Editais - Universidade de SÓo Paulo
| Data de publicação | 18 Outubro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
104 – São Paulo, 132 (209) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 18 de outubro de 2022
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO – OAB/SP
407.114
PROCESSO SAP 1491/2018 – GDOC 1000726-69822/2019
INTERESSADO: C.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 234, a saber: 1. Fls. 233: dê-se ciência à i. Defesa acerca da
juntada aos autos de DVD contendo a oitiva das testemunhas
arroladas pela Administração e que prestaram testemunhos nos
autos do Processo nº 0005611-37.2015.8.26.0024 da 2ª Vara
do Foro de Andradina, ora recebidos como prova emprestada,
eis que colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defe-
sa. 2. Por conseguinte, a Administração desiste da oitiva das
testemunhas arroladas às fls. 182-verso, devendo a prova ser
compartilhada com a i. Defesa. 3. Diga a i. Defesa, em 05 (cinco)
dias, se insiste na oitiva das testemunhas que arrolou às fls.
197 e 199, justificando a necessidade, sob pena de preclusão,
convindo lembrar que, se se tratar de prova de antecedentes dos
acusados, deverá ela ser feita exclusivamente por documentos,
conforme prescreve o artigo 283, § 2º, da Lei nº 10.261/1968.
4. Publique-se em nome da i. Defesa constituída às fls. 192 e
193. 5. Cumpra-se, adotando-se as cautelas e as providências
de praxe. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. ÉVERTON RIBEIRO SILVA – OAB/SP 341.477
DR. DIEGO FERNANDO CRUS SALES – OAB/SP 339.376
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PROCESSO SIMA 023326/2021 – GDOC 1000726-
14435/2021
INTERESSADO: J.P.T.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
114, a saber: 1. Nomeio para defesa do acusado J.P.T., perante a
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, o Dr. Paulo Batista
Filho - OAB/SP nº 86.798. 2. Tendo em vista a manifestação do
Responsável pelo Expediente do Centro de Seleção e Desenvol-
vimento de Recursos Humanos da Secretaria de Infraestrutura e
Meio Ambiente de fl. 108, intime-se o defensor pela Imprensa
Oficial para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto
ao descumprimento das condições impostas na audiência de
suspensão condicional da sindicância de fl. 95. 3. Publique-se.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. PAULO BATISTA FILHO - OAB/SP 86.798
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E
HUMANIDADES
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES
RETIFICAÇÃO – DOS EDITAIS EACH/CPG -039/2022
PROCESSO SELETIVO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM SUSTENTABILIDADE
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE SETEMBRO
DE 2022
Onde se lê
5.2. Referências para a linha de pesquisa Gestão Ambiental
Farley, J. (2010). Conservation through the economics
lens. Environmental management, 45(1), 26-38. Disponível
em: https://link.springer.com/content/pdf/10.1007/s00267-008-
9232-1.pdf
Holling, C. S. (2001). Understanding the Complexity of
Economic, Ecological, and Social Systems. Ecosystems (2001),
4(5), 390–405. Disponível em: https://www.ida.liu.se/~769A09/
Literature/Resilience/Folke_2006.pdf
Goodland, Robert. The concept of environmental sustai-
nability. Annual Review of Ecology and Systematics, vol. 26
(1995), pp.1-24. Disponível em: https://scholar.google.com.br/
scholar?hl=ptBR&as_sdt=0%2C5&q=Goodland%2C+Robert.+
The+concept+of+environmental+sustainability.+Annual+Revie
w+of+Ecology+and+Systematics%2C+vol.+26+%281995%29
%2C+pp.1-24&btnG=
Martínez-Alier, J., Pascual, U., Vivien, F. D., & Zaccai, E.
(2010).
