Editais - Universidade de SÓo Paulo
| Data de publicação | 15 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 15 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (208) – 197
esteja participando deste edital, terá sua participação cancelada
em qualquer fase de seleção. Os alunos que estão com matrí-
culas trancadas, licenças e/ou afastamentos, poderão realizar a
inscrição, porém o retorno as atividades acadêmicas deverá ser
anterior ao início do Estágio Supervisionado.
2. O aluno de mestrado/doutorado poderá inscrever-se em
uma única disciplina de graduação por semestre.
3. Para inscrição no “Estágio Supervisionado em Docência”
(ONLINE):
3.1 Acessar Janus \>PAE \> inscrição \> 1º Semestre de
2023 \> Adicionar/Alterar, preencher todos os dados solicitados
no formulário, incluindo o Plano de Trabalho(*) e clicar em
“Salvar”.
(*)Plano de Trabalho: deve ser elaborado em conjunto com
o docente responsável pela disciplina oferecida para o estágio.
Nesse plano devem ser detalhadas as atividades que serão
desenvolvidas pelo estagiário, lembrando que a carga horária é
de 6 horas semanais.
3.2 Após efetuar a inscrição online, no período de
24.10.2022 a 16.11.2022, o aluno deve encaminhar em PDF,
os documentos abaixo, através do formulário “Estágio Supervi-
sionado em Docência - Comprovantes de Inscrição - PAE/ECA”,
disponível no link: https://forms.gle/te4goULxqyLmvhTE7.
a) Certificado de conclusão da Etapa de Preparação Pedagó-
gica, realizada em formato Ciclo de Conferência;
b) Formulário-dados-pessoais, disponível em: https://www.
eca.usp.br/pos/estagio-pae;
c) Ficha do aluno em PDF (somente para os candidatos de
unidades fora da ECA/USP).
4. A inscrição será deferida após a avalização do Orienta-
dor e do Supervisor no Sistema Janus. Caso o Supervisor e o
Orientador não se manifestem, até 22.11.2022, ou algum deles
desautorize a inscrição, ela será CANCELADA.
5. Compete ao aluno entrar em contato com seu orientador
e supervisor para que estes efetuem a avalização de sua inscri-
ção no sistema Janus.
6. O aluno poderá verificar a qualquer momento se sua ins-
crição foi avalizada pelo orientador e seu supervisor acessando
sua inscrição no sistema Janus.
Da Supervisão:
1. A supervisão do Plano de Trabalho ficará a cargo do
professor responsável pelo oferecimento da disciplina de gra-
duação, que deverá acessar o Sistema Janus para avalizar as
inscrições dos alunos, clicando em Janus \> PAE \> Avalização
de Inscrição. Orientadores e Supervisores serão informados por
e-mail assim que o aluno efetuar a inscrição.
2. A função do supervisor é desvinculada da função de
orientador, não sendo vedada a coincidência.
3. Cabe ao supervisor orientar as atividades docentes
desenvolvidas pelo estagiário e acompanhar o desenvolvimento
do programa.
Do Auxílio Financeiro:
1. A Etapa de Estágio Supervisionado em Docência poderá
contar com o auxílio financeiro mensal, de acordo com o número
de cotas destinado à Unidade, definido pela Pró-Reitoria de Pós-
-Graduação da USP.
Obs.: Poderão ser aceitos estagiários voluntários, sem
direito à renumeração.
2. Não poderão receber o auxílio financeiro os alunos que
tenham vínculo empregatício com a Universidade de São Paulo.
3. A participação do estágio no PAE não confere qualquer
vínculo empregatício com a USP.
4. Os alunos inscritos que pertencem a Unidades ou Inte-
runidades USP que não possuem o PAE instaurado não irão
concorrer aos auxílios financeiros atribuídos a Unidade pela
Comissão Central, mas sim a cota destinada à sua Unidade ou
Interunidades de origem.
Da Seleção:
1. Os alunos serão selecionados pela Comissão Coordena-
dora do PAE/ECA mediante análise das informações cadastradas
junto ao Sistema Janus e critérios disponíveis em https://www.
eca.usp.br/pos/estagio-pae.
