Editais - Universidade de SÓo Paulo
| Data de publicação | 04 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
72 – São Paulo, 131 (150) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 4 de agosto de 2021
sido nomeada para participação nesta audiência a advogada
credenciada Dra. CINTIA DA SILVA BIRAL, OAB/SP nº 404.026,
que apresentou seu documento de identificação. Devidamente
cientificado dos termos da acusação e do direito de permanecer
em silêncio, que não será interpretado em seu desfavor, passou
o sindicado a ser indagado, respondendo aos questionamentos
que lhe foram formulados. Foi deliberado pela Presidência que:
1) Deverá a equipe de assistentes gravar em DVD o vídeo da
audiência de hoje e juntá-lo aos autos. 2) Fica nomeada para
defesa dativa da cosindicada A.C.A.S.R.C. a Dra. Margaret Mor-
gado, OAB/SP nº 141.182. Intime-se a Defensora ora nomeada
pela Imprensa Oficial. 3) Abre-se o prazo comum de 05 (cinco)
dias para oferecimento de defesas prévias, que deverão ser
assinadas e encaminhadas, digitalizadas, para o e-mail desta
Unidade Processante: pge-ppd-5up@sp.gov.br, 4) Fica designada
audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas
pela Administração, para o dia 04.11.2021, às 14h, devendo a
Assistência adotar os procedimentos para que sejam notificadas,
constando das notificações solicitação para que informem seus
e-mails e telefones a esta Unidade Processante (pge-ppd-5up@
sp.gov.br) em até 15 dias antes da data da audiência. A vista
e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. MARGARET MORGADO, OAB/SP Nº 141.182
PROCESSO SEDUC 3183/2016 GDOC nº 1000726-
794999/2016
INTERESSADO: H.P.B.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho, a
saber: Considerando-se que o indiciado foi devidamente citado
e intimado (fl. 80), com a antecedência necessária, mas não se
manifestou indicando seu e-mail para viabilizar seu compareci-
mento ao interrogatório designado para hoje, dia 03/08/2021,
decreto a sua revelia, nos termos do artigo 280 da Lei nº
10.261/1968. Para a defesa dos interesses de H.P.B., nomeio o
Dr. VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO, OAB/SP Nº 175.480.
Intime-se o Sr. Defensor ora nomeado, pela Imprensa Oficial,
para que apresente a Defesa Prévia, no prazo legal. Os autos
poderão ser retirados em carga pela defesa, com observância
das determinações da Ordem de Serviço PPD 11, veiculada pela
Portaria do Procurador Chefe da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares, de 29.07.2020, publicada no DOE de 31.07.2020.
Com a apresentação de Defesa Prévia, retornem os autos con-
clusos para novas deliberações. PUBLIQUE-SE. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO, OAB/SP Nº
175.480
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
FACULDADE DE CIÊNCIAS
FARMACÊUTICAS DE RIBEIRÃO PRETO
Diretoria
FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DE RIBEI-
RÃO PRETO-USP
Edital CPTOX 04/2021
A Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto -
USP comunica o resultado e classificação do processo seletivo
para ingresso no período de junho a setembro de 2021, nos
Cursos de Mestrado, Doutorado e Doutorado Direto do Progra-
ma de Pós-Graduação em Toxicologia, área de concentração:
Toxicologia, realizado no dia 17 de maio de 2021, referente ao
Edital CPTOX 03/2021.
Programa de Pós-Graduação em Toxicologia
Área de Concentração Toxicologia
MESTRADO
1º Alef Machado Gomes Pego
DOUTORADO
1º Bianca de Arruda Leite
A Comissão Examinadora do Processo Seletivo considerou
aprovados os candidatos que obtiveram nota maior ou igual a
5,0 na prova específica nos cursos de Mestrado e Doutorado.
Os candidatos acima relacionados e classificados nos Cur-
sos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação
em Toxicologia, ficam convocados a comparecer ao Serviço de
Pós-Graduação da FCFRP-USP, sita à Avenida do Café, s/nº,
Campus da USP de Ribeirão Preto - SP, no período de 01 de
junho a 30 de setembro de 2021, no horário das 13:00 às 16:30
no horário de Brasília, deverá ser realizada pelo próprio interes-
sado ou caso ainda permaneçam as medidas de distanciamento
social devido à Pandemia, a documentação assinada poderá ser
enviada para o e-mail ppg.toxrp@usp.br e quando retomadas
as atividades presenciais deverão ser entregues no Serviço de
Pós-graduação da FCFRP - USP.
