Editais - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 19 Setembro 2023 |
6 – São Paulo, 133 (78) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III terça-feira, 19 de setembro de 2023
MARTINES, Delegado de Polícia Diretor do Deinter 4 – Bauru,
foi alterada a data da Correição Ordinária Periódica Anual nas
dependências da Delegacia Seccional de Polícia de Jaú/SP, que
seria realizada em 14/09/2023, para 22/09/2023 às 15h00,
conforme Edital de Correição nº 03/2023, datado de 13/09/2023.
Ficam para tanto CONVOCADOS todos os Senhores Delegados
de Polícia, Policiais Civis e demais servidores da sede da Dele-
gacia Seccional e convidado o público em geral, ocasião em que
poderão ser formuladas queixas e sugestões para aprimoramen-
to da atividade policial na região.
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 9 - Piracicaba
Delegacia Seccional de Polícia de Limeira
EDITAL DE CORREIÇÃO NR. 004/ 2023
O Dr. ANTONIO LUIS TUCKUMANTEL, Delegado Seccional
de Polícia de Limeira, no uso de suas atribuições legais, etc. . .
Faz saber que, nos termos do Decreto nº. 51.039/06, Artigo
16, II e Resolução SSP 46/70, procederá Correição Periódica Ordi-
nária referente ao segundo semestre do corrente ano, nas Unida-
des Policiais, abaixo elencadas, as quais estavam marcadas para
as datas de 19/09/2023 e 10/08/2023 respectivamente, confor-
me Edital nº 02/2023, porém não foi possível sua realização:
DIA HORÁRIO LOCALIDADE
27.09.23 09:30 MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA (CPJ - 1º, 2º e 3º DP),
DDM PIRASSUNUNGA E CARCERAGEM DE TRÂNSITO
28.09.23 09:30 3º D.P. DE LIMEIRA
Na ocasião concederá audiência Pública para apresentação
de sugestões ou reclamações sobre os serviços Policiais. Ficam
para tanto convocadas as Autoridades, seus agentes e demais
funcionários sujeitos à Correição para conhecimento nos locais,
dias e horários do presente Edital.
Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro
Polícia Judiciária – Delegacia Seccional de Rio Claro –
SP – Pátio Auto Socorro São Lucas - Leilão On Line – Dia
03 e 04 de outubro de 2023.
A POLÍCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP, faz
saber que se acha aberto o Leilão n° 02/2023 tendo por objeto
o leilão de veículos automotores, sucatas removidas e apreen-
didas pela Polícia Civil, o qual se realizará a partir da data de
liberação no site, para lances on-line, que terá encerramento dia
03 e 04 de outubro de 2023, a partir das 10:00 horas pelo site:
www.savoyleiloes.com.br, Escritório da Savoy Leilões, localizado
na Rua Joaquim Pinto Seabra, 405 – Vila Everest - Campos do
Jordão - SP, pelo Leiloeiro Oficial – Arnold Strass, matriculado
na JUCESP sob o número 384. Cópias deste Edital poderão ser
obtidas pelos interessados na Delegacia Seccional de Polícia de
Rio Claro – SP ou através do site www.savoyleiloes.com.br. Pátio
Auto Socorro São Lucas, localizado na Rua 01, n° 908 – Jardim
Novo 1, Rio Claro – SP, sendo que os veículos estarão à disposi-
ção dos interessados para inspeção visual no horário comercial,
dia 02 de outubro de 2023. Os objetos deste processo de Leilão
são veículos apreendidos e removidos para depósito, todos dis-
criminados individualmente neste Edital, onde também, consta
a sua condição de sucata. Informações adicionais poderão ser
obtidas diretamente com a Comissão de Leilão da Delegacia
Seccional Polícia de Rio Claro – SP.
