Editais - Universidade de SÓo Paulo
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
102 – São Paulo, 132 (94) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 13 de maio de 2022
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
Dra. ADRIELLE VARGAS DA SILVA - OAB/SP 407.505
PROCESSO SEDUC 2709/2016 – GDOC 1000726-
618975/2016
INTERESSADO: C.S.A.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
6ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-
pacho de fls. 284, a saber: 1) Recebo a petição de fls. 281/283,
apresentada pela defesa do indiciado, com rol de testemunha
e desacompanhada de documentos. 2) Defiro a produção de
prova testemunhal requerida pela defesa. 3) Fica mantido o dia
06/06/2022, às 11 horas, para realização de audiência de instru-
ção por videoconferência, oportunidade em que serão ouvidas
as testemunhas arroladas pela Administração, que deverão ser
intimadas pela PPD, e a testemunha arrolada pela defesa, que
deverá comparecer independente de intimação. 4) Providencie-
-se a documentação de praxe que antecede o encerramento da
instrução processual. 5) Dê-se ciência do inteiro teor do presente
despacho às advogadas de defesa, por publicação no D.O.E. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. BRUNO BERGAMO – OAB/SP 384.943
DR. LEANDRO VIDAL MADUREIRA – OAB/SP 385.008
PROCESSO SEDUC 3511/2016 – GDOC 1000726-
1019815/2016
INTERESSADO: S.V.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 7ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
70, a saber: 1. Para adequação de Pauta, redesigno a audiência
marcada para o dia 24 de maio de 2022, as 13:00 horas, para
interrogatório da acusada, para o dia 01 DE JUNHO DE 2022,
AS 13:00 HORAS. 2. Intime-se a acusada, pelo Diário Oficial.
PUBLIQUE-SE. A vista e a carga de autos poderão ser agenda-
das pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
SABRINA VIEIRA DE SOUZA
PROCESSO SEDUC 3328/2014 – GDOC 1000726-
754795/2014
INTERESSADO: S.V.S. e outras
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 7ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 70, a saber: 1. Com a chegada da resposta da Diretoria
de Ensino/Itapevi (folha 153) a solicitação do Defensor (fl. 138),
encerro a instrução processual. Abra-se o prazo legal para apre-
sentar as Alegações Finais. 2. Intime-se o defensor constituído,
Dr. Rodrigo Abrantes Torelli, OAB/SP n. 413.098, procuração fl.
98. 3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. RODRIGO ABRANTES TORELLI - OAB/SP 413.098
DR. RODOLFO COPPE – OAB/SP 445.175
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
FACULDADE DE CIÊNCIAS
FARMACÊUTICAS
Comunicado
Edital de Abertura de inscrições – PAE/FCF/USP - 2º Semes-
tre 2022
1. A Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade
de São Paulo torna pública a abertura de inscrições para a etapa
de Estágio Supervisionado em Docência (EESD) do Programa de
Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) para o 2º semestre de 2022,
em conformidade com o disposto nas Diretrizes do Programa de
Aperfeiçoamento de Ensino, de 29 de maio de 2019 (http://www.
fcf.usp.br/pos-graduacao/pagina.php?menu=92&pagina=586).
2. O Estágio Supervisionado em Docência, com carga
horária de 6 horas semanais, será desenvolvido em disciplinas
curriculares de graduação vinculadas à Faculdade de Ciências
Farmacêuticas, ministradas durante o 2º semestre de 2022.
3. As inscrições estarão abertas pelo período de 23 de maio
de 2022 a 17 de junho de 2022.
3.1. As inscrições serão recebidas através do Sistema Janus,
PAE \> Inscrição \> 2º semestre de 2022 \> Adicionar/Alterar.
3.2. Não serão aceitas inscrições fora do período de ins-
crição.
4. O Estágio Supervisionado em Docência caracteriza-se
pela participação de estudantes de pós-graduação nas múltiplas
dimensões pressupostas à docência como seguem:
a) Organizativa: diz respeito à seleção dos conteúdos cur-
riculares e da bibliografia de apoio, seleção e organização dos
resultados didáticos e outros materiais de apoio, etc;
b) Técnica: se refere à organização das atividades operacio-
nais como listas de presença e de notas, acompanhamento das
atividades práticas e teóricas, etc;
c) Didático-pedagógica: envolve, por exemplo, a organiza-
ção e desenvolvimento das aulas e utilização do espaço-tempo
das atividades didáticas, etc;
d) Das relações professor/aluno: favorecendo a organização
da participação dos alunos nas aulas e atividades, estabeleci-
mento de vocabulário adequado, demais iniciativas que facilitem
a interlocução entre o docente e os estudantes, etc;
e) Avaliativa: prevê ações como a seleção dos tipos mais
adequados de avaliação e elaboração dos instrumentos de
avaliação, bem como a definição dos critérios avaliativos, etc.
