Editais - Universidade de SÓo Paulo
| Data de publicação | 05 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
104 – São Paulo, 132 (132) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 5 de julho de 2022
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-
cho de fls. 96, a saber: Aos vinte e nove dias do mês de junho
do ano de dois mil e vinte e dois, às 16h00, sob a Presidência
da Procuradora do Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas,
foi instalada a audiência interrogatório por videoconferência,
que não se realizou em razão da ausência do acusado. Pela
Presidência foi deliberado 1 – Considerando-se que o acusado
foi regularmente citado e não compareceu ao ato, decreto a
sua revelia; 2 –Tendo em vista que a audiência foi realizada em
razão de irregularidade na publicação do edital de citação, e
estando em termos o processo, cujos atos praticados são váli-
dos, nomeio nova defensora, a Dra. Fabiana Toledo Maluenda,
OAB/SP 367.064, e-mail: ftmaluenda@adv.oabsp.org.br, Tel: (11)
9.8475-8048, para apresentar alegações finais, tendo em vista
o descredenciamento da defensora anteriormente nomeada.
NADA MAIS, encerra-se este termo, que reproduz os atos pra-
ticados em audiência. Eu, Rita de Cássia Gimenes Arcas digitei
e subscrevi. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. FABIANA TOLEDO MALUENDA - OAB/SP 367.064
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
Procuradoria RegionaL de Presidente Prudente
Notificação
Laudo Circunstanciado Relativo ao Plano Geral de Legi-
timação de Posses do 10º Perímetro de Presidente Epitácio,
extraído do Processo PR/10 nº 18858-748864/2015.
A Procuradoria Regional de Presidente Prudente, instalada
à Av. Cel. Marcondes, 1.394, em Presidente Prudente, faz saber a
quem interessar possa, que esta processando nos termos do dis-
posto na Lei Estadual nº 3.962, de 24 de julho de 1957 e demais
dispositivos legais posteriores aplicáveis, a legitimação parcial
das posses do remanescente de glebas rurais do Projeto de
Reassentamento Populacional Lagoa São Paulo, localizado nas
terras devolutas assim julgadas por sentença com trânsito em
julgado na ação Discriminatória do 10º Perímetro de Presidente
Epitácio que se processou pelo Juízo de Direito da Comarca de
Presidente Venceslau.
A citadas Terras Devolutas estão localizadas na comarca
de Presidente Epitácio e nos municípios de Presidente Epitácio
e Caiuá. O Perímetro em referência, localiza-se fora do Círculo
Municipal de Raio de oito quilômetros que em sua localidade
tem 30.501 (trinta mil e quinhentos e um hectares), com as
Confrontações: Norte: Com o rio Paraná e terras devolutas do
7º perímetro de Dracena separada pelo rio do Peixe; Sul: Com
terras devolutas do lote “Caiuá – Veado”, separadas pelo
Espigão Veado Bandeirantes; Leste: Com terras do 4º Perímetro
de Presidente Venceslau, separadas pela estrada de Caiuá ao
Rio do Peixe e Espigão Bandeirantes-Pederneiras; Oeste: Com
o rio Paraná.
De acordo com o laudo técnico apresentado no respectivo
processo, foram arrolados os possuidores que, em caráter preli-
minar, foram considerados em condições de receber da Fazenda
do Estado o respectivo Título de Domínio, referente as terras
possuídas e que são os seguintes:
GLEBA Nº 10/292-B/0001 – ocupada por Edilson Angelo
dos Santos; José Wilson dos Santos, casado com Zeli Aparecida
dos Santos; João Angelo dos Santos; Sonia Maria dos Santos;
Sérgio Angelo dos Santos; Valdinei Angelo dos Santos; Nélio
Angelo dos Santos, casado com Aparecida Ferreira dos Santos;
Marilza Angelo dos Santos; Aparecido Angelo dos Santos; área
de 7,4535 ha (sete hectares e quarenta e cinco ares e trinta e
cinco centiares), confrontações: Norte: com a estrada S-5, Sul:
com o lote 615, Leste: com o lote 292-A, Oeste: com a estrada
de acesso e lote 291-B.