13037 Marca: HONDA/ Modelo: CG 125 FAN / Placa:
DQU9514/ Chassi: DANIFICADO / Motor: JC30E78722592/ Ano:
20082008/ Cor: PRETA/ Proprietário: ANDREIA DOS SANTOS
PEDROSO / CPF: 37148954851/ 13038 Marca: SHINERAY /
Modelo: XY 50 Q/ Placa: S1EM / Chassi: DANIFICADO / Motor:
1P39FMAEA082135/ Ano: 20132014/ Cor: PRETA/ 13039 Marca:
HONDA/ Modelo: CG 125 TITAN/ Placa: CGJ9206/ Municipio: RIO
CLARO/ Chassi: 9C2JC250WVR048199/ Motor: JC25EW048199/
Ano: 19971998/ Cor: VERMELHA/ Proprietário: ANDERSON MIE-
DZIELISKI JUNIOR/ CPF: 42561305864/ 13040 Marca: HONDA/
Modelo: CG 125 TITAN/ Placa: CGJ9363/ Municipio: RIO CLARO/
Chassi: 9C2JC250WVR070841/ Motor: CG125BR1096824/ Ano:
19981997/ Cor: VERMELHA/ Proprietário: VINICIUS LUIS DE
MORAES / CPF: 45718427836/ 13041 Marca: HONDA/ Modelo:
CG 125 FAN/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: CG125BR1154363 /
Cor: VERMELHA/ 13042 Marca: HONDA/ Modelo: CG 125 TODAY
/ Placa: CFJ3584/ Municipio: RIO CLARO/ Chassi:
9C2JC1801MR584413/ Motor: JC18E2150818/ Ano: 19911991/
Cor: VERMELHA/ Proprietário: RONALDO JUSTINO DA COSTA/
CPF: 26881469802/ 13043 Marca: HONDA/ Modelo: CG 160
START/ Placa: GHN6900/ Municipio: RIO CLARO / Chassi: 9C2KC-
2500GR032453/ Motor: KC25E0G032457/ Ano: 20162016/ Cor:
PRETA/ Proprietário: EVELYN CAMILA ROCHA / CPF:
45627293845/ Detentor de Gravame: CONSÓRCIO NACIONAL
HONDA LTDA/ BO do Veículo: EVELYN CAMILA ROCHA / CPF BO
do Veículo: 45627293845/ 13044 Marca: HONDA/ Modelo: CG
125 TITAN / Chassi: DANIFICADO/ Motor: DANIFICADO / Cor:
AZUL/ 13045 Marca: HONDA/ Modelo: CG 125 TITAN/ Chassi:
9C2JC2501SRSB32772/ Motor: DANIFICADO/ Cor: AZUL/ 13046
Marca: HONDA/ Modelo: XLR 125/ Chassi: DANIFICADO/ Motor:
JC30E11206020/ Cor: ROXA/ Proprietário do Motor: PAN
FINANC SA CRED FINANC E INVEST/ CPF Proprietário do Motor:
2682287000102/ 13047 Marca: HONDA/ Modelo: CG 125
CARGO KS/ Placa: FDD4666/ Municipio: RIO CLARO / Chassi:
9C2JC4130DR000342/ Motor: JC41E3D000342/ Ano: 20132012/
Cor: BRANCAPRETA/ Proprietário: RONCOLI ROLAMENTOS E
RETENTORES LTDA / CPF: 56493877000116/ Comunicado de
Venda: SOLANGE MARIA ARAUJO NASCIMENTO / CPF Comuni-
cado Venda: 02794571893/ BO do Veículo: GERALDO ARAUJO
NASCIMENTO / CPF BO do Veículo: 10713483881/ 13048 Marca:
HONDA/ Modelo: CG 125 TITAN / Placa: CGK7516/ Chassi: DANI-
FICADO / Motor: JC25EV126767/ Ano: 19971997/ Cor: VERDE/
Proprietário: KEILA RAQUEL DA SILVA PEREIRA / CPF:
34249226840/ Comunicado de Venda: JOAO ANTONIO APARECI-
DO CEZARINO / CPF Comunicado Venda: 40800117840/ 13049
Marca: HONDA/ Modelo: CG 125 FAN/ Placa: ECC8559/ Munici-
pio: RIO CLARO/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: JC30E78223208/
Ano: 20082008/ Cor: PRETA/ Proprietário: KALEU DA SILVA / CPF:
33507741806/ 13050 Marca: YAMAHA/ Modelo: YBR/ Chassi:
DANIFICADO/ Motor: DANIFICADO/ Cor: PRETA/ 13051 Marca:
HONDA/ Modelo: NXR 150 BROS/ Chassi: DANIFICADO / Motor:
