Editais - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 17 Agosto 2023 |
quinta-feira, 17 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (57) – 3
Edital-intimação
DESPACHO Nº CPC-053/61/23
REFERÊNCIA: CONSELHO DE DISCIPLINA Nº CPC-009/61/22
1. O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-09/61/22,
INTIMA o Dr. Renato Soares do Nascimento, OAB/SP nº 302.687,
defensor constituído pelo acusado, o Cb PM 124222-9 Marcelo
Leopoldo, do CPA/M-7 para que tome conhecimento de que,
em 16 de agosto de 2023, aportou requerimento em que foi
solicitada a ampliação do prazo para a entrega dos memoriais.
2. Em face disso, pontuo que o prazo legal para a i. Defesa
apresentar os memoriais se esgotou em 15 de agosto passado
próximo. Contudo, embora não haja previsão nas I-16-PM
(Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar),
em observância aos motivos invocados pela i. Defesa em seu
requerimento, e aos princípios de boa fé, lealdade processual e
cooperação, amplio em 5 (cinco) dias o prazo para a entrega de
memoriais, a contar da publicação.
Conselho Permanente de Disciplina 3
EDITAL - INTIMAÇÃO
O Presidente do Conselho Permanente de Disciplina III,
notifica o Dr. Renato Marques dos Santos, OAB/SP nº 316.920,
defensor constituído pelo 1ºSgt PM 943103-9 Maurício Gomes
dos Santos Junior, do CPA/M-3, acusado nos autos do processo
administrativo em epígrafe e faz pública a ata da audiência
realizada em 15 de agosto de 2023, na Sede do Presídio Militar
Romão Gomes, conforme segue
ATA DE AUDIÊNCIA
Às 15h48min do dia quinze do mês de agosto do ano de
dois mil e vinte e três, na sede do Presidio Militar “Romão
Gomes”, na sala designada para as sessões do Conselho de Dis-
ciplina de Portaria nº CPC-29/63/22, presentes o Maj PM Daniel
Prado Palma, Oficial Presidente, o Cap PM Antenor Righetti
Junior, Oficial Interrogante e neste ato também como escrivão,
o Cap PM Ricardo Torres Almeida, Oficial Relator, presente ainda
o acusado, 1º Sgt PM 943103-9 Maurício Gomes dos Santos
Junior, do CPA/M-3, devidamente assistido por seu defensor
constituído, Dr. Renato Marques dos Santos, OAB/SP nº 316.920.
Antes de iniciada a sessão, o Dr Renato requereu a desistên-
cia da testemunha da defesa, o Sr. Alexandre Soares da Silva, vez
que não logrou em localizá-la, o que foi deferido pelo Colegiado.
Isso posto, o Presidente deu início à sessão, sendo dis-
pensada a leitura da exordial pelo patrono e acusado, após
prosseguiu-se com o interrogatório, o que foi feito.
Instada a defesa, requereu que seja juntada a escala de
serviço do acusado dos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2017.
Requereu ainda que seja esclarecido se existe algum erro formal
na certidão fornecida pelo COPOM às fls. 206, que trata de
extrato de veículo pesquisado no sistema DETECTA, em face
de a data apresentar divergência entre o período de busca da
certidão e do extrato, o que também foi deferido pelo Colegiado.
Dessarte, após atendidas as diligências finais, a defesa será
intimada a apresentar os Memoriais de Defesa por meio de
publicação em DOE.
A presente audiência encerrou-se às 17h05min.
EDITAL - INTIMAÇÃO
O Presidente do Conselho Permanente de Disciplina III,
NOTIFICA a defesa, Dr. Bruno Salla Rodrigues, OAB/SP nº
274.270.450 e faz pública a ata da audiência realizada em 15
de agosto de 2023, na sede do Comando de Policiamento da
Capital, conforme segue:
ATA DE AUDIÊNCIA
Às 09h30min do dia quinze do mês de agosto do ano de
dois mil e vinte e três, na sede do Comando de Policiamento
da Capital, na sala designada para as sessões do Conselho
de Disciplina de Portaria nº CPC-19/63/23, presentes o Maj
PM Daniel Prado Palma, Oficial Presidente, o Cap PM Antenor
Righetti Junior, Oficial Interrogante e nesta sessão atuando tam-
bém como escrivão, e o Cap PM Alexandre Rodrigues da Silva,
Oficial Relator, presentes ainda o acusado, Sd PM 138074-5
Rafael Randal Vieira, do 46º BPM/M, devidamente representado
por seu defensor constituído, Dr. Bruno Salla Rodrigues, OAB/
SP nº 274.270.
