Editais - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 26 Outubro 2023 |
8 – São Paulo, 133 (103) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III quinta-feira, 26 de outubro de 2023
COMANDO DE POLICIAMENTO
METROPOLITANO
3º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA
EDITAL-INTIMAÇÃO (INTIMAÇÃO Nº CPM-284/25/23)
Conselho de Disciplina de Portaria nº CPM-013/23/23.
Acusado: Cb PM 140836-4 Diego Henrique de Lima Berlato,
do 10º BPM/M.
Defensor: Dr. Eduardo Maçaru Akimura, OAB/SP nº 83.104.
O Presidente do 3º Conselho Permanente de Disciplina do
Comando de Policiamento Metropolitano Presidente (CPM) INTI-
MA o defensor constituído e o acusado a comparecerem, no dia
7 de NOVEMBRO de 2023, às 09h30min, na sala de audiência
do 3º Conselho Permanente de Disciplina do CPM, sito à Praça
Coronel Fernando Prestes, nº 115, Bairro Luz, município de São
Paulo/SP, CEP 01124-060, Prédio dos Conselhos Permanentes
de Disciplina, próximo à Estação Tiradentes do Metrô, para a
audiência de inquirição das testemunhas da administração e,
na sequência, testemunha de defesa, no processo regular em
epígrafe.
3º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA
EDITAL - INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO Nº CPM-287/25/23
Conselho de Disciplina de Portaria nº CPM-024/23/23.
Acusado: Cb PM 104186-0 Gilberto Antunes Xavier, do
35ºBPM/M.
Advogado: 1) Dr. Marcelo José de Oliveira, OAB/SP nº
421.019;
2) Dr. Luís Antônio Lobo Cardoso, OAB/SP nº 466.658.
O Presidente do 3º Conselho Permanente de Disciplina do
Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) INTIMA o Dr.
Marcelo José de Oliveira, OAB/SP nº 421.019 a realizar vista
dos autos e a comparecer no dia 30 de outubro de 2023, às
09h30min, na sala de audiência do Presídio Militar Romão
Gomes, sito à Av. Ten. Júlio Prado Neves, 451 - Vila Albertina, São
Paulo - SP, 02370-000, telefone (11) 2206-4480, onde ocorrerá a
audiência de inquirição de testemunhas da testemunha referida
e, na sequência, auto de qualificação e interrogatório do acusa-
do, nos autos do processo regular em epígrafe.
2º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA
CONSELHO DE DISCIPLINA Nº CPM-010/23/23
EDITAL - INTIMAÇÃO
O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPM-010/23/23
INTIMA o Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli, OAB/SP nº 221.639,
defensor constituído pelo 1º Sgt PM 118108-4 Antônio Marcos
Figueiredo dos Santos, do 31º BPM/M, o Dr. Abelardo Julio
Rocha, OAB/SP nº 354.340, defensor constituído pelo Cb PM
109347-9 Cláudio José Maximo Neto, do 35º BPM/M, e o Dr.
Ednei Tomaz de Souza, OAB/SP nº 362.800, defensor constituído
pelo Sd PM 142689-3 José Oliveira Bezerra, do 35º BPM/M, para
comparecerem no dia 7 de dezembro de 2023, às 09h30min,
na sala de audiências do 2º Conselho Permanente de Disciplina
do CPM, situada na Praça Cel Fernando Prestes, nº 115, Bom
Retiro – São Paulo/SP, Telefone nº (11) 3327-7073, prédio dos
Conselhos Permanentes de Disciplina do CPM, a fim de acompa-
nharem a audiência de inquirição das testemunhas da Defesa.
(INTIMAÇÃO Nº CPM–079/20/23)
3º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA
EDITAL - INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº CPM -
009/23/23
DESPACHO Nº CPM-153/25/23
Acusados: Sd PM 154.241-9 Dhiego de Castro Rodrigues;
Sd PM 193.232-2 Joelmo Carvalho Paixão, ambos do 36º
BPM/M.
Defensores: Dr. Wilson Ricardo Vitorio dos Santos, OAB/SP
nº 314.909;
Dr.ª Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP Nº 247.025.
