EDITAIS - SÓO MIGUEL
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (30) – 49
NO EMPREENDIMENTO. 3- APRESENTAR AVS. (AUTO DE
VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA) DA ATIVIDADE PRINCI-
PAL; 4- APRESENTA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DOS
EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE VERTICAL ATUALIZADO,
EMITIDO POR SMUL/CONTRU; 5- APRESENTAR PROTOCOLO
DE INDISPONIBIDADE EMITIDO PELA SLEA (SISTEMA DE
LICENCIAMENTO ELETRONICO DE ATIVIDADES, CONFO-
REM INCISO X ARTIGO 22 DO DECRETO 49969/08.
SANTO AMARO
GABINETE DA SUBPREFEITA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1218
SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
ENDERECO: PRAÇA FLORIANO PEIXOTO, 54
Processos da unidade SUB-SA/CPDU/SUSL/LIC
6061.2021/0000679-3 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: CLINICA ORTOPEDICA PAULISTA LTDA
COMUNIQUE-SE: (
COMUNIQUE-SE 1
Em 02/06/2021 foi emitido o Auto de Licença de Funcio-
namento 20210010112955 através do sistema VRE e poste-
riormente, em 12/07/2021, foi protocolado o presente processo
6061.2021-0.000.679-3 solicitando o mesmo documento: escla-
recer a situação.
Prazo para atendimento: 30 dias corridos à partir da publi-
cação no Diário Oficial.
Responsável pela análise: Eng. Gilberto Ulanin
Subprefeitura Santo Amaro - Expediente da Supervisão de
Uso do Solo e Licenciamento
Email: expedientelic_sa@smsub.prefeitura.sp.gov.br - Tele-
fones: 3396-6102 / 6106 / 6184
Praça Floriano Peixoto 54 - 4º Andar - Santo Amaro - CEP
04751-030
SÃO MATEUS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1218
SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
ENDERECO: AV. RAGUEB CHOHFI, 1.400
Processos da unidade SUB-SM/CPDU/SUSL
6035.2021/0000269-9 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A
RESTAURANTES S.A. - FILIAL BURGUER KING FS DRIVE RAGUEB
CHOHFI
COMUNIQUE-SE:
1) Prazo Concedido
SÃO MIGUEL
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1218
SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
ENDERECO: RUA DONA ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA, 76
Processos da unidade SUB-MP/CPDU/SUSL
6043.2022/0000067-5 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: AUTO POSTO TITO 347 LTDA
(44671603000190)
COMUNIQUE-SE: preliminarmente apresentar documento
que comprove a regularidade do imóvel ( certificado de conclu-
são/certificado de regularidade com as devidas peças graficas
- Licença de operação -Certificado de segurança.
O Comunique-se deverá ser apresentado em arquivo pdf
. Atendimento do comunique-se: de segunda a sexta feira das
09 ás 16.30hs
6055.2022/0001250-4 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: LEANDRO VIEIRA DA ROCHA TELHAS
COMUNIQUE-SE: Apresentar CCM do responsável tecnico
HORÁRIO PARA O ATENDIMENTO DO COMUNQUE-SE: 2 A
6 FEIRA DAS 09 ÁS 16:30HS
APRESENTAR OS DOCUMENTOS EM PDF EM UM SÓ AR-
QUIVO.
6055.2022/0003963-1 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: GRUPO EDUCACIONAL LIBERDADE
COMUNIQUE-SE: Apresentar CNPJ , Documento que com-
prove a regularidade do imóvel.
COMUNIQUE-SE DEVERÁ SER APRESENTADO EM FORMA-
TO PDF EM UM SÓ ARQUIVO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 09 ÁS 16:30HS
SÉ
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1218
SUBPREFEITURA DA SÉ
ENDERECO: RUA ÁLVARES PENTEADO, 49
Processos da unidade SUB-SE/CPDU/SUSL
6056.2022/0007218-9 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: PONTO DAS ANTENAS E CIRCUITO FECHA-
DO DE TV EIRELI EPP
COMUNIQUE-SE: - Esclarecer assinaturas no requerimento
do responsável pelo estabelecimento em nome de " RODRIGO
DOS SANTOS".
6048.2020/0004111-1 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: GS CONCEPT BEAUTY ESTETICA LTDA
COMUNIQUE-SE: - Esclarecer a área utilizada pela
atividade, para a continuidade da análise de baixo risco
ou alto risco.
6059.2021/0007284-1
NEUROCIRURGIOES ASSOCIADOS DA ZONA LESTE S/C
LTDA
COMUNICAR:
O interessado deverá apresentar:
- Requerimento-padrão, correta e completamente preenchi-
do (frente e verso) conforme Portaria 29/SMPR/17, assinado
pelo interessado ou seu representante legal, destinado às ativi-
dades de Baixo Risco.(Não deixar espaço em branco)
- Cópia de Notificação-Recibo do Imposto Predial e Terri-
torial Urbano - IPTU referente ao imóvel em que se pretende
instalar a atividade, caso não seja público; DE TODOS OS
CONTRIBUINTES
- ART/RRT do responsável técnico (fazer constar Auto de
Licença de funcionamento de baixo risco)
- Relação de indisponibilidades/possibilidades emitida pelo
SLEA/ou cópia da portaria 17/SMSP/GAB/2016)
- Declarações do representante legal do estabeleci-
mento, sobre os parâmetros de incomodidade e condições
licenciamento da atividade (Rever atividade técnica) / 5) Aten-
der normas de acessibilidade nos termos dos artigos 39 à 42 da
Lei 16.642/2017
Processos da unidade SUB-PE/CPDU/SUSL/APROV
6048.2023/0000599-4 - SISACOE: Auto de Regulari-
zação
Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
REF: PROCESSO FISICO N° 2000-0.205.357-4 (ARQ. MARIA
DE LOURDES)
COMUNIQUE-SE:
COMUNICAR:
PARA PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DA ANÁLISE,
ATENDER OS ITENS ABAIXO:
1) APRESENTAR DUAS VIAS DA PLANTA DE REGULARIZA-
ÇÃO NO PADRÃO DA PMSP,CONFORME APRESENTADO ÀS Fls.
210, POIS AS ÚLTIMAS PLANTAS APRESENTADAS ESTÃO FORA
DO PADRÃO, REVENDO A NUMERAÇÃO PARA “FOLHA
ÚNICA”.
2) RETIRAR A NUMERAÇÃO DA FOLHA 02/02, POIS SE
TRATANDO DO MEMORIAL DECÁLCULO, PEDIMOS A GENTILE-
ZA DE APRESENTÁ-LO EM FOLHA A PARTE, SEMNUMERAÇÃO
E SELO.3) FACE O TEMPO DECORRIDO, APRESENTAR O AVCB
VIGENTE.4) APRESENTAR CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADENO
SELO DA PLANTA:5) INDICAR APENAS NO TÍTULO :REGU-
LARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO6) MANTER O EMBASAMENTO
LEGAL: LEI 13.558/03 alterada pela LEI 13.876/04 e DECRE-
TO45.324/04.7) MANTER NO CAMPO PROPRIETÁRIOS APENAS
OS NOMES CONTANTES NO R.7/MATRÍCULA 72.542: RONALDO
ROBERTO NIGRO E RENATO ROBERTO NIGRO.8) INDICAR
COMO USUFRUTUÁRIOS, DE ACORDO COM O R.4/ MATRÍ-
CULA 72.542:RAPHAEL NIGRO E ÁUREA NIGRO.9) REVER A
ZONA DE USO: Z210) REVER A CATEGORIA DE USO: E2.511)
RETIRAR DO SELO DA PLANTA A 3ª DECLARAÇÃO POR NÃO SE
APLICAR AO ASSUNTODESTE PROCESSO, MANTENDO APENAS
AS DUAS PRIMEIRAS, CONFORME JÁAPRESENTADO EM PLAN-
TAS ANTERIORES.NA PLANTA:12) ESCLARECER ALTERAÇÃO
PARA SALAS 1 e 2 NO PAV. TÉRREO, SENDO QUE NASPLAN-
TAS ANTERIORES (Fls. 210), ESSES COMPARTIMENTOS ERAM
DENOMINADOS“DEPÓSITOS 1 e 2”.13) ESCLA-
RECER A RETIRADA DO WC PARA DEF.FÍSICO NO PAV. TÉRREO
NAS ÚLTIMASPLANTAS APRESENADAS, POIS CONSTAVA NAS
PLANTAS ANTERIORES (Fls. 210).14) ESCLARECER PÉ DIREITO
= 2,00m, PARA A SALA DO PASTOR E SALA 3, SENDO QUE OPÉ
DIREITO MÍNIMO PARA COMPARTIMENTOS DE PERMANÊNCIA
HUMANA É DE 2,50 m.15) INDICAR EM PLANTA TAMBÉM A LO-
TAÇÃO DA ÁREA DESTINADA AO CULTO “NAVE”,
DEACORDO COM O COE (Código de Obras e Edificações - TABE-
LA 12.6.1 - Lei 11.228/92 eTABELA17.F.1 - Decreto 32.329/92.
Obs.: Havendo dúvidas, favor enviá-las por email, informando o
número do processo paraatendimento.cpdu.pe@smsub.prefeitu-
ra.sp.gov.br , , solicitando esclarecimentos técnicos.
6048.2020/0004291-6 - SISACOE: Certificado de Re-
gularização
Interessados: ANTONIO MARCOS LINHARES RODRIGUES
COMUNIQUE-SE:
CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DE
PUBLICAÇÃO DO D.O.C.
6048.2023/0000597-8 - SISACOE: Auto de Regulari-
zação
Interessados: VALTER TADEU VALENTIM
REF: PROCESSO FISICO N° 2007-0.262.426-4 (ARQ ELIANE)
COMUNIQUE-SE: CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS, A
PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.
6048.2023/0000598-6 - SISACOE: Alvara de Aprova-
ção de Reforma
Interessados: SIGUEO FURUYA
REF: PROCESSO FISICO N° 2010-0.327.883-0 (ARQ. ELIA-
NE)
COMUNIQUE-SE:
COMUNICAR:
1- ESCLARECER A SUBCATEGORIA DE USO UMA VEZ QUE
A EDIFICAÇÃO EXISTENTE E A EDIFICAÇÃO A CONSTRUIR
ENCONTRAM-SE ISOLADAS E NÃO CONFIGURAM UM CON-
JUNTO DE CASAS HORIZONTAIS - CASAS GEMINADAS OU
SUPERPOSTAS.
2- INDICAR NO LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO A
ÁREA EXCEDENTE EXISTENTE A DEMOLIR (CONSTANTE NO
CEDI)
PINHEIROS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2023-1-029
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
ENDERECO: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 7123
2017-0.038.445-3 LUIZ HENRIQUE MALZONE ASSUMP-
CAO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2019-0.037.465-6 JOSE EDGARD CAMOLESE
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1218
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
ENDERECO: AV. NAÇÕES UNIDAS, 7123
Processos da unidade SUB-PI/CPDU/SUSL
6050.2023/0002448-5 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: FUNDAÇÃO TELEFONICA
2018-0.061.708-5
COMUNIQUE-SE: 1- APRESENTAR O ANEXO 2 DEVIDA-
MENTE PREENCHIDO
2- APRESENTAR ART/ RRT PARA BAIXO RISCO.
6050.2023/0002077-3 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: VIP OFFICE- LOCAÇÃO DE ESCRITORIOS
E SERVIÇOS LTDA
COMUNIQUE-SE: 1- APRESENTAR CERTIFICADO DE
ACESSIBILIDADE C/ BASE NO ART 26 DO DEC. 5776/17
2- APRESENTAR AVCB ATUALIZADO.
6050.2023/0002449-3 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: TOCA DO TATU COM. DE ALIMENTAÇÃO
ASSOC. A. DIV. E EVEN
2018-0003.549-3
COMUNIQUE-SE: APRESENTAR O ALF PARA O LOCAL
PIRITUBA/JARAGUÁ
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1218
SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ
ENDERECO: RUA LUIZ CARNEIRO, 193
Processos da unidade SUB-PJ/CPDU/SUSL/LIC
6058.2022/0001420-1 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: ALLIED TECNOLOGIA S.A.