O Presidente iniciou a audiência com a leitura da exordial,
prosseguindo-se a inquirição das testemunhas da acusação:
Cap PM 117970-5 Fernanda Santana de Oliveira Bertoldo, do
46ºBPM/M, Sd PM 194141-A Michael Fernando Vicente Fontes,
do 12ºBPM/M e Sd PM 210064-9 Carlos Junio do Nascimento
Silva Vieira, tambem do 12º BPM/M.
As partes saem cientes que a proxima audiência para
inquirição das testemunhas da defesa, Cap PM 135700-0 Michel
Kamikoga e 2ºTen PM 193279-9 Ezequiel Gonçalves Sena,
ambos do 46ºBPM/M, está agendada para o dia 04 de outubro
de 2023, às 09h00min, na Sede deste Comando de Policiamento
da Capital.
A presente audiência encerrou-se às 12h15min.
EDITAL - INTIMAÇÃO
O Presidente do Conselho Permanente de Disciplina III,
NOTIFICA a defesa, Drª. Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP
nº 247.025, neste ato sendo representada pela Drª. Luciana
Granado Meira Ullmann, OAB/SP nº 480.450 e faz pública a ata
da audiência realizada em 16 de agosto de 2023, na sede do
Comando de Policiamento da Capital, conforme segue:
ATA DE AUDIÊNCIA
Às 09h25min do dia dezesseis do mês de agosto do ano de
dois mil e vinte e três, na sede do Comando de Policiamento da
Capital, na sala designada para as sessões do Conselho de Dis-
ciplina de Portaria nº CPC-16/63/22, presentes o Maj PM Daniel
Prado Palma, Oficial Presidente, o Cap PM Antenor Righetti
Junior, Oficial Interrogante e neste ato também como escrivão, o
Cap PM Alexandre Rodrigues da Silva, Oficial Relator, AUSENTE
o acusado, Cb PM 110681-3 Rogerio Batista de Oliveira Santos,
do 22º BPM/M, bem como sua defensora Drª Luciana Granado
Meira Ullmann, OAB/SP nº 480.450, do Escritório Flávia Artilhei-
ro Advocacia Militar.
Antes de iniciada a audiência, a Drª Luciana Granado Meira
Ullmann entrou em contato por telefone com o Cartório deste
Conselho informando que ao ligar para seu patrocinado, este
disse que não estava ciente da audiência nesta data e encon-
trava-se fora de casa, em ambiente onde não seria possível
realizar a chamada por videoconferência, bem como dispunha
apenas da rede móvel de dados para tal, sujeito à queda de
conexão inesperada, razão pela qual solicitou a redesignação
do interrogatório.
Em contato com o 22º BPM/M a fim de saber se a requisição
endereçada à OPM do acusado contendo o link de acesso havia
sido retransmitida a ele (fls. 271), veirificou-se que não fora.
Isso posto, considerando a impossibilidade de o acusado
participar da audiência na qual seria interrogado e o pedido
razoável da defensora pela redesignação da audiência, o
Colegiado deliberou pelo reagendamento da presente sessão
para as 10h do dia 03 de outubro de 2023, na modalidade de
videoconferência, com envio do link de acesso ao acusado e
sua defensora.
A presente audiência encerrou-se às 09h30min.