DANIFICADO/ Cor: BRANCA/ 13052 Marca: HONDA/ Modelo: CG
125 FAN KS / Placa: EOT2G07/ Municipio: RIO CLARO / Chassi:
9C2JC4110CR545675/ Motor: JC41E1C545674/ Ano: 20122012/
Cor: PRETA/ Proprietário: ADELINO ANTUNES MACEDO / CPF:
00013944536800/ Comunicado de Venda: ERIKA CAROLINE
BANDEIRA PRIMO / CPF Comunicado Venda: 41178720870/
13053 Marca: HONDA/ Modelo: CG 125 FAN/ Chassi: DANIFICA-
DO/ Motor: DANIFICADO/ Cor: VERMELHA/ 13054 Marca:
HONDA/ Modelo: CG 125 TURUNA/ Chassi: DANIFICADO/ Motor:
DANIFICADO/ Cor: VERMELHA/ 13055 Marca: HONDA/ Modelo:
CG 125 FAN/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: DANIFICADO/ Cor:
PRETA/ 13057 Marca: HONDA/ Modelo: CG 125 TITAN / Placa:
BSO9647/ Municipio: RIO CLARO / Chassi: DANIFICADO/ Motor:
KC08E57011375/ Ano: 19951995/ Cor: AZUL/ Proprietário:
SANTO ROMEIRO / CPF: 01729426832/ Proprietário do Motor:
MARIA APARECIDA DA CRUZ PRADO / CPF Proprietário do
Motor: 31230984860/ Comunicado de Venda do Motor: ALES-
SANDRA ARDIM PEREIRA / CPF Comunicado Venda Motor:
28206814841/ 13058 Marca: HONDA/ Modelo: CG 125/ Chassi:
CG125BR1419364/ Motor: DANIFICADO / Cor: PRETA/ 13060
Marca: HONDA/ Modelo: CG 125/ Chassi: DANIFICADO/ Motor:
MC27EW023161/ Cor: LARANJA/ Proprietário do Motor: LUCAS
DA PAIXAO SOUZA / CPF Proprietário do Motor: 36459354871/
Comunicado de Venda do Motor: MARIA HELENA LINO BEGO/
CPF Comunicado Venda Motor: 13956435800/ 13061 Marca:
HONDA/ Modelo: CG 150 TITAN KS / Placa: DNJ5618/ Municipio:
RIO CLARO / Chassi: 9C2KC08106R804046/ Motor:
KC08E16804046/ Ano: 20052006/ Cor: PRETA/ Proprietário:
GUILHERME FELIPE DE OLIVEIRA / CPF: 39916040869/ 13062
Marca: HONDA/ Modelo: CG 125 / Chassi: DANIFICADO/ Motor:
JC41E1A082598/ Cor: VERMELHA / Proprietário do Motor: UEL-
TON JOSE ALVES DOS SANTOS / CPF Proprietário do Motor:
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento de Inteligência da Polícia
Civil
O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Inteli-
gência Policial, do Departamento de Inteligência da Polícia
Civil – DIPOL, faz saber a todos que deste tiverem conhecimento
que, nos termos do artigo 15 do Decreto n. ° 47.166, de 1º de
Outubro de 2002, c/c. a Resolução SSP 46 de 21 de Dezembro
de 1970, procederá aos trabalhos de CORREIÇÃO ORDINÁRIA
PERIÓDICA, correspondente ao SEGUNDO SEMESTRE do ano em
curso nas Unidades Subordinadas a esta Divisão, no dia 19 de
outubro de 2023, nos horários a seguir:
* 14h00
Núcleo de Estudos e Pesquisas Doutrinárias Serviço – NEPD.
* 14h30
Serviço Técnico de Análise de Dados e Difusão de Conheci-
mento de Inteligência Policial – STADDCIP.
* 15h00
Serviço Técnico de Planejamento, Coordenação e Apoio de
Inteligência Policial Especializada – STPCAIPE.
* 15h30
Serviço Técnico de Planejamento, Coordenação e Apoio de
Inteligência Policial Territorial – STPCAIPT.
* 16h00
Laboratório de Análises de Crimes Eletrônicos - LAB-E.
