Editais - Universidade Estadual de Campinas
| Data de publicação | 20 Novembro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
602 – São Paulo, 131 (221) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 20 de novembro de 2021
Parte 1, aprovada pela Resolução GR nº 44/2010, publicada em
18/09/2010; Hospital de Clínicas: Atividades-Fim (Parcial I), apro-
vada pela Resolução GR-055/2013, publicada em 27/09/2013; e
na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração
Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Meio, aprovada pelo
Decreto Estadual n.º 48898, de 27/08/2004 e Decreto Estadual
n.º 63382, de 09/05/2018, faz saber a quem possa interessar
que, a partir do 30º dia subsequente a data de publicação
deste Edital, as unidades e órgãos da UNICAMP, eliminarão,
se não houver oposição, os documentos abaixo relacionados.
Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo
citado, o desentranhamento de documentos ou cópias, mediante
solicitação, desde que tenha identificação e demonstração de
legitimidade do pedido, à Comissão Central de Avaliação de
Documentos do Sistema de Arquivos da Universidade Estadual
de Campinas – SIARQ/UNICAMP, por meio do endereço eletrôni-
co siarq@unicamp.br ou telefone 55 (19) 3521-6456.
Unidade/Órgão: FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS (FCM)
Atividade: Controle de recebimento e expedição de docu-
mentos (UNICAMP Portaria GR-024/1996)
Série documental: Relação de remessa (006.01.04.002
SAESP)
Datas-limite: 2015-2016
Atividade: Controle de correspondências (UNICAMP Porta-
ria GR-024/1996)
Série documental: Ofício, memorando, circular, convite
(006.01.10.001 e 003 SAESP)
Datas-limite: 2006-2016
Atividade: Inscrição de candidatos ao processo seletivo para
a residência médica (UNICAMP Resolução GR-118/2000)
Série documental: Currículo – reprovados
Datas-limite: 2014-2016
Atividade: Controle de frequência de alunos de pós-gradua-
ção (UNICAMP Resolução GR-118/2000)
Série documental: Boletim de controle de notas e frequência
- controle do docente responsável– cópia
Datas-limite: 2009-2018
Quantidade: 09 caixas
Unidade/Órgão: DIRETORIA ACADÊMICA (DAC)
Atividade: Controle de recebimento e expedição de docu-
mentos (UNICAMP Portaria GR-024/1996)
Série documental: Relação de remessa (006.01.04.002
SAESP)
Datas-limite: 2006-2016
Quantidade: 39 caixas
Quantidade total: 48 caixas
SECRETARIA GERAL
Edital
O Diretor Associado da Faculdade de Educação – UNICAMP,
convoca, nos termos da Resolução GR 19/2017 e da Portaria GR
139/1991, alterada pela Resolução GR 35/2004, os discentes,
regularmente matriculados, da Faculdade de Educação, para
a eleição de seus respectivos representantes na Congregação
(cargos vacantes), quais sejam:
01 representante suplente dos cursos de Pedagogia Integral
e Noturno;
01 representante titular e 01 suplente do curso de Licencia-
tura Integrada em Química e Física;
02 representantes suplentes do corpo discente da Facul-
dade, mais votados entre seus pares, após preenchimento das
representações por curso.
A votação será realizada a partir das 9h do dia 01/12/2021
até às 17h do dia 03/12/2021, via internet, através do sistema
e-voting.
As eleições obedecerão às normas fixadas pela Resolução GR
19/2017. As inscrições serão recebidas pela na Secretaria da Dire-
ção da Faculdade de Educação, no período de 23 a 29/11/2021,
exclusivamente através do e-mail dirfe@unicamp.br.
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
CAMPUS DE BAURU
Faculdade de Engenharia
CAMPUS DE BAURU
FACULDADE DE ENGENHARIA
EDITAL 014/2021 - STPG/FE
Comunicamos aos interessados que estarão abertas de
22/11/2021 a 03/12/2021, as inscrições para o Exame de Seleção
do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção,
para alunos regulares dos cursos de Mestrado Acadêmico e
Doutorado para candidatos estrangeiros. Serão preenchidas até
02 vagas de Mestrados e 02 vagas de Doutorado.
O Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção,
reconhecido pela Portaria Ministerial nº 609, de 14/03/2019,
publicada no D.O.U. de 18/03/2019 possui uma única área de
concentração, Gestão de Sistemas Produtivos, dividida nas
seguintes linhas de pesquisa: gestão de operações, pesquisa
operacional e métodos de análise de sistemas produtivos e
sustentabilidade e sistemas produtivos. As informações sobre
o programa, docentes, disciplinas, linhas de pesquisa podem
ser consultadas em https://www.feb.unesp.br/#!/pos-graduacao/
ppgep.
O candidato deverá optar por uma das áreas de concentra-
ção do programa.
1. INSCRIÇÕES
A inscrição será feita, exclusivamente via internet. Para
solicitar sua inscrição, o candidato deverá acessar o endereço
eletrônico https://www.feb.unesp.br/#!/pos-graduacao/ppgep/
portal-do-candidato/editais/ no período de 22/11 a 03/12/2021.
Não serão aceitas inscrições feitas por outro meio.
Após informar os dados solicitados no sistema on-line, o
candidato deverá realizar upload dos documentos exigidos no
Item 2 deste edital.
Os arquivos encaminhados pelo candidato deverão estar
em formato PDF.
- A inscrição somente será deferida pela Comissão do Pro-
cesso de Seleção se a documentação enviada estiver completa
e legível. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a
documentação por ele(a) fornecida para a inscrição. O candidato
poderá acessar a área de upload de documentos quantas vezes
julgar necessário, desde que dentro do período de inscrições.
Assim poderá certificar-se de ter encaminhado todos os docu-
mentos solicitados neste edital.
- Serão analisadas somente as inscrições realizadas online
(através do link fornecido acima) dentro do período de inscri-
ções, conforme calendário do Item 3.
- Não serão aceitas inscrições, nem documentação comple-
mentar submetidas após o prazo final de inscrição estabelecido
no calendário do Item 3, mesmo que seja documentação subme-
tida juntamente com recurso.
- É recomendado ao(à) candidato(a) realizar a inscrição com
antecedência, o Programa de Pós-graduação em Engenharia de
Produção não se responsabiliza por inscrições não recebidas
no prazo por problemas de ordem técnica nos computadores e
sistemas que impossibilitem o acesso ao sistema de inscrição.
Após o encerramento do processo seletivo, poderá ser
solicitado aos candidatos aprovados, a apresentação da docu-
mentação original (a mesma enviada na inscrição on-line) para
conferência. Neste caso, a Seção Técnica de Pós-graduação
entrará em contato antecipadamente informando a data.
1.1 Pagamento da taxa de inscrição
A taxa de inscrição no valor de R$ 76,00 (setenta e seis
reais), conforme o estabelecido no Artigo 2º da Resolução
do ilustre defensor do indiciado serão apreciadas em momento
oportuno, após o encerramento da instrução, quando da ela-
boração do relatório final. 3) Designo para o dia 03 de março
de 2022 às 13:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por
VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva DAS TESTEMUNHAS DANIELLA
GUERRA GONÇALVES (Administração) MARCELLA APARECIDA
PRIETO (Comum) e MARCOS ROBERTO GALVÃO, HILTON CESAR
MANTARRO e ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (Defesa). 4)
A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando
facultada as testemunhas a escolha do local onde pretendem
prestar o depoimento. Para tanto, as testemunhas, até o dia 16
de fevereiro de 2022 deverão informar um endereço eletrônico
(e-mail) para o recebimento de convite referente à participação
na audiência referida, bem como número de telefone. As teste-
munhas deverão informar seu endereço eletrônico (e-mail) por
mensagem eletrônica para o e-mail: pge-ppd-9up@sp.gov.br 5)
As testemunhas da Administração e defesa, servidores públicos
estaduais, serão notificadas pessoalmente. 6) As testemunhas
de DEFESA serão notificadas por meio do defensor, nos ter-
mos do art. 287, caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado, cabendo a estes apresentar o e-mail(s) da(s)
respectiva(s) testemunha(s), até o dia 16 de fevereiro de 2022.
7) Depois de informar seu endereço eletrônico, as testemunhas
receberão, no e-mail indicado, um link com orientações para
participar da videoconferência. 8) O acusado também deverá
ser intimado, pessoalmente, quanto a proposta de suspensão
condicional da sindicância, nos termos do art. 267-N da Lei
Estadual nº 10.261, de 25 de agosto de 1968 e alterações
posteriores. Advirto que a ausência do acusado importará em
renúncia ao benefício. 9) Para tanto, o acusado, até o dia 16
de fevereiro de 2022 deverá informar um endereço eletrônico
(e-mail) para o recebimento de convite referente à participação
na audiência referida, bem como número de telefone para o
e-mail: pge-ppd-9up@sp.gov.br. 10) Notifique-se o defensor Dr.
Maureci Vicente da Silva – OAB/SP 371.389 (procuração, folhas
112) para a audiência acima, bem como para que, até o dia 16
de fevereiro de 2022, informe o seu endereço eletrônico (e-mail)
a fim de viabilizar sua participação na audiência ora designada
e para o recebimento de informações sobre a realização da
videoconferência, através do e-mail: pge-ppd-9up@sp.gov.br,
com aviso de recebimento, que servirá como protocolo. 11)
Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. MAURECI VICENTE DA SILVA – OAB/SP 371.389
PROCESSO DETRAN 420900/2020 – GDOC 10000726-
84034/2020
INTERESSADO: L.E.D.B.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 125 e vs., a saber: 1) Recebo a defesa prévia ofertada tem-
pestivamente (fls. 109/110), bem como os documentos anexos
(fls. 111/121). Defiro a produção de prova oral. 2) Nos termos
do artigo 283 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado, o prazo da defesa prévia destina-se ao requerimento
ou produção de provas pela defesa. Assim, a argumentações
do ilustre defensor do indiciado serão apreciadas em momento
oportuno, após o encerramento da instrução, quando da elabo-
ração do relatório final. 3) Designo para o dia 17 de fevereiro
de 2022 às 16:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por
VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva DA (S) TESTEMUNHA (S) LUIZ
CARLOS KRZYZANOVSKI DA SILVA E ANDRESSA DE OLIVEIRA
GALANTI TARDIVO (Administração) e DENISE DE MORAIS USHI-
ROJI TREVIZANI, CINTHIA DO COUTO BATISTA SILVA, CASSIO
MARCELO GOULART DAVID (Defesa). 4) A audiência será reali-
zada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultada as testemunhas
a escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. Para
tanto, as testemunhas, até o dia 01 de fevereiro de 2022 deverão
informar um endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento
de convite referente à participação na audiência referida, bem
como número de telefone. As testemunhas deverão informar
seu endereço eletrônico (e-mail) por mensagem eletrônica
para o e-mail: pge-ppd-9up@sp.gov.br. 5) As testemunhas da
Administração e defesa, servidores públicos estaduais, serão
notificadas pessoalmente. 6) As testemunhas de DEFESA serão
notificadas por meio do defensor, nos termos do art. 287,
caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado,
cabendo a estes apresentar o e-mail(s) da(s) respectiva(s)
testemunha(s), até o dia 01 de fevereiro de 2022. 7) Depois de
informar seu endereço eletrônico, as testemunhas receberão,
no e-mail indicado, um link com orientações para participar da
videoconferência. 8) O acusado também deverá ser intimado,
pessoalmente, quanto a proposta de suspensão condicional da
sindicância, nos termos do art. 267-N da Lei Estadual nº 10.261,
de 25 de agosto de 1968 e alterações posteriores. Advirto que
a ausência do acusado importará em renúncia ao benefício. 9)
Para tanto, o acusado, até o dia 01 de fevereiro de 2022 deverá
informar um endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento
de convite referente à participação na audiência referida, bem
como número de telefone para o e-mail: pge-ppd-9up@sp.gov.
br. 10) Notifique-se a defensora Dra. Fabiana Toledo Maluenda –
OAB/SP 367.064 (credenciamento, folhas 107) para a audiência
acima, bem como para que, até o dia 01 de fevereiro de 2022,
informe o seu endereço eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar sua
participação na audiência ora designada e para o recebimento
de informações sobre a realização da videoconferência, através
do e-mail: pge-ppd-9up@sp.gov.br, com aviso de recebimento,
que servirá como protocolo. 11) Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. FABIANA TOLEDO MALUENDA – OAB/SP 367.064
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
REITORIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº
11/2021
A Presidente da Comissão Central de Avaliação de Docu-
mentos do Sistema de Arquivos da Universidade Estadual
de Campinas (UNICAMP), designada pela Portaria GR n.º
069/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo
de 26/07/2019, em conformidade com os prazos definidos nas
Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos das
Unidades e Órgãos da UNICAMP: Diretoria Geral da Adminis-
tração (DGA), aprovada pela Portaria GR nº 24/1996, publicada
em 06/03/1996; DGA – Parte 2 (Processos), aprovada pela
Portaria GR-07/1998, publicada em 12/03/1998; Institutos e
Faculdades, aprovada pela Resolução GR nº 118/2000, publicada
em 23/12/2000; Diretoria Geral de Recursos Humanos (DGRH) -
da(s) respectiva(s) testemunha(s), até o dia 01 de fevereiro de
2022. 7) Depois de informar seu endereço eletrônico, as teste-
munhas receberão, no e-mail indicado, um link com orientações
para participar da videoconferência. 8) Notifiquem-se os defen-
sores, Dr. Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros – OAB/SP 97.365
e Dr. Moacir Aparecido Matheus Pereira - OAB/SP: 116.800 (fls.
125), para a audiência acima, bem como para que, até o dia
01 de fevereiro de 2022, informem o seu endereço eletrônico
(e-mail) a fim de viabilizar sua participação na audiência ora
designada e para o recebimento de informações sobre a rea-
lização da videoconferência, através do e-mail: pge-ppd-9up@
sp.gov.br, com aviso de recebimento, que servirá como protocolo.
9) Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agenda-
das pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA – OAB/SP
116.800
DR. APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS – OAB/
SP 97.365
PROCESSO SES 226299/2019 – GDOC 10000726-
592526/2019
INTERESSADO: S.A.A.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
90, a saber: 1. Cumprido o item 3 do termo de audiência às fls.
85 – Ficha Funcional atualizada às fls. 88/89. Não havendo mais
provas a serem produzidas. Declaro encerrada a instrução do
feito. 2. Intime-se a douta Defesa da sindicada, a tomar ciência
da ficha funcional atualizada, assinalando-se concomitantemen-
te o prazo de 07 (sete) dias, para apresentação das Alegações
Finais. 3. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO – OAB/SP
397.142
DRA. GEIZE DADALTO CORSATO – OAB/SP 348.593
DR. JONATAS CÂNDIDO GOMES – OAB/SP 366.508
PROCESSO SS 001.0200.000369/2016 – GDOC 10000726-
226302/2017
INTERESSADO: M.S.M.P.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 290, a saber: 1. Autos conclusos a esta Presidência. 2. Acuso
o recebimento de manifestação às fls.235/267 e em reiteração
ao despacho de fls.268, datado de 11 de maio de 2021, dê-se
ciência a Defesa da juntada das Fichas Funcionais atualizadas
dos acusados e, concomitantemte, intimem-se os d.Defensores a
apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 07(dias) a contar da
publicação do presente, através de protocolo físico no Cartório
da PPD. 3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. WILLIAN FREITAS DOS REIS – OAB/SP 117.040
DR. ANTONO RODRIGO DA COSTA – OAB/SP 397.348
DR. CARLOS DE CAMARGO SANTOS – OAB/SP 54.272
DR. ANTONIO RODRIGO DA COSTA – OAB/SP 397.348
PROCESSO SES 2142446/2019 – GDOC 10000726-
522411/2019
INTERESSADO: A.T.I.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
342, a saber: 1. Autos conclusos a esta Presidência, nesta data.
2. Recebo a Defesa prévia em favor de A.C.C., às fls.302/303.
Inexistem preliminares ao mérito e tampouco foram arroladas
testemunhas. 3. Recebo Defesa prévia em favor de A.T.I., às
fls. 324/341. Rejeito a alegação de nulidade: inicialmente, não
demonstrou a Defesa quais atos da fase de Apuração Preliminar
seriam passíveis de nulidade; ademais, sequer há demonstração
de prejuízo à Defesa. 4. Precede o presente processo essa fase
inquisitiva, onde são coligidos elementos a respeito da mate-
rialidade e indícios de autoria da infração disciplinar. Por con-
sequência, somente através do regular seguimento do presente
processo disciplinar é assegurado o exercício pleno do contradi-
tório e da ampla defesa, para análise do mérito, propriamente
dito. Não foram arroladas testemunhas em Defesa prévia. 5.
Recebo ainda defesa prévia às fls.306/320, em favor de A.C.P.V.
Defiro o pedido de fls.319, item “a”. Providencie a Assistência a
juntada de cópia a estes autos, em mídia digital, dos elementos
constantes do Processo Administrativo referido pela Defesa. 6.
Exauridos os meios para citação pessoal dos acusados A.S.X.J. e
A.A.R.M., determino sua CITAÇÃO POR EDITAL. 7. Para tanto, em
adequação à pauta de audiências desta Unidade, designo audi-
ência de interrogatório, através de videoconferência, para o dia
14 de fevereiro de 2022, às 14:00hs. 8. Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES – OAB/SP 347.750
DRA. RENATA LUCIA DE OLIVEIRA FORTUNA – OAB/SP
310.502
DR. LEONARDO VEIGA MACHADO LOPES DA SILVA – OAB/
SP 447.402
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PROCESSO DETRAN 198904/2021 – GDOC 10000726-
3639/2021
INTERESSADO: L.M.J.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 123, a saber: 1) Recebo a defesa prévia ofertada tempesti-
vamente (fls. 117/118). Defiro a produção de prova oral. 2) Nos
termos do artigo 283 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado, o prazo da defesa prévia destina-se ao requerimento
ou produção de provas pela defesa. Assim, a argumentações
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DR. VINÍCIUS LEONARDO LOURENÇO - OAB/SP 396.888
PROCESSO SEDUC 10799/2019
INTERESSADO: E.M.P.O.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 86, a saber: 1. Recebo a defesa prévia juntada às fls. 85. 2.
Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerra-
da a instrução. Intime-se a defesa dativa (Dra. Sandra Regina
de Souza Artioli, OAB/SP 105.450 – fls. 80) para que apresente
Alegações Finais no prazo legal. 3. Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI - OAB/SP
105.450
PROCESSO SEDUC 5470/2015 – GDOC 10000726-
1071806/2015
INTERESSADO: M.A.G. e outros
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
8ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-
pacho de fls. 283, a saber: 1. Designo audiência de instrução
para oitiva de duas testemunhas da administração e três
testemunhas da Defesa, para o dia 07/12/2021 às 09h30. 2. A
audiência será realizada?virtualmente?ficando facultado as tes-
temunhas a escolha do local onde pretendem?prestar o depoi-
mento. Para tanto, deverá?informar um endereço eletrônico
(e-mail)?e número de telefone, por mensagem eletrônica para o
e-mail:?pge-ppd-8up@sp.gov.br. 3. Intimem-se as testemunhas
da administração na pessoa do superior hierárquico. 4. As teste-
munhas da defesa V.S.G. e E.S.N., intimar na pessoa do superior
hierárquico e F.A.E. participará independente de intimação,
artigo 287 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de São Paulo. 4. Intimem-se os defensores constituídos – fls. 199,
152 e 199 e 223-v e 231, para a audiência ora designada e para
que informe o endereço eletrônico para recebimento do link e
informações da audiência. 5. Publiquem-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. MARILENE APARECIDA PONTES – OAB/SP 397.489
DR. MARCUS VINICIUS – OAB/SP 371.207
SECRETARIA DA SAÚDE
PROCESSO SES 13497/2019
INTERESSADO: R.P.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 75, a saber: 1. Recebo os documentos enviados pela origem
e juntados às fls. 67/74. Não havendo mais provas a serem pro-
duzidas, declaro encerrada a instrução. Intime-se a i. defesa (Dr.
Rodrigo Pieretti Menezes, OAB/SP 415.125) para que apresente
Alegações Finais no prazo legal. 2. Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. RODRIGO PIERETTI MENEZES, OAB/SP 415.125
PROCESSO SES 1868207/2018 – GDOC 10000726-638/2021
INTERESSADO: C.V.B.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
90, a saber: 1. Recebo as declarações dos informantes juntadas
às fls. 76/81 e os documentos enviados pela origem (fls. 84/89).
Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerra-
da a instrução. Intime-se a i. defesa (Dra. Marisa Motta Homma,
OAB/SP 196.514 – fls. 55) para que apresente Alegações Finais
no prazo legal. 2. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. MARISA MOTTA HOMMA - OAB/SP 196.514
PROCESSO SES 1777071/2019 – GDOC 10000726-
578586/2019
INTERESSADO: A.C.F.F.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
126 e vs., a saber: 1) Recebo a defesa prévia ofertada tempesti-
vamente (fls. 122/124). Defiro a produção de prova oral. 2) Nos
termos do artigo 283 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado, o prazo da defesa prévia destina-se ao requerimento
ou produção de provas pela defesa. Assim, as argumentações
do ilustre defensor do acusado serão apreciadas em momento
oportuno, após o encerramento da instrução, quando da elabo-
ração do relatório final. 3) Designo para o dia 15 de fevereiro de
2022 às 14h30min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por VIDE-
OCONFERÊNCIA, para a oitiva da TESTEMUNHA SIMONE DA
SILVA S ARBOLEIA (DEFESA). 4) A audiência será realizada por
VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultada a testemunha a escolha
do local onde pretende prestar o depoimento. Para tanto, a tes-
temunha, até o dia 01 de fevereiro de 2022 deverá informar um
endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento de convite refe-
rente à participação na audiência referida, bem como número de
telefone. A testemunha deverá informar seu endereço eletrônico
(e-mail) por mensagem eletrônica para o e-mail: pge-ppd-9up@
sp.gov.br. 5) As testemunhas da Administração e defesa, servi-
dores públicos estaduais, serão notificadas pessoalmente. 6) As
testemunhas de DEFESA serão notificadas por meio do defensor,
nos termos do art. 287, caput, do Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado, cabendo a estes apresentar o e-mail(s)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 20 de novembro de 2021 às 05:01:44
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