EDITAIS - SÓO PAULO URBANISMO
| Data de publicação | 02 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (172) – 53
comunique-se: Solicito comunicar o interessado nos seguintes
termos:”O interessado deverá apresentar novo levan-
tamento planialtimétrico cadastral com a indicação de Galeria
de águas pluviais existentes e seu diâmetro para definição de
faixa não edificável, acompanhado da respectiva ART/RRT refe-
rente ao cadastramento da mesma para conclusão das analises.
Alertamos que a faixa NÃO EDIFICÁVEL prevista no código de
obras e edificações (item 3b do decreto 57.776/17) deverá ficar
livre de qualquer tipo edificável, inclusive muro de fecho, sendo
tolerável gradil.” Em caso de duvidas, entrar em contato
com o Eng. Luis fone 3337.9961
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
PRODAM-SP TORNA PÚBLICOS OS
PEDIDOS DE COMPRAS FIRMADOS EM AGOS-
TO/2021
DT Emissão Num.PC Razão Social Desc. Compl. Quantidade
UM Prc Unitário Vlr.Total
04/08/2021 010387 LIVE UNIVERSITY WORKSHOP - MÉ-
TRICAS E INDICADORES DE RH 1,00000000 PS 2.400,0000
2.400,00
05/08/2021 010394 GATTI QUIMICA LTDA ÁLCOOL EM GEL
PARA A ASSEPSIA DAS MÃOS, A 70% DE ÁLCOOL (70° INPM ),
SEM COR ( TRANSPARENTE ), COM PH NEUTRO. UNIDADE DE
MEDIDA: GALÃO DE 5 LITROS 20,00000000 GL 31,0000 620,00
12/08/2021 010428 FORMWORK PROD GRAF E SERV
LTDA CARTAO DE IDENTIFICAÇAO DO FEIRANTE - COD.KL16
5,00000000 MI 208,0000 1.040,00
12/08/2021 010433 COMERCIAL NOSSO LAR EIRELI RE-
NOVAÇÃO CERTIFICADO A3 E CPF EM TOKEM 3,00000000 PS
229,9900 689,97
16/08/2021 010448 LUIS GONZAGA RIBEIRO JUNIOR PLA-
CAS DE DRYWALL RESISTÊNCIA AO FOGO (ROSA) 1,20 X 1,80
9,00000000 PC 36,0500 324,45
16/08/2021 010448 LUIS GONZAGA RIBEIRO JUNIOR PER-
FIL DRYWALL GUIA 48X30X3000 MM 6,00000000 PC 18,0000
108,00
16/08/2021 010448 LUIS GONZAGA RIBEIRO JUNIOR PER-
FIL DRYWALL MONTANTE 48X30X300 MM 9,00000000 PC
21,6700 195,03
16/08/2021 010448 LUIS GONZAGA RIBEIRO JUNIOR GES-
SO DE SECAGEM RAPIDA PARA RESVESTIMENTO DE SUPERFI-
CIES INTERNAS 2,00000000 KG 22,0000 44,00
16/08/2021 010448 LUIS GONZAGA RIBEIRO JUNIOR POR-
TA PARA SISTEMA DRYWALL COM BATENTE, FERRAGENS E
GUARNIÇÃO 1,00000000 PC 340,7300 340,73
16/08/2021 010448 LUIS GONZAGA RIBEIRO JUNIOR ES-
PUMA EXPANSIVA DE POLIURETANO 500 ML 2,00000000 PC
20,1000 40,20
16/08/2021 010448 LUIS GONZAGA RIBEIRO JUNIOR FRE-
TE 1,00000000 PS 170,0000 170,00
19/08/2021 010463 COMERCIAL NOSSO LAR EIRELI CERTI-
FICADO A3 E CPF EM TOKEN 3,00000000 PS 223,2600 669,78
20/08/2021 010476 ROSENEIDE DA SILVA PILHA PALITO
AAA ALCALINA 36,00000000 PC 1,8700 67,32
26/08/2021 010493 FERNANDO STOLEMBERGER DE
SOUZA KIT TECLADO E MOUSE SEM FIO - ESPECIFICAÇÃO
12,00000000 PC 139,0000 1.668,00
29/08/2021 010498 ART STILO PAPELARIA LIVRARIA
COM E INF FITA DUPLA FACE FIXA FORTE USO EXTERNO
10,00000000 RL 28,6000 286,00
31/08/2021 010503 PREMIER CURSOS LTDA CONCILIAÇÃO
E ANALISE CONTABIL 5,00000000 PS 205,0000 1.025,00
31/08/2021 010504 TRAMPPO COM. E REC. DE PROD.