EDITAL - INTIMAÇÃO
O Presidente do Conselho Permanente de Disciplina III,
NOTIFICA a defesa, Drª. Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP
nº 247.025, neste ato sendo representada pela Drª. Luciana
Granado Meira Ullmann, OAB/SP nº 480.450 e faz pública a ata
da audiência realizada em 16 de agosto de 2023, na sede do
Comando de Policiamento da Capital, conforme segue:
ATA DE AUDIÊNCIA
Às 09h10min do dia dezesseis do mês de agosto do ano de
dois mil e vinte e três, na sede do Comando de Policiamento da
Capital, na sala designada para as sessões do Conselho de Dis-
ciplina de Portaria nº CPC-15/63/22, presentes o Maj PM Daniel
Prado Palma, Oficial Presidente, o Cap PM Antenor Righetti
Junior, Oficial Interrogante e neste ato também como escrivão, o
Cap PM Alexandre Rodrigues da Silva, Oficial Relator, AUSENTE
Fagnani, nº 525 – Jardim Planalto – Campinas/S.P., no prazo
de sete (07) dias a contar da data da publicação deste Edital,
para ter vistas de referido Processo Administrativo Disciplinar
em cartório, o qual já se encontra digitalizado, e para ofertar
posteriormente as respectivas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos
do artigo 112 da Lei Complementar nº 207/79, alterada pela Lei
Complementar nº 922/02.
3ª Corregedoria Auxiliar - Ribeirão Preto
Edital de Notificação
De ordem da Dra. REGINA ELISA RUDGE BORTOLI, Delegada
de Polícia Assistente, presidente dos autos da Sindicância Admi-
nistrativa Disciplinar SAD nº 3ªCA-006/23 – DGP nº 1561/2023,
NOTIFICO a Sra. Dra. GRAZIELA MARIA CANCIAN – OAB/SP
nº 229.460, advogada estabelecida e militante na comarca de
Sertãozinho/SP, defensora constituída do Sindicado MAURÍCIO
CESAR MONTECHI – Agente Policial, nos autos acima referidos,
de que no próximo dia 05/09/2023, às 10h15m, na sede da 3ª
Corregedoria Auxiliar, situada na Rua Lafaiete, nº 1617, Centro,
Ribeirão Preto/SP, será realizada a audiência de qualificação e
interrogatório do sindicado. Notifico, ainda, para que apresente
procuração com poderes específicos para juntada aos autos e
que demais notificações devidas serão realizadas por intermédio
de publicação no Diário Oficial do Estado.
6ª Corregedoria Auxiliar - Santos
Edital de Notificação
SAD 6ª CA 010/22 – DGP 063/2023 - De ordem do Delegado
de Polícia da 6ª Corregedoria Auxiliar – Santos, Dr. Marcelo Fran-
co Gomes, NOTIFICO o advogados Dr. Alex Ochsendorf, OAB/P
162.430, e Dr. Renan de Lima Claro, OAB/SP 442.753, com
escritório na Av. Conselheiro Nébias, n.º 703/sala 1905 – Santos/
SP, para os comparecerem nesta Casa Censora, situada na Rua
Ministro Xavier de Toledo, n.º 154 – Campo Grande – Santos/
SP, na data 27/09/2022, às 14 horas, para a audiência da tes-
temunha de acusação nos autos da Sindicância Administrativa
supracitada, em que consta como sindicada a investigadora de
polícia Rita de Cássia Fernandes dos Santos, bem como para
regularizarem a representação processual no citado feito. E para
que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital.
8ª Corregedoria Auxiliar - Presidente Prudente
Edital de Correição
O Delegado de Polícia Titular da 8ª Corregedoria Auxiliar
de Presidente Prudente, faz saber que, nos termos do Decreto
47.236, de 18-10-2002, combinado com a Resolução SSP-46,
de 21-12-1970, serão procedidos os trabalhos de Correição
Ordinária, correspondente ao segundo semestre do ano de 2023,
nas equipes de Corregedoria Auxiliares subordinadas, nas datas
e horários abaixo:
Data – Horário - Unidade
05/09/2023 às 08h, com a Equipe de Corregedoria de
Presidente Venceslau
05/09/2023 às 10h, com a Equipe de Corregedoria de
Dracena
05/09/2023 às 12h, com a Equipe de Corregedoria de
Adamantina
06/09/2023 às 10h30min, com a Equipe de Corregedoria
de Assis
Para este ato ficam convocados todos os Policiais Civis
autorizados a acumularem função nas Equipes Corregedoras,
bem como, é dada ciência ao público em geral que, na opor-
tunidade, a Autoridade Corregedora estará à disposição para
receber eventuais reclamações, criticas ou sugestões sobre os
serviços. Para que chegue ao conhecimento dos interessados,
determinou-se a expedição do presente edital.
