Editais - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 04 Julho 2023 |
4 – São Paulo, 133 (25) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III terça-feira, 4 de julho de 2023
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Divisão de Processos Administrativos
1ª Unidade Processante Permanente
Edital de Notificação
NOTIFICAÇÃO PAD. nº. 030/2019, CGPC. nº. 933.14/2019,
DGP. nº. 3318/2019, S Protocolo DAP nº. 189.210/2019. Por
ordem da Exmª. Senhora Doutora Delegada de Polícia Presidente
da 1ª Unidade Processante Permanente, situada na rua da Con-
solação nº. 2333, 10º andar, sala 12, bairro Cerqueira César, São
Paulo/SP, e nos termos do artigo 102, § 2º da Lei Complementar
nº. 207/1979, parcialmente modificada pela Lei Complementar
nº. 922/2002, NOTIFICO os ilustres Defensores: DRª. MARIANA
SOUZA RAMALHO, OAB/SP. nº. 381.072 e/ou DR. MARCO AURÉ-
LIO GUIMARÃES DA SILVA, OAB/SP. nº. 395.005, e/ou demais
Exmºs. Defensores constantes da Procuração fl. 398 (integrantes
do escritório Capano Passafaro Advogados Associados/Socieda-
de de Advogados – OAB/SP. nº. 4954), Tel.: (Dr. Marco Aurélio =
11-9.7540-1452) ( Drª. Mariana = 11-9.5364-0585) / 11-3799-
5050 / 11-3262-2326 (E-mail: aurelio@capano.adv.br), com
escritório na Alameda Campinas, nº. 433, 10º andar, bairro Jd.
Paulista, São Paulo/SP, (defensores do Exmº. Delegado de Polícia
Dr. PAULO A. A.), Procuração = fl. 873 – Vol. V);
DRª. RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OAB/SP. nº. 327.435 e/
ou DR. PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP. nº. 103.484 e/
ou DRª. BARBARA EVELYN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA,
OAB/SP. nº. 432.264, com escritório na Orense, nº. 41, Cj. 811,
Edifício D’Office, Parque das Jabuticabeiras/DIADEMA/SP, Tel.:
11-5587-1624/ 11-5587-1519 / (Dr. Paulo = 11-9.9990-1332,
( Drª. Bárbara = 11-9.8235-1481), (E-MAIL: ornellas2011@
gmail.com), (defensores do acusado Sr. JÚLIO CÉSAR FENZI),
(Procuração+Substabelecimento = fls. 336+490);
DR. MAIKON VINICIUS TEIXEIRA JARDIM, OAB/SP. nº.
267.491 e/ou DR. MATEUS COSMO CARDOSO, OAB/SP. nº.
425.390 e/ou DRª. NATÁLIA VALERIANO DANTAS, OAB/SP. nº.
447.442 e/ou DRª. ESTER ARUANE SANTOS FEITOZA, OAB/SP.
nº. 468.804 e/ou demais advogados membros constante da
Procuração de fls. 491), escritório na rua Maestro Cardim, nº.
1251, 7º andar, bairro Bela Vista, Tel.: 3088-0626 ( Dr. Mateus =
11-9.9861-5299 ), (Drª. Ester = 11-9.7772-9840), e/ou rua Coro-
nel Oscar Porto, nº. 81, 1º andar, bairro Paraíso, São Paulo/SP,
(E-MAIL: teixeira@tjadvogados.com.br); (defensores da acusada
Srª. Vania Aparecida dos Santos), (Procuração = fl. 491 – Vol.
III+Substabelecimento = fl. 849 – Vol. V+Substabelecimento =
fl. 1321 – Vol. VII);
DR. JUVENAL EVARISTO CORREIA JÚNIOR, OAB/SP. nº.
