Editais - Universidade de SÓo Paulo
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 5 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (26) – 157
documentos deverão ser entregues encadernados, com páginas
numeradas sequencialmente na ordem de sua citação e igual-
mente numerados no bojo do currículo.
8.2.3 Cópia do Documento de Identidade.
8.2.4 Cópia do Diploma de Graduação ou Declaração de
Conclusão do Curso.
O candidato, ao apresentar a documentação requerida,
se responsabiliza pela veracidade de todas as informações
prestadas.
8.3 Segunda Etapa - Avaliação de Currículo: Consistirá em
uma análise e pontuação dos documentos comprobatórios apre-
sentados pelo candidato, incluindo o Histórico Escolar de acordo
com os critérios estabelecidos por este Edital.
8.4 Arguição do currículo: A arguição do currículo, com
caráter classificatório, terá a duração máxima de 30 minutos.
8.4.1 O candidato selecionado deverá apresentar-se à
Secretaria do Hospital Veterinário, localizada à Rua Prof. Orlando
Marques de Paiva, 87 – São Paulo – SP, no dia 23 de Fevereiro
de 2022, de acordo com o agendamento disponibilizado no
endereço www.hovet.fmvz.usp.br a partir do dia 22 de fevereiro
de 2022.
8.4.2 O resultado da 2ª etapa será divulgado no dia 23
de Fevereiro de 2022, a partir das 17 horas no endereço www.
hovet.fmvz.usp.br
9. DA FORMA DE AVALIAÇÃO
9.1 Prova Teórica de Múltipla Escolha: Esta etapa é elimina-
tória e classificatória e versará sobre os temas cujo conteúdo e
referências bibliográficas se encontram no Anexo II deste Edital
9.1.1 Será atribuída pontuação de zero (0) a cem (100) à
prova Teórica de Múltipla Escolha.
9.1.2 Serão convocados para a segunda etapa acerca do
currículo apresentado, candidatos que alcançarem no mínimo
50 (cinquenta) pontos na prova teórica de múltipla escolha,
em número que não ultrapasse o triplo das vagas oferecidas,
salvo em caso de empate da pontuação para preenchimento
da última vaga.
9.2 A etapa de Avaliação e Arguição do Currículo é classi-
ficatória. Será atribuída pontuação de 0 a 40 para avaliação do
currículo e de 0 a 60 para a arguição do Currículo e Entrevista.
9.2.1 Avaliação de Currículo Os itens analisados no currículo
serão a experiência acadêmica e profissional comprovada. No
Anexo I, do presente Edital, consta a tabela para pontuação
do Currículo, a qual será utilizada pela Comissão Examinadora.
9.2.2 Arguição do Currículo é classificatória e compreenderá
questionamento relativo ao: perfil acadêmico e/ou profissional
do candidato; motivos que geraram o interesse pelo Programa
de Aperfeiçoamento em Medicina Veterinária, esclarecimento de
dúvidas sobre o conteúdo do currículo apresentado; análise da
aptidão do candidato pela área.
9.3 Da execução das provas:
9.3.1 Os candidatos deverão comparecer ao local das pro-
vas, pelo menos, 15 minutos antes do horário marcado, munidos
dos documentos de Identidade e Comprovante de Inscrição.
9.3.2 Somente será admitido à sala de prova o candidato
que exibir no ato, documento de Identidade, o Comprovante de
Inscrição e comprovante de vacinação para Covid.
9.3.3 Não será permitido o ingresso do candidato à sala
para realização da prova após o horário estabelecido.
9.3.4 Não haverá segunda chamada para as provas seja
qual for o motivo alegado.
9.3.5 O candidato será eliminado da seleção quando:
9.3.5.1 Ausentar-se da sala de provas sem acompanhamen-
to do fiscal ou antes de decorrido 30 minutos do início da prova;
9.3.5.2 Durante a realização das provas for surpreendido
em comunicação de qualquer natureza;
9.3.5.3 Lançar mão de meios ilícitos para execução das
provas;
9.3.5.4 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
10.1 A nota final de cada candidato será a média das notas
obtidas nas duas partes da avaliação:
. Prova Teórica de Múltipla Escolha (eliminatória e classi-
ficatória).
