EDITAIS - SÓO PAULO TURISMO
| Data de publicação | 27 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
90 – São Paulo, 67 (244) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 27 de dezembro de 2022
de serviços especializados de natureza artística relacionadas
ao espetáculo Carnaval Paulistano de 2023, no valor total do
repasse de R$ 188.001,11 (cento e oitenta e oito mil um real
e onze centavos).
(assinado eletronicamente)
THIAGO LOBO
Diretor de Clientes e Eventos
SP-TURIS/DCE
À
SP-TURIS/DPR
Senhor Diretor-Presidente,
À vista dos elementos e documentos que instruem o Pro-
cesso SEI 7210.2022/0005678-6, em especial das manifesta-
ções da Gerência de Planejamento e Controle 074656846 e
da Gerência Jurídica 076125231,com base na delegação de
competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, AUTORIZO,
com fundamento no art. 30 da Lei nº 13.303/16 e Art. 152,
"caput", do Regulamento de Licitações e Contratos da SPTuris,
a contratação, com inexigibilidade de licitação, da Associação
das Bandas e Blocos Carnavalescos do Município de São Paulo
(ABBC), para atender ao contrato celebrado entre a SPTURIS e
a SMTUR, que trata da contratação de serviços especializados
de natureza artística relacionadas ao espetáculo Carnaval Pau-
listano de 2023, bem como o empenhamento e a realização da
despesa no valor total de R$ 188.001,11 (cento e oitenta e
oito mil um real e onze centavos), sendo R$ 84.600,50 (oi-
tenta e quatro mil seiscentos reais e cinquenta centavos),
relativos ao ano de 2022 e o valor restante, de R$ 103.400,61
(cento e três mil quatrocentos reais e sessenta e um
centavos) onerará o orçamento do ano de 2023. Encaminho os
autos para ratificação da decisão.
(assinado eletronicamente)
RODRIGO KLUSKA
Diretor de Gestão e de Relação com Investidores
SP-TURIS/DGE
À
SP-TURIS/DGE/GCO
Senhor Gerente,
I - Com base nas informações prestadas pela Gerência Jurí-
dica, Diretoria de Clientes e Eventos e pela Diretoria de Gestão
e de Relação com Investidores, RATIFICO a autorização para
a contratação, com inexigibilidade de licitação, da Associação
das Bandas e Blocos Carnavalescos do Município de São Paulo
(ABBC), para atender ao contrato celebrado entre a SPTURIS e a
SMTUR, que trata da contratação de serviços especializados de
natureza artística relacionadas ao espetáculo Carnaval Paulista-
no de 2023, no valor total do repasse de R$ 188.001,11 (cento
e oitenta e oito mil um real e onze centavos).
II - Publique-se.
(assinado eletronicamente)
GUSTAVO GARCIA PIRES
Diretor Presidente
SP-TURIS/DPR
LICITAÇÕES
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
6076.2019/0000361-0 SGM/DAUTO. ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A- ENEL-
-Autódromo José Carlos Pace - Empenho - Exercício de 2023.1.
À vista dos elementos contidos no presente, doc. 076161108,
076161520, 076239719 e em especial a informação da Super-
visão de Execução Orçamentária, contida sob doc. 076240035,
AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida
pela Portaria n.º 219/2018-SGM, a emissão de Nota de Em-
penho em favor da empresa ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A- ENEL , inscrita no CNPJ sob
n.º nº 61.695.227/0001-93, no valor de R$ 1.700.000,00 (um
milhão e setecentos mil reais), onerando a dotação orçamen-
tária 11.20.27.813.3015.2.471.3.3.90.39.00.00, para atender
as despesas relativas ao uso da rede de energia elétrica no
Autódromo Municipal José Carlos Pace no exercício de 2023.
6076.2019/0000365-2 SGM/DAUTO. CIA DE SANEAMEN-
TO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP - Empenha-
mento de recursos. 1. À vista dos elementos contidos no pre-
sente, doc. 076166549, 076166650, 076237575 e em especial
a informação da Supervisão de Execução Orçamentária, contida
sob doc. 076237746, AUTORIZO, com base na delegação de
competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, a
emissão de Nota de Empenho em favor da empresa CIA. DE
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP,
inscrita no CNPJ sob n.º 43.776.517/0001-80, no valor de R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), onerando a
dotação orçamentária 11.20.27.813.3015.2.471.3.3.90.39.00
.00, para atender as despesas relativas ao uso da água e/ou
esgoto no Autódromo Municipal José Carlos Pace, no exercício
de 2023.