229.554, com escritório na avenida João Dias, nº. 498, bairro
Santo Amaro/SP, Tel. 11-9.9443-0210 / E-MAIL: jevjunior42@
gmail.com), (defensor do acusado SR. MARCELO AUGUSTO
AFONSO), (Procuração = fl. 354 – Vol. II); e
DR. CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS, OAB/SP. nº.
279.725 e/ou DRª. CINTIA TAKESHITA, OAB/SP. nº. 466.488,
ambos com escritório na travessa Barão do Iguatemi, nº. 08, 3º
andar, bairro Real Parque/São Paulo/SP, Tel.: 11-9.9678-0405,
E-MAIL: carlos_fsantos@yahoo.com.br, (defensor do acusado
SR. ROGÉRIO DIAS DA MOTA ABREU), ( Procuração = fl. 320 –
Vol. II): conforme r. Despacho da Exmª. Senhora Presidente da 1ª
UPP constante dos autos, abre-se o prazo de 5 (cinco) dias para
vista dos autos e apresentação das manifestações das defesas,
caso tenham interesse em se manifestarem a respeito das docu-
mentações ora juntadas aos autos, considerando-se os ilustres
defensores notificados a partir da data desta única publicação.
Divisão das Corregedorias Auxiliares
6ª Corregedoria Auxiliar - Santos
Edital de Notificação
PAD 6 CA 08/22 - DGP 3468/22 – A Delegada de Polícia
da 6ª Corregedoria Auxiliar Santos/SP, Presidente dos autos
do processo em referência, NOTIFICA o advogado Dr. Bruno
Siqueira Campos Pinto OAB/SP 360.126, a comparecer na Sede
desta Corregedoria Auxiliar – Santos, no prazo de até sete dias
a partir desta publicação, para ciência e manifestação acerca dos
novos documentos juntados aos autos do processo em epígrafe,
em que o policial civil Wendel Antunes de Oliveira Santos figura
como processado. E que para que não seja ALEGADO DESCO-
NHECIMENTO, é expedido o presente edital.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Diretoria de Educação e Cultura
Academia de Polícia Militar do Barro Branco
Notificação
Referência: Procedimento Administrativo Exoneratório Nº
DP–048/423/21
Interessado: Al Of PM 143399-7 Jonathan Cancian Costa
Tendo em vista o término do auto de qualificação e inter-
rogatório, a Presidente do Processo Administrativo Exoneratório
Nº DP 048/423/21, notifica o Aluno Oficial PM 143399-7 Jona-
than Cancian Costa e o Dr. Marco Antônio dos Santos, OAB/SP
219.952, advogado constituído do interessado no presente PAE,
a apresentarem os Memoriais de Defesa, conforme artigo 16,
parágrafo único da Portaria Cmt G DP-1/423/19. (a) NATALIA
APARECIDA DE SOUZA MARQUES CARDOSO - 1º Ten PM -
Encarregada.
COMANDO DE POLICIAMENTO DA
CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO
RODRIGUES
Conselho Permanente de Disciplina 1
EDITAL-INTIMAÇÃO-CD Nº CPC-59/61/20
O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-059/61/20,
INTIMA o Dr. Dr. Fabio Cunha Galves, OAB/SP nº 329.065, defen-
sor constituído da Cb PM 101031-0 Nagmar Pinheiro Pereira,
do 5º BPM/M adida ao PMRG, para que tome conhecimento do
despacho abaixo:
DESPACHO Nº CPC-45/61/23
1. Na qualidade de Presidente do processo regular refe-
renciado e em posse da qualificação da testemunha protegida
“alpha”, fornecida pelo juízo correspondente recentemente, fl.
333, é de rigor o avanço do processo.
2. Destarte, as oitivas das testemunhas de números 1 e 5
do rol da peça acusatória dar-se-ão na sede do CPC, sito à Rua
Ribeiro de Lima, 140, Bom Retiro, São Paulo/SP, CEP 01122-000,
em 16 de agosto de 2023, às 9h30.