. Avaliação e Arguição de Currículo (classificatória)
10.2 Serão considerados habilitados apenas os candidatos
que alcançarem, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos.
10.3 A classificação dos candidatos habilitados far-se-á pela
ordem decrescente das pontuações finais dos candidatos.
10.4 As pontuações variarão de 0 a 100, podendo ser apro-
ximadas até a primeira casa decimal.
10.5 Serão selecionados aqueles candidatos que, pela
ordem decrescente de classificação, preencherem o número de
vagas oferecidas.
10.6 Os resultados serão divulgados, em ordem de classifi-
cação dos selecionados, com média ponderada igual ou superior
a 50 (cinquenta), compreendendo: Prova Teórica de Múltipla
Escolha, Avaliação de Currículo e Arguição do Currículo, na
página eletrônica www.hovet.fmvz.usp.br
10.7 Em caso de desistência, desligamento ou abandono do
Programa por Aperfeiçoando do primeiro ano, serão chamados
a ocupar as vagas remanescentes os candidatos habilitados,
respeitada a ordem de classificação, no prazo de 30 (trinta)
dias do início do Programa, respeitando-se o prazo estabelecido
neste Edital.
10.8 Em caso de empate, os critérios de desempate obede-
cerão à seguinte ordem:
a) maior pontuação obtida na Prova Teórica de Múltipla
Escolha;
b) média obtida nas disciplinas relacionadas à área pleitea-
da, da grade curricular da Graduação;
c) candidato de maior idade.
11. DOS RECURSOS
Requerimentos de reconsideração e de recursos somente
serão acolhidos se interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis, a
partir da divulgação dos resultados de cada uma das etapas de
seleção, e deverão obrigatoriamente ser apresentados e proto-
colados na Chefia Administrativa do Hospital Veterinário em 2
(duas) vias de igual teor.
12. DA MATRÍCULA
Os candidatos selecionados e convocados para as vagas dis-
poníveis deverão apresentar os seguintes documentos por oca-
sião da matrícula, no dia 02 de março de 2022, a partir das 14h:
12.1 Requerimento de Matrícula;
12.2 Cópia do Diploma de Graduação;
12.3 Cópia do RG;
12.4 Cópia do CPF;
12.5 Cópia do Título de Eleitor e dos comprovantes da
última votação;
12.6 Certificado de Reservista, quando couber;
12.7 Comprovante de titularidade de conta corrente em
banco nacional;
12.8 Comprovante de inscrição PIS/PASEP ou NIT.
12.9 Vacinação atualizada para vacina anti-rábica e Covid.
12.10 Cópia legível de documento comprobatório de sua
situação regularizada junto ao Conselho Regional de Medicina
Veterinária – São Paulo.
12.10.1 Candidatos selecionados que concluíram o curso
de graduação em Medicina Veterinária em ano imediatamente
anterior àquele da matrícula, deverão entregar cópia do docu-
mento referido até 31 de março de 2022.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 Será desclassificado e automaticamente excluído do
processo seletivo, o candidato que:
14.1.1 Prestar declarações ou apresentar documentos falsos
em quaisquer das etapas da seleção;
14.1.2 Não apresentar toda a documentação requerida nos
prazos e condições estipuladas neste Edital;
14.1.3 Não confirmar a sua participação no Programa, na
data especificada neste Edital, no caso de ser selecionado;
1.2 Informações sobre o Programa podem ser obtidas na
página eletrônica www.hovet.fmvz.usp.br, “Hospital Veteriná-
rio”, “Veja Mais”, “Aperfeiçoamento Profissional”, “Regula-
mento”.
