Editais - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 25 Setembro 2023 |
4 – São Paulo, 133 (82) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III segunda-feira, 25 de setembro de 2023
30/10/2023 10h30m Cadeia Pública de São João da Boa
Vista
30/10/2023 14h00m D.D.M./ Delegacia de Defesa da Mulher
de São João da Boa Vista
E, dos trabalhos constará audiência pública para a qual fica
o povo convidado, tanto para sugestões quanto para reclama-
ções, no tocante aos serviços policiais e administrativos. Ficam
desde já convocados os funcionários e autoridades policiais a
se fazerem presentes nas respectivas repartições quando da
correição. E para que não se alegue ignorância, manda expedir
este que, como de estilo será afixado e divulgado. Dado e
passado nesta cidade e comarca de São João da Boa Vista, aos
21-09-2023. Eu, Ângela Aparecida Calegari Pereira, Escrivão de
Polícia, que o digitei.
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Divisão de Processos Administrativos
4ª Unidade Processante Permanente
Edital de Notificação
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Divisão de Processos Administrativos – 4ª Unidade
Processante Permanente
Edital de Notificação
PAD nº 122/2021 - DGP nº 7625/2021 – Administração
Pública x Policial Civil.
A Delegada de Polícia Titular da 4ª UPP da Divisão de Pro-
cessos Administrativos da Corregedoria Geral da Polícia Civil de
São Paulo, no uso de sua atribuições legais, NOTIFICA, o senhor
Defensor, Dr. William Lourenço Ruiz Costa – OAB/SP nº 108.486,
a participar de audiência perante esta Corregedoria Geral da
Polícia Civil, situada na Rua da Consolação, 2333 – 11º andar,
Cerqueira Cesar – São Paulo – SP, telefone (11) 3154-7730 (r.
212), para oitiva da testemunha arrolada pela Defesa, designada
para o dia 09 de outubro de 2023, às 14 horas.
Edital de Notificação
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Divisão de Processos Administrativos – 4ª Unidade
Processante Permanente
Edital de Notificação
PAD nº 105/2022 - DGP nº 3532/2022 – Administração
Pública x Policial Civil.
A Delegada de Polícia Titular da 4ª UPP da Divisão de Pro-
cessos Administrativos da Corregedoria Geral da Polícia Civil de
São Paulo, no uso de sua atribuições legais, NOTIFICA, o senhor
Defensor, Dr. Marcelo Rigonato – OAB/SP nº 351.948, a parti-
cipar de audiência perante esta Corregedoria Geral da Polícia
Civil, situada na Rua da Consolação, 2333 – 11º andar, Cerqueira
Cesar – São Paulo – SP, telefone (11) 3154-7730 (r. 212), para
oitiva da testemunha arrolada pela Administração, designada
para o dia 10 de outubro de 2023, às 14 horas.
5ª Unidade Processante Permanente
Edital de Notificação
NOTIFICAÇÃO PAD nº 57/2015 – CGPC Nº 7301/2015 – DGP
N.º 2190/2015. O Exmo. Senhor Doutor Delegado de Polícia
Presidente da 5ª Unidade Processante Permanente, nos termos
do artigo 114 § 2º da Lei Complementar nº 207/79, parcial-
mente modificada pela Lei Complementar 922/02, NOTIFICA
os Defensores Dr. DANIEL LEON BIALSKI – OAB/SP 125.000 e
DR. GUILHERME PEREIRA GONZALES RUIZ MARTINS – OAB/SP
246.697, Defensores de Antonino Rapchan de Souza e de Edu-
ardo Rapchan de Souza; DR. AMÓS DA FONSECA FREZ – OAB/
SP 162.536, defensor de Márcia Regina Grossi, DR. IVELSON
SALOTTO – OAB/SP 180.458, defensor de José Thezouro Gon-
çalves e DR. JOSÉ LUÍS BESERRA CIPRIANO – OAB/SP 79.127,
defensor de Anderson Chuang Ming Nam, a comparecerem
nesta 5ª UPP, situada na Rua da Consolação, 2333 – 11º andar,
sala 11-15, bairro Cerqueira César – São Paulo/SP, no prazo
comum de 05 dias, para vistas dos autos e apresentação de
Alegações Finais Complementares, nos termos do artigo 114 §
2º da LOP, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
57/2015, instaurado em face dos policiais civis supracitados, de
quem Vossas Senhorias são Defensores legalmente constituídos.
