Editais - Universidade de SÓo Paulo

Data de publicação27 Agosto 2021
SectionCaderno Executivo 1
74 – São Paulo, 131 (167) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 27 de agosto de 2021
para espetáculos de artes cênicas, visa a seleção de projetos
que terão como objeto a realização, ao longo de quatro meses
de pesquisa, criação e redação literária que resultarão em peças
inéditas que oportunamente serão publicadas na forma digital
pelo TUSP. Aberto a participantes de todo o país, o presente edi-
tal destina-se a autorias individuais, não contemplando criações
coletivas ou co-autorias. As peças poderão ser destinadas ao
público adulto, infantil e juvenil.
Proponente é a pessoa física ou jurídica (no caso de MEI,
Cooperativas ou outra empresa da área artística que represente
o autor) que venha a inscrever projeto(s) neste Concurso, con-
forme as condições descritas no item 3.
Serão contemplados 14 projetos, sendo premiados confor-
me as categorias relacionadas abaixo:
- Primeiras Dramaturgias: 7 premiações a projetos de textos
realizados por autores que nunca tiveram obras publicadas ou
encenadas profissionalmente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) cada;
- Dramaturgias do Tempo: 7 premiações a projetos de
autores (dramaturgos, roteiristas ou profissionais afins) que já
tenham tido textos dramatúrgicos publicados ou encenados
profissionalmente (seja na forma de espetáculos cênicos apre-
sentados ou de filmes ou vídeos, lançados em cinema, televisão
e plataformas digitais), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) cada.
O projeto deve definir, no ato da inscrição, a categoria em
que pretende concorrer.
O presente edital totaliza R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
em recursos. O(a)s autores(as) premiados(as) se comprometem
a realizar, dentro desse valor, a finalização da obra dramatúrgica
contemplada e as demais contrapartidas citadas neste edital.
1.2. Período de realização: janeiro à maio de 2022.
1.3 Uma vez finalizadas, as dramaturgias serão publicadas
em formato digital como livro eletrônico e disponibilizadas em
site do TUSP ou outras plataformas definidas oportunamente.
1.4 O TUSP reserva-se o direito a realizar as adaptações que
entender pertinentes e a seu único e exclusivo critério, nos textos
selecionados, incluindo mas não se limitando a modificações de
formatos próprios ao meio digital/ híbrido/online para o formato
da publicação neste edital.
1.5 Ao TUSP reserva-se apenas o direito à primeira publi-
cação da obra, sua inclusão em nossos sites e material de
divulgação, nos formatos estipulados no item 1.3, bem como o
direito ao uso do texto em ações internas do órgão, não sendo
obrigatória a participação do autor e resguardados seus demais
direitos. Os participantes autorizam o uso da obra, em trechos
ou na íntegra, na divulgação do programa e das atividades do
órgão.
1.6 Posteriormente à conclusão do edital e publicação
das obras, os autores e autoras serão consultados caso o TUSP
deseje utilizar os textos em outras ações (online ou presenciais),
de acordo com a conveniência de ambas as partes, não sendo
obrigatória a inclusão de todos os selecionados.
2. DAS NORMAS GERAIS
2.1. As inscrições deverão ser feitas da presente data
até as 23h59 do dia 14 de outubro de 2021, através do
formulário de inscrição disponível online em: https://forms.
gle/9qBwEGT3zLgTxJLj9 (Anexo I), e envio do projeto de dra-
maturgia por email, para os e-mails que constam no item 3.1,
conforme a categoria escolhida, sendo do inscrito a responsabi-
lidade pelas informações enviadas.
2.2. A divulgação do(s) projeto(s) selecionado(s) será feita
dia 16/12/2021, bem como a lista de suplentes que será utilizada
em caso de desistência ou desclassificação do projeto.
O(s) projeto(s) selecionado(s) terá(ão) até 14/01/2022
para o envio do termo de compromisso assinado (ANEXO II).
O termo assinado deverá ser escaneado e enviado por e-mail,
considerando-o como aceite das condições.