Ficam pois os possuidores antes mencionados, bem como
terceiros interessados, intimados a apresentarem as reclamações
que entenderem cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, contados
a partir da segunda publicação do presente edital, podendo para
isso examinar na Procuradoria Regional de Presidente Prudente
o processo de legitimação de posse e o respectivo laudo, para
atender o disposto na Lei Estadual nº3.962/57 e para que
chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar
ignorância, faz-se a publicação deste edital.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
REITORIA
PRÓ-REITORIAS
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão
Universitária
PRÓ-REITORIA DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁ-
RIA PROJETO USP NA COMUNIDADE – UNIDADES MÓVEIS
EDITAL PRCEU 01/2022
ORIENTA A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS PARA
A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO PROJETO USP NA COMUNI-
DADE, VOLTADAS ÀS INICIATIVAS DE CULTURA E EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA.
1. FINALIDADES E OBJETIVOS
1.1 O projeto “USP na Comunidade – Unidades Móveis”
tem por objetivo fomentar a realização de ações concretas
relacionadas às áreas de Ciências Humanas, Exatas e Biológicas
e Artes para a população do Estado de São Paulo. A proposta
visa a desenvolver atividades em benefício da população interna
e externa da USP, com base nos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Esta é uma das contrapartidas da USP para a sociedade que
contribui para o financiamento de uma universidade pública,
gratuita e de qualidade.
Considerando a parceria que a USP fez com a ONU, este
projeto visa inserir os ODS no ensino, na pesquisa e na extensão.
São 17 os ODS que se desdobram em 169 metas, de acordo com
os seguintes campos temáticos: Erradicação da Pobreza; Fome
Zero e Agricultura Sustentável; Saúde e Bem-Estar; Educação de
Qualidade; Igualdade de Gênero; Água Potável e Saneamento;
Energia Limpa e Acessível; Trabalho Decente e Crescimento
Econômico; Indústria, Inovação e Infraestrutura; Redução das
Desigualdades; Cidades e Comunidades Sustentáveis; Consumo
e Produção Responsáveis; Ação Contra a Mudança Global do
Clima; Vida na Água; Vida Terrestre; Paz, Justiça e Instituições
Eficazes; e Parcerias e Meios de Implementação.
Por meio de atividades de extensão do conhecimento cien-
tífico e artístico produzido na USP, as Unidades Móveis deverão,
ao difundir saberes, promover atividades que possibilitem
modificar a realidade social dos habitantes dos municípios do
Estado de São Paulo.
As duas Unidades Móveis poderão ser instaladas em locais
públicos da Capital e de cidades do interior do Estado de São
Paulo.
1.2 O “USP na Comunidade – Unidades Móveis” tem como
metas:
I. Permitir que a USP, por meio de ações concretas, promova
maior integração com a sociedade;
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE APARECIDA SALES BARBOSA – OAB/SP
405.810
DR. CLAUDIO GOMES ROCHA – OAB/SP 343.260
PROCESSO SEDUC 681170/2019 – GDOC
1000726.191957/2019
INTERESSADO: S. M. T.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 303, a saber: 1. Acusada citada em 26/04/2022 (folha 131). 2.
Advogados constituídos (folhas 133-134, 137-1). 3. Interrogada
06/06/2022 (folhas 142-143). 4. Defesa prévia juntada, com lista
de quatro testemunhas e com requerimentos (folhas 147-302).