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE
6011.2022/0002821-4 SGM/SEDP. Contratação de em-
presa especializada para a prestação de serviços de consultoria
e assessoria técnica especializada para suporte ao desen-
volvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo
(“PMSP”), voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo
Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de
Concessão e Parcerias dos serviços municipais que sejam deter-
minadas à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias. 1.
À vista dos elementos contidos no presente, e com fundamento
no caput do artigo 25 da Lei 8.666/93, c/c a Lei Municipal nº
13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, e em
especial o art. 18-A da Lei 14.517/07, na redação dada pela Lei
16.665/17, da requisição de serviços (doc. 070894390), bem
como a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc.
075736480, e da Coordenação de Desestatização, sob docs.
072630161, AUTORIZO, com base na delegação de competên-
cia promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, observadas
as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação
direta da SÃO PAULO PARCERIAS S.A., inscrita no CNPJ sob
n.º 11.702.587/0001-05, pelo período de 12 (doze) meses,
para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica
especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da
Prefeitura Municipal de São Paulo (“PMSP”), voltadas ao apoio
técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamen-
to da gestão dos contratos de Concessão e Parcerias dos servi-
ços municipais que sejam determinadas à Secretaria Executiva
de Desestatização e Parcerias, conforme Termo de Referência
(doc. 076019187) e proposta contida no doc. 072772338. 2.
O controle de execução será exercido pelos servidores JESUS
PACHECO SIMÕES - RF: 857.899-1, na qualidade de gestor,
BRUNO DE ASSIS JANINI – RF: 895.774-6, na qualidade de
fiscal, e YAGO TREVISAN BORBA - RF: 912.047-5, como su-
plente. 3. Emita-se Nota de Empenho em favor da SÃO PAULO
PARCERIAS S.A., inscrita no CNPJ sob n.º 11.702.587/0001-05,
no valor total estimado de R$ 11.426.483,40 (onze milhões,
quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e três
reais e quarenta centavos), sendo que R$ 83.085,23 (oitenta e
três mil, oitenta e cinco reais e vinte e três centavos) onerará a
dotação orçamentária n.º 11.20.04.130.3021.2.419.3.3.90.35.
00.00, para cobertura de despesas neste exercício e o restante
onerará a dotação orçamentária do exercício subsequente, em
obediência ao princípio da anualidade.
INTERESSADA: TRANSCARBO TRANSPORTE DE GASES
EIRELLI - CNPJ N° 20.765.832/0001-06
PROCESSO SEI N.°: 6020.2022/0046969-4
PLACA LETPP VALIDADE MOTIVO
FSE6221 2021/34.826 29/12/2022 LETPP(s) cancelada(s) a pedido
do(a) representante legal da
interessada em 26/10/2022.
Total de Placas Canceladas: 2
CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS DE
TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS EDITADO NO
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO(DOC)
INTERESSADA: ATS COLOR DO BRASIL LTDA - CNPJ N°
03.521.096/0001-21
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0045732-7
REFERÊNCIA: DOC datado de 26/12/2022; PÁGINA 61
PLACA MOTIVO
FTR7F84 Autorização cancelada por incompatibillidade do grupo de Produtos
Perigosos do CIPP(27 H) com o(s) número(s) ONU(s) solicitado(s).
INTERESSADA: RODOVIÁRIO MORADA DO SOL LTDA -
CNPJ N° 43.954.460/0001-61
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0046378-5
REFERÊNCIA: DOC datado de 26/12/2022; PÁGINA 61
PLACA MOTIVO
BSX5A92 Número(s) ONU solicitado(s) não está(ão) homologado(s) pela SVMA para
transporte fracionado.
FPX1C22 Número(s) ONU solicitado(s) não está(ão) homologado(s) pela SVMA para
transporte fracionado.
Total de Placas Canceladas: 3
PENDENCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO
DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 O
INTERESSADO DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDENCIA(S)
RELACIONADA(S) EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DA DATA
DA PUBLICAÇAO.
VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVI-
DENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇAO DE SERVIÇO POR
VIA DO PORTAL SP156 ACOMPANHADA DA RESPECTIVA
DOCUMENTAÇAO(CRLV,CIV E CIPP).
INTERESSADA: HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCA-
ÇÃO EIRELI-ME - CNPJ N° 10.702.791/0001-55
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0046714-4
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
BCX0G86 CIPP Faltante;
BCX9B53 CRLV Faltante;
BSY9A49 CIPP Faltante;
DBC1068 Notificação(es) de Penalidade nº 4-414980401 pesquisada em 26/12/2022
EGK4143 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000048969,5-000048970,5-000048971.
pesquisada em 26/12/2022
GIF7F18 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;
OOM3I43 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;
Total de Placas com Pendência(s): 7
COMPANHIA METROPOLITANA
DE HABITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 130/22
CREL ELEVADORES LTDA. - CNPJ 45.172.046/0001-26.
Aditamento ao Contrato nº 087/19 - prorrogação do prazo
de vigência do ajuste por mais 06 (seis) meses, com início
go 46 do Decreto 44.279/03, Lei 13.278/02, e cláusula 2.5
do ajuste. R$ 9.474,00. Data de assinatura: 19/12/2022. SEI
7610.2019/0003166-9.
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
RESUMO DE TERMO ADITIVO REGISTRADO
NA GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES ADMINISTRA-
TIVAS - DA/SAM/GCA DA SÃO PAULO TRANS-
PORTE S/A.
CREDENCIADA: WECONNECT TEAM TECNOLOGIA LTDA.
Distribuição de créditos eletrônicos e/ou cotas de viagens
temporais da modalidade vale-transporte.
Objeto do termo aditivo: alteração da razão social da
Credenciada.
REGISTRO: 2019/0066-27-02
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
ATO DPR Nº 042/2022
O Diretor Presidente da SÃO PAULO TURISMO S/A (“SPTU-
RIS” ou “Companhia”), no uso de suas atribuições estatutárias
e nos termos do artigo 15 da Lei Municipal nº 13.278/02, e con-
siderando, ainda, a necessidade de operacionalização da página
da senha master para correção nos cadastros de contratos do
sistema “SOF”, conforme disposto na IN nº 01/SF/SUTEM/08,
RESOLVE:
1. Atribuir aos usuários abaixo indicados a responsabi-
lidade de coordenar e orientar os trabalhos da equipe de
Finanças para o exclusivo fim de Operacionalização da Página
Senha Master-Geração e Utilização no Cadastro de determinada
Referência onde serão promovidas as alterações permitidas,
utilizando-se desse recurso os senhores:
a. Sr. Rodrigo Kluska – RF 9119
b. Sr. João Paulo Aluizio – RF 8736
c. Sr. Marcelo Simões Quinteiro – RF 6974
d. Sra. Vanessa Arguelles de Andrade – RF 8821
e. Sr. Paulo Rogério de Almeida – RF 7097
2. Qualquer alteração dos responsáveis acima definidos
deve ser objeto de novo Ato DPR.
3. A atuação no sistema, conforme definido no item 1, deve
seguir as diretrizes e autorizações eventualmente necessárias
do Diretor Presidente ou do Diretor de Gestão e de Relação com
Investidores da Companhia.
4. Fica revogado o Ato DPR nº 20/2020.
5. Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
São Paulo, 22 de dezembro de 2022
GUSTAVO GARCIA PIRES
Diretor Presidente
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1300
SÃO PAULO TURISMO
ENDERECO: RUA BOA VISTA, 280
Processos da unidade SP-TURIS/DGE/GCO/CCN
À
SP-TURIS/DGE
Sr. Diretor,
À vista dos documentos que instruem o presente, das
manifestações da Gerência de Planejamento e Controle e da
Gerência Jurídica, AUTORIZO, com fundamento no art. 30 da
Lei nº 13.303/16 e Art. 152, "caput", do Regulamento de Licita-
ções e Contratos da SPTuris, a contratação, com inexigibilidade
de licitação, da Associação das Bandas e Blocos Carnavalescos
do Município de São Paulo (ABBC), para atender ao contrato
celebrado entre a SPTURIS e a SMTUR, que trata da contratação
como comprovar o cumprimento nos autos. Os documentos de
comprovação deverão ser protocolados nesta Secretaria, à rua
do Paraíso, 387 - Paraíso, mediante prévio agendamento pelo
telefone 5187-0365, ou no caso de pequenas comunicações,
os protocolos podem ser realizados por meio do e-mail ctca@
prefeitura.sp.gov.br.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA
147/2014 Processo nº 2013-0.332.446-2 Aos 16 (dezesseis)
dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, na
sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente –
SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresen-
tado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações
contidas no TCA assinado pelo Sr. SILVIO NACHIM, represen-
tante da empresa OCTÁVIO D’ANDREA ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 59.545.277/0001-42,
que teve sua titularidade alterada para PROJETO IMOBILIÁRIO
VISTA PARQUE SPE LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.834.155/0001-
07, para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho
de fls. 149/150, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas
do TCA nº 147/2014, publicado no D.O.C em 25/06/2014, págs.
