EDITAIS - SÓ?O PAULO URBANISMO
| Data de publicação | 11 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (113) – 63
1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial
as informações de docs. 041968695, 043490461, 045657857,
045661824, 045663331, e manifestação da Assessoria Jurídica
desta Pasta, doc. 045817223, AUTORIZO, observadas as for-
malidades legais e cautelas de estilo, com base na delegação
de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM,
com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº.
8.666/93 e alterações, c/c a Lei Municipal 13.278/02 e Decreto
n.º 44.279/03, o aditamento do Contrato n°. 010/2019-SGM,
celebrado com a empresa CLARO S/A, inscrita no CNPJ n.º
40.432.544/0001-47, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado
– STFC (fixo-fixo e fixo móvel), nas modalidades Local, Longa
Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI).
I. Prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 (doze)
meses, contados a partir de 17/06/2021, com aplicação de re-
ajuste de preços. 2. Em consequência, AUTORIZO a emissão de
nota de empenho em favor da empresa CLARO S/A, inscrita no
CNPJ n.º 40.432.544/0001-47, no valor total de R$ 36.060,00
(trinta e seis mil e sessenta reais), mais reajuste de preços, e
no valor mensal de R$ 3.005,00 (três mil e cinco reais), mais
reajuste de preços, sendo que neste exercício o valor de R$
21.167,73 (vinte e um mil, cento e sessenta e sete reais e seten-
ta e três centavos), onerará a dotação orçamentária 11.20.04.1
22.3024.2.103.3.3.90.39.00.00, e o restante onerará a dotação
do exercício subsequente.
6011.2021/0000800-9. SGM/SEDP. ASSUNTO: Contrata-
ção de empresa para prestação de serviços de consultoria e
assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvi-
mento de ações da Prefeitura de São Paulo - PMSP, voltadas
à estrutura de projetos e parcerias e desestatizações para a
Secretaria de Governo Municipal. 1. À vista dos elementos con-
tidos no presente, e com fundamento no caput do artigo 25 da
Lei 8.666/93, c/c a Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada
pelo Decreto nº 44.279/03, e em especial o art. 18-A da Lei
14.517/07, na redação dada pela Lei 16.665/17, da requisição
de serviços (doc. 042956630), bem como a manifestação da
Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. 045670939, e da Coor-
denação de Desestatização, sob docs. 042958241, 042958514,
044011701, 045084980, 045814298 e 045821419, AUTORIZO,
com base na delegação de competência promovida pela Porta-
ria n.º 219/2018-SGM observadas as formalidades legais e cau-
telas de estilo, a contratação direta da SÃO PAULO PARCERIAS
S.A., inscrita no CNPJ sob n.º 11.702.587/0001-05, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, para a prestação de serviços de
consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao
desenvolvimento de ações da Prefeitura de São Paulo – PMSP,
voltadas a estruturação de projetos e parcerias e desestatiza-
ções para a Secretaria de Governo Municipal, conforme termo
de referência (doc. 045113747) e proposta contida no doc.
045002180. 2. O controle de execução será exercido pelos
servidores Jesus Pacheco Simões - RF: 857.899-1, na qualidade
de gestor, Itamar Silva de Araújo – RF: 887.061-1, na qualidade
de fiscal, e Bruno Moraes Valsani - RF: 839.707-4, como su-
plente. 3. Emita-se Nota de Empenho em favor da SÃO PAULO
PARCERIAS S.A., inscrita no CNPJ sob n.º 11.702.587/0001-05,
no valor estimado de R$ 23.857.218,19 (vinte e três milhões,
oitocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e dezoito reais e de-
zenove centavos), sendo que R$ 11.926.034,54 (onze milhões e
novecentos e vinte e seis mil, trinta e quatro reais e cinquenta
e quatro centavos) onerará a dotação orçamentária n.º 11.20.0
4.122.3024.2.419.3.3.90.35.00.00, para cobertura de despesas
neste exercício e o restante onerará a dotação orçamentária do
exercício subsequente, observando-se o princípio da anualidade.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO N.º:
16/2021-SGM
CONTRATO ADITADO: 22/2017-SGM
PROCESSO N.º: 6011.2017/0000158-9
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO - SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
CONTRATADA: EQUIPE – SERVIÇOS HUMANIZADOS EIRELI
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especia-
lizada para prestação de serviços de copeiragem, garçons e
auxiliar de serviços gerais para lavanderia, por um período de
12 (doze) meses
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação contratual por 12
(doze) meses, com aplicação de reajuste de preços.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 627.168,00 (seiscentos e
vinte e sete mil, cento e sessenta e oito reais), mais reajuste
de preços.