COMUNIQUE-SE: 1- APRESENTAR DOCUMENTO COM-
PROBATÓRIO DA REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO PRIN-
CIPAL PARA O USO PRETENDIDO CONFORME ARTIGO 25,
PARAGRAFOS 1º E 2º DO DECRETO 49969/08; 2-APRESEN-
TAR PLANTAS INDICANDO A LOCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE
11 MARIA BEATRIZ. F. P. DE FARIA 804.217-9
12 LEANDRO LOSANO PINTO 739.692-9
13 ROBERTO GABRIELLI 804.228-4
14 MARIA BEATRIZ. F. P. DE FARIA 804.217-9
15 LEANDRO LOSANO PINTO 739.692-9
16 SUSANA TAKAKURA AKAMATSU 714.554-3
17 SUSANA TAKAKURA AKAMATSU 714.554-3
18 LEANDRO LOSANO PINTO 739.692-9
19 ROBERTO GABRIELLI 804.228-4
20 ROBERTO GABRIELLI 804.228-4
21 LEANDRO LOSANO PINTO 739.692-9
22 MARIA BEATRIZ. F. P. DE FARIA 804.217-9
23 SUSANA TAKAKURA AKAMATSU 714.554-3
24 LEANDRO LOSANO PINTO 739.692-9
25 MARIA BEATRIZ. F. P. DE FARIA 804.217-9
26 SUSANA TAKAKURA AKAMATSU 714.554-3
27 ROBERTO GABRIELLI 804.228-4
28 LEANDRO LOSANO PINTO 739.692-9
29 ROBERTO GABRIELLI 804.228-4
30 ROBERTO GABRIELLI 804.228-4
31 MARIA BEATRIZ. F. P. DE FARIA 804.217-9
PUBLICAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO
DECRETO Nº 57.443, DE 10/11/2016, ARTIGO 16,
PARÁGRAFO 3º.
AUTO DE APREENSÃO: Na Estrada do Morro do S, foram
apreendidos os itens discriminados abaixo, de PROPRIETÁ-
RIO NÃO IDENTIFICADO, em virtude de Lei nº 16.402, de
23/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, incisos I e II, e parágrafo
3, inciso II.
Descrição
Quantidade
Estado
Blocos de concreto
800
Bom
Pontaletes
18
Regular
Auto de Fiscalização nº 32-01.002.189-0 – Data da
Infração: 09/02/2023
Parcelamento Irregular – Processo nº 2023-3.007.511-
8 – SEI nº 6047.2023/0000273-6
Nome: PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Local:
Estrada do Morro do S, 210
Fato Constitutivo/Infração: Edificar em loteamento
irregular, sem autorização da Municipalidade.
Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402 de 22/03/2016, artigo
149, parágrafo 2, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de
09/11/2016.
Os materiais e demais objetos apreendidos poderão ser
retirados pelo proprietário na Prefeitura Regional PARELHEIROS
no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a comprovação de sua
propriedade por meio de notas fiscais, pagando, ainda, os cus-
tos da apreensão e depósito. Transcorrido o prazo os materiais
passarão ao domínio da Subprefeitura.
PUBLICAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO
DECRETO Nº 57.443, DE 10/11/2016, ARTIGO 16,
PARÁGRAFO 3º.
AUTO DE APREENSÃO: Na Estrada Morro do S, foram
apreendidos os itens discriminados abaixo, de PROPRIETÁ-
RIO NÃO IDENTIFICADO, em virtude de Lei nº 16.402, de
23/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, incisos I e II, e parágrafo
3, inciso II.
Descrição
Quantidade
Estado
Blocos de concreto
200
Bom
Auto de Fiscalização nº 32-01.002.188-2 – Data da
Infração: 09/02/2023
Parcelamento Irregular – Processo nº 2023-3.007.510-
0 – SEI nº 6047.2023/0000274-4
Nome: PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Local:
Estrada Morro do S, 210
Fato Constitutivo/Infração: Edificar em loteamento
irregular, sem autorização da Municipalidade.
Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402 de 22/03/2016, artigo
149, parágrafo 2, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de
09/11/2016.