24/25, às fls. 155 a 159 dos autos, o interessado executou as
obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes
autorizados e realizados na Rua Doutor Amâncio de Carvalho,
nºs 183 e 193 – Vila Mariana, São Paulo – S.P.; 2 – que os plan-
tios internos e na calçada, estabelecidos na Cláusula Primeira,
itens 1.1.3 e 1.1.4 e na Cláusula Quarta, executados no en-
dereço do TCA, foram vistoriados por Engº Agrº de CLA/DCRA,
que constatou que foram executados a contento e as mudas
encontram-se com bom desenvolvimento, como consta no
Relatório de Vistoria e Atesto Técnico nº 454/CLA-DCRA/2022,
às fls. 194/195 dos autos; 3 – que a implantação de calça-
da verde, estabelecida na Cláusula Primeira, item 1.1.5 e na
Cláusula Quinta, item 5.1, foi vistoriada por Engº Agrº de CLA/
DCRA, que constatou que foi executada a contento, conforme
Relatório de Vistoria e Atesto Técnico nº 454/CLA-DCRA/2022,
às fls. 194/195 dos autos; 4 – que as áreas verdes e permeáveis,
estabelecidas na Cláusula Quinta, foram executadas a contento,
como consta no Relatório de Vistoria e Atesto Técnico nº 454/
CLA-DCRA/2022, às fls. 194/195 dos autos; 5 – que o prazo de
conservação e manutenção do manejo conforme determinado
no TCA:dos plantios internos e na calçada se estenderá até
16/05/2023. A emissão do presente Certificado de Recebimento
Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-
-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do
artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87, atendendo, também,
a ressalva nº 11 do Alvará de Execução de Edificação Nova n°
2015/18806-00, emitido em 18/08/2015, às fls. 191 a 193 dos
autos. Quando da solicitação do Certificado de Recebimento
Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de
manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as
respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devida-
mente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado
por profissional competente, com recolhimento de ART. Confor-
me concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento
Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensa-
ção ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não
ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na
Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraiso, nº 387, 7º andar, mediante procuração
com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao
agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual
DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@
prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE SUPORTE
AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICEN-
ÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte
de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir
elencada(s):
INTERESSADA: ECOURBIS AMBIENTAL S. A. - CNPJ N°
07.037.123/0002-27
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0046967-8
FUM0B76
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCA-
ÇÃO EIRELI-ME - CNPJ N° 10.702.791/0001-55
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0046714-4
BCU3I62 BCU3I63 BCX0G85 BCX0G88 BCX0G89
BCX4F29 BCX4F30 BCX7B91 BCX7B94 BCX9B54
BCY5J33 BCY5J35 BET7C43 BET7C45 BET7C92
BET7C96 BET7D05 BET7D14 BRY8H07 BWV6A93
BWV6C24 CFA8G36 CQH9D43 CUF7H88 CUH6A03
CUK7H88 DBC0H14 DBC0H34 EBJ1E94 EJZ6C19
ELY0D39 FHI0192 FIN7B85 FMY2768 FPF0I15