2. DO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
2.1 O Programa de Aperfeiçoamento Profissional em Medi-
cina Veterinária apresenta-se na modalidade “treinamento em
serviço”, preferencialmente para recém-formados em Medicina
Veterinária, desenvolvido em regime de tempo integral, abran-
gendo conteúdos teóricos e práticos dirigidos para cada área à
qual se destina;
2.2 O Aperfeiçoamento terá carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais com atividades teóricas e práticas no Hospital
Veterinário da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia
da Universidade de São Paulo.
2.3 O Médico Veterinário aprovado no Programa de Aperfei-
çoamento, não poderá desenvolver outras atividades profissio-
nais no período de realização da mesma.
2.4 O certificado de conclusão do Programa de Aperfeiço-
amento Profissional em Medicina Veterinária será emitido pelo
Hospital Veterinário da FMVZ-USP.
3. DAS BOLSAS
3.1 Será concedida, pela Fundação Medicina Veterinária
- FUMVET a todos os candidatos aprovados e matriculados
durante o período de vigência das bolsas a contar da data de
início do Programa.
3.2 A Bolsa de Aperfeiçoamento está sujeita aos descontos
e retenções tributárias e previdenciárias nos termos da lei.
4 DO NÚMERO DE VAGAS
4.1 Para ingresso no ano 2022 estão previstas:
4.1.1 Uma vaga para o programa de Reprodução Animal
pelo período de 2 (dois) anos.
5 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
5.1 As inscrições para o processo seletivo do Programa de
Aperfeiçoamento Profissional em Medicina Veterinária deverão
ser realizadas, no período de 08 a 15 de Fevereiro de 2022, via
online, no e-mail inscricoeshovet@usp.br, pelo envio de ficha de
inscrição preenchida (disponível no site) acrescida do compro-
vante de pagamento da taxa de inscrição
5.2 O pagamento da taxa de inscrição no valor de R$
150,00 (cento e cinquenta reais) deverá ser realizado, de 08 a 15
de Fevereiro de 2022, das 10 às 16h horas, por meio de depósito
bancário identificado ou PIX:
BANCO DO BRASIL S/A
Agência: 1897-X
Conta-corrente Nº: 9232-0
Código Identificador: Informar o CPF do Depositante
Favorecido: FUNDAÇÃO MEDICINA VETERINÁRIA
CNPJ: 02.006.376/0001-39
Chave PIX: 02006376000139
5.2.1 Em hipótese alguma haverá devolução da taxa de
inscrição.
5.3 Pedido de redução da taxa de inscrição
5.3.1 Conforme Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, o
candidato terá direito à inscrição com pagamento reduzido da
respectiva taxa de inscrição, correspondendo a 50% (cinquenta
por cento) do valor estipulado neste edital, desde que CUMULA-
TIVAMENTE atenda aos seguintes requisitos:
a) seja estudante regularmente matriculado no curso supe-
rior, em nível de graduação ou pós-graduação e
b) perceba remuneração mensal inferior a 02 (dois) salários
mínimos, ou esteja desempregado.
5.3.1.1 O candidato que preencher, CUMULATIVAMENTE,
as condições estabelecidas nas alíneas “a” e “b” do item 5.3.1
poderá solicitar, no período de 08 a 10 de Fevereiro de 2022, a
redução do pagamento da taxa de inscrição obedecendo aos
seguintes procedimentos:
Enviar ao e-mail inscricoeshovet@usp.br até 23h59min,
Requerimento de Redução da Taxa de Inscrição juntamente com
os documentos comprobatórios, abaixo elencados;
a) Certidão ou Declaração, expedida por instituição de
ensino público ou privado, comprovando a sua condição de
estudante ou; Carteira de Identidade de estudante ou documen-
to similar, expedido por instituição de ensino público ou privado,
ou por entidade de representação de estudante com validade
no ano de 2021 e;
b) comprovante de renda especificando perceber remunera-
ção mensal inferior a 02 (dois) salários mínimos ou;
c) declaração, por escrito, da condição de desempregado.
