Editais - Universidade de SÓo Paulo

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citações 6

Citado por

Data de publicação	25 Fevereiro 2021
Section	Caderno Executivo 1

80 – São Paulo, 131 (38) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

realizada audiência de oitiva de testemunhas. Pelo Procurador

do Estado foi dito: redesigno a audiência de instrução para o

dia 11 de março de 2.021, às 16h, estando as testemunhas da

administração intimadas, neste ato, através de videoconferência,

devendo o advogado ser intimado mediante publicação no D.O.

e suas testemunhas comparecerem independentemente de

intimação, nos termos do despacho de fls. 416. A vista e a carga

de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,

no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de

antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus

dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria

de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora

que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos

Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora

agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo

que não retarde outros atendimentos agendados.

Dr. Cristiano Pereira de Magalhães, OAB/SP 123.938

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ

DE QUEIROZ

Comunicado

Estarão abertas as inscrições para o processo seletivo

nos cursos de mestrado e doutorado dos Programas de Pós-

-Graduação da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”

(Esalq) para ingresso no 2º semestre de 2021.

Programas:

Apresentação, linhas de pesquisa, disciplinas, orientadores,

avaliação Capes, comissão coordenadora e contato estão dis-

poníveis no sítio do Serviço de Pós-Graduação na internet, em

www.esalq.usp.br/pg, item “Programas”.

Instruções para Candidatos de Todos os Programas

Inscrições:

- Período: de 01 a 31-03-2021

A inscrição deverá ser feita exclusivamente por e-mail.

Todos os documentos solicitados para a inscrição deverão ser

digitalizados para o formato PDF e encaminhados em um único

e-mail para o endereço inscricao.pg.esalq@usp.br, observando

as seguintes orientações:

- Documentos de inscrição encaminhados de forma frag-

mentada em diversos e-mails não serão considerados, portanto,

certifique-se de que você já reuniu todos os documentos antes

de encaminhar a sua inscrição.

- Certifique-se de que os documentos digitalizados estejam

legíveis. Evite tirar fotos, preferindo o uso de scanner ou aplica-

tivos próprios para digitalização de documentos. Lembre-se de

que todos os documentos serão avaliados por uma comissão. Os

documentos não precisam ter resolução alta mas cuidado com

documentos digitalizados de forma invertida, em formatos inco-

muns ou ilegíveis, pois sua avaliação poderá ser comprometida.

- Nomeie seus arquivos com os nomes dos documentos.

Ex.: Histórico Escolar da Graduação, Diploma da Graduação,

Histórico Escolar do Mestrado, Diploma, Certificado de Conclu-

são, Plano de Pesquisa, etc.

- Informe no título do e-mail o nome do Programa de Pós-

-Graduação ao qual está se candidatando e o curso (Mestrado

ou Doutorado).

Ex.: Ciência Animal e Pastagens (Doutorado)

- Informe no corpo do e-mail o seu nome completo. Não há

necessidade de redigir uma mensagem.

- Caso esteja planejando realizar a inscrição no último dia,

lembre-se de efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro

do horário bancário, uma vez que comprovantes de agenda-

mento de pagamento não serão aceitos. Solicitações de redução

da taxa de inscrição devem ser encaminhadas até 12-03-2021,

conforme procedimentos descritos em https://www.esalq.usp.br/

pg/reducao-taxa.

Uma semana após o encerramento das inscrições, os

candidatos poderão verificar aqui as documentações recebidas

pelo Serviço de Pós-Graduação.- Documentos: o formulário de

inscrição e a relação de documentos necessários para a inscrição

em todos os programas estão disponíveis no item “Processo

Seletivo” no endereço www.esalq.usp.br/pg;

- Candidatos estrangeiros: as informações específicas estão

disponíveis no item “Processo Seletivo” no endereço www.

esalq.usp.br/pg;

- Critérios de seleção: os critérios de seleção, informações

sobre o número de vagas e orientadores disponíveis de todos

os programas estão contidos no item “Processo Seletivo” no

endereço www.esalq.usp.br/pg;

Condições para a inscrição:

- É vedada a inscrição simultânea em dois ou mais progra-

mas de pós-graduação;

- Para os cursos de Mestrado não é admitida a inscrição de

diplomados em cursos de graduação de curta duração (menos

de 2200 horas);

- Em caso de desistência do processo seletivo ou em

qualquer outra situação, não será devolvida a taxa de inscrição;

- Só participarão do processo seletivo candidatos que apre-

sentarem ou enviarem a documentação completa e dentro do

período determinado.

O formulário de inscrição deverá conter a assinatura do

candidato no campo solicitado;

Exames e entrevistas:

- Datas, horários, locais, temas e bibliografias sugeridas

para os exames estão disponíveis no item “Processo Seletivo”

no endereço www.esalq.usp.br/pg;

- Os candidatos que não comparecerem ao exame de

seleção serão automaticamente eliminados do processo seletivo.

Proficiência em Língua Estrangeira:

Os pós-graduandos deste Programa terão apenas o inglês

como língua estrangeira obrigatória, sendo a sua proficiência

comprovada em até (365) dias da data da primeira matrícula

no curso de Mestrado, Doutorado ou Doutorado Direto. Os

certificados serão aceitos, de acordo com pontuação descrita

no Regimento da Comissão de Pós-Graduação (CPG) da Esalq,

respeitada a sua validade ou por 2 anos após a sua data de

emissão.

Resultado:

- O resultado do processo seletivo será divulgado na página

web do Serviço de Pós-Graduação da Esalq;

Matrícula:

- O formulário de matrícula deverá conter as assinaturas nos

campos solicitados;

- Não será aceito formulário de matrícula incompleto e/

ou rasurado;

- Os candidatos selecionados deverão apresentar na matrí-

cula a documentação contida na carta de aceite que será enca-

minhado para o e-mail informado na ficha de inscrição;

- Os candidatos de mestrado que ainda não possuem diplo-

ma devem apresentar documento comprobatório da graduação,

cuja data de colação de grau (dia/mês/ano) deverá ser anterior

ao último dia de matrícula, que será informado na página web

do Serviço de Pós-Graduação da Esalq;

- Os candidatos de doutorado que ainda não possuem

diploma devem apresentar documento comprobatório do Mes-

trado, cuja data de homologação do título de Mestre (dia/

mês/ano) deverá ser anterior ao último dia de matrícula, que

será informado na página web do Serviço de Pós-Graduação

da Esalq;

- O candidato que se enquadrar, ainda, na condição de nova

matrícula deverá atender o disposto no Art. 50 do Regimento de

Pós-Graduação da USP, disponível no endereço http://www.leginf.

usp.br/?resolucao=resolucao-no-7493-de-27-de-marco-de-2018.

(e-mail) do advogado constituído que acompanhará a audiência

por videoconferência, bem como número de telefone. O (a) acu-

sado (a) deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) e o de

seu advogado por mensagem eletrônica para o e-mail: pge-ppd-

-9up@sp.gov.br. Depois de informar seu endereço eletrônico, o

(a) acusado (a) e seu advogado receberão, nos e-mails indicados,

um link com orientações para participar da videoconferência.

Notifique-se o defensor Dr. José Carlos Ferreira Campos – OAB/

SP 130.970 ou Dra. Vanessa Campos Amaro – OAB/SP 181.539

(procuração, folhas 62) para a audiência acima, bem como para

que, até o dia 25-03-2021 informe(m) o seu endereço eletrônico

(e-mail) a fim de viabilizar sua participação na audiência ora

designada e para o recebimento de informações sobre a rea-

lização da videoconferência, através do e-mail: pge-ppd-9up@

sp.gov.br, com aviso de recebimento, que servirá como protocolo.

Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas

pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das

09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento

o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará

a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,

o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao

Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o

Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-

mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros

atendimentos agendados.

Dr. José Carlos Ferreira Campos – OAB/SP 130.970

Dra. Vanessa Campos Amaro – OAB/SP 181.539

Processo SS 123748/2019 - GDOC: 1000726-220894/2019

Indiciada: C.A.G.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da

Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172

– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho

de fls. 75, a saber: Instada a se manifestar, a defesa quedou-

-se inerte. Preclusa, portanto, a prova oral. Antes de declarar

encerrada a instrução, oficie-se a origem para que forneça FAI

atualizada e registros de frequência a partir de 2019. Com a

vinda dos documentos solicitados, intime-se a defesa para que

apresente Alegações Finais no prazo legal. A vista e a carga

de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,

no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de

antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus

dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria

de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora

que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos

Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora

agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo

que não retarde outros atendimentos agendados.

Dr. Fabio Correia Bartolomeu Joner – OAB/SP 407.561

Dr. Douglas Rafael A. Santos – OAB/SP 432.305

Processo SS 001.0702.000035/2017 - GDOC: 1000726-

305591/2017

Indiciada: F.A.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da

Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172

– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho

de fls. 195, a saber: Fls. 193: Indefiro a pretensão manifestação

pela i. Defesa, pelos fundamentos já expostos no despacho de

fls. 184/184-verso. Encerrada a instrução, intime-se novamente

a i. Defesa para apresentação de Alegações Finais no prazo

excepcional de 10 dias. A peça poderá ser (a) protocolizada

no Cartório desta PPD; (b) enviada pelos Correios, hipótese em

que valerá como protocolo a data da postagem ou (c) assinada,

digitalizada e encaminhada à 4ª Unidade eletronicamente, para

o e-mail pge-ppd-4up@sp.gov.br, desde que, nesse último caso,

contenham até 5 folhas com impressão na frente e no verso e

sem documentos ou qualquer outro tipo de anexo, servindo a

mensagem de encaminhamento como protocolo, tendo em vista

as restrições de mobilidade impostas pela quarentena determi-

nada pelo Decreto Estadual 64.881, de 22-03-2020, no contexto

da pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), cuja vigência foi

estendida até 07-03-2021, pelo Decreto Estadual 65.502, de

05-05-2021. Caso a i. Defesa necessite de cópia de peças dos

autos, poderá solicitar vista fora da repartição, nos termos da

Ordem de Serviço PPD 11/2020, mediante agendamento pelo

telefone número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas

de antecedência. Após, venham à conclusão para a elaboração

de Relatório Final. Publique-se em nome da i. Defesa nomeada

às fls. 82. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão

ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)

3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No

agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-

nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou

Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-

rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.

Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu

atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde

outros atendimentos agendados.

Dr. Nelson Fonseca de Oliveira - OAB/SP 373.073

Departamento de Estradas e Rodagem

Processo DER 066929/07/DER/2018 - GDOC: 1000726-

674679/2018

Indiciada: J.E.J.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da

Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –

Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.

68, a saber: Tendo em vista a pandemia do Covid 19, nos termos

da OS PPD 09 de 10-06-2020, foi realizada na presente data

22-02-2021, a partir das 13h30, audiência de interrogatório, por

intermédio da plataforma "Microsoft Teams", oportunidade em

que o imputado foi interrogado, declarando não possuir defen-

sor constituído (fls. 65 verso), sendo nomeado para o ato Dra.

Syrleia Alves de Brito, OAB/SP 86.083; O indiciado solicita que

esta Unidade nomeie um defensor credenciado para sua Defesa.

Defiro o pedido e nomeio para a sua defesa, Dra. Nathalia Cury

Fernandes Costa, OAB/SP 349.114. Intime-se a Doutora Defen-

sora para ciência da nomeação e para apresentação da Defesa

Prévia, dentro do prazo legal de três dias a contar da publicação

no Diário Oficial da presente deliberação. A Assistência deverá

providenciar a gravação do interrogatório em mídia DVD, para os

devidos fins de direito; Publique-se. Cumpra-se. A vista e a carga

de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,

no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de

antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus

dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria

de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora

que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos

Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora

agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo

que não retarde outros atendimentos agendados.