1. Em 19 de outubro de 2023, aportou neste 3º Conselho
Permanente de Disciplina do CPM, petição subscrita pela advo-
gada supramencionada, relacionada ao Processo Administrativo
Disciplinar nº CPM-009/23/23, pleiteando a realização da audi-
ência de instrução agendada para o dia 27 de outubro de 2023,
às 09h30min, por meio de videoconferência, de maneira híbrida,
de modo que a nobre defensora participe do ato virtualmente,
indicando como fundamento “recentes decisões liminares”.
2. É a síntese do necessário, fundamento e decido:
2.1. indefiro a realização da audiência de instrução com
a testemunha de defesa por meio de videoconferência, com a
atuação virtual da causídica;
2.2. a petição não está fundamentada, pois a nobre
defensora limitou-se a mencionar algumas “recentes decisões
liminares” e a anexar alguns documentos, dos quais não é pos-
sível extrair as razões de fato e de direito pelos quais o interesse
público poderia ser melhor atendido com a pretendida mudança
no formato da audiência previamente agendada;
2.3. cabe observar que, com o acréscimo de novos pará-
grafos ao artigo 57 das I-16 PM, por ocasião da publicação
do Boletim Geral nº 101, de 3 de junho de 2021, a realização
de audiência por meio de videoconferência passa a ser uma
faculdade, lastreada pela conveniência e oportunidade da
administração pública, a ser aferida pela Presidente do feito,
motivadamente; senão, vejamos:
2.3.1. em uma sessão híbrida realizada neste CPDis (no
âmbito de outro processo regular), foi utilizado o software
Microsoft Teams, o qual atendeu parcialmente às necessidades
de videoconferência e gravação, porém, os recursos disponíveis
não garantem a custódia certificada dos arquivos corresponden-
tes à imagem e ao som;
2.3.2. embora tenha sido mais de uma vez realizada a audi-
ência no formato híbrido, nas dependências deste 3º CPDis, em
acatamento de decisões judiciais, as audiências nesses moldes
têm ocorrido de modo precário, inclusive com histórico de inter-
ferências e problemas na rede disposta;
2.3.3. além dos improvisos necessários referentes ao men-
cionado hardware, soma-se o link de internet, que tem se
demonstrado demasiadamente instável, vindo a cair por diver-
sas vezes e, devido à baixa largura e à alta oscilação da banda
de internet disponibilizada, não somente para CPDis, mas tam-
bém para toda a Instituição policial-militar, tem sito frequentes
a morosidade, seja para a preparação do ambiente, que exige
uma nova montagem de toda a estrutura a cada audiência,
seja durante a realização do evento em si, fatores que tem
prejudicado em muito a praticidade; a celeridade e mesmo a
confiabilidade na realização da sessão híbrida.
2.4. além dos fatos supramencionados, convém destacar
que o pleito da nobre causídica não se amolda perfeitamente à
previsão contida no § 4º do art. 57 das I-16-PM, a qual se refere
especificamente à testemunha presa ou situada em outra cidade,
e não, ao patrono (a);
2.5. diante do exposto, bem como diante da falta de
normatizações ou de padrões institucionais, e considerando a
limitação de recursos materiais explicitada nos subitens ante-
riores, a medida que, no momento, melhor atende ao interesse
público é o indeferimento do pleito para realização da sessão
híbrida do PAD nº CPM-009/23/23, reputando-o contrário à
conveniência, à oportunidade e aos princípios constitucionais da
Administração Pública;
2.6. prevalece, portanto, a anterior intimação destinada à
Defensora do acusado no feito, no sentido de realizar-se a audi-
ência presencialmente no local e horário previamente acordados
com a defesa e agendados neste CPDis.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 6 - Santo André
6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano Cel. PM
Estevam Nikoluk - São Bernardo do Campo
O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 6BPMM-
117/65/23, após redesignação da audiência, NOTIFICA o Ilus-
tríssimo Senhor Dr. Daniel Sobral da Silva, OAB/SP nº 371.731,
5. Ao Sr Escrivão demais providencias de estilo.
Intimação Nº CPC 228/64/23.
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº
CPC-24/64/23, INTIMA o Dr. João Carlos Campanini OAB/SP
Nº258.168, defensor constituído pelo Sd PM 157725-5 Ricardo
Gonçalves Duarte, do 38º BPM/M, do despacho abaixo na ínte-
gra, conforme segue:
1. Trata-se de petição protocolada pelo Dr. João Carlos Cam-
panini, OAB/SP 258.168, defensor do Sd PM 157725-5 Ricardo
Gonçalves Duarte, do 38º BPM/M, que pede vista dos autos fora
do cartório pelo prazo legal, visto ter sido constituído como
defensor em data de 23 de outubro de 2023.