Sustainable de-growth: Mapping the context, criticisms and
future prospects of an emergent paradigm. Ecological econo-
mics, 69(9), 1741-1747. Disponível em: https://scholar.google.
com.br/scholar?q=Sustainable+degrowth:+Mapping+the+cont
ext,+criticisms+and+future+prospects+of+an+emergent+para
digm&hl=pt-BR&as_sdt=0&as_vis=1&oi=scholart
Martinez-Alier, J. (2012). Environmental justice and econo-
mic degrowth: an alliance between two movements. Capitalism
Nature Socialism, 23(1), 51-73. Disponível em: https://degrowth.
org/wp-content/uploads/2012/11/jma-degrowth-and-ej.pdf
Steffen, W., Richardson, K., Rockström, J., Schellnhuber, H. J.,
Dube, O. P., Dutreuil, S., ... & Lubchenco, J. (2020). The emergence
and evolution of Earth System Science. Nature Reviews Earth &
Environment, 1(1), 54-63. Disponível em: https://myelms.umd.
edu/courses/1217261/files/45786406/download?verifier=EtvTo6
RgvmG2kxWFQ0eJVR9n4IILyu2tDdJuEH4V
Leia se:
5.2. Referências para a linha de pesquisa Gestão Ambiental
Farley, J. (2010). Conservation through the economics
lens. Environmental management, 45(1), 26-38. Disponível
em: https://link.springer.com/content/pdf/10.1007/s00267-008-
9232-1.pdf
Holling, C. S. (2001). Understanding the Complexity of
Economic, Ecological, and Social Systems. Ecosystems (2001),
4(5), 390–405. Disponível em: https://myelms.umd.edu/cour-
ses/1217261/files/45786406/download?verifier=EtvTo6RgvmG2
kxWFQ0eJVR9n4IILyu2tDdJuEH4V
Goodland, Robert. The concept of environmental sustai-
nability. Annual Review of Ecology and Systematics, vol. 26
(1995), pp.1-24. Disponível em: https://scholar.google.com.br/
scholar?hl=ptBR&as_sdt=0%2C5&q=Goodland%2C+Robert.+
The+concept+of+environmental+sustainability.+Annual+Revie
w+of+Ecology+and+Systematics%2C+vol.+26+%281995%29
%2C+pp.1-24&btnG=
Martínez-Alier, J., Pascual, U., Vivien, F. D., & Zaccai, E.
(2010). Sustainable de-growth: Mapping the context, criticisms
and future prospects of an emergent paradigm. Ecological eco-
nomics, 69(9), 1741-1747. Disponível em: https://scholar.google.
com.br/scholar?q=Sustainable+degrowth:+Mapping+the+cont
faltas ao serviço ou de determinar-se de acor-
do com esse entendimento? 5.Atualmente o(a) indiciado(a) é
portador(a) de doença mental ou anomalia psíquica? Em caso
positivo, a doença / anomalia psíquica o(a) torna totalmente
incapaz para os atos da vida civil? 6. Caso o(a) indiciado(a) seja
portador(a) de doença / anomalia psíquica, esta é passível de
tratamento? 7. O(a) indiciado(a) está em tratamento? Há pers-
pectiva de duração? 5. Publique-se. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. EDMILSON OLIVEIRA – OAB/SP 294.349
PROCESSO SAP 1277/2014 e GDOC 1000726-1352688/2014
INTERESSADO: I.A.M. e outros
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 156, a saber: 1. Fls. 151: em homenagem aos princípios
do contraditório e da ampla defesa, recebo a Defesa Prévia
de I. A. M., com rol de 03 (três) testemunhas (fls. 152). 2. Fls.
153/155: dê-se ciência às i. Defesas a respeito da juntada aos
autos da sentença de absolvição proferida nos autos do Pro-
cesso nº 0024838-68.2014.8.26.0114 da 2ª Vara Criminal de
Campinas. 3. Providencie-se a juntada aos autos da consulta ao
andamento do referido processo; da gravação dos testemunhos
prestados nos referidos autos (identificando as testemunhas)
e das principais peças processuais. 4. Solicite-se, outrossim, as
Fichas Funcionais atualizadas dos acusados. 5. Publique-se para
ciência das i. Defesas constituída e nomeadas às fls. 119, 121 e
147. 6. Cumpra-se, adotando-se as cautelas e as providências
de praxe, tornando, após, à conclusão para novas deliberações.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. SAMUEL ALVARES – OAB/SP 289.950
DRA HELOISA CÉSAR RAMOS DOS SANTOS – OAB/SP
343.320
DR. JOÃO MARCO TEIXEIRA DE SOUZA BRAGA – OAB/
SP 404.113
DRA. BIANCA DE AMORIM BRITO – OAB/SP 398.979
PROCESSO SAP 3583227/2019 e GDOC 1000726-
80000/2020
INTERESSADO: A.S.L.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 155, a saber: 1. Fls. 154/154-verso: recebo a Defesa Prévia,
sem matéria preliminar a ser examinada, com rol de 03 (três)
testemunhas, sendo uma delas em comum com a Administração.