DZA7C19 ENU3I76 EVC5H52 EVC5H53 FQP6H84
FQX6J54 FRL6A95 FRM6G12 FRN6C60 FRQ0I31
FRS7D81 FRU3C04 FSE3372 FSJ6I73 FSK5H15
FSL3J34 FSN6H45 FSS8H45 FST9F81 FSU4H23
FSW6D48 FTO6C76 FTR4H91 FTW3I90 FTX8A85
FZC5H81 HTS5J51 NPD8F65 NPD8G45 OOM3I42
Total de Placas Autorizadas: 65
INTERESSADA: TOTAL QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO LTDA - CNPJ N° 80.373.145/0001-77
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0053446-1
AYK6925
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: TRANSPORTADORA CONTATO LTDA -
CNPJ N° 43.251.230/0003-06
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0046470-6
FXC2E97 GEU1A47 GJX9F86 EFW7F36 FNT0E93
FYT0J83 FJL2I23 FZR0F63 FWL5H63 GID4G63
FSZ5A71 FWW0C61 FSZ8E11 GCE0B61 EUH3I31
GCL9C11 ELN1C61 EWH1G01 FOZ0F51 FKE1B21
Total de Placas Autorizadas: 20
INTERESSADA: XP TRANSPORTES LTDA - CNPJ N°
14.099.141/0001-18
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0053175-6
CCU4B53 ECU8F06 FVE0C65 OVD5016 OZG2671
FHX8E05
Total de Placas Autorizadas: 6
CANCELAMENTO(S)/EXCLUSÃO(ÕES)
REFERENTE(S) AOS REQUERIMENTO(S) DE LICEN-
ÇAS ESPECIAIS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS
CANCELAMENTO DE LICENÇAS ESPECIAIS DE TRANS-
PORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP
INTERESSADA: GERCLEAR AMBIENTAL - EIRELI - CNPJ
N° 34.864.515/0001-51
PROCESSO SEI N.°: 6020.2022/0053404-6
PLACA LETPP VALIDADE MOTIVO
EGV5C52 2022/00.609 21/02/2023 LETPP(s) cancelada(s) a pedido
do(a) representante legal da
interessada em 06/12/2022.
6018.2022/0082317 - 9 117.545/ 2022 – HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPI-
TALARES LTDA –EPP R$ 24.733,00
6018.2022/0082349 - 7 118.315/ 2022 – MHS INDÚSTRIA DE MOVEIS LTDA R$ 12.318,69
6018.2022/0089721 - 0 118.723/ 2022 – ASA MATERIAIS DE ESCRITORIO EIRELI R$
30.000,00
6018.2022/0065072 - 0 118.760/ 2022 – TUGURIO EGIDE COMERCIAL LTDA R$ 6.563,10
6018.2022/0065072 - 0 118.779/ 2022 – ARTUR ARENQUE DA SILVA R$ 3.699,20
6018.2022/0082348 - 9 118.862/ 2022 – VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA LTDA R$
139.200,00
6018.2022/0082299 - 7 119.111/ 2022 – PRIMEMED EQUIPAMENTOS LTDA R$ 850,00
6018.2022/0065072 - 0 119.187/ 2022 – DND MED BRASIL LTDA R$ 1.120,00
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
Exumações – Autorizadas
6410.2022/0016638-1 Raquel R. Prazeres da Silva
6410.2022/0016644-6 Acácio Ferreira Lopes
6410.2022/0016652-7 Marli Aparecida Dreux
6410.2022/0005655-1 Dirley G. Sant Ana
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-241
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2018-0.036.253-2 LUMAPLAST IND. E COM. DE PLAS-
TICOS LTDA - EPP
DIVISAO DE AVALIACAO DE IMPACTOS AM-
BIENTAIS - DAIA
COMUNIQUE-SE: 1292/CLA/DAIA/GTAIND/2022- PA:
2018-0.036.253-2 INTERESSADO: LUMAPLAST INDUS-
TRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA SOLICITACAO DE
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO-RENOVACAO. O GRUPO
TECNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - GTAIND, NO USO DE
SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGISLACAO
VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, ACU-
SA O RECEBIMENTO DA SOLICITACAO DE PRORROGACAO
DE PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA ATENDIMENTO AO
COMUNIQUE-SE 1078/CLA/DAIA/GTAIND/2022 PUBLICADO
NO DOC NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022. INFORMAMOS: 1.)
CONCEDEMOS O PRAZO ADICIONAL DE 60 (SESSENTA) DIAS
PARA ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE 1087/CLA/DAIA/
GTAIND/2022, PUBLICADO NO DOC NO DIA 25 DE OUTUBRO
DE 2022. OBS:1 INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA
INDEFERIDO, CASO V.S.A NAO SE MANIFESTE NO PRAZO MAXI-
MO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE
PUBLICACAO NO DOC, ATRAVES DO E-MAIL: SVMAGTAIND@
PREFEITURA.SP.GOV.BR.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
COMUNIQUE-SE: LISTA 1183
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
Processos da unidade SVMA/CLA/TCA
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITIVO DO
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA 322/2019 Pro-
cesso SEI nº 6027.2018/0006026-6. Aos 13 (treze) dias do mês
de abril do ano de dois mil e vinte e dois, na sede da Secretaria
Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura
do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal
do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de
comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA
assinado por D. F. T. B., representante do CONDOMÍNIO VISTTA
IBIRAPUERA., CNPJ/MF n° 10.519.488/0001-11, para declarar
o que segue: 1 - que nos termos do despacho em doc. SEI nº
021670878, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do
TCA n°322/2019, , publicado no D.O.C em 03/10/2019, pág.28,
em doc. 052381570, o interessado executou as obrigações e
serviços pactuados em compensação pelo corte autorizado, e
realizado na Rua Maria Figueiredo n°633, Vila Mariana, São
Paulo - SP. 2 - que os plantios, estabelecidos na Cláusula Pri-
meira, item 1.8 e na Cláusula Sexta, realizados no endereço do
TCA, foram vistoriados, pela Bióloga de GTMAPP, e constatou-
-se que foram executados e apresentam bom desenvolvimento,
conforme Relatório de Vistoria, em doc. SEI n°064108610;
3 - que os espécimes preservado, estabelecidos na Cláusula
Primeira, item 1.5 e na Cláusula Quinta, foram vistoriados, pela
Bióloga de GTMAPP, e constatou-se que encontram-se vivos,
conforme Relatório de Vistoria, em doc. SEI n°064108610; 4 -
que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula
Oitava, realizados no endereço do TCA, foram vistoriadas, e as
áreas verdes e permeáveis estão mantidas a contento, conforme
Relatório de Vistoria, em doc. SEI n°064108610; 5 - que o prazo
de conservação e manutenção do manejo conforme determina-
do no TCA: dos plantios compensatórios interno e de calçada,
expirou em 22/05/2021. A emissão do presente Certificado de
Recebimento Definitivo é efetuada tendo em vista a expedi-
ção do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos
termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº.
10.365/87. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de
Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto
de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87. Este certificado é expedido tendo
em vista o encerramento do processo.
Processos da unidade SVMA/CLA/DAIA/GTAIND
COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL -
CLA COMUNIQUE-SE: 1291 CLA/DAIA/GTAIND 2022 - PA:
6027.2019/0010330-7 INTERESSADO: PADI-LAJES INDUSTRIA
E COMERCIO DE LAJES E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND) no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente
concede o prazo de 30 (trinta) dias de acordo com documento
enviado no dia 23/12/2022 para a apresentação dos documen-
tos complementares solicitados anteriormente por meio de
comunique-se, publicado em 21/06/2022 no Diário oficial da
cidade de São Paulo referente ao PA n°. 6027.2019/0010330-7.
Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não
se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias. OBS:Para
maiores informações pelo email: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.
br.
COMUNIQUE-SE - CTCA
INTERESSADO: C. R. S. C. / ALFONS GEHLING INCOR-
PORAÇÕES LTDA.
CNPJ: 49.655.863/0001-96
Processo Administrativo: 2007-0.280.429-7
TCA nº 086/2007
ASSUNTO: Compensação Ambiental – entrega de mu-
das ao viveiro municipal.
Nos autos do processo administrativo nº 2007-0.280.429-7,
comunique-se ao interessado que para fins de prosseguimento
do processo e emissão do Certificado de Recebimento Provisó-
rio, é necessário realizar a entrega de 232 (duzentas e trinta
e duas) mudas ao Viveiro Municipal Manequinho Lopes em
substituição aos 6 exemplares de DAP de 5 a 60 cm, preser-
vas mortas, conforme item 5.2, Cláusula Quinta do TCA, bem
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 27 de dezembro de 2022 às 05:00:27
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO