Editais - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 01 Novembro 2023 |
10 – São Paulo, 133 (107) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III quarta-feira, 1º de novembro de 2023
Grande – Santos/SP, na data de 24/11/2023 às 14 horas, para os
interrogatórios dos processados Orlando Gallante Rollo, Joaquim
Carlos de F. Bonorino Filho e de Marcelo Silva Paulo, nos autos
do Processo Administrativo supracitado, bem como regularizar a
representação processual. E para que não seja alegada ignorân-
cia, é expedido o presente edital.
Edital de Notificação
PAD 6ª CA 004/23 – DGP 1669/2023 - De ordem do Delega-
do de Polícia da 6ª Corregedoria Auxiliar – Santos, Dr. Marcelo
Franco Gomes, NOTIFICO o advogado Dr. Carlos Eduardo Ferreira
Santos, OAB/SP 279.725,co escritório na Travessa Barão de Igua-
temi, n.º 08, 3º andar, São Paulo/SP, para comparecer nesta Casa
Censora, situada na Rua Ministro Xavier de Toledo, n.º 154 –
Campo Grande – Santos/SP, na data de 27/11/2023 às 14 horas,
para o interrogatório do processado Ricardo de Almeida Razões,
nos autos do Processo Administrativo supracitado. E para que
não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital
Edital de Notificação
PAD 6 CA 07/22 - DGP 2943/22 – A Delegada de Polícia
da 6ª Corregedoria Auxiliar Santos/SP, Presidente dos autos do
processo em referência, NOTIFICA os advogados Dr.Marcelo
Manoel da Costa OAB/MG 88.385 e Dr. Pedro Augusto de Lima
Felipe e Possa OAB/MG 174.484, a apresentar na Sede desta 6ª
Corregedoria Auxiliar - Santos, no prazo de até 7 dias a partir
desta publicação, as alegações finais nos autos do processo em
referência em que figura como processado o fotografo pericial
Alessandro Alves Freitas. E que para que não seja ALEGADO
DESCONHECIMENTO, é expedido o presente edital.
9ª Corregedoria Auxiliar - Piracicaba
Edital de Notificação
O Delegado de Polícia Assistente da 9ª Corregedoria Auxi-
liar de Piracicaba/SP, Doutor Rinaldo Puia de Souza, NOTIFICA
o Doutor ROBERTO LUÍS DE OLIVEIRA CAMPOS – OAB/SP nº
220.816, Defensor constituído pelo acusado, nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar 9ª CA 003/2023, sobre a
audiência designada para o dia 06/NOVEMBRO/2023 às 13:00
horas, a ser realizada na sede desta Casa Censora situada na
Rua Riachuelo, 600 – Centro – Piracicaba, onde serão inquiridas
as testemunhas arroladas pela Douta Defesa e logo em seguida,
será realizada a audiência de qualificação e interrogatório do
acusado Sr. Rodrigo Tibúrcio de Oliveira, para instrução do refe-
rido procedimento, notificando o Douto Defensor a comparecer
à audiência acima mencionada. Nada mais.
Edital de Notificação
O Delegado de Polícia Assistente da 9ª Corregedoria Auxiliar
de Piracicaba/SP, Doutor Rinaldo Puia de Souza, NOTIFICA o
Doutor DENIZ GOULO VECCHIO – OAB/SP 282.069, Defensor
constituído pelos sindicados, o Delegado de Polícia Dr. MIGUEL
JACOB FELIPE NETO e a Escrivã de Polícia Sr.ª FABIANE DE
MOURA RAMOS ALVES e o Doutor DENILSON LUIZ BUENO
– OAB/SP 157.258, Defensor constituído pelo sindicado, o Dele-
gado de Polícia Dr. ROGÉRIO LUIZ PEREIRA DO LAGO CÉSAR,
nos autos da Sindicância Administrativa 9ª CA 003/2023, sobre
a audiência a ser realizada via videoconferência designada para
o dia 10/NOVEMBRO/2023, às 10:30 horas, onde será realizada
audiência para oitiva das testemunhas faltantes, arroladas pela
Administração Pública e em comum pela Defesa da sindicada
Sr.ª Fabiane de Moura Ramos Alves, para instrução do proce-
dimento administrativo em epígrafe, notificando os referidos
Defensores para acompanhar a audiência acima mencionada,
que será realizada por videoconferência e o link será encami-
nhado nos e-mails informados. Nada mais.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Diretoria de Pessoal
Presídio da Polícia Militar Romão Gomes
EDITAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
PRESÍDIO DA POLÍCIA MILITAR “ROMÃO GOMES”
SEÇÃO DE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E DISCIPLINA
INTIMAÇÃO
O Encarregado do Procedimento Disciplinar de Interno nº
PMRG-108/04/23, em que figura como acusado o interno nº
079, Vanderli dos Reis Santos, intima neste ato a Dra. Joyce
Vanessa dos Santos, OAB/SP nº 338.189, para que compareça
na Avenida Tenente Julio Prado Neves, 451, Jardim Tremembé,
São Paulo – Capital no Setor PJMD do PMRG – CEP: 02370-
000 – Tel: 22064480, e-mail: pmrgpjmd@policiamilitar.sp.gov.
