Editais - Universidade Estadual de Campinas
| Data de publicação | 31 Julho 2023 |
segunda-feira, 31 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (44) – 13
AMANHECER TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP,
GCJ4D68 - O veículo deverá ser apresentado impreterivelmente
no dia 10-08-23, no período das 09:00 até às 12:00, na garagem
localizada no endereço: Rua Doze de Outubro, 476, Mogi das
Cruzes - SP;
OKINAWA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME, FVU3F09 - O
veículo deverá ser apresentado impreterivelmente no dia 10-08-
23, no período das 13:00 até às 16:00, na garagem localizada
no endereço: Rua Joana Fusco Lima, 37, Mogi das Cruzes - SP;
SPEED TRANS TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS
LTDA - EPP, KWH7D18 - O veículo deverá ser apresentado
impreterivelmente no dia 11-08-23, no período das 13:00 até
às 16:00, na garagem localizada no endereço: Rua Cidade de
Diadema, 827, Suzano - SP;
SANDROVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA, PTU9G82 - O
veículo deverá ser apresentado impreterivelmente no dia 14-08-
23, no período das 09:00 até às 12:00, na garagem localizada
no endereço: Av. Bidu Sayão, 1151, Guarujá - SP;
ELLOS LOCADORA LTDA ME, FHY-7183 - O veículo deverá
ser apresentado impreterivelmente no dia 14-08-23, no período
das 13:00 até às 16:00, na garagem localizada no endereço: R.
Maurino de Oliveira Moura, 22, Cubatão - SP;
JD LOCADORA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME, FJP-
1231 - O veículo deverá ser apresentado impreterivelmente no
dia 15-08-23, no período das 13:00 até às 16:00, na garagem
localizada no endereço: R. Sebastião Pereira, 00, São Sebas-
tião - SP;
Dúvidas ou alteração do endereço de inspeção somente via
e-mail: inspecaodefrota@artesp.sp.gov.br
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
CONVOCAÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL
Convocamos o representante legal da empresa VERITAS
FACILITIES LTDA a comparecer na Sede da Administração
Central do CEETEPS, localizada na Rua dos Andradas, 140 – 4º
Andar - Núcleo de Licitações, São Paulo/SP, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, contados do dia subsequente à publicação
do ato no Diário Oficial do Estado, no período das 09h às 12h
e das 14h às 17h, para APRESENTAR documentos relacionados
a garantia contratual, conforme subitem 13.1 do item 13 do
edital, do Contrato 195/2023, Processo 2023/04428, PROCESSO
SEI n.º 136.00000474/2023-39, Pregão Eletrônico nº 056/2023,
que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM
AMBIENTE ESCOLAR.
Considerando as instruções editalícias, a empresa deverá
recolher no Núcleo de Finanças da Contratante a importância
de R$ 62.807,68 (sessenta e dois mil, oitocentos e sete reais e
sessenta e oito centavos), equivalente a 5% (cinco por cento)
sobre o valor da contratação correspondente a 12 (doze) meses,
em conformidade com o disposto no art. 56 da Lei Federal nº
8.666/1993.
Outrossim, a garantia, deverá ter o prazo de validade de 18
(dezoito) meses, a contar da data da assinatura do contrato, que
se refere aos 15 (quinze) meses segundo a Cláusula Terceira –
Da Vigência e das Prorrogações, mais 03 (três) meses de acordo
com o Parágrafo Terceiro da Cláusula Décima Quinta do Termo
constante no edital, que corresponde o total de 547 (quinhentos
e quarenta e sete) dias.
Salientamos que, conforme Instrução nº 01/2020 do Tribunal
de Contas do Estado, no momento da assinatura do Contrato e
do Termo de Ciência e Notificação, a empresa convocada deverá
apresentar a Declaração de Atualização Cadastral do represen-
tante responsável pela assinatura no sistema “Cadastro Corpo-
rativo TCESP – CadTCESP”, disponível no Portal de Sistemas do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (doravante TCESP),
através do endereço https://www.tce.sp.gov.br/.
CONVOCAÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL
Convocamos o representante legal da empresa AMBIEN-
TAL HIGIENIZADORA SERVICOS GERAIS ADMINISTRATIVOS
LTDA - ME a comparecer na Sede da Administração Central
do CEETEPS, localizada na Rua dos Andradas, 140 – 4º Andar
- Núcleo de Licitações, São Paulo/SP, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados do dia subsequente à publicação do ato no
Diário Oficial do Estado, no período das 09h às 12h e das 14h
às 17h, para APRESENTAR documentos relacionados a garantia
contratual, conforme subitem 13.1 do item 13 do edital, do
Contrato 196/2023, Processo 2023/04428, PROCESSO SEI n.º
136.00000474/2023-39, Pregão Eletrônico nº 056/2023, que
tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM
AMBIENTE ESCOLAR.
Considerando as instruções editalícias, a empresa deverá
recolher no Núcleo de Finanças da Contratante a importância
de R$ 203.699,75 (duzentos e três mil, seiscentos e noventa e
nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 5% (cinco
por cento) sobre o valor da contratação correspondente a 12
(doze) meses, em conformidade com o disposto no art. 56 da Lei
Federal nº 8.666/1993.
Outrossim, a garantia, deverá ter o prazo de validade de 18
(dezoito) meses, a contar da data da assinatura do contrato, que
se refere aos 15 (quinze) meses segundo a Cláusula Terceira –
Da Vigência e das Prorrogações, mais 03 (três) meses de acordo
com o Parágrafo Terceiro da Cláusula Décima Quinta do Termo
constante no edital, que corresponde o total de 547 (quinhentos
e quarenta e sete) dias.
Salientamos que, conforme Instrução nº 01/2020 do Tribunal
de Contas do Estado, no momento da assinatura do Contrato e
do Termo de Ciência e Notificação, a empresa convocada deverá
apresentar a Declaração de Atualização Cadastral do represen-
tante responsável pela assinatura no sistema “Cadastro Corpo-
rativo TCESP – CadTCESP”, disponível no Portal de Sistemas do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (doravante TCESP),
através do endereço https://www.tce.sp.gov.br/.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
REITORIA
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO COTIL 2024
O Colégio Técnico de Limeira, da Universidade Estadual de
Campinas, por meio deste edital, torna público os procedimentos
que regulamentam o Processo Seletivo Público COTIL 2024, para
ingresso nos Cursos Técnicos de nível médio, integrados e conco-
mitantes/subsequentes ao Ensino Médio oferecidos pelo COTIL.
1. CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
1.1 Calendário do Processo Seletivo Público COTIL 2024:
1 Solicitação de PRPTI (Programa de Redução Parcial da
Taxa de Inscrição - 50%) de 10 a 31 de agosto de 2023
2 Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição de 10 a 31
de agosto de 2023
3 Divulgação do resultado de PRPTI e de Isenção da Taxa de
Inscrição (depois das 16h) 11 de setembro de 2023
4 Inscrição de 10 de agosto a 05 de outubro de 2023
5 Recolhimento da taxa de Inscrição até 06 de outubro
de 2023
6 Divulgação dos locais de prova de acordo com a cidade de
opção (depois das 16h) 11 de outubro de 2023
7 Prova 22 de outubro de 2023
8 Averiguação fenotípica dos candidatos optantes pelas
cotas étnico-raciais (pretos e pardos) 22 a 24 de novembro
de 2023
9 Convocados para Matrícula (depois das 16h) e divulgação
do Calendário de Matrícula e as orientações para a matrícula 14
de dezembro de 2023
SECRETARIA DE SAÚDE
PROCESSO SES 1038464/2019 – GDOC
1000726.392233/2019
INTERESSADO: Y.K.Y.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 141, a saber: 1. Fls. 139/140: Intime-se a defesa para ciência
da data da perícia agendada pelo IMESC para 25/08/2023, às
11h15min, na Rua Barra Funda, 824 – Barra Funda – São Paulo/
SP, onde o periciando deverá comparecer munido de documento
de identificação. 2. Publique-se. A vista e a carga de autos pode-
rão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. ALEXANDRE TALLO DE SOUZA – OAB/SP 365.976
SECRETARIA DE GOVERNO
PROCESSO DETRAN 1190130/2020 – GDOC
1000726.81775/2020
INTERESSADO: R.F.O.L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 2641, a saber: 1. Declaro encerrada a fase de instrução. 2.