5. Com a devida vênia, INDEFIRO os requerimentos 3.1 a 3.5,
por, justamente, não ter relação com as condutas atribuídas à
acusada e descritas na Portaria Inicial. 6. Não é demais lembrar
que o limite da acusação é o teor contido na Portaria Inicial, e a
prova documental deve se restringir a esse contexto. Tudo que
o excede não tem nenhum interesse para o esclarecimento dos
fatos (artigo 290, do Lei Estadual n. 10.261/68 – Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo – EFP). 7. A
matéria de mérito será apreciada depois da instrução processu-
al, no relatório final. 8. DEFIRO o requerimento 3.6 (folha 149),
tendo em vista que a documentação referida tem pertinência
com o teor da acusação, descrita na Portaria Inicial (folha 123
e verso). 9. Para tanto, oficie-se à unidade escolar EE Edda Car-
doso de Souza Marcussi, vinculada à Diretoria de Ensino Regio-
nal - DER de São Joaquim da Barra. 10. Oportunamente será
agendada a instrução processual para oitiva das testemunhas
da Administração e defesa. 11. Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. MURILO ABRAHÃO SORDI - OAB/SP nº 201.085
DR. LUIZ SERGIO DA SILVA SORDI – OAB/SP 53.623
DR. CICERO ABRAHÃO - OAB/SP 297.730
DR. VITOR ABRAHÃO SORDI – OAB/SP 345.907
DR. RAUL DE ARAUJO SCHINAGL OLIVEIRA – OAB/SP
336.360
PROCESSO SEDUC 1985262/2020
INTERESSADO: R. P. M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 158, a saber: 1. Acusado citado em 26/04/2022 (folha 128).
2. Advogados constituídos (folhas 144-145). 3. Interrogatório
realizado em 13/06/2022 (folhas 147 e 149). 4. Defesa prévia
juntada, com lista de três testemunhas e com requerimento
(folhas 1151-152). 5. Juntada certidão de objeto e pé dos
Autos n. 1500708-28.2019.8.26.04169-001288, contendo que
ao acusado foi concedida suspensão condicional do processo,
em 01/10/2020 (folha 158). 6. Pertinente ao requerimento, deve
a defesa, em 10 dias, indicar o(s) nome(s) do(s) aluno(s) que
pretende ouvir, para que se possa notificá-los. 7. Oportunamente
será agendada a instrução processual para oitiva das testemu-
nhas da Administração e defesa. 8. Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. MARGARETE DE CASSIA LOPES – OAB/SP 104.172
DR. MAURICIO MAINENTE DE SOUZA – OAB/SP 317.191
PROCESSO SEDUC 640089/2021 GDOC
1000726.11190/2021
INTERESSADO: F. N. S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 179, a saber: 1. Acusado citado em 25/04/2022 (folha 156).
2. Advogados constituídos (folha 163). 3. Em 06/06/2022, dia
do interrogatório, a defesa requereu redesignação da audiência
realizado, sob a justificativa de que o cliente fora vítima de
roubo. Foi-lhe determinado que juntasse cópia do boletim de
ocorrência policial, pois o apresentado era apenas o registro
eletrônico (folhas 147 e 169). 4. Como até 22/06/2022 nada foi
encaminhado para Oitava Unidade Processante (8UP), decretou-
-se a revelia do acusado (folhas 170-171). 5. Em 23/06/2022, a
defesa junta comprovante do evento criminal, em outro boletim
de ocorrência (folhas 172-177 6. Em face da regularização da
notícia inicial, anulo a revelia. 7. Designo o dia 23/09/2022, às
10:00h, para o interrogatório do acusado. 8. Oficie-se ao 64º
Distrito Policial da Capital, para que nos informe sobre o anda-
mento do Boletim de Ocorrência n. 2417/2021 (folhas 05/06). 9.
Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. LUIZ BARBOSA ARAUJO – OAB/SP 179.601
PROCESSO SEDUC 014/2018 GDOC 1000726.7203/2018
INTERESSADO: B. D. S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
248, a saber: 1. Em razão de o defensor não responder o e-mail
que lhe foi encaminhado, publique-se o despacho de folha 247.
2. Prazo 5 (cinco) dias. 3. Procuração folha 189, Dr. Lucas Gomes
Gonçalves-OAB/SP 112.348. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. LUCAS GOMES GONÇALVES – OAB/SP 112.348
SECRETÁRIA DA SAÚDE
PROCESSO SES 2143356/2018 – GDOC
1000726.275864/2019
INTERESSADO: C. C. O.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
e cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE APARECIDA SALES BARBOSA - OAB/SP
405.810
PROCESSO SEDUC 23163/2019 GDOC 1000726.2586/2022
INTERESSADO: R. M. M. M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 388, a saber: 1) Inexistindo outros meios de provas a sem
produzidos, fica declarada encerrada a instrução processual. 2)
Intime-se a defesa para que, o prazo de 7(sete) dias, apresente
alegações finais nos termos do art. 292 da Lei nº 10.261/68. 3)
Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. FERNANDA MARCHIO DA SILVA - OAB/SP 154.896
PROCESSO SEDUC 282513/2021 GDOC 1000726.3905/2021
INTERESSADO: R. C. A. S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 88, a saber: 1) Recebo a defesa prévia de fls.87/87vº,
sem preliminares nem rol de testemunhas. 2) Inexistindo outros
meios de provas a sem produzidos, fica declarada encerrada a
instrução processual. 3) Intime-se a defesa para que, o prazo de
7(sete) dias, apresente alegações finais nos termos do art. 292
da Lei nº 10.261/68. 4) Publique-se. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DR. GUILHERME FONSECA E SILVA - OAB/SP 446.534
PROCESSO SEDUC 39456/2021 GDOC 1000726.1082/2021
INTERESSADO: L. V. M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 115, a saber: 1) Com a juntada das informações de fls.114,
fica declarada encerrada a instrução processual. 2) Intime-se a
defesa para que, o prazo de 7(sete) dias, apresente alegações
finais nos termos do art. 292 da Lei nº 10.261/68. 3) Publique-se.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE – OAB/SP 156.870
PROCESSO SEDUC 599516/2019 GDOC
1000726.30501/2020
INTERESSADO: D. P. M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
2ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-
cho de fls. 196, a saber: 1) Com a juntada dos documentos de
fls.188/195vº, fica declarada encerrada a instrução processual.
2) Intime-se a defesa para que, o prazo de 7(sete) dias, apresente
alegações finais nos termos do art. 292 da Lei nº 10.261/68. 3)
Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS –
OAB/SP 284.311
PROCESSO SEDUC 746967/2018 GDOC
1000726.384013/2018
INTERESSADO: M. A. R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
2ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-
cho de fls. 191, a saber: 1) Com a juntada dos documentos de
fls.178/190vº, fica declarada encerrada a instrução processual.
2) Intime-se a defesa para que, o prazo de 7(sete) dias, apresente
alegações finais nos termos do art. 292 da Lei nº 10.261/68. 3)
Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA – OAB/SP
354.600
DR. CLAUDIO GOMES ROCHA – OAB/SP 343.260
PROCESSO SEDUC 553557/2021
INTERESSADO: A. C. M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 252, a saber: 1) Com a juntada das informações de fls. 251,
fica declarada encerrada a instrução processual. 2) Intime-se a
defesa para que, o prazo de 7(sete) dias, apresente alegações
finais nos termos do art. 292 da Lei nº 10.261/68. 3) Publique-se.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Pro-
cedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no
dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera,
de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. MARGARETH MORGADO – OAB/SP 141.182
PROCESSO SEDUC 2663429/2019 – GDOC
1000726.550344/2019
INTERESSADO: S. O. M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
56, a saber: 1. Recebo a defesa prévia de fls. 51/53 (com mídia) e
petição de fls.54/55 (com documento). 2) Designo audiência de
instrução para o dia 09 de novembro de 2022, às 16:00 horas.
3) Considerando que já foi informado o endereço eletrônico da
testemunha, deverá a Assistência encaminhar tutorial e link de
acesso. 4) Cumpra-se e publique-se. A vista e a carga de
autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no
número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24
(vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o
Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a
Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o
número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório
da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advo-
gado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento
ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendi-
mentos agendados.
DRA. CAMILA NAVARRO – OAB/SP 393.185
PROCESSO SEDUC 147347/2021 – GDOC
1000726.3645/2021
INTERESSADO: F. L. G.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do Termo
de fls. 52, a saber: Aos vinte e nove dias do mês de junho do
ano de dois mil e vinte e dois, às 13h30, sob a Presidência da
Procuradora do Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas, foi
instalada a audiência interrogatório por videoconferência, que
não se realizou em razão da ausência do acusado. Pela Presidên-
cia foi deliberado: 1 – Considerando-se que o acusado foi citado
regularmente e não compareceu ao ato, decreto a sua revelia;
2 – Neste ato nomeio o advogado credenciado, Dra. Caroline
Meyer Ribeiro de Mattos, OAB/SP 291.934, e-mail: carlonina-
meyer@adv.oabsp.org.br, Tel (11) 9.9299-4749, intimando-se
pela imprensa oficial da nomeação e para que apresente defesa
prévia. NADA MAIS, encerra-se este termo, que reproduz os
atos praticados em audiência. Eu, Rita de Cássia Gimenes Arcas
digitei e subscrevi. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINA MEYER RIBEIRO DE MATTOS - OAB/SP
291.934
PROCESSO SEDUC 521637/2021
INTERESSADO: W. E. O. B.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do Termo de fls.
47, a saber: Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de
dois mil e vinte e dois, às 11h00, sob a Presidência da Procura-
dora do Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas, foi instalada
a audiência interrogatório por videoconferência, que não se
realizou em razão da ausência do acusado. Pela Presidência foi
deliberado: 1 – Não obstante o acusado não tenha informado
o email no mandado de citação e intimação, foi confirmado
com a assistência o envio do link para o email indicado na
Secretaria Escolar Digital (twiice.moster@gmail.com) bem como
ao email indicado pelo acusado por ligação telefônica, que foi
recebido com êxito; 2- Aguardou-se o acesso por 15 (quinze)
minutos e o acusado não compareceu, motivo pelo qual decreto
a sua revelia; 3- Neste ato nomeio o advogado credenciado, Dr.
Valentim Laguna Del Arco Filho OAB/SP 175.480, e-mail: valenti-
mlaguna@adv.oabsp.org.br, Tel (11) 9.8265-8990, intimando-se
o defensor pela Imprensa Oficial e para que apresente defesa
prévia. NADA MAIS, encerra-se este termo, que reproduz os
atos praticados em audiência. Eu, Rita de Cássia Gimenes Arcas
digitei e subscrevi. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO - OAB/SP 175.480
PROCESSO SEDUC 553542/2021
INTERESSADO: J. F. D.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do Termo de fls.
66, a saber: Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de
dois mil e vinte e dois, às 15h00, sob a Presidência da Procura-
dora do Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas, foi instalada
a audiência interrogatório por videoconferência, que não se
realizou em razão da ausência do acusado. Pela Presidência foi
deliberado: 1 – Considerando-se que o acusado foi regularmente
citado e não compareceu ao ato, decreto a sua revelia; 2 – Neste
ato nomeio o advogado credenciado, Dra. Alessandra Maria
da Silva, OAB/SP 281.727, e-mail: dra.alessandrasilva@gmail.
com, Tel (11) 9.9802-8005, para realizar a defesa do acusado,
intimando-se pela imprensa oficial da nomeação e para que
apresente defesa prévia. NADA MAIS, encerra-se este termo,
que reproduz os atos praticados em audiência. Eu, Rita de Cássia
Gimenes Arcas digitei e subscrevi. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DRA. ALESSANDRA MARIA DA SILVA - OAB/SP 281.727
PROCESSO SEDUC 24304/2020 GDOC 1000726.91738/2020
INTERESSADO: R. B. A.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 174, a saber: 1) Recebo a defesa prévia juntada às fls. 170 e
os documentos de fls. 171/173. 2) A defesa requer expedição de
ofício à origem para envio de ficha de assentamento individual
e registros de frequência a partir de 2020 atualizados. Oficie-
-se conforme requerido e ao DPME para envio de relação de
afastamento deferidos ou não e respectivo CID. 3) Publique-se
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 5 de julho de 2022 às 05:06:19
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO