Editais - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 14 Dezembro 2023 |
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (134) – 3
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL
E DE FISCALIZAÇÃO
Centro de Produtos Pré-Medidos
Notificação
Para assistir exame pericial de seu produto
Bagley do Brasil Alimentos Ltda.
CNPJ: 06.042.467/0001-80
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base
na Lei 9.933/1999.
Local do exame pericial: Delegacia de Ação Regional de
CAMPINAS do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São
Paulo, situada à Av. das Amoreiras, 163 – Parque Itália – Cam-
pinas - SP
Data do exame: 22-12-2023
Horário do exame: 09h30min
Produto: Wafer recheado sabor limão com chocolate branco
- 80g – Marca: Arcor
Termo de Coleta: 1912870
Local da coleta: Comercial Delta Ponto Certo Ltda
Endereço da Coleta: Rua Conego Cipriano de Souza Oliveira,
651 - Limeira/SP
A perícia poderá ser presenciada por representante da
empresa notificada, que deverá comparecer munido de docu-
mento de identidade e procuração ou carta de preposição
indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um
responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino
ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de
o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do
contrato social.
O não comparecimento ao ato pericial não implicará em
nulidade do mesmo.
Em caso de não comparecimento no prazo máximo de
24 horas após o exame pericial a mercadoria será doada ou
inutilizada.
Maiores informações pelo tel.: (19) 3272-9133
Notificação
Para assistir exame pericial de seu produto
Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S/A
CNPJ: 33.109.356/0001-17
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base
na Lei 9.933/1999.
Local do exame pericial: Delegacia de Ação Regional de
CAMPINAS do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São
Paulo, situada à Av. das Amoreiras, 163 – Parque Itália – Cam-
pinas - SP
Data do exame: 21-12-2023
Horário do exame: 13h15min
Produto: Lenços umedecidos – 50 Un. - Marca: Granado
Termo de Coleta: 1912874
Local da coleta: Sumerbol Supermercados Ltda
Endereço da Coleta: Av. Engenheiro Fábio Roberto Barnabé,
1260 – Indaiatuba/SP
A perícia poderá ser presenciada por representante da
empresa notificada, que deverá comparecer munido de docu-
mento de identidade e procuração ou carta de preposição
indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um
responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino
ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de
o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do
contrato social.
O não comparecimento ao ato pericial não implicará em
nulidade do mesmo.
Em caso de não comparecimento no prazo máximo de
24 horas após o exame pericial a mercadoria será doada ou
inutilizada.
Maiores informações pelo tel.: (19) 3272-9133
Notificação
Para assistir exame pericial de seu produto
Companhia Nacional de Álcool
CNPJ: 60.881.299/0004-05
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base
na Lei 9.933/1999.
Local do exame pericial: Delegacia de Ação Regional de
CAMPINAS do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São
Paulo, situada à Av. das Amoreiras, 163 – Parque Itália – Cam-
pinas - SP
Data do exame: 21-12-2023
Horário do exame: 11h00min
Produto: Panos umedecidos - 50 Un. – Marca: Coperalcool
Termo de Coleta: 1912877
Local da coleta: Sumerbol Supermercado Ltda
Endereço da Coleta: Av. Engenheiro Fábio Roberto Bernabé,
1260 - Indaiatuba/SP
A perícia poderá ser presenciada por representante da
empresa notificada, que deverá comparecer munido de docu-
mento de identidade e procuração ou carta de preposição
indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um
responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino
ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de
o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do
contrato social.
O não comparecimento ao ato pericial não implicará em
nulidade do mesmo.
Em caso de não comparecimento no prazo máximo de
24 horas após o exame pericial a mercadoria será doada ou
inutilizada.
Maiores informações pelo tel.: (19) 3272-9133
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Gestão de Pessoal
EDITAL DE ABERTURA Nº16/2023
PROCESSO DE PROGRESSÃO 2023
O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de
Desenvolvimento Social, no uso de sua competência atribuída
pelo artigo 26º, do Decreto nº 57. 884, de 19 de março de 2012,
torna pública a abertura do PROCESSO DE PROGRESSÃO refe-
rente ao ano de 2023, de que trata a Lei Complementar nº 1.157,
de 02 de dezembro de 2011, para os servidores do Quadro
desta Pasta, mediante condições estabelecidas nas Instruções
Especiais do presente edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. A Progressão é a passagem do servidor de um grau para
o imediatamente superior, dentro de uma mesma referência, da
respectiva classe.