2. Antes de designar audiência de instrução, intime-se a i. Defesa
para que, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, (i) justifique
a necessidade de ouvir as testemunhas R. G. P. e R. B., Juízas de
Direito, bem assim para que (ii) apresente cópia do projeto por
meio do qual a acusada solicitou autorização judicial para que
os presos do regime fechado trabalhassem em obras públicas e
(iii) informe o nome do Coordenador que anuiu ao seu projeto.
3. Com o mesmo propósito de instruir o feito, expeça-se ofício
ao juízo criminal (referido na decisão de fls. 22), a fim de que
encaminhe cópia da manifestação do Ministério Público, profe-
rida nos autos do Processo nº 1000226-46.2019.8.26.0026 da
Unidade Regional DEECRIM 3ª RAJ, Comarca de Bauru, por meio
do qual ele opinou favoravelmente ao pedido de autorização de
trabalho externo para os presos do Centro de Ressocialização de
Ourinhos ou, se for mais conveniente, o fornecimento de senha
que permita o acesso aos autos para obtenção de tal manifes-
tação. 4. Publique-se em nome da i. Defesa constituída às fls.
149. 5. Cumpra-se, adotando-se as cautelas e as providências
de praxe. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. PAULO EDUARDO VILLAÇA ZOGHEIB – OAB/SP 185.526
DR. RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO – OAB/SP
407.114
DRA. BÁRBARA DA SILVA MOURA – OAB/SP 432.564
DR. JOSÉ MARQUES – OAB/SP 39.204
DR. WESLY IMASATO GIMENEZ – OAB/SP 334.034
DR. ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA – OAB/SP 274.634
DRA. MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIER – OAB/SP
232.672
DR. EMERSON VINÍCIUS MARINHO DA SILVA – OAB/SP
339.653
DRA. MARIA APARECIDA DA ROCHA GARCIA COSTA –
OAB/SP 288.350
PROCESSO SAP 926/2016 – GDOC 1000726-565621/2016
INTERESSADO: J.S.D.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
4ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-
pacho de fls. 309, a saber: 1. Fls. 305/308-verso: dê-se ciência
à i. Defesa acerca da comprovação da entrega do mandado de
citação ao acusado e da sua Ficha Funcional, que deveriam ter
sido juntadas logo que realizada a citação. 2. Fica facultada a
apresentação de ratificação e / ou complementação das alega-
ções finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
3. Publique-se em nome da i. Defesa constituída às fls. 197, a
quem deverá ser encaminhada cópia da referida documentação
por meio eletrônico. 4. Cumpra-se, adotando-se as cautelas e as
providências de praxe. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
para o dia 02/02/2023, às 14 horas, a audiência por videoconfe-
rência para oitiva das Testemunhas da Administração, que serão
notificadas pela PPD, devendo informar, até o dia 20 / 01 /2023,
endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone para contato,
por mensagem eletrônica a ser enviada para: pge-ppd-6up@
sp.gov.br. As testemunhas receberão em seus endereços ele-
trônicos, com antecedência, link com todas as orientações para
participarem da videoconferência; 5 - Providencie a Assistência
o envio de cópia do presente termo a indiciada, por e-mail;
6 - Intime-se a advogada de defesa nomeada do inteiro teor
do presente termo de audiência, por publicação no D.O.E. e por
mensagem eletrônica a ser enviada para o e-mail que consta
em seu credenciamento. NADA MAIS, encerra-se este termo,
que reproduz os atos praticados em audiência. Eu, Geraldo
Horikawa digitei. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. PAULA CHRISTINA SANCHEZ GARBELINI – OAB/SP
312.779
PROCESSO SEDUC 506/2018 – GDOC 1000726-
171306/2018
INTERESSADO: R.H.Q.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 188, a saber: Fls. 188 - Considerando que as instâncias penal
e administrativa são independentes, sem que haja interferência
recíproca entre seus respectivos julgados, declaro encerrada a
fase probatória, com fulcro no artigo 292 do EFPC, e determino
a intimação da D. Defesa (procuração às fls. 92) para que no
prazo de sete dias apresente alegações finais. Publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. PAULO EDUARDO VILLAÇA ZOGHEIB – OAB/SP 185.526
DR. ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA – OAB/SP 274.634
DR. WESLY IMASATO GIMENEZ – OAB/SP 334.034
DR. RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO – OAB/SP
407.114
PROCESSO SEDUC 03036/2015 – GDOC 1000726-
375319/2015
INTERESSADO: L.H.M.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
104, a saber: 1. Embora regularmente intimado (fls.102), nos ter-
mos do disposto no artigo 282, § 2º, da Lei Estadual 10.261/68,
o Douto Defensor Constituído (procuração às fls. 83) não
apresentou alegações finais, conforme certificado às fls. 103; 2.
Diante do presente cenário, objetivando dar prosseguimento ao
feito, nomeia-se o advogado Dr. Bruno Rodrigues da Costa (OAB/
SP 365.695) – credenciado da PPD; 3. Intime-se o Defensor ora
nomeado, pela imprensa oficial, para apresentar as Alegações
Finais, no prazo legal de 7 (sete) dias. 4. Comunique-se o indi-
ciado por e-mail. 5. Após, conclusos para elaboração de relatório
final 6. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. BRUNO RODRIGUES DA COSTA - OAB/SP 365.695
DR. ALKJEANDRE FRANCIS BOLFARINI – OAB/SP 230.918
PROCESSO SEDUC 1724/2015 – GDOC 1000726-
164466/2015
INTERESSADO: A.C.M.N. e outros
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 561, a saber: Declaro encerrada a instrução processual,
intime-se à D. Defesa do prazo para apresentação de Alegações
Finais no prazo de sete dias. Após, conclusos para elaboração do
Relatório Final. Intime-se a nobre Defesa, via imprensa oficial.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. GABRIEL JOSÉ MARCATTO – OAB/SP 415.021
DRA. MARIA APARECIDA DA COSTA – OAB/SP 78.411
DR. ENZO MONTANARI RAMOS LEME – OAB/SP 241.418
DR. ANDRÉ FELIPE ELIAS PGLIOTO VALINHOS – OAB/SP
465.440
DR. PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA – OAB/
SP 410.952
DRA. SELMA MONTANARI RAMOS - OAB/SP 65.953
DRA. MICHELA MONTANARI RAMOS LEITE BARROSO –
OAB/SP 226.,205
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SAP 872/2019 e SAP 2999030/2019 – GDOC
1000726-591531/2019
INTERESSADO: S.A.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
123, a saber: 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Oficie-se
ao DPME para envio, em midia, do prontuário médico do acu-
sado de modo a ser realizada perícia no IMESC, contemplando
ambos os períodos dos respectivos processos administrativos
SAP 872/2019 e SAP 2999030/2019 (03/09 a 10/10/17; 11/10/18
a 20/01/19; 22/03 a 14/5 e 14/6 a 26/8/19). 3. Intime-se a defesa
para que, querendo, apresente quesitos no prazo de 5 dias.
4. Seguem os quesitos da Administração: 1. O(a) indiciado(a),
ao tempo das faltas, apresentava doença mental ou anomalia
psíquica? 2. Em caso positivo, qual a doença ou anomalia psí-
quica? 3. Em razão da natureza da doença / anomalia psíquica,
ao tempo dos fatos, é possível afirmar que o(a) indiciado(a) era
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito das reiteradas
faltas ao serviço de determinar-se de acordo com esse enten-
dimento? 4. Em razão das mesmas circunstâncias referidas no
quesito anterior, o(a) indiciado(a) possuía, ao tempo dos fatos,
reduzida capacidade de entender o caráter ilícito das reiteradas
al. 3) Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. IZABEL CRISTINA FRANÇA – OAB/SP 123.277
DR. LUIZ CARLOS FRANÇA – OAB/SP 293.115
PROCESSO SEDUC 856891/2019 – GDOC 1000726-
316444/2019
INTERESSADO: L.E.A.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 186, a saber: 1. Fl. 185: Em face do tempo decorrido sem res-
posta, reitere-se o ofício PPD nº 431/022/6º Unidade de fl. 147. 2.
Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 (trinta dias. Após venham
os autos conclusos. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS – OAB/SP 154.168
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO - OAB/SP
265.756
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC - OAB/SP 196.889
DR. TALES CUNHA CARRETERO - OAB/SP 318.833
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA - OAB/SP 160.406
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. ANDRE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 293.352
DR. LUIZ ALBERTO GOMES – OAB/SP 359.122
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
PROCESSO SEDUC 2642/2016 – GDOC 1000726-
562345/2016
INTERESSADO: M.L.B.D.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
189, a saber: 1 – Fls. 187/188: Em face da justificativa apresen-
tada, concedo à defesa o prazo adicional de 72 (setenta e duas)
horas para apresentação de alegações finais. 2 – Dê-se ciência
do inteiro teor do presente despacho ao advogado de defesa por
publicação no DOE. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO - OAB/SP
265.756
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC - OAB/SP 196.889
DR. TALES CUNHA CARRETERO - OAB/SP 318.833
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA - OAB/SP 160.406
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. ANDRE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 293.352
DR. LUIZ ALBERTO GOMES – OAB/SP 359.122
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
DRA. ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS OAB/SP 154.168
DR. FRANCISCO RUILOBA - OAB/SP 195.021
PROCESSO SEDUC 0889/2018 – GDOC 1000726-
234993/2018
INTERESSADO: D.H.A.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 122, a saber: 1 – Fls. 120/121: Intime-se a defesa para que,
no prazo de 72 (setenta e duas) horas, forneça o print da ten-
tativa de entrada no interrogatório por videoconferência do dia
06/10/2022, que o indiciado alega possuir, uma vez que desde
o início da audiência até o seu término não constou a presença
dele no lobby do aplicativo Teams. 2 – Após, venham os autos
conclusos para deliberações. 3 – Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. ADILSON SULI YAGUINUMA – OAB/SP 180.539
PROCESSO SEDUC 4373/2015 – GDOC 1000726-
726382/2015
INTERESSADO: F.A.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo de fls.
122, a saber: Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte e dois, às 09h30min, sob a Presidência do Procurador
do Estado, Dr. Geraldo Horikawa, foi instalada a audiência de
interrogatório por videoconferência. Ausente a indiciada Fer-
nanda Alves da Silva. Pela Presidência foi deliberado o seguinte:
1 – Tendo em vista que a indiciada foi devidamente citada e
intimada, conforme consta de folhas 115, sendo enviado o link
para o e-mail por ela fornecido, a fim de que participasse do
interrogatório, contudo, não compareceu ao referido ato nem
justificou sua ausência, fica decretada sua REVELIA. 2 – Nomeio
a advogada dativa, Dra. Paula Christina Sanchez Garbelini –
OAB/SP 312.779 - e-mail: pcsg.advogada@gmail.com, fone (11)
99699-2024, para defender os interesses da acusada; 3 - Fica
aberto, em caráter excepcional, o prazo de 5 (cinco) dias para
a defesa requerer provas ou apresentá-las. Em eventual rol de
testemunhas deverão ser informados os endereços eletrônicos
(e-mails) e telefones para contato das pessoas que a Defesa
pretende ouvir, para que seja enviado o link para participação
em audiência por videoconferência a ser agendada; 4 – Designo
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 18 de outubro de 2022 às 05:03:22
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