, o qual se realizará a partir da data de
liberação no site, para lances on-line, que terá encerramento dia
13 de julho de 2023, a partir das 10:00 horas pelo site: www.
savoyleiloes.com.br, Escritório da Savoy Leilões, localizado na
Rua Joaquim Pinto Seabra, 405 – Vila Everest - Campos do
Jordão- SP, pelo Leiloeiro Oficial – Arnold Strass, matriculado
na JUCESP sob o número 384. Cópias deste Edital poderão ser
obtidas pelos interessados na Delegacia Seccional de Polícia de
Tatuí – SP (Itapetininga- SP) ou através do site www.savoyleilo-
es.com.br. Pátio Cr Trans Remoções, localizado à Rodovia Gladys
Bernardes Minhoto, km 41 – Bairro Pederneiras, Tatuí – SP, sendo
que os veículos estarão à disposição dos interessados para
inspeção visual no horário comercial, dia 12 de julho de 2023.
Os objetos deste processo de Leilão são veículos apreendidos e
removidos para depósito, todos discriminados individualmente
neste Edital, onde também, consta a sua condição de sucata.
Informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a
Comissão de Leilão da Delegacia Seccional Polícia de Tatuí – SP
(Itapetininga- SP).
100941 Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi:
DANIFICADO/ Motor: SEM NUMERACAO/ Cor: CINZA/ 100942
Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: DANIFICA-
DO/ Motor: SEM NUMERACAO/ Cor: CINZA/ 100943 Marca:
BICICLETA / Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: DANIFICADO/
Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: VERMELHA / 100944 Marca:
BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: AA42544/ Motor:
SEM IDENTIFICACAO/ Cor: PRETA/ 100945 Marca: BICICLETA/
Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: SEM IDEN-
TIFICACAO/ Cor: ROXA/ 00946 Marca: BICICLETA/ Modelo:
MOTORIZADA/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: SEM IDENTIFICA-
CAO/ Cor: PRETA/ 100947 Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORI-
ZADA/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor:
PRETA/ 100948 Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/
Chassi: DANIFICADO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: AZUL/
100949 Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: SEM
IDENTIFICACAO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: BRANCA/
100950 Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi:
DANIFICADO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: AZUL/ 100951
Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: DANIFICA-
DO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO / Cor: ROXALARANJA/ 100952
Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: DANIFICA-
DO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: VERMELHA/ 100953
Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: E44149/
Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: MARROM/ 100954 Marca:
BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: DANIFICADO/
Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: PRETA/ 100955 Marca: BICI-
CLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: DANIFICADO/ Motor:
SEM IDENTIFICACAO/ Cor: AZUL/ 100956 Marca: BICICLETA/
Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: SEM IDEN-
TIFICACAO/ Cor: PRETA/ 100957 Marca: BICICLETA/ Modelo:
MOTORIZADA/ Chassi: L1997/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor:
PRETA/ 100958 Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/
Chassi: DANIFICADO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: AMA-
RELA/ 100959 Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chas-
si: DANIFICADO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: AZUL/ 00960
Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: DANIFICA-
DO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: AZUL/ 100961 Marca:
BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: L8195/ Motor: SEM
IDENTIFICACAO/ Cor: PRETA/ 100962 Marca: BICICLETA/ Mode-
lo: MOTORIZADA/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: SEM IDENTIFI-
CACAO/ Cor: AZUL/ 100963 Marca: BICICLETA / Modelo: MOTO-
RIZADA/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/
Cor: ROSA/ 00964 Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/
Chassi: DANIFICADO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: VERME-
LHA/ 100965 Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi:
DANIFICADO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: PRETA/ 100966
Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: DANIFICA-
DO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: AZUL/ 100967 Marca:
BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: DANIFICADO/
Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: AZUL/ 100968 Marca: BICI-
CLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: DANIFICADO/ Motor:
SEM IDENTIFICACAO/ Cor: AZUL/ 100969 Marca: BICICLETA/
Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: SEM IDEN-
TIFICACAO/ Cor: VERMELHA/ 100970 Marca: BICICLETA/ Mode-
lo: MOTORIZADA/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: SEM IDENTIFI-
CACAO/ Cor: CINZA/ 100971 Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTO-
RIZADA/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/
Cor: LARANJA/ 100972 Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZA-
DA/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor:
VERMELHA/ 100973 Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/
Chassi: DANIFICADO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: VERME-
LHA/ 100974 Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi:
DANIFICADO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: PRETA/ 100975
Marca: BICICLETA/ Modelo: MOTORIZADA/ Chassi: 11393/
Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: PRETA/ 100976 Marca:
HONDA/ Modelo: CG 125 TITAN/ Chassi: DANIFICADO/ Motor:
DANIFICADO/ Cor: PRETA/ 100977 Marca: HONDA/ Modelo:
CBX 250 TWISTER/ Placa: DTO1664/ Municipio: CERQUILHO/
Chassi: 9C2MC35007R038720/ Motor: MC35E7038720/ Ano:
20072007/ Cor: PRATA/ Proprietário: CRISTIANE ULIANA DE
ALMEIDA/ CPF: 00031907567836/ BO do Veículo: CRISTIANE
ULIANA DE ALMEIDA/ CPF BO do Veículo: 31907567836/
100978 Marca: HONDA/ Modelo: CG 150 TITAN/ Placa:
CDP1404/ Municipio: TATUI/ Chassi: DANIFICADO/ Motor:
KC08E58111902DASP/ Ano: 20082008/ Cor: PRETA/ Proprietá-
rio: MICHELE DE FATIMA SIQUEIRA DOS SANTOS MANOEL/ CPF:
00033748459831/ 100979 Marca: HONDA/ Modelo: BIZ 125 ES/
Placa: DNH8614/ Municipio: CAPAO BONITO/ Chassi:
9C2JA04206R000213/ Motor: JA04E26000213/ Ano: 20052006/
Cor: PRATA/ Proprietário: VAGNO DE FREITAS/ CPF:
00027828945876/ 100980 Marca: SUNDOWN/ Modelo: HUN-
TER/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor:
VERMELHA/ 100981 Marca: HONDA/ Modelo: CG 125 FAN/
Placa: EKA5324/ Municipio: TATUI/ Chassi: 9C2JC41109R061050/
Motor: JC41E1061050/ Ano: 20092009/ Cor: VERMELHA/ Pro-
prietário: NILTON ANTONIO FERREIRA JUNIOR/ CPF:
JUSTIÇA E CIDADANIA
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Edital Notificaçao da Corregedoria Geral da Fundação
CASA
Processo Administrativo Disciplinar n. 1464/21
Processados (as): RENATO BALDIN JUNIOR – RE. 25678-0
Cientificação de Medida Disciplinar
Cientificamos Vossa Senhoria da determinação da aplica-
ção de Suspensão por 01 (um) dia, conforme apurado no SDE
1464/21.
Conforme Relatório Conclusivo de fls. 24/27, Parecer do
Corregedor Geral de fls. 27 e Decisão do Presidente de fls. 29/31,
que ficam fazendo parte integrante da presente notificação.
Ressaltamos que não se trata de aplicação imediata de
medida disciplinar e sim de cientificação para apresentação
de Pedido de Reconsideração (recurso), se assim o interessado
desejar, de acordo com a Portaria Normativa n° 253/2013 com
a nova redação aplicada pela Portaria Normativa n° 332/2019,
artigo 1°.
Salientamos que o prazo para recurso é de 5 (cinco) dias
úteis, a contar da publicação, conforme Portaria Normativa nº
253/2013.
Processo Administrativo Disciplinar n. 0807/22
Processados (as): CÍCERA YANKAWA CARDOSO – RE.
34591-0
Deliberação
Em análise ao presente procedimento verifica-se que a
processada foi devidamente notificada (fl. 103).
Recebo a Defesa Prévia da processada Cícera Yankawa
Cardoso – RE. 34.591-0, como garantia à sua ampla defesa e
contraditório, atendendo ao princípio do devido processo legal,
acostada às fls. 106/111.
Não existem preliminares nem requerimentos arguidos pela
ora processada, que atua em autodefesa.
As questões suscitadas pela processada se referem ao
mérito deste procedimento e serão apreciadas em momento
oportuno.
Foi apresentado rol de testemunhas às fls. 106.
O objeto do presente procedimento versa sobre fatos em
que a prova exclusivamente documental se mostra suficiente
para a instrução do feito. Isto posto, abra-se prazo de 05 (cinco)
dias à Defesa para que se manifeste quanto a pertinência da
prova testemunhal.