3. DOS ITENS OBRIGATÓRIOS PARA A INSCRIÇÃO
3.1 I. Preenchimento dos dados cadastrais solicitados no
formulário de inscrição citado no item 2.1; e
II. Envio por e-mail do projeto de dramaturgia, em pdf, no
formato: ‘nomedoprojeto_nomeproponente.pdf‘, com até 20
(vinte) páginas, em arquivo único (fonte: Arial / tamanho da
fonte: 12 / espaçamento entre linhas: 1,5 cm), com o mínimo
de imagens, com até 12 Mb, para os seguintes e-mails drama-
turgiasdotempo@gmail.com ou primeirasdramaturgias@gmail.
com, conforme a categoria inscrita. Os itens obrigatórios que
deverão constar nesse único arquivo ‘pdf’, necessariamente
nessa ordem, são os seguintes:
a) Título do projeto (se houver);
b) Título (provisório) do texto dramatúrgico;
c) Resumo do projeto
d) Justificativa do projeto (“Por que realizar o projeto?”);
e) Concepção dramatúrgica, referências estéticas, bases da
pesquisa, personagens, tempo e espaço;
f) Objetivo do projeto e descrição do público-alvo;
g) Cronograma previsto de desenvolvimento do texto,
adequando-o ao prazo máximo previsto neste Edital (total
máximo de 2 páginas para os itens acima);
h) Currículo do Proponente (máximo de 02 páginas);
i) Apontamentos da dramaturgia planejada. O projeto
deve apresentar, necessariamente, uma cena completa e/ou um
conjunto de esboços literários (diálogos, falas, estudos de falas,
rubricas, fragmentos etc.), que exemplifiquem e concretizem o
plano dramatúrgico a ser desenvolvido, em seus aspectos temá-
ticos e formais (máximo de 15 páginas);
j) Informações adicionais, quando necessário (cf. 3.2).
3.2 Informações sobre o proponente
a) O breve currículo/histórico do proponente (máximo de
02 páginas) é item obrigatório. Em caso de pessoa jurídica, o
currículo diz respeito ao autor ou autora, não à empresa;
b) No caso de inscrição por pessoa jurídica, declaração
do autor ou autora de que é representado pela empresa e da
empresa de que representa o autor ou autora (não é necessário
para MEI);
c) No caso da inscrição na categoria “Dramaturgias do
Tempo”, será exigido na inscrição o envio de comprovação de
texto dramatúrgico de autoria do proponente (autor ou autora),
publicado ou não, como referência para análise da Comissão
de Seleção em “.pdf”, (máximo de 02 páginas do projeto). Para
a inscrição na categoria “Primeiras Dramaturgias”, o envio de
texto prévio do autor ou autora é facultativo.
3.3 Informações sobre documentação:
a) É necessária a declaração do autor ou autora de que
o texto necessariamente é um material inédito e ainda não
finalizado. Serão desclassificados projetos que já tenham sido
publicados integral ou parcialmente em quaisquer meios, bem
como os que tenham se inscrito em outros editais que exijam
texto dramatúrgico finalizado).
b) Para a realização do pagamento do prêmio é necessário
definir se o autor ou autora será representado(a) como pessoa
física ou jurídica, destacando que, os autores efetivamente sele-
cionados pelo TUSP deverão estar em dia com FGTS, CND, CADIN
estadual, E-Sanções, CEIS e Pesquisa na Relação de Apenados,
sendo ainda exigido possuir conta corrente no Banco do Brasil
(cf. Decreto 62.867, de 03/10/2017), em nome do inscrito ou seu
representante.
4. DA SELEÇÃO DO PROJETO
4.1 A seleção do projeto será realizada por uma comissão
formada pelo TUSP para este fim, podendo ou não recorrer a
profissionais e especialistas da área sem relação com o órgão.
Ao longo do processo de finalização dos textos, haverá a inter-
locução dos membros da comissão com os selecionados, como
auxílio/orientação.
4.2 Para efeito da seleção, prioritariamente, como critério
classificatório, serão levadas em consideração nas propostas:
- qualidade poética dos esboços apresentados;
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 585, a saber: 1.Tendo em vista a ausência da testemunha da
administração Vanda Helena Marcelino de Siqueira na audiência
do dia 23/08/2021, e com a chegada de sua justificativa à folha
582, redesigno a audiência para o dia 04/10/2021 às 11h00.
2. Intimem-se os defensores Dr.ª Érica Adriana Rosa Caxias de
Andrade – OAB/SP 293.538 e Dr. José Benedito da Silva – OAB/
SP 336.296. 3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR.ª ÉRICA ADRIANA ROSA CAXIAS DE ANDRADE – OAB/
SP 293.538
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA – OAB/SP 336.296
SECRETARIA DA SAUDE
PROCESSO SES 13398069/2019 – GDOC nº 1000726-
8236/2020
INTERESSADO: M. A. S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
51, a saber: 1. Abra-se vista a d. defensora Dra. Andréa Santos da
Fonseca – OAB/SP 296.667 para apresentação de Defesa Prévia,
no prazo legal. 2. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. ANDRÉA SANTOS DA FONSECA – OAB/SP 96.667
PROCESSO SES 1777071/2019 – GDOC nº 1000726-
578586/2019
INTERESSADO: A. C. F. F.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 88, a saber: 1. Declarada a revelia do acusado às fls. 86.
