Editais - Universidade de SÓo Paulo

Data de publicação01 Novembro 2022
SeçãoCaderno Executivo 1
704 – São Paulo, 132 (219) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 1º de novembro de 2022
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 140, a saber: 1 – Por motivo de força maior, redesigno para
o dia 09/02/2023, às 14 horas, a audiência por videoconferência
para oitiva de testemunhas da Administração, que deverão ser
notificadas pela PPD. As testemunhas receberão em seus endere-
ços eletrônicos, com antecedência, link com todas as orientações
para participarem da videoconferência. 2 - Intime-se a advogada
de defesa por publicação no D.O.E.
DRA. JURACY APARECIDA DA SILVA – OAB/SP 342.019
PROCESSO SEDUC 173365/2022 – GDOC 1000726-
323175/2016
INTERESSADO: RA.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 135, a saber: 1 – Por motivo de força maior, redesigno para
o dia 01/12/2022, às 14 horas, a audiência por videoconferência
para oitiva de testemunhas da Administração, que deverão ser
notificadas pela PPD, e das testemunhas de Defesa, que deve-
rão comparecer independente de notificação. As testemunhas
receberão em seus endereços eletrônicos, com antecedência,
link com todas as orientações para participarem da videocon-
ferência. 2 - Intime-se a advogada de defesa por publicação
no D.O.E. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA CISLENE DE ARAÚJO BERNARDO DAFONSECA – OAB/
SP 409.003
PROCESSO SEDUC 19552/2020 – GDOC 1000726-
89856/2020
INTERESSADO: V.P.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 265, a saber: 1. Requisite-se, com urgência, FAI -atualizada.
2. Com o advento do artigo 267-A, do EFPC, designo audiência
para SUSCONSIND para o dia 8 de novembro de 2022, às 08h.3.
Intime-se. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR, JOSÉ BENEDITO DA SILVA – OAB/SP 336.296
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SAP 844698/2021 – GDOC 1000726-16584/2021
INTERESSADO: I.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-
cho de fls. 66, a saber: 1. Recebo a Defesa Prévia de fls. 63/64,
com 02 (duas) testemunhas arroladas, sem documentos; 2.
Designo audiência de instrução, para as oitivas das testemu-
nhas de Defesa (André Alves Lima da Silva e Bruno Correa), o
dia 23/08/2023, às 13h, por videoconferência; 3. Intimem-se
as referidas testemunhas, oportunamente, na forma da lei; 4.
Intime-se a Nobre Defesa Constituída, via imprensa oficial; 5.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. ANDERSON MARCELINO – OAB/SP 285.539
PROCESSO SAP 1140/2019 – GDOC 1000726-551324/2019
INTERESSADO: M.S.R.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-
cho de fls. 180, a saber: 1. Tendo em vista a manifestação da
Nobre Defesa Dativa Credenciada, de fls. 179, informando que
não arrola testemunhas para o feito, requerendo, tão somen-
te, a designação de audiência de interrogatório do acusado,
delibero o quanto segue: 2. A fim de dar o regular andamento
ao expediente disciplinar, esta Presidência designa audiência
de instrução, para a oitiva da vítima (Mariângela dos Santos
Rezende), e da testemunha da Administração (Terezinha Gomes
dos Santos), o dia 06/12/2023, às 11h, oportunidade em que o
acusado será interrogado, por videoconferência; 3. Intimem-se a
vítima, a testemunha, bem como o acusado, oportunamente, na
forma da lei; 4. Intime-se a Nobre Defesa Dativa Credenciada,
via imprensa oficial; 5. Cumpra-se. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DRA. PAULA CHRISTINA SANCHEZ GARBELINI – OAB/SP
312.779
PROCESSO SAP 3556761/2019 – GDOC 1000726-5053/2021
INTERESSADO: A.V.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 123, a saber: 1. Tendo em vista o teor da Certidão de fls.
122, informando que a Nobre Defesa do acusado Artur, não se
manifestou em relação ao despacho de fls. 120 (publicado no
Diário Oficial do dia 21/09/2022, Caderno Executivo – Seção I,
página 91), declaro encerrada a fase instrutória; 2. Intimem-se
as Nobres Defesas Constituídas dos dois acusados, via imprensa
oficial, para que ofertem as Alegações Finais no prazo excepcio-
nal de 15 (quinze) dias, levando-se em consideração a distância
do prazo prescricional; 3. Com o aporte das duas Razões Finais,
conclusos para a elaboração do Relatório Final; 4. Cumpra-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO – OAB/SP 302.036
DRA ANA NERY POLONI – OAB/SP 216.624
DRA. ELIANE PEREIRA DE HOLANDA – OAB/SP 201.381
PROCESSO SAP 2133690/2020 – GDOC 1000726-420/2022
INTERESSADO: A.D.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 158, a saber: 1. Recebo a Defesa Prévia de fls. 156/157, com
01 (uma) testemunha arrolada, com uma declaração de conduta
anexada ao corpo da Defesa Prévia; 2. Designo audiência de
instrução, para as oitivas das testemunhas Administração (Car-
los Eduardo de Oliveira Chiorato e Everton Gustavo Guimarães),
e a de Defesa (Natália Neves Krisan Costa), o dia 30/08/2023,
às 12h, por videoconferência; 3. Intimem-se as referidas teste-
munhas, oportunamente, na forma da lei; 4. Intime-se a Nobre
Defesa Constituída, via imprensa oficial; 5. Cumpra-se. A vista
e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO – OAB/SP 302.036
DRA ANA NERY POLONI – OAB/SP 216.624
PROCESSO SAP 748224/2021 – GDOC 1000726-16593/2021
INTERESSADO: M.M.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 56, a saber: 1. Recebo a Defesa Prévia de fls. 54/55, com 02
(duas) testemunhas arroladas em Comum com a Administração
(sendo a vítima e a informante), sem documentos; 2. Designo
audiência de instrução, para a oitiva da vítima (Lucineia Chiali
Cuerva), e da informante (Malena Cuerva da Silva), o dia
29/08/2023, às 13h, por videoconferência; 3. Intimem-se a vítima
e a informante, oportunamente, na forma da lei; 4; Intime - se
a Nobre Defesa Dativa Credenciada, via imprensa oficial; 5.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO – OAB/SP 175.480
PROCESSO SAP 527667/2021 – GDOC 1000726-14343/2021
INTERESSADO: E.C.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 97, a saber: 1. Recebo a Defesa Prévia de fls. 96, com 03 (três)
testemunhas arroladas, sem documentos; 2. Designo audiência
de instrução, para as oitivas das testemunhas da Administra-
ção (André Luiz Alves, Clayton Lopes e Jean Carlos Zocatelli
Barbosa) e as de Defesa, (Wanderley de Abreu Lima, Fábio
Henrique Nascimento Aguiar Giroleti e Odair Marini Júnior), o
dia 03/10/2023, às 12h, por videoconferência; 3. Intimem-se
as referidas testemunhas, oportunamente, na forma da lei; 4.
Intime-se a Nobre Defesa Constituída, via imprensa oficial; 5.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO – OAB/SP 302.036
DRA ANA NERY POLONI – OAB/SP 216.624
PROCESSO SAP 353803/2021 – GDOC 1000726-17158/2021
INTERESSADO: G.C.L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
175, a saber: 1. Recebo a Defesa Prévia de fls. 174, com 03 (três)
testemunhas arroladas, sendo uma em Comum com a Admi-
nistração, sem documentos; 2. Designo audiência de instrução,
para a oitiva da vítima (Claudio Aparecido Ritz), da testemunha
Comum (Márcio Aparecido Evangelista), e as de Defesa (Luis
Henrique de Souza Lacerda e Sérgio Queiroz – policial militar),
o dia 22/08/2023, às 13h, por videoconferência; 3. Intimem-se a
vítima e as referidas testemunhas, oportunamente, na forma da
lei; 4. Intime-se a Nobre Defesa Constituída, via imprensa oficial;
5. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO – OAB/SP 302.036
DRA ANA NERY POLONI – OAB/SP 216.624
PROCESSO SAP 583388/2021 – GDOC 1000726-17723/2021
INTERESSADO: P.J.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 90, a saber: 1. Recebo a Defesa Prévia de fls. 88/89, sem
testemunhas arroladas, bem como sem documentos; 2. Declaro
encerrada a fase instrutória, já que não há prova oral a ser
produzida; 3. Intime-se a Nobre Defesa Dativa Credenciada, via
imprensa oficial, para que oferte as Alegações Finais no prazo
legal de 07 (sete) dias; 4. Com o aporte das duas Razões Finais,
conclusos para a elaboração do Relatório Final; 5. Cumpra-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. ANDREA JERONIMO DA COSTA – OAB/SP 308.686
PROCESSO SAP 3662494/2019 – GDOC 1000726-
85499/2020
INTERESSADO: A.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
208, a saber: 1. Tendo em vista o aporte do correio eletrônico de
fls. 205, anexando-se a Certidão de Objeto e Pé de fls. 206, pro-
veniente da 6ª Vara da Comarca de Santos, bem como o correio
eletrônico de fls. 207, proveniente do DPME, enviando arquivos
com documentos médicos do prontuário em nome da acusada,
que foram gravados na mídia de fls. 194, dê-se ciência à Nobre
Defesa Constituída, para os devidos fins de direito; 2. No mais,
aguarde-se a nova oportunidade de interrogatório, já designada
para o dia 07/03/2023, às 13h30min, por videoconferência, pela
plataforma “Microsoft Teams”; 3. Intime-se a Douta Defesa
Constituída, via Imprensa Oficial; 4. Cumpra-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. ABELARDO JULIO DA ROCHA – OAB/SP 354.340
DR. ADÃO DE SOUZA DIAS – OAB/SP 401.080
DR. OLIMPIO FERREIRA MAGALHÃES – OAB/SP 412.263
PROCESSO SAP 696/2017 – GDOC 1000726-422882/2017
INTERESSADO: A.M.F. e outros
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
1815 e vs., a saber: 1. A Administração substitui a testemunha
Bruno Roberto Leite de Souza, que se exonerou (cf. fls. 1.800),
pelo Agente de Segurança Penitenciária DIEGO PESSOA AFONSO
(fls. 543/544). 2. Designo o dia 16 de novembro de 2022, às
13h30min, para audiência de instrução em continuação, para
oitiva da referida testemunha, que será realizada por meio de
VIDEOCONFERÊNCIA, no Sistema Microsoft Teams. 3. Para oitiva
das testemunhas Comuns de Defesa e de Defesa, em audiência a
ser feita igualmente VIDEOCONFERÊNCIA, no Sistema Microsoft
Teams, designo os dias: 25 de novembro de 2022, às 13h30min,
para oitiva de RAFAEL COSTA MARTINS (fls. 1274-verso e 1.330);
MICHEL GEORGES MIKHAEL GHANTOUS PIRES (fls. 1274-verso
e 1.330); RICARDO MONTEIRO ZAMPIERI CRISTÓFANO (fls.
1.759) e FELIPE DE BARROS CALHO (fls. 1.283); 30 de novembro
de 2022, às 13h30min, para oitiva de EVALDO BARRETO DOS
SANTOS (fls. 1.283); DAVID DE JESUS DE OLIVEIRA (fls. 1.283);
ISMAEL SALVADOR FERREIRA JÚNIOR (fls. 1.330); ODAIR MAN-
ZINI JÚNIOR (fls. 1.330) e ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (fls.
1.330). 4. As testemunhas deverão ser notificadas por intermé-
dio de seus superiores hierárquicos ou por AR-MP, se for o caso,
inclusive para informar o endereço eletrônico onde possam rece-
ber link que permita a sua participação na audiência, com pelo
menos 02 (dois) dias de antecedência, em local de sua escolha,
ou na própria Unidade Prisional. 5. Ficam as i. Defesas intimadas
acerca da audiência virtual e para que também informem seus
endereços eletrônicos por mensagem ao e-mail pge-ppd-4up@
sp.gov.br, com a mesma antecedência de 02 (dois) dias, a fim de
viabilizar sua participação ao ato e para recebimento de infor-
mações sobre a realização da videoconferência. 6. Outrossim,
expeça-se ofício para reiterar à Corregedoria do DEECRIM da
1ª RAJ – São Paulo, a solicitação de informações a respeito dos
desdobramentos do Processo C-187/12 af (fls. 517, 523 e 1.187,
1.742, 1.760), encaminhando cópia da decisão final, se houver.
7. Publique-se em nome das i. Defesas constituídas, referidas
nos instrumentos de mandato de fls. 1.271, 1.272 e 1.686. 8.
Cumpra-se, adotando-se as cautelas e as providências de praxe.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. FERNANDO FAVARO DIAZ DE HERRERA – OAB/SP
341.147
DRA. LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA – OAB/SP
196.828
DRA. CAROLINE HENRIQUE DE OLIVEIRA – OAB/SP 302.036
DRA. ANA NERY POLONI – OAB/SP 216.624
DR. DANIEL LEON BIALSKI – OAB/SP 125.000
DR. GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS –
OAB/SP 246.697
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
REITORIA
PRÓ-REITORIAS
Pró-Reitoria de Pós-Graduação
Retificação do D.O.E. de 02/08/2022
No Edital PRPG 52/2022, onde se lê:
"4. CALENDÁRIO
[...]
- Divulgação dos vídeos selecionados e premiados:
17/10/2022."
Leia-se:
"4. CALENDÁRIO
[...]
- Divulgação dos vídeos selecionados e premiados:
07/11/2022."
(altera a retificação publicada no DOE em 10/09/2022)
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E
HUMANIDADES
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES
RETIFICAÇÃO - EDITAL ATAC – CPG 29/2022 ABERTURA
DE PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS – MESTRADO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE AGOS-
TO DE 2022
Onde se lê:
1. Inscrição
Período: As inscrições para ingresso no Programa de Pós-
-Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes,
Ciências e Humanidades, para o ano de 2023, estarão abertas
desde a publicação deste edital no Diário Oficial e no site do
programa até 01 de novembro de 2022.
Leia-se:
1. Inscrição
Período: As inscrições para ingresso no Programa de Pós-
-Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes,
Ciências e Humanidades, para o ano de 2023, estarão abertas
desde a publicação deste edital no Diário Oficial e no site do
programa até 15 de novembro de 2022.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES SERVI-
ÇO DE PÓS-GRADUAÇÃO
EDITAL EACH/CPG 56/2022
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO 2023
Abertura de inscrições para ingresso no curso de mestrado
no Programa de Pós-Graduação em Modelagem de Sistemas
Complexos da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH)
da Universidade de São Paulo (USP) para o primeiro semestre e
o segundo semestre de 2023.
1. Inscrições
1.1. As inscrições para ingresso no programa de mestrado
do Programa de Pós-Graduação em Modelagem de Sistemas
Complexos da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Uni-
versidade de São Paulo estarão abertas nos seguintes períodos:
a) Para início no 1º semestre de 2023: de 1 de novembro de
2022 a 13 de janeiro de 2023;
b) Para início no 2º semestre de 2023: de 3 de abril a 30
de junho de 2023.
1.2. As inscrições devem ser enviadas exclusivamente via
correio eletrônico, até as 23h59 do último dia de inscrição,
conforme período indicado no item 1.1 deste edital. A inscrição
deve ser enviada para o endereço eletrônico pgscx-each@usp.
br. No campo assunto da mensagem eletrônica, a seguinte infor-
mação deve ser apresentada: “Inscrição no Mestrado - [Nome
completo]”. Os documentos para a inscrição, a serem enviados
como anexo da mensagem, devem ser gravados exclusivamente
nos formatos PDF, JPEG ou PNG e compactados todos em um
único arquivo em no formato ZIP. O tamanho do anexo não deve
ultrapassar 20MB.
1.3. No ato da inscrição deverão ser enviados os seguintes
documentos digitalizados em formatos PDF, JPEG ou PNG:
* Ficha de inscrição disponível na página oficial do progra-
ma www5.each.usp.br/mestrado-academico-em-modelagem-
-de-sistemas-complexos devidamente preenchida e assinada.
* Cópia da cédula de identidade (RG) para candidatos brasi-
leiros ou Passaporte para candidatos estrangeiros.
* Uma foto recente 3x4.
* Histórico escolar de curso superior.
* Curriculum Vitae ou Currículo Lattes atualizado (lattes.
cnpq.br).
* Plano de Pesquisa, com a seguinte estrutura sugerida:
- Título
- Introdução: objetivos e justificativa
- Revisão bibliográfica
- Metodologia e plano de atividades
- Resultados parciais (se houver)
- Referências bibliográficas
* Duas cartas de recomendação (formulário disponível na
página oficial do programa) enviadas por pessoas do ambiente
de trabalho (em nível hierárquico superior) ou do meio aca-
dêmico frequentado pelo candidato. Recomenda-se que pelo
menos uma das cartas seja encaminhada por docente de ensino
superior. As cartas deverão ser enviadas diretamente pelos reco-
mendantes para o e-mail pgscx-each@usp.br.
* Certificado de proficiência em língua estrangeira (inglês),
conforme especificado no item 3 (Proficiência em Língua
Estrangeira).
2. Processo Seletivo
2.1. O processo seletivo está dividido em duas fases.
Somente os candidatos que obtiveram nota superior ou igual a
7 (sete) na primeira fase serão convocados para a segunda fase.
2.2. Para a primeira fase serão analisados os seguintes
documentos:
* Análise do Curriculum Vitae ou Lattes, com peso 2 (dois).
* Análise do histórico escolar da graduação, com peso 1
(um).
* Análise do plano de pesquisa, com peso 2 (dois).
* Duas cartas de recomendação, com peso 1 (um).
2.3. A segunda fase consiste na prova oral de arguição
sobre o plano de pesquisa e experiência acadêmica e profissio-
nal do candidato, com peso 2 (dois) e peso 1 (um), respectiva-
mente. O resultado da primeira fase, bem como data/horário da
arguição e sua modalidade (presencial ou por videoconferência),
serão divulgados na página oficial do programa. No caso de
arguição por videoconferência, o(a) candidato(a) deverá possuir
acesso à internet, um computador com webcam, microfone e
alto-falantes/fones de ouvido funcionando perfeitamente. O(A)
candidato(a) que não comparecer à arguição no horário marca-
do será automaticamente desclassificado.
2.4. Todos os itens avaliados serão pontuados de 0 a 10
(zero a dez).
2.5. A nota final do candidato será a média simples das
notas das duas fases. Para ser aprovado, o candidato precisa ter
nota final igual ou superior a 7 (sete).
3. Proficiência em Língua Estrangeira
3.1. Serão aceitos os seguintes certificados de proficiência
em inglês, com as respectivas pontuações mínimas:
* Centro de Línguas da Faculdade de Filosofia, Letras e
Ciências Humanas: aprovado.
* União Cultural Brasil-Estados Unidos (2 skills: Reading
comprehension and composition): aproveitamento maior ou
igual a 60%.
* Test of English for Academic Purposes (TEAP) da Tese
Prime, modalidade Home Testing (online), em qualquer das áreas
oferecidas para o exame: nível B1 ou superior.
* First Certificate in English (FCE), Cultura Inglesa: C.
* Test of English as a Foreign Language (TOEFL): 190 pontos
para Computer-based Test (CBT), 400 pontos para Institutional
Testing Program (ITP) ou 68 pontos para Internet#based Test
(iBT).
* International English Language Testing System (IELTS):
6,0 pontos.
* Test of English for International Communication® (TOEIC):
620 pontos.
* Graduate Management Admission Test (GMAT – EUA):
aprovado.
* Graduate Record Examinations (GRE): aprovado.
3.2. O agendamento de exames e demais providências
necessárias para a obtenção de um dos certificados de profici-
ência em língua estrangeira acima elencados são de responsabi-
lidade exclusiva do candidato.
3.3 A aceitação de outros Certificados de Proficiência em
língua estrangeira estará sujeita a análise pela comissão de
seleção.
4. Classificação Final e Vagas
4.1. O programa oferece até 20 (vinte) vagas de mestrado
para início no primeiro semestre de 2023 e até 20 (vinte) vagas
de mestrado para início no segundo semestre de 2023, a serem
preenchidas pelos candidatos classificados no processo seletivo
segundo sua nota final.
4.2. Serão admitidos no programa os candidatos aprovados
cuja classificação (em ordem decrescente de sua nota final)
esteja dentro do número de vagas descrito no edital. Em caso de
empate, a comissão de seleção irá utilizar a maior nota do plano
de pesquisa como critério de desempate.
4.3. O ingresso no Programa de Pós-Graduação em Modela-
gem de Sistemas Complexos não implica, automaticamente, em
concessão de bolsa de estudo aos alunos.
4.4. Os critérios de distribuição das bolsas serão estabeleci-
dos pela Comissão de Bolsas do programa.
4.5. O resultado deste processo seletivo terá validade de
180 dias corridos a partir da divulgação da classificação final
dos candidatos. Os candidatos estrangeiros aprovados poderão
solicitar a matrícula assim que obtiverem visto de estudante.
5. Documentos obrigatórios a serem apresentados no ato
da matrícula
5.1. Para a matrícula, os candidatos brasileiros ou natu-
ralizados brasileiros aprovados devem apresentar os seguintes
documentos:
* Ficha de inscrição com a foto 3x4 colada.
* Histórico escolar do curso superior (original e cópia).
* Diploma do curso superior ou comprovante de colação de
grau (original e cópia).
* Certidão de nascimento ou certidão de casamento (ori-
ginal e cópia).
* Cédula de Identidade: RG (original e cópia).
* CIC/CPF - dispensado se constar no RG (original e cópia).
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 1 de novembro de 2022 às 07:09:17

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