No silêncio, nos termos do § 2º do artigo 24 da Portaria
Normativa 253/2013, considerando-se que a prova documental
juntada é suficiente para a instrução do presente procedimento
em razão da matéria tratada nos autos, apresente a processada,
se desejar, Alegações Finais em 07 (sete) dias, conforme artigo
26 da Portaria Normativa 253/2013 da Fundação CASA.
Ciência a processada quanto ao conteúdo da presente
deliberação.
Ao Secretariado desta Corregedoria Geral para as devidas
providências.
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira
Cobra
COMUNICADO
ACADEMIA DE POLÍCIA “DR. CORIOLANO NOGUEIRA
COBRA”
SECRETARIA DE CONCURSOS PÚBLICOS
Processo Acadepol nº 196378/2022
A Comissão do Processo Seletivo de provas e títulos para
Professor de Papiloscopia, em cumprimento ao item VII, subitem
4, das Instruções Especiais do Edital de Abertura, faz publicar a
relação dos candidatos aprovados no certame:
NOME RG REGIÃO NOTA
ANDERSON FLORIANO DA SILVA 29.759.050 CAPITAL 87,05
ANDERSON GALDINO MAGALHÃES FERNANDES 33.953.954-9 UEP7 84,44
ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES NETTO FILHO 18.414.528-4 UEP1 81,11
APARECIDA GABRIELA BEXIGA VELOSO 33.015.798-x CAPITAL 82,77
CARLOS ALBERTO DA SILVA 28.639.762-6 CAPITAL 82,83
DANILO MORAIS CORREIA 27.892.705-1 CAPITAL 87,46
DENIS ALMEIDA CHIURATTO 21.825.759-4 CAPITAL 90,32
EDUARDO HERCULANO DA SILVA 43.265.933-x UEP 8 81,66
FAUSTO RENATO QUEIROZ DE ALMEIDA 19.768.305-8 CAPITAL 80,27
FERNANDO AUGUSTO MACHADO 26.586.016-7 CAPITAL 91,16
FRANCINE LOPES PINHEIRO 66.133.947-6 UEP6 80,55
GUILHERME SALOMÃO BALBINO 49.457.225-5 CAPITAL 88,43
LEANDRO SANTOS LOPES 43.760.537-1 CAPITAL 89,44
LIANA DOMINGUES 40.677.228-9 CAPITAL 80,27
MARCOS SERIKAWA 26.185.631-5 CAPITAL 82,49
MARIA CLARA BOMTEMPO SAAD 66.059.764-0 UEP5 89,44
MAYARA ADJA DA SILVA SOUZA 66.116.963 CAPITAL 80,27
PEDRO HENRIQUE SOUZA MAIA 35.198.698 UEP2 82,22
RAFAEL ENRICO CARVALHO BRAGUETO 66.127.718 UEP5 83,88
RAFAEL MING CHI SANTOS HSU 36.539.817-2 CAPITAL 80,27
RODRIGO CAETANO TURANO 21.566.087-0 CAPITAL 89,44
THÉO DUARTE DOS SANTOS 66.141.805-4 CAPITAL 80,27
VITOR PASQUINI SCARPELLI 32.334.508-6 CAPITAL 88
VIVIANE FERREIRA PAIVA SANTOS 27.664.244 CAPITAL 88,49
WENDY CELINA CERVERIZZO LAYDNER 44.469.614-3 UEP 6 80,83
CONVOCA os candidatos aprovados a cumprirem o estabe-
lecido no item VIII do Edital, a apresentar pessoalmente ou por
procurador no prazo de 3 (três) dias úteis, ou seja dias 29 e 30
de junho e 03 de julho de 2023, no horário das 10 às 17 horas,
na Secretaria de Concursos Públicos, localizada à Praça Professor
Reynaldo Porchat, 219, Ala “I”, Sala 7, Cidade Universitária, São
Paulo, os documentos abaixo:
1.1. Cópia do último demonstrativo de pagamento, expedi-
do pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;
1.2. Cópia autenticada, frente e verso, do diploma de bacha-
relado ou licenciatura em curso superior, devidamente registrado
no MEC de acordo com o artigo 44, II, da Lei nº 9.394/1996 (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação); e
1.3. Certidões de antecedentes funcionais disciplinares e
criminais.
2. Não será aceito o recebimento dos documentos acima
por qualquer meio eletrônico ou digital.
3. Os candidatos poderão, no mesmo prazo, apresentar
títulos, aos quais serão atribuídos pontos, na seguinte confor-
midade:
3.1. Pós-graduação em nível de Livre Docência ou de Dou-
torado: 5 pontos, até o limite de 10 pontos;
3.2. Pós-graduação em nível de Mestrado: 4 pontos, até o
limite de 8 pontos;
3.3. Pós-graduação em nível de Especialização: 3 pontos,
até o limite de 6 pontos;
3.4. Livro publicado na área do Direito ou da Segurança
Pública: 2 pontos;
3.5. Artigo publicado em revista especializada na área pre-
vista no item anterior: 1 ponto, até o limite de 2 pontos;
3.6. Seminário e/ou curso realizado pela Academia de Polí-
cia, exceto os de reciclagem e de formação técnico-profissional:
1 ponto, até o limite de 2 pontos;
3.7. Exercício em carreira policial: 0,2 ponto por ano de
efetivo exercício; e
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.006 - Processo de bloqueio,
desbloqueio e baixa definitiva de veículo por danos de média
ou grande monta.
Data Limite: 2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2017.
Quantidade: 05 (cinco) Caixas.
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.012– Expediente de registro e
licenciamento de veículos
Data Limite: 2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2017.
Quantidade:29(vinte e nove) Caixas.
Observações complementares: 2011 e 2012 - canhoto de
dual – vigência 2 anos.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.002 - Processo de alteração
das características do veículo.
Data Limite: 2006/2007/2008/2009/2010/2011.
Quantidade: 05(cinco) Caixas.
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito.
Subfunção: Licenciamento de veículos.
Atividade: Transferências e alterações de veículos.
Série documental: 023.03.02.003 - Expediente de transfe-
rência de propriedade do veículo.
Data Limite: 2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2017
Quantidade: 55(cinquenta e cinco)Caixas.
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.004 - Expediente de transfe-
rência de localidade de veículo.
Data Limite: 2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2017
Quantidade: 36(trinta e seis) Caixas.
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.005 – Processo para emissão
de 2ª via de documento de transferência.
Data Limite: 2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2017
Quantidade:13(treze) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.006 – Processo de bloqueio de
veículo por falta de transferência de propriedade.
Data Limite: 2009/2010
Quantidade:02(duas) Caixas.
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Gerenciamento de prestadores de serviços
Atividade: Credenciamento e registro de prestadores de
serviços
Série documental: 023.04.01.006 – Processo de creden-
ciamento, e recadastramento de instituições ou entidades de
ensino para ministrar cursos a candidatos e condutores
Data Limite: 2000/2010
Quantidade:01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.005 – Processo de liberação
de documento apreendido.
Data Limite: 2011/2012/2017
Quantidade: 05(cinco) Caixas
Observações complementares:
Total de caixas: 376(trezentas e setenta e seis) Caixas
Total de Metros Lineares:52,64
Iara Lopes
Coordenadora
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos a que
se refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Normativa
APE/SAESP nº 02, de 2 de dezembro de 2010
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL /DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO
– DETRAN
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº 139/2023
SEDE – ASSESSORIA JUDICIAL - AJ
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28/06/2012, em
conformidade com os prazos definidos na Tabela de Tempora-
lidade de Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23,
de 29/07/2011, faz saber a quem possa interessar que, a partir
do 30.º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão
requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do processo, mediante peti-
ção, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração
de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso.
Função: Organização administrativa
Subfunção: Ordenamento jurídico
Atividade: Acompanhamento e instrução de ações judiciais
e administrativas
Série documental: 001.01.04.001 – Expediente de acompa-
nhamento de ação judicial
Data Limite: 2010/2011/2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 2.433(duas) mil e quatrocentas e trinta e três)
Caixas.
Observações complementares
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Distribuição e acompanhamento do trâmite
Série documental: 006.01.04.002 – Relação de remessa de
documentos.
