Editais - Universidade de SÓo Paulo
| Data de publicação | 14 Abril 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 14 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (76) – 141
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA - OAB/SP 160.406
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. ANDRE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 293.352
DR. LUIZ ALBERTO GOMES – OAB/SP 359.122
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAUJO – OAB/SP 179.601
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
PROCESSO SEDUC 01724/2015 – GDOC nº 1000726-
164466/2015
INTERESSADO: A. C. M. C. e Outros.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
8ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do
despacho de fls. 481, a saber: 1 - Designo o dia 05/05/2022
às 13h45 para audiência de instrução de oitiva de cinco tes-
temunhas da administração e onze testemunhas da defesa.
2. A audiência será realizada?virtualmente?ficando facultado
as testemunhas a escolha do local onde pretendem?prestar o
depoimento. Para tanto, deverão?informar um endereço eletrô-
nico (e-mail)?e número de telefone, por mensagem eletrônica
para o e-mail:?pge-ppd-8up@sp.gov.br. 3. As testemunhas da
defesa das acusadas A.R.A.P. e L.M.K. participarão indepen-
dentes de intimação, artigo 287 do Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado e receberão o link com informações
para participarem da audiência nos endereços eletrônicos
(e-mail) fornecidos por seu defensor às folhas 447 verso e 448.
4. Os defensores das acusadas J.F.F.S. e M.F. deixaram de arro-
lar testemunhas. 5. Intimem-se as testemunhas da defesa da
acusada A.C.M.C. na pessoa do seu superior hierárquico (fl.450
verso). 4. Intimem-se os defensores constituídos – Procurações
- fls. 420, 423, 433, 434 e 442, para a audiência ora designada.
5. Publiquem-se. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. MARIA APARECIDA DA COSTA – OAB/SP 78.411
DR. PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA – OAB/
SP 410.952
DR. ANDRÉ FELIPE ELIAS PAGLIOTO VALINHOS – OAB/SP
465.440
DR. ENZO MONTANARI RAMOS LEME – OAB/SP 241.418
DRA. SELMA MONTANARI RAMOS – OAB/SP 65.953
DRA. MICHELA MONTANARI RAMOS LEME BARROSO –
OAB/SP 226.205
DR. GABRIEL JOSÉ MARCATTO – OAB/SP 415.021
PROCESSO SEDUC 2952/2015 – GDOC nº 1000726-
357092/2015
INTERESSADO: S. P. N.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 136, a saber: 1. Defesa prévia juntada, com rol de quatro tes-
temunhas (folha 135). 2. Designe-se o dia 05/05/2022 às 09h45
para oitiva de quatro testemunhas da defesa. 3. A audiência
será realizada virtualmente ficando facultado às testemunhas a
escolha do local onde pretendem prestar os depoimentos e rece-
berão o “link” nos e-mails informados pela defensora à folha
135. 4. As testemunhas da defesa participarão independente
de intimação, artigo 287 do Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado. 5. Intime-se a defensora constituída – Procu-
ração fl. 110 para a audiência ora designada. 6. Publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. LUCIANA ROSSATO RICCI – OAB/SP 243.727
DR. RODRIGO SOARES PEREIRA – OAB/SP 340.619
DR. LUCAS MALACHIAS ANSELMO – OAB/SP 359.753
DRA. NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE – OAB/
SP 392.336
PROCESSO SEDUC 2225/2016 – GDOC nº 1000726-
379198/2016
INTERESSADO: A. C. F. L. e Outros.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
8ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplina-
res da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria
Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa inti-
mada do despacho de fls. 475, a saber: 1. Designo o dia
05/05/2022 às 09h00 para audiência de instrução de oitiva
de três testemunhas da defesa comum aos acusados. 2. A
audiência será realizada?virtualmente?ficando facultado as
testemunhas a escolha do local onde pretendem?prestar o
depoimento. Para tanto, deverão?informar um endereço eletrô-
nico (e-mail)?e número de telefone, por mensagem eletrônica
para o e-mail:?pge-ppd-8up@sp.gov.br. 3. As testemunhas da
defesa das participarão independentes de intimação, artigo 287
do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e rece-
berão o link com informações para participarem da audiência
nos endereços eletrônicos (e-mail) fornecidos. 4. Intimem-se os
defensores constituídos – Procurações - fls. 400, 403, 404, 405 e
406, para que encaminhem para o e-mail pge-ppd-8up@sp.gov.
br o seu endereço eletrônico, bem como o endereço eletrônico
das testemunhas, a fim de receberem as informações e “link”
para participação na audiência. 5. Publiquem-se. A vista e a
carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por tele-
fone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min,
com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamen-
to o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o
número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório
da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advo-
gado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento
ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendi-
mentos agendados.
DR. JONATAS SILVA DE OLIVEIRA – OAB/SP 420.289
DRA. CARMEM LILIAN CALVO BOSQUÊ – OAB/SP 185.176
DRA. MELISSA FABOSI – OAB/AL 18.131B
DRA. MEYRI APARECIDA DE CAMPOS – OAB/SP 253.945
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES
ESCOLA DE COMUINCAÇÕES E ARTES
Edital CSCRH-SP 25/2022
CONVOCAÇÃO
A Escola de Comunicações e Artes da USP convoca a
candidata LUCIENNE GUEDES FAHRER a entrar em contato com
o Centro de Serviços Compartilhados em Recursos Humanos
(e-mail: rhsaopaulo@usp.br) no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados a partir do dia seguinte ao da presente publicação,
munida de todos os documentos, para dar andamento a sua
nomeação como Professor Doutor, Cargo: 1235494, referência
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 336, a saber: 1 - Intime-se a defesa para que fique ciente da
juntada dos documentos de fls. 317/335vº. 2 - Após, aguarde-
-se a audiência designada. 3 - Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. PATRICIA VEJA DOS SANTOS – OAB/SP 320.332
DR. GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELO
– OAB/SP 394.859
DRA. SILVANA ELIAS MOREIRA – OAB/SP 139.005
PROCESSO SEDUC 720593/2018 – GDOC nº 1000726-
449907/2018
INTERESSADO: L. M. C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 275, a saber: 1 - Designo audiência de instrução para oitiva
de uma testemunha da administração e quatro testemunhas da
defesa para o dia 02/05/2022 às 15h00. 2. A audiência será rea-
lizada virtualmente ficando facultado as testemunhas a escolha
do local onde pretendem prestar os depoimentos. Para tanto,
deverão informar um endereço eletrônico (e-mail) e número
de telefone, por mensagem eletrônica para o e-mail: pge-ppd-
-8up@sp.gov.br. 3. Intime-se a testemunha da administração na
pessoa de seu superior hierárquico. 4. As testemunhas da defesa
participarão independente de intimação, artigo 287 do Esta-
tuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e receberão as
informações e “link” para participarem na audiência no e-mail
informado pela defensora à folha 274. 5. Intime-se a defensora
- Procuração folha 248-v, para a audiência ora designada. 6.
Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. LUCIANA ROSSATO RICCI – OAB/SP 243.727
DR. RODRIGO SOARES PEREIRA – OAB/SP 340.619
DR. LUCAS MALACHIAS ANSELMO – OAB/SP 359.753
DRA. NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE – OAB/
SP 392.336
PROCESSO SEDUC 2571/2016 – GDOC nº 1000726-
498595/2016
INTERESSADO: P. E. L.L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 177, a saber: 1 - Designo audiência de instrução para o dia
03/05/2022 às 09h00, para oitiva de uma testemunha da admi-
nistração e duas testemunhas da defesa sendo uma comum a
defesa. 2. A audiência será realizada virtualmente ficando facul-
tado às testemunhas e os a escolha do local onde pretendem
prestar o depoimento. Para tanto, deverão informar um endereço
eletrônico (e-mail) e número de telefone, por mensagem eletrô-
nica para o e-mail: pge-ppd-8up@sp.gov.br. 3. Intime-se a teste-
munha da administração na pessoa do seu superior hierárquico.