Edital de Correição
O Delegado de Polícia Titular da 8ª Corregedoria Auxiliar
de Presidente Prudente, faz saber que, nos termos do Decreto
47.236, de 18-10-2002, combinado com a Resolução SSP-46, de
21-12-1970, que no dia 19-09-2023 às 09h, serão procedidos os
trabalhos de Correição Ordinária, correspondente ao segundo
semestre do ano de 2023, nesta Corregedoria Auxiliar, situada
à Rua Marrey Júnior, 416, Jardim Bongiovani – Presidente
Prudente, pelo Delegado Divisionário de Polícia da Divisão
das Corregedorias Auxiliares, da Corregedoria Geral da Polícia
Civil. Para o ato ficam convocadas as autoridades policiais
e funcionários desta Corregedoria Auxiliar, oportunidade em
que a autoridade corregedora estará à disposição para receber
eventuais reclamações, críticas ou sugestões de ordem policial e
administrativa. Para que chegue ao conhecimento dos interessa-
dos, determinou-se a expedição do presente edital.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO DE POLICIAMENTO DA
CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO
RODRIGUES
Conselho Permanente de Disciplina 1
CD Nº CPC-059/61/20
O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-059/61/20,
INTIMA o Dr. Dr. Fabio Cunha Galves, OAB/SP nº 329.065, defen-
sor constituído da Cb PM 101031-0 Nagmar Pinheiro Pereira, do
5º BPM/M adida ao PMRG, para que tome conhecimento da ATA
da audiência ocorrida em 16 de agosto de 2023, na sede do CPC:
Às 09h46min do dia dezesseis do mês de agosto do ano de
dois mil e vinte e três, na sede do Comando de Policiamento da
Capital (CPC), na sala designada para as sessões do Conselho
de Disciplina de Portaria nº CPC-059/61/20, presentes o Maj
PM Ricardo Carlos Severo, Oficial Presidente, o Cap PM Ricardo
Torres Almeida, Oficial Interrogante e o Cap PM Leandro Valter
Rodrigues Matoso, Oficial Relator, presente ainda o defensor da
acusada, Dr. Wilson Ricardo Vitorio dos Santos, OAB/SP 314.909.
AUSENTE a acusada Cb PM 101031-0 Nagmar Pinheiro Pereira,
do 5º BPM/M e adida ao PMRG, que manifestou interesse em
não participar das audiências para inquirição das testemunhas
da acusação, conforme registrado em ATA de audiência anterior,
às fls. 288.
Ausente a testemunha Juliana da Silva dos Santos, embora
intimada à fl. 337, bem como não houve êxito nas tentativas
de contato telefônico realizadas pelo auxiliar deste Conselho.
O Presidente deu início à audiência, deliberando por aten-
der ao disposto no Artigo 3º do Provimento nº CGJ-32/2000,
suprimindo as informações identificadoras da testemunha pro-
tegida.
A seguir, com a leitura da exordial, procedeu-se à inquirição
da testemunha da acusação: Testemunha protegida, o que foi
feito.
Notifica-se o defensor sobre a desistência da inquirição da
testemunha de número 3 da peça acusatória, entretanto será
utilizado como prova emprestada o depoimento desta realizado
no processo-crime correlato, cuja mídia contendo a gravação
encontra-se encartada à fl. 309 deste processo administrativo,
conforme despacho da Autoridade Instauradora à fl. 315.