4.1.É permitido ao aluno PAE ministrar aulas, a critério do
supervisor, em número de horas correspondentes a não mais que
10% da carga horária total da disciplina. Fica clara a proibição
da substituição do docente pelo aluno PAE, sendo obrigatória
a presença física do supervisor acompanhando a prática da
regência do aluno.
5. Poderão se inscrever alunos:
a) Regularmente matriculados em cursos de doutorado ou
de mestrado da Universidade de São Paulo, desde que tenham
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. JOÃO MARCO TEIXEIRA DE SOUZA BRAGA – OAB/
SP 404.113
PROCESSO SEDUC 05899/2019 – GDOC 1000726-
91737/2020
INTERESSADO: C.R.C.G.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 118, a saber: 1. Recebo a defesa prévia juntadas às fls.
61/64. 2. Intime-se a i. defesa dativa (Dra. Ana Carolina Nogueira
de Magalhães, OAB/SP 335.678) para que apresente Alegações
Finais no prazo legal. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. ANA CAROLINA NOGUEIRA DE MAGALHÃES - OAB/
SP 335.678
PROCESSO SEDUC 319863/2019 – GDOC 1000726-
856637/2016
INTERESSADO: A.J.F.N.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 188, a saber: 1. Diante da inércia da acusada, nomeio a
advogada credenciada, Dra. Andrea Jeronimo da Costa, OAB/SP
308.686, para apresentar alegações finais em nome da acusada.
2. Intime-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. ANDREA JERONIMO DA COSTA - OAB/SP 308.686
PROCESSO SEDUC 282513/2021 – GDOC 1000726-
3905/2021
INTERESSADO: M.C.A.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 84, a saber: Aos onze dias do mês de maio do ano de dois
mil e vinte e dois, às 14h30, sob a Presidência do Procurador do
Estado, Dr. Ricardo Kendy Yoshinaga, foi instalada a audiência
por videoconferência objetivando o interrogatório da indiciada
M.C.A.S., que não participou da audiência, não acessando o
link que lhe foi enviado (fls.83). Pela Presidência foi deliberado
o seguinte: 1 - O pedido de redesignação constante às fls. 82
não pode ser acolhido, uma vez que a indiciada foi citada em
02/12/2021 (fls.71), sendo que, desde então, já tinha conheci-
mento deste processo administrativo disciplinar, de modo que
lhe foi assegurado tempo suficiente para constituição de defen-
sor; 2 - Nesse sentido, e diante da inércia da acusada – apesar de
intimada às fls. 82 -, fica decretada sua revelia, com fundamento
no art. 280 da Lei nº 10.261/68; sendo nomeado para a defesa
dativa o advogado, Dr. Guilherme Fonseca e Silva, OAB/SP nº
446.534, que deverá ser intimado da presente nomeação e para
que, no prazo de 3 (três) dias, apresente defesa prévia em favor
da indiciada, nos termos do art. 283 da Lei nº 10.261/68. NADA
MAIS, encerra-se este termo, que reproduz os atos praticados em
audiência. Eu, Mirlane Antonia Santos Salles / Karen Cordeiro
Cimó Hashimoto, digitei. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. GUILHERME FONSECA E SILVA, OAB/SP Nº 446.534
PROCESSO SEDUC 458694/2019 – GDOC 1000726-
284122/2019
INTERESSADO: A.C.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
2ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-
pacho de fls. 168, a saber: 1. Com a juntada dos documentos
de fls.160/162vº (cópia de laudo pericial) e 167/167vº (ficha
funcional), fica declarada encerrada a instrução processual. 2.
Intime-se a defesa para que, no prazo de 7 (sete) dias, apresente
alegações finais nos termos do art. 292 da Lei nº 10.261/68. 3.
Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. ALFREDO TADEU PIRES DE OLIVEIRA – OAB/SP 88.014
DR MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA – OAB/SP 393.394
PROCESSO SEDUC 5080/2015 – GDOC 1000726-
920375/2015
INTERESSADO: J.B.N.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 103, a saber: 1. Melhor analisando os autos, determino
a reabertura da instrução processual para juntada da Ficha
de Assentamento Individual atualizada do indiciado, devendo
a Assistência entrar em contato, via mensagem eletrônica,
com a Diretoria de Ensino – Região de Carapicuíba, para que
encaminhem o documento contemplando os dois vínculos que o
acusado mantém com a Secretaria da Educação. 2. Após a jun-
tada do documento, intime-se a defesa (Dra. ADRIELLE VARGAS
DA SILVA, OAB/SP 407.505), através de publicação na Imprensa
Oficial, para eventual manifestação no prazo de 48 horas, bem
como para que providencie, no mesmo prazo, a subscrição da
peça defensiva de fls. 100/102, retornando os autos conclusos
para Relatório Final. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
Carmen Aguilar Alvarez OAB/314.258. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DRA. GIGLIOLA DEL CARMEN AGUILAR ALVAREZ - OAB/
SP 314.258
PROCESSO SEDUC 16517/2020
INTERESSADO: V.C.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls.96, a saber: 1. Recebo a defesa prévia de fls. 48/95, com
documentos. 2. Esclareça e justifique a defensora a pertinência
e efetivo interesse na oitiva de testemunhas, eis que em sendo
testemunhas de antecedentes, deverão ser substituídas por
declaração (artigo 283, parágrafo 2º da Lei 10.261/68). 3.
Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE – OAB/SP 156.870
PROCESSO SEDUC 07608/2020
INTERESSADO: C.E.B.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do Termo
de fls.74, a saber: Aos dez dias do mês de maio do ano de dois
mil e vinte e dois, às 14h30, sob a Presidência da Procuradora
do Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas, foi instalada a
audiência interrogatório por videoconferência. Participam da
audiência a advogada Dra. Syrléia Alves de Brito, OAB/SP nº
86.083, bem como a indiciada CLAUDIA ENI BENEDITO, que
apresentou documento de identificação. Pela Presidência foi
deliberado: 1 – Considerando-se que a audiência foi realizada
por intermédio de recursos audiovisuais, deverá a Assistência
providenciar a gravação de um DVD e sua juntada aos autos
bem como o envio do termo de audiência à acusada; 2 – Neste
ato nomeio para realizar a defesa da indiciada o advogado cre-
denciado, Dra. Danielle Araujo de Souza OAB/SP 344.736 e-mail:
danielleasouza@adv.oabsp.org.br e telefone (11) 9.7111-6485
que deverá ser intimado da nomeação pela imprensa oficial e
para que apresente defesa prévia. NADA MAIS, encerra-se este
termo, que reproduz os atos praticados em audiência. Eu, Rita de
Cássia Gimenes Arcas digitei e subscrevi. Aos dez dias do mês de
maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 14h30, sob a Presidên-
cia da Procuradora do Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas,
foi instalada a audiência interrogatório por videoconferência.
Participam da audiência a advogada Dra. Syrléia Alves de Brito,
OAB/SP nº 86.083, bem como a indiciada CLAUDIA ENI BENEDI-
TO, que apresentou documento de identificação. Pela Presidência
foi deliberado: 1 – Considerando-se que a audiência foi realizada
por intermédio de recursos audiovisuais, deverá a Assistência
providenciar a gravação de um DVD e sua juntada aos autos
bem como o envio do termo de audiência à acusada; 2 – Neste
ato nomeio para realizar a defesa da indiciada o advogado cre-
denciado, Dra. Danielle Araujo de Souza OAB/SP 344.736 e-mail:
danielleasouza@adv.oabsp.org.br e telefone (11) 9.7111-6485
que deverá ser intimado da nomeação pela imprensa oficial e
para que apresente defesa prévia. NADA MAIS, encerra-se este
termo, que reproduz os atos praticados em audiência. Eu, Rita
de Cássia Gimenes Arcas digitei e subscrevi. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. DANIELLE ARAUJO DE SOUZA - OAB/SP 344.736
PROCESSO SEDUC 1400410/2019 – GDOC 1000726-
486.024/2019
INTERESSADO: R.F.G.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
144, a saber: 1. Intime-se a defensora (Dra. Renata Gomes Lopes
OAB/SP 219.023) para que traga informações sobre os processos
judiciais em curso. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. RENATA GOMES LOPES - OAB/SP 219.023
PROCESSO SEDUC 14776/2020 – GDOC 1000726-
89845/2020
INTERESSADO: C.C.D.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 88, a saber: 1. Intime-se novamente o defensor para que
apresente Alegações Finais. 2. Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. MARIO DE OLIVEIRA MOÇO – OAB/SP 283.786
PROCESSO SEDUC 432539/2019 – GDOC 1000726-
395561/2019
INTERESSADO: N.P.P.S.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
62, a saber: 1. Recebo a defesa prévia juntada às fls. 61. 2. Dou
por encerrada a instrução. Intime-se a defesa para apresentar
Alegações Finais no prazo legal. 3. Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
PROCESSO SAP 1038477/2020 – GDOC 1000726-
85624/2020
INTERESSADO: E.J.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 390, a saber: 1. Intime-se o indiciado para que compareça
ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo
– IMESC, na Rua Barra Funda, nº 824, São Paulo/SP, no dia 16
de Agosto de 2022, às 16h30, a fim de ser submetido à perícia
médica. Na referida data, o indiciado deverá chegar com 30
(trinta) minutos de antecedência, bem como deverá apresentar
documento de identificação original e com foto, e todos os
documentos médicos (exames laboratoriais, de imagem, rela-
tórios e/ou prontuários médico-hospitalares, etc) que dispuser,
sob pena de inviabilidade de realização do ato e preclusão da
prova. 2. Intime-se a defesa para ciência do presente despacho.