br, no prazo de 05 dias a contar desta publicação, a fim de ser
cientificado nos autos e apresentar defesa por escrito, sob pena
de o Procedimento seguir à revelia.
COMANDO DE POLICIAMENTO DA
CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO
RODRIGUES
Conselho Permanente de Disciplina 2
Conselho Permanente de Disciplina 2
EDITAL - INTIMAÇÃO
CD Nº CPC-13/62/23
INTIMAÇÃO nº CPC - 160 / 62 / 23
O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPC-13/62/2023,
notifica a defesa Dr. João Carlos Campanini OAB/SP 258.168,
para que tome conhecimento da ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRU-
ÇÃO Nº CPC-95/62/23, abaixo transcrita:
Às 9h30min do dia 31/10/23, no Comando de Policiamento
da Capital (CPC), na sala designada para as sessões do Conse-
lho de Disciplina Nº CPC-13/62/23, presentes o Maj PM Mauro
Carreira de Macedo, Presidente do feito, o Cap PM Ricardo Torres
Almeida e o Cap PM Eloi Gonçalves Ascenco, Oficial Interrogante
Suplente e Oficial Relator, respectivamente.
Presente o acusado, Sd PM 156175-8 Fellipe Augusto de Oli-
veira Barros, do 5º BPM/M. Ausente o acusado, Cb PM 973331-A
Onesimo Correa, do 11º BPM/M, pois a i. Defesa dispensou a sua
participação na produção de todas as provas orais no curso do
presente processo regular, fls. 67 e 91. Ausente o defensor cons-
tituído de ambos os acusados, Dr. João Carlos Campanini OAB/
SP 258.168, embora regularmente intimado, mas compareceu o
Dr. Henrique Yoshikado Castro Alves OAB/SP 446.844, nomeado
como defensor ad hoc, o qual teve pleno acesso aos autos.
Após a leitura da Portaria pelo Oficial Relator, iniciou-se
a audiência para a inquirição das testemunhas arroladas em
sede de defesa preliminar, a saber, o 2º Sgt PM 107197-1 Carlos
Alberto Paulino, o 2º Sgt PM 102659-3 Giovanilson de Oliveira
Marques e o Sd PM 151062-2 Fábio Tiago Mendes Silva, todos
do 11º BPM/M. Os depoimentos foram tomados sem quaisquer
intercorrências.
Destarte, agenda-se a audiência para as oitivas das teste-
munhas arroladas em sede de defesa preliminar, a ser realizada
no CPC, sito à Rua Ribeiro de Lima, 140, Bom Retiro, São Paulo/
SP, CEP 01122-000, em 04 de dezembro de 2023, às 15h: 2º
Ten PM 975034-7 Marcos Roberto Baptista, da Reserva, Cb PM
973117-2 Ronaldo Aparecido de Paula e Sd PM 111212-A Valdir
Lemes de Camargo Júnior, ambos do 11º BPM/M.
Em virtude de que a testemunha 2º Ten PM 975034-7
Marcos Roberto Baptista deixou de integrar as fileiras da Polícia
Militar do Estado de São Paulo (PMESP) em 13 de junho do
corrente ano (informações no Sistema Integrado de Recursos
Humanos da PMESP), intime-se a i. Defesa para que apresente,
em 10 (dez) dias a contar da publicação, o endereço completo
(incluindo-se CEP) da sobredita testemunha com o escopo de
que seja possível intimá-la, sob pena de, transcorrendo in albis
tal hiato temporal, dar-se por preclusa a oportunidade de produ-
ção da prova oral de sua iniciativa.
Neste ato, a i. Defesa e o acusado presente saem intimados
a respeito dessas deliberações.
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Edital de Correição - Retificação
EDITAL DE CORREIÇÃO nº 12/2023
RETIFICAÇÃO
A Delegada de Polícia Corregedora Geral da Polícia Civil,
no uso de suas atribuições, faz saber, nos termos do Decreto
nº 47.236, de 18 de outubro de 2002, com redação alterada
pelos Decretos nºs 55.902, de 9 de junho de 2010 e 59.562, de
30 de setembro de 2013, c.c. com as Resoluções SSP-46, de 21
de dezembro de 1970 e SSP-107, de 2 de julho de 2010, que
realizará Correição Ordinária no 73º Distrito Policial – Jaçanã,
da 4ª Delegacia Seccional de Polícia - Norte, do Departamento
de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, situado temporaria-
mente na Alameda 3 sargento Alcides de Oliveira, 52/Pq.Novo
Mundo – São Paulo/SP, no dia e horário abaixo indicados. Ficam
convocadas todas as Autoridades Policiais e demais servidores
em exercício junto a unidade a ser correicionada, bem ainda
cientificada a hierarquia Departamental. Na oportunidade, a
Autoridade Corregedora concederá audiência pública, sendo
facultado aos interessados a apresentação de eventuais recla-
mações e oferecimento de sugestões sobre as atividades
policiais em geral.
DATA UNIDADE HORÁRIO
07-11-2023 – 3ª Feira 73º Distrito Policial–Jaçanã, da 4ª DelSecPol– DECAP 10h00
E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou
expedir o presente Edital, que deverá ser afixado em local visí-
vel ao público e amplamente divulgado pela Imprensa Oficial
do Estado.
São Paulo, 27 de outubro de 2023
Divisão de Processos Administrativos
2ª Unidade Processante Permanente
Edital de Notificação
PAD 033/2023 – DGP nº 1006/2023. O Presidente da 2ª
Unidade Processante Permanente, nos termos do artigo 102,
§2º da Lei Orgânica da Polícia, Notifica a defensora, Dra. Thais
Paes Salomão, OAB/SP 257.162, a comparecer nesta 2ª UPP, em
data de 09 DE NOVEMBRO DE 2023, às 14H30 horas, a fim de
acompanhar as oitivas das testemunhas arroladas pela Defesa,
nos autos do PAD nº 033/2023, de quem é defensora legalmente
constituída. E para que não se alegue desconhecido, é expedido
o presente edital uma única vez.
Divisão das Corregedorias Auxiliares
1ª Corregedoria Auxiliar - São José dos Campos
Edital de Notificação
De ordem da Autoridade Policial Presidente do Processo
Administrativo nº 04/2018 (DGP nº 2880/2018), Dr. José Hélio
Marcelo Júnior, nos termos do §2º do artigo 102 da LOP, NOTIFI-
CO o Dr. ARY BICUDO DE PAULA JÚNIOR, OAB/SP nº 51.619, Dra.
LUCIENE DE AQUINO, OAB/SP nº 82.638, Dra. JULIANA BICUDO
DE PAULA PIRES, OAB/SP nº 275.707, todos com escritório na
Rua Duque de Caxias, nº 169, 1º andar, sala 11, Taubaté/SP,
defensores do Dr. Darci Ribeiro; Dr. LUIZ ANTÔNIO LOURENÇO
DA SILVA, OAB/SP nº 81.567, com escritório na Rua Juiz David
Barrilli, nº 304, 1º andar, conjunto 104/105, Jardim Aquarius,
São José dos Campos/SP, defensor de Accacio Rangel de França
Neto; Dra. MYLLA CARDOZO, OAB/SP nº 391.711, com escritório
na Av. Rangel Pestana, nº 1088, Brás, São Paulo/SP, defensora
de Alberto Alves Filho; Dr. WAGNER DIAS DOS SANTOS, OAB/
SP nº 334.305, com escritório na Rua Vilaça, nº 576, sala
10, Centro, São José dos Campos/SP, defensor de Alessandro
Alfredo dos Santos, André Luiz da Silva, Clênio Eduardo Arruda
Garcia, Paulo Daniel da Silva Epifânio e Ronaldo Arruda Guerra;
Dr. ARMANDO PEREIRA DA SILVA, OAB/SP nº 224.412, com
escritório na Rua Vilaça, nº 576, sala 10, Centro, São José dos
Campos/SP, defensor de Alexandre Pereira da Silva; Dr. DENYS
RICARDO RODRIGUES, OAB/SP nº 141.720, Dr. DANILO DIAS
TICAMI, OAB/SP nº 302.617, Dr. JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE
MOURA JUNIOR, OAB/SP nº 231.938, todos com escritório na
Rua Dr. Cândido Espinheira, nº 560, 8º andar, Perdizes, São Paulo/
SP, defensores de Alexandre Tadeu Tomé da Silva, André Pedro
Andreotti e Nestor Batista Telmo Junior; Dr. RICARDO SOMERA,
OAB/SP nº 181.332, Dr. EMERSON JOSÉ DE SOUZA, OAB/SP nº
243.445, Dr. FÁBIO ANTUNES DE FRANÇA DE FREITAS, OAB/SP
nº 333.006, todos com escritório na Av. Santos Dumont, nº 108,
sala 04, Jardim Paulista, São José dos Campos/SP, defensores de
Alexandre Utida Cortez; Dra. FERNANDA GLASHERSTER BIRKE,
OAB/SP nº 113.778, com escritório na Rua Dr. Rodrigo Silva, nº
70, 3º andar, conjunto 36, Centro, São Paulo/SP, defensora de
Arnaldo Célio de Paiva; Dr. ALEX KOROSUE, OAB/SP nº 258.928,
Dr. FÁBIO AUGUSTO FILIPE DE ALENCAR TRINDADE, OAB/SP nº
399.420, Dr. FELIPE ALAN DOS SANTOS, OAB/SP nº 350.420, e Dr.
EDUARDO JANEIRO ANTUNES, OAB/SP nº 259.984, integrantes
da Korosue e Antunes Advogados Associados, sociedade inscrita
na OAB/SP sob o nº 19.525, com escritório na Rua dos Três
Irmãos, nº 310, conjunto 305, Jardim Guedala, São Paulo/SP, e Dr.
DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA, OAB/SP nº 418.512, com escri-
tório na Rua do Aruanã, nº 157, Parque Residencial Aquarius,
São José dos Campos/SP, defensores de Claudio Cesar da Silva
Santos, João Henrique Pinheiro da Silva, Luiz Eduardo de Oliveira
e Rerolde Alexandre Soares Rodrigues; Dr. ANTÔNIO MOREIRA
MIGUEL JUNIOR, OAB/SP nº 322.716, e Dra. THAÍS ALCÂNTARA
CARVALHO FERREIRA, OAB/SP nº 416.510 ambos com escritório
na Rua dos Piquirões, nº 40, Conjunto 504, Jardim Aquarius,
São José dos Campos/SP, defensores de Ricardo Ribeiro Maga-
lhães, Fabrizio Silano, Cristiano dos Santos Fernandes, Francisco
Antônio Castilho Junior e Luís Fernando de Lima Junior; Dr.
JOSÉ EDUARDO MIRAGAIA RABELO, OAB/SP nº 259.164, com
escritório na Rua das Violetas, nº 100, Jardim Motorama, São
José dos Campos/SP, e Dr. RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA
SOUZA, OAB/SP nº 191.459, com escritório na Travessa Major
Almeida Telles, nº 64, 1º andar, Caçapava/SP, defensores de
Daniel Aparecido Santos Alvarenga e Eleazar Simões Ladislau;
Dr. ITALO GIOVANI GARBI, OAB/SP nº 332.637, com escritório
na Rua Carlos Chagas, nº 624, Jardim Esplanada, São José dos
Campos/SP, defensor de Juarez Ribeiro Rosa e Luiz Fernando
Vinhas Júnior; Dra. PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA,
OAB/SP nº 297.382, com escritório na Rua Vinícius de Moraes,
nº 39, conjunto 09, 1º andar, Praça Florida, Peruíbe/SP, defensora
de Marcelo Luis Silva; Dra. LUCIANA BORSOI DE PAULA, OAB/SP
nº 276.319, e Dr. DAMÁSIO MARINO, OAB/SP nº 348.825, ambos
com escritório na Rua Gustavo Rico Toro, nº 710, sala 01, Vista
Verde, São José dos Campos/SP, defensores de Oswaldo Pinho
Guimarães Correa Junior e Samuel Nicolau dos Santos; e Dra.
FABIANA APARECIDA DA SILVA, OAB/SP nº 378.069, com escri-
tório na Praça Afonso Pena, nº 105, sala 39, Centro, São José dos
Campos/SP, defensora dativa de Wander Rodrigo Vilhena Pinto,
que se encontra aberto o prazo de cinco dias corridos (artigos
114, §2º e 130, ambos da Lei Orgânica da Polícia), para toma-
rem ciência das documentações e manifestações juntadas, bem
como apresentarem alegações finais complementares, estando
os autos à disposição para vista na sede da 1ª Corregedoria
Auxiliar – São José dos Campos, situada na Rua Benedito da
Silva Ramos, nº 877, Jardim Esplanada, São José dos Campos/
SP, ficando consignado a inviabilidade de encaminhar cópia
dos autos por e-mail devido à grande extensão dos arquivos.
Salienta-se também que as alegações finais complementares
deverão ser protocoladas impressas na sede da 1ª Corregedoria
Auxiliar – São José dos Campos, bem como que a apresentação
de eventuais arquivos em áudio e/ou vídeo deverão ser disponi-
bilizados em link de acesso e não em mídia física.
6ª Corregedoria Auxiliar - Santos
Edital de Notificação
PAD 6ª CA 004/23 – DGP 1669/2023 - De ordem do
Delegado de Polícia da 6ª Corregedoria Auxiliar – Santos, Dr.
Marcelo Franco Gomes, NOTIFICO os advogados Dr. Alex Sandro
Ochsendorf, OAB/SP 162.430, e Dr. Renan de Lima Claro, OAB/
SP 442.753, com escritório na Av. Conselheiro Nébias, n.º 703/
sala 1905 - Santos/SP, para comparecerem nesta Casa Censora,
situada na Rua Ministro Xavier de Toledo, n.º 154 – Campo
O acesso aos autos do Processo Administrativo Disciplinar
em epígrafe poderá ser feito pessoalmente na Corregedoria-
-Geral, podendo, se assim desejar, obter cópias impressas,
desde que recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa
203/2011 e do Comunicado CG n. 02/2017.
Poderá também, nos termos do Comunicado CG n. 01/2015,
ter o processado acesso às cópias digitalizadas após a solicitação
pelo sítio institucional da Fundação CASA-SP ERP \<http://www.
fundacaocasa.sp.gov.br/erp/\>, de acesso exclusivo e pessoal
do servidor ou de seu procurador devidamente nomeado com
procuração juntada aos autos físicos do Processo Administrativo.
Por isso, tendo sido neste momento regularmente intimado,
no caso de não comparecimento injustificado, os atos do presen-
te Processo correrão à sua revelia.
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento de Inteligência da Polícia
Civil
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA
SEGUNDO SEMESTRE DE 2023
O Doutor Rui Baracat Guimarães Pereira, Delegado Divi-
sionáriode Polícia da Assistência Policial do Departamento de
Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, no uso das atribuições que
o cargo lhe confere:
Faz saber, que nos termos do artigo 28, item II, do Decreto
nº 20.872, de 15 de março de 1.983, e Resolução Secretarial
SSP nº 46/70, procederá correição ordinária, referente ao Segun-
doSemestre do corrente exercício nas unidades subordinadas
que integram a Assistência Policial, nos dias e horários abaixo,
ficando convocadas todas as Autoridades Policiais e funcionários
em exercício nas respectivas repartições. Na oportunidade a
Autoridade Corregedora promoverá audiência pública, facultan-
do-se aos interessados apresentação de eventuais reclamações,
sugestões ou elogios quanto ao serviço público e conduta dos
funcionários.
