Editais - Universidade de SÓo Paulo
| Data de publicação | 24 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (101) – 109
3. Alunos de Pós-Graduação da EACH com bolsas de qual-
quer agência de fomento, incluindo bolsa Capes, mas já tendo
usufruído da bolsa PAE uma vez para alunos de Mestrado, e pelo
menos duas vezes para alunos de Doutorado.
4. Alunos de pós-graduação da EACH sem bolsa que não
atendam os requisitos do critério 2;
5. Alunos de pós-graduação de outras unidades da USP,
com bolsa de qualquer agência, com prioridade para alunos
de Doutorado;
6. Alunos de pós-graduação de outras unidades da USP, sem
bolsa, com prioridade para alunos de Doutorado.
Em caso de empate serão utilizados os seguintes critérios de
avaliação para o desempate:
1. Número de alunos da disciplina por turma e por professor.
No caso de mais de um professor na mesma turma, o número de
alunos será dividido entre os docentes com finalidade de cálculo
para obtenção de bolsista PAE.
2. Carga horária total do professor na graduação e pós-
-graduação.
3. Súmula CT&A do Currículo Lattes.
4. Cota por curso de graduação.
5. Média de graduação do aluno.
A classificação dos alunos inscritos será divulgada no site
da EACH no dia 27 de junho de 2022. Eventuais recursos pode-
rão ser enviados em até 3 dias úteis após a divulgação.
A divulgação do resultado final, com a definição dos
bolsistas e voluntários, está prevista para ocorrer no dia 22 de
julho de 2022.
Do estágio
As atividades do aluno deverão ser compatíveis com suas
atividades na pós-graduação e terão a carga horária de 6 (seis)
horas semanais.
O aluno selecionado deve imprimir o termo de compromisso
do sistema Janus, assinar e entregar pessoalmente (ou por outro
meio a ser divulgado) no Serviço de Pós-graduação até último
dia útil que antecede o início do estágio, sob pena de cancela-
mento do estágio.
Os candidatos selecionados como bolsistas pela Comissão
PAE Central deverão informar à Comissão PAE/EACH (por e-mail)
o número de conta corrente no Banco do Brasil, caso essa infor-
mação não conste no sistema Janus. Caso o aluno não possua
conta corrente no Banco do Brasil, deverá abrir uma conta até a
data de início do estágio.
O estagiário bolsista ou voluntário deverá entregar pessoal-
mente no Serviço de Pós-Graduação a folha de frequência pre-
enchida e assinada por ele e pelo supervisor até o dia 20 de cada
mês. O descumprimento ocasionará o não pagamento do auxílio
financeiro (para bolsistas), e na reincidência, o cancelamento do
estágio. Por conta da pandemia de Covid-19, este procedimento
pode sofrer alteração, sendo que neste caso a forma de confir-
mação da frequência será informada oportunamente por email.
Ao final do estágio, o aluno deverá entregar um relatório
final e o supervisor deverá entregar uma ficha de avaliação,
segundo modelo disponível em http://www5.each.usp.br/pae/.
Estes documentos serão apreciados pela Comissão PAE da EACH
e enviados para a Comissão PAE Central. Os documentos deve-
rão ser entregues em até 30 dias após o término do estágio, sob
pena de cancelamento de emissão do Certificado/Declaração. A
conclusão do estágio, com aproveitamento, dará ao aluno direito
de receber um atestado de participação no PAE.
O auxílio financeiro mensal referente ao estágio correspon-
de, na tabela de vencimentos da Universidade de São Paulo,
a 50% da referência mais mérito de Assistente em Regime de
Turno Parcial (RTP). O valor da bolsa auxílio para o primeiro
semestre de 2022 foi de R$ 827,68, (oitocentos e vinte e sete
reais e sessenta e oito centavos).
A participação no Programa não estabelecerá vínculo
empregatício com a Universidade de São Paulo, porém o candi-
dato aprovado estará segurado contra acidentes pessoais.
Os casos omissos serão analisados pela Comissão PAE da
Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH – USP. Outras
informações poderão ser obtidas através do e-mail pae-each@
usp.br.
FACULDADE DE CIÊNCIAS
FARMACÊUTICAS DE RIBEIRÃO PRETO
Diretoria
FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DE RIBEI-
RÃO PRETO – USP
COMUNICADO
INSCRIÇÕES PARA A ETAPA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
EM DOCÊNCIA DO PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE
ENSINO – PAE - 2º SEMESTRE DE 2022.