IND. LTDA DESCARTE E DESCONTAMINAÇÃO DE LÂMPADAS
FLUORESCENTES, REATORES E LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA -
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 1,00000000 PS 610,8500
610,85
SÃO PAULO URBANISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO SEI Nº 7810.2021/0000967-2
DESPACHO INTERNO SP-URB/DAF-GFI Nº
050699002
São Paulo, 23 de agosto de 2021.
Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º 48.592
de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do
processo de adiantamento nº 7810.2021/0000967-2 em nome
de NELSON ANTÔNIO MARQUES MENDES, referente ao período
de julho/2021, no valor de:
Valor adiantamento: R$ 3.000,00 (três mil reais)
Valor utilizado: R$ 853,86 (oitocentos e cinquenta e três
reais e oitenta e seis centavos)
Valor devolvido: R$ 2.146,14 (dois mil cento e quarenta e
seis reais e quatorze centavos)
PROCESSO SEI Nº 7810.2020/0000278-1
ATA DA 179ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMIS-
SÃO EXECUTIVA DA OPERAÇÃO URBANA CENTRO
ANO 2021
Às 14h33 do dia 26 de julho de 2021, na plataforma Micro-
soft Teams, Sr. André Gonçalves dos Ramos, representante titu-
lar da SPUrbanismo, toma a palavra, cumprimenta cordialmente
os presentes e inicia a 179ª Reunião Ordinária da Comissão
Executiva da Operação Urbana Centro. Pauta: Expediente: I. Ve-
rificação de Presença; II. Leitura e Aprovação da ata da 178ª
Reunião Ordinária (26/06/2021) da Comissão Executiva da OU
Centro; Ordem do Dia: I. Processos em Andamento; II. Aspectos
Financeiros; a. Quadro Financeiro; b. Execução orçamentária
2021; III. Andamento das Intervenções; a. Censo de Cortiços;
HIS Sete de Abril; Rua do Gasômetro; b. Quadro de Planejamen-
to Geral; IV. Informes gerais: a. Projeto para EHIS no local do
antigo WPA. Sr. André Gonçalves dos Ramos registra a presença
dos seguintes representantes: André Gonçalves dos Ramos, re-
presentante titular da São Paulo Urbanismo; Cristina Gomes
Baltazar, representante titular da Secretaria Municipal de Habi-
tação – SEHAB; Marina Camargo Ramos, representante suplen-
te da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB; Guilherme
Henrique F. Del’arco, representante titular da Secretaria Munici-
pal de Licenciamento e Urbanismo – SMUL; Beatriz Messeder
Sanches, representante titular da Associação Comercial de São
Paulo – ACSP; Edson Farah, representante titular da Associação
Viva o Centro; Simone Engbruch Avancini Silva, representante
suplente da Associação Viva o Centro; Suely Mandelbaum, re-
presentante titular do Movimento Defenda São Paulo; Clara
Cascão Nassar, representante titular do Instituto de Engenharia
– IE; Juliana Kallas Nassif, representante suplente do Sindicato
das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de
imóveis de São Paulo – SECOVI. No decorrer da reunião registra
a presença dos seguintes representantes: Rosana Cristina Go-
mes, representante suplente da Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Licenciamento – SMUL e Guido D’ Elia Otero, represen-
tante suplente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB-SP.
Segue a pauta, submetendo a aprovação dos presentes a minu-
ta de ata da 178ª Reunião Ordinária, realizada em 28/06/2021.
Sem manifestações contrárias, a ata é considerada aprovada.