2. Requer a devolução do prazo para apresentação de defe-
sa previa pelo mesmo motivo e que todas as publicações sejam
feitas em seu nome.
3. É a síntese do necessário, fundamento e decido:
3.1. por serem pedidos pertinentes e razoáveis, defiro in
totum, nos termos das I-16-PM, os pedidos feitos e será conce-
dido à Defesa o prazo legal de 05 (cinco) dias, a contar da data
da publicação em D.O.E, para apresentação de defesa preliminar,
visto que o causídico já fez carga digital dos autos, conforme
termo do dia 23 de outubro de 2023 (fls. 93).
Intimação nº CPC-242/64/23, de 25/10/23.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 2 - Capital
Intimação nº 12BPMM-027/06/23: Aos vinte e cinco dias
do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, no Quartel
da Primeira Companhia do Décimo Segundo Batalhão da Polícia
Militar Metropolitana, situado à Rua República do Iraque nº
1119, Campo Belo, São Paulo/SP, na qualidade de Encarregado
do Processo Administrativo Exoneratório nº DP-015/423/23,
informo o Sd PM 2ª Cl 201433-5 Gustavo Regangnani Severino
e notifico seu defensor constituído Dr. João Carlos Campanini,
inscrito na OAB nº 258.168/ OLIVEIRA CAMPANINI ADVOGADOS
ASSOCIADOS, registro nº OAB - 10712, com escritório situado à
Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra, 1402, Santana, CEP-02230-010,
São Paulo - SP, Telefone (11) 3729-3255, para que apresente no
prazo de 03 (três) dias úteis, à PJMD desta 1ª Companhia do
12ºBPM/M, os quesitos de defesa para realização da inquirição
da testemunha de defesa, Senhor André Matheus Dias Pereira da
Silva - RG: 49.788.314-4, a ser cumprida por meio de Carta Pre-
catória. Quartel em São Paulo, 25 de outubro de 2023. RAMON
BERNARDES SILVA Cap PM Oficial Encarregado.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 4 - Capital
NOTIFICAÇÃO Nº 39BPMM-07/20.9/23
Referência: PAE nº DP-043/423/23.
O Encarregado do PAE Nº DP-043/423/23, notifica o acusa-
do, Sd PM 2ª Cl 220105-4 Guilherme Rodrigues Ferreira e sua
defensora constituída, Drª. Magna de Fátima Monteiro, inscrita
OAB/SP sob nº 371.117, com escritório na Rua das Codornas,
160, Parque dos Pássaros, São Bernardo do Campo/SP, quanto
à audiência de instrução do Procedimento Administrativo Exo-
neratório será remarcada, tendo em vista uma das testemunhas
estar de afastamento regulamentar.
DEFERIMENTO EM PARTE DE MANIFESTAÇÃO DO
DEFENSOR
1. Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro do ano de
dois mil e vinte e três, recebemos mediante protocolo a MANI-
FESTAÇÃO DO DEFENSOR referente ao Processo Administrativo
Exoneratório nº DP-001/423/23, de 09JAN23, promovida pelo
nobre defensor, Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, da
estagiária Sd PM 2ª Cl 200870-0 Larissa dos Reis Silva, o qual
requereu, em síntese, que à intimação do defensor, em tempo
hábil, quanto ao local e a data da realização de nova perícia,
assim que tais informações forem devidamente estabelecidas,
bem como que o laudo pericial apresentado anteriormente deve
ser desconsiderado para o presente processo.
2. DEFIRO quanto à intimação do defensor, em tempo hábil,
referente ao local e a data da realização de nova perícia, assim
que tais informações forem devidamente estabelecidas, em
cumprimento aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
3. INDEFIRO quanto desconsiderar o laudo pericial, vez
que, no presente momento, implicaria na análise do mérito, o
que não pode ser feito nesta fase do processo, bem como, ao
revés, os oficiais médicos são técnicos em suas respectivas áreas
e, não há, nos autos, nenhuma evidência técnica (fundamento
legal e consistente) capaz de desconsiderar o laudo por eles
empreendidos, nos termos do artigo 14, § 5º da Portaria Cmt G
DP-1/423/19, de 29 de janeiro de 2019.