Data Limite:2010/2011/2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade:168(cento e sessenta e oito) Caixas
Observações complementares
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.003 – Ofício, carta, requeri-
mento, moção ou voto, abaixo-assinado.
Data Limite: 2010/2011/2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 64(sessenta e quatro) Caixas.
Observações complementares:
Total de caixas:2.665(duas mil e seiscentas e sessenta e
cinco) Caixas
Total de Metros Lineares:373,1
Iara Lopes
Coordenadora
Série documental: 023.06.02.002 – Processo de aplicação
de penalidade de multa por infração à legislação de trânsito.
Data Limite: Abril de 2023.
Quantidade:32(trinta e duas) Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
INTERIOR (TODAS AS UNIDADES)
Função: Planejamento e Gestão de Políticas para o Trânsito.
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Aplicação de penalidades e expedição de certi-
dão negativa
Série documental: 023.06.02.002 – Processo de aplicação
de penalidade de multa por infração à legislação de trânsito.
Data Limite: Dezembro de 2022, janeiro a maio de 2023.
Quantidade: 97(noventa e sete) Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
RETAGUARDA DA SEDE
Função: Planejamento e Gestão de Políticas para o Trânsito.
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços.
Atividade: Aplicação de penalidades e expedição de certi-
dão negativa
Série documental: 023.06.02.002 – Processo de aplicação
de penalidade de multa por infração à legislação de trânsito.
Data Limite: Janeiro a dezembro de 2022, janeiro a junho
de 2023.
Quantidade: 216(duzentas e dezesseis) Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
Total de Caixas: 345(trezentas e quarenta e cinco) Caixas.
Total de Metros Lineares: 48,3
IARA LOPES DA SILVA
COORDENADORA
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos a que
se refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Normativa
APE/SAESP nº 02, de 2 de dezembro de 2010
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL /DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO
– DETRAN
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº 138/2023
UNIDADE – LARANJAL PAULISTA
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28/06/2012, em
conformidade com os prazos definidos na Tabela de Tempora-
lidade de Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23,
de 29/07/2011, faz saber a quem possa interessar que, a partir
do 30.º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão
requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do processo, mediante peti-
ção, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração
de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso.
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Autuação e protocolo
Série documental: 006.01.02.002 – Livro de controle interno
de documentos
Data Limite: 1986/2002/2003/2006/2007/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 27(vinte e sete) Caixas.
Observações complementares
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Distribuição e acompanhamento do trâmite
Série documental: 006.01.04.002 – Relação de remessa de
documentos.
Data Limite:2010
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.003 – Ofício, carta, requeri-
mento, moção ou voto, abaixo-assinado.
Data Limite: 2006/2007/2008/2009
Quantidade:04(quatro) Caixas.
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.003 - Expediente de alteração
de dados na Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/
2014/2015/2016/2017/2018
Quantidade: 23(vinte e três) Caixas.
Observações complementares: 2018 - janeiro a maio.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.006 - Expediente de habilita-
ção inicial de condutor
Data Limite: 2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/
2014/2015/2016/2017/2018
Quantidade: 42(quarenta e duas) Caixas.
Observações complementares: 2018 - janeiro a maio
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.010 - Expediente de renovação
da validade da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/
2014/2015/2016/2017/2018
Quantidade: 75(setenta e cinco) Caixas
Observações complementares:2018 - janeiro a maio
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.011 - Expediente de solicita-
ção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/
2014/2015/2016/2017/2018
Quantidade: 15(quinze) Caixas
Observações complementares: 2018 - janeiro a maio.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Transferências e alterações de registro da Cartei-
ra Nacional de Habilitação – CNH.
Série documental: 023.02.02.001 – Expediente de transfe-
rência de CNH de outro Município ou Estado para registro no
Estado de São Paulo.
Data Limite: 2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/
2014/2015/2016/2017/2018
Quantidade: 14(quatorze) Caixas.
Observações complementares:2018 - janeiro a maio
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação.
Série documental: 023.02.03.005 – Processo de suspensão
do direito de dirigir por pontuação.
Data Limite:1998/2004/2008/2009/2010/2012/2013/2015
Quantidade: 24(vinte e quatro) Caixas.
Observações complementares:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 28 de junho de 2023 às 05:02:48
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