* 16h30
Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro –
LAB-LD
Ficam, para tanto, convocados todas as Autoridades Poli-
ciais e respectivos funcionários. Na ocasião dos trabalhos, será
concedida audiência ao público, que poderá apresentar queixas,
reclamações e/ou sugestões quanto aos serviços prestados. E,
para que não haja alegação de desconhecimento, expede-se o
presente edital para ser afixado em local visível e publicado por
meio da Imprensa Oficial do Estado.
Departamento Estadual de Prevenção e
Repressão ao Narcotráfico
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRES-
SÃO AO NARCOTRÁFICO – DENARC
DIVISÃO DE PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO – DIPE
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Prevenção
e Educação – DIPE/DENARC, faz saber que, nos termos do art.
17, inciso II do Decreto 58.187/12 de 29.06.2012, alterado
pelo Decreto 59.396/13 de 06.08.2013, procederá a Correição
Ordinária nas Unidades, referente ao SEGUNDO SEMESTRE do
corrente exercício, obedecendo a seguinte escala:
DATA HORÁRIO UNIDADE
02/10/2023 14h00 Setor Técnico de Ensino
02/10/2023 15h00 Setor Atendimento/Encaminhamento
São Paulo, 18 de setembro de 2023.
RAUL MACHADO TILTSCHER
Delegado Divisionário de Polícia
DIPE / DENARC
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 1 - São José dos Campos
EDITAL nº 03/2023
O Doutor Renato Topan, Delegado de Polícia Divisionário da
Divisão Especializada de Investigações Criminais de São José dos
Campos, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER que, nos termos do inciso II, do artigo 7º, do
Decreto n.º 64.809, de 21 de fevereiro de 2020, combinado com
a Resolução SSP-46, de 21 de dezembro de 1970, realizará Cor-
reição Ordinária Periódica, relativa ao Segundo Semestre do ano
de 2023, nas unidades subordinadas à Divisão de Investigações
Criminais de São José dos Campos – DEIC – DEINTER 1, nos dias
e horários abaixo indicados:
18/10/2023 - 10h – Grupo de Operações Especiais – GOE;
18/10/2023 - 10h30min – 3ªDelegacia de Investigações
Sobre Homicídios;
18/10/2023 - 14h – 2ª Delegacia de Investigações Sobre
Entorpecentes;
18/10/2023- 15h – 1ªDelegacia de Investigações Gerais.
Ficam para tanto convocadas as Autoridades Policiais e
demais funcionários das respectivas unidades para comparece-
rem aos locais nos dias e horários constantes no presente edital
e convidado o público para audiência com a Autoridade Correge-
dora, ocasião em que poderão apresentar eventuais reclamações
e sugestões para aprimoramento da atividade policial.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
São José dos Campos, 11 de setembro de 2023.
RENATO TOPAN
Delegado de Polícia Divisionário
DEIC – DEINTER 1
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Polícia Judiciária Interior I – DEINTER 1
Divisão Especializada de Investigações Criminais de São
José dos Campos/SP
DEIC – DEINTER 1
Rua Itororó nº555, Jardim Paulista, São José dos Campos/SP
Tel. (12) 3931-0059 / 3931-0220 E-mail: deic.deinter1@
policiacivil.sp.gov.br
Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DEINTER 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO SEBAS-
TIÃO/SP
Correição
O Sr. Dr. José Vinciprova Sobrinho, Delegado Seccional
de Polícia de São Sebastião, retificando em parte o Edital nº
06/2023, datado de 22/08/2023, publicado no Diário Oficial do
Estado - Caderno Executivo - Seção III, edições de 23/08/2023,
24/08/2023 e 25/08/2023, páginas 3, 4 e 10, respectivamente,
por motivos administrativos, faz saber ao público em geral, nos
termos do inciso III, artigo 27, do Decreto 44.448/99, combinado
com a Resolução SSP 46/70, que procederá visita em Correição
Ordinária, periódica, referente ao segundo semestre do ano em
curso, nas Delegacias de Polícia e Celas de Trânsito (Cadeia)
abaixo indicadas, no dia e horários mencionados, ficando para
tanto, convocadas as Autoridades Policiais e demais funcionários
a elas subordinados, sendo facultado ao povo em geral, prestar
ou pedir informações, apresentar queixas, reclamações, suges-
tões ou elogios, quanto aos serviços policiais e conduta dos
funcionários, em audiência pública que se realizará por ocasião
da instalação dos trabalhos, a saber:
DATA HORÁRIO LOCAL
26/09/23 10h Delegacia de Polícia e Celas de Trânsito (Cadeia), do município de Ubatuba
26/09/23 15h Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ubatuba
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 4 - Bauru
Delegacia Seccional de Polícia de Jaú
EDITAL DE CORREIÇÃO Nº 004/2023
(Altera o Edital anterior de nº 002/2023, em decorrência
de fixação, pelo Diretor do Deinter 4 -Bauru, de nova data para
realização da Correição)
O Delegado Seccional de Polícia de Jaú, comunica que,
por determinação do Exmo. Sr. Dr. RICARDO LUIZ DE PAULA
TRIBUIDORA E IMPORTADORA LUX LTDA, inscrita no CNPJ:
44.259.090/0001-05, tornamos público:
OFÍCIO No.DGA 289 /2023
Senhor Fornecedor
DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LUX LTDA
CNPJ: 44.259.090/0001-05
Rua Tobias Barreto, 873 fundos
03176000 – São Paulo - SP
NOTIFICAÇÃO
O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO
C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem COMUNICAR DISTRIBUI-
DORA E IMPORTADORA LUX LTDA - CNPJ: 44.259.090/0001-05,
já qualificada no contrato número 2023NE01166 e edital PE SDE
nº 023/2023, acerca da decisão proferida nos autos do processo
161.00029594/2023-47:
Multa, no valor de R$1.160,13, Um Mil Cento e Sessenta
Reais e Treze Centavos, com fundamento na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de Junho de 1993 e resolução PN 339/2020;
Diante da inércia dessa empresa quanto à apresentação de
Defesa Prévia, informamos que foi aplicada a penalidade admi-
nistrativa de multa proposta pelo Gestor do Contrato, por inexe-
cução total do ajuste, fundamentada no art. 87 da Lei federal nº
8.666/93 c.c. art. 6º, do Anexo à Portaria Normativa nº 339/2020.
Informamos, ainda, que a penalidade administrativa foi
publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 14-09-2023,
Seção I - Executivo, e será descontada por ocasião do pagamen-
to de eventuais créditos devidos ou na inexistência, mediante
recolhimento junto ao Banco do Brasil S.A.
Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de
Suprimentos, por sua Seção de Compras, pelo telefone (11)
2927-9161.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do
recebimento desta notificação, devendo, preferencialmente, ela-
borado eletronicamente, através do acesso ao site www.esanco-
es.sp.gov.br com o inclusão do código de acesso cadastrado, que
permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para
incluir a sua manifestação;
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de mani-
festação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP,
01030001
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Comunicado
Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofí-
cio n° 6979384/2023-FUNDCASASP-SCOM, até a presente
data, para empresa “V. A. IMPORTE LTDA”, inscrita no CNPJ:
41.418.315/0002-11 tornamos público:
Ofício n° 6979384/2023-FUNDCASASP-SCOM
V.A.IMPORTE LTDA
RUA ADRIANO CINTRA, 15 - SL.5 - CEP:03525060
São Paulo - SP
Tel.:(11) 5050-2988
e-mail: douglas.vaimporte@gmail.com
Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI
161.00085388/2023-17.
Tendo em vista a aplicação da penalidade de multa, prevista,
no art. 8º, inc. I e II do Regulamento anexo à Portaria Normativa
nº 339/20 desta Fundação c.c. art. 86 da Lei federal nº 8.666/93,
cuja decisão saiu publicada no Diário Oficial do Estado, de 18
de agosto de 2023, Seção I - Executivo, informamos que em
vista da inexistência de créditos a serem recebidos, a empresa
V.A.IMPORTE LTDA deverá efetuar o recolhimento da importância
de R$ 9.068,51 (nove mil e sessenta e oito reais e cinquenta e um
centavos), junto ao Banco do Brasil S/A (001), agência 1897-X,
conta corrente nº 139703-6, tendo como favorecida a Fundação
Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - FUNDA-
ÇÃO CASA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados
da data do recebimento do presente ofício, sob pena de não o
fazendo, serem adotadas as providências cabíveis.