Intima-se o defensor constituído para que, no prazo de 5
(cinco) dias, encaminhe a qualificação completa e endereço
atualizado das testemunhas de defesa arroladas à fl. 193,
bem como o número de telefone e o endereço eletrônico, caso
alguma delas ainda resida fora deste município, de modo a
possibilitar as suas intimações.
Instado o defensor, requereu que diante do depoimento da
testemunha ora realizado, que relatou que a acusada à época
dos fatos utilizava medicametos psiquiátricos, seja a acusada
submetida ao exame de sanidade mental, o que será deliberado
pelo Conselho.
A próxima audiência para inquirição da testemunha da
acusação restante, Juliana da Silva dos Santos, fica designada
para o dia 30 de agosto de 2023, às 09:00h, na sede do CPC.
A presente audiência encerrou-se às 11h50min.
17.10 10:00 1º Distrito Policial de Registro;
17.10 12:00 Cadeia Pública de Registro
18.10 10:00 Delegacia de Polícia do Município de Juquiá;
19.10 10:00 Delegacia de Investigações Gerais de Registro;
24.10 10:00 Delegacia de Polícia do Município de Miracatu;
26.10 10:00 Delegacia de Polícia do Município de Ilha Comprida;
Ficam convocados, para tanto, os Delegados de Polícia,
funcionários e servidores a elas sujeitos, ocasião em que será
concedida AUDIÊNCIA PÚBLICA ao povo em geral, para levar ao
conhecimento da Autoridade Corregedora queixas, reclamações
ou sugestões quanto aos serviços policiais.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE pela imprensa falada e escrita, e
CUMPRA-SE.
Registro, 15 de Agosto de 2.023.
Marcelo Luís Alves de Freitas
Delegado Seccional de Polícia
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Polícia Judiciária do Interior - Deinter 6
/ Santos
Delegacia Seccional de Polícia de Registro
"Divino Antonio de Ataíde"
- Cartório Central -
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 8 - Presidente Prudente
Delegacia Seccional de Polícia de Assis
Delegacia Seccional de Polícia de Assis
EDITAL 05/2023 - cc
A Dra. Iêda Maria Cavalli de Aguiar Filgueiras,
Delegada Seccional de Polícia em Exercício de Assis, FAZ
SABER a todos que do presente Edital tiverem conhecimento
que, nos termos da Resolução SSP - 46/70 e com fundamento no
art. 27, inc. III do Decreto 44.448, de 24.11.99, retifica o Edital
nº 03/2023 – CC redesignando o dia de Correição, obedecendo
data e horário abaixo relacionado, para as quais ficam convoca-
das as Autoridades Policiais e demais funcionários a ela sujeitos,
oportunidade em que será concedida audiência pública.
DIA HORÁRIO LOCAL
28/11/2023–3ª F 09h00 Assis – DIG e DISE
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Divisão de Sindicâncias Administrativas
Equipe Q
Edital de Notificação
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Divisão de Sindicâncias Administrativas – Equipe “Q”
Edital de Notificação
SAD nº 049/2023 - DGP nº 1727/2023 – Administração
Pública x Policial Civil.
A Delegada de Polícia Titular da Equipe “Q” da Divisão de
Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia
Civil de São Paulo, no uso de sua atribuições legais, NOTIFICA, o
Defensor, Dr. Sergio Rosenthal – OAB/SP nº 114.806, a participar
de audiência perante esta Corregedoria Geral da Polícia Civil,
situada na Rua da Consolação, 2333 – 6º andar, Cerqueira
Cesar – São Paulo – SP, telefone (11) 3154-7730 (R. 318), para
interrogatório do sindicado, redesignada para o dia 31 de agosto
de 2023, às 14 horas.
Divisão de Processos Administrativos
1ª Unidade Processante Permanente
Edital de Notificação
NOTIFICAÇÃO PAD. nº. 031/2023, CGPC. nº. 3980.3/2021,
DGP. nº. 944/2023, S. Protocolo DAP. nº. 183.167/2023. Por
ordem da Exmª. Senhora Doutora Delegada de Polícia Presidente
da 1ª Unidade Processante Permanente, situada na rua da Con-
solação nº. 2333, 10º andar, sala 12, bairro Cerqueira César, São
Paulo/SP, e nos termos do artigo 102, § 2º da Lei Complementar
nº. 207/1979, parcialmente modificada pela Lei Complementar
nº. 922/2002, NOTIFICO o ilustre defensor DR. LUIZ FERNANDO
PESSOA DA COSTA MARTINS, OAB/SP. nº. 85.636, com escritório
na Alameda Franca, nº. 917, aptº. 14, bairro Cerqueira César,
São Paulo/SP, Tel.: 11-9.9639-4265, E-MAIL: luizpcmartins@adv.
oabsp.org.br / luiz-pessoa@uol.com.br, (defensor dos investi-
gadores de polícia Sr. Jorge Henrique Luz Pinto e Sr. Jefferson
Heiti Mori): Para comparecimento na audiência designada para
o dia 21/08/2023 às 16:50 horas, para a oitiva de 1 testemunha
arrolada pela Administração, considerando-se o ilustre defensor
notificado a partir da data desta única publicação.
Edital de Notificação
NOTIFICAÇÃO PAD. nº. 031/2023, CGPC. nº. 3980.3/2021,
DGP. nº. 944/2023, S. Protocolo DAP. nº. 183.167/2023. Por
ordem da Exmª. Senhora Doutora Delegada de Polícia Presidente
da 1ª Unidade Processante Permanente, situada na rua da Con-
solação nº. 2333, 10º andar, sala 12, bairro Cerqueira César, São
Paulo/SP, e nos termos do artigo 102, § 2º da Lei Complementar
nº. 207/1979, parcialmente modificada pela Lei Complementar
nº. 922/2002, NOTIFICO o ilustre defensor DR. LUIZ FERNANDO
PESSOA DA COSTA MARTINS, OAB/SP. nº. 85.636, com escritório
na Alameda Franca, nº. 917, aptº. 14, bairro Cerqueira César,
São Paulo/SP, Tel.: 11-9.9639-4265, E-MAIL: luizpcmartins@adv.
oabsp.org.br / luiz-pessoa@uol.com.br, (defensor dos investi-
gadores de polícia Sr. Jorge Henrique Luz Pinto e Sr. Jefferson
Heiti Mori): Para comparecimento na audiência designada para
o dia 21/08/2023 às 16:50 horas, para a oitiva de 1 testemunha
arrolada pela Administração, considerando-se o ilustre defensor
notificado a partir da data desta única publicação.
3ª Unidade Processante Permanente
Edital de Notificação
NOTIFICAÇÃO PAD. Nº 109/2022, CGPC. nº. 7599.3/2019,
DGP. nº. 3747/2022. Por ordem da Exma Senhora Doutora
Delegada de Polícia Presidente da 3ª Unidade Processante
Permanente, nos termos do artigo 102 § 2º Lei Complementar
nº. 207/1979, parcialmente modificada pela Lei Complementar
nº. 922/2002 NOTIFICO a defensora legalmente constituída: Dra.
Iracema Vasciaveo - OAB/SP nº. 137.473 a comparecer nesta 3ª
UPP, situada na Rua da Consolação, nº 2333, 10º andar, sala
10, Bairro Cerqueira César, São Paulo/ SP, no dia 28/08/2023 às
14:00, para acompanhar a audiência das testemunhas arrola-
das pela administração, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 109/2022 instaurado em face dos acusados Srs.
Augusto Rodrigues Joanes – Agente Policial e Paulo Cesar Alves
de Carvalho – Investigador de Polícia, de quem Vossa Senhoria é
Defensora Legal constituída, considerando-se a Ilustre defensora
notificada a partir da data desta única publicação.
Divisão das Corregedorias Auxiliares
1ª Corregedoria Auxiliar - São José dos Campos
Edital de Notificação
De ordem da Autoridade Policial presidente do Processo
Administrativo nº 1CA - 03/2023 (DGP nº 1404/2023), Dr. José
Hélio Marcelo Júnior, Delegado de Polícia Corregedor Assistente,
nos termos do §2º do artigo 102 da LOP, NOTIFICO o Dr. GIL-
BERTO VIEIRA, OAB/SP nº 120.003, e o Dr. MILTON FERNANDO
TALZI, OAB/SP nº 205.033, ambos com escritório na Rua General
Flores, nº 297, Bom Retiro, São Paulo/SP, defensores constituídos
de Lee Oliveira Samson, que a oitiva das testemunhas arroladas
pela defesa, a ser realizada de forma virtual por meio do aplica-
tivo Microsoft Teams, foi designada para a data de 24/08/2023,
às 10h10min.
2ª Corregedoria Auxiliar - Campinas
Edital de Notificação
De ordem do Delegado de Polícia DOUTOR FELIPE PELLA-
TIERI BELLUZZO GONÇALVES, Presidente dos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 2ªCA 007/2020, em trâmite pela
2ª Corregedoria Auxiliar – Campinas, fica NOTIFICADO o EXMO.
ADVOGADO DOUTOR LEONARDO DE OLIVEIRA CAMPOS, OAB/
SP 206810, com escritório a Rua Eduardo Tomanik, nº 385 – sala
32 – Bairro Chácara Urbana – Jundiaí/SP, email: lecocampos@
hotmail.com, defensor constituído pela Policial Civil ora acusada
NARRIMAN DE CASTRO, PARA QUE COMPAREÇA na sede desta
2ª Corregedoria Auxiliar – Campinas, situada a Rua Orlando
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Admi-
nistração e Planejamento da Polícia Civil – DAP, no uso de suas
atribuições,
FAZ SABER que, nos termos do artigo 26 do Decreto nº
44.856/00 e artigo 27, inc. III do Decreto 20872/83, serão pro-
cedidos aos trabalhos de CORREIÇÃO ORDINÁRIA, referente ao
segundo semestre do ano em curso, ficando desde já convoca-
das as respectivas Autoridades Policiais, e demais funcionários,
para a apresentação de queixas e sugestões sobre as atividades
administrativas:
UNIDADE DIA HORA
Divisão de Assistência Policial 10.10.23 10:00
Centro de Organização e Métodos 10.10.23 15:00
Divisão de Suprimentos 11.10.23 10:00
Divisão de Planejamento e Controle de Recursos Materiais 11.10.23 15:00
Divisão de Planejamento e Controle de Recursos Humanos 17.10.23 10:00
Divisão de Planejamento e Controle de Execução Policial 17.10.23 15:00
Divisão de Protocolo e Arquivo 19.10.23 10:00
Divisão de Prevenção e Apoio Assistencial 19.10.23 15:00
Divisão de Transportes 24.10.23 10:00
Divisão de Finanças 24.10.23 15:00
Divisão de Administração de Pessoal 26.10.23 10:00
Divisão de Serviços Diversos 31.10.23 10:00
Departamento de Inteligência da Polícia
Civil
O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Comunica-
ções da Polícia Civil, do Departamento de Inteligência da Polícia
Civil - DIPOL , faz saber a todos que deste tiverem conhecimento
, nos termos do artigo 15, Decreto n° 47.166, de 1º de Outubro
de 2002, c/c. a Resolução SSP nº 46 de 21 de Dezembro de 1970,
procederá os trabalhos de CORREIÇÃO ORDINÁRIA PERIÓDICA,
correspondente ao SEGUNDO SEMESTRE do ano em curso nas
Unidades Subordinadas a esta Divisão, conforme os horários
a seguir:
12/09/2023 15:00 Serviço Técnico de Execução de Teleco-
municações - SETEX
12/09/2023 15:00 Serviço Técnico de Planejamento de
Telecomunicações - SETEPLAN
12/09/2023 15:00 Assistência Policial
Ficam, para tanto, convocados todos os funcionários. Na
ocasião dos trabalhos, a Autoridade Corregedora promoverá
audiência pública, facultando-se aos interessados apresentação
de eventuais reclamações, sugestões ou elogios quanto ao
serviço público e conduta dos funcionários. E, para que não haja
alegação de desconhecimento, expede-se o presente edital para
ser afixado em local visível e publicado por meio da Imprensa
Oficial do Estado.