3. Intime-se a i. Defesa, por meio do DOE, a respeito do
inteiro teor deste Despacho, bem como, intimem-se as teste-
munhas civis.
4. Cumpra-se.
EDITAL-INTIMAÇÃO
DESPACHO Nº CPC-46/61/23
Referência: CD Nº CPC-07/61/22
1. O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-07/61/22,
INTIMA o Dr. Wellington de Lima Ishibashi, OAB/SP nº 229.720,
Dr. Wellington Negri da Silva, OAB/SP nº 237.006, e Dr. Josué
Soares, OAB/SP nº 399.796, defensores constituídos do Cb PM
125930-0 Francisco Ambrosio do Nascimento Neto, do 27º
BPM/M, para que tomem conhecimento do que segue.
2. Em face do requerimento apresentado pela i. Defesa em
29/06 do corrente ano, juntado na fl. 96, defiro a intimação da
testemunha referida Aline de Barros Silva do Nascimento para
a coleta de seu depoimento. Intime-se conforme agendamento
a seguir.
3. Assim, agenda-se audiência a ser realizada no dia 15 de
agosto de 2023, às 9h, na sede do Comando de Policiamento da
Capital, sito na Rua Ribeiro de Lima, 140, 2º andar, Bom Retiro,
São Paulo/SP, para a oitiva da testemunha referida sobredita e a
oitiva da testemunha arrolada em número 4 em sede de defesa
Série documental: 006.01.04.002 – Relação de remessa de
documentos.
Data Limite: 2011/2012/2012/2014/2015/2016/2017.
Quantidade: 27 (vinte e sete) Caixas
Observações complementares
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.001 – Circular, aviso, comuni-
cação, memorando, comunicação interna.
Data Limite: 2011/2012/2013/2014/2015/2016/2017/201
8/2019/2020.
Quantidade: 10 (dez) Caixas.
Observações complementares
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.003 – Ofício, carta, requeri-
mento, moção ou voto, abaixo-assinado.
Data Limite: 2011/2012/2013/2014/2015/2016/2017/201
8/2019/2020.
Quantidade: 23 (vinte e três) Caixas.
Observações complementares:
Total de caixas: 82 (oitenta e duas) Caixas
Total de Metros Lineares: 10,52
Iara Lopes
Coordenadora
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos a que
se refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Normativa
APE/SAESP nº 02, de 2 de dezembro de 2010
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL /DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO
– DETRAN
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº 146/2023
SEDE- GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA-
BILIDADE
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28/06/2012, em con-
formidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de
Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23, de 29/07/2011,
faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30.º dia
subsequente à data de publicação deste Edital, o Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN, eliminará os documentos abaixo
relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas,
no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de
peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva
qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
Função: Gestão Orçamentária e financeira
Subfunção: Execução orçamentaria e financeira
Atividade: Pagamento de despesas específicas
Série documental: 005.02.08.008 – Processo de pagamento
de diárias e ajuda de custo
Data Limite: 2014/2015
Quantidade: 78 (setenta e oito) Caixas.
Observações complementares
Função: Gestão Orçamentária e financeira
Subfunção: Execução orçamentária e financeira
Atividade: Pagamento de despesas específicas
Série documental: 005.02.08.011 – Processo de pagamen-
tos de honorários.
Data Limite: 2015/2016
Quantidade: 58 (cinquenta e oito) Caixas
Observações complementares
Total de caixas: 136 (cento e trinta e seis) Caixas
Total de Metros Lineares:19,04
Iara Lopes
Coordenadora
JUSTIÇA E CIDADANIA
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Comunicado
Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício
DGA n° 116/2023, até a presente data, para a empresa V. A.
IMPORTE LTDA, inscrita no CNPJ: 41.418.315/0002-11, tornamos
público:
OFÍCIO No.DGA 116/2023
INTIMAÇÃO
1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a)
FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem comunicar
V.A.IMPORTE LTDA - CNPJ: 41.418.315/0002-11, já qualificada
no contrato número 2023NE00764 e edital PE008/23, acerca da
apuração dos seguintes fatos:
2. Em virtude do descumprimento de obrigações assumidas
por essa empresa, quanto à entrega do objeto constante da Nota
de Empenho acima mencionada, foi instaurado procedimento para
a aplicação de multa por descumprimento injustificado de prazos
fixados, no valor total de R$ 243,20 (duzentos e quarenta e
três reais e vinte centavos), conforme instrução contida nos autos.
Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Supri-
mentos, por sua Seção de Compras, pelo telefone (11) 2927-9161.
3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apre-
sentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 5 (Cinco)
dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deve,
preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao
site www.esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso
2gosl7, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla
Defesa”, para incluir a sua manifestação;
4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das
penalidades legais.
5. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de
manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP,
01030001
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 1 - São José dos Campos
Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá
Setor de Pessoal
CORREIÇÃO
O Delegado Seccional de Polícia de Guaratinguetá, faz
saber a todos que pelo presente Edital tiverem conhecimento,
que nos termos do Artigo 27, inciso III do Decreto nº 44.448
de 24.11.1999, c.c. a Resolução SSP- 46, de 21.12.1.970,
procederá Correição Extraordinária na Delegacia de Defesa da
Mulher de Lorena, no dia 12.07.2023 às 13:00 horas, tendo em
vista as manifestações do Poder Judiciário e da Promotoria de
Justiça, apontando atraso no cumprimento de diligências em
procedimentos. Ficam convovados a Autoridade Policial Titular
e os servidores a ela subordinados. Na ocasião, a Autoridade
Corregedora concederá audiência ao público, o qual poderá
apresentar queixas, reclamações ou sugestões acerca dos servi-
ços apresentados e conduta dos servidores.
Data Limite:2003/2004/2005/2006/2007/2008/2009/
2010/2011/2012/2013
Quantidade: 09(nove) Caixas.
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.007 – Expediente de comuni-
cação de venda de veículo
Data Limite: 2003/2004/2007/2009/2011/2012
Quantidade:01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.012– Expediente de registro e
licenciamento de veículos
Data Limite: 2000/2001/2002/2004/2005/2006/2007/2008/
2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015/
2016/2017
Quantidade: 08(oito) Caixas.
Observações complementares: 2008/2012 e 2014 - canhoto
de dual – vigência 2 anos.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.002 - Processo de alteração
das características do veículo.
Data Limite: 2000/2001/2002/2004/2005/2006/2007/2008/
2009/2010/2011/2012
Quantidade: 01(uma) Caixas.
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito.
Subfunção: Licenciamento de veículos.
Atividade: Transferências e alterações de veículos.
Série documental: 023.03.02.003 - Expediente de transfe-
rência de propriedade do veículo.
Data Limite: 2000/2001/2002/2004/2005/2006/2007/2008/
2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015/
2016/2017
Quantidade: 06(seis) Caixas.
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.004 - Expediente de transfe-
rência de localidade de veículo.
Data Limite: 2000/2001/2002/2004/2005/2006/2007/
2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015/
2016/2017
Quantidade: 09(nove) Caixas.
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.005 – Processo para emissão
de 2ª via de documento de transferência.
Data Limite: 2000/2001/2002/2004/2005/2006/2007/
2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015/
2016/2017
Quantidade: 02(duas)Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Vistoria de veículos
Série documental: 023.03.05.001 – Expediente de vistoria
de veículo
Data Limite: 2011/2012/2013/2014
Quantidade:01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Gerenciamento de prestadores de serviços
Atividade: Credenciamento e registro de prestadores de serviços
Série documental: 023.04.01.006 – Processo de creden-
ciamento, e recadastramento de instituições ou entidades de
ensino para ministrar cursos a candidatos e condutores
Data Limite: 2002/2003/2004/2009/2010
Quantidade:01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.003 – Processo de apreensão
de documentos
Data Limite: 2006/2007/2009/2015
Quantidade: 02(duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.006 – Processo de liberação
de veículo apreendido.
Data Limite: 2010/2011
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Total de caixas: 73(setenta e três) Caixas
Total de Metros Lineares:10,22
Iara Lopes
Coordenadora
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos a que
se refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Normativa
APE/SAESP nº 02, de 2 de dezembro de 2010
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL /DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO
– DETRAN
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº 145/2023
SEDE - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28/06/2012, em con-
formidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de
Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23, de 29/07/2011,
faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30.º dia
subsequente à data de publicação deste Edital, o Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN, eliminará os documentos abaixo
relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas,
no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de
peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva
qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Ordenamento jurídico
Atividade: Acompanhamento e instrução de ações judiciais
e administrativas.
Série documental: 001.01.04.002 – Expediente de acom-
panhamento de requisições, ordens judiciais ou administrativas.
Data Limite: 2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012.
Quantidade:22 (vinte e duas) Caixas.
Observações complementares:
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Distribuição e acompanhamento do trâmite
Série documental: 023.02.02.001 – Expediente de transfe-
rência de CNH de outro Município ou Estado para registro no
Estado de São Paulo.
Data Limite: 2016/2017
Quantidade: 02(duas) Caixas.
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação.
Série documental: 023.02.03.005 – Processo de suspensão
do direito de dirigir por pontuação.
Data Limite:2016/2017
Quantidade: 03(três) Caixas.
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Vistoria de veículos
Série documental: 023.03.05.001 – Expediente de vistoria
de veículo
Data Limite: 2017
Quantidade:01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.005 – Processo de liberação
de documento apreendido.
Data Limite: 2017/2018
Quantidade: 03(três) Caixas
Observações complementares: 2018 – janeiro a abril
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.006 – Processo de liberação
de veículo apreendido.
Data Limite: 2016/2017/2018
Quantidade: 52(cinquenta e duas) Caixas
Observações complementares: 2018 – janeiro a abril
Total de caixas: 428(quatrocentas e vinte e oito) Caixas
Total de Metros Lineares:59,92
Iara Lopes
Coordenadora
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos a que
se refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Normativa
APE/SAESP nº 02, de 2 de dezembro de 2010
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL /DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO
– DETRAN
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº 144/2023
UNIDADE – UBATAUBA
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28/06/2012, em con-
formidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de
Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23, de 29/07/2011,
faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30.º dia
subsequente à data de publicação deste Edital, o Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN, eliminará os documentos abaixo
relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas,
no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de
peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva
qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Autuação e protocolo
Série documental: 006.01.02.002 – Livro de controle interno
de documentos
Data Limite: 1996/1998/2000/2001/2002/2003/2004/2005/
2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/
2013
Quantidade: 11(onze) Caixas.
Observações complementares
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.003 – Ofício, carta, requeri-
mento, moção ou voto, abaixo-assinado.
Data Limite: 1999/2000/2005/2007/2008/2009/2010
Quantidade:03(três) Caixas.
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.003 - Expediente de alteração
de dados na Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 03(três) Caixas.
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.006 - Expediente de habilita-
ção inicial de condutor
Data Limite: 2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 05(cinco) Caixas.
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.010 - Expediente de renovação
da validade da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 07(sete) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.011 - Expediente de solicita-
ção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 02(duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Transferências e alterações de registro da Cartei-
ra Nacional de Habilitação – CNH.
Série documental: 023.02.02.001 – Expediente de transfe-
rência de CNH de outro Município ou Estado para registro no
Estado de São Paulo.
Data Limite: 2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação.
Série documental: 023.02.03.005 – Processo de suspensão
do direito de dirigir por pontuação.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 4 de julho de 2023 às 05:03:03
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