E, para que não seja alegado desconhecimento, é expedido o
presente edital, que deverá ser publicado por uma única vez.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Diretoria de Pessoal
Presídio da Polícia Militar Romão Gomes
EDITAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
PRESÍDIO DA POLÍCIA MILITAR “ROMÃO GOMES”
SEÇÃO DE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E DISCIPLINA
INTIMAÇÃO
O Encarregado do IPM Nº PMRG-004/04/23, em que figura
como averiguado o Interno Nº 24 - Sd PM Ref 147975-0 Yuri
Vinicius de Almeida Malta, intima neste ato o Dr. Mauro da
Costa Ribas Junior, OAB/SP Nº 400.995, para que compareça
em 27 de setembro de 2023, às 09h (nove horas), momento em
que o militar custodiado será ouvido em Termo de Declarações,
neste sentido, a presente audiência se realizará na Seção de
Polícia Judiciária Militar e Disciplina do Presídio Militar "Romão
Gomes", situado na av. Tenente Júlio Prado Neves, nº 451, Tre-
membé, São Paulo - contato 2206-4407.
COMANDO DE POLICIAMENTO DA
CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO
RODRIGUES
Conselho Permanente de Disciplina 3
DESPACHO-183/63/23
Referência: CD Nº CPC-46/63/21
1. O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPC-46/63/21
INTIMA o Dr. José Miguel da Silva Junior, OAB nº 237.340/SP,
defensor constituído do 3º Sgt PM 103456-1 Cristiano Procópio
Magalhães, do Cb PM 133192-2 Alex Medeiros Borges e Cb PM
134177-4 Dimas dos Santos Silva e o Dr. Bruno Salla Rodrigues,
OAB/SP 274.270, defensor constituído do Cb PM 118856-9 Tiago
Viera da Silva, acusados nos autos do Conselho de Disciplina nº
CPC46/63/21 que em face da necessidade de readequação da
agenda de processos do Conselho de Disciplina III, a audiência
para interrogatório do 3º Sgt PM 103456-1 Cristiano Procópio
Magalhães anteriormente agendada para o dia 19 de outubro
de 2023, foi redesignada para o dia 06 de fevereiro de 2024, às
09h30min, na sede do Comando de Policiamento da Capital “Cel
PM Herminio”, sito a Rua Ribeiro de Lima, nº 140, Bom Retiro,
São Paulo/SP, na sala designada para audiências do Conselho
Permanente de Disciplina III.
2. Ao Escrivão, 2º Sgt PM Brito:
2.1. intimar o i. defensor constituído por meio de publicação
em DOE;
2.2. requisitar a apresentação do acusado junto a sua
OPM para a nova data e cancelando a requisição para o do
dia 19OUT23.
3. Juntar aos autos.
EDITAL - INTIMAÇÃO
DESPACHO-182/63/23
Referência: CONSELHO DE DISCIPLINA (CD) Nº CPC-
14/63/21
Como Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-
14/63/21 INTIMO o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº
258.168, defensor constituído pelo Cb PM 135733-6 André
Araújo Matias do 27º BPM/M, acusado nos autos do Conselho
de Disciplina nº CPC-14/63/21, que a perícia do acusado para
submissão ao Laudo de Exame de Sanidade Mental (LESM), foi
reagendada para o dia 31 de outubro de 2023, às 08h00min, e
será realizado na Divisão de Psiquiatria do Hospital da Policia
os funcionários das respectivas unidades e convidado o público
em geral, visto que durante os trabalhos serão recebidas even-
tuais queixas ou sugestões no tocante aos serviços policiais e
administrativos.
Data-Hora-Local
24/10/2023-10:00-Delegacia Seccional de Polícia de Osasco
26/10/2023-10:00-Delegacia Seccional de Polícia de Mogi
das Cruzes
31/10/2023-10:00-Delegacia Seccional de Polícia de Dia-
dema
07/11/2023-10:00-Delegacia Seccional de Polícia de São
Bernardo do Campo
14/11/2023-10:00-Delegacia Seccional de Polícia de Cara-
picuíba
21/11/2023-10:00-Delegacia Seccional de Polícia de Taboão
da Serra
23/11/2023-10:00-Delegacia Seccional de Polícia Franco
da Rocha
28/11/2023-10:00-Delegacia Seccional de Polícia de Santo
André
05/12/2023-10:00-Delegacia Seccional de Polícia de Gua-
rulhos
08/12/2023-10:00-Divisão de Administração, Coordenado-
ria de Assuntos Carcerários e Assistência Policial (Sede)
Correição
O Delegado de Polícia Divisionário da Assistência Policial do
Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMA-
CRO faz saber que, em conformidade com o inciso III do artigo
21, e o artigo 25, ambos do Decreto nº 33.829/91, bem como o
artigo 4º, da Resolução SSP nº 46 de 21 de dezembro de 1970,
procederá a Correição Ordinária referente ao 2º semestre do ano
de 2023 na Unidade Policial subordinada, abaixo relacionada, no
dia e horário a seguir mencionados, ficando, para tanto, convo-
cadas as Autoridades e os funcionários das respectivas unidades
e convidado o público em geral, visto que durante os trabalhos
serão recebidas eventuais queixas ou sugestões no tocante aos
serviços policiais e administrativos.
Data-Hora-Local
22/11/2023 -10:00-Unidade de Inteligência Policial
Correição
O Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Admi-
nistração do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São
Paulo - DEMACRO faz saber que, em conformidade com o artigo
21, inciso III, do Decreto nº 33.829/91 e o artigo 4º, da Resolução
SSP nº 46/70, procederá a Correição Ordinária referente ao 2º
semestre do ano de 2023 nas Unidades Policiais subordinadas,
abaixo relacionadas, no dia e horários a seguir mencionados,
ficando, para tanto, convocadas as Autoridades e os funcionários
das respectivas unidades e convidado o público em geral, visto
que durante os trabalhos serão recebidas eventuais queixas ou
sugestões no tocante aos serviços policiais e administrativos.
Data-Hora-Local
31/10/2023-10:00-Serviço de Finanças, com: Seção de
Orçamento e Custos
31/10/2023-11:00-Serviço de Pessoal, com: Seção de Expe-
diente e Lavratura de Atos; Seção de Frequência e Contagem
de Tempo
31/10/2023-14:00-Serviço de apoio Administrativo, com:
Seção de Material e Patrimônio; Seção de Comunicações
Administrativas
Departamento de Polícia Judiciária de S P
Interior 5 - São José do Rio Preto "Dr. Nemr
Jorge"
Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga "Dr.
Rubens Geraldi Bertolo"
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo
Interior
DEINTER 5 - São José do Rio Preto
Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga
EDITAL Nº 002/2023 - CORREIÇÃO
O Doutor MARCIO NOBUYOSHI NOSSE, Delegado Seccional
de Polícia de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, etc ...