2. Nomeio para a defesa do acusado Antonio Carlos Ferreira
Filho, perante a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares,
a Dra. Vania Cury – OAB/SP 11.821. 3. Intime-se a defensora
pela Imprensa Oficial para a ciência da nomeação e para que
apresente a defesa prévia no prazo de três dias. 4. Publique-se.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. VANIA CURY – OAB/SP 111.821
PROCESSO SES 001.0249.000130/2018 – GDOC nº
1000726-573396/2018
INTERESSADO: D. A. C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 72, a saber: 1. Não havendo mais prova a ser produzida,
declaro encerrada a fase instrutória. 2. Intime-se o d. defensor
Dr. Alex Araújo de Carvalho – OAB/SP 282.962 (fls. 66), para
apresentar suas alegações finais no prazo legal. 3. Publique-se.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. ALEX ARAÚJO DE CARVALHO - OAB/SP 282.962
PROCESSO SES 001.0141.000144/2016 – GDOC nº
1000726-31608/2017
INTERESSADO: Z.O.A.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 289, a saber: 1. Intime-se a acusada Zelândia Oliveira
de Almeida, via ARMP, no endereço indicado às fls.171, para
que constitua novo defensor no prazo de cinco dias, sob pena
de ser nomeado um advogado credenciado. 2. Publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. ADRIAN COSTA – OAB/SP 158.750
DRA. LUCINÉIA SOUZA RULIM – OAB/SP 169.946
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
REITORIA
PRÓ-REITORIAS
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão
Universitária
EDITAL - 01/2021
DRAMATURGIAS EM PROCESSO
Teatro da USP - TUSP
Período: janeiro a maio de 2022
A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio do TUSP –
Teatro da USP, órgão ligado à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão
Universitária, situado na Rua Maria Antônia, 294, Vila Buarque,
São Paulo (SP), no prédio histórico da antiga sede da Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras da USP até o ano de 1968, torna
público que se encontra aberto CONCURSO, nos termos do
artigo 22, § 4º da Lei 8666/93, visando à seleção de textos
dramatúrgicos em processo de desenvolvimento, no período de
janeiro à maio de 2022.
1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Objetivos, Características e Prêmios
O edital TUSP – Dramaturgias em Processo – é uma inicia-
tiva do TUSP – Teatro da USP, órgão da Pró-reitoria de Cultura e
Extensão da USP, para fomentar a escrita de peças ou roteiros
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. DANIEL DA SILVA GALHARDO – OAB/SP 305.985
PROCESSO SEDUC 05645/2014 – GDOC nº 1000726-
1510349/2014
INTERESSADO:
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 147, a saber: 1 – Recebo o rol de testemunhas apresentado
pela defesa de George a fls. 144/146. 2 – Defiro a produção
de prova oral, em data oportuna. 3 – Intime-se o advogado de
defesa por publicação no D.O.E. A vista e a carga de autos pode-
rão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. EDUARDO FONSECA STAUBER – OAB/SP 433.833
PROCESSO SEDUC 0633/2014 – GDOC nº 1000726-
203753/2014
INTERESSADO: G.V.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 147, a saber: 1 – Tendo em vista a juntada de cópia integral
dos autos do processo nº 0000881-70.2014.8.26.0361, e não
havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução
processual. 2 – Intime-se o ilustre Advogado de Defesa consti-
tuído, por publicação em Diário Oficial, para apresentação de
Alegações Finais e para que, querendo, se manifeste acerca da
documentação acrescida a fls. 137/204, em caráter excepcional,
no prazo de 10 (dez) dias. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. ANDRÉ RINALDI NETO – OAB/SP 180.030
PROCESSO SEDUC 1007/2017 – GDOC nº 1000726-
256791/2017
INTERESSADO: A.C.M.F. e outros
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 1355 e verso, a saber: 1 – Fls. 1.193/1.299: Nada a decidir.
Cuidam-se de cópias das defesas prévias dos coindiciados Denise
Maria, Silvana, Telma Cristina, Samuel, Maria Teruko e Antonio de
fls. 917/923, 925/931, 933/938, 940/945, 947/953 e 957/963, já
recebidas e apreciadas, conforme despacho de fls. 1.157/1.160.
2 – Dê-se ciência aos advogados de defesa da juntada aos autos
dos documentos de fls. 1.300/1.344 pela defesa dos indiciados
Antonio Joamar e Outros e para que, querendo, manifestem-
-se no prazo de 5 (cinco) dias. 3 – Fls. 1.345/1.351: Defiro a
produção de prova oral requerida pela defesa dos indiciados
Ricardo e Luiz Carlos. 4 – Ficam designadas as seguintes datas
para realização de audiência por videoconferência para oitiva
das testemunhas arroladas pelas defesas técnicas, que deverão
comparecer independente de intimação: 4.1 – Dia 15/09/2021,
às 09h30min, audiência por videoconferência para oitiva das
testemunhas Margareth Belantoni, Jerson da Silva Netto, Antonia
Joana Pontes Domingues, Michele Domingues dos Santos e Lucas
Costa Ribeiro. 4.2 – Dia 16/09/2021, às 09h30min, audiência por
videoconferência para oitiva das testemunhas Maria Madalena da
Silva, Carla Vanessa Moreira Barros, Edna Maria Hanf Perly, Aman-
da Aparecida dos Santos e Jaqueline Santos Andrade. 4.3 – Dia
22/09/2021, às 09h30min, audiência por videoconferência para
oitiva das testemunhas Marcela Carolina Santos; Rodolfo da Silva
Oliveira; Anderson Rogério da Silva e Thiago Augusto dos Santos
Melo. 4.4 – Dia 23/09/21, às 09h30min, audiência por videoconfe-
rência para oitiva das testemunhas Marcelo da Silva Vilela, Vitoria
Catarina de Oliveira, Sibelly Sthefanni da Silva Vilela e Thais Maeli
Santos Silva. 5 - As testemunhas receberão nos endereços eletrô-
nicos fornecidos pelas defesas, com antecedência, link com todas
as orientações para participar da videoconferência. 6 – Deverá
a defesa da indiciada Aparecida fornecer o endereço eletrônico
(e-mail) e telefone para contato da testemunha Antonia Joana
Pontes Domingues, até o dia 10/09/2021, sob pena de preclusão.
7 – Providencie-se a documentação de praxe que antecede o
encerramento da instrução processual. 8 – Intimem-se os advoga-
dos de defesa por publicação no D.O.E. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Proces-
sante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo
e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no
dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. DIOGO MATHEUS DE MELLO BARREIRA – OAB/SP
264.445
DR. RICARDO FATORE DE ARRUDA – OAB/SP 363.806
DR. FRANCISCO RUILOBA – OAB/SP 195.021
DR. GILBERTO GONÇALO CRISTIANO LIMA – OAB/SP
159/939
PROCESSO SEDUC 0811/2014 – GDOC nº 1000726-
203860/2014
INTERESSADO: R.E.G.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Pro-
curadoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela
Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 147, a
saber: 1. Com a chegada da FAI – Ficha de Assentamento individu-
al, abra-se o prazo legal para a apresentação das Alegações Finais.
2. Intime-se o defensor Dr. Deoclécio Barreto Machado – OAB/SP
76.085. 3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secre-
taria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que
não retarde outros atendimentos agendados.
DR. DEOCLÉCIO BARRETO MACHADO – OAB/SP 76.085
PROCESSO SEDUC 2292/2017– GDOC nº 1000726-
869636/2017
INTERESSADO: C.R.M.L. e outros
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS
DISCIPLINARES
PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
Expediente de devolução de autos
Por ordem do Procurador do Estado Assistente da Procu-
radoria de Procedimentos Disciplinares fica o Advogado abaixo
relacionado intimado a devolver os respectivos autos em 24
(vinte e quatro) horas, sob pena de ser oficiado ao Tribunal de
Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção
São Paulo, nos termos do art. 34, inc. XXII, da Lei Federal n°
8.906, de 04 de julho de 1.994.
1. Dr. Geraldo Silva do Rosário, OAB/SP n° 340.059, Autos n°
SAP 391/2018 / GDOC n° 1000726-237805/2018, em que figura
como indiciado M.W.S.J.;
PROCESSO PGE – GDOC nº 1000725-391526/2019
INTERESSADO: P.L.V.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 74, a saber: 1. Autos conclusos a esta Presidência por ocasião
da audiência de interrogatório realizada esta data. Para o ato de
interrogatório, foi nomeada Defensora credenciada, plantonista,
Dra. DANIELLE ARAÚJO DE SOUZA, OAB/SP nº 344.736. 2. Consi-
derando que o sindicado declarou não dispor de Defensor cons-
tituído, para o patrocínio de sua defesa ao longo do processo,
nomeio a Dra. LUCIANE DA SILVA BUENO, OAB/SP nº 394.087.