4. Por fim, os autos encontram-se à disposição da defesa
para vistas ou carga digital no endereço Avenida Amador Bueno
da Veiga, 2774, Vila Esperança, São Paulo/SP, fone (11) 2023-
8140, R-1461/1460, e-mail: cpam4sjd@policiamilitar.sp.gov.br
(Despacho CPAM4-691/15.1/23).
INTIMAÇÃO Nº CPAM4-021/15.1/23
Referência: Processo Administrativo Exoneratório nº
DP-001/423/23.
Interessada: Sd PM 2ª Cl 200870-0 Larissa dos Reis Silva.
1. O Encarregado do Processo Administrativo Exoneratório
nº DP-001/423/23, de 09JAN23, INTIMA a estagiária Sd PM 2ª
Cl 200870-0 Larissa dos Reis Silva, do CPA/M-4, bem como os
nobres defensores - Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168
e Dr. Rafael Gomes de Lima, OAB/SP 369.568, advogados cons-
tituídos, a comparecerem, em 31 de outubro de 2023, na sede
do Comando de Policiamento Metropolitana Quatro (CPA/M-4),
sito Avenida Amador Bueno da Veiga, nº 2774, Vila Esperança,
São Paulo/SP, a fim de participarem de oitiva de testemunha da
Defesa, conforme segue:
1.1. Raphael Battisti, RG nº 44.970.091-4, às 09h00min.
2. Por conseguinte, a ausência injustificada implicará na
nomeação de defensor "ad hoc", bem como, cumpre-me res-
saltar que, também, cabe ao defensor ou ao estagiário informar
as pessoas, exceto se servidores públicos ou militares, por eles
arroladas quanto ao dia, hora e local em que serão ouvidas, nos
termos do § 3º do artigo 14 da Portaria Cmt G DP-1/423/19, de
29 de janeiro de 2019.
3. Outrossim, os autos encontram-se à disposição da defe-
sa para vistas ou carga digital no endereço Avenida Amador
Bueno da Veiga, 2774, Vila Esperança, São Paulo/SP, fone (11)
2023-8140, R-1461/1460, e-mail: cpam4sjd@policiamilitar.
sp.gov.br.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 10 - Capital
27º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano
Conselho de Disciplina N° CPC-26/62/20 – Requeri-
mento Recursal:
Tendo em vista o recurso interposto pelo não cumprimento
de corretivo, sendo este encaminhado para CPA/M-10 e Correg
PM, deverá ser cumprido o Despacho N° CPAM10-919/06/23,
de 04OUT23 (adv. Dr. José Roberto da Silva Correia – OAB/SP
n° 434.250).
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 11 - Capital
8º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano
Procedimento Disciplinar - Intimação - Citação - Ato
do Subcmt do 8º BPM/M:
Intimo a defensora constituída Adv. Dra. Flavia Artilheiro
OAB/SP n° 247.025, Sócia Fundadora do Escritório Cabral &
Artilheiro Sociedade de Advogados, bem como o acusado, Cb
PM 155862-5 Ednaldo de Souza Mendes, a comparecer no prazo
de 05 (cinco) dias na Seção Polícia Judiciária Militar e Disciplina,
na sede do 8º BPM/M, sito a Rua Vilela, nº 331-Tatuapé - São
Paulo/SP, telefone (11) 2295-6544, para ciência da Citação a que
se refere os autos do PD Nº 8BPMM-048/604/22.
EQUIPE DE FINANÇAS
Ficam para tanto convocados todos os funcionários desta
Divisão.
Na ocasião dos trabalhos será concedida audiência ao
público, que poderá apresentar queixas, reclamações e suges-
tões quanto aos serviços prestados.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
São Paulo, 24 de outubro de 2023.
Departamento de Operações Policiais
Estratégicas
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRA-
TÉGICAS
EDITAL DE CORREIÇÃO 2º SEMESTRE/2023
O Excelentíssimo Delegado de Polícia Diretor do Departa-
mento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE, faz saber
que nos termos do Artigo 20, item II, do Decreto nº64.359,
de 02/08/2019 e das Resoluções SSP nº46/1970 e nº107/2010
procederá aos trabalhos de Correição Ordinária e Periódica,
correspondente ao Segundo Semestre do corrente exercício,
obedecendo aos seguintes horários e datas:
DATA HORÁRIO UNIDADE POLICIAL
20/11/2023 2ª Feira 14h Divisão Antissequestro
21/11/2023 3ª Feira 14h Divisão Especializada de Atendimento ao Turista
22/11/2023 4ª Feira 14h Divisão de Administração / UIP - DOPE
23/11/2023 5ª Feira 14h Divisão de Capturas
24/11/2023 6ª Feira 14h Divisão de Operações Especiais
27/11/2023 2ª Feira 14h Assistência Policial
Ficam para tanto convocados os Delegados de Polícia e
demais funcionários, sendo que por ocasião da instalação da
Correição será concedida audiência ao público em geral, para
recebimento de eventuais queixas, reclamações ou sugestões
para aprimoramento dos serviços policiais ou administrativos.
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 3 - Ribeirão Preto
Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara
E D I T A L nº 006 /2023
O Delegado de Seccional de Polícia da Delegacia Seccional
de Polícia de Araraquara, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, etc...
FAZ SABER que, de acordo com o art. 39, inc. III do Dec.
40.215, de 25/07/95, c/c a Resolução SSP-107, de 02/07/10,
em retificação ao Edital 05/2023, por motivo de força maior
procederá Correição Ordinária referente ao Segundo Semestre
do corrente ano, nas Delegacias de Polícia desta sub-região,
obedecendo a seguinte escala:
MUNICIPIO DATA HORA
ITÁPOLIS -DDM 31/10/23 13:30
ITAPOLIS - DELPOL 31/10/23 15:00
DDM - ARARAQUARA 09/11/23 09:00
TAQUARITINGA-DDM 17/11/23 13:30
TAQUARITINGA- DELMUN 1 7/11/23 15:00
Ficam, para tanto, convocados todas as Autoridades Poli-
ciais e Funcionários a ela sujeitos. Na ocasião da correição será
concedida audiência ao público, que poderá apresentar queixas,
reclamações ou sugestões quanto aos serviços policiais civis. E,
para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presen-
te Edital que será afixado em local de costume e divulgado pela
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
Departamento de Polícia Judiciária de S P
Interior 5 - São José do Rio Preto "Dr. Nemr
Jorge"
Delegacia Seccional de Polícia de Jales "Nelson Lou-
renço Vanni"
DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DELEGACIA SECCIONAL DE JALES
Edital 005/2023
O Delegado Seccional de Polícia de Jales faz saber que, em
conformidade com o artigo 27, inciso III, do Decreto 44.448/99,
combinado com a Resolução SSP-46/70, por imperiosa necessi-
dade do serviço, altera a CORREIÇÃO ORDINÁRIA referente ao
2º semestre do ano em curso na Central de Polícia Judiciária
(1º DP) de Jales, para o dia e horário a seguir mencionado,
ficando, para tanto, convocadas as Autoridades e funcionários
das respectivas Unidades agrupadas e convidado o público em
geral, visto que durante os trabalhos serão recebidas queixas ou
sugestões no tocante aos serviços policiais e administrativos.
DIA MÊS HORA LOCAL
31 10 09H30 CPJ DE JALES
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Diretoria de Educação e Cultura
DEC – Representação Recurso – Indeferimento
Ao 3º Sgt PM 151474-1 Paulo Gomes Trindade, do 18º
BPM/M, à vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 39BPMI-
010/07/23, a representação recurso foi indeferida (Adv. Dr. Luiz
Pereira Nakaharada, OAB/SP Nº 398.844).
Escola Superior de Sargentos
O Cmt da 2ª Cia Es, na qualidade de autoridade disciplinar
competente em relação ao acusado Al Sgt PM 110118-8 Tiago
da Silva Melo, notifica o Dra. Hiálita Cristiane Cintra Queiroz,
OAB/SP 315.917, a tomar conhecimento que a audiência de
Instrução e Julgamento do Procedimento Disciplinar nº 15BPMI-
101/007/22, que estava previamente agen dada para o dia
03/11/23 foi reagendada para o dia 07/11/23, às 07h30min, na
sede da 2ª Companhia da Escola Superior de Sargentos, sito à
Avenida Condessa Elizabeth de Robiano, 750-bairro Tatuapé,
São Paulo/SP, tendo em vista que a referida data será Ponto
Facultativo para a Administração Pública.
COMANDO DE POLICIAMENTO DA
CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO
RODRIGUES
Conselho Permanente de Disciplina 4
Edital – Intimação - CD nº CPC-010/64/22
O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-010/64/22,
intima o Dr. João Carlos Campanini, OAB 258.168, defensor
constituído pelo Sd PM 146650-0 Fábio Gonçalves Silva, a Dra.
Juliana Ramos de Oliveira Catanha Alves, OAB/SP 249.650,
defensora constituída pelo Cb PM 930585-8 Sérgio Temoteo de
Jesus, acusados no referido processo, conforme despacho:
1. O presidente do feito em referência intima o Dr. João
Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, defensor técnico do Sd
PM 146650-0 Fábio Gonçalves Silva, e a Dra. Juliana Ramos de
Oliveira Catanha Alves, OAB/SP nº 249.650, defensora do Cb
PM 930585-8 Sérgio Temoteo de Jesus, acusados no referido
processo regular, à tomar conhecimento de que:
2. Aportou requerimento do Dr.João Carlos Campanini que
em apertada sintese requer reconsideração sobre despacho que
indeferiu algumas diligencias requeridas como diligencias do art
164 das I-16-PM. :
2.1. O indeferimento foi adequadamente fundamentado
inexistindo nas alegações do causidico fato que justifique
qualquer revisão sendo necessário destacar aqui o falseamento
da verdade onde o advogado alega que houve indeferimento da
juntada do processo correlato, o que é falso. Foi defirido a jun-
tada do processo crime correlato desde que apresentadas pela
defesa que atuou no processo ou acusado, até a oportunidade
de apresentação dos memoriais finais de defesa.
3. Considerando a preclusão da apresentação de memoriais
em 24/10/23, determino a nomeação de defensor para o ato,
evitando que os acusados sejam prejudicados pela inércia da
defesa. Cientificar os acusados.
4. Fica facultado à defesa a apresentação dos memoriais até
o prazo previsto para o defensor ad hoc.
Conforme prevê o § 2º do Artigo 21 da Portaria Norma-
tiva 253/2013, quanto a impossibilidade de notificação do
empregado público, por qualquer motivo, foi encaminhado
telegrama para o endereço que consta em nosso sistema
de gestão de pessoas, sem sucesso, ato contínuo, obteve-
-se êxito ao encaminhar a notificação ao ora processado
através de endereço de e-mail cadastrado no ERP Centrix,
pra que apresentasse Defesa Prévia, conforme fls. 18, porém,
permaneceu inerte, permitindo transcorrer “in albis” o prazo
para apresentação. Ocorrendo assim sua preclusão, conforme
certidão de fl. 20.
Ante o exposto, remeto os autos ao expediente para que
notifique-o, nos termos do Artigo 21 da Portaria Normativa
253/2013 para, querendo, apresentar suas Alegações Finais em
07 (sete) dias, nos termos do Artigo 26 da referida norma.
Processo Administrativo Disciplinar n. 0643/23
Processados (as): UALLAS CARNEIRO SANTOS – RE. 44752-3
Notificação
Sem mais requisitos a serem cumpridos ENCERRO, a fase
instrutória deste Processo.
INTIMO o servidor ora processado nos termos do artigo 26,
da Portaria Normativa n° 253/23, para, querendo, apresentar
Alegações Finais no prazo improrrogável de 07 (sete) dais úteis a
contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da presente.
Processo Administrativo Disciplinar n. 0689/23
Processados (as): DANIEL SILVA SANTOS – RE. 43420-6
Notificação
Tratam-se os autos de Processo Administrativo Disciplinar
instaurado em face do empregado público Daniel Silva Santos
– RE. 43.420-6, em razão da prática de suposta falta funcional,
consistente na apresentação de faltas injustificadas nos meses
de março e abril de 2023.
É dever de todo empregado público manter seu endereço
atualizado junto ao setor de Recursos Humanos da Fundação
CASA, conforme previsto no Inciso VII do Artigo 2º da Portaria
Normativa 253/2013.
Conforme prevê o § 2º do Artigo 21 da Portaria Norma-
tiva 253/2013, quanto a impossibilidade de notificação do
empregado público, por qualquer motivo, foi encaminhado
telegrama para o endereço que consta em nosso sistema
de gestão de pessoas, sem sucesso, ato contínuo, obteve-se
êxito ao encaminhar a notificação ao ora processado atra-
vés de endereço de e-mail cadastrado no ERP Centrix, pra
que apresentasse Defesa Prévia, conforme fls. 52/55, ainda
foram realizadas publicações via Edital de fls. 56/58, porém,
permaneceu inerte, permitindo transcorrer “in albis” o prazo
para apresentação. Ocorrendo assim sua preclusão, conforme
certidão de fl. 59.
Ante o exposto, remeto os autos ao expediente para que
notifique-o, nos termos do Artigo 21 da Portaria Normativa
253/2013 para, querendo, apresentar suas Alegações Finais
em 07 (sete) dias, nos termos do Artigo 26 da referida
norma.
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento de Inteligência da Polícia
Civil
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CORREIÇÃO – 2º SEMESTRE DE 2023
O DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLICIA DA DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO, do Departamento de Inteligência da Policia
Civil – DIPOL, faz saber a todos que deste tiverem conhecimento
que, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 47.166, de 1º de
outubro de 2002 e do inciso III do artigo 5º da Portaria DGP.12,
de 10/5/1994, c/c. a Resolução SSP.46, de 21 de dezembro de
1970, procederá no dia 06 de NOVEMBRO de 2023, aos traba-
lhos de CORREIÇÃO ORDINÁRIA PERIÓDICA correspondente ao
SEGUNDO SEMESTRE do ano em curso nas Unidades subordina-
das a esta Divisão, nos horários a seguir:
HORÁRIO
UNIDADE POLICIAL
11h00
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO, com Equipe de
Comunicações Administrativas.
Ficam para tanto convocados todos os funcionários desta
Divisão.
Na ocasião dos trabalhos será concedida audiência ao
público, que poderá apresentar queixas, reclamações e suges-
tões quanto aos serviços prestados.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
São Paulo, 24 de outubro de 2023.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CORREIÇÃO – 2º SEMESTRE DE 2023
O DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLICIA DA DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO, do Departamento de Inteligência da Policia
Civil – DIPOL, faz saber a todos que deste tiverem conhecimento
que, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 47.166, de 1º de
outubro de 2002 e do inciso III do artigo 5º da Portaria DGP.12,
de 10/5/1994, c/c. a Resolução SSP.46, de 21 de dezembro de
1970, procederá no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, aos traba-
lhos de CORREIÇÃO ORDINÁRIA PERIÓDICA correspondente ao
SEGUNDO SEMESTRE do ano em curso nas Unidades subordina-
das a esta Divisão, nos horários a seguir:
HORÁRIO
UNIDADE POLICIAL
14h00
NÚCLEO DE PESSOAL, com Equipe de Expediente e Lavra-
tura de Autos e Equipe de Frequência, Contagem de Tempo e
Registros Funcionais.
Ficam para tanto convocados todos os funcionários desta
Divisão.
Na ocasião dos trabalhos será concedida audiência ao
público, que poderá apresentar queixas, reclamações e suges-
tões quanto aos serviços prestados.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
São Paulo, 24 de outubro de 2023.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CORREIÇÃO – 2º SEMESTRE DE 2023
O DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLICIA DA DIVISÃO
DE ADMINISTRAÇÃO, do Departamento de Inteligência da
Policia Civil – DIPOL, faz saber a todos que deste tiverem
conhecimento que, nos termos do artigo 15 do Decreto nº
47.166, de 1º de outubro de 2002 e do inciso III do artigo 5º
da Portaria DGP.12, de 10/5/1994, c/c. a Resolução SSP.46,
de 21 de dezembro de 1970, procederá nos dias 08 e 09 de
NOVEMBRO de 2023, aos trabalhos de CORREIÇÃO ORDINÁ-
RIA PERIÓDICA correspondente ao SEGUNDO SEMESTRE do
ano em curso nas Unidades subordinadas a esta Divisão, nos
horários a seguir:
DIA
HORÁRIO
UNIDADE POLICIAL
08/11/2023
14h00
EQUIPE DE MATERIAL E PATRIMÔNIO E SUBFROTA
09/11/2023
14h00
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 26 de outubro de 2023 às 05:03:06
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