2. Lista classificatória será divulgada em 05.12.2022, no
link: https://www.eca.usp.br/pos/estagio-pae
Dos recursos:
Após a liberação da lista classificatória o interessado terá o
prazo de 05.12.2022 (a partir da 9h) a 14.12.2022 (até às 12h
– horário de Brasília) para entrar com recurso sobre o resultado.
O pedido deve ser enviado ao e-mail pae-eca@usp.br e caberá a
Comissão do PAE/ECA a avaliação de cada solicitação recebida.
Do Relatório e Avaliação da Etapa de Estágio Supervisio-
nado em Docência:
1. Após o término oficial do estágio, ou seja, 30.06.2023, os
alunos deverão entregar, obrigatoriamente até o dia 28.07.2023,
o Relatório do Estagiário e a Ficha de Avaliação do Supervisor,
disponíveis em https://www.eca.usp.br/pos/estagio-pae, total-
mente preenchido e assinado. A entrega de ambos é de respon-
sabilidade dos alunos.
2. Os relatórios apresentados serão avaliados pela Comis-
são Coordenadora do PAE/ECA que elaborará um parecer final
que, acompanhado dos Relatórios, será encaminhado para
apreciação da Comissão Central do PAE, na Pró-Reitoria de Pós-
-Graduação da USP.
3. O aluno bolsista CAPES, que por algum motivo não
concluir o Estágio Supervisionado, terá que repetir a atividade e
assim cumprir as exigências daquela agência de fomento.
Informações gerais:
1. Após comunicado, que será enviado através de e-mail,
com as informações sobre os procedimentos para início do está-
gio supervisionado o Termo de Compromisso deve ser entregue,
presencialmente, na Secretaria do Serviço de Pós-Graduação,
das 10h às 12h ou das 14h às 16h, até o dia 31.01.2023.
Caso o aluno não efetue a entrega, o Estágio será cancelado
pela Comissão do PAE.
2. Outras informações poderão ser obtidas junto ao Serviço
de Pós-Graduação, através do e-mail pae-eca@usp.br.
ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ
DE QUEIROZ
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº
01/2022
A Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da USP,
após submeter ao representante designado pela Comissão de
Avaliação de Documentos e Acesso da USP (CADA), a Lista de
Eliminação de Documentos nº 01, ano de 2022, em conformi-
dade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade dos
Documentos da Universidade de São Paulo, faz saber a quem
possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de
publicação deste Edital, eliminará os documentos abaixo rela-
cionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas,
no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias,
mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e
demonstração de legitimidade do pedido, dirigido ao represen-
tante designado pela Comissão de Avaliação de Documentos e
Acesso da USP (CADA) Proc. USP 22.1.1375.11.7.
ATIVIDADE: N3.04 Reserva de recursos, emissão de empe-
nhos e liquidação das despesas; SÉRIE DOCUMENTAL: N3.04.08
Processo de adiantamento; DATAS LIMITE: 1999 a 2005; QTDE.
17m.
ATIVIDADE: D4.01 Elaboração, recepção e expedição de
documentos relativos à vida acadêmica de aluno de pós-gradua-
ção; SÉRIE DOCUMENTAL: D4.01 Dissertação de mestrado e tese
de doutorado (cópia); DATAS LIMITE: 1975 a 2016; QTDE. 90m.
Total de metros lineares: 107m.
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DR. ÉVERTON RIBEIRO SILVA – OAB/SP 341.477
DR. DIEGO FERNANDO CRUZ SALES – OAB/SP 339.376
SECRETARIA DA SAÚDE
PROCESSO SES 483903/2019 – GDOC 1000726-
316701/2019
INTERESSADO: G.O.L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 768, a saber: 1. Autos conclusos a esta Presidência nesta
data. 2. Dê-se ciência às Defesas dos acusados das respostas aos
ofícios, juntadas às fls. 761/767. 3. Para a oitiva das testemunhas
de Defesa (termo de fls. 752), designo audiência de instrução por
videoconferência para o dia 24 de abril de 2023, às 11:00hs. 4.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DRA. CRISTIANE MARQUES – OAB/SP 133.036
DR. WILSON CARLOS TEIXEIRA JÚNIOR – OAB/SP 133.673
DRA. PAULA ACKERMANN – OAB/SP 243.050
DR. NELSON PEDRO PARISE SOBRINHO – OAB/SP 82.765
DRA. MARIA H. STANISLAU AFFONSO DE ARAÚJO PARISE
– OAB/SP 106.679
DR. EVALDO FERNANDES ARAÚJO – OAB/SP 15.443
DR. FABRICIO THOMAZ DE ALMEIDA SALTINI – OAB/SP
281.803
DRA. MARCELA BELIC CHERUBINE – OAB/SP 113.601
DR. ANTÔNIO FÁBIO VIDAL – OAB/SP 202.320
DRA. MÁRCIA REGINA PEREIRA LEMOS – OAB/SP 82.241
DRA. ROSA LÚCIA COSTA DE ABREU – OAB/SP 134.219
DRA. VALKIRIA MONTEIRO – OAB/SOP 120.953
SECRETARIA DE GOVERNO
PROCESSO DETRAN 1117922/2019 – GDOC 1000726-
85160/2020
INTERESSADO: A.C.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
121, a saber: 1. Levando-se em conta que o acusado constituiu
advogado particular (fl. 119), cancelo a nomeação da Defensora
Credenciada às fls. 113, Dra. Ana Carolina Nogueira de Maga-
lhães - OAB/SP 335.678, expedindo, contudo, o Atestado de
Prestação de Serviço relativo à apresentação da Defesa Prévia. 2.
Por fim, concedo nova oportunidade ao acusado, para ser inter-
rogado, designando audiência para o dia 01 de dezembro, às
13h00min, por videoconferência. 3. Intime-se o acusado, por AR/
MP no endereço de fl.105. 4. Intimem-se a Defesa Constituída
(fl. 119), bem como a Defensora Credenciada, Dra. Ana Carolina
Nogueira de Magalhães - OAB/SP 335.678, acerca do despacha-
do. 5. Cumpra-se. Publique-se. A vista e a carga de autos pode-
rão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. IGOR RAFAEL FLORÊNCIO – OAB/SP 378.126
DRA. ANA CAROLINA NOGUEIRA DE MAGALHÃES - OAB/
SP 335.678
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
REITORIA
PRÓ-REITORIAS
Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação
Retificação do DOE de 03-09-2022 - No Edital do Programa
de Formação em Gestão Acadêmica de Projetos de Pesquisa
(Proc. USP 2022.1.7620.1.6), leia-se corretamente os itens
abaixo:
“3.1. As propostas devem ser formuladas por conjuntos de
dois ou três Projetos Temáticos (FAPESP) com vigência inicial a
partir de 01-07-2020, cujos pesquisadores responsáveis sejam
docentes USP.”
“4.2. As propostas deverão ser encaminhadas pela
Comissão de Pesquisa (e Inovação) da Unidade de vínculo
do docente responsável pela supervisão do bolsista, até a
data limite de 16-11-2022, pelo sistema Atena (Pesquisa
Atende\\>Formulário\\>Nova Solicitação).”
“4.2.2.1. Termos de outorga dos Projetos com vigência
inicial a partir de 01-07-2020.”
“12. Cronograma
Envio das propostas - Até 16-11-2022
Publicação do resultado - 07-12-2022”.
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES
Edital de abertura de inscrição para o Estágio Super-
visionado em Docência, do Programa de Aperfeiçoamento
de Ensino, 1º semestre de 2023
A Escola de Comunicações e Artes comunica que, nos
termos da Portaria GR-3.588, de 10.05.2005, modificada pelas
Portarias GR-4391, de 03.09.2009, GR-4601, de 19.11.2009,
estarão abertas, no período 24.10.2022 a 16.11.2022, as inscri-
ções para o Estágio Supervisionado em Docência do Programa
de Aperfeiçoamento de Ensino – PAE, junto às disciplinas de
Graduação desta Escola.
O PAE é composto de duas etapas: Preparação Pedagógica
e Estágio Supervisionado em Docência.
O PAE é opcional para os estudantes de Pós-Graduação
da USP, exceto para os bolsistas CAPES, que deverão realizar o
estágio em conformidade com a Portaria CAPES n°. 76, de 14
de abril de 2010, de modo a satisfazer a exigência da Agência.
O estágio terá duração de 05 (cinco) meses, de 01.02.2023
a 30.06.2023, e as atividades desenvolvidas pelo aluno não
poderão exceder a 6(seis) horas semanais.
Da inscrição:
1. Poderão candidatar-se para participar da Etapa de Está-
gio Supervisionado em Docência do PAE, exclusivamente, alunos
regularmente matriculados em Programas de Pós-Graduação,
mestrado ou doutorado, com data limite para depósito posterior
a 30.06.2023 e que tenham concluído ou estejam cursando a
Preparação Pedagógica no 2º semestre de 2022. O aluno que
estiver cursando a Preparação Pedagógica e for reprovado, caso
das respectivas declarações escritas; 8. Com o decurso do prazo
do item anterior, conclusos para deliberação, acerca da designa-
ção da audiência de instrução; 9. Intimem-se as Nobre Defesa
Constituída, bem como as Nobres Defesas Dativas Credenciadas,
via imprensa oficial; 10. Cumpra-se. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DR. EDUARDO FONSECA STAUBER – OAB/SP 433.833
DR. VINÍCIUS LEONARDO LOURENÇO – OAB/SP 396.888
DR. MÁRIO TADEU AYRES MARTINS – OAB/SP 409.289
DR. ANDRÉ KIYOSHI HABE – OAB/SP 204.394
DR. MARCO AURÉLIO CHAGAS MARTORELLI – OAB/SP
131.785
PROCESSO SAP 2253435/2020 – GDOC 1000726-
12268/2021
INTERESSADO: F.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 210, a saber: 1. Recebo a Defesa Prévia de fls. 208, sem
testemunhas arroladas, bem como sem documentos; 2. Declaro
encerrada a fase instrutória, já que não há prova oral a ser
produzida; 3. Intime-se a Nobre Defesa Dativa Credenciada, via
imprensa oficial, para que oferte as Alegações Finais no prazo
legal de 07 (sete) dias; 4. Com o aporte das duas Razões Finais,
conclusos para a elaboração do Relatório Final; 5. Cumpra-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. JOZINEIDE RODRIGUES DE SOUZA CORREIA – OAB/
SP 188.500
PROCESSO SAP 2172004/2020 – GDOC 1000726-3492/2021
INTERESSADO: M.C.K.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 96, a saber: 1. Recebo a Defesa Prévia de fls. 95, sem
testemunhas arroladas, bem como sem documentos; 2. Declaro
encerrada a fase instrutória, já que não há prova oral a ser
produzida; 3. Intime-se a Nobre Defesa Dativa Credenciada, via
imprensa oficial, para que oferte as Alegações Finais no prazo
legal de 07 (sete) dias; 4. Com o aporte das duas Razões Finais,
conclusos para a elaboração do Relatório Final; 5. Cumpra-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. PAULA CHRISTINA SANCHEZ GARBELINI – OAB/SP
312.779
PROCESSO SAP 1952164/2020 – GDOC 1000726-498/2022
INTERESSADO: I.P.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 672, a saber: 1. Recebo a Defesa Prévia do acusado Márcio,
de fls. 656/664, bem como os documentos de fls. 665/670, sem
testemunhas arroladas, com matéria preliminar; 2. Indefiro a
matéria de arquivamento do feito, por ausência de justa causa,
suscitada pela Nobre Defesa do acusado Márcio, uma vez que,
o feito, por ora, não se encontra maduro para tanto, razão pela
qual, por conseguinte, deverá ser realizada a devida instrução
processual, e, quando da elaboração do Relatório Final, o mérito
será melhor analisado; 3. Em relação ao levantamento da Reve-
lia do acusado Márcio, por ora, deixo de fazê-lo, uma vez que,
será concedida nova oportunidade para ele ser interrogado; 4.
No tocante ao acusado Israel, em homenagem aos Princípios
do Contraditório e da Ampla Defesa, bem como com esteio na
informação do Termo de Deliberação de fls. 653, relativa aos
problemas familiares em relação à Defensora Constituída deste
acusado, esta Presidência concede nova oportunidade para
que ele seja interrogado; 5. Sendo assim, designo audiência
de interrogatórios dos acusados Israel e Márcio, para o dia
02/02/2023, às 10h, por videoconferência; 6. Intimem-se os acu-
sados, oportunamente, na forma da lei; 7. Intimem-se as Nobres
Defesas Constituídas dos dois acusados, via imprensa oficial; 8.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CLÁUDIA CRISTINA INNOCENTI – OAB/SP 254.068
DR. FABIO JUSTINO DE FREITAS – OAB/SP 428.100
PROCESSO SAP 1634/2017 – GDOC 1000726-35096/2018
INTERESSADO: P.J.V.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 142, a saber: 1. Fls. 132/133: recebo a Defesa Prévia, sem
matéria preliminar a ser examinada, com rol de 04 (quatro) tes-
temunhas, ao que se seguiu a juntada de declarações de antece-
dentes às fls. 135/141. 2. Para a produção da prova oral, designo
audiência de instrução por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, no
Sistema Microsoft Teams, para o dia 07 de novembro de 2022,
às 15h00min, para oitiva das testemunhas de Defesa (fls. 132). 3.
As testemunhas deverão ser notificadas por intermédio de seus
superiores hierárquicos ou por AR-MP, se for o caso, inclusive
para informar o endereço eletrônico onde possam receber link
que permita a sua participação na audiência, com pelo menos
02 (dois) dias de antecedência, em local de sua escolha, ou na
própria Unidade Prisional. 4. Fica a i. Defesa intimada acerca da
audiência virtual e para que também informe seu endereço ele-
trônico por mensagem ao e-mail pge-ppd-4up@sp.gov.br, com
a mesma antecedência de 02 (dois) dias, a fim de viabilizar sua
participação ao ato e para recebimento de informações sobre
a realização da videoconferência. 5. Publique-se em nome da
i. Defesa constituída às fls. 115. 6. Cumpra-se, adotando-se as
cautelas e as providências de praxe. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
arrolada, sem documentos, com matéria preliminar; 2. Recebo
a Defesa Prévia da acusada Mônica, de fls. 198, com 03 (três)
testemunhas arroladas, sem documentos; 3. Indefiro a matéria
preliminar de absolvição sumária suscitada pela Nobre Defesa
da acusada Cristina, uma vez que, o feito, por ora, não se
encontra maduro para tanto, razão pela qual, por conseguinte,
deverá ser realizada a devida instrução processual, e, quando da
elaboração do Relatório Final, o mérito será melhor analisado,
o mesmo se sucedendo em relação à eventual dosimetria da
pena; 4. No tocante à matéria preliminar de vício do despacho
instaurador da apuração preliminar, no qual não há um histórico
suscinto dos fatos, na realidade, se trata de uma mera irregulari-
dade formal, plenamente sanável, tanto que, a acusada Cristina
prestou declarações perante a Corregedoria Administrativa do
Sistema Penitenciária (às fls. 36/40), na presença, inclusive, de
advogada; ademais, ao depois, foi editada a Portaria Inaugural,
obedecendo, à risca, todos os ditames previstos no art. 277, §
1º, do Estatuto Funcional, razão pela qual, não há que se falar
em qualquer prejuízo efetivo à referida acusada, tampouco
não se vislumbra nenhum cerceamento de defesa, visto que
presentes na espécie o Contraditório, o Devido Processo Legal
e a Ampla Defesa; dessa maneira, indefiro as teses preliminares
suscitadas; 5. Designo audiência de instrução, para a oitiva da
testemunha da Administração (Marta Cristina Ferreira da Silva),
a testemunha Comum (Lilianne Caroline da Silva), bem como as
testemunhas de Defesa (Laura Bertoletti, Maria Betânia de Oli-
veira, Carla Barbosa Sanches e Gislaine Aparecida Braga Vieira),
o dia 23/08/2023, às 10h, por videoconferência; 6. Intimem-se
as testemunhas, oportunamente, na forma da lei; 7. Intimem-se