3. Intime-se a D. Defensora desta nomeação, quando somente
após sua regular intimação e repasse dos dados de contato ao
acusado, através de seu e-mail, passará a transcorrer o prazo
de três dias para apresentação de Defesa prévia. 4. Publique-se.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. LUCIANE DA SILVA BUENO – OAB/SP 394.087
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PROCESSO SEDUC 0002/2018 – GDOC nº 1000726-
7116/2018
INTERESSADO: M. R. L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 139, a saber: 1. Preliminarmente, verifica-se que não
houve apresentação de instrumento de procuração por parte da
defesa. Assim, deverá ser regularizada a representação proces-
sual, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Sem prejuízo, fica designada
audiência para o dia 21/09/2021, às 14h30, objetivando a oitiva
da testemunha Fatima Aparecida dos Santos Barbosa (fls.19),
bem como as testemunhas arroladas pela defesa (fls.117vº).
O ato processual será realizado por videoconferência, ficando
facultado às testemunhas a escolha do local onde pretendem
prestar o depoimento. 3. A testemunha Fatima Aparecida dos
Santos Barbosa (fls.19) deverá ser intimada pela PPD para
participar da audiência e para informar, até o dia 14/09/2021,
endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone para contato,
por mensagem eletrônica a ser enviada para esta 2ª Unidade
(pge-ppd-2up@sp.gov.br). 4. As testemunhas de defesa deverão
participar independentemente de intimação (art. 287 da Lei nº
10.261/68), sendo que a defesa deverá informar o e-mail delas
até o dia 14/09/21. 5. Publique-se.
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIS – OAB/SP 196.889
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
PROCESSO SEDUC 1543/2019
INTERESSADO: C.D.A.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 267, a saber: 1. Petição de fls. 266/266vº: Não há que se falar
em ilicitude da prova. Conforme relato da testemunha Raquel
Maria Elias Bireli em audiência, a mensagem lhe foi enviada pela
vice-diretora, que, por seu turno, a recebeu da aluna Thuang.
Neste contexto, se a divulgação foi realizada pela destinatária
da mensagem, não há que se exigir prévia autorização judicial,
independentemente do consentimento dos demais participantes
das mensagens, conforme já assentado na decisão proferida às
fls.169/170. Assim, os documentos de fls. 251/252 deverão ser
mantidos nestes autos, ficando indeferido o desentranhamento
pleiteado pela defesa. 2. No mais, aguarde-se a audiência desig-
nada. 3. Publique-se, intimando-se a defesa deste despacho.
DR. OSMAIR SARRACINE – OAB/SP 428.951
DR. RÔMULO ANDRÉ ANSELMO SARRACINE – OAB/SP
430.214
DRA. LETÍCIA DE MAGALHÃES – OAB/SP 342.212
DRA. RAFAELA LARIDONDO LUI – OAB/SP 373.259
DRA. TALITA SIMONE LAMBLEM SILVA – OAB/SP 297.023
PROCESSO SEDUC 2668/2016 – GDOC nº 1000726-
581281/2016
INTERESSADO: R.F.P.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Pro-
curadoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela
Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 137,
a saber: 1. Indefiro o requerimento de redesignação da oitiva da
informante G.R.F., eis que na audiência designada para tal finalida-
de serão colhidos tão somente os depoimentos das testemunhas/
informantes arrolados pela Administração, conforme termo de fl.
84 e despacho de fl. 113, sendo que as testemunhas de defesa
serão ouvidas em data a ser oportunamente designada, inexistindo
fundamento para o temor manifestado pelo Sr. Defensor em sua
manifestação de fl. 136. 2. Intime-se (Dr. Eduardo Fonseca Stauber,
OAB/SP 433.833). 3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que
comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disci-
plinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados
seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. EDUARDO FONSECA STAUBER – OAB/SP 433.833
PROCESSO SEDUC 05804/2014 – GDOC nº 1000726-
1549986/2014
INTERESSADO: D.R.T.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 245, a saber: 1 – Dê-se ciência à defesa técnica acerca da jun-
tada dos documentos fornecidos pela Diretoria de Ensino Região
Centro Sul a fls. 227/244 e para que, querendo, se manifeste no
prazo de 5 (cinco) dias. 2 – Após, aguarde-se resposta do DPME.
3 – Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 27 de agosto de 2021 às 05:01:44

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