Por ocasião do depósito deverão ser informados os seguin-
tes indicadores:
2023; CNPJ e Razão Social da empresa; Motivo: Multa por
descumprimento injustificado de prazos fixados - Nota de empe-
nho 2023NE001171 - Processo SEI 161.00029594/2023-47.
Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à dispo-
sição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários
junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161.
Comunicado
Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício
DGA n° 289/2023, até a presente data, para a empresa DIS-
Instituto Erga Omnes de Direitos Sociais Indeferido A entidade não comprovou sua atuação em direitos humanos, conforme artigo 1.6. A entidade não comprovou
mais de cinco anos de existência, conforme estabelece artigo 4.1.
Instituto Imaculado Coração de Maria Indeferido A entidade não comprovou sua atuação em direitos humanos, conforme artigo 1.6.
Instituto Macuco Deferido
Instituto Mario Americo Indeferido A entidade não comprovou mais de cinco anos de existência, conforme estabelece artigo 4.1. A entidade
não apresentou os documentos exigidos no artigo 4.1, itens 1 e 4
Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes Indeferido A entidade não comprovou sua atuação em direitos humanos, conforme artigo 1.6. A entidade não comprovou
mais de cinco anos de existência, conforme estabelece artigo 4.1.
Instituto Move Indeferido A entidade não comprovou sua atuação em direitos humanos, conforme artigo 1.6. A entidade não comprovou
mais de cinco anos de existência, conforme estabelece artigo 4.1. A entidade não apresentou o documento
exigido no artigo 4.1, item 5
Instituto Mundial São Lazaro de Apoio à Criança e Adolescente Deferido
Instituto Novas Oportunidades Indeferido A entidade não comprovou mais de cinco anos de existência, conforme estabelece artigo 4.1.
Instituto Omindaré Deferido
Instituto Pedro Henrique de Direitos Humanos Deferido
Instituto Pedro Macambira Deferido
Instituto pelo Diálogo Intercultural Indeferido A entidade não comprovou sua atuação em direitos humanos, conforme artigo 1.6. A entidade não comprovou
mais de cinco anos de existência, conforme estabelece artigo 4.1.
Instituto Rede Jubileu Sul Brasil Indeferido A entidade não apresentou os documentos exigidos no artigo 4.1, itens 1, 2 e 5
Instituto Redes para o Desenvolvimento Indeferido A entidade não apresentou o documento exigido no artigo 4.1, item 5
Instituto Rosa dos Ventos Indeferido A entidade não comprovou mais de cinco anos de existência, conforme estabelece artigo 4.1. A entidade
não apresentou os documentos exigidos no artigo 4.1, itens 1, 2, 4 e 5
Instituto Sedes Sapientiae Deferido
Instituto Social Muvt Deferido
Instituto Social Paula Andrea Deferido
Instituto Socio Educacional Tecnológico Semear Deferido
Instituto Sonho de Ícaro Deferido
Instituto Sou Cidadão Indeferido A entidade não apresentou os documentos exigidos no artigo 4.1, itens 1, 2, 4 e 5
Instituto Tâmaras Indeferido A entidade não apresentou os documentos exigidos no artigo 4.1, itens 1, 4 e 5
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania Deferido
Instituto Vladimir Herzog Deferido
Instituto Rosa dos Ventos – IRV Indeferido A entidade não comprovou mais de cinco anos de existência, conforme estabelece artigo 4.1. A entidade não
apresentou os documentos exigidos no artigo 4.1, itens 1, 2 e 5
João Adriano Mucuapera Joao Mucuapera Indeferido Não se enquadra no Art. 4.
Lar da Terceira Idade Deus é Fiel Indeferido A entidade não comprovou sua atuação em direitos humanos, conforme artigo 1.6.
Lar São Francisco de Assis de Embu Guaçu Indeferido A entidade não comprovou sua atuação em direitos humanos, conforme artigo 1.6. A entidade não apresentou
os documentos exigidos no artigo 4.1, itens 4 e 5
Movimento de Defesa do Favelado – Região Episcopal Deferido
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 Deferido
Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar – MOVER Helipa Deferido
Movimento Social da Cidadania Balneário Novo São José Indeferido A entidade não apresentou os documentos exigidos no artigo 4.1, itens 1, 4 e 5
Núcleo de Preservação da Memória Política Indeferido A entidade não apresentou o documento exigido no artigo 4.1, item 2
Núcleo Sociocultural União dos Povos Deferido
Obra Social da Paróquia São Mateus Apóstolo Indeferido A entidade não apresentou os documentos exigidos no artigo 4.1, itens 1 e 4
Olhar do Futuro Indeferido A entidade não comprovou sua atuação em direitos humanos, conforme artigo 1.6. A entidade não comprovou
mais de cinco anos de existência, conforme estabelece artigo 4.1. A entidade não apresentou os documentos
exigidos no artigo 4.1, itens 1, 2, 4 e 5
ONG Espaço Mulher Deferido
Ong Esperança Viva Deferido
ONG Filantrópica de Atividades Comunitárias San Germano Deferido
ONG Quatro Estações Indeferido A entidade não comprovou sua atuação em direitos humanos, conforme artigo 1.6.
ONG Tempo de Mudança Indeferido A entidade não apresentou o documento exigido no artigo 4.1, item 1
OSCIP Terra das Andorinhas Deferido
OSC-Vida – Vivenciando a Inclusão Social e o Desenvolvimento da Autonomia Deferido
Projeto Bem-Me-Quer Deferido
Projeto Social Comunidade Pagode da Madrinha Indeferido A entidade não comprovou sua atuação em direitos humanos, conforme artigo 1.6. A entidade não comprovou
mais de cinco anos de existência, conforme estabelece artigo 4.1. A entidade não apresentou os documentos
exigidos no artigo 4.1, itens 1, 2, 3, 4 e 5
Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas
de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços
Contábeis de São José dos Campos e Região – SEAAC Deferido
Sindicato dos Advogados de São Paulo Deferido
Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP Deferido
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo Deferido
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refino de Petróleo
de São José dos Campos e Região Deferido
Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano
do Sul – SINPRO ABC Deferido
Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Vestuário de São José Dos Campos e Região
Deferido
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Plásticas e Farmacêuticas
de São José dos Campos e Região Deferido
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de São José dos Campos
Deferido
Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do
Setor Aeroespacial – SindCT
Indeferido A entidade não apresentou os documentos exigidos no artigo 4.1, itens 1 e 4
Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, Goiás e Distrito Federal Indeferido A entidade não apresentou os documentos exigidos no artigo 4.1, itens 2 (mandato vencido) e 5
Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município
de São Paulo Deferido
Sociedade Amigos Alto Alegre Deferido
Sociedade Amigos de Bairro do Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba Deferido
Sociedade Amigos do Bairro Jardim São Sebastião Deferido
Sociedade Amigos do Bairro Vila Nova York Indeferido A entidade não comprovou sua atuação em direitos humanos, conforme artigo 1.6.
Sociedade Amigos do Jardim São José Deferido
Sociedade Amigos do Jardim São Pedro Deferido
Sociedade Beneficente Esportiva e Recreativa do Jardim Paranapanema Deferido
Sociedade Santos Mártires Deferido
Tenda Espírita Caboclo Sete Flecha e Tia Maria de Aruanda de Guaianases Indeferido A entidade não comprovou sua atuação em direitos humanos, conforme artigo 1.6. A entidade não comprovou
mais de cinco anos de existência, conforme estabelece artigo 4.1. A entidade não apresentou os documentos
exigidos no artigo 4.1, itens 2 e 3
União da Juventude Brasileira Indeferido A entidade não apresentou os documentos exigidos no artigo 4.1, itens 2 (mandato vencido) e 5
União de Moradores do Jardim São Carlos Indeferido A entidade não comprovou sua atuação em direitos humanos, conforme artigo 1.6.
União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior Deferido
União Nacional por Moradia Popular – UNMP Indeferido A entidade não apresentou o documento exigido no artigo 4.1, item 4
Unidos para Mudar Indeferido A entidade não apresentou o documento exigido no artigo 4.1, item 5
Unificação das Lutas de Cortiço e Moradia Deferido
Vila Vicentina Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo Indeferido A entidade não comprovou sua atuação em direitos humanos, conforme artigo 1.6.
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terça-feira, 19 de setembro de 2023 às 05:03:49
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