Os materiais e demais objetos apreendidos poderão ser
retirados pelo proprietário na Prefeitura Regional PARELHEIROS
no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a comprovação de sua
propriedade por meio de notas fiscais, pagando, ainda, os cus-
tos da apreensão e depósito. Transcorrido o prazo os materiais
passarão ao domínio da Subprefeitura.
PENHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2023-1-029
PREFEITURA REGIONAL PENHA
ENDERECO: RUA CANDAPUI,492
2020-0.007.674-9 MARCELO MARTIR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1218
SUBPREFEITURA PENHA
ENDERECO: R. CANDAPUÍ, 492
Processos da unidade SUB-PE/CPDU/SUSL
6048.2022/0001454-1 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessado: APICE PIZZA E ESFIHARIA JARDIM NOR-
DESTE LTDA
COMUNIQUE-SE:
O INTERESSADO DEVERÁ APRESENTAR EM ARQUIVO
UNICO - PDF : 1) TFE / 2) CLCB ou AVCB / 3) Atualização do
processo 1020-2021/0004685-2 que trata da Regularização
da edificação / 4) Anexo I, legível e devidamente preenchido
quanto ao item : 13 / 5) Anexo X, nos termos da Portaria nº
56/SMSP/2012 legível / 6) Atender vagas , com demarcação em
planta, conforme Quadro 4A da Lei 16.402/16 / 7) Atender as
normas de acessibilidade e apresentar o Certificado de Aces-
sibilidade nos termos dos artigos 39 à 42 da Lei 16.642/2017.
6059.2022/0002618-3 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: GISLENE PEREIRA BISPO - CPF:
288.638.478-00
COMUNIQUE-SE: O INTERESSADO DEVERÁ APRESEN-
TAR EM ARQUIVO UNICO - PDF : 1) CNPJ / 2) CCM do
responsável pela atividade / 3) TFE / 4) Cópia da Matrícula do
imóvel ou do contrato de locação do imóvel / 5) CLCB ou AVCB
/ 6) Anexo I devidamente preenchido quanto aos Itens: 03 e 13
/ 7) Atender normas de acessibilidade nos termos dos artigos 39
à 42 da Lei 16.642/2017 / 8) Contrato Social ou MEI
6058.2022/0000401-0 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessado: CONSTRUTORA TENDA S/A
COMUNIQUE-SE: O INTERESSADO DEVERÁ APRESEN-
TAR EM ARQUIVO UNICO - PDF :
1) TFE / 2) AVCB ou CLCB / 3) Atender vagas de estacio-
namento ou demarcação das mesmas em planta, nos termos
do Quadro 4A da Lei 16.402/16 / 4) Cópia da RRT relativa ao
Interessados: QUALIDERMA SERVICOS MEDICOS LTDA
COMUNIQUE-SE: Apresentar anexo V.6, RIA dos elevadores,
RG e CPF do representante legal.
6053.2022/0001810-2 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: VEGA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA CNPJ N°04.523.508/0001-25
COMUNIQUE-SE: Apresentar anexo I.1 preenchido na
íntegra, anexo III com a legislação atualizada, anexo V.6, AVCB
vigente.
6037.2022/0003136-5 - Cancelamento/Revogação/
Cassação de Portaria de Autorização /Termo de Permissão
de Uso
Interessados: MELVIN JONES MINI MERCADO E LANCHO-
NETE LTDA-ME
COMUNIQUE-SE: O interessado deverá esclarecer o pedido,
indicando se irá continuar com o TMC/LA/0000103839/2022,
anteriormente emitido ou seguirá com a solicitação de cance-
lamento do mesmo.
6061.2021/0000921-0 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: ALUBLOCK FILMES INDUSTRIA E COMER-
CIO DE EMBALAGENS EIRELI
COMUNIQUE-SE: Esclarecer divergência de proprietá-
rios entre matrícula e contrato de locação apresentado,
bem como o locatário ser diferente da empresa objeto
deste processo de ALF.
Processos da unidade SUB-LA/CPDU/SPU
6044.2023/0000409-0 - TRANSFERÊNCIA VEÍCULO TPU
COMÉRCIO DE RUA
Interessados: JOSE MARCOS SA TELES ROCHA
COMUNIQUE-SE: O interessado deverá comprovar, no
prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, o registro
do veículo no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde/ Certi-
ficado de Vistoria do Veículo.
6044.2023/0000238-1 - Mudança do local de atua-
ção - Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais
e Revistas
Interessados: ZENEIDA RODRIGUES FERNANDES
COMUNIQUE-SE: A permissionária do TPU Nº TBJ/
LA/0000003602/2019 deverá comparecer na Sede da Subpre-
feitura da Lapa, no prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar
os comprovantes de quitação dos débitos referentes às taxas
dos anos 2021 e 2022. O não comparecimento ensejará no
trâmite de processo administrativo para a CASSAÇÃO do
referido TPU.
M'BOI MIRIM
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2023-1-029
PREFEITURA REGIONAL M.BOI MIRIM
ENDERECO: AV. GUARAPIRANGA, 1265
2014-0.349.554-4 ANSELMO CAGNIN FILHO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1218
SUBPREFEITURA DE M’BOI MIRIM
ENDERECO: AV. GUARAPIRANGA, 1695
Processos da unidade SUB-MB/CPDU/SUSL/LIC
6051.2022/0002352-0 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: SONOVA DO BRASIL PRODUTOS AUDIOLO-
GICOS LTDA
COMUNIQUE-SE: Sob pena de Indeferimento. 1) Infor-
mar a quantidade de vagas de estacionamento disponíveis
para o estabelecimento (1/50m²). 2) Apresentar: Anexo X -
Termo de ciência de necessidade de registro junto a vigilância
sanitária ou Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária.
3) Apresentar: Matrícula do imóvel ou documento compro-
batório, que comprove o vínculo do Consórcio Condomínio
Metrô Tucuruvi (Locador), como proprietário do imóvel em
questão. Este comunique-se poderá ser atendido através do
e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br. O prazo para
atendimento é de 30 (trinta) dias corridos a partir do primeiro
dia útil posterior à data de publicação no DOC - Diário Oficial
da Cidade de SP. Em caso de dúvidas agendar atendimento pelo
fone (11) 3396-8437/ 8430.
6045.2023/0000266-2 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessado: Anderson Domingues Moraes
REF: PROCESSO FÍSICO Nº 2018-0.097.377-9
COMUNIQUE-SE: Concedo a prorrogação de prazo, por
mais 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação no DOC,
para atender aos itens do Comunicado anterior.
Para dirimir eventuais dúvidas sobre o comunique-se, con-
tatar fone: (11) 3396-8439.
MOOCA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2023-1-029
PREFEITURA REGIONAL MOOCA
ENDERECO: RUA TAQUARI, 549
2017-0.138.923-8 MARIA DE LOURDES DOMINGOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2020-0.014.605-4 ALBERTO ITIMURA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
SEI 6046.2023/0000476-8
ADIANTAMENTO BANCÁRIO
Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º 48.592
de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do
processo de adiantamento nº 6046.2023/0000476-8, em nome
de CARMEM LÚCIA CARDOSO RIBEIRO, referente ao período
de 23/01/2023 à 27/01/2023, no valor de R$ 150,00(cento e
cinquenta reais).
PARELHEIROS
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Supervisão Técnica de Fiscalização
ESCALA DE PLANTÃO DEFESA CIVIL MARÇO
2023
DIA AGENTE VISTOR RF
1 ROBERTO GABRIELLI 804.228-4
2 MARIA BEATRIZ. F. P. DE FARIA 804.217-9
3 SUSANA TAKAKURA AKAMATSU 714.554-3
4 SUSANA TAKAKURA AKAMATSU 714.554-3
5 ROBERTO GABRIELLI 804.228-4
6 ROBERTO GABRIELLI 804.228-4
7 LEANDRO LOSANO PINTO 739.692-9
8 MARIA BEATRIZ. F. P. DE FARIA 804.217-9
9 SUSANA TAKAKURA AKAMATSU 714.554-3
10 LEANDRO LOSANO PINTO 739.692-9
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terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 às 05:01:09
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