4. As testemunhas da defesa participarão independente de inti-
mação, artigo 287 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado e receberão o “link” para participarem da audiência
no e-mail informado pelo defensor à folha 176. 5. Intime-se o
defensor constituído – Procuração fl. 79 – para a audiência ora
designada. 6. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. LUIZ CARLOS PEDRO - OAB/SP 382.198
PROCESSO SEDUC 5834/2015 – GDOC nº 1000726-
1200292/2015
INTERESSADO: O. D. e Outros.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 346, a saber: 1 - Designo o dia 04/05/2022 às 13h45
para audiência de instrução de oitiva de três testemunhas da
administração e nove testemunhas da defesa. 2. A audiên-
cia será realizada?virtualmente?ficando facultado as teste-
munhas a escolha do local onde pretendem?prestar o depoi-
mento. Para tanto, deverão?informar um endereço eletrônico
(e-mail)?e número de telefone, por mensagem eletrônica para
o e-mail:?pge-ppd-8up@sp.gov.br. 3. As testemunhas da defesa
participarão independentes de intimação, artigo 287 do Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado e receberão o link
com informações para participarem da audiência nos endereços
eletrônicos (e-mail) fornecidos pelos defensores de (M.P.S.-fl.
332) (O.D. – fl. 336 e verso). 4. Intimem-se as testemunhas da
administração na pessoa do superior hierárquico. 5. Intimem-se
os defensores constituídos – fls. 305, 313 e os defensores nome-
ados – fl. 323, para a audiência ora designada. As informações e
“link” para participação na audiência serão encaminhados para
os endereços eletrônicos dos defensores constantes nos autos,
bem como o endereço eletrônico das testemunhas da acusada
T.R.T.C.-fl. 334), a fim de receberem as informações e link para
participação na audiência. 6. Publiquem-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DRA. MARIA CLAUDIA CANALE – OAB/SP 121.188
DRA. CRISTIANA MARISA THOZZI SASAKI – OAB/SP 138.189
DRA. ADRIANA ANDREA DOS SANTOS - OAB/SP 154.168
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DR. FRANCISCO RUILOBA - OAB/SP 195.021
DRA.TATIANA SOARES DE SIQUEIRA267.298
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO - OAB/SP
265.756
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC - OAB/SP 196.889
DRA. CASSIA PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 177.966
DR. TALES CUNHA CARRETERO - OAB/SP 318.833
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCESSO PGE 02853/2020 – GDOC nº 1000082-
96536/2020
INTERESSADO: M.T.L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do Termo
de fls. 51, a saber: Aos doze dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e dois, às 14h00, sob a Presidência da Procuradora
do Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas, foi instalada a
audiência interrogatório por videoconferência. Participam da
audiência o advogado ad hoc Dr. Adriano Jose Aguiar OAB/SP
nº.392.209 bem como a indiciada MARILUCE TEIXEIRA LIMA,
que apresentou documento de identificação. Pela Presidência foi
deliberado: 1 – Considerando-se que a audiência foi realizada
por intermédio de recursos audiovisuais, deverá a Assistência
providenciar a gravação de um DVD e sua juntada aos autos,
bem como o envio do termo de audiência à acusada; 2 – Neste
ato nomeio o advogado credenciado, Dra. Fabiana Toledo
Maluenda, OAB/SP 367.064, e-mail: ftmaluenda@adv.oabsp.org.
br , telefone (11)94728-3600 para realizar a defesa da acusada,
e deverá ser intimado pela imprensa oficial da nomeação e para
que apresente defesa prévia. NADA MAIS, encerra-se este termo,
que reproduz os atos praticados em audiência. Eu, Rita de Cássia
Gimenes Arcas digitei e subscrevi. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DRA. FABIANA TOLEDO MALUENDAS – OAB/SP 367.064
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SAP 504449/2020 – GDOC nº 1000726-
92736/2020
INTERESSADO: V.E.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do Termo
de fls. 51, a saber: Aos doze dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e dois, às 11h30, sob a Presidência da Procuradora
do Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas, foi instalada
a audiência interrogatório por videoconferência, que não se
realizou em razão do não comparecimento da acusada. Pela
Presidência foi deliberado: 1 – Considerando-se que o acusado
foi regularmente citada e não compareceu ao ato, decreto a
sua revelia; 2 – Neste ato nomeio o advogado credenciado, Dra
Alessandra Maria da Silva OAB/SP 281.727, que deverá ser inti-
mado pela imprensa oficial e para oferecer defesa prévia. NADA
MAIS, encerra-se este termo, que reproduz os atos praticados em
audiência. Eu, Rita de Cássia Gimenes Arcas digitei e subscrevi.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. ALESSANDRA MARIA DA SILVA - OAB/SP 281.727
PROCESSO SAP 1164/2018 – GDOC nº 1000726-
637227/2018
INTERESSADO: D. C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do Termo de fls. 60,
a saber: Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois,
às 13h30., sob a Presidência do Procurador do Estado Dr. René
Zamlutti Junior, foi instalada a audiência por videoconferência,
objetivando o interrogatório do acusado. Presente no ambiente
virtual o acusado DANIEL CLASSIO, RG. 26.628.397-4, e a D.
Defesa nomeada no ato, o Dr. Antonio Sérgio Monteiro Fernan-
des, OAB/SP 122.131, que foram devidamente identificados,
tendo sido nomeado(a) para a Defesa Dativa o(a) Dr(a). Bruno
Rodrigues Costa, OAB/SP 365.695, com endereço profissional à
Rua Rua Maria Paula, 78, 9º andar – Bela Vista – São Paulo –
CEP: 01451-001 – e-mail: bruno.costa@adv.oabsp.org.br – tel.
(11) 2621-0341 – cel. (11) 98666-6308. Encerrado o interroga-
tório mencionado, pela Presidência foi deliberado o seguinte:
1) Considerando que a audiência foi realizada por intermédio
de recursos audiovisuais, deverá a Assessoria providenciar a
gravação em mídia DVD e sua juntada aos autos; 2) Dada a
palavra ao(à) Nobre Defensor(a): nada requereu. Prosseguido
pelo Senhor Presidente, foi deliberado: 3) Fica o acusado ciente
que este(a) Advogado(a) patrocinará sua defesa. Intime-se o(a)
defensor(a) ora nomeado(a), pela Imprensa Oficial, para apre-
sentar Defesa Prévia no prazo legal de 3 dias; 4) Com a chegada
da Defesa Prévia (que será enviada eletronicamente), conclusos
para deliberação. Nada mais. Encerrou-se o presente termo, que
reproduz os atos praticados em audiência. Eu, DAR, Assessor
Tecnico, digitei e subscrevi. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. BRUNO RODRIGUES COSTA – OAB/SP 365.695
PROCESSO SAP 3582598/2019 – GDOC nº 1000726-
37607/2020
INTERESSADO: E. N. S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 165, a saber: 1 - Tendo em vista a juntada aos autos dos
documentos de fls. 141-163, bem como da mídia de fls. 114,
conforme certificado às fls. 164, declaro encerrada a fase instru-
tória. 2) Dê-se ciência à defesa da prova acrescida aos autos. 3)
Intime-se a defesa para a apresentação das Alegações Finais. 4)
Cumpra-se. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. ANTONIO CÉSAR APPOLONIO RUSSO – OAB/SP 170.532
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PROCESSO SEDUC 1214501/2019 – GDOC nº 1000726-
25830/2020
INTERESSADO: A. P. M. e Outros.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DRA. MARGARETH MORGADO - OAB/SP 141.182
PROCESSO SEDUC 1468741/2018 – GDOC 1000726-
82847/2019
INTERESSADO: S.V.J.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 189, a saber: 1. Designo audiência de instrução para oitiva
de duas testemunhas da administração para o dia 27/04/2022
às 14h40. 2. Intime-se o defensor - Procuração folha 162, para
a audiência ora designada. 3. Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DRA. MARIA CLAUDIA CANALE – OAB/SP 121.188
DRA. ADRIANA ANDREA DOS SANTOS - OAB/SP 154.168
DRA. CRISTIANA MARISA THOZZI SASAKI – OAB/SP 138.189
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DR. FRANCISCO RUILOBA - OAB/SP 195.021
DRA.TATIANA SOARES DE SIQUEIRA267.298
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO - OAB/SP
265.756
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC - OAB/SP 196.889
DRA. CASSIA PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 177.966
DR. TALES CUNHA CARRETERO - OAB/SP 318.833
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA - OAB/SP 160.406
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. ANDRE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 293.352
DR. LUIZ ALBERTO GOMES – OAB/SP 359.122
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAUJO – OAB/SP 179.601
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. BIANCA DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP 227489-E
DRA. LETÍCIA GUEDES CALDEIRA – OAB/SO 226.848-E
PATRIZIA MASTRODONATO – OAB/SP 224.626-E
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROCESSO DETRAN 1130400/2019 – GDOC 1000726-
273311/2019
INTERESSADO: C.H.S.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 145 vs., a saber: 1. Visto. 2. Nesta data houve a informação
da litispendência a 11ª UP, que irá comunicar o fato a Chefia da
PPD para providência. 3. Como foi a 9ª UP que baixou primeiro a
Portaria houve prevenção, devendo ele prosseguir nestes autos.
4. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agenda-
das pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. FABRICIO DA COSTA MOREIRA – OAB/SP 167.733
DRA. TAYNÁ OLIVEIRA DE BARROS – OAB/SP 408.798
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CITAÇÃO
Autos SAP Nº 1227296/2020 - GDOC 1000726.77915/2020
O(a) Senhor(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER o indiciado, ISMAEL VIEIRA, portador da Cédula
de Identidade – Registro Geral nº 19.539.814-2, Agente de
Segurança Penitenciária, classe V, do SQC-II-QSAP da Secretária
de Estado da Administração Penitenciária, nascido 31/07/1966,
filho de Maria da Conceição Vieira Batista, que foi instaurado
o procedimento disciplinar ora mencionado, e por estarem
presentes os requisitos do § 3º do art.278 da Lei Estadual nº
10.261/68, fica CITADO, por meio deste EDITAL, das imputações
contidas na portaria inicial a seguir transcrita, bem como para
comparecer, acompanhada de seu advogado(a), à audiência de
interrogatório por videoconferência que se realizará no próximo
dia 04 de maio de 2022, às 16:00 horas, na sala de audiência
da Procuradoria de Procedimento Disciplinares, A audiência
será realizada VIRTUALMENTE ficando facultado ao acusado a
escolha do local onde pretende prestar suas declarações, deverá
informar um endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone
para o e-mail pge-ppd-1up@sp.gov.br , informando também o
endereço eletrônico e telefone de seu advogado até 25/04/2022
fazendo referência ao dia e horário da audiência. Caso não
possua recursos para contratação de advogado, a interessada
poderá solicitar a nomeação de advogado dativo. data em que
começará a fluir o prazo de três dias para a apresentação de
defesa prévia, podendo requerer provas e arrolar testemunhas,
esclarecendo-se, ainda, que o acusado será defendido por
advogado dativo, caso não constitua advogado próprio. A seguir,
passa-se a transcrever na íntegra a PORTARIA Nº 932/2020: A
Procuradora do Estado subscritora, classificada na Procuradoria
de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado
de São Paulo, 1ª Unidade, em cumprimento à determinação do
Senhor Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Metropolitana de São Paulo (fls. 24), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta dos autos do
Processo SAP 1227296/2020, baixa a presente PORTARIA para
instaurar Processo Administrativo Disciplinar por abandono de
cargo em face de ISMAEL VIEIRA, RG nº 19.539.814-2, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe V, SQC-II-QSAP, do quadro
efetivo da Secretaria da Administração Penitenciária, à época
dos fatos classificado na Penitenciária de Chácara Belém II, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana.
De acordo com o que foi apurado, conforme Atestados de Fre-
quência de fls. 06/07 do processo principal e 16/17 do apenso o
ora indiciado faltou ao serviço por mais de 30 dias consecutivos,
de forma injustificada, em um total de 533 (quinhentas e trinta
e três) faltas, no período de 17 de agosto de 2018 a 31 de
janeiro de 2020. Ante o apurado, excedido o limite tolerado pela
legislação em vigor, o que caracteriza, em tese, o ABANDONO DE
CARGO no período mencionado, o indiciado fica sujeito à pena
de DEMISSÃO, nos termos dos artigos 63 c/c 256, inciso I e § 1º
da Lei 10.261/68. As ausências injustificadas ao serviço configu-
ram também infração ao dever funcional prevista no inciso I do
artigo 241 do mesmo Estatuto. Caso o indiciado peça exonera-
ção até a data designada para o interrogatório ou por ocasião
deste, o processo será extinto conforme disposto no artigo 310
da Lei nº 10.261/1968. São Paulo, 21 de julho de 2020. RITA DE
CASSIA GIMENES ARCAS. Procurador do Estado.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 14 de abril de 2022 às 05:04:23
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