3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agenda-
das pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. RAQUEL HELEN MARIANO MACHADO – OAB/SP
425.547
DR. PEDRO JOSÉ LAURIA DA SILVA – OAB/SP 440.510
PROCESSO SAP 2989305/2019 – GDOC 1000726-
85624/2020
INTERESSADO: E.J.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 436, a saber: 1. Intime-se o indiciado para que compareça
ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo
– IMESC, na Rua Barra Funda, nº 824, São Paulo/SP, no dia 16
de Agosto de 2022, às 16h30, a fim de ser submetido à perícia
médica. Na referida data, o indiciado deverá chegar com 30
(trinta) minutos de antecedência, bem como deverá apresentar
documento de identificação original e com foto, e todos os
documentos médicos (exames laboratoriais, de imagem, rela-
tórios e/ou prontuários médico-hospitalares, etc) que dispuser,
sob pena de inviabilidade de realização do ato e preclusão da
prova. 2. Intime-se a defesa para ciência do presente despacho.
3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agenda-
das pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. RAQUEL HELEN MARIANO MACHADO – OAB/SP
425.547
DR. PEDRO JOSÉ LAURIA DA SILVA – OAB/SP 440.510
PROCESSO SAP 19255/2020 – GDOC 1000726-78565/2020
INTERESSADO: S.L.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 161, a saber: 1) Fls. 159/160: recebo a Defesa Prévia,
sem matéria preliminar a ser examinada, com rol de 02 (duas)
testemunhas em comum com a Administração. 2) Para a produ-
ção da prova oral, designo audiência de instrução por meio de
VIDEOCONFERÊNCIA, no Sistema Microsoft Teams, para o dia
31 de maio de 2022, às 15h30min, para oitiva das testemunhas
Comuns. 3) As testemunhas deverão ser notificadas por inter-
médio de seus superiores hierárquicos ou por AR-MP, se for o
caso, inclusive para informar o endereço eletrônico onde possam
receber link que permita a sua participação na audiência, com
pelo menos 02 (dois) dias de antecedência, em local de sua esco-
lha, ou na própria Unidade Prisional. 4) Fica a i. Defesa intimada
acerca da audiência virtual e para que também informe seu
endereço eletrônico por mensagem ao e-mail pge-ppd-4up@
sp.gov.br, e o de sua testemunha, com a mesma antecedência
de 02 (dois) dias, a fim de viabilizar sua participação ao ato e
para recebimento de informações sobre a realização da video-
conferência. 5) Publique-se em nome da i. Defesa nomeada às
fls. 157. 6) Cumpra-se, adotando-se as cautelas e as providências
de praxe. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO – OAB/SP 175.480
PROCESSO SAP 967/2014 – GDOC 1000726-890058/2014
INTERESSADO: M.M.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 359, a saber: 1) Tendo em vista as informações de fls. 354,
designo audiência de instrução por meio de VIDEOCONFERÊN-
CIA, no Sistema Microsoft Teams, para o dia 31 de maio de 2022,
às 14h30min, para oitiva da testemunha da administração José
Roberto de Carvalho. 2) A testemunha deverá ser notificada
por e-mail, no endereço fornecido às fls. 354. 3) Fica a i. Defesa
intimada acerca da audiência virtual e para que também informe
seu endereço eletrônico por mensagem ao e-mail pge-ppd-
-4up@sp.gov.br, com antecedência de 02 (dois) dias, a fim de
viabilizar a participação ao ato e para recebimento de informa-
ções sobre a realização da videoconferência. 4) Publique-se em
nome da i. Defesa (em causa própria). 5) Cumpra-se, adotando-
-se as cautelas e as providências de praxe. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. MÁRCIO MARTINS PEREIRA – OAB/SP 364.230
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PROCESSO SEDUC 06511/2019 – GDOC 1000726-
550486/2019
INTERESSADO: A.L.H.F.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls.48, a saber: 1. Recebo a defesa prévia juntada às fls. 44/47.
2. Concedo o prazo de (30) trinta dias para a juntada dos docu-
mentos apontados pela defesa. 3. Intime-se a Dra. Gigliola Del
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 13 de maio de 2022 às 05:03:59
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