Passada à Ordem do Dia, Sra. Marilena Fajersztajn, Gerente de
no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação
vigente e os procedimentos adotados em SVMA acusa o re-
cebimento da solicitação de prorrogação de prazo, de 60
(sessenta) dias, para atendimento ao Comunique-se 353/CLA/
DAIA/GTAIND/2021, publicado no DOC no dia 02 de julho de
2021. Temos a informar: 1. Fica concedido o prazo adicional de
60 (sessenta) dias para atendimento integral ao Comunique-se
353/CLA/DAIA/GTAIND/2021. OBS.1: Informamos que o referido
PA será INDEFERIDO caso V.S.ª não se manifeste, no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de
publicação no DOC, no e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br
((TEXTO ))CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO
PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
– TCA nº 154/2018 Processo nº 2015-0.234.334-3 Aos 02
(dois) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, na
sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente –
SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresen-
tado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações
contidas no TCA assinado por I.V., e A.B.V.S., representantes
da ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE JAGUARA, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 52.162.682/0001-32, para declarar o que
segue: 1 – que nos termos do despacho de fls. 321, proferido
nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 154/2018,
publicado no DOC em 22/09/2018, pág. 33, sob fls. 334 a 341
dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços
pactuados em compensação pelos cortes autorizados e realiza-
dos na Rua Felippo Sturba, n° 303, Jaraguá, São Paulo - SP; 2
– que os exemplares a serem preservados, listados na Cláusula
Primeira, item 1.6 e na Cláusula Quinta, foram vistoriados em
14/05/2019 e encontram-se mantidas, conforme relatório de
Eng.º Agr.º de DCRA/GTMAPP, às fls. 353 e 354 dos autos; 3
– que os plantios internos, estabelecidos na Cláusula Primeira,
item 1.7.1 e na Cláusula Sexta, realizados no endereço do TCA,
foram vistoriados em 14/05/2019, por Eng.º Agr.º de DCRA/
GTMAPP, que constatou que foram executados a contento, con-
forme relatório às fls. 353 e 354 dos autos;4 – que a conversão
de mudas em depósito no FEMA – Fundo Especial do Meio Am-
biente e Desenvolvimento Sustentável, estabelecida na Cláusula
Primeira, item 1.8.1 e na Cláusula Sétima, foi recebido em
26/08/2020, conforme Documento de Arrecadação do Município
de São Paulo - DAMSP nº 2020000113, às fls. 357 e 358 dos
autos;5 – que a implantação da calçada verde estabelecida na
Cláusula Primeira, item 1.9, foi vistoriada e dada como executa-
da em 14/05/2019, por Eng.º Agr.º de DCRA/GTMAPP, conforme
relatório às fls. 353 e 354 dos autos;6 – que as áreas verdes e
permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oitava, foram vistoriadas
em 14/05/2019 e encontram-se de acordo com o Projeto de
Compensação Ambiental aprovado, à fl. 274, conforme relatório
do Eng.º Agr.º de DCRA/GTMAPP, às fls. 353 e 354 dos autos;
7 – que o prazo de conservação e manutenção do manejo con-
forme determinado no TCA: •dos plantios internos expirou em
02/11/2019.A emissão do presente Certificado de Recebimento
Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-
-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do
artigo 10º da Lei Municipal nº. 10.365/87, atendendo, também,
as ressalvas nºs 05 e 06 do Alvará de Aprovação e Execução de
Edificação Nova 2019/01302-00, emitido em 04/02/2019, às fls.
346 e 347 dos autos. Quando da solicitação do Certificado de
Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim
do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo ar-
bóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no
TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve
ser realizado por profissional competente, com recolhimento
de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de
Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto
de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art.
5º, c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,
7º andar, mediante procuração com firma reconhecida
ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo
telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMA-
ÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail
fornecido pelo interessado.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITI-
VO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº
068/2017 Processo nº 2017-0.042.555-9 Aos 29 (vinte e
nove) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, na
sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente –
SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresen-
tado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações
contidas no TCA assinado por J.C., representante da empresa
MAGIK JC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.518.864/0001-98,
para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de
fl. 132, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA
nº 068/2017, publicado no DOC em 10/08/2017, pág. 24, sob
fls. 138 a 142 dos autos, o interessado executou as obrigações
e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados
e realizados na Rua Frei Caneca, nº 351, Bela Vista, São Paulo -
SP; 2 – que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C.
de 31/01/2019, páginas 49, às fls. 190/190 (verso) dos autos,
em razão da expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão
nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal
nº 10.365/87 atendendo, também, a ressalva nº 5 do Alvará de
Execução de Edificação Nova nº 2017/17521-00, emitido em
20/09/2017, às fls. 147 e 148 dos autos; 3 – que as cláusulas do
TCA e os prazos de manutenção e conservação do manejo arbó-
reo, estabelecidos no item 5 do Certificado de Recebimento Pro-
visório, foram cumpridos em 17/09/2019, conforme relatório de
vistoria realizado pela Bióloga de GTMAPP, às fls. 204 dos au-
tos. Conforme concluiu a Assessoria Técnica da Coordenação de
Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo
de Compromisso Ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87. Este Certificado é expedido tendo
em vista o encerramento do processo.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art.
5º, c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,
7º andar, mediante procuração com firma reconhecida
ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo
telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMA-
ÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail
fornecido pelo interessado.
INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMUNIQUE-SE: LISTA 840
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA UR-
BANA
ENDERECO: PRAÇA DA REPÚBLICA, 154
1020.2020/0015429-7 - Processo Eletrônico do Portal
de Licenciamento
Interessados:AGAPEE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI-
MENTOD LTDA
COMUNIQUE-SE:Em data de 31 de agosto de 2021 foi
exarado do Processo nº 1020.2020/0015429-7 o seguinte
INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de
60 (sessenta) dias.
SEI nº 6037.2021/0000541-9 EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 244/2021 PMSP/SVMA e
SUBPREFEITURA FREGUESIA BRASILÂNDIA, em decorrência de
Requalificação de Espaço Público sito à Avenida Brasilina Vieira
Simões nº 358, Vila Progresso, São Paulo - SP, com fundamento
no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº
53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos
Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e
artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente
Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas
que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E
COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A
ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores in-
vasoras: 01 (uma); 1.1.2. Árvores exóticas: 03 (três); 1.1.3. Árvo-
res nativas: 01 (uma); TOTAL: 05 (cinco); 1.2. Remoção: 1.2.1.
Árvores mortas: 0 (zero); 1.3. Área de doação: 0 (zero); 1.4.
Árvores na calçada: 0 (zero); 1.5. Preservadas: 32 (trinta e
duas); 1.6. Transplante interno: 17 (dezessete) mudas com
DAP 3,0 cm, acompanhadas de tutor, de espécies nativas do Es-
tado de São Paulo, padrão DEPAVE; 1.7. Transplante Externo:
0 (zero); 1.8. Plantio: 1.8.1. Interno:0 (zero); 1.8.2. Calçada:
0 (zero); 1.8. 3 Estacionamento: 0 (zero); 1.9. Conversão:
1.9.1. FEMA: Não; 1.9.2. Entrega de mudas: Não; 1.9.3.
Obras: Não; 1.10. Implantação de calçada verde: Não; 1.11.
Intervenção em Patrimônio Ambiental: Não; 1.12. Inter-
venção em VPP: Não; 1.13. Intervenção em Fragmento Flo-
restal: Não; 1.14. Intervenção em APP: Não; 1.15. Manejo /
afugentamento de fauna: Não; 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia
das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se na data
da emissão/publicação do respectivo alvará de execução ou do-
cumento equivalente (Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o
apostilamento do número deste TCA.
COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- CLA COMUNIQUE-SE: 437/CLA/DAIA/GTAIND 2021 - PA:
6027.2018/0004853-3 INTERESSADO: Ab Projetos e Arquitetura
Ltda
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente
e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o
prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação,
faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:
01. Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida
pela SABESP - cópia simples;
02. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Regis-
tro de Responsabilidade Técnica (RRT), devidamente quitada;
03. Preenchimento do ítem do Mce:
14. Fontes de poluição por ruído - apresentar medição de
ruído em decibéis da relação de máquinas e equipamentos
utilizados pela empresa, com a identificação de cada máquina;
04. Relatório fotográfico do local do empreendimento,
incluindo parte interna, máquinas e outras dependências da
empresa (com legenda);
05. Notas fiscais/recibo da destinação dos resíduos sólidos
informados no ítem 11 do Mce;
06. Declaração de Responsabilidade com firma reconhecida
em cartório, conforme modelo do Anexo III, da Portaria nº 005/
DECONT/2018.
O prazo para atendimento será de 60 dias contados a partir
da data da publicação no DOC, através do e-mail: svmagtaind@
prefeitura.sp.gov.br devido a pandemia de Coronavirus e para
evitar aglomerações seguindo as orientações conforme Decreto
59.283 de 16 de março de 2020 em seu artigo 12 e assim
sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA NORMATIVA
01/2018. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso
V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 60 dias.
COMUNIQUE-SE 438/CLA/DAIA/GTAIND/2021 - PA SEI
6027.2018/0004826-6-INTERESSADO: TAUFER ESQUADRIAS
METÁLICAS LTDA EPP- CNPJ: 05.601.346/0001-69 - ASSUNTO:
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO-RENO-
VAÇÃO - O GRUPO TÉCNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS-
GTAIND no uso de suas atribuições legais e considerando a le-
gislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, acusa
o recebimento do comprovante de pagamento de preço público
de análise de Licença Ambiental de Operação - Regularização.
Para prosseguimento da análise é necessário apresentar: 1. Re-
apresentar o Memorial de Caracterização do Empreendimento
- MCE, totalmente preenchido, de forma clara e completa, e as-
sinado por profissional legalmente habilitado responsável pelas
informações declaradas no MCE. Quando o Item não se referir
às atividades da Empresa preencher com: NÃO SE APLICA. 2.
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, devidamente qui-
tada, do profissional responsável pelas informações declaradas
no MCE conforme prevê o Artigo 11 da Resolução CONAMA
237/97; 3. Autorização-com firma reconhecida em Cartório, caso
o acompanhamento do Processo não seja feito pelo proprietário
da Empresa ( Modelo Anexo IV da Portaria nº05/DECONT/2018,
publicada no DOC no dia 11 de setembro de 2018); 4. Certidão
de Esgotamento Sanitário da RMSP emitida pela Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP; 5.
No caso de geração de Resíduos Perigosos (ABNT NBR 10.004
- Resíduos Sólidos - Classificação), apresentar o Certificado de
Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental - CADRI
emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo -
CETESB; 6. Declaração de Responsabilidade conforme Modelo
do Anexo III da Portaria nº05/DECONT/2018; 7. Auto de Licença
de Funcionamento (ALF) com validade indeterminada, ALF con-
dicionado sem ter sido invalidado, cassado ou havido caducida-
de do mesmo, ou Auto de Regularização ou equivalente para
as atividades pretendidas, emitidos pela Prefeitura Municipal,
e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis
com a documentação apresentada (Artigo 24 da Portaria nº 05/
DECONT/2018); 8. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros -
AVCB emitido pleo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do
Estado de São Paulo. OBS.1: Informamos que o presente PA será
INDEFERIDO caso V.Sª não se manifeste, no prazo máximo de
60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação no
DOC, no e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br OBS.2: Caso
haja necessidade, solicitar prorrogação de prazo, devidamente
justificada, antes do vencimento do prazo vigente (art.7º da
Portaria nº05/DECONT/2018).
COMUNIQUE-SE 434/CLA/DAIA/GTAIND/2021 - PA
6027.2019/0001380-4 - INTERESSADO: MAGAZINE FITNESS
EQUIPAMENTOS EM GINÁSTICA LTDA-CNPJ: 32.994.363/0001-
86 ASSUNTO: LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - REGULA-
RIZAÇÃO. O Grupo Técnico de Atividades Industriais- GTAIND
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
PENDENCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO
DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 O
INTERESSADO DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDENCIA(S)
RELACIONADA(S) EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DA DATA
DA PUBLICAÇAO.
VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVI-
DENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇAO DE SERVIÇO POR
VIA DO PORTAL SP156 ACOMPANHADA DA RESPECTIVA
DOCUMENTAÇAO(CRLV,CIV E CIPP).
INTERESSADA: 3PL BRASIL LOGISTICA S.A
PROCESSO N.° 6020.2021/0012160-2
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
ESS7592 CRLV Vencido;
IZD8E96 CRLV Vencido;
JAK7667 CRLV Vencido;
MMF0853 CRLV Vencido;
Total de Placas com Pendência(s): 4
INTERESSADA: MAS RODRIGUES MANUTENÇÕES - ME
PROCESSO N.° 6020.2021/0010714-6
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
FRD8881 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: VASITEX VASILHAMES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0027985-0
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
CPJ9670 Notificação(es) de Penalidade nº 1-155667695 pes-
quisada em 01/09/2021
CZX7437 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000039458,
5-000039459 e 1-154588762 pesquisada em
01/09/2021
Total de Placas com Pendência(s): 2
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMUNIQUE-SE: LISTA 840
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
6027.2019/0001572-6 - Atividade Industrial: Solicita-
ção de Licença Ambiental
Interessados: KOPIEHAUS GRAFICOS LTDA
COMUNIQUE-SE: (COORDENAÇÃO DE LICENCIAMEN-
TO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 435/CLA/DAIA/
GTAIND/2021 - PA: 2017-0.120-012-7 Interessado: ARATI IN-
DUSTRIA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA EMBALAGENS
LTDA-EPP CNPJ: 11.717.522/0001-25 - Processo de Solicitação
de emissão Licença Ambiental de Operação - Regularização.
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTA-IND), no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vi-
gente e os procedimentos adotados em SVMA, informa: 1
- Para prosseguimento da análise do Processo Administrativo:
1 - Encaminhar um PDF com no máximo 10mb de tamanho
(tamanho máximo por email ) contendo relatório fotográfico
dos ambientes, externos e internos de operação da atividade:
Produtivo; Administrativo; depósito etc.; 2 - Apresentar Anota-
ção de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente quitada,
conforme Art. 11 da Resolução CONAMA nº 237/1997 e Art.
2º da Resolução nº 207/CADES/2020 referente à elaboração do
Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE; e, 3 -
Apresentar Declaração de Responsabilidade conforme modelo
constante no Anexo III da Portaria nº 005/DECONT/2018, com
firma reconhecida. - Excepcionalmente devido a Pandemia e
para evitar aglomerações o documento poderá ser enviado
por meio eletrônico, conforme Decreto 59.283 de 16 de março
de 2020 em seu artigo 12. - Enviar o documento por e-mail:
svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br com cópia para ecapitanio@
prefeitura.sp.gov.br - A documentação requerida poderá ser
entregue na praça de atendimento do setor Protocolo, situado à
Rua do Paraíso, 387 (TÉRREO) - Paraíso, das 8:00 h. às 17:00 h.,
mediante necessidade de agendamento ou outro procedimento
determinado no Protocolo da SVMA, ligar para o telefone
5187-0326 e verificar. O protocolo do documento também de-
verá atender o prazo deste comunique-se, estipulado a partir
da publicação deste no DOC. OBS.:1 Informamos que o referido
P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este comunique-se
no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir
da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do
município de São Paulo.)
COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- CLA COMUNIQUE-SE: 436 CLA/DAIA/GTAIND 2021 - PA:
6027.2019/0002634-5 INTERESSADO: FRANACOMP INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e
os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o pros-
seguimento do processo de Licença Ambiental de Operação,
faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:
1- Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE
com os itens 15 e 16 devidamante preenchidos (caso não haja
utilização, pode preencher, por exemplo, com não há/não exite);
2- Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) atualizado;
3- Declaração de Responsabilidade conforme modelo cons-
tante no Anexo III, com firma reconhecida;
4- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
5- Relatório fotográfico com legendas para as máquinas e
equipamentos e das dependências da empresa;
6- Auto de Licença de Funcionamento (ALF) com validade
indeterminada, ALF condicionado sem ter sido invalidado,
cassado ou havido caducidade do mesmo, ou Auto de Regu-
larização ou equivalente para a(s) atividade(s) pretendida(s),
emitidos pela Prefeitura Municipal.
O prazo para atendimento será de 60 (sessenta) dias
contados a partir da data da publicação no DOC, através do
e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br devido a pandemia de
Coronavirus e para evitar aglomerações seguindo as orienta-
ções conforme Decreto 59.283 de 16 de março de 2020 em seu
artigo 12 e assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSE-
MA NORMATIVA 01/2018. Informamos que o referido P.A. será
B. ORIGEM DOS RECURSOS
B.1. ARRECADAÇÃO FINANCEIRA DO SISTEMA 371.070.788,77
RECEITA DE CATRACA DO GRUPO ESTRUTURAL (2) 18.631.853,98
RECEITA DE CATRACA DO GRUPO LOCAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL (2) 10.382.865,18
RECEITA DE CATRACA DO GRUPO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO (2) 13.304.909,20
VENDA CRÉDITOS ELETRÔNICOS, COMUM, ESCOLAR E VALE TRANSPORTE 322.200.432,54
RECEITAS DIVERSAS 6.550.727,87
B.2. RECURSOS PMSP 280.850.078,22
COMPENSAÇÕES TARIFÁRIAS DO SISTEMA DE ÔNIBUS 272.500.000,00
TRANSP. PESS. C/ DEFICIÊNCA OU MOBILIDADE REDUZIDA - ATENDE 8.350.078,22
B.3. EMPRÉSTIMO - SPTRANS (4) 841.908,26
B.4. TRANSFERÊNCIA DE CAIXA NO MÊS (3) (40.334.930,78)
TOTAL DOS RECURSOS 612.427.844,47
OBS.: DISPONIVEL NO SITE INTERNET: WWW.SPTRANS.COM.BR
(1) MOVIMENTO FINANCEIRO RELATIVO AO PERÍODO DE 01 A 30/07/21.
(2) ARRECADAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE OPERAÇÃO DE 24/06/21 A 25/07/21. INCLUI REVISÕES DE VALORES.
(3) VALOR A SER INCORPORADO AO SALDO DE CONTA CORRENTE.
(4) TRATA-SE DE AJUSTE TEMPORÁRIO DE FLUXO DE CAIXA ENTRE CONTAS.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 2 de setembro de 2021 às 08:31:56
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