2. O processo de progressão foi regulamentado pelo Decre-
to nº 57.884, de 19/03/2012, alterado pela Lei Complementar
1.199, de 22 de maio de 2013.
3. A Progressão é destinada aos servidores abrangidos pela
Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, titu-
1.1 Tabela com número de cargos providos e funções-
-atividades preenchidas de cada classe, em 31/12/2022 – PRO-
GRESSÃO 2023 e o correspondente número de vagas.
PROCESSO 2023
Classe (Cargo/Função-atividade) Providos/Preenchidos Vagas
Agente Técnico de Assistência à Saúde 9 2
CAPÍTULO III – DOS SERVIDORES APTOS
1. A relação dos servidores que farão jus à progressão será
obtida pela classificação, em ordem decrescente, dos servidores
aptos a participarem do processo de progressão de acordo com
item 4, do capítulo I das Disposições Preliminares deste Edital,
no processo referente ao ano de 2023, observados os critérios de
desempate descritos no Capítulo IV deste edital.
2. Caso o servidor seja progredido no processo de progres-
são 2023, nova contagem de tempo deverá ser feita para aferir
quando completará 2 (dois) anos no padrão da classe, para
verificar se poderá concorrer a novo processo de progressão.
3. Caso o servidor não seja beneficiado com a progressão no
processo para o qual está apto, poderá participar do processo de
progressão subsequente caso não haja interrupção na contagem
de tempo de efetivo exercício.
CAPÍTULO IV – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
1. São critérios de desempate para apuração da classi-
ficação final do processo de progressão, na seguinte ordem
decrescente de valor:
1.1. maior tempo de efetivo exercício na classe, contados
até 31/12/2022.
1.2. maior tempo de serviço público estadual, contados até
31/12/2022.
1.3. maior idade, contados até 31/12/2022.
2. Para fins de apuração do tempo de efetivo exercício,
contados até 31 de dezembro de 2022, a que se referem os
subitens 1.1 e 1.2 deste capítulo, serão utilizados os critérios
para concessão do adicional por tempo de serviço.
CAPÍTULO V – DOS RECURSOS
1. Caberá recurso, uma única vez, quanto às relações dos
servidores aptos, de que trata o CAPÍTULO III, deste edital
dirigido ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
Desenvolvimento Social, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis
contados a partir da referida publicação.
1.1. Os recursos deverão ser encaminhados, exclusivamente
por escrito (datado e assinado) à Diretora do Departamento de
Recursos Humanos, entregues a Rua Boa Vista, nº 170, 2º andar,
CEP 01014-930, devidamente fundamentados, observado o
prazo constante do item 1 deste capítulo.
1.2. Não serão analisados recursos impetrados fora do
prazo estipulado no subitem 1 deste capítulo ou impetrados por
qualquer outra forma senão a descrita no referido item 1.1 ou
sem a devida fundamentação.
1.3. O resultado dos recursos será publicado em edital específico.
CAPÍTULO VI– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A classificação final para fins de progressão, em ordem
decrescente, será publicada no Diário Oficial do Estado, após
o prazo recursal.
2. A progressão do servidor far-se-á por ato específico do
dirigente do Departamento de Recursos Humanos e produzirá
efeitos pecuniários, a partir de 1º de novembro de 2023;
3. Poderão ser beneficiados em cada processo de progres-
são até 20% (vinte por cento) dos servidores de cada classe do
âmbito desta Secretaria de Desenvolvimento Social, conforme
número de vagas, de que trata o CAPÍTULO II – DAS VAGAS,
deste edital.
4. O servidor não se exime de cumprir as disposições deste
Edital e dos demais atos e normas regulamentares que se
refiram ao processo de Progressão alegando desconhecimento.
lares de cargos ou ocupantes de funções-atividades das classes
abaixo relacionadas:
3.1. de nível universitário:
3.2.1. Agente Técnico de Assistência à Saúde
4. São requisitos para participação nos processos de pro-
gressão referente a 2023, conforme abaixo descrito.
4.1. Processo de Progressão Ano 2023:
4.1.1. contar, em 31 de outubro de 2023, com o interstício
mínimo de 2 (dois) anos de efetivo exercício, no padrão da classe
em que seu cargo ou função-atividade estiver enquadrado.
4.1.2. resultado final igual ou superior a 70% (setenta por
cento) em cada Avaliação de Desempenho Individual dos anos
de 2022 e 2023, a que se refere o Decreto nº 57.884, de 19 de
março de 2012.
5. O cômputo do interstício a que se refere os subitens 4.1.1
terá início a partir do cumprimento do estágio probatório de 3
(três) anos de efetivo exercício.
6. A contagem de tempo não será interrompida quando o
servidor estiver afastado de seu cargo ou função-atividade, nas
seguintes condições:
6.1. nomeação para cargo em comissão ou designação,
nos termos da legislação trabalhista, para exercício de função-
-atividade em confiança;
6.2. designação para função de serviço público retribuída
mediante “pro labore”, nos termos do artigo 28 da Lei nº
10.168, de 10 de julho de 1968;
6.3. designação como substituto ou para responder por
cargo vago de comando;
6.4. afastamento nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº
10.261, de 28 de outubro de 1968, sem prejuízo de vencimentos,
junto a órgãos da Administração Direta ou Autárquica do Estado;
6.5. afastados ou cedidos sem prejuízo dos vencimentos e
das demais vantagens do seu cargo ou função-atividade, para
prestação de serviços em instituições integradas ou conveniadas
com o SUS;
6.6. afastamento nos termos dos artigos 67, 78, 79 e 80
da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do
inciso I do artigo 15 e dos artigos 16 e 17 da Lei nº 500, de 13
de novembro de 1974;
6.7. afastamento, sem prejuízo dos vencimentos ou salários,
para participação em cursos, congressos ou demais certames
afetos à respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90
(noventa) dias;
6.8. afastamento nos termos do § 1º do artigo 125 da
Constituição do Estado de São Paulo;
6.9. afastamento nos termos da Lei Complementar nº 367,
de 14 de dezembro de 1984, alterada pela Lei Complementar nº
1.054, de 7 de julho de 2008.
6.10. designado para função retribuída mediante gratifica-
ção “Pró-labore”, a que se referem os artigos 27 a 33 (item 6.10
acrescentado pela Lei Complementar nº 1.176/12).
6.11. licenciado para tratamento de saúde, no limite de 45
(quarenta e cinco) dias por ano (item 6.11 acrescentado pela Lei
Complementar nº 1.199/13).
6.12. ausente em virtude de consulta ou sessão de tratamen-
to de saúde, nos termos da L.C. nº 1.041, de 14 de abril de 2008
(item 6.12 acrescentado pela Lei Complementar nº 1.199/13).
7. Os afastamentos não previstos no item 6 deste capítulo
interromperão a contagem de tempo, reiniciando a contagem
do interstício necessário para participação no processo de
progressão.
CAPÍTULO II – DAS VAGAS
1. O correspondente a 20% (vinte por cento) do quanti-
tativo existente de servidores titulares de cargos e ocupantes
de funções-atividade em cada classe, observado em 31 de
dezembro de 2020.
ANEXO I – SERVIDORES APTOS REFERENTE AO CAPÍTULO III, DESTE EDITAL
CARGO/FUNÇÃO ATIVIDADE: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Nº OCUPANTE R.G. CARGO PADRÃO AVALIAÇÃO 2022 AVALIAÇÃO 2023 MÉDIA 2023 TEMPO CLASSE 31/12/2022 ADICIONAL TEMPO Serviço Público Estadual 31/12/2022 IDADE EM Dias até 31/12/22
1 Maria Aparecida Ribeiro Germek 8.634.702-0 Agente Téc. Assist a Saúde 1/F 100 100 100 10.672 10.672 23.815
2 Vania Cristina Baldochi Malta 16.530.412-1 Agente Téc. Assist a Saúde 1/F 100 100 100 10.986 10.986 20.374
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Divisão de Processos Administrativos
2ª Unidade Processante Permanente
Edital de Notificação
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 033/2023
- DGP 1006/2023. Nos autos do contraditório administrativo
referenciado, fica cientificado a Defensora de que está encerra-
da a fase instrutória e que os autos encontram-se em cartório
para apresentação de Alegações Finais no prazo regulamentar,
facultada sua carga. Advogada: Dra. THAIS PAES SALOMÃO,
OAB/SP 257.162.
Edital de Notificação
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 044/2023
- DGP 1378/2023. Nos autos do contraditório administrativo
referenciado, fica cientificado o Defensor de que está encerrada
a fase instrutória e que os autos encontram-se em cartório para
apresentação de Alegações Finais no prazo regulamentar, facul-
tada sua carga. Advogada: Dr. MARCO AURÉLIO GUIMARÃES DA
SILVA, OAB/SP 395.005
4ª Unidade Processante Permanente
Edital de Notificação
Corregedoria Geral da Polícia Civil
Divisão de Processos Administrativos – 4ª Unidade Proces-
sante Permanente
Edital de Notificação
PAD nº 041/2022 - DGP nº 1692/2022 – Administração
Pública x Policial Civil.
A Delegada de Polícia Titular da 4ª UPP da Divisão de
Processos Administrativos da Corregedoria Geral da Polícia
Civil de São Paulo, no uso de sua atribuições legais, NOTIFI-
CA, a senhora Defensora, Dra. Adriana Soares Rodilha – OAB/
SP nº 288.115, a participar de audiência perante esta Corre-
gedoria Geral da Polícia Civil, situada na Rua da Consolação,
2333 – 11º andar, Cerqueira Cesar – São Paulo – SP, telefone
(11) 3154-7730 (r. 212), para oitiva das testemunhas arrola-
das pela Defesa, designada para o dia 24 de janeiro de 2024,
às 14 horas.
Divisão das Corregedorias Auxiliares
11ª Corregedoria Auxiliar - Demacro
Edital de Notificação
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 11ª-CA 12/2020
- DGP 2121/2020
O Exmo Delegado de Polícia da 11ª Corregedoria Auxiliar
– DEMACRO, Dr. Bruno Silva Amato, no uso de suas atribuições
legais, notifica os Ilustres Defensores a comparecerem perante
esta Unidade, sito à Rua da Consolação, 2.333, 11º andar, sala
11-13, para ciência dos documentos juntados e apresentação
das Alegações Finais, no prazo de 7 (sete) dias, referente aos
autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe. E,
para garantir o princípio da publicidade, é expedido o presente
Edital.
Advogado: Dr. Carlos Eduardo do Carmo, OAB/SP 191.328
Advogada: Dra. Rone Gonçalves do Carmo, OAB/SP 410.004
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Diretoria de Educação e Cultura
Escola Superior de Sargentos
O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 6BPRv-
115/06/22, em atenção à Defesa Prévia enviada via e-mail a
Seção de Policia Judiciária Militar e Disciplina desta OPM, pela
ilustre defensora Dra. Flávia Artilheiro, OAB/SP 247.025, EM
20mar23, delibero o seguinte:
INDEFIRO a juntada da RIV da US, uma vez que os veículos
utilizados são locados pela Concessionária e, por não serem
veículos do Estado, não possuem RIV;
INDEFIRO a juntada dos comprovantes de manutenção
realizada no veículo relacionado na acusação, pois foram feitos
diversos contatos com a locadora/Concessionária e não tivemos
o retorno com a documentação, além de não haver nexo entre
acusação e os documentos solicitados;
NOTIFICO que a Audiência de Instrução e Julgamento está
agendada para o dia 26DEZ23, às 09h30min. na Avenida Con-
dessa Elisabeth de Robiano nº 750, Tatuapé, São Paulo/SP, na
sede da 2ª Cia ESSgt, telefone (11) 2947-482;
Os autos encontra-se à disposição da defesa em dias úteis,
das 08:00 às 17:00 horas, na sede da 2ª Cia ESSgt, para que caso
haja interesse, possa fazer vistas dos autos.
Diretoria de Pessoal
Presídio da Polícia Militar Romão Gomes
O Dirigente da UGE 180323 Presídio da Policia Militar
“Romão Gomes” – PMRG, nos termos das competências que
lhe são atribuídas, PUBLICA as seguintes Notas de Empenho:
Processo nº PMRG - 20230275548;
Nota de empenho - 2023NE00049;
Contrato - 2023CT00072;
Contratada - CASA BADEN ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA;
CNPJ Nº 26624602000103;
Objeto - V05-REFEICOES FORNECIDAS EM RECIPIENTES
INDIVIDUAIS DESCARTAVEIS, DESJEJUM - ATE 499 COMENSAIS,
Quantidade: 223, Unid.Forn:00001, Valor unitário: 4,68;
Objeto - V05-REFEICOES FORNECIDAS EM RECIPIENTES
INDIVIDUAIS DESCARTAVEIS, ALMOCO - ATE 499 COMENSAIS,
Quantidade: 554, Unid.Forn:00001, Valor unitário: 9,60;
Objeto - V05-REFEICOES FORNECIDAS EM RECIPIENTES
INDIVIDUAIS DESCARTAVEIS, JANTAR - ATE 499 COMENSAIS,
Quantidade: 186, Unid.Forn:00001, Valor unitário: 9,60;
Valor total - 8.147,64;
Vigência - Data de Emissão 05OUT2023. Data Entrega:
03ABR2023.
Processo nº PMRG - 20231231628;
Nota de empenho - 2023NE00152;
Contrato - 2023CT00073;
Contratada - DESINTEC CONTROLE AMBIENTAL EIRELI - EPP;
CNPJ Nº 35414241000161;
Objeto - SERVICO DE DEDETIZACAO, DESRATIZACAO, Quan-
tidade: 1, Unid.Forn:00001, Valor unitário: 1.100,00;
Valor total - 1.100,00;
Vigência - Data de Emissão 16OUT2023. Data Entrega:
20OUT2023.
Processo nº PMRG - 20231447315;
Nota de empenho - 2023NE00163;
Contrato - 2023CT00074;
Contratada - MANUTESP-MANUTENCAO ESPECIALIZADA
EIRELLI;
CNPJ Nº 33138351000112;
Objeto - SERVICO DE MANUTENCAO EQUIPAMENTO GERA-
CAO/TRANSFORMACAO DE ENERGIA, GRUPO GERADOR DE
EMERGENCIA, Quantidade: , Unid.Forn:, Valor unitário: ;
Valor total - 6.900,00;
Vigência - Data de Emissão 01NOV2023. Data Entrega:
07NOV2023.
Processo nº PMRG - 20231447315;
Nota de empenho - 2023NE00163;
Contrato - 2023CT00074;
Contratada - MANUTESP-MANUTENCAO ESPECIALIZADA
EIRELLI;
CNPJ Nº 33138351000112;
Objeto - SERVICO DE MANUTENCAO EQUIPAMENTO GERA-
CAO/TRANSFORMACAO DE ENERGIA, GRUPO GERADOR DE
EMERGENCIA, Quantidade: 1, Unid.Forn:00001, Valor unitário:
6.900,00;
Valor total - 6.900,00;
Vigência - Data de Emissão 01NOV2023. Data Entrega:
07NOV2023.
Processo nº PMRG - 20231245311;
Nota de empenho - 2023NE00164;
Contrato - 2023CT00075;
Contratada - FRANCISMARA VAZ RODRIGUES - DESEN-
TUPIDORA;
CNPJ Nº 43338290000190;
Objeto - SERVICO DE MANUTENCAO OU CONSERVACAO
- HIDRAULICA - ESGOTO, LIMPEZA E CONSERVACAO DE CAIXA
DE GORDURA, Quantidade: 1, Unid.Forn:00001, Valor unitário:
13.000,00;
Valor total - 13.000,00;
Vigência - Data de Emissão 06NOV2023.
Processo nº PMRG - 20231091643;
Nota de empenho - 2023NE00173;
Contrato - 2023CT00076;
Contratada - GREEN MORE- PURIFICADORES DE ÁGUA
LTDA-ME;
CNPJ Nº 29169591000107;
Objeto - SERVICO DE LOCACAO EQUIPAMENTO CONDICIO-
NADOR DE AR OU AGUA, PURIFICADOR DE AGUA, Quantidade:
2, Unid.Forn: 00001, Valor unitário: 1.039,50;
Valor total - 2.079,00;
Vigência - Data de Emissão 24NOV2023.
Processo nº PMRG - 20231356829;
Nota de empenho - 2023NE00175;
Contrato - 2023CT00077;
Contratada - VIDRACARIA GUEDES COMERCIO DE VIDROS LTDA;
CNPJ Nº 09198840000185;
Objeto - SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO
CONDICIONADOR DE AR, TIPO MINI SPLIT 12000 BTU'S, Quanti-
dade: 1, Unid.Forn:00001, Valor unitário: 6.854,00;
Valor total - 6.854,00;
Vigência - Data de Emissão 24NOV2023.
Processo nº PMRG - 20231427831;
Nota de empenho - 2023NE00177;
Contrato - 2023CT00078;
Contratada - JAGUAR EQUIPAMENTOS ELETRO INDUSTRIAL LTD;
CNPJ Nº 00008673000198;
Objeto - BALDE PARA USO DOMESTICO, DE POLIPROPI-
LENO, COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS, ALCA DE METAL,
Quantidade: 20, Unid.Forn:00001, Valor unitário: 7,00;
Valor total - 140,00;
Vigência - Data de Emissão 01DEZ2023. Data Entrega:
12DEZ2023.
Processo nº PMRG - 20231427831;
Nota de empenho - 2023NE00178;
Contrato - 2023CT00079;
Contratada - LC ARAUJO E CIA EMBALAGENS LTDA ME;
CNPJ Nº 12758923000196;
Objeto - SACO DE LIXO P/USO DOMESTICO, DE POLIETILE-
NO, REFORCADO, COM CAPACIDADE DE 100 LITROS, MEDINDO
(75 X 105)CM (L X A), PRETO, Quantidade: 100, Unid.Forn:00201,
Valor unitário:23,99;
Valor total - 2.399,00;
Vigência - Data de Emissão 01DEZ2023. Data Entrega:
12DEZ2023.
Processo nº PMRG - 20231427831;
Nota de empenho - 2023NE00178;
Contrato - 2023CT00079;
Contratada - LC ARAUJO E CIA EMBALAGENS LTDA ME;
CNPJ Nº 12758923000196;
Objeto - SACO DE LIXO P/USO DOMESTICO, DE POLIETILE-
NO, REFORCADO, COM CAPACIDADE DE 100 LITROS, MEDINDO
(75 X 105)CM (L X A), PRETO, Quantidade: 100, Unid.Forn:
00201, Valor unitário:23,99;
Valor total - 2.399,00;
Vigência - Data de Emissão 01DEZ2023. Data Entrega:
12DEZ2023.
Processo nº PMRG - 20231427831;
Nota de empenho - 2023NE00179;
Contrato - 2023CT00080;
Contratada - GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA GIPLAST;
CNPJ Nº 19880215000172;
Objeto - SACO DE LIXO P/USO DOMESTICO, DE POLIPRO-
PILENO (RESINA TERMOPLASTICA DE ORIGEM SUSTENTAVEL),
REFORCADO, COM CAPACIDADE DE 150 LITROS, MEDINDO NO
MINIMO (90X110) CM (LXA) COM ESPESSURA MINIMA DE 12
MICRAS POR PAREDE DUPLA, NA COR PRETA, Quantidade: 200,
Unid.Forn: 00201, Valor unitário: 32,00;
SACO DE LIXO P/USO DOMESTICO, DE POLIETILENO,
REFORCADO, FUNDO RETO, COM CAPACIDADE DE 50 LITROS,
MEDINDO (63 X 80)CM (L X A), PRETO, Quantidade: 100, Unid.
Forn:00201, Valor unitário: 12,80;
SACO DE LIXO P/USO DOMESTICO, DE POLIETILENO,
REFORCADO, FUNDO RETO, COM CAPACIDADE DE 30 LITROS,
MEDINDO (59 X 62)CM (L X A), PRETO, Quantidade: 100, Unid.
Forn:00201, Valor unitário: 10,40;
Valor total - 8.720,00;
Vigência - Data de Emissão 01DEZ2023. Data Entrega:
12DEZ2023.
Processo nº PMRG - 20231427831;
Nota de empenho - 2023NE00180;
Contrato - 2023CT00081;
Contratada - OFICIAL WEB COMERCIAL LTDA;
CNPJ Nº 28363983000140;
Objeto - FORRO PARA TABUA DE PASSAR ROUPA, EM
TECIDO 100% ALGODAO METALIZADO, COM ESPUMA 100%
POLIURETANO, ANTICHAMAS, NA COR CINZA, MEDINDO NO
MINIMO (140 X 60) CM, Quantidade: 20, Unid.Forn:00001, Valor
unitário: 36,90;
Valor total - 738,00;
Vigência - Data de Emissão 01DEZ2023. Data Entrega:
12DEZ2023.
Processo nº PMRG - 20231427831;
Nota de empenho - 2023NE00181;
Contrato - 2023CT00082;
Contratada - OFICIAL WEB COMERCIAL LTDA.;
CNPJ Nº 28363983000140;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 às 05:02:02
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