Comunicamos que as inscrições para o Estágio Supervi-
sionado em Docência do Programa PAE-USP da FCFRP foram
prorrogadas até as 23h59 do dia 26 de maio de 2022, no site
www.sistemas.usp.br/janus, conforme decisão da Comissão
Coordenadora do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino –
CCPAE da Unidade.
Os itens 5, 7 e 8 do Edital publicado no DOE do dia
26/04/2022 (Poder Executivo, Seção I, fls. 99 e 100), passam a
ter a seguinte redação:
“5. A inscrição deverá ser feita online, pelo sistema Janus,
na janela PAE \> 2º Semestre de 2022 \> Inscrição. Seguir ins-
truções na página. Não serão aceitas inscrições feitas fora do
período ou faltando informações.
A inscrição deverá ser feita pelo aluno, e avalizada pelo
orientador e pelo supervisor, no mesmo sistema, durante o
período de inscrições.
O aluno deverá fazer a inscrição em disciplinas que estão
oferecendo vagas, listadas neste edital. Inscrições em disciplinas
que não estão oferecendo vagas serão indeferidas automatica-
mente. Seguir relação de vagas.
7. Além de realizar a inscrição online, os candidatos deverão
enviar para o email pae@fcfrp.usp.br, até as 23h59 do dia 26 de
maio, os seguintes documentos anexados:
a) Curriculum Vitae ou lattes e dados complementares
com a documentação comprobatória escaneada (Formulário
de dados complementares disponível na Home Page www.
fcfrp.usp.br)
b) Comprovante de que cumpriu a Etapa de Preparação
Pedagógica (para alunos que fizeram as modalidades Núcleo de
Atividades ou Conjunto de Conferências)
c) Comprovante da Inscrição realizada online (tela de con-
firmação do sistema janus)
Obs.: No assunto do email, o candidato deve colocar: Inscri-
ção, seguido de seu nome e último sobrenome.
8. Após a inscrição on-line o Supervisor e o Orientador do
aluno deverão avalizar a inscrição do mesmo até 30/05/2022, via
sistema janus. Para que a inscrição seja efetivada o aluno deverá
ter o aval, obrigatoriamente, do Orientador e do Supervisor. No
caso de um deles desautorizar a inscrição ou não se manifestar,
a inscrição será cancelada”.
Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação,
mantidas as inscrições realizadas até a presente data.
FACULDADE DE DIREITO
Assistência Acadêmica
FACULDADE DE DIREITO
EDITAL FD 12/2022 - CONCURSO DE LIVRE DOCÊNCIA
- art. 2º e 3º da Resolução nº 7955/2020
ABERTURA DE INSCRIÇÃO AO CONCURSO DE TÍTULOS E
PROVAS VISANDO A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE LIVRE DOCENTE,
JUNTO AO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEORIA GERAL DO
DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE
SÃO PAULO
O Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo torna público a todos os interessados que, de acordo com
o decidido pela Congregação em sessão ordinária realizada em
interesses, nomeio o(a) DR(A). CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO,
OAB/SP Nº 302.036. O nome e número de telefone deste(a)
advogado(a) foram informados ao(à) acusado(a) durante a
audiência. 2) Intime-se para a apresentação de Defesa Prévia
no prazo excepcional de 06 (seis) dias. 3) A peça poderá ser (a)
protocolizada no Cartório desta PPD; (b) enviada pelos Correios,
hipótese em que valerá como protocolo a data da postagem ou,
ainda, (c) assinada, digitalizada e encaminhada à 4ª Unidade
eletronicamente, para o e-mail pge-ppd4up@sp.gov.br, desde
que, nesse último caso, contenha até 05 (cinco) folhas com
impressão na frente e no verso, servindo a mensagem de enca-
minhamento como protocolo, assim contribuindo para a menor
circulação de pessoas no contexto da pandemia do COVID-19
(Novo Coronavírus). 4) Vista dos autos fora de Cartório pode-
rá PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE
PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES 4ª UNIDADE Página 2 de 2
ser requerida mediante agendamento, pelo telefone (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 horas de antecedên-
cia. 5) O(A) acusado(a) fica dispensado(a) do comparecimento
aos demais atos processuais. 6) Considerando que a audiência
foi realizada por intermédio de recursos audiovisuais, deverá a
Assistência providenciar a gravação em DVD; sua juntada aos
autos e o oportuno compartilhamento com a i. Defesa. 7) Para
melhor instrução do feito e para submeter as informações de
fls. 423/424 ao contraditório e à ampla defesa, a Administração
arrola, como testemunhas, os Corregedores Auxiliares DAVID
ANDERSON MOURA DE SOUSA e SHEILA GREGÓRIO PASSOS. 8)
Publique-se. 9) Cumpra-se. NADA MAIS, encerra-se este termo,
que reproduz os atos praticados em audiência. Eu, Kátia Gomes
Sales, digitei. . A vista e a carga de autos poderão ser agenda-
das pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO - OAB/SP Nº 302.036
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
REITORIA
CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR NA
AGRICULTURA
EDITAL 11/2022/CENA/DVACAD
RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PÓS-
-DOUTORES PARA O PROGRAMA DE BOLSAS DE PESQUISA
DO CENA/USP
A Comissão de Pesquisa do Centro de Energia Nuclear na
Agricultura da Universidade de São Paulo - CENA/USP torna
público o resultado final do processo de seleção de Pós-Doutores
para o Programa de Bolsas de Pesquisa, realizado de acordo
com o Edital 9/2022/CENA/DVACAD, publicado no D.O.E. em
26-04-2022:
Classificação - Nome do Candidato
1º - Renato Augusto Corrêa dos Santos
2º - Antonio Leite Florentino
3º - Fernanda Gaudio Augusto
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E
HUMANIDADES
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES
Edital EACH/ATAC/CPG - 015/2022
Abertura de inscrições para o Programa de Aperfeiçoamen-
to de Ensino – PAE – 2º Semestre de 2022
Em conformidade com a Portaria GR-3.588, de 10.05.2005,
comunicamos a abertura de inscrições, no período de 25 de
maio a 15 de junho de 2022, para o Estágio Supervisionado em
Docência, referente ao segundo semestre de 2022 na Escola de
Artes, Ciências e Humanidades (EACH).
O estágio terá duração de 5 (cinco) meses, com início em
01/08/2022 e final em 31/12/2022.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via Sistema
Janus. Não serão aceitas inscrições fora do período informado.
A relação de disciplinas oferecidas e seus respectivos
docentes está disponível na página do PAE, no site da EACH.
Somente poderão receber estagiários as disciplinas listadas
nesta tabela.
Condições gerais:
Poderão inscrever-se alunos regularmente matriculados nos
cursos de Mestrado e Doutorado da Universidade de São Paulo,
cuja data limite para depósito da dissertação ou tese seja poste-
rior a 31 de dezembro de 2022, e que tenham concluído ou este-
jam cursando neste semestre a etapa de Preparação Pedagógica.
Todos os alunos regularmente inscritos serão classificados
pela Comissão PAE com base nos critérios informados neste
edital. Os alunos aprovados serão "bolsistas" ou "voluntários",
dependendo da classificação e da situação do aluno.
O número de bolsas destinadas para cada Unidade não é
fixo, e é determinado pela Comissão PAE Central.
Os alunos inscritos que pertencem a Unidades ou Inte-
runidades USP que não possuem o PAE instaurado não irão
concorrer aos auxílios financeiros atribuídos à Unidade pela
Comissão Central, mas sim a cota destinada à sua Unidade ou
Interunidades de origem.
Alunos de Mestrado que já receberam bolsa PAE por dois
semestres e alunos de Doutorado que já receberam bolsa PAE
por quatro semestres (incluindo bolsas recebidas no Mestrado)
não poderão mais receber bolsa, mas poderão ser estagiários na
modalidade "voluntário".
Das inscrições:
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo Sistema
Janus, e ocorrerão nas seguintes etapas:
1. O aluno acessa a lista de disciplinas oferecidas no site da
EACH, verifica qual lhe interessa e em seguida entra em contato
com o docente responsável para elaborar o Plano de Trabalho.
2. O aluno realiza a inscrição via Sistema Janus.
- Nos casos em que o aluno realizou Ciclo de Palestras ou
Núcleo de Atividades como Preparação Pedagógica, uma cópia
do certificado deverá ser enviada para o e-mail pae-each@usp.
br durante o período de inscrição. O certificado deve ser enviado
mesmo que o aluno já tenha realizado o PAE anteriormente.
3. O supervisor e o orientador avalizam as inscrições via
Sistema Janus, no período de 25 de maio a 20 de junho de 2022.
Caso algum dos dois desautorize a inscrição, ou não se manifes-
te até a data limite, a inscrição será cancelada.
Obs: Os docentes recebem por email o aviso sobre a inscri-
ção, e cabe ao aluno inscrito o acompanhamento da avalização
pelo sistema Janus e a comunicação com os docentes caso
necessário.
Da classificação:
Os candidatos inscritos serão classificados pela Comissão
PAE/EACH obedecendo à seguinte ordem de prioridade:
1. Alunos de Pós-Graduação da EACH com bolsa CAPES,
desde que já não tenham usufruído da bolsa PAE anteriormente,
sendo uma vez para o Mestrado e duas vezes para o Doutorado
(incluindo bolsas recebidas no Mestrado);
2. Alunos de pós-graduação da EACH que estejam em
condição de dedicação exclusiva ao curso de pós-graduação, ou
seja, sem atual vínculo empregatício, e em lista de espera por
bolsas no Programa (alunos enquadrados neste critério deverão
marcar "sim" no sistema Janus no campo "Bolsa solicitada?").
Após, venham à conclusão para a elaboração de Relatório Final.
7) Publique-se em nome da i. Defesa constituída às fls. 91. 8)
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. DOUGLAS MARINHO FERREIRA ALVES – OAB/SP
361.604
PROCESSO SAP 3092672/2019 – GDOC 1000726-9928/2020
INTERESSADO: M.P.F.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
4ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-
cho de fls. 186 e vs., a saber: 1) Decorrido o prazo sem que o
acusado, interrogado em 27/04/2022, constituísse advogado, em
homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa,
nomeio, para a defesa de seus interesses, a DRA. ADRIANE
ISABELLE GOMES FELICIANO, OAB/SP nº 335.505. 2) Intime-se
a i. Defesa Dativa ora nomeada para a apresentação de Defesa
Prévia no prazo excepcional de 06 (seis) dias. 3) A peça poderá
ser (a) protocolizada no Cartório desta PPD; (b) enviada pelos
Correios, hipótese em que valerá como protocolo a data da
postagem ou, ainda, (c) assinada, digitalizada e encaminhada
à 4ª Unidade eletronicamente, para o e-mail pge-ppd-4up@
sp.gov.br, desde que, nesse último caso, contenha até 05 (cinco)
folhas com impressão na frente e no verso, servindo a mensa-
gem de encaminhamento como protocolo, assim contribuindo
para a menor circulação de pessoas no contexto da pandemia
do COVID-19 (Novo Coronavírus). 4) Vista dos autos fora de
Cartório poderá ser requerida mediante agendamento com 24h
de antecedência, pelo telefone 3291-7100, de segunda a sexta-
-feira, das 09h00min às 17h00min. 5) Publique-se. 6) Cumpra-se.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. ADRIANE ISABELLE GOMES FELICIAN - OAB/SP nº
335.505.
PROCESSO SAP 207561/2020 – GDOC 1000726-
541965/2019
INTERESSADO: A.F.N.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo de fls.
307e vs. e vs., a saber: No dia 18 de maio de 2022, às 13h30min,
nesta cidade de São Paulo, na sala de audiências da 4ª Unidade
Processante, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares,
situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista, sob a Presidência
da Procuradora do Estado, DRA. KÁTIA GOMES SALES, foi insta-
lada a audiência por VIDEOCONFERÊNCIA objetivando a oitiva
da testemunha de Defesa. Presentes a Defensora do acusado
G. A. D., DRA. ABADIA NEVES BERETA, OAB/SP Nº 118.779; o
Defensor do acusado G. E. L., DR. ÉVERTON RIBEIRO SILVA, OAB/
SP Nº 341.477, e a testemunha de Defesa, DANIEL ALMEIDA DE
MORAIS, que se identificou no início de seu depoimento e foi
compromissada. Ausente a Defensora do acusado A. F. N., DRA.
PATRÍCIA DOMICIANO, OAB/SP Nº 436.130. Encerrada a oitiva,
pela Presidência foi deliberado o seguinte: 1) Não havendo
outras provas a produzir e juntadas aos autos as Fichas Fun-
cionais atualizadas dos servidores (fls. 245/248-verso, 269/269-
verso e 270/271), declaro encerrada a instrução processual. 2)
Ficam as i. Defesas intimadas a apresentar as Alegações Finais
no prazo excepcional de 10 (dez) dias. 3) A peça poderá ser (a)
protocolizada no Cartório desta PPD; (b) enviada pelos Correios,
hipótese em que valerá como protocolo a data da postagem
ou, ainda, (c) assinada, digitalizada e encaminhada à 4ª Uni-
dade eletronicamente, para o e-mail pge-ppd-4up@sp.gov.br,
desde que, nesse último caso, contenha até 05 (cinco) folhas
com impressão na frente e no verso, servindo a mensagem
de encaminhamento como protocolo, assim contribuindo para
a menor circulação de pessoas no contexto da pandemia do
COVID-19 (Novo Coronavírus). 4) Vista dos autos fora de Cartó-
rio, que fica desde logo deferida, poderá ser requerida mediante
agendamento, pelo telefone (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com antecedência de 24 horas. 5) Considerando que
a audiência foi realizada por intermédio de recursos audiovisu-
ais, deverá a Assistência providenciar a gravação em DVD; sua
juntada aos autos e o PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PRO-
CURADORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES 4ª UNIDADE
Página 2 de 2 compartilhamento do link com as i. Defesas, bem
como do presente Termo. 6) Publique-se. 7) Cumpra-se. NADA
MAIS, encerra-se este termo, que reproduz os atos praticados
em audiência. Eu, Kátia Gomes Sales, digitei. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO - OAB/SP 407.114
DRA. MAYARA BUENO DA SILVA – OAB/SP 416.865
DR. DIEGO FERNANDO CRUZ SALES – OAB/SP 339.371
DRA. ABADIA NEVES BERETA - OAB/SP Nº 118.779as n
DRA. PATRÍCIA DOMICIANO - OAB/SP Nº 436.130
DR. ÉVERTON RIBEIRO SILVA - OAB/SP Nº 341.477o contex-
to da pandemia do COVI19r requerida mediante agendamento,
pelo telefone (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h
00min, com antecedência de 24
PROCESSO SAP 156/2018 – GDOC 1000726-154194/2018
INTERESSADO: W.R.A.G.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
4ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo de
fls. 518 e vs., a saber: No dia 18 de maio de 2022, às 15h30min,
nesta cidade de São Paulo, na sala de audiências da 4ª Unidade
Processante, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares,
situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista, sob a Presidência
da Procuradora do Estado, DRA. KÁTIA GOMES SALES, foi
instalada a audiência por VIDEOCONFERÊNCIA, objetivando o
Interrogatório do(a) acusado(a). Presentes o(a) acusado(a) W.
R. de A. G., que se identificou no início da sua oitiva, e seu/sua
Defensor(a), nomeado(a) ad hoc, DR(A). JOÃO MARCO TEIXEIRA
DE SOUZA BRAGA, OAB/SP Nº 404.113. O(A) acusado(a) foi
cientificado(a) do objeto do presente processo, dos direitos e
garantias individuais (art. 5º inciso LV da CF), especialmente
no tocante ao seu direito constitucional de permanecer em
silêncio (art. 5º inciso LXIII da CF) e preferiu responder às
perguntas. Afirmou que que manteve, previamente, entrevista
reservada com a defesa técnica. Pela Presidência foi deliberado
o seguinte: 1) A pedido do(a) acusado(a), para a defesa dos seus
PROCESSO SAP 2111057/2020 – GDOC 1000726-
18239/2021
INTERESSADO: C.R.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 153, a saber: 1. Tendo em vista, o petitório de fls. 151/152,
da Nobre Defesa do acusado Márcio, delibero o quanto segue:
2. O Nobre Defensor Constituído pleiteia pela instauração da
prática autocompositiva neste expediente; porém, como precei-
tua o artigo 267-B, o qual, inclusive, foi mencionado pelo nobre
causídico às fls. 151, tal prática ainda não foi regulamentada
por decreto, o que seria imprescindível; sendo assim, por falta
de amparo legal e regulamentar, esta Presidência indefere tal
pleito; 3. No tocante a declaração do acusado no âmbito da
apuração preliminar (fls. 59/60), sem participação de defesa
técnica, esta será suprida pelo seu interrogatório neste Órgão
Disciplinar, seguindo os Princípios do Contraditório e da Ampla
Defesa, o que de forma alguma, causa prejuízo ao expediente,
muito pelo contrário; 4. Sendo assim, mantenho as audiências
de interrogatórios, para o dia 22/06/2022, às 13h; 5. Intime-se
a Nobre Defesa Constituída do acusado Márcio, via imprensa
oficial; 6. Cumpra-se, com urgência. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DR. FÁBIO JUSTINO DE FREITAS – OAB/SP 428.100
PROCESSO SAP 388/2017 – GDOC 1000726-279076/2017
INTERESSADO: C.R.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-
cho de fls. 1257, a saber: 1. Apesar do pedido de devolução de
prazo ter sido deferido às fls. 1.243, no dia 26/04/2022, para a
Nobre Defensora Constituída do acusado Smith, até a presente
data (23/05/2022), ela não ofertou as Alegações Finais; 2. Às fls.
1.249, a Assessoria desta 3ª Unidade Processante, enviou e-mail
ao acusado Smith, informando-lhe sobre o fato, perguntando-
-lhe se desejaria que lhe fosse nomeado um advogado Dativo,
respondendo na mensagem eletrônica de fls. 1.251, que não
precisaria; porém, como a Nobre Defensora Constituída não
protocolizou as Alegações Finais, e, tendo em vista a proximi-
dade da prescrição quinquenal, esta Presidência nomeia para
o acusado, a Nobre Defensora Dativa Credenciada, Dra. Juracy
Aparecida da Silva, OAB/SP nº 342.019, observando-se que,
a nomeação ocorrerá, exclusivamente, no âmbito do referido
Órgão Disciplinar; 3. Para que o acusado entre em contato com a
advogada ora nomeada, a Assessoria deverá informar os dados
da respectiva profissional; 4. Intime-se a Nobre Defesa Dativa
Credenciada, via imprensa oficial, para que oferte as alegações
finais, as quais poderão ser enviadas eletronicamente, no prazo
legal de 07 (sete) dias; 5. Com o aporte de todas as razões finais,
conclusos para a elaboração do Relatório Final; 6. Cumpra-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. JURACY APARECIDA DA SILVA - OAB/SP Nº 342.019
PROCESSO SAP 2980735/2019 – GDOC 1000726-
85636/2020
INTERESSADO: S.G.V.G.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
2099, a saber: 1. A fim de retificar o despacho de fls. 2.097, no
tocante ao nome da testemunha de Defesa, onde se lê o nome
Roque Simioni Júnior, leia-se: Roque Ângelo Pereira; 2. Sendo
assim, a audiência de continuidade de instrução, a fim de ouvir
as testemunhas de Defesa (Roque Ângelo Pereira e Dijalma Ciri-
no), fica mantida para o dia 15/08/2023, às 10h, salientando-se
que, será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se
o sistema “Microsoft Teams”, devendo ser fornecido os e-mails
do advogado e da testemunha (ou, então, do Diretor da Unidade
Prisional, caso a audiência seja realizada em sala específica da
Unidade Prisional, com computador que tenha acesso à inter-
net), destacando-se que, oportunamente, será enviado o respec-
tivo link, para a realização do referido ato virtual; 3. Intimem-se
as referidas testemunhas, oportunamente, na forma da lei; 4.
Intime-se a Nobre Defesa Constituída, via imprensa oficial; 5.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO – OAB/SP 302.036
DRA ANA NERY POLONI – OAB/SP 216.624
PROCESSO SAP 498/2019 – GDOC 1000726-322134/2019
INTERESSADO: L.R.A.D.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 186 e vs., a saber: 1) Fls. 136 e segs.: dê-se ciência à i. Defesa
acerca da documentação acrescida, proveniente dos autos do
Processo nº 2045417-40.2019.8.26.0000 da 6ª Câmara de da
Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
2) Referida documentação inclui o v. acórdão que condenou
o interessado pela infração criminal e menciona provas que
foram colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa,
razão pela qual são recebidas como prova emprestada. 3) No
mais, não havendo outras provas a produzir e indeferindo-se o
requerimento de produção de prova pericial, eis que não resta
dúvida quanto à imputabilidade do indiciado, que sequer foi
questionada no âmbito criminal, declaro encerrada a instrução
processual. 4) Intime-se a i. Defesa para apresentação de Ale-
gações Finais no prazo excepcional de 10 (dez) dias, ficando
desde logo deferida vista dos autos fora de Cartório mediante
agendamento prévio. 5) A peça poderá ser (a) protocolizada no
Cartório desta PPD; (b) enviada pelos Correios, hipótese em que
valerá como protocolo a data da postagem ou, ainda, (c) assina-
da, digitalizada e encaminhada à 4ª Unidade eletronicamente,
para o e-mail pge-ppd-4up@sp.gov.br, desde que, nesse último
caso, contenha até 05 (cinco) folhas com impressão na frente e
no verso, servindo a mensagem de encaminhamento como pro-
tocolo, assim contribuindo para a menor circulação de pessoas
no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). 6)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 24 de maio de 2022 às 05:05:44
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