NOTA DE EMPENHO N.º: 44.848/2021 e 44.852/2021
a)- TATIANA REGINA RENNO SUTTO, Chefe de Gabinete
– SGM.
b) - ADRIANA CRISTINA DA SILVA, Titular Administradora
da empresa Sócio Proprietário da empresa EQUIPE – SERVIÇOS
HUMANIZADOS EIRELI.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO N.º:
18/2021-SGM
CONTRATO ADITADO: 12/2019-SGM
PROCESSO N.º: 6011.2018/0001287-6
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO - SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
CONTRATADA: DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza,
asseio e conservação predial visando a obtenção de adequadas
condições de salubridade e higiene com disponibilização de
mão-de-obra e com fornecimento de materiais de limpeza,
saneantes domissanitários, papel toalha e papel higiênico,
sabonete líquido, reposição de saboneteiras, dispensers de
papel, máquinas, utensílios e equipamentos incluindo-se desin-
setização e desratização, a serem executados nas instalações
do Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá e da Galeria Prestes
Maia - Praça do Patriarca.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência contra-
tual por 12 (doze) meses, com aplicação de reajuste de preços.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 1.862.166,00 (um milhão
oitocentos e sessenta e dois mil cento e sessenta e seis reais),
mais reajuste de preços.
NOTA DE EMPENHO N.º: NOTAS DE EMPENHO N.º :
43.263/2021, 43.265/2021 e 43.266/2021.
a)- TATIANA REGINA RENNO SUTTO, Chefe de Gabinete
– SGM.
b) - QUINTO MUFFO, sócio administrador da empresa DE-
MAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no
valor de R$ 137.260,00(Cento e Trinta e Sete Mil e Duzentos
e Sessenta Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
05.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33900800.09 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e
do Militar 137.260,00
137.260,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual
importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
05.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31919600.09 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requi-
sitado 137.260,00
137.260,00
Artigo 3º Este(a) resolução entrará em vigor na data de
sua publicação.
PROCESSO SEI Nº 7810.2021/0000775-0
RESOLUÇÃO SÃO PAULO URBANISMO Nº. 06 DE
08 DE JUNHO DE 2021.
Abre Crédito Adicional de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquen-
ta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
O Presidente da São Paulo Urbanismo, usando das atribui-
ções que lhe são conferidas por lei, na conformidade da auto-
rização contida no art. 14 da Lei nº 17.544, de 30 de dezembro
de 2020, e no art. 25 do Decreto 60052, de 14 de janeiro de
2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades
da(o) São Paulo Urbanismo,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no va-
lor de R$ 150.000,00(Cento e Cinquenta Mil Reais), à seguinte
dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
05.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31909400.09 Indenizações e Restituições Trabalhistas
150.000,00
150.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual
importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
05.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31919600.09 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requi-
sitado 150.000,00
150.000,00
Artigo 3º Este(a) resolução entrará em vigor na data de
sua publicação.
COMPANHIA SÃO PAULO
DE DESENVOLVIMENTO E
MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS
GABINETE DO PRESIDENTE
CONTRATO SPDA Nº 04/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
7110.2021/0000021-1
CONTRATANTE: COMPANHIA SÃO PAULO DE
DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS -
SPDA - CNPJ/MF SOB O Nº 11.697.171/0001-38
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ/
MF SOB O Nº 00.000.000/0001-91
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação, por parte
do BANCO, dos serviços de pagamentos a favorecidos indicados
pelo CONTRATANTE, compreendendo Pagamentos a Assalaria-
dos, a Fornecedores, Pagamentos Diversos, Liquidação Eletrôni-
ca de Boletos e Guias.
Parágrafo Único - Para o serviço de Pagamento de Salá-
rios, na forma da Resolução CMN nº 3402/2006, é utilizada a
modalidade de pagamento para crédito em Conta Registro de
Salário mantida pelo favorecido em agência do BANCO no País,
cuja movimentação é exclusiva para recebimento de salário. A
referida conta é encerrada quando decorrer mais de 180 (cento
e oitenta) dias sem movimentação, na forma do Normativo
SARB 016/2015.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Para fazer frente às despesas deste contrato e suportar
a contratação em referência, existem recursos disponíveis na
conta corrente da CONTRATANTE nº 8085-3, Agência 1897-x,
do Banco do Brasil.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – VIGÊNCIA
O presente contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze)
meses, contados da data de sua celebração, podendo ser
aditado, prorrogado, de acordo com o artigo 57, inciso II, da
Lei 8.666, mediante termo aditivo por períodos até o limite de
60 (sessenta meses), sendo facultado a qualquer das partes
rescindi-lo, mediante prévio aviso, com a antecedência mínima
de 30 (trinta) dias, denúncia esta que não implicará indenização
de qualquer natureza e que produzirá seus efeitos legais sem
prejuízo da remuneração cabível ao BANCO, pela complementa-
ção de tarefas contempladas, eventualmente já iniciadas.
Data de assinatura: 24 de maio de 2021.
LICITAÇÕES
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
6011.2019/0000142-6. SGM/Coordenação de Adminis-
tração e Finanças. Prorrogação da vigência contratual. Contrato
010/2019-SGM. Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado
– STFC (fixo-fixo e fixo móvel), nas modalidades Local, Longa
Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI).
DATA: 10/06/2021
COMUNIQUE-SE: ( COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL - CLA DIVISÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AM-
BIENTAIS - DAIA GRUPO TÉCNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS
- GTAIND INTERESSADO: ACITEK TECNOLOGIA EM PRODUTOS
EIRELI ASSUNTO: Regularização de Licença Ambiental de Ope-
ração P. A.: 6027.2018/0005946-2 DATA: 10/06/2021 Favor ler
atentamente todo o corpo deste e-mail. Prezados (as), Infor-
mamos que para o prosseguimento do processo de Solicitação
de Regularização da Licença Ambiental de Operação, faz-se
necessário apresentar: - Comprovante de pagamento do boleto
referente à análise do processo de Solicitação de Regularização
da Licença Ambiental de Operação. • O prazo máximo
para o pagamento é de cinco (5) dias corridos a partir da data
de emissão (Ver Item 25 do boleto - Data de Validade). •
A documentação requerida poderá ser entregue na praça de
atendimento do setor Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387
(TÉRREO) - Paraíso, das 8:00 h. às 17:00 h., sem necessidade
de agendamento. • Enviar o comprovante de pagamento
por e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br . Caso necessite
de uma segunda via do boleto: - A segunda via do boleto será
emitida somente uma única vez e deverá ser retirada presen-
cialmente. - A protocolação do comprovante de pagamento da
segunda via também deverá atender o prazo deste comunique-
-se, estipulado a partir da publicação deste no DOC. Informa-
mos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda
ao comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos,
contados a partir da data de publicação deste comunique-se
no Diário Oficial do município de São Paulo. Atenciosamente,
Coordenação de Licenciamento Ambiental - CLA Divisão de
Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA Secretaria Municipal
do Verde e Meio Ambiente - SVMA Prefeitura Municipal de São
Paulo - PMSP).
COMUNIQUE-SE – CLA
Interessado: O.C.P.L.E OUTROS PROCESSO: 2012-
0.154.515-0 TCA: 004/2010Nos autos do processo adminis-
trativo nº. 2012-0.154.515-0 cientifique-se o interessado da
aplicação de sanção contratual prevista na Cláusula Décima,
item 10.1, c.c 10.3 e 10.4 por descumprimento do determinado
na Cláusula Terceira, itens 3.2 e 3.3, por não entregar a ART e
não informar o início dos procedimentos, Cláusula Quinta, item
5.7, por não informar o início do plantio e Cláusula Oitava, item
8.3, não informar o término de cada etapa, previstos no TCA
nº. 004/2010. Destarte, o valor da multa contratual por não ter
entregado a ART corresponde a 120 (Cento e vinte) mudas DAP
3,0 cm x 234,46 (duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e
seis centavos), valor da muda compensatória na data da vistoria
+ 19 (dezenove) tutores x R$ 8,58 (oito reais e cinquenta e
oito centavos), valor do tutor na da vistoria x 25% do valor da
compensação, considerando-se que não é possível estabelecer
prazo (em dias), do cometimento da infração, resultando o valor
de R$ 7.074,56 (sete mil e setenta e quatro reais e cinquenta e
seis centavos), o qual corrigido pelo IPCA-IBGE “ex vi” da Lei
Municipal nº. 13.275/2002 enseja a imposição de R$ 11.056,56
(onze mil e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos),
o valor da multa contratual por não informar o início do trans-
plante corresponde a 120 (Cento e vinte) mudas DAP 3,0 cm
x 234,46 (duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis
centavos), valor da muda compensatória na data da vistoria
+ 19 (dezenove) tutores x R$ 8,58 (oito reais e cinquenta e
oito centavos), valor do tutor na da vistoria x 25% do valor da
compensação, considerando-se que não é possível estabelecer
prazo (em dias), do cometimento da infração, resultando o valor
de R$ 7.074,56 (sete mil e setenta e quatro reais e cinquenta e
seis centavos), o qual corrigido pelo IPCA-IBGE “ex vi” da Lei
Municipal nº. 13.275/2002 enseja a imposição de R$ 11.056,56
(onze mil e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos),
o valor da multa contratual por não informar o início do plantio
corresponde a 120 (Cento e vinte) mudas DAP 3,0 cm x 313,48
(trezentos e treze reais e quarenta e oito centavos), valor da
muda compensatória na data da entrega do relatório de plantio
+ 19 (dezenove) tutores x R$ 10,75 (dez reais e setenta e cinco
centavos), valor do tutor na data da entrega do relatório de
plantio x 25% do valor da compensação, considerando-se que
não é possível estabelecer prazo (em dias), do cometimento da
infração, resultando o valor de R$ 9.455,46 (nove mil e quatro-
centos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos),
o qual corrigido pelo IPCA-IBGE “ex vi” da Lei Municipal nº.
13.275/2002 enseja a imposição de R$ 10.937,47 (dez mil e
novecentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), por
fim o valor da multa contratual por não informar o término da
etapa de corte e transplante corresponde a 120 (Cento e vinte)
mudas DAP 3,0 cm x 234,46 (duzentos e trinta e quatro reais
e quarenta e seis centavos), valor da muda compensatória na
data da vistoria + 19 (dezenove) tutores x R$ 8,58 (oito reais e
cinquenta e oito centavos), valor do tutor na da vistoria x 25%
do valor da compensação, considerando-se que não é possível
estabelecer prazo (em dias), do cometimento da infração, resul-
tando o valor de R$ 7.074,56 (sete mil e setenta e quatro reais
e cinquenta e seis centavos), o qual corrigido pelo IPCA-IBGE
“ex vi” da Lei Municipal nº. 13.275/2002 enseja a imposição
de R$ 11.056,56 (onze mil e cinquenta e seis reais e cinquenta
e seis centavos). A soma das multas cominadas enseja a impo-
sição na monta de R$ 44.107,15 (quarenta e quatro mil e cento
e sete reais e quinze centavos). O prazo para oferecimento
de defesa é de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste
comunique-se no Diário Oficial da Cidade - DOC, “ex vi” do
artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006. Findo o prazo para
defesa, a Interessada deverá protocolar na SVMA, solicitação
para emissão da guia de recolhimento pertinente a sanção apli-
cada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 23 da
Lei Municipal n.º 14.141/2006, sob pena das cominações legais.
DEPTO. DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2014-
0.283.790-5
INTERESSADO: AUTO VIAÇÃO BRASIL LUXO LTDA.
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA –
TAC Nº 070/SVMA/CFA/DFA/2020
COMUNIQUE-SE Nº 13/SVMA/CFA/DFA/2021
Fica o responsável legal pela interessada Auto Viação Bra-
sil Luxo Ltda (CNPJ/MF nº 60.660.289/0001-056), com sede
à Avenida Franz Voegeli, nº 880, sala 2 – Jardim Camabra, São
Paulo/SP, CEP: 06020-190, em atendimento à sua solicitação de
fls. 223 a 225 do Processo Administrativo nº 2014-0.283.790-5,
ciente do deferimento da solicitação de alteração do crono-
grama para início do cumprimento da Cláusula Segunda do
Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 070/SVMA/CFA/
DFA/2020.
SÃO PAULO URBANISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO SEI Nº 7810.2021/0000739-4
RESOLUÇÃO SÃO PAULO URBANISMO Nº. 05 DE
08 DE JUNHO DE 2021.
Abre Crédito Adicional de R$ 137.260,00 (Cento e Trinta e
Sete Mil e Duzentos e Sessenta Reais) de acordo com a Lei nº
17.544/2020.
O Presidente da São Paulo Urbanismo, usando das atribui-
ções que lhe são conferidas por lei, na conformidade da auto-
rização contida no art. 14 da Lei nº 17.544, de 30 de dezembro
de 2020, e no art. 25 do Decreto 60052, de 14 de janeiro de
2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades
da(o) São Paulo Urbanismo,
EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 O
INTERESSADO DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDENCIA(S)
RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLI-
CAÇAO.
VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVI-
DENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇAO DE SERVIÇO POR
VIA DO PORTAL SP156 ACOMPANHADA DA RESPECTIVA
DOCUMENTAÇAO(CRLV,CIV E CIPP).
INTERESSADA: CARGO SLOT TRANSPORTES EXPRESS
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0003722-9
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
DQI8824 Notificação(es) de Penalidade nº 4-415031616 e 4-415280922 pesquisada em
10/06/2021
DVS8515 Notificação(es) de Penalidade nº pesquisada em 10/06/2021;Em pesquisa realizada
em 10/06/21 verificou-se a
existência de 22 Notificações de Penalidades de Trânsito e a existência de 22 Noti-
ficações de Penalidades de Produtos
Total de Placas com Pendência(s): 2
INTERESSADA: ESA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0007776-0
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
FCM1316 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000054833 pesquisada em 10/06/2021
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: RISEL COMBUSTÍVEIS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0008226-7
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
FMD1582 Notificação(es) de Penalidade nº 1-153847007 pesquisada em 10/06/2021
FNO0721 Notificação(es) de Penalidade nº 1-152412064 pesquisada em 10/06/2021
Total de Placas com Pendência(s): 2
INTERESSADA: RIZZO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO
LTDA - EPP
PROCESSO N.° 6020.2021/0003706-7
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
DPE8240 Notificação(es) de Penalidade nº pesquisada em 10/06/2021;Em pesquisa realizada
em 10/06/21 verificou-se a
existência de XX Notificações de Penalidades de Trânsito e a existência de 14
Notificações de Penalidades de Produtos
DAH5133 Notificação(es) de Penalidade nº pesquisada em 10/06/2021;Em pesquisa realizada
em 10/06/21 verificou-se a
existência de XX Notificações de Penalidades de Trânsito e a existência de 11
Notificações de Penalidades de Produtos
Total de Placas com Pendência(s): 2
INTERESSADA: SISTEMA NOVA AMBIENTAL LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0003553-6
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
DKR8921 CRLV Vencido;
Total de Placas com Pendência(s): 1
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2021-1-102
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2017-0.176.049-1 ULTRAPOWER INDUSTRIA E EQUIP.
ELETRICOS LTDA
COORDENACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CLA COMUNIQUE-SE:337/DAIA/GTAIND/2021 PA: 2017-
0.176.049-1 INTERESSADO: ULTRAPOWER INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - SOLICITACAO DA LICEN-
CA AMBIENTAL DE OPERACAO (REGULARIZACAO).O GRUPO
TECNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS NO USO DE SUAS ATRI-
BUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E
OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, SOLICITA:1.AUTO
DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO;2.ANOTACAO DE RESPON-
SABILIDADE TECNICA (ART);3.PREENCHIMENTO DA PAGINA
01 DO MCE IDENTIFICANDO NO CAMPO RESPONSABILIDADE
PELO PREENCHIMENTO O MESMO RESPONSAVEL TECNICO
PELA ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA (ART) APRE-
SENTADA;4.CERTIFICADO DE MOVIMENTACAO DE RESIDUOS
DE INTERESSE AMBIENTAL (CADRI), EMITIDO PELA CETESB;5.
CERTIDAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO EMITI-
DA PELA SABESP COPIA SIMPLES;6.RELATORIO FOTOGRAFICO
COM LEGENDAS DAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS UTILIZA-
DOS PELA EMPRESA;7.PREENCHIMENTO DOS ITEMS DO MCE:
14. FONTES DE POLUICAO POR RUIDO.8.DECLARACAO DE
RESPONSABILIDADE COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTO-
RIO, CONFORME MODELO DO ANEXO III, DA PORTARIA N 005/
DECONT/2018.OBS.: 1DEVIDO A PANDEMIA E PARA EVITAR
AGLOMERACOES SEGUINDO AS ORIENTACOES CONFORME
DECRETO 59.283 DE 16 DE MARCO DE 2020 EM SEU ARTIGO
12, OS AGENDAMENTOS PRESENCIAS DE ATENDIMENTO PARA
DIRIMIR EVENTUAIS DUVIDAS QUANTO AO COMUNIQUE-SE
NO EXPEDIENTE DO CLA/DAIA/GTAIND, ESTAO TEMPORARIA-
MENTE SUSPENSOS, MAIORES INFORMACOES PELO EMAIL
SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR. OBS: 2INFORMAMOS
QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S.A NAO SE
MANIFESTE NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS
A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA
CIDADE DE SAO PAULO. A DOCUMENTACAO DEVERA SER
ENCAMINHADA PARA O EMAIL SVMAGTAIND@PREFEITURA.
SP.GOV.BR.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
COMUNIQUE-SE: LISTA 781
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- CLA COMUNIQUE-SE: 336 CLA/DAIA/GTAIND 2021 - PA:
6027.2019/0002056-8 INTERESSADO: KULAIF COMERCIO DE
JOAIS E RELOGIOS EIRELI
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e
os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o pros-
seguimento do processo de Licença Ambiental de Operação,
faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:
1- Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE
com a quantidade média anual nos itens 1 e 2 devidamente
preenchida;
2- Plantas baixas e/ou croquis elucidativos das instalações;
3- Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) atualizado;
4- Declaração - COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO,
afirmando que a empresa não exerce atividades industriais no
local;
5- Declaração de Responsabilidade conforme modelo cons-
tante no Anexo III, com firma reconhecida;
6- Relatório fotográfico com legendas das dependências.
O prazo para atendimento será de 30 (trinta) dias contados
a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail:
svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br devido a pandemia de Co-
ronavirus e para evitar aglomerações seguindo as orientações
conforme Decreto 59.283 de 16 de março de 2020 em seu
artigo 12 e assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSE-
MA NORMATIVA 01/2018. Informamos que o referido P.A. será
INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de
30 (trinta) dias.
6027.2018/0005946-2 - Atividade Industrial: Solicita-
ção de Licença Ambiental
Interessados: ACITEK TECNOLOGIA EM PRODUTOS EIRELI
ASSUNTO: Regularização de Licença Ambiental de Ope-
ração
P. A.: 6027.2018/0005946-2
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
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• Pregão Eletrônico: 025/SMSU/2021
• Processo: 6029.2021/0005954-0
• Objeto : “Aquisição de 170 (cento e setenta) unidades de PÁS DOBRÁVEIS, a serem utilizadas pelo Corpo de Bombeiros da Polícia
Militar do Estado de São Paulo.
Às 09:03:36 horas do dia 04 de Junho de 2021, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade LUCIANA MOREIRA DOS
SANTOS e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: CASSIO JOSE POGGIO, JOSÉ DONIZETTI DE MORAIS, SIMONE CRISTI-
NA TOBIAS, Solange Piva Feiteiro e VANIA MARIA TROMBINI UNGARETTI, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão
Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta de compra - OC: 801005801002021OC00038. Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão
pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas e abrindo a fase de lances.
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sexta-feira, 11 de junho de 2021 às 00:33:09
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