5.3.2 A lista de candidatos com aprovação do pedido
de redução da taxa de inscrição será divulgada no dia 11 de
Fevereiro de 2022, a partir das 14 horas, no endereço www.
hovet.fmvz.usp.br
5.3.3 No caso de solicitação indeferida, o candidato deverá
proceder sua inscrição com o valor da taxa integral, de acordo
com o estabelecido no item 5.2 deste edital.
6 O candidato portador de necessidade especial que
necessitar de qualquer tipo de acessibilidade para a realização
das provas, deverá solicitá-la no ato da inscrição, indicando
claramente quais os recursos especiais necessários (materiais,
equipamentos, etc).
6.1 Realizada a inscrição, eventual solicitação de condição
especial será indeferida.
7. Não poderá inscrever-se no Concurso:
7.1 Interessado que já tenha concluído um dos Programas
de Aperfeiçoamento Profissional.
7.2 Interessado que tenha se desligado de Programa depois
de encerrado o prazo para o preenchimento das vagas.
7.3 Interessado que participe de Programa de Aperfeiçoa-
mento/Aprimoramento Profissional ou que receba remuneração
laboral, proveniente de vínculo empregatício.
8. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO
O processo de seleção será composto por duas etapas.
8.1 Primeira Etapa - Prova Teórica de Múltipla Escolha:
A prova terá 50 questões, de caráter eliminatório e classifica-
tório, sendo 20 destas de cunho geral e 30 específicas à área
escolhida, formuladas com 5 (cinco) alternativas, sendo apenas
uma correta.
8.1.1 A prova será realizada no dia 17 de Fevereiro de 2022,
às 9 horas (não havendo nenhuma tolerância para candidatos
atrasados), na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia
da Universidade de São Paulo, “Campus” da Capital, sito a Rua
Prof. Orlando Marques de Paiva, 87, - Butantã – São Paulo/SP, em
sala a ser divulgada em momento oportuno e escolhida para a
alocação mais segura a depender do número de inscritos.
8.1.2 A prova teórica de múltipla escolha terá a duração
de 2 horas e deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão,
dispondo apenas de caneta esferográfica azul, lápis preto e bor-
racha, não sendo permitida a interferência e/ou a participação
de outras pessoas e equipamentos eletrônicos, como celulares,
salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição
especial, em função de deficiência que impossibilite a redação
pelo próprio.
8.1.3 Ao término da prova teórica de múltipla escolha,
o candidato deverá devolver a folha de respostas definitiva,
assim como o caderno de questões, levando consigo somente
o formulário padrão de anotação das respostas atribuídas pelo
candidato.
8.1.4 O resultado da prova teórica de múltipla escolha será
divulgado, a partir das 17 horas, no dia 17 de Fevereiro de 2022,
no endereço www.hovet.fmvz.usp.br.
8.2 O candidato selecionado na prova teórica de múltipla
escolha deverá entregar à Secretaria do Hospital Veterinário da
FMVZ-USP, presencialmente OU via online (inscricoeshovet@
usp.br) no dia 22 de Fevereiro de 2022, até às 16 horas, a
seguinte documentação:
8.2.1 Histórico Escolar do curso de graduação.
8.2.2 Currículo com cópia dos comprovantes da experiência
acadêmica e profissional. Quando entregue presencialmente, os
ma de monitoramento desligado, em 1.200 (um mil e duzentos)
vezes o valor da UFESP, podendo interpor recurso no prazo de
20 dias, contados da presente publicação. O processo CETESB
024072/2021-99 poderá ser consultado no sistema E.Ambiente
(https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/) para dirimir possí-
veis dúvidas a respeito do Auto de Infração. Informações com
Agência Ambiental de Limeira, Av. Vitório Bortolan, 1450, Parque
Abílio Pedro, Limeira/SP, telefone (19) 3451-6203.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
1º PROCESSO SELETIVO RELATIVO AO PROGRAMA
DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO - PGE/SP
EDITAL Nº 01/2022 - PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFI-
CAÇÃO - PESSOAS PRETAS OU PARDAS
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e a Fundação
Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC,
em conformidade com o Edital de Abertura Nº 01/2021 e suas
alterações, tornam público o presente Edital, para divulgar o
que segue.
1. Tendo em vista que na fórmula de cálculo da pontuação
diferenciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência
PPI) foi maior que a MCA (pontuação média da concorrência
ampla), e que nenhum candidato foi beneficiado com a pon-
tuação diferenciada, não haverá o Procedimento de Heteroi-
dentificação.
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS
DISCIPLINARES
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SAP 726039/2020 – GDOC
1000726.81251/2020
INTERESSADO: J. C. L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do Termo
de fls. 151, a saber: Aos três dias do mês de fevereiro de dois
mil e vinte e dois, às 12h, sob a Presidência do Procurador
do Estado Dr. José Alexandre Cunha Campos, foi instalada a
audiência por videoconferência, objetivando o interrogatório
do acusado. Apesar de o acusado ter sido citado pelo regular
Edital de fls. 139, bem como, pessoalmente, pelo AR/MP de
fls. 144, ele não compareceu ao referido ato virtual, tampouco
justificou, efetivamente, a sua ausência, razão pela qual decreto
sua Revelia, nos termos do art. 280, do Estatuto Funcional, com
a observação de que, os documentos de fls. 148/150, a meu ver,
não justificam, plenamente, a sua não presença ao ato virtual,
até porque, o acusado teve total capacidade física e técnica,
para enviar o petitório eletrônico requerendo a redesignação de
seu interrogatório. 1) Nomeio para sua Defesa, o Nobre Defensor
Dativo Credenciado, Dr. Bruno Mendes Loma Garcia, OAB/SP
nº 268.511; 2) Concedo o prazo legal de 03 dias, para a oferta
da Defesa Prévia, intimando-a por meio da Imprensa Oficial,
salientando-se que, caso queira, poderá ser feita vista/carga
dos autos, mediante o agendamento prévio, junto ao Cartório
deste Órgão Disciplinar; 3) Com a chegada da Defesa Prévia
(que poderá ser enviada eletronicamente, respeitando o limite
de 10 folhas), conclusos para deliberação, anotando-se que a
prescrição se dará em 08/06/2023. Nada mais. Encerrou-se o
presente termo, que reproduz os atos praticados em audiência.
DR. BRUNO MENDES LOMA GARCIA – OAB/SP 268.511
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PROCESSO SEDUC 1400410/2019 – GDOC
1000726.486024/2019
INTERESSADO: R. F. G.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 142, a saber: 1 - Recebo a petição com documentos (fls.
125/141). 2 - Junte a defesa, no prazo de 90 (noventa) dias o
laudo pericial de ambas as ações noticiadas. 3 - Com a referida
prova emprestada, intime-se o defensor para que, querendo,
apresente manifestação, retornando posteriormente para ela-
boração de relatório final. 4 - Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. RENATA GOMES LOPES – OAB/SP 219.023
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO, CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
PROCESSO SDECTI 154/2016 – GDOC 1000726.473732/2018
INTERESSADO: A. M. A. M. e Outros.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
10ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-
pacho de fls. 1873, a saber: 1 - Recebo petições de fls. 1869 e
1970/1872. 2- Aguarde-se a data da audiência. 3 - O atestado
médico data de 26/01/2022 e a audiência está designada para
16/02/2022. Em havendo impossibilidade de comparecimento, o
advogado deverá comprovar o fato impeditivo no dia anterior à
data designada, o que pode ser feito mor email. 4 - Publique-se.
DR. MOISES CARDOSO – OAB/SP 395.050
DR. FRANCISCO DE ASSIS ALVES – OAB/SP 24.545
DRA. ELLEN CATARINO PALMEIRA – OAB/SP 422.563
DR. CLAUDIO MENDONÇA BRAGA – OAB/SP 179.563
DRA. VANESSA CARAJELESCOV BRAGA – OAB/SP 257.181
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E
ZOOTECNIA
PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA
DO PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL EM
MEDICINA VETERINÁRIA – FUMVET - 2022
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA
HOSPITAL VETERINÁRIO
EDITAL HOVET-FMVZ nº 01/2022
Seleção de candidatos às vagas do Programa de Aperfeiço-
amento Profissional em Medicina Veterinária para o período de
Março de 2022 a Fevereiro de 2024
1. PREÂMBULO
1.1 O Coordenador do Programa de Aperfeiçoamento
Profissional em Medicina Veterinária, no uso de suas atribui-
ções legais, torna público e estabelece as normas do processo
seletivo para o preenchimento das vagas de Aperfeiçoamento
Profissional em Medicina Veterinária, no âmbito do Hospital
Veterinário da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia
da Universidade de São Paulo (FMVZ/USP).
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Convocação:
Convocamos o representante legal da empresa JUMPER
SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP, o Sr.
ADAM DUARTE RODRIGUES MACHADO, para comparecer no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, à
Rua dos Andradas, 140 – São Paulo – SP, para apresentação da
complementação da Caução do Contrato Nº. 004/2021, pregão
nº 019/2019, referente ao REAJUSTE CONTRATUAL com base no
índice de janeiro de 2021, dos Serviços de Segurança e Vigilân-
cia Patrimonial (Desarmada) em Diversas Unidades. A empresa
deverá providenciar a complementação da apólice no valor de
R$ 24.158,29 (Vinte e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais
e vinte e nove centavos) correspondentes a 5% (cinco por cento)
do valor deste termo aditivo de reajuste referente à CAUÇÃO do
contrato, como garantia de sua perfeita execução.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CONTEUDISTAS SORTEA-
DOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PERÍODO LETIVO DE
2022, CONFORME RESULTADO PUBLICADO NO D.O.E DE 17 DE
NOVEMBRO DE 2022
O Presidente da Fundação Universidade Virtual do Esta-
do de São Paulo - UNIVESP, no âmbito de suas atribuições
estatutárias, estabelecidas pelo Decreto nº 58.438 de 9 de
outubro de 2012, e com base no Edital de Chamamento Público
Nº 002/2019: Credenciamento de Banco de Conteudistas da
UNIVESP (D.O.E. de 14-09-2019) e no edital de estipulação de
critérios de alocação e regras de chamamento de conteudistas
credenciados para prestação de serviços no período letivo de
2022 (D.O.E. em 13 de novembro de 2.022), resolve:
1 - Ficam convocados para contratação os conteudistas
listados na Tabela I, para as respectivas disciplinasClique aqui
para inserir texto..
Clique aqui para inserir texto.1.1 - Para esta convocação
foi considerado o item 6.5. do Edital de Chamamento Público
Nº 002/2019 de 14 de setembro de 2019, o qual estabelece
que durante a validade de sua habilitação, o conteudista que já
tiver prestado serviços ou sido chamado para tal em uma dada
disciplina, poderá ser convocado novamente para esta, desde
que esgotadas as opções de credenciados que ainda não tenham
tido igual oportunidade de prestar serviços.
2 - O conteudista deverá manifestar formalmente, por escri-
to, o aceite em relação à prestação de serviços na(s) disciplina(s)
em que foi convocado, ou declinar desta.
2.1 - A formalização do aceite deverá ser feita por via
digital, pelo endereço eletrônico autores@univesp.br, conforme
modelo disponível no portal de transparência da UNIVESP
no sítio: https://univesp.br/transparencia/credenciamento-de-
-docentes.
2.1.1 - A Fundação Universidade Virtual do Estado de São
Paulo - UNIVESP não se responsabiliza por formalizações não
recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comu-
nicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.2 - Caso o conteudista tenha vínculo trabalhista em
regime de exclusividade com Instituição de Ensino, ou possua
qualquer vínculo vigente com a UNIVESP, deverá declarar, no
momento do aceite, conforme modelo citado no item 2.1, a
referida condição e a ciência de que sua Instituição de origem
poderá ser notificada sobre a presente convocação.
2.2.1 - No caso de existência de vínculo com outra Ins-
tituição de Ensino em regime de exclusividade, é de inteira
responsabilidade do conteudista o atendimento aos respectivos
regramentos.
2.3 - O prazo para a manifestação de aceite será de 02
(dois) dias úteis a partir da data de publicação deste Edital no
Diário Oficial do Estado de São Paulo.
2.3.1 - O não recebimento do termo de aceite conforme
estabelecido nos itens 2, 2.1 e 2.3, configura declínio da
prestação dos serviços nas respectivas disciplinas em que foi
convocado.
3 - Conforme previsto no item 6.6 do Edital de Chamamento
Público Nº 002/2019, cada conteudista poderá ser contratado
para a prestação de serviços em até duas disciplinas por semes-
tre, independente do curso.
3.1 - Caso um conteudista tenha sido habilitado e selecio-
nado para prestação de serviços em duas ou mais disciplinas, o
mesmo deverá optar por quais disciplina deseja prestar os ser-
viços, manifestando formalmente o seu aceite com a respectiva
preferência, respeitando-se o limite citado no item 3.
3.2 - Excetuam-se à esta regra situações autorizadas pela
Diretoria Acadêmica, conforme item 6.6.1 do Edital de Chama-
mento Público Nº 002/2019, que poderá acatar o acúmulo além
do limite estabelecido no item 7 em casos excepcionais.
4 - Será enviada a íntegra deste Edital de convocação,
adicionado do modelo de formulário de aceite e de instruções,
no endereço de e-mail pessoal cadastrado durante a fase de cre-
denciamento no formulário de inscrição disponibilizado para tal.
4.1 - É responsabilidade do conteudista verificar o e-mail
cadastrado e garantir condições para recebimento do mesmo.
5 - Transcorrido o prazo previsto no item 2.3, no caso
de declínio, proceder-se-á à convocação de novo candidato,
conforme estabelecido no Edital de estipulação dos critérios de
alocação e regras de chamamento.
6 - Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Acadê-
mica da UNIVESP.
7 - Os serviços serão prestados em conformidade com o
contrato a ser firmado entre o conteudista e a UNIVESP, de
acordo com a minuta disponibilizada no Portal de Transparência
e no sítio: https://univesp.br/transparencia/credenciamento-de-
-docente.
8 - O prazo para a assinatura do contrato será de 05 (cinco)
dias a partir da data de disponibilização do mesmo ao conteu-
dista na plataforma de assinatura eletrônica da UNIVESP. Em
caso de não assinatura no prazo estipulado será considerado,
para todos os efeitos, que houve desistência na prestação dos
serviços, independente da apresentação do termo de aceite,
previsto no item 2.1.
Tabela I - Lista de conteudistas convocados
Código Disciplina Período Número de habilitação Conteudista
LET330 Gramática de Língua
Portuguesa II 2022b2 0821/2020 Lúcia Regiane Lopes-Damasio
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
NOTIFICAÇÃO DE MULTA
AUTO POSTO VIP QUATRO LTDA., CNPJ: n° 60.176.690/0001-
66, localizado na Rua Dr. Fernando Arens, nº 1205, Centro, Artur
Nogueira/SP, fica ciente que em 22/04/2021 foi multado através
do AIIPM n° 42001179 – NGRM n° 42001066, por estar operan-
do fonte de poluição (comércio varejista de combustíveis) sem a
devida Licença de Operação emitida pela CETESB e com o siste-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 5 de fevereiro de 2022 às 05:05:09
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