São Paulo, 14 de agosto de 2023.
OLAVO REINO FRANCISCO
Delegado Divisionário de Polícia da
DICOM/DIPOL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL-
DIPOL
DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL – DICOM.
Rua Brigadeiro Tobias nº 527 – 19º andar – CEP 01032-
902 – São Paulo/SP
Telefone: (11) 3311-3862
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 1 - São José dos Campos
Delegacia Seccional de Polícia de São José dos
Campos
Delegacia Seccional de Polícia de São José dos
Campos
EDITAL N° 003/S/2023
O Doutor Fabiano Genofre, Delegado Seccional de Polícia da
Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER
que, nos termos do inciso III, do artigo 27, do Decreto nº 44.448,
de 24.11.99, combinado com a Resolução SSP-46, de 21.12.70,
procederá Correição Ordinária Periódica, relativa ao Primeiro
Semestre de 2023, nas Unidades Policiais de São José dos
Campos, Delegacias de Polícia e Centro de Detenção, Triagem
e Encaminhamento de Presos que integram a Sub-Região de
São José dos Campos, nos dias e horários abaixo discriminados.
Ficam convocadas as autoridades policiais e funcionários das
respectivas Unidades para comparecerem aos locais nos dias e
horários constantes no presente Edital:
DATA HORA UNIDADE
19/09/23 10:00 Delegacia de Polícia de Jambeiro - SP
20/09/23 10:00 2° Distrito Policial de São José dos Campos
20/09/23 13:00 DPPI de São José dos Campos
21/09/23 10:00 3° Distrito Policial de São José dos Campos
26/09/23 10:00 4° Distrito Policial de São José dos Campos
27/09/23 10:00 5° Distrito Policial de São José dos Campos
28/09/23 10:00 6° Distrito Policial de São José dos Campos
10/10/23 10:00 7° Distrito Policial de São José dos Campos
11/10/23 10:00 Delegacia de Polícia de Monteiro Lobato – SP
17/10/23 10:00 8° Distrito Policial de São José dos Campos
18/10/23 10:00 DDM de São José dos Campos
19/10/23 10:00 1° Distrito Policial de São José dos Campos
19/10/23 13:00 DIJU de São José dos Campos
24/10/23 10:00 Delegacia de Polícia de Caçapava - SP
Faz saber, ainda, que no curso de todas as Correições, a
Autoridade Corregedora concederá audiência pública em que
será facultada aos interessados a apresentação de eventuais
reclamações ou oferecimento de sugestões relacionadas as
atividades policiais. Registre-se e afixe-se em lugar público, com
remessa de cópia às Unidades Policiais supracitadas, ao Depar-
tamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1
de São José dos Campos, à Imprensa Oficial e à Corregedoria
dos Presídios e da Polícia Judiciária de São José dos Campos
e Caçapava.
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 6 - Santos
Delegacia Seccional de Polícia de Registro
EDITAL Nº 03/ 2023
O Delegado Seccional de Polícia de Registro faz saber aos
que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento,
que nos termos do inciso III do Artigo 27 do Decreto 44.448/99,
de 24-11-99, combinado com a Resolução SSP-46/70, de 21-12-
70, procederá aos trabalhos de Correição Ordinária Periódica,
referente ao segundo semestre do ano em curso, nas Delegacias
de Polícia, Distritos Policiais e Cadeia Pública, desta Sub-Região
Policial, observadas todas as recomendações sanitárias pertinen-
tes em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-
19), conforme escala abaixo:
DIA HORA U N I D A D E P O L I C I A L
19.09 10:00 Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Registro;
19.09 15:00 2º Distrito Policial de Registro;
26.09 10:00 Delegacia de Polícia do Município de Sete Barras;
26.09 15:00 Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Registro;
10.10 10:00 1º Distrito Policial de Iguape;
10.10 12:00 Delegacia de Polícia do Município de Iguape;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 17 de agosto de 2023 às 05:06:46
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