É vedada a matrícula simultânea em mais de um Curso de
Mestrado, Doutorado ou Doutorado Direto na Universidade de
São Paulo. Constatada a matrícula em um segundo Curso, esta
será anulada.
No caso de matrícula por procuração, a mesma deverá ser
devidamente registrada em cartório.
Os candidatos não selecionados terão prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da data de publicação do resultado final, para
retirar os documentos de sua inscrição, no Serviço de Pós-
-Graduação; após esta data os documentos serão descartados.
FACULDADE DE ECONOMIA,
ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DE
RIBEIRÃO PRETO
Comunicado
A Comissão de Pesquisa da FEARP/USP informa o resul-
tado do Edital FEARP 017/2021 - PROCESSO SELETIVO PARA
CAPACITAÇÃO DIDÁTICA EM ATIVIDADES DOS CURSOS DE
GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO
E CONTABILIDADE DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE
SÃO PAULO (FEARP/USP) PARA PÓS-DOUTORANDOS VINCULA-
DOS À UNIVERSIDADE, conforme avaliação dos departamentos
responsáveis:
RAD – Categoria Voluntário: GLAUCE LUNARDELLI TREVI-
SAN (RAD1617);
REC – Categoria Voluntário: não houve inscritos;
REC – Categoria Bolsista: não houve inscritos;
RCC – Categoria Voluntário: não houve inscritos.
195 – São Paulo, 125 (91) - Diário O?cial Poder Executivo -
Seção I - terça-feira, 19 de maio de 2015
advogada de defesa por publicação do D.O.E. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
PROCESSO SEDUC 08845/2019
INTERESSADOS: J.A.S., e outra.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 172, a saber:
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CARLA GONÇALVES DE PAULA – OAB/SP 347.275
PROCESSO SEDUC 3556/2015 – GDOC nº 1000726-
505798/2015
INTERESSADOS: N.N.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
109, a saber: A Diretoria de Ensino Regional - DER não conseguiu
citar o acusado Neyde Nogueira de Moura, o qual foi demitido da
Administração Estadual, em 10/04/2019 (folhas 80/88 e 94; 85 e
89).Ele foi citado por edital e pelo correio (aviso de recebimento)
para interrogatório para o dia 31/03/2020 (folhas 94, 98/102,
106/108).Porém, essa audiência não se realizou, tendo em vista
a decretação da quarentena, em razão da COVID-19 (Decreto
n. 64.881, de 22/03/2020).A acusada Berenice Aguiar dos
Santos foi interrogada aos 30/01/2020, com a participação de
advogada plantonista, e foi-lhe nomeada defensora credenciada
(folhas 94/97). Esta defensora apresentou defesa prévia (folhas
103/105). Quanto à defesa prévia da acusada Berenice, há de se
aguardar o término da instrução processual, para, no relatório
final, avaliar a questão de mérito. Designo o dia 23/09/2021 às
9h30 para interrogatório do acusado Neyde Nogueira de Moura.
A audiência será realizada virtualmente ficando facultado ao
acusado a escolha do local onde pretende prestar o depoimento.
Para tanto, deverá informar um endereço eletrônico (e-mail) e
número de telefone, por mensagem eletrônica para o e-mail:
pge-ppd-8up@sp.gov.br, e posteriormente receberá no e-mail
informado link e informações para participação na audiência.
O acusado deve ser citado pelo correio e por edital. Oficie-se à
Sétima Vara Criminal/SP para obter certidão de objeto e pé dos
Autos n. 0058630-11.2014.8.26.0050, em nome do acusado
Neyde Nogueira de Moura, uma vez que a certidão constante à
folha 105 faz menção somente à coacusada Berenice Aguiar dos
Santos. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. THAÍS MINKE MARON -OAB/SP 267.825
PROCESSO SEDUC 1024785/2018 – GDOC nº 1000726-
552807/2018
INTERESSADOS: C.B.N.F.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
8ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do
despacho de fls. 115, a saber: Interrogatório e oitiva de uma
testemunha da Administração e uma informante realizados
em 03/02/2020 (folha 89).2.Defesa prévia às folhas 95/111,
com declarações.3.A matéria de mérito será apreciada no
relatório final.4.Oficie-se a Delegacia da Mulher de Carapi-
cuíba/SP, para que nos informe o resultado do Boletim de
Ocorrência n. 975/2018 (folhas 15/16).5.Designo audiência
de instrução – oitiva de uma testemunha da administração
comum à defesa e duas testemunhas da defesa – para
o dia 02/09/2021 às 10h45.6.A audiência será realizada
virtualmente ficando facultado às testemunhas a escolha
do local onde pretendem prestar o depoimento. Para tanto,
as testemunhas deverão informar um endereço eletrônico
(e-mail) e número de telefone, por mensagem eletrônica para
o e-mail: pge-ppd-8up@sp.gov.br. Posteriormente as testemu-
nhas receberão no e-mail informado link e informações para
participação na audiência.7.Intimem-se as testemunhas na
pessoa do superior hierárquico.8.As testemunhas da defesa
participarão independentes de intimação, artigo 287 do Esta-
tuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e receberá o
link com informações para a audiência no endereço eletrôni-
co fornecido à folha 46-verso.9.Notifiquem-se os defensores
constituídos – procuração fl. 85 – para que encaminhem para
o e-mail pge-ppd-8up@sp.gov.br os endereços eletrônicos de
suas testemunhas e o endereço eletrônico do defensor que
participará da audiência a fim de receber as informações e
link de acesso à referida audiência.10.Publiquem-se. A vista
e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profis-
sionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Esta-
do ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que
comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. MICHEL DA SILVA ALVES – OAB/SP 248.900
DR. JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER – OAB/DP
336.091
DR. VALDIR ANDRADE VIANA – OAB/SP 358.580
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PROCESSO SEDUC 1899163/2020.
Sindicados: M.M. e A.C.A.S.R.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
5ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-
cho, a saber: Ao terceiro dia do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e um, às 10h, sob a Presidência da Procuradora do
Estado Kristina Y. I. Kian Wandalsen, foi instalada a audiência
virtual, pelo Microsoft Teams, objetivando os interrogatórios dos
sindicados. Presente o acusado M.M. e seu defensor constituído
(fl. 85), o Dr. DIOGO RODRIGUES, OAB/SP 325.828, tendo ambos
apresentado seus documentos de identificação. Ausente a
acusada A.C.A.S.R.C., apesar de devidamente citada por edital
(fl. 102). Pela Presidência foi decretada a REVELIA da sindicada,
com fundamento no artigo 280 da Lei nº 10.261/68, tendo
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. ESTER PHELIPE - OAB/SP 159.889
PROCESSO SAP 890/2018 – GDOC nº 1000726-514942/2018
INTERESSADOS: M.A.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 118, a saber: Recebo a Defesa Prévia ofertada de fls. 113/114,
sem testemunhas arroladas, bem como sem documentos, com
matéria preliminar; Indefiro a matéria preliminar de absolvição
sumária, uma vez que, o feito, por ora, não se encontra maduro
para tanto, razão pela qual, por conseguinte, deverá ser realiza-
da a devida instrução processual, com as oitivas das testemu-
nhas, e, quando da elaboração do Relatório Final, o mérito será
melhor analisado, o mesmo se sucedendo em relação à eventual
dosimetria da pena; No tocante ao pedido de realização de perí-
cia em documento, tal pleito, data vênia, não merece prosperar,
pois, conforme será verificado na fase de instrução, o médico
poderá confirmar a autenticidade dos documentos mencionados
na exordial, bem como a suposta falsificação poderá ser compro-
vada, ou, não, pela prova penal emprestada anexada ao presen-
te expediente; Designo audiência de instrução, para as oitivas
das testemunhas da Administração, o dia 17/11/2022, às 10h,
por meio de videoconferência (por intermédio da plataforma
“Microsoft Teams”), cujo link e informações necessárias serão
enviados oportunamente; Intimem-se as referidas testemunhas,
na forma da lei; Intime-se a Nobre Defesa Constituída, via
imprensa oficial; Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. JOSE MARIA MATOS – OAB/SP 79.403
PROCESSO SAP 1162/2019 – GDOC nº 1000726-
555693/2019
INTERESSADOS: B.F.N.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 1833, a saber: Recebo a Defesa Prévia de fls. 1.822/1.826,
com 03 (três) testemunhas arroladas, bem como os documentos
de fls. 1.827/1.832, com matéria preliminar; No tocante a preli-
minar de prescrição, o expediente não foi atingido pelo Instituto
da Prescrição, uma vez que, a cessação da conduta ilícita que
teria sido perpetrada pelo interessado ocorreu em 22/05/2015
(fls. 1.794), data do encerramento do Contrato em que era
Gestor; sendo assim, o prazo quinquenal de prescrição se daria
somente em 21/05/2020, e a Portaria Inaugural foi baixada no
dia 11/11/2019, como preconiza o artigo 261, § 1º, 2, do Esta-
tuto Funcional (com redação dada pela Lei Complementar nº
942/2003); Indefiro a realização de perícia médica no acusado,
tampouco a suspensão deste feito disciplinar, por falta de ampa-
ro legal, salientando-se que, de acordo com o atestado médico
de fls. 1827, aquele não tinha condições de participar do interro-
gatório na data de 08.06.2021, razão pela qual, oportunamente,
provavelmente, terá condições de fazê-lo; Designo audiência de
instrução, para as oitivas das duas testemunhas da Adminis-
tração, bem como as três de Defesa, o dia 08.11.2022, às 10h,
por meio de videoconferência (por intermédio da plataforma
“Microsoft Teams”), cujo link e informações necessárias serão
enviados oportunamente; Intimem-se as referidas testemunhas,
oportunamente, na forma da lei; Intime-se a Nobre Defesa
Constituída, via imprensa oficial; Cumpra-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA – OAB/SP
159.426
DR. FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA – OAB/SP 300.303
DR. TIAGO ROMANO – OAB/SP 231.154
DRA. CLAUDIA BARBIERI BOMBARDA – OAB/SP 103.611
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PROCESSO SEDUC 1530289/2019 – GDOC nº 1000726-
342286/2018
INTERESSADOS: J.P.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do
despacho de fls. 129, a saber: Recebo a manifestação de fls.
91/92, e revogo o despacho de fls. 88. A defesa requer que
a indiciada seja submetida a perícia médica. De acordo com
a sistemática vigente, o agendamento de perícia psiquiátrica
apenas será feito pelo IMESC mediante o encaminhamento
de documentos médicos (cópias de relatórios e/ou atestados
médicos, exames laboratoriais e/ou de imagem, receitas, lau-
dos, declarações e prontuários hospitalares) pertinentes ao
período das faltas imputadas e à doença alegada, salientan-
do-se que receituários e agendamentos não se prestam a tal
finalidade, mormente se não dizem respeito ao período em
análise. Assim, intime-se a defesa para que forneça, no prazo
de 10 (dez) dias, os documentos mencionados, em relação ao
período imputado na Portaria Inicial, sob pena de indeferi-
mento. Tendo em vista o pedido de produção de prova oral,
designo audiência de instrução para o dia 30 de setembro de
2021, às 15:00 horas, anotando-se que a defesa deverá for-
necer os endereços eletrônicos das testemunhas para envio
de tutorial e link, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.
Intime-se a defesa para ciência. Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados
seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não
retarde outros atendimentos agendados.
DRA. PATRÍCIA LAFANI VUCNIC - OAB/SP 196.889
PROCESSO SEDUC 02937/2014 – GDOC nº 1000726-
685230/2014
INTERESSADOS: R.V.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 134, a saber: Fls. 133: Defiro a dilação de prazo para apre-
sentação de alegações finais por mais 07 (sete) dias. Intime-se a
ria, uma vez que, o feito, por ora, não se encontra maduro
para tanto, razão pela qual, por conseguinte, deverá ser
realizada a devida instrução processual, e, quando da ela-
boração do Relatório Final, o mérito será melhor analisado,
o mesmo se sucedendo em relação à eventual dosimetria
da pena; Como não há provas orais a serem produzidas no
feito, declaro encerrada a fase instrutória; Intime-se a Nobre
Defesa Constituída, via imprensa oficial, para que apresente
as Alegações Finais, no prazo excepcional de 15 (quinze)
dias, levando-se em conta a distância do prazo prescricional;
Com o aporte das Razões Finais, conclusos para a elaboração
do Relatório Final; Cumpra-se. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no
número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados
seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não
retarde outros atendimentos agendados.
DR. RICARDO FATORE DE ARRUDA – OAB/SP 363.806
PROCESSO SAP 1351/2017 – GDOC nº 1000726-
934628/2017
INTERESSADOS: L.T.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-
pacho de fls. 146, a saber: Recebo a Defesa Prévia de fls. 112,
sem testemunhas arroladas, bem como sem documentos, com
matéria preliminar; Indefiro a matéria preliminar de absolvi-
ção sumária, uma vez que, o feito, por ora, não se encontra
maduro para tanto, razão pela qual, por conseguinte, deverá
ser realizada a devida instrução processual, e, quando da ela-
boração do Relatório Final, o mérito será melhor analisado,
o mesmo se sucedendo em relação à eventual dosimetria da
pena; Como não há provas orais a serem produzidas no feito,
declaro encerrada a fase instrutória; Intime-se o acusado,
que atua em causa própria, via imprensa oficial, para que
apresente as Alegações Finais, no prazo excepcional de 15
(quinze) dias, levando-se em conta a distância do prazo pres-
cricional; Com o aporte das Razões Finais, conclusos para a
elaboração do Relatório Final; Cumpra-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados
seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não
retarde outros atendimentos agendados.
DR. LUCAS TOSCANO CAVALCANTE – OAB/SP 390.882
PROCESSO SAP 429/2018 – GDOC nº 1000726-246704/2018
INTERESSADOS: G.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-
pacho de fls. 138, a saber: Com a finalidade de dar o regular
prosseguimento ao presente feito, esta Presidência designa
a audiência de continuidade de instrução, a fim de ouvir as
testemunhas de Defesa (Rosilene Machado de Melo e Adauto
de Jesus), para o dia 30/08/2022, às 11h, salientando-se que,
será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o
sistema “Microsoft Teams”, devendo ser fornecido os e-mails
do advogado e da testemunha (ou, então, do Diretor da
Unidade Prisional, caso a audiência seja realizada em sala
específica da Unidade Prisional, com computador que tenha
acesso à internet), destacando-se que, oportunamente, será
enviado o respectivo link, para a realização do referido ato
virtual; Intimem-se as referidas testemunhas, oportunamen-
te, na forma da lei; Intime-se a Nobre Defesa Constituída,
via imprensa oficial; Cumpra-se. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no
número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados
seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não
retarde outros atendimentos agendados.
DR. LUIZ MARCOS FERREIRA – OAB/SP 190.995
PROCESSO SAP 1155/2016 – GDOC nº 1000726-
778644/2016
INTERESSADOS: A.C.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-
pacho de fls. 124, a saber: Inicialmente, levando-se em conta
o conjunto probatório já amealhado aos presentes autos
(prova penal emprestada), esta Presidência desiste da oitiva
da vítima e das duas testemunhas da Administração; Recebo
a Defesa Prévia de fls. 123, com 05 (cinco) testemunhas arro-
ladas, sem documentos; Designo audiência de instrução, para
as oitivas das testemunhas de Defesa, o dia 22/11/2022, às
10h, por meio de videoconferência (por intermédio da plata-
forma “Microsoft Teams”), cujo link e informações necessá-
rias serão enviados oportunamente; Intimem-se as referidas
testemunhas, oportunamente, na forma da lei; Intime-se a
Nobre Defesa Constituída, via imprensa oficial; Cumpra-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advoga-
do por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profis-
sionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Esta-
do ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que
comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. PAULO EDUARDO VILLAÇA ZOGHEIB – OAB/SP 185.526
DR. RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO – OAB/SP
407.114
PROCESSO SAP 689/2019 – GDOC nº 1000726-393897/2019
INTERESSADOS: A.L.A.F.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 127, a saber: Recebo a Defesa Prévia de fls. 126, com 03
(três) testemunhas arroladas em Comum com a Administração,
sem documentos; Designo audiência de instrução, para as
oitivas das testemunhas Comuns (Márcio Roberto dos Santos,
José Pompeu Piza de Toledo Fama, e, Emerson Vieira Pereira),
o dia 17/11/2022, às 11h, por meio de videoconferência (por
intermédio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo link e infor-
mações necessárias serão enviados oportunamente; Intimem-se
as referidas testemunhas, oportunamente, na forma da lei;
Intime-se a Nobre Defesa Dativa Credenciada, via imprensa
oficial; Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
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quarta-feira, 4 de agosto de 2021 às 05:01:27
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