Faz saber a todos que o presente Edital virem, ou dele tive-
rem conhecimento, que, com fundamento no Artigo 39, inciso III,
do Decreto nº 40.215, de 25/07/1995, combinado com o Artigo
3º, item III da Resolução SSP-46, de 21/12/1970, procederá
Correição Ordinária e Periódica nas Unidades Policiais desta
Sub-Região abaixo relacionadas, relativa ao SEGUNDO semestre
do ano de 2023, conforme dias e horários a seguir:-
Dia/Mês Horário Municipio/Unidade
04/10 10:00 h. SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
04/10 14:00 h. MACAUBAL
04/10 16:00 h. MONÇOES
06/10 10:00 h. NHANDEARA E CADEIA PÚBLICA
06/10 14:00 h. FLOREAL
06/10 16:00 h. MAGDA
09/10 10:00 h. VALENTIM GENTIL
09/10 14:00 h. PARISI
09/10 16:00 h. ALVARES FLORENCE
06/11 14:30 h. AMÉRICO DE CAMPOS
06/11 16:30 h. PONTES GESTAL
08/11 10:00 h. COSMORAMA
08/11 15:00 h. DISE DE VOTUPORANGA
08/11 17:00 h. D.I.G. DE VOTUPORANGA
10/11 14:00 h. RIOLÂNDIA
10/11 16:00 h. CARDOSO
13/11 10:00 h. NECRIM DE VOTUPORANGA
13/11 14:00 h. DDM DE VOTUPORANGA
13/11 16:00 h. 2º D.P. DE VOTUPORANGA
16/11 09:00 h. 1º E 3º DPS DE VOTUPORANGA
Ficam para tanto, convocadas todas as Autoridades Policiais
de funcionários das respectivas unidades, sendo que durante os
trabalhos serão concedidas audiências pública pela autoridade,
corregedora, nas quais poderão ser apresentadas queixas,
reclamações e sugestões quanto aos serviços administrativos e
policiais desenvovidos nas respectivas circunscrições.
Votuporanga, 12 de setembro de 2023.
MARCIO NOBUYOSHI NOSSE
Delegado Seccional de Polícia.
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 9 - Piracicaba
Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa
Vista
EDITAL DE CORREIÇÕES 002-2023
O Delegado Seccional de Polícia de São João da Boa Vista,
faz saber que, em obediência ao contido na Resolução SSP.
46/70, de 21 de dezembro de 1970 e no artigo 16, inciso II do
Decreto Nº. 51.039, de 09 de agosto de 2006, procederá às
Correições Ordinárias relativas ao segundo semestre do ano em
curso, nas datas, horários e Unidades Policiais da sub-região, na
seguinte conformidade:
16/10/2023 09h30m DelpolMun de Santo Antônio do
Jardim
16/10/2023 14h30m DelpolMun de Águas da Prata
18/10/2023 09h30m DelpolMun de São Sebastião da Grama
18/10/2023 14h30m DelpolMun de Divinolândia
20/10/2023 09h30m D.D.M./ Delegacia de Defesa da Mulher
de Vargem Grande do Sul
20/10/2023 14h00m DelpolMun de Vargem Grande do Sul
23/10/2023 09h30m DelpolMun de Aguaí
25/10/2023 09h30m Central de Polícia Judiciária de Espírito
Santo do Pinhal
26/10/2023 09h30m Central de Polícia Judiciária de São
João da Boa Vista
30/10/2023 09h30m NECRIM de São João da Boa Vista
Por isso, tendo sido neste momento regularmente intimado,
no caso de não comparecimento injustificado, os atos do presen-
te Processo correrão à sua revelia.
Processo Administrativo Disciplinar n. 0831/23
Processados (as): SILVANA MARQUES DA SILVA – RE.
26178-6
Notificação
Por meio da presente e nos moldes do art. 20 e ss., da
Portaria Normativa nº 253/13, NOTIFICA-SE o(a) Sr(a) SIL-
VANA MARQUES DA SILVA – RE. 261786, que está sendo
processado(a), conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-
NAR n. 0831/23, em trâmite nesta Corregedoria Geral.
Desta forma, V. Sa. terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a
contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da presente,
para apresentar, se desejar, Defesa Prévia, bem como, no mesmo
interregno, oferecer rol de testemunhas com endereço completo
destas, não podendo ultrapassar o número máximo de 3 (três),
sob pena de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier,
fazer-se acompanhar por advogado, bem como ser por ele
representado(a) nos atos processuais.
O acesso aos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-
PLINAR em epígrafe poderá ser feito pessoalmente na Correge-
doria-Geral, podendo, se assim desejar, obter cópias impressas,
desde que recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa
203/2011 e do Comunicado CG n. 02/2017.
Poderá também, nos termos do Comunicado CG n. 01/2015,
ter o processado acesso às cópias digitalizadas após a solicitação
pelo sítio institucional da Fundação CASA-SP ERP \<http://www.
fundacaocasa.sp.gov.br/erp/\>, de acesso exclusivo e pessoal
do servidor ou de seu procurador devidamente nomeado com
procuração juntada aos autos físicos do Processo Administrativo.
Por isso, tendo sido neste momento regularmente intimado,
no caso de não comparecimento injustificado, os atos do presen-
te Processo correrão à sua revelia.
Processo Administrativo Disciplinar n. 0465/23
Processados (as): DOUGLAS HENRIQUE DE CAMPOS – RE.
39912-7
Deliberação
Tratam-se os autos de Processo Administrativo Disciplinar
instaurado em face do empregado público Douglas Henrique de
Campos – RE. 39.912-7, em razão da prática de suposta falta
funcional, consistente na apresentação de faltas injustificadas
entre 01/01/2023 e 31/01/2023.
É dever de todo empregado público manter seu endereço
atualizado junto ao setor de Recursos Humanos da Fundação
CASA, conforme previsto no Inciso VII do Artigo 2º da Portaria
Normativa 253/2013.
Conforme prevê o § 2º do Artigo 21 da Portaria Normativa
253/2013, quanto a impossibilidade de notificação do emprega-
do público, por qualquer motivo, foram realizadas publicações
via Edital de fls. 24/26, para apresentar sua Defesa Prévia,
porém, permaneceu inerte, permitindo transcorrer “in albis”
o prazo para apresentação. Ocorrendo assim sua preclusão,
conforme certidão de fl. 27.
Ao expediente para que notifique-o POR EDITAL, nos termos
do § 2º do Artigo 21 da Portaria Normativa 253/2013 para, que-
rendo, apresentar suas Alegações Finais em 07 (sete) dias, nos
termos do Artigo 26 da referida norma.
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira
Cobra
EDITAL DE CORREIÇÃO
A Doutora MÁRCIA HELOÍSA MENDONÇA RUIZ, Delega-
da de Polícia Diretora da Academia de Polícia “Dr. Coriolano
Nogueira Cobra”, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que, nos termos do artigo 16, II, do Decreto
60.930, de 02 de dezembro de 2014, c.c. a Resolução SSP-46, de
21 de dezembro de 1970, e a Resolução SSP-107, de 02 julho de
2010, realizará a Correição Ordinária, referente ao 2º semestre
do ano em curso, nas unidades diretamente subordinadas a
este Estabelecimento de Ensino, conforme calendário abaixo,
ficando, desde já, convocadas todas as autoridades e demais
funcionários e convidado o público em geral para apresentação
de reclamações e sugestões.
Data Unidade Horário
05/12 Serviço Técnico de Apoio – STA 11h00
07/12 Divisão de Administração 11h00
12/12 Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica 11h00
12/12 Secretaria de Concursos Públicos 15h00
14/12 Secretaria de Cursos de Formação 11h00
14/12 Secretaria de Coordenação e Controle do Interior 15h00
15/12 Assistência Policial 11h00
Registre-se, cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
MÁRCIA HELOÍSA MENDONÇA RUIZ
Delegada de Polícia Diretora
Academia de Polícia
Praça Prof. Reynaldo Porchart, nº 219, Cidade Universitária,
São Paulo, SP
Telefone: 3468-3303 – correio eletrônico: acadepol@poli-
ciacivil.sp.gov.br
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EDITAL DE CORREIÇÃO
A Doutora ELISABETE FERREIRA SATO, Delegada de Polícia
Divisionária da Assistência Policial da Academia de Polícia “Dr.
Coriolano Nogueira Cobra”, no uso de suas atribuições que o
cargo lhe confere...
Faz saber que, nos termos do artigo 19, II, do Decreto
60.930, de 02 de dezembro de 2014, cc a Resolução SSP nº 46 de
21 de dezembro de 1970, realizará a Correição Ordinária, refe-
rente ao 2º semestre do ano em curso, nas unidades diretamente
subordinadas a esta Assistência Policial, desde já, convocadas
todas as autoridades e demais funcionários a ela subordinados,
e convidado o público em geral para apresentação de reclama-
ções e sugestões.
Data Unidade Horário
28/11/2023 Unidade de Inteligência Policial – UIP 15h00
Museu da Polícia Civil 16h00
Centro de Direitos Humanos e Segurança Pública “Celso Vilhena Vieira” 17h00
Registre-se, cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Dado e passado no Cartório Central da Assistência Policial
da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”. Eu,
Cláudio Renato Guimarães, Escrivão de Polícia que o digitei.
ELISABETE FERREIRA SATO
Delegada de Polícia Divisionária
ACADEPOL
Praça Prof. Reynaldo Porchart, nº 219, Cidade Universitária,
São Paulo, SP
Telefone: 3468-3303 – correio eletrônico: acadepol@poli-
ciacivil.sp.gov.br
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Departamento de Polícia Judiciária da
Macro São Paulo
Correição
O Delegado de Polícia Diretor faz saber que, em confor-
midade com o artigo 21, inciso III, do Decreto nº 33.829/91,
e Resolução SSP nº 46/70, procederá a Correição Ordinária
referente ao 2º semestre do ano de 2023 nas Unidades Policiais
subordinadas, abaixo relacionadas, nos dias e horários a seguir
mencionados, ficando, para tanto, convocadas as Autoridades e
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos
Série documental: 023.06.01.006 - Processo de liberação de
veículo apreendido
Data Limite:2016/2017/2018
Quantidade: 39(trinta e nove) Caixas
Observações complementares: 2018 – janeiro a agosto
Total de caixas: 196(cento e noventa e seis) Caixas
Total de Metros Lineares:27,44
Iara Lopes
Coordenadora
JUSTIÇA E CIDADANIA
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Edital Notificação da Corregedoria Geral da Fundação
CASA
Processo Administrativo Disciplinar n. 1067/21
Processados (as): HERMINIO SANTOS FILHO – RE. 44538-1
Deliberação
Tratam-se os autos de Processo Administrativo Disciplinar
instaurado em face do empregado público Hermínio Santos Filho
– RE. 44.538-1, em razão da prática de suposta falta funcional,
consistente em supostas agressões a adolescentes, perpetradas
por servidor, nas dependências do CASA Vila de São Vicente,
aos 03/10/2016.
Não foi possível a notificação pessoal do ora processado, na
lotação do servidor, tendo em vista que o servidor se encontra
em perspectiva de abandono desde 01/05/2022. Foram realiza-
das tentativas de notificação por correio eletrônico (fls. 103 e
115) e por telegrama (fls. 104, 107, 112, 119) e, ambas as formas
restaram infrutíferas.
É dever de todo empregado público manter seu endereço
atualizado junto ao setor de Recursos Humanos da Fundação
CASA, conforme previsto no Inciso VII do Artigo 2º da Portaria
Normativa 253/2013.
Foram justados aos autos documentos referentes ao ende-
reço do servidor que estão cadastrados junto ao INSS (Comu-
nicado de Decisão, fls. 127 – onde verifica-se que o endereço
indicado é diferente do que consta em nosso sistema de gestão
de pessoas, mas é insuficiente – ausência de número) e junto à
Gestão Pública (ocasião em que foi apontado que o endereço é
idêntico ao que consta no ERP Centrix).
Isto posto, esgotadas todas as possibilidades para a noti-
ficação pessoal do servidor, cientifique o processado por edital,
nos termos do § 2º do Artigo 21 da Portaria Normativa 253/2013
para, querendo, apresentar suas Alegações Finais em 07 (sete)
dias, nos termos do Artigo 26 da referida norma.
Processo Administrativo Disciplinar n. 0348/23
Processados (as): HERMINIO SANTOS FILHO – RE. 44538-1
Deliberação
Tratam-se os autos de Processo Administrativo Disciplinar
instaurado em face do empregado público Hermínio Santos Filho
– RE. 44.538-1, em razão da prática de suposta falta funcional,
consistente na apresentação de faltas injustificadas.
É dever de todo empregado público manter seu endereço
atualizado junto ao setor de Recursos Humanos da Fundação
CASA, conforme previsto no Inciso VII do Artigo 2º da Portaria
Normativa 253/2013.
Conforme prevê o § 2º do Artigo 21 da Portaria Normativa
253/2013, quanto a impossibilidade de notificação do emprega-
do público, por qualquer motivo, foram realizadas publicações
via Edital de fls. 22/24, para apresentar sua Defesa Prévia,
porém, permaneceu inerte, permitindo transcorrer “in albis”
o prazo para apresentação. Ocorrendo assim sua preclusão,
conforme certidão de fl. 25.
Compulsando os autos, verifica-se que o ora proces-
sado encontra-se em PERSPECTIVA DE ABANDONO desde
01/05/2022, conforme pesquisa no ERP Centrix.
Ao expediente para que notifique-o POR EDITAL, nos termos
do § 2º do Artigo 21 da Portaria Normativa 253/2013 para, que-
rendo, apresentar suas Alegações Finais em 07 (sete) dias, nos
termos do Artigo 26 da referida norma.
Ao Secretariado desta Corregedoria Geral para providên-
cias.
Processo Administrativo Disciplinar n. 0829/23
Processados (as): ELISEU FERNANDO BOARO – RE. 44184-3
Notificação
Por meio da presente e nos moldes do art. 20 e ss.,
da Portaria Normativa nº 253/13, NOTIFICA-SE o(a) Sr(a)
ELISEU FERNANDO BOARO – RE. 441843, que está sendo
processado(a), conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-
NAR n. 0829/23, em trâmite nesta Corregedoria Geral.
Desta forma, V. Sa. terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a
contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da presente,
para apresentar, se desejar, Defesa Prévia, bem como, no mesmo
interregno, oferecer rol de testemunhas com endereço completo
destas, não podendo ultrapassar o número máximo de 3 (três),
sob pena de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier,
fazer-se acompanhar por advogado, bem como ser por ele
representado(a) nos atos processuais.
O acesso aos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-
PLINAR em epígrafe poderá ser feito pessoalmente na Correge-
doria-Geral, podendo, se assim desejar, obter cópias impressas,
desde que recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa
203/2011 e do Comunicado CG n. 02/2017.
Poderá também, nos termos do Comunicado CG n. 01/2015,
ter o processado acesso às cópias digitalizadas após a solicitação
pelo sítio institucional da Fundação CASA-SP ERP \<http://www.
fundacaocasa.sp.gov.br/erp/\>, de acesso exclusivo e pessoal
do servidor ou de seu procurador devidamente nomeado com
procuração juntada aos autos físicos do Processo Administrativo.
Por isso, tendo sido neste momento regularmente intimado,
no caso de não comparecimento injustificado, os atos do presen-
te Processo correrão à sua revelia.
Processo Administrativo Disciplinar n. 0830/23
Processados (as): RICARDO ALVES DE LIMA – RE. 24832-0
Notificação
Por meio da presente e nos moldes do art. 20 e ss., da Porta-
ria Normativa nº 253/13, NOTIFICA-SE o(a) Sr(a) RICARDO ALVES
DE LIMA – RE. 248320, que está sendo processado(a), conforme
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR n. 0830/23, em trâ-
mite nesta Corregedoria Geral.
Desta forma, V. Sa. terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a
contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da presente,
para apresentar, se desejar, Defesa Prévia, bem como, no mesmo
interregno, oferecer rol de testemunhas com endereço completo
destas, não podendo ultrapassar o número máximo de 3 (três),
sob pena de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier,
fazer-se acompanhar por advogado, bem como ser por ele
representado(a) nos atos processuais.
O acesso aos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-
PLINAR em epígrafe poderá ser feito pessoalmente na Correge-
doria-Geral, podendo, se assim desejar, obter cópias impressas,
desde que recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa
203/2011 e do Comunicado CG n. 02/2017.
Poderá também, nos termos do Comunicado CG n. 01/2015,
ter o processado acesso às cópias digitalizadas após a solicitação
pelo sítio institucional da Fundação CASA-SP ERP \<http://www.
fundacaocasa.sp.gov.br/erp/\>, de acesso exclusivo e pessoal
do servidor ou de seu procurador devidamente nomeado com
procuração juntada aos autos físicos do Processo Administrativo.
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segunda-feira, 25 de setembro de 2023 às 05:02:33
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