Dra. Nathalia Cury Fernandes Costa, OAB/SP 349.114

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Intimações

Processo SSP 11031/2014 - GDOC: 1000726-760218/2016

Indiciada: F.L.A.B.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da

9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares

da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,

172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-

pacho de fls. 422, a saber: Às 13h, do dia 23 de fevereiro de

2.021, sob a Presidência do Procurador do Estado José Carlos

Cabral Granado, presentes as testemunhas da administração,

Ubirajara Novaes Medrado e Luiz Gonzaga Dantas, e ausentes

o defensor, Dr. Cristiano Pereira de Magalhães, OAB/SP 123.938,

e as testemunhas de defesa, Antônio Funari Filho e Júlio César

Fernandes Neves, em razão de não ter sido disponibilizado

link para seus e-mails antes da realização do ato, não sendo

Processo SS 001.0136.001037/2015 - GDOC: 1000726-

323931/2016

Indiciada: J.C.S.P.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da

Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172

– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de

fls. 118, a saber: Designo para o dia 25-03-2021 às 13h para

Audiência de Instrução, por videoconferência, para oitiva (s) de

testemunha (S) Marilene Maestri Fernandes da Silva e Tiy de

Albuquerque Maranhão Reis (Administração) E Yara Moretti,

Reginaldo de Souza, Marise Margarida da Silva Bonfim, Erica

de Freitas da Silva, Estela Mara Rabelo, Debora Sousa Santos,

Iracema Almeida da Rocha Bairral, Alessandra Siomi Brizola,

João Primo Brigato (Defesa). A audiência será realizada por

videoconferência ficando facultada as testemunhas a escolha

do local onde pretendem prestar o depoimento. Para tanto,

as testemunhas, até o dia 05 de março deverão informar um

endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento de convite refe-

rente à participação na audiência referida, bem como número

de telefone. As testemunhas deverão informar seu endereço

eletrônico (e-mail) por mensagem eletrônica para o e-mail: pge-

-ppd-9up@sp.gov.br as testemunhas da Administração e defesa,

servidores públicos estaduais, serão notificadas pessoalmente.

As testemunhas de Defesa serão notificadas por meio do defen-

sor, nos termos do art. 287, caput, do Estatuto dos Funcionários

Públicos Civis do Estado, cabendo a estes apresentar o e-mail(s)

da(s) respectiva(s) testemunha(s), até o dia 05-03-2021. Depois

de informar seu endereço eletrônico, as testemunhas receberão,

no e-mail indicado, um link com orientações para participar da

videoconferência. Notifiquem-se os defensores Dra. Ana Caroli-

na Albuquerque de Barros – OAB/SP 356.289, Dra. Eloisa Rocha

de Miranda – OAB/SP 145.983, Dr. Caio Alexandre Zenun OAB/

SP 166.363, Dr. Antônio Carlos Bellini Júnior – OAB/SP 147.377

(procuração, folhas 449, 460, 491, 499 para a audiência acima,

bem como para que, até o dia_05-03-2021 informe(m) o seu

endereço eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar sua participação

na audiência ora designada e para o recebimento de informa-

ções sobre a realização da videoconferência, através do e-mail:

pge-ppd-9up@sp.gov.br, com aviso de recebimento, que servirá

como protocolo. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão

ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)

3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No

agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-

nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou

Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-

rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.

Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu

atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde

outros atendimentos agendados.

Dra. Adriane Isabelle Gomes Feliciano – OABSP 335.505

Processo SS 001.0127.000797/2016 - GDOC: 1000726-

1119871/2016

Indiciada: V.A.B.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da

11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares

da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,

172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-

cho de fls. 76, a saber: Autos conclusos a esta Presidência nesta

data. Acuso retorno dos autos, para a finalidade de atender a

determinação de fls. 72 do Sr.Chefe de Gabinete do Secretário de

Estado. Verifico que há indagação da Coordenadoria de Recursos

Humanos, a respeito da pena disciplinar a ser aplicada: dispen-

sa, constante do Relatório Final desta Presidência (fls.64/65)

ou dispensa a bem do serviço público, conforme exarado na

manifestação do d.colega Procurador do Estado Assistente desta

PPD/PGE, às fls. 67. Esclareço que deverá prevalecer o parecer do

d.Procurador do Estado Assistente, em atendimento ao art.19,

parágrafo primeiro1, das Rotinas das Consultorias Jurídicas da

Procuradoria Geral do Estado. Faz-se a ressalva ser da compe-

tência da Autoridade a aplicação ou não da penalidade sugerida,

já que o Relatório Final e o Parecer final de fls. 67 têm caráter

opinativo. A respeito da segunda indagação (fls.70), que diz

respeito aos efeitos da penalidade disciplinar, caso seja aplicada,

sobre segundo vínculo da servidora, de caráter Efetivo, no cargo

de Auxiliar de Enfermagem, entendo que a pena de Dispensa a

Bem do Serviço Público atinge os dois vínculos, considerando

que os fatos tratados no processo datam de 20-04-2016, ou

seja, quando a servidora já fora nomeada para o vínculo Efetivo

(Publicação no D.O. de 02-03-2011). Aplica-se ao caso a Súmula

132 Acuso manifestação da Defesa da acusada, encartada às fls.

73/74, sendo atendida através de envio de e-mail a seu patrono,

consoante fls.75. Dê-se ciência à Defesa da presente manifesta-

ção, devendo os autos tornar à Pasta, para fase de aplicação da

penalidade, pela Autoridade competente. Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas

pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das

09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento

o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará

a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,

o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao

Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o

Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-

mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros

atendimentos agendados.

Dr. Daniel Bazela – OAB/SP 288.939

Processo SS 001.0186.000028/2016 - GDOC: 1000726-

95699/2017

Indiciada: M.M.F.S, e outra.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da

Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172

– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho

de fls. 224, a saber: Juntada aos autos informações dos Autos

0012860-65.2016.8.26.01198 e 0010366-67.2015.8.26.0198

conforme fls.223vo. Dou por encerrada a fase instrutória.

Intimem-se os d. defensores Dr. Benedito Apolinario Bairral –

OAB/SP 182.883 ou o Dr. Rosemberg José Francisconi- OAB/

SP 126.889 e o Dr. Rodrigo Silva Romo OAB/SP 235.183, para

ciência dos documentos, bem como apresentação das Alegações

Finais no prazo legal. Publique-se. A vista e a carga de autos

poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número

(11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência.

No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profis-

sionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado

ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que compare-

cerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.

Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu

atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde

outros atendimentos agendados.

Dr. Benedito Apolinario Bairral – OAB/SP 182.883

Dr. Rosemberg José Francisconi- OAB/SP 126.889

Dr. Rodrigo Silva Romo OAB/SP 235.183

Processo SS 001.0100.000032/2016 - GDOC: 1000726-

308424/2016

Indiciada: L.C.S.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da

Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172

– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho

de fls. 63, a saber: Designo o dia 11-04-2021 às 14h30 para

Audiência de Interrogatório, por videoconferência, para oitiva do

(a) acusado (a) Luiz Carlos de Souza. A audiência será realizada

por videoconferência ficando facultada as acusadas a escolha

do local onde pretendem prestar suas declarações. Para tanto, a

sindicada até o dia 25 de março, deverá informar um endereço

eletrônico (e-mail) para o recebimento de convite referente à

participação na audiência referida, bem como número de tele-

fone. Também deverá informar o nome e endereço eletrônico

para sua Defesa o Dr. Euclides Tonino Di Dario, OAB/SP 273.108,

telefone (11) 3872-1458 e (11) 99972-1806, e-mail: gentildida-

rio@uol.com.br. Intime-se o advogado da presente nomeação,

bem como para a audiência de interrogatório, já designada

para o dia 08-03-2021. às 15h30, que será realizada através

de Videoconferência. Informe-se o acusado através do Diretor

do Centro de Ressocialização de Mococa, onde o acusado

encontra-se recolhido, cientificando-o da presente nomeação. A

vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado

por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com

24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após

fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processan-

te, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo

e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de

Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça

no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-

ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

Dr. Euclides Tonino Di Dario, OAB/SP 273.108

Processo Seduc 3122/2014 - GDOC: 1000726-685240/2014

Indiciada: A.O.M.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da

Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172

– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de

fls. 204, a saber: Dê-se ciência à Defesa do decurso de prazo in

albis para que o Centro Universitário Claretiano apresentasse

resposta ao ofício de fl. 188 e para que, querendo, se manifeste

no prazo de 5 dias. Publique-se. A vista e a carga de autos pode-

rão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)

3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No

agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-

nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou

Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-

rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.

Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu

atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde

outros atendimentos agendados.

Dra. Christiane Torturello – OAB/SP 176.823

Processo Seduc 2041523/2018 - GDOC: 1000726-

225498/2019

Indiciada: L.C.G.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da

Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –

Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.

96, a saber: Recebo os documentos enviados pela origem e jun-

tado às fls. 92/95. Não havendo mais provas a serem produzidas,

declaro encerrada a instrução. Intime-se a i. defesa dativa (Dra.

Tatiane Aparecida de Oliveira Bertola, OAB/SP 398.933 – fls. 75)

para que apresente Alegações Finais no prazo legal. Publique-se.

A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advoga-

do por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com

24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após

fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processan-

te, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo

e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de

Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça

no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-

ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

Dra. Tatiane Aparecida de Oliveira Bertola – OAB/SP 398.933

Processo Seduc 1292/2017 - GDOC: 1000726-296859/2017

Indiciada: J.A.S.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da

Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172

– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de

fls. 99, a saber: Recebo a manifestação da defesa de fls. 83, bem

como a declaração da testemunha juntada às fls. 84 e docu-

mentos encaminhados pela origem e juntados às fls. 85/98. Não

havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada

a instrução processual. Intime-se a Defesa para que apresente

alegações finais no prazo legal. Publique-se. A vista e a carga

de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,

no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de

antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus

dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria

de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora

que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos

Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora

agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo

que não retarde outros atendimentos agendados.

Dr. Euclides Tonino Di Dario – OAB/SP 273.108

SECRETARIA DA SAÚDE

Intimações

Processo SS 001.0186.000370/2016 - GDOC: 1000726-

89770/2018

Indiciada: J.C.S, e outros.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da

Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172

– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de

fls. 553, a saber: Designo para o dia 25-03-2021 às 13h para

Audiência de Instrução, por videoconferência, para oitiva (s) de

testemunha (S) Marilene Maestri Fernandes da Silva e Tiy de

Albuquerque Maranhão Reis (Administração) E Yara Moretti,

Reginaldo de Souza, Marise Margarida da Silva Bonfim, Erica

de Freitas da Silva, Estela Mara Rabelo, Debora Sousa Santos,

Iracema Almeida da Rocha Bairral, Alessandra Siomi Brizola,

João Primo Brigato (Defesa). A audiência será realizada por

videoconferência ficando facultada as testemunhas a escolha

do local onde pretendem prestar o depoimento. Para tanto,

as testemunhas, até o dia 05 de março deverão informar um

endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento de convite refe-

rente à participação na audiência referida, bem como número

de telefone. As testemunhas deverão informar seu endereço

eletrônico (e-mail) por mensagem eletrônica para o e-mail: pge-

-ppd-9up@sp.gov.b as testemunhas da Administração e defesa,