Editais - Universidade de SÓo Paulo
| Data de publicação | 12 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
212 – São Paulo, 132 (227) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 12 de novembro de 2022
- que várias organizações de ciência cidadã se uniram for-
mando um grupo de alcance mundial, a Citizen Science Global
Partnership, que tem discutido como os projetos de ciência
cidadã podem ajudar a monitorar o progresso dos estudos sobre
os Objetivos de Desenvolvimento sustentável da ONU, visando
enfrentar os desafios globais que vão da fome à degradação
ambiental até 2030;
- que o indivíduo participante de uma iniciativa de ciência
cidadã pode ter uma atividade de aprendizado ou lazer por meio
da qual ele colabora formalmente com um projeto de pesquisa
cujo resultado pode retornar para ele na forma de melhoria das
condições sociais, ambientais, entre outras, ou na elaboração de
novas políticas públicas;
- o papel da Universidade de São Paulo como centro gera-
dor de ciência e sua missão de interação com a sociedade, e a
importância dessa aproximação;
- que a Universidade de São Paulo, adotando o conceito
de Ciência Aberta (Open Science) incentiva o desenvolvimento
desses projetos;
- o papel da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação na aber-
tura de novos caminhos para o desenvolvimento da ciência de
qualidade, sustentável e com retorno mais rápido e visível para
a sociedade;
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação torna público o pre-
sente Edital para seleção de propostas de projetos de pesquisa
com iniciativas de Ciência Cidadã.
1. Finalidade
Este Edital visa apoiar projetos de pesquisa e inovação
contendo iniciativas de Ciência Cidadã que tenham por objetivo
não só o desenvolvimento e consolidação de abordagem de
pesquisa, mas também que promovam uma aproximação da
Universidade com a sociedade, trazendo benefícios a ambas.
2. Recursos e condições
I. O valor total disponível para este edital é de R$300.000,00
(trezentos mil reais), que serão distribuídos para os projetos
selecionados de acordo com os itens financiáveis aprovados, em
conformidade com os critérios de avaliação.
II. O orçamento de cada projeto é livre, e a adequação,
justificativa e valores apresentados constituirão um ponto
importante na avaliação da proposta.
III. Os recursos deverão ser destinados exclusivamente
para o pagamento das despesas relacionadas à execução das
iniciativas de ciência cidadã constantes dos projetos de pesquisa
selecionados neste Edital.
IV. O recurso poderá ser utilizado para despesas relaciona-
das às iniciativas de ciência cidadã, tais como desenvolvimento
de softwares, aplicativos, cursos online para capacitação dos
cidadãos que participarão do projeto, pequenos equipamentos,
insumos, ou ainda eventuais despesas de deslocamento indis-
pensáveis ao desenvolvimento das atividades do projeto em
ciência cidadã.
V. Os recursos não poderão ser utilizados em despesas que
não forem aprovadas pelo Comitê de avaliação e que estiverem
fora do período de aplicação definido neste Edital.
VI. Os recursos a serem concedidos são de origem orça-
mentária e serão remanejados para a Unidade de vínculo do
docente proponente após a assinatura do Termo de Outorga pelo
outorgado e pelo dirigente da Unidade.
VII. O Termo de Outorga e as solicitações de compras e
demais despesas deverão ser encaminhadas à Assistência Finan-
ceira da Unidade, que deverá executar as despesas de acordo
com o regramento público orçamentário seguido pela USP,
devidamente comprovada por documentos que demonstrem o
uso efetivo do auxílio financeiro concedido.
VIII. O apoio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação deve
ser mencionado em qualquer material de divulgação do projeto
ou de publicação de dados.
3. Inscrições
I. Os projetos poderão ser organizados individualmente ou
em conjunto por docentes vinculados a Unidades, Museus e
Institutos Especializados.
II. São elegíveis projetos em qualquer área de conhecimento
com o conceito de ciência cidadã.
III. O proponente deve ser docente ativo do quadro
permanente da USP. Docentes com contrato temporário não
são elegíveis como coordenadores, mas podem participar das
equipes dos projetos.
IV. Os projetos poderão ter duração de no máximo 24 meses
a partir da data do remanejamento do recurso concedido para
a Unidade.
V. Terão prioridade os projetos que constituam uma equipe
com pós-doutorandos, pós-graduandos ou graduandos.
VI. Serão incentivados projetos elaborados em co-criação
com parceiros interessados da sociedade.
VII. O projeto deve contemplar ações para garantir a qua-
lidade na aquisição dos dados, aspectos éticos envolvidos no
uso dos dados, plano de utilização/disponibilização dos dados e
questões de privacidade, quando aplicáveis.
VIII. As Comissões de Pesquisa (e Inovação), ou órgãos
equivalentes, das Unidades, Museus e Institutos Especializados
deverão encaminhar as propostas pelo módulo Pesquisa Atende
do sistema Atena (Pesquisa Atende\Formulários\Nova Solicita-
ção) utilizando o formulário de encaminhamento de Proposta
para Apoio a Projetos de Pesquisa com Ciência Cidadã 2022, ao
qual deve ser anexado o formulário para submissão de proposta
(Anexo I) devidamente preenchido.
IX. Somente serão consideradas as propostas cujo for-
mulário tenha sido preenchido por completo, com todas as
informações solicitadas.
4. Seleção
I. As propostas serão analisadas por um Comitê de Ava-
liação nomeado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, que
utilizará os seguintes critérios de avaliação:
a) Qualidade científica do projeto.
b) Grau de envolvimento da sociedade, inclusive na co-
-criação da proposta.
c) Potencial de retorno para a sociedade.
d) Ações para garantir a qualidade na aquisição dos dados.
e) Aspectos éticos envolvidos no plano de utilização/dispo-
nibilização dos dados e questões de privacidade.
f) Docente coordenador e equipe responsável pelo projeto.
g) Projetos que já tenham uma contrapartida financeira ou
estejam associados a um projeto já financiado.
h) Exequibilidade da proposta, adequação e justificativa do
orçamento apresentado.
i) Tendo projetos de mesmo mérito cientifico, a aprovação
buscará contemplar equidade de gênero.
j) A avaliação seguirá princípios adotados pela USP, como
enunciados na
k) DORA (Declaration on Responsible Research Assess-
ment), em que índices bibliométricos não são determinantes.
l) Aplicação adequada dos recursos, pelos responsáveis
proponentes, em editais anteriores da PRP e ausência de pen-
dências em relação a relatórios e prestações de contas de editais
da PRPI, Núcleos de Apoio à Pesquisa e assuntos relacionados à
ética no uso de animais em pesquisa e ensino.
5. Prestação de Contas
I. A documentação relativa à prestação de contas deverá
ser encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação pela
Comissão de Pesquisa (e Inovação) ou órgão equivalente da
Unidade do docente coordenador do projeto, por via processual,
em até 60 dias após a finalização do projeto, não ultrapassando
o término do exercício financeiro e observado o prazo máximo
do projeto estabelecido no item 3, IV. A documentação deverá
incluir relatórios acadêmico (resultados do projeto) e financeiro.
II. A elaboração dos relatórios acadêmico e financeiro
deverá observar as recomendações dispostas no “Tutorial para
prestação de contas dos auxílios financeiros concedidos pela
PRPI”, disponível no website da PRPI, em: https://prp.usp.br/
atestando a inexistência de falta injustificada no período; (iii)
vedação de assumir cargo em comissão ou exercer função de
confiança. 2. De acordo com a manifestação do Diretor Técnico II
da 9ª Ciretran de Guaratinguetá de fls. 63, o sindicado não com-
pareceu ao trabalho por 28 dias intercalados e não apresentou
justificativa. 3. Às fls. 68, a Nobre defesa credenciada protestou
pela oitiva do sindicado a fim de que justifique sua ausência.
Contudo, diante do relatório de faltas de fls.63, não é o caso de
oitiva do sindicado e sim de revogação do benefício. 4. Assim,
em virtude do descumprimento das condições impostas para a
Susconsind, revogo o referido benefício concedido em favor do
sindicado, prosseguindo a presente sindicância, com fundamen-
to no artigo 267-N, § 3º, da Lei nº 10.261/1968. 5. Encaminhe-se
ofício ao órgão de recursos humanos do DETRAN, informando
a revogação da suspensão condicional da presente sindicância
anteriormente concedida, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de
24/05/2022, nos termos da Ordem de Serviço PPD nº 01, de 14
de janeiro de 2022. 6. Designo audiência de interrogatório para
o dia 28/02/2023, às 13h30min. 7. Dê-se ciência do inteiro teor
do presente despacho a advogada credenciada, por publicação
no D.O.E. 8. Intime-se o sindicado. 9. Publique-se. Cumpra-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI – OAB/SP
105.450
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
PROCESSO DETRAN 1215232/2019 – GDOC 1000726-
59879/2021
INTERESSADO: A.M.R
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 89, a saber: 1. Autos conclusos a esta Presidência na data
de hoje. 2. Diante da informação de que as testemunhas da
Administração não pertencem mais ao quadro de servidores da
Autarquia, diligencie o Cartório para a intimação no endereço
fornecido às fls. 83/84. Publique-se. Initme-se. Cumpra-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. DANIEL DE SOUZA TORRES – OAB/SP 282.060
DR. ERNANDO AMORIM VIEIRA – OAB/SP 301.852
DRA. MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN –
OAB/SP 251.334
DR. JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA =- OAB/SP
272.941
DR. GILBERTO VENERANDO DA SILVA – OAB/SP 358.059
CENTRO PAULA SOUZA
PROCESSO CPS 579330/2019 – GDOC 1000726-6567/2021
INTERESSADO: A.S.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 10ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
120, a saber: 1. A testemunha Carlos não foi arrolada na Defesa
Escrita, intime-se somente as testemunhas Euline e Dercilia. 2.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DR. JOSUÉ PINHEIRO DO PRADO – OAB/SP 202.126
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROCESSO SEDS 822/2017 – GDOC 1000726-423348/2017
INTERESSADO: H.C.A.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
65, a saber: 1. Autos conclusos nesta data a esta Presidência. 2.
Decorrido o prazo legal sem a manifestação da defesa constituí-
da do acusado H.C.A.S, conforme folha 38, intime-se o indiciado
sobre a inércia de seus advogados constituídos, para, querendo,
constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não o
faça, ser-lhe-á nomeado defensor dativo credenciado nesta PPD,
para apresentação de alegações finais, nos termos do disposto
no artigo 292, parágrafo único, da Lei nº 10.261/68. 3. Publique-
-se. Intime-se. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. JANES KELLY PALMEIRA RODRIGUES – OAB/SP
345.014
DR. VINICIUS DUARTE MARTINS – OAB/SP 352.508
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
REITORIA
PRÓ-REITORIAS
Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação
EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE PESQUISA COM INI-
CIATIVAS DE CIÊNCIA CIDADÃ – EDIÇÃO 2022
Considerando
- o crescimento em todo o mundo das pesquisas com o
suporte da “Ciência Cidadã”, assim reconhecidas as que envol-
vem a participação da sociedade, por intermédio dos cidadãos
sem vínculos com a pesquisa ou com a Universidade, voltados à
coleta de dados e outras etapas do desenvolvimento do projeto,
nas mais diferentes áreas e características;
- que as iniciativas de ciência cidadã têm se consolidado
como uma nova forma de interação entre os pesquisadores
e os cidadãos, permitindo que estes participem de atividades
formais de pesquisa desenvolvidas nos principais centros de
investigação do mundo, propiciando uma oportunidade de maior
engajamento com a ciência, com o método científico e com
novas possibilidades educacionais que podem ser colocadas à
disposição da sociedade;
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. MÁRCIA ALVES DE BRITO MORENO - OAB/SP 371.380
PROCESSO SEDUC 812842/2018 – GDOC 1000726-
434934/2018
INTERESSADO: F.O.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
2ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo de
fls. 256, a saber: 1. Pela certidão de fls.252/255, verifica-se que
o inquérito policial ainda não foi concluído; nesse sentido, fica
declarada encerrada a instrução processual. 2. Intime-se a defe-
sa para que, no prazo de 7 (sete) dias, apresente as alegações
finais, nos termos do art. 292 da Lei nº 10.261/68. Publique-se.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. ANASTÁCIA ELICEIA BENTO DA SILVA – OAB/SP
291.946
PROCESSO SEDUC 827603/2018 – GDOC 1000726-
753062/2018
INTERESSADO: J.M.F.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 237, a saber: 1 – Por motivo de força maior, fica cancelada a
audiência por videoconferência para oitiva das Testemunhas de
Defesa, designada para o dia 25/11/2022, às 11:30 horas, as tes-
temunhas deverão comparecer independente de notificação, em
data a ser designada oportunamente. As testemunhas receberão
em seus endereços eletrônicos, com antecedência, link com
todas as orientações para participarem da videoconferência.
2 - Intime-se o advogado de defesa por publicação no D.O.E. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. RINALDO NOZAKI – OAB/SP 261.790
DRA. BEATRIZ POVOA NOZAKI – OAB/SP 387.514
PROCESSO SEDUC 5481/2015 – GDOC 1000726-
1074993/2015
INTERESSADO: M.L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 108, a saber: 1 – Por motivo de força maior, fica cancelada
a audiência por videoconferência para oitiva das Testemunhas
da Administração, designada para o dia 25/11/2022, às 09:30
horas, que deverão ser notificadas pela PPD, em data oportuna.
As testemunhas receberão em seus endereços eletrônicos, com
antecedência, link com todas as orientações para participarem
da videoconferência. 2 - Intime-se a advogada de defesa por
publicação no D.O.E. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO - OAB/SP
265.756
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DRA. ADRIANA ANDREA DOS SANTOS - OAB/SP 154.168
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DR. FRANCISCO RUILOBA - OAB/SP 195.021
DRA.TATIANA SOARES DE SIQUEIRA267.298
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC - OAB/SP 196.889
DR. TALES CUNHA CARRETERO - OAB/SP 318.833
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA - OAB/SP 160.406
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. ANDRE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 293.352
DR. LUIZ ALBERTO GOMES – OAB/SP 359.122
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAUJO – OAB/SP 179.601
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
PROCESSO SEDUC 5381/2015 – GDOC 1000726-
1056171/2015
INTERESSADO: O.L.B.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 199, a saber: Ciência à D. Defesa (fls. 74) da juntada dos
documentos de fls. 196 e seguintes, para em querendo, no prazo
de 7 dias, se manifeste. Após, conclusos para relatório final.
Publique-se. Intime-se. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. MARCELO COSTA – OAB/SP 278.170
DR. RAFAEL VINICIUS ROMANTINI – OAB/SP 410.170
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROCESSO DETRAN 1089800/2021 – GDOC 1000726-
17688/2021
INTERESSADO: R.N.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
69 e vs., a saber: 1. Conforme consta no termo de audiência de
fl. 58, a Susconsind foi concedida ao sindicado, com fundamento
no artigo 267-N, da Lei nº 10.261/1968, pelo prazo de 01 (um)
ano, mediante as seguintes condições: (i) apresentação trimes-
tral (dias 24/08/2022; 24/11/2022; 24/02/2023; 24/05/2023)
de relatório de atividades desempenhadas pelo sindicado;
(ii) apresentação de declaração trimestral (dias 24/08/2022;
24/11/2022; 24/02/2023; 24/05/2023) do superior hierárquico
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. EDUARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA – OAB/SP 221.607
DRA. DANIELLE ARAÚJO DE SOUZA – OAB/SP 344.736
DRA. MÔNICA PEREIRA MATTOS – OAB/SP 322.000
DR. ANTÔNIO FRANCISCO FILHO – OAB/SP 202.523
DR. FÁBIO CORREIA BARTOLOMEU JONER – OAB/SP
407.561
DR. DOUGLAS RAFAEL ARAÚJO DOS SANTOS – 432.305
DR. REINALDO GOMES CAMPOS – OAB/SP 290.941
DR. GUSTAVO RODRIGUES CORDEIRO – OAB/SP 454.120
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PROCESSO SEDUC 147305/2021
INTERESSADO: M.C.A.L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo de fls.
137, a saber: Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e dois, às 15h00, sob a Presidência da Procuradora
do Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas, foi instalada a
audiência interrogatório por videoconferência. que não se
realizou em razão da ausência da acusada. Pela Presidência foi
deliberado: 1 – Considerando-se que a acusada foi regularmente
citada e não compareceu ao ato, decreto a sua revelia; 2 – Neste
ato nomeio o advogado credenciado, Dra. Ana Karina Moreira
Passos Santana, OAB/SP 400.630, e-mail: ana_karina_passos@
yahoo.com.br, Tel. 11 2073 4609 para realizar a defesa da acu-
sada, intimando-se pela Imprensa Oficial da nomeação e para
que apresente defesa prévia. NADA MAIS, encerra-se este termo,
que reproduz os atos praticados em audiência. Eu, Rita de Cássia
Gimenes Arcas digitei e subscrevi. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DRA. ANA KARINA MOREIRA PASSOS SANTANA - OAB/
SP 400.630
PROCESSO SEDUC 80551/2021 – GDOC 1000726-
1496/2021
INTERESSADO: A.A.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo de fls.
64, a saber: Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e dois, às 11h30, sob a Presidência da Procuradora do
Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas, foi instalada a audi-
ência interrogatório por videoconferência, que não se realizou
em razão da ausência do acusado. Esteve presente o advogado
ad hoc Dr. Dennis Rondelo Mariano, OAB/SP 262.218, sendo que
o acusado foi aguardado por dez minutos além do horário mar-
cado. Pela Presidência foi deliberado: 1 – Considerando-se que o
acusado foi citado pessoalmente, tendo assinado o mandado de
citação e indicado seu endereço eletrônico, e não ingressou nos
autos, decreto a sua revelia; 2 – Neste ato nomeio o advogado
credenciado, Dr. Marcos Vinicius Araújo Borges, OAB/SP 426.393,
e-mail: marcos.borges@adv.oabsp.org.br, Tel