as Defesas Constituídas dos acusados, via imprensa oficial; 8.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO – OAB/SP 302.036
DRA. ANA NERY POLONI – 216.624
DR. FLÁVIO REZENDE SOARES – OAB/SP 445.710
PROCESSO SAP 2112965/2020 – GDOC 1000726-
14904/2021
INTERESSADO: C.P.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 107, a saber: 1. Recebo a Defesa Prévia de fls. 106, com
01 (uma) testemunha arrolada, sem documentos; 2. Designo
audiência de início de instrução, para a oitiva da testemunha de
Defesa (Wellington Paulino Santos), o dia 08/08/2023, às 12h,
por videoconferência; 3. Intime-se a referida testemunha, opor-
tunamente, na forma da lei; 4. Intime-se a Nobre Defesa Dativa
Credenciada, via imprensa oficial; 5. Cumpra-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. ANA NERY POLONI – OAB/SP 216.624
PROCESSO SAP 346686/2021 – GDOC 1000726-7314/2021
INTERESSADO: R.L.O.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
145, a saber: 1. Recebo a Defesa Prévia de fls. 144, com 03 (três)
testemunhas arroladas, sendo uma em Comum com a Admi-
nistração, sem documentos; 2. Designo audiência de instrução,
para as oitivas das testemunhas da Administração (Valter Belo
de Lima e Heloísa Paduin da Silva Sanches), a Comum (Cleusa
Alves da Cruz Narazaki), bem como as de Defesa (Rogério
Garcia Muller e Nei Natal Fregolete), o dia 09/08/2023, às 12h,
por videoconferência; 3. Intimem-se as referidas testemunhas,
oportunamente, na forma da lei; 4. Intime-se a Nobre Defesa
Constituída, via imprensa oficial; 5. Cumpra-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. PAULO EDUARDO VILLAÇA ZOGHEIB – OAB/SP 185.526
DR. RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO – OAB/SP
407.114
DR. JOSÉ MARQUES – OAB/SP 39.204
DR. WESLY IMASATO GIMENEZ – OAB/SP 334.034
DR. ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA – OAB/SP 274.634
DR. EMERSON VINÍCIUS MARINHO DA SILVA – OAB/SP
339.553
DRA. MELISSA DE SOUZA JIMEZEZ XAVIER – OAB/SP
232.672
DRA. MARIA APARECIDA DA ROCHA GARCIA COSTA –
OAB/SP 288.350
DRA. BÁRBARA DA SILVA MOURA – OAB/SP 432.554
PROCESSO SAP 1966788/2020 – GDOC 1000726-3254/2021
INTERESSADO: E.J.S. e outros
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-
cho de fls. 226, a saber: 1. Recebo a Defesa Prévia do acusado
Elielson, de fls. 208/209, sem testemunhas arroladas, bem como
sem documentos, com matéria preliminar; 2. Indefiro a matéria
preliminar de absolvição sumária, suscitada pela Nobre Defesa
do acusado Elielson, uma vez que, o feito, por ora, não se
encontra maduro para tanto, razão pela qual, por conseguinte,
deverá ser realizada a devida instrução processual, e, quando da
elaboração do Relatório Final, o mérito será melhor analisado,
o mesmo se sucedendo em relação à eventual dosimetria da
pena; 3. Recebo a Defesa Prévia do acusado Alexsandro, de fls.
211, sem testemunhas arroladas, bem como sem documentos;
4. Recebo a Defesa Prévia do acusado Edi Carlos, de fls. 213,
com 01 (uma) testemunha arrolada em Comum com a Admi-
nistração, bem como os documentos de fls. 214/215; 5. Recebo
a Defesa Prévia do acusado Walquer, de fls. 216/217, com 04
(quatro) testemunhas arroladas, bem como os documentos de
fls. 218/225; 6. Em relação às testemunhas arroladas pela Nobre
Defesa Dativa Credenciada do acusado Walquer, observo que foi
ultrapassado o número legal de 03 (três) depoentes (artigo 273,
inciso I, do Estatuto Funcional), uma vez que, se trata de Sindi-
cância Administrativa; entretanto, foram arroladas, data vênia,
de maneira irregular, 04 (quatro) testemunhas; 7. Desse modo, a
Nobre Defesa Dativa Credenciada do acusado Walquer, deverá,
no prazo impreterível de 07 (sete) dias, adequar o rol de teste-
munhas (para o número máximo de 03), sob pena de preclusão
da prova oral, ou, se for o caso, substituí-las pela apresentação
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sábado, 15 de outubro de 2022 às 05:04:22
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