Editais - Universidade de SÓo Paulo
| Data de publicação | 02 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
94 – São Paulo, 132 (154) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 2 de agosto de 2022
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. ELAINE GOMES DE LIMA – OAB/SP 254.638
PROCESSO SAP 1169/2018 – GDOC 1000726-749963/2018
INTERESSADO: H.B.N. e outros
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
339/6340, a saber: 1. Tendo em vista a manifestação da D. Defe-
sa do indiciado Dennis de fls. 6338, que substitui a oitava das
testemunhas arroladas e a título de prova emprestada junte-se
aos autos as copias dos depoimentos das testemunhas Denise
Valdo Rodrigues e Rodrigo Morales Hirata nos autos do processo
SAP/GS 1688/2016. 2. Em virtude do quadro excepcional da
pandemia do novo Corona vírus (COVID-19), e, a fim de dar o
regular prosseguimento ao presente feito, esta Presidência rede-
signa as audiências de instrução de fls. 6299, assim elencadas:
3. Para a oitiva das testemunhas da Administração (Luiz Claudio
Galvão Soares) e Comum a Administração e o acusado Antônio
(Sabino Gabriel Vidal Gasques, Márcio José Atanas, Claudinei da
Silva, Hericsen Batista Boschetti), o dia 31 de agosto de 2022,
às 13h30; 4. Para a oitiva das testemunhas do acusado Vinicius,
(Sandro Ricardo da Silva e Antônio Lindalva Dias), as testemu-
nhas do acusado Dennis, (Lucas Cavalcante e Rinaldo da Cruz), o
dia 01de setembro de 2022, às 13h30; 5. Para a oitiva das teste-
munhas do acusado André, (João Batista Simão, Ednelson Celes-
tino e Valdir Saes Rodrigues Junior), as testemunhas da acusada
Maraiza, (José Marcelo Candido da Silva e Paulo Oliveira Reis
de Azevedo) e o acusado Antônio, (Kelly Cristina Rios Santos),
o dia 15 de setembro de 2022, às 13h30min; 6. Salientando-se
que, em atenção às medidas de isolamento social, o ato será
realizado por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema
"Microsoft Teams", devendo ser fornecido o e-mail da unidade
prisional (específico para realização de audiências) para envio
do link, o qual será enviado oportunamente. 7. Solicitar para a
unidade prisional o envio da Ficha Funcional atualizada, cons-
tando elogios, punições e demais informações da vida funcional
dos indiciados. 8. As intimações assinadas e demais informações
deverão ser encaminhadas à 12ª Unidade da PPD, através do
e-mail: pge-ppd-12up@sp.gov.br . 9. Intimem-se os indiciados,
as testemunhas e as Nobres Defesas via D.O. E. 10. Publique-se.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS –
OAB/SP 246.697
DR. REINALDO DE CARVALHO BUENO JUNIOR – OAB/SP
405.578
DR. FERNANDO FAVARO DIAZ DE HERRERA – OAB/SP
341.147
DR. VLADIMIR VITTI JÚNIOR – OAB/SP 346.590
DR. LEANDRO VIDAL MADUREIRA – 385.008
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROCESSO DETRAN 407134/2020 – GDOC 1000726-
85159/2020
INTERESSADO: A.A.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 151, a saber: 1. Ciência à defesa dos documentos juntados
pela origem, em conformidade à determinação constante do
termo de audiência. 2. Recebo a defesa prévia de fls. 148/149.
3. Como é cediço, e nos termos do art. 88 da Ordem de Serviço
PPD – 05/2018 “o acusado somente será submetido a perícia
de natureza psiquiátrica se houver fundada dúvida sobre a
integridade de sua saúde mental”. E esclarece o parágrafo
único do mesmo dispositivo: “Considera-se fundada a dúvida
que se estabelece a partir da análise de documentos médicos
que retratem a história clínica do acusado, ou diante de outros
elementos de convicção que deverão ser explicitados na motiva-
ção do despacho que deferir o exame”, o que não é o caso dos
autos. 4. Oficie-se à origem para envio da ficha funcional e de
frequência dos anos de 2020 até a presente data. 5. Esclareça e
justifique o defensor a pertinência e efetivo interesse na oitiva
das testemunhas arroladas, eis que em sendo testemunhas
de antecedentes, deve ser observado o artigo 283 § 2º da Lei
10.261/68: - A prova de antecedentes do acusado será feita
exclusivamente por documentos, até as alegações finais. (NR)).
Publique-se. . A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. GUSTAVO GUSGEL M. DOS SANTOS – OAB/SP 314.619
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
REITORIA
PRÓ-REITORIAS
Pró-Reitoria de Pós-Graduação
PRÊMIO VÍDEO PÓS-GRADUAÇÃO USP 2022
EM PARCERIA COM FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA –
CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS
EDITAL PRPG 52/2022, de 30/07/2022
1. OBJETIVO
De acordo com a Resolução CoPGr Nº 7782 , de 11, de
julho de 2019, este edital tem como objetivo reconhecer e
premiar apresentações em vídeo de trabalhos de alunas (os)
inscritas (os) nos Programas de Pós-Graduação da Universidade
de São Paulo em grandes áreas de conhecimento, de forma a
aprimorar a habilidade de comunicação, estimular a constante
busca pela excelência e divulgar em mídias sociais e televisivas
as teses e dissertações que estão sendo desenvolvidas na USP,
concedendo-se um Prêmio Vídeo Pós-Graduação USP em 10
grandes áreas de conhecimento e um Grande Prêmio Vídeo
Pós-Graduação USP ao autor (a) do vídeo escolhido dentre os
10 vídeos premiados nas diferentes áreas de conhecimento.
Em adição ao PRÊMIO VÍDEO PÓS-GRADUAÇÃO USP 2022, em
parceria com Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de
Rádio e TV Educativas – TV CULTURA, serão selecionados adi-
cionalmente vinte vídeos menções honrosas, sendo 2 por grande
área do conhecimento, a serem também exibidos na grade da
TV Cultura e, em seus canais no Brasil e Exterior, canais de TV a
cabo, assim como a difusão pela Internet e mídias sociais. Será
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DR. ÉVERTON RIBEIRO SILVA – OAB/SP 341.477
PROCESSO SAP 3190635/2019 – GDOC 1000726-
30291/2020
INTERESSADO: M.P.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 76, a saber: Recebo os documentos de fls 59/75. Dou
por encerrada a instrução. Intime-se o defensor para apresentar
alegações finais no prazo legal. Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO – OAB/SP 175.480
PROCESSO SAP 2995831/2019 – GDOC 1000726-
130694/2019
INTERESSADO: E.R.J.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-
cho de fls. 75, a saber: 1. Recebo a defesa prévia de fls. 73. 2.
Oficie-se ao DPME para envio do prontuário médico em mídia,
e com o documento, oficie-se ao IMESC para agendamento
de data para perícia, incluindo no referido oficio cópia inte-
gral do processo administrativo, também por mídia, conforme
solicitação daquele Instituto. Intime-se a defesa para que,
querendo, apresente quesitos em 5 dias. 3. Seguem os quesitos
da Administração: 1. O(a) indiciado(a), ao tempo das faltas,
apresentava doença mental ou anomalia psíquica? 2. Em caso
positivo, qual a doença ou anomalia psíquica? 3. Em razão da
natureza da doença / anomalia psíquica, ao tempo dos fatos, é
possível afirmar que o(a) indiciado(a) era inteiramente incapaz
de entender o caráter ilícito das reiteradas faltas ao serviço de
determinar-se de acordo com esse entendimento? 4. Em razão
das mesmas circunstâncias referidas no quesito anterior, o(a)
indiciado(a) possuía, ao tempo dos fatos, reduzida
capacidade de entender o caráter ilícito das reiteradas faltas ao
serviço ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?
5.Atualmente o(a) indiciado(a) é portador(a) de doença mental
ou anomalia psíquica? Em caso positivo, a doença
/ anomalia psíquica o(a) torna totalmente incapaz para os atos
da vida civil? 6. Caso o(a) indiciado(a) seja portador(a) de doen-
ça / anomalia psíquica, esta é passível de tratamento? 7. O(a)
indiciado(a) está em tratamento? Há perspectiva de duração? 4.
Publique-se e cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o
dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Pro-
cedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no
dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera,
de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. SIDNEIA RODRIGUES DIAS – OAB/SP 359.284
PROCESSO SAP 179820/2021 – GDOC 1000726-4080/2021
INTERESSADO: A.G.N.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 89, a saber: 1. Fls. 80 e segs.: dê-se ciência à i. Defesa acerca
da documentação acrescida, proveniente dos autos do Processo
Criminal nº 1500183-23.2019.8.26.0553 da Vara Única do Foro
de Santo Anastácio. 2. A informação ora recebida contém os
depoimentos prestados ao Juízo Criminal pelas testemunhas
arroladas pela Administração, que foram colhidos sob o crivo
do contraditório e da ampla defesa e ora são recebidos como
prova emprestada. 3. Por conseguinte, a Administração, consi-
derando suficientes as provas que instruem os autos, desiste
da oitiva das testemunhas arroladas às fls. 55. 4. Providencie
a valorosa Assistência desta Unidade o compartilhamento dos
referidos testemunhos, já encartados aos autos às fls. 88, com
a i. Defesa. 5. Diga a i. Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de preclusão, se insiste na oitiva da testemunha comum
(fls. 68), justificando a necessidade, ainda mais porque ela
foi ouvida na seara penal, não se tratando de testemunha de
antecedentes, cuja prova deve ser feita exclusivamente por
documentos, mediante declaração escrita que pode ser juntada
até as alegações finais, nos termos do artigo 283, § 2º, da Lei nº
10.261/1968. 6. Publique-se em nome da i. Defesa constituída às
fls. 60. 7. Cumpra-se, adotando-se as cautelas e as providências
de praxe. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO – OAB/SP 302.036
DRA. ANA NERY POLONI – OAB/SP 216.624
PROCESSO SAP 685/2019 – GDOC 1000726-393546/2019
INTERESSADO: S.N.O.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
313, a saber: 1. Junte-se a consulta ao andamento do Processo
nº 1009519-81.2021.8.26.0604 da 1ª Vara Criminal de Sumaré,
dando-se ciência à i. Defesa. 2. Outrossim, considerando o teor
do interrogatório e o acordo de não persecução penal homolo-
gado pelo Juízo Criminal, não havendo outras provas a produzir,
declaro encerrada a instrução processual. 3. Intime-se a i. Defesa
para apresentação de Alegações Finais no prazo excepcional de
10 (dez) dias, ficando desde logo deferida vista dos autos fora de
Cartório mediante agendamento prévio.4. A peça poderá ser (a)
protocolizada no Cartório desta PPD; (b) enviada pelos Correios,
hipótese em que valerá como protocolo a data da postagem ou,
ainda, (c) assinada, digitalizada e encaminhada à 4ª Unidade
eletronicamente, para o e-mail pge-ppd-4up@sp.gov.br, desde
que, nesse último caso, contenha até 05 (cinco) folhas com
impressão na frente e no verso, servindo a mensagem de enca-
minhamento como protocolo, assim contribuindo para a menor
circulação de pessoas no contexto da pandemia do COVID-19
(Novo Coronavírus). 5. Após, venham imediatamente à con-
clusão para a elaboração de Relatório Final. 6. Publique-se em
nome da i. Defesa nomeada às fls. 305. 7. Cumpra-se, adotando-
-se as cautelas e as providências de praxe. A vista e a carga
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA – OAB/SP 160.406
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO - OAB/SP
265.756
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DRA. ADRIANA ANDREA DOS SANTOS - OAB/SP 154.168
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DR. FRANCISCO RUILOBA - OAB/SP 195.021
DRA.TATIANA SOARES DE SIQUEIRA267.298
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC - OAB/SP 196.889
DR. TALES CUNHA CARRETERO - OAB/SP 318.833
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. ANDRE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 293.352
DR. LUIZ ALBERTO GOMES – OAB/SP 359.122
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAUJO – OAB/SP 179.601
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
PROCESSO SEDUC 12364/2020
INTERESSADO: S.H.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 122, a saber:1. Recebo os documentos encaminhados
pela origem e DPME - fls. 104/121. 2. Dou por encerrada a
instrução. Intime-se a i. defesa (Dr. Tales Cunha Carretero OAB/
SP 318.833) para que apresente Alegações Finais no prazo legal.
3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agenda-
das pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. TALES CUNHA CARRETERO - OAB/SP 318.833
PROCESSO SEDUC 145762/2020 – GDOC-1000726-
227824/2018
INTERESSADO: W.A.B.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 189, a saber: 1. Receba defesa prévia com documentos (fls.
128/188). 2. Junte-se aos autos SEDUC 775807/2021 o ofício
enviado pelo DPME. 3. Regularizados, venham ambos os proces-
sos para deliberação. 4. Publique-se. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DRA. ANDREA JERÔNIMO DA COSTA – OAB/SP 308.686
PROCESSO SEDUC 290889/2022
INTERESSADO: F.H.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 434, a saber: 1. Recebo o prontuário médico encartado
às fls. 128/433. 2. À vista da existência de doença psiquiátrica,
oficie-se ao IMESC para agendamento de data para perícia,
incluindo no referido oficio cópia integral do processo admi-
nistrativo, por mídia, conforme solicitação daquele Instituto.
Intime-se a defesa para que, querendo, apresente quesitos em
48 (quarenta e oito) horas. 3. Seguem os quesitos da Adminis-
tração: 1. O(a) indiciado(a), ao tempo das faltas, apresentava
doença mental ou anomalia psíquica? 2. Em caso positivo,
qual a doença ou anomalia psíquica? 3. Em razão da natureza
da doença / anomalia psíquica, ao tempo dos fatos, é possível
afirmar que o(a) indiciado(a) era inteiramente incapaz
de entender o caráter ilícito das reiteradas faltas ao serviço de
determinar-se de acordo com esse entendimento? 4. Em razão
das mesmas circunstâncias referidas no quesito anterior, o(a)
indiciado(a) possuía, ao tempo dos fatos, reduzida
capacidade de entender o caráter ilícito das reiteradas faltas ao
serviço ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?
5.Atualmente o(a) indiciado(a) é portador(a) de doença mental
ou anomalia psíquica? Em caso positivo, a doença
/ anomalia psíquica o(a) torna totalmente incapaz para os atos
da vida civil? 6. Caso o(a) indiciado(a) seja portador(a) de doen-
ça / anomalia psíquica, esta é passível de tratamento? 7. O(a)
indiciado(a) está em tratamento? Há perspectiva de duração?
Publique-se e cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o
dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Pro-
cedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no
dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera,
de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA – OAB/SP 336.296
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SAP 864/2019 – GDOC 1000726-514586/2019
INTERESSADO: E.P.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
142, a saber: 1. Tendo em vista que o processo está paralisado
há meses no aguardo da providência do advogado do acusado,
que até a presente data quedou-se inerte, de modo a não ocorrer
nenhum prejuízo, oficie-se ao DPME para envio por meio de
mídia. 2. Com o prontuário, oficie-se ao IMESC para agendamen-
to de data para perícia, incluindo no referido oficio cópia integral
do processo administrativo, também por mídia, conforme solici-
tação daquele Instituto. Recebo os quesitos da defesa e seguem
os quesitos da Administração: 1. O(a) indiciado(a), ao tempo das
faltas, apresentava doença mental ou anomalia psíquica? 2. Em
caso positivo, qual a doença ou anomalia psíquica? 3. Em razão
da natureza da doença / anomalia psíquica, ao tempo dos fatos,
é possível afirmar que o(a) indiciado(a) era intei-
ramente incapaz de entender o caráter ilícito das reiteradas
faltas ao serviço de determinar-se de acordo com esse
entendimento? 4. Em razão das mesmas circunstâncias referidas
no quesito anterior, o(a) indiciado(a) possuía, ao tempo dos
fatos, reduzida capacidade de entender o caráter ilícito das reite-
radas faltas ao serviço ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento? 5. Atualmente o(a) indiciado(a) é portador(a)
de doença mental ou anomalia psíquica? Em caso positivo, a
doença / anomalia psíquica o(a) torna totalmente incapaz para
os atos da vida civil? 6. Caso o(a) indiciado(a) seja portador(a)
de doença / anomalia psíquica, esta é passível de tratamento?
7. O(a) indiciado(a) está em tratamento? Há perspectiva de
duração? Cumpra-se e publique-se. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório
da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advo-
gado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento
ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendi-
mentos agendados.
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DRA. ADRIANA ANDREA DOS SANTOS - OAB/SP 154.168
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC - OAB/SP 196.889
DRA. CASSIA PEREIRA DA SILVA – OAB/SP 177.966
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. LUIZ ALBERTO GOMES – OAB/SP 359.122
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAUJO – OAB/SP 179.601
DRA. SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
PROCESSO SEDUC 24304/2020– GDOC-1000726-
91738/2020
INTERESSADO: R.B.A.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 188, a saber: 1. Recebo os documentos encaminhados
pelo DPME de fls. 186/187 e da Origem de fls. 179/185. 2. Dou
por encerrada a instrução. Intime-se a i. defesa (Dra. Caroline
Aparecida Sales Barbosa OAB/SP 405.810) para que apresente
Alegações Finais no prazo legal. Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE APARECIDA SALES BARBOSA - OAB/SP
405.810
PROCESSO SEDUC 640108/2021– GDOC-1000726-
12901/2021
INTERESSADO: M.O.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 60, a saber: 1. Recebo os documentos encaminhados pelo
DPME de fls. 58/59. 2. Dou por encerrada a instrução. Intime-se
a i. defesa (Dr. Jackson Luiz de Morais Silva OAB/SP 412.055)
para que apresente Alegações Finais no prazo legal. Publique-se.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. JACKSON LUIZ DE MORAIS SILVA - OAB/SP 412.055
PROCESSO SEDUC 716549/2019 – GDOC-1000726-
402447/2019
INTERESSADO: T.D.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
52, a saber: 1. Recebo os documentos encaminhados pelo DPME
de fls. 51. 2. Dou por encerrada a instrução. Intime-se a i. defesa
(Dra. Margareth Morgado OAB/SP 141.182) para que apresente
Alegações Finais no prazo legal. Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. MARGARETH MORGADO - OAB/SP 141.182
PROCESSO SEDUC 775831/2021 – GDOC-775831/2021
INTERESSADO: E.O.M.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 122, a saber: 1. Recebo os documentos de fls. 107 e fls.
111/121. 2. Dou por encerrada a instrução. Intime-se a defesa
para apresentar alegações finais no prazo legal. 3. Publique-se.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR – OAB/SP 347.202
PROCESSO SEDUC 16778/2019
INTERESSADO: M.P.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
118, a saber: 1. Recebo a defesa prévia de fls. 114/117. 2. Como
é cediço, e nos termos do art. 88 da Ordem de Serviço PPD –
05/2018 “o acusado somente será submetido a perícia de natu-
reza psiquiátrica se houver fundada dúvida sobre a integridade
de sua saúde mental”. E esclarece o parágrafo único do mesmo
dispositivo: “Considera-se fundada a dúvida que se estabelece a
partir da análise de documentos médicos que retratem a história
clínica do acusado, ou diante de outros elementos de convicção
que deverão ser explicitados na motivação do despacho que
deferir o exame”. 3. Junte a defesa documentos médicos por-
ventura existentes e prontuário no prazo de 15 dias para análise
do pedido de prova pericial. 4. Oficie-se à origem para envio da
ficha funcional e de frequência dos anos de 2020 até a presente
data. 5. Esclareça e justifique o defensor a pertinência e efetivo
interesse na oitiva das testemunhas arroladas, eis que em sendo
testemunhas de antecedentes, deve ser observado o artigo 283 §
2º da Lei 10.261/68: - A prova de antecedentes do acusado será
feita exclusivamente por documentos, até as alegações finais.
(NR)). Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
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terça-feira, 2 de agosto de 2022 às 05:09:16
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