Intime-se o defensor para que apresente suas alegações finais,
no prazo legal. 3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. JOÃO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES – OAB/
SP 391.614
DRA. MARIANA RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES – OAB/
SP 363.964
PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA GERAL
Edital
Intimação para ciência e manifestação
INTIMAÇÃO. Intima-se a concessionária VOA SP SPE S/A., no
prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, tomar ciên-
cia e se manifestar em relação ao processo 134.00012592/2023-
46, especialmente o constante no SEI! nº 3525645. Os autos
estarão disponíveis no Centro de Documentação.
INTIMAÇÃO. Intima-se a concessionária SPE AEROPORO-
TOS PAULISTA ASP S/A., no prazo de 15 (quinze) dias a contar
desta publicação, tomar ciência e se manifestar em relação ao
processo 134.00012597/2023-79, especialmente o constante
no SEI! nº 3511521. Os autos estarão disponíveis no Centro de
Documentação.
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E
LOGÍSTICA
EDITAL
VISTAS E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO
AUTOS 630/DER/50 (SÃO PAULO - BOTUCATU) - 12º Vol. –
Viação Vale do Tiete Ltda. Acha-se aberto prazo de 7 (sete) DIAS
para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedido de
alterações de horário e frequência. O agendamento de vistas e
encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas para o
e-mail: tc2@artesp.sp.gov.br
AUTOS 8555/DER/78 (AVARÉ - SÃO PAULO) - 3º Vol. – Rápi-
do Luxo Campinas Ltda. Acha-se aberto prazo de 7 (sete) DIAS
para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedido de
alterações de horário, frequência e itinerário. O agendamento
de vistas e encaminhamento de manifestações deverão ser
enviadas para o e-mail: tc2@artesp.sp.gov.br
AUTOS 7406/DER/74 (AVARÉ - SÃO MANUEL) - 3º Vol. –
Rápido Luxo Campinas Ltda. Acha-se aberto prazo de 7 (sete)
DIAS para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao
pedido de alterações de horário, frequência e secção. O agenda-
mento de vistas e encaminhamento de manifestações deverão
ser enviadas para o e-mail: tc2@artesp.sp.gov.br
AUTOS 8420/DER/78 (ITATINGA-AVARÉ) - 2º Vol. – Rápido
Luxo Campinas Ltda. Acha-se aberto prazo de 7 (sete) DIAS
para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedido de
alterações de horário e frequência. O agendamento de vistas e
encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas para o
e-mail: tc2@artesp.sp.gov.br
AUTOS 8233/DER/77 (TATUI - PORANGABA) - 4º Vol. – Rápi-
do Luxo Campinas Ltda. Acha-se aberto prazo de 7 (sete) DIAS
para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedido de
alterações de horário e frequência. O agendamento de vistas e
encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas para o
e-mail: tc2@artesp.sp.gov.br
AUTOS 6241/DER/69 (SOROCABA - ITARARÉ) - 5º Vol. –
Expresso Amarelinho Ltda. Acha-se aberto prazo de 7 (sete) DIAS
para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedido de
alterações de horário e frequência. O agendamento de vistas e
encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas para o
e-mail: tc2@artesp.sp.gov.br
AUTOS 5745/DER/67 (APIAI - RIBEIRA) - 3º Vol. – Empresa
Curitiba Cerro Azul Ltda Acha-se aberto prazo de 7 (sete) DIAS
para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedido de
alterações de horário e frequência. O agendamento de vistas e
encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas para o
e-mail: tc2@artesp.sp.gov.br
AUTOS 7649/DER/75 (APIAI - IPORANGA) - 3º Vol. – Porto
de Registro Transportes Ltda Acha-se aberto prazo de 7 (sete)
DIAS para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao
pedido de alterações de horário e frequência. O agendamento
de vistas e encaminhamento de manifestações deverão ser
enviadas para o e-mail: tc2@artesp.sp.gov.br
Notificação da Diretoria de Procedimentos e Logística
Nos termos da Portaria ARTESP 07 de 09/06/2015, ficam
NOTIFICADAS as empresas a seguir a apresentarem os veículos
descritos para auditoria de vistoria:
FORT TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA, FSR-5902 - O veí-
culo deverá ser apresentado impreterivelmente no dia 08-08-23
- no período das 09:00 até às 12:00 na garagem localizada no
endereço: Av. do Trabalhador, 585, Praia Grande - SP;
M K R TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME, GKF7E19 - O
veículo deverá ser apresentado impreterivelmente no dia 08-08-
23, no período das 13:00 até às 16:00, na garagem localizada no
endereço: Av. Senador Dantas, 345, Santos - SP;
EXTRAMINAS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, QQD3I99
- O veículo deverá ser apresentado impreterivelmente no dia
09-08-23, no período das 13:00 até às 16:00, na garagem
localizada no endereço: Rua Porto Velho, 23, São Sebastião - SP;
48000825 – N/GRM nº 48000794, por ter sido constatada a
presença de mercúrio e PCB no solo da área em concentrações
superiores aos valores de intervenção, resultando na classifica-
ção da área como Área Contaminada sob Investigação (ACI),
segundo consta dos autos do Processo CETESB.041721/2020-70,
Relatório de Investigação Ambiental Confirmatória, protocolada
na CETESB em 06/08/2020, referente à área localizada na Rua
Sofia D’Angelo Caputo 450, Riacho Grande, São Bernardo do
Campo, em 750 (setecentos e cinquenta) vezes o valor da UFESP,
podendo interpor recurso no prazo de 20 dias, contados da pre-
sente publicação. O processo poderá ser consultado na Agência
Ambiental do ABC II a Rua dos Vianas, 625, Baeta Neves, São
Bernardo do Campo/SP.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS
DISCIPLINARES
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SAP 510137/2021 – GDOC 1000726.8100/2021
INTERESSADO: E.F.B.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
58, a saber: 1) Intime-se novamente a defesa dativa (Dr. Marcos
Vinicius Araújo Borges, OAB/SP 426.393 - fls. 53) para que apre-
sente as alegações finais, tendo em vista ter decorrido o prazo
sem manifestação, sob pena de substituição. 2) Publique-se A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. MARCOS VINICIUS ARAÚJO BORGES – OAB/SP 426.393
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PROCESSO SEDUC 154792/2022 – GDOC 1000726.871/2022
INTERESSADO: A. R. S. G.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 71, a saber: 1) Oficie-se à origem para que seja informado: 1)
como foram realizadas as atividades on line aos alunos durante
a pandemia, especificamente nos anos de 2020 e 2021; 2) se
foram fornecidos equipamentos aos professores; 3) quanto ao
acusado, quais foram as atividades por ele realizadas e se foi
disponibilizado equipamento, ou ainda, local na unidade escolar
para que pudesse exercer suas funções como professor. 3)
Cumpra-se e publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. BRUNA HELENA SANTOS GUIMARÃES – OAB/SP
460.489
PROCESSO SEDUC 933200/2021 - GDOC
1000726.16483/2021
INTERESSADO: A.M.O.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
180, a saber: 1) O acusado ingressou nos autos com advogado
constituído, que também apresentou alegações finais. Assim,
expeça-se certidão ao advogado dativo pelos atos praticados no
processo desde a nomeação. 2) Oficie-se ao Centro Paula Souza
eis que não foram encaminhadas as fichas de frequência em
conformidade com a decisão proferida no termo de audiência,
mas somente a ficha funcional. 3) Publique-se e cumpra-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. MILENE AMORIM DE MATOS – OAB/SP 223.246
PROCESSO SEDUC 1082271/2022 - GDOC
1000726.5714/2022
INTERESSADO: A.G.B.F.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 60, a saber: 1) Recebo os documentos enviados pela origem
de fls. 54/59. 2) Dou por encerrada a instrução. Intime-se a
defesa dativa (Dra. Gigliola Del Carmen Aguiar Alvarez, OAB/
SP 314.258 – fls. 42) para que apresente Alegações Finais no
prazo legal. 3) Publique-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. GIGLIOLA DEL CARMEN AGUILAR ALVAREZ – OAB/
SP 314.258
PROCESSO SEDUC 16915/2023 – GDOC 1000726.571/2023
INTERESSADO: M.S.P.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-
cho de fls. 89, a saber: 1) Recebo a defesa prévia de fls. 67/86
e documentos enviados pelo DPME (fls.87/88). 2) Dou por
encerrada a instrução. Intime-se a defesa para que apresente
Alegações Finais no prazo legal. 3) Cumpra-se e publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. TATIANA SOARES DE SIQUEIRA – OAB/SP 267.298
Função: 007 - Gestão de atividades complementares
Subfunção: 00– Não há
Atividade: 03– Manutenção e conservação de edifício, das
instalações e dos equipamentos
Série documental: 001 – Atestado de realização de serviços
Datas-limite: 1998
Quantidade: 01 caixa (0,14 metros lineares)
Observações complementares: -
Função: 007 - Gestão de atividades complementares
Subfunção: 00– Não há
Atividade: 03– Manutenção e conservação de edifício, das
instalações e dos equipamentos
Série documental: 005 – Ordem de serviço
Datas-limite: 2012
Quantidade: 01 caixa (0,14 metros lineares)
Observações complementares: 01
Função: 040 - Gestão e Proteção das Unidades de Conser-
vação do Estado de São Paulo
Subfunção: 01– Gestão das Unidades de Conservação
Atividade: 02– Gerenciamento da Unidade de Conservação
Série documental: 002 – Processo de acompanhamento da
execução de Termo de Compromisso de Compensação Ambien-
tal – TCCA – estabelecido sem interveniência do Fundo Especial
de Despesa
Datas-limite: 2001, 2002, 2003, 2005 e 2008
Quantidade: 01 caixa (0,14 metros lineares)
Observações complementares: 09 processos
Função: 040 - Gestão e Proteção das Unidades de Conser-
vação do Estado de São Paulo
Subfunção: 02– Proteção das Unidades de Conservação
Atividade: 01– Autorização para licenciamento ambiental
Série documental: 001 – Processo de autorização para licen-
ciamento ambiental em unidade de conservação
Datas-limite: 2002, 2004, 2008 a 2011
Quantidade: 02 caixas (0,28 metros lineares)
Observações complementares: 07 processos
Função: 040 - Gestão e Proteção das Unidades de Conser-
vação do Estado de São Paulo
Subfunção: 02– Proteção das Unidades de Conservação
Atividade: 02– Apoio à regularização fundiária de unidade
de conservação
Série documental: 003 Expediente de localização de imóvel
em relação à unidade de conservação
Datas-limite: 2008, 2011, 2012, 2015, 2016, 2018 a 2021
Quantidade: 07 caixas (0,98 metros lineares)
Observações complementares: 56 processos
Função: 040 - Gestão e Proteção das Unidades de Conser-
vação do Estado de São Paulo
Subfunção: 02– Proteção das Unidades de Conservação
Atividade: 03– Fiscalização de unidades de conservação
Série documental: 001 Expediente de acompanhamento de
ocorrências ambientais
Datas-limite: 2012
Quantidade: 01 caixa (0,14 metros lineares)
Observações complementares: 01 processo
Documentos SEM IDENTIFICAÇÃO de serie e data, com a
quantidade de 30 caixas, eliminados em decorrência de sinistro,
apurado pela Comissão de Apuração Preliminar constituída pela
Portaria nº 247/2022.
Informamos que todos os processos estão completos, com
todos volumes
São Paulo, 27 de julho de 2023.
(Republicado por ter saído com incorreções)
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
SILVIA REGINA DE JESUS
Responsável pelo Setor de Protocolo
ENCARREGADA DA SSG
LUCIMARA ZANETTI
GERENTE ADMINISTRATIVA
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
LICENÇAS AMBIENTAIS SOLICITADAS
A CETESB para dar cumprimento a Resolução CONAMA
06, de 24 de janeiro de 1986 e Resolução SMA 09, de 03 de
fevereiro de 2017, faz publicar os pedidos de licenças solicitadas,
posição em 27/07/2023, no âmbito da Diretoria de Avaliação de
Impacto Ambiental:
Processo nº 173/2023 (048204/2023-01)
A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental Prévia
de COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
PAULISTA – ISA CTEEP para SECCIONAMENTO DA LINHA DE
TRANSMISSÃO (LT) 440 kV BOM JARDIM – ÁGUA AZUL NA
SUBESTAÇÃO SE FERNÃO DIAS, localizada nos municípios de
MAIRIPORÃ/SP e ATIBAIA/SP, mediante apresentação de ESTU-
DO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA-RIMA). Declara
aberto o prazo de 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, a partir
da publicação desta nota, para manifestação, por escrito, de
qualquer interessado. A manifestação deverá ser protocolada ou
enviada por carta registrada, postada no prazo acima definido,
ao Setor de Gestão de Dados e Processos (IDAD), sito à Av. Pro-
fessor Frederico Hermann Júnior nº 345 - Alto de Pinheiros - CEP
05459-900 - São Paulo/SP.
Processo nº 174/2023 (055553/2023-04)
A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental Prévia
de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM para OBRAS
DE MELHORIAS NA RODOVIA OSNI MATEUS (SP-261) – NO
TRECHO ENTRE O KM 78+770 E O KM 106+400 – DENOMINA-
DO TRECHO 2, localizadas nos municípios de BOREBI e LENÇÓIS
PAULISTA, mediante apresentação de ESTUDO AMBIENTAL
SIMPLIFICADO (EAS). Declara aberto o prazo de 15 (QUINZE)
DIAS, a partir da publicação desta nota, para manifestação,
por escrito, de qualquer interessado. A manifestação deverá ser
protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo
acima definido, ao Setor de Gestão de Dados e Processos (IDAD),
sito à Av. Professor Frederico Hermann Júnior nº 345 - Alto de
Pinheiros - CEP 05459-900 - São Paulo/SP.
Processo nº 175/2023 (048691/2023-70)
A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental Prévia
de LAND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA para
LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS, localizado no muni-
cípio de PAULÍNIA/SP, mediante apresentação de RELATÓRIO
AMBIENTAL PRELIMINAR (RAP). Declara aberto o prazo de 30
(TRINTA) DIAS, a partir da publicação desta nota, para mani-
festação, por escrito, de qualquer interessado. A manifestação
deverá ser protocolada ou enviada por carta registrada, postada
no prazo acima definido, ao Setor de Gestão de Dados e Proces-
sos (IDAD), sito à Av. Professor Frederico Hermann Júnior nº 345
- Alto de Pinheiros - CEP 05459-900 - São Paulo/SP.
Processo nº 176/2023 (056171/2023-72)
A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental Prévia
de MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ para ACESSO AO ANEL
VIÁRIO MÁRIO COVAS, localizado no município de GUARATIN-
GUETÁ/SP, mediante apresentação de RELATÓRIO AMBIENTAL
PRELIMINAR (RAP). Declara aberto o prazo de 30 (TRINTA)
DIAS, a partir da publicação desta nota, para manifestação,
por escrito, de qualquer interessado. A manifestação deverá ser
protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo
acima definido, ao Setor de Gestão de Dados e Processos (IDAD),
sito à Av. Professor Frederico Hermann Júnior nº 345 - Alto de
Pinheiros - CEP 05459-900 - São Paulo/SP.
NOTIFICAÇÃO DE MULTA AMBIENTAL
CBL Companhia Brasileira de Lâmpadas, CNPJ nº
61.079.562/0001-67, localizada a Rua Sofia D’Angelo Caputo,
450, Riacho Grande, São Bernardo do Campo/SP, fica ciente
de que em 12/05/2023, foi autuada por meio do AIIPM nº
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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segunda-feira, 31 de julho de 2023 às 05:04:37
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