DATA HORÁRIO UNIDADE POLICIAL
08/11/2023 15h30min 2ª Delegacia Eletrônica – DDM/ONLINE
08/11/2023 16h30min Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil
09/11/2023 11H00min Delegacia de Combate a Crimes de Fraude Documental e Biometria
10/11/2023 15h00min Serviço Técnico de Monitoramento Legal de Telecomunicações-SETEL.
10/11/2023 16h00min 1ª Delegacia Eletrônica
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTA-
DO.
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA
SEGUNDO SEMESTRE DE 2023
O Doutor Caetano Paulo Filho, Delegado de Polícia Diretor
do Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, no uso
das atribuições que o cargo lhe confere:
FAZ SABER, que, nos termos do artigo 28, item II, do Decreto
nº 20.872, de 15 de março de 1.983, e Resolução Secretarial SSP
nº 46/70, procederá a Correição Ordinária, referente ao Segundo
Semestre do corrente exercício nas Divisões Subordinadas que
integram o Departamento, nos dias e horários abaixo, ficando
convocadas todas as Autoridades Policiais e funcionários em
exercício nas respectivas Repartições. Na oportunidade a Auto-
ridade Corregedora promoverá audiência pública, facultando-
-se aos interessados apresentação de eventuais reclamações,
sugestões ou elogios quanto ao serviço público e conduta dos
funcionários.
DATA HORÁRIO UNIDADE POLICIAL
13/11/2023 15:00 min Divisão de Operações de Inteligência Policial
13/11/2023 17:00 min Divisão de Comunicações
16/11/2023 15:00 min Divisão de Inteligência Policial
16/11/2023 17:00 min Divisão de Contrainteligência Policial
21/11/2023 15:00 min Divisão de Tecnologia da Informação
21/11/2023 17:00min Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” – IIRGD
27/11/2023 15:00 min Divisão de Administração
27/11/2023 17:00min Divisão de Assistência Policial
Em razão de compromissos institucionais já assumidos
pelo Exmo. Senhor Delegado Geral de Polícia, Dr. Caetano foi
indicado para representá-lo na plenária de encerramento no dia
23/11/2023 às 15 horas, na "XXI Reunião Plenária Anual da
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de
Dinheiro (ENCCLA 2024), motivo pelo qual houve a alteração.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Departamento Estadual de Homicídios e de
Proteção à Pessoa
EDITAL DE CORREIÇÃO
A Delegada de Polícia Diretora do Departamento Estadual
de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP, faz saber que, nos
termos da Resolução SSP-46, de 21.12.70, e do artigo 1º, I, do
Decreto 41.793, de 19.05.97, procederá aos trabalhos de Cor-
reições Ordinárias, correspondentes ao 2º semestre do corrente
exercício, obedecendo a seguinte escala:
Dia 28/11/2023 às 14:00 - Divisão de Administração;
Dia 28/11/2023 às 16:00 - Divisão de Proteção à Pessoa;
Dia 05/12/2023 às 14:00 - Divisão de Homicídios;
Dia 05/12/2023 às 16:00 - Assistência Policial
Para tanto, ficam convocadas as Autoridades Policiais e
demais funcionários a ela sujeitos, sendo que por ocasião da
instalação da Correição, será concedida audiência ao público
em geral, para recebimento de eventuais queixas, reclamações
ou sugestões para aprimoramento dos serviços.
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 3 - Ribeirão Preto
Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos
Setor de Finanças
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – MODA-
LIDADE CONVITE ELETRÔNICO
Encontra-se aberta na Delegacia Secional de Polícia
de São Carlos/SP – UGE 180296, a licitação na moda-
lidade Convite na forma eletrônica, a ser realizada por
intermédio da Bolsa Eletrônica de Compras – BEC/SP, obje-
tivando a aquisição de material de gêneros alimentícios,
para esta sub-região policial de São Carlos, Processo SEI
05800000187/2023-44 – Código Único 2023024664-4 –
Oferta de Compra 180296000012023OC00121 – Edital CV
180296000012023OC00121. Período de recebimento de pro-
postas: 30.10.2023, iniciando-se às 09:57:16 horas e encerrará
dia 13.11.2023 às horas 13:20:00 no site da Bolsa Eletrônica
de Compras do Estado. O edital na íntegra se encontra dispo-
nível no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br.
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 8 - Presidente Prudente
Delegacia Seccional de Polícia de Dracena
8ª CORREGEDORIA AUXILIAR - PRESIDENTE PRUDENTE
EQUIPE DE CORREGEDORIA DE DRACENA
NOTIFICAÇÃO
SA-8-005/ 2023 (Sindicância Administrativa), instaurada pela
8ª Corregedoria Auxiliar – Presidente Prudente-SP, figurando como
sindicado Aderson Moises Vieira, Delegado de Polícia. A Delegada
de Polícia Dirigente da Equipe de Corregedoria de Dracena,
NOTIFICA a Advogada DR.ª JULIANA OLIVEIRA SIMÕES – OAB-SP
202.970, com endereço comercial na Rua Presidente Kenedy, 872,
Pacaembu-SP, para a audiência da oitiva da testemunha, DANIELA
COPETTI CÉSAR DOS SANTOS que foi designada para o DIA 09
DE NOVEMBRO DE 2023, às 10h00min, na sede da Delegacia
Seccional de Polícia de Dracena-SP, situada na Rua Olímpica, nº
148, bairro Jardim São Carlos, Dracena-SP.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.005 - Processo para emissão
de 2ª via de documento de transferência
Data Limite: 2012/2013/2014/2015/2016/2017/2018
Quantidade: 15(quinze) Caixas
Observações complementares: 2018 – Janeiro a setembro
Total de caixas: 182(cento e oitenta e duas) Caixas
Total de Metros Lineares: 25,48
Iara Lopes
Coordenadora
JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE
NORDESTINA
Comunicado
Aos 31 dias de outubro de 2023, 10h, reuniram-se por vide-
oconferência pela plataforma Teams os membros da Comissão
Especial de Seleção, publicada no DO de 11-9-2023, conforme
Processo SEI 019.00003356-2023-19 – Seleção e Composição
do Colegiado - Gestão 2023-2025, para conferência da docu-
mentação, avaliação dos currículos e publicação de inscritos
deferidos e indeferidos. Por unanimidade da Comissão o can-
didato Ed Matos da Silva foi indeferido, não cabendo recurso,
por ter apresentado somente um item dos solicitados para
inscrição. Conforme avaliação e análise de todas(os) as(os)
candidatas(os) pela Comissão Especial de Seleção julga e avalia
para publicação:
DEFERIDOS: Atevaldo Vieira Leitão (RG 33.566.247-x),
Rubens Fernandes Vicente (RG 15.322.464-2), Edvaldo Ranzani
Carlos (RG 15.360.684), Gildo Andrade (RG 17.752.442-X),
Leny Angela de Sousa (RG 37.398.321-9), Selma Regina da
Silva Araújo (RG 34.413.374-6) e Luciano Cesar dos Santos (RG
1.506.537).
INDEFERIDOS: Para efetivação das inscrições deverão ser
apresentados os seguintes documentos, conforme edital:
Benedito André Costa (RG 13.766.844-2) – itens 4.2.2 e
4.2.3;
Solange da Silva Oliveira (RG 18.693.010-0) – item 4.2.3;
Francisca Chaves (RG 7.442.522-5) – item 4.2.1 e 4.2.7;
Maria Lucia Lins de Figueiredo (RG 17.502.703) – item
4.2.1.
Os indeferidos serão comunicados, através de endereço
eletrônico, acerca dos motivos do indeferimento, com vistas a
possível recurso em prazo estipulado, conforme calendário. Sem
mais a presidente deu por encerrada a reunião.
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA PESSOA HUMANA
COMUNICADO CONDEPE 5-2023
No Edital CONDEPE 01-2023, publicado no DO de 25-7-
2023, Anexo 1, no Artigo 1º, onde se lê: 30 e 31 de outubro,
leia-se: 30 de outubro a 7 de novembro, em observância ao
disposto no item 5.5. No Artigo 2º, onde se lê: 1º de novembro,
leia-se: 8 de novembro, em observância ao disposto no item 5.7.,
do mesmo Edital.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Comunicado
Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício
n° 10936387/2023-FUNDCASASP-SCOM, até a presente data,
para a empresa TALLES MATEUS MOTA DIAS 47585791801,
inscrita no CNPJ: 43.202.596/0001-15, tornamos público:
Ofício n° 10936387/2023-FUNDCASASP-SCOM
TALLES MATEUS MOTA DIAS 47585791801
Rua William Harding,302 apto 01
02267010 – São Paulo - SP
e-mail::eletricasantaluz07@gmail.com / thalleees.uni@
gmail.com
Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI
161.00011940/2023-31.
Tendo em vista a aplicação da penalidade de multa, pre-
vista, no art. 6º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº
339/20 desta Fundação c.c. art. 87 da Lei federal nº 8.666/93,
cuja decisão saiu publicada no Diário Oficial do Estado, de 11
de outubro de 2023, Seção I - Executivo, informamos que em
vista da inexistência de créditos a serem recebidos, a empresa
TALLES MATEUS MOTA DIAS 47585791801 deverá efetuar
o recolhimento da importância de R$ 917,50 (novecentos e
dezessete reais e cinquenta centavos), junto ao Banco do Brasil
S/A (001), agência 1897-X, conta corrente nº 139703-6, tendo
como favorecida a Fundação Centro de Atendimento Socioe-
ducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA, no prazo máximo
de 05 (cinco) dias úteis contados da data dorecebimento do
presente ofício, sob pena de não o fazendo, serem adotadas as
providências cabíveis.
Por ocasião do depósito deverão ser informados os seguin-
tes indicadores:
2023; CNPJ e Razão Social da empresa;
Motivo: Multa por inexecução total do ajuste - Nota de
empenho 2023NE01623 - Processo SEI 161.00011940/2023-31.
Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à dispo-
sição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários
junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161.
Despacho do Presidente da Fundação Centro de Atendimen-
to Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA-SP
De 31.10.2023
Processo Administrativo Disciplinar n. 0784/23
Processados (as): LUIZ FERNANDO COLLI JUNIOR – RE.
45894-6
Notificação
Por meio da presente e nos moldes do art. 20 e ss., da
Portaria Normativa nº 253/13, NOTIFICA-SE o(a) Sr(a) LUIZ
FERNANDO COLLI JUNIOR – RE. 45894-6, que está sendo
processado(a), conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-
NAR n. 0784/23, em trâmite nesta Corregedoria Geral.
Contudo, verificou-se que estão presentes os requisitos
dispostos no artigo 22, da
Portaria Normativa nº 253/13, o qual possibilita que lhe seja
proposta a suspensão do presente processo.
Assim, V. Sa. tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da presente, para
manifestar por escrito se aceita a proposta de suspensão do
presente processo, nos termos do art. 22 da PN nº 253/13,
ficando, desde já, ciente de que se novo processo administrativo
disciplinar for instaurado em face de V. Sa. durante o período de
prova de 180 (centro e oitenta) dias, a suspensão será revogada
e o presente processo seguirá seu trâmite. Em não havendo
a revogação da suspensão e expirando o período de prova, o
presente processo será arquivado, ressalvada a hipótese do §10,
do art. 22, da PN nº 253/13.
Outrossim, se não houver interesse na suspensão do proces-
so, V. Sa. tem o prazo
10 (dez) dias úteis, também a contar do primeiro dia útil
seguinte ao recebimento da presente, para apresentar, se
desejar, Defesa Prévia, bem como, no mesmo interregno, ofe-
recer rol de testemunhas com endereço completo destas, não
podendo ultrapassar o número máximo de 3 (três), sob pena
de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier, fazer-lhe
acompanhar por advogado, bem como ser por ele representado
nos atos processuais.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 1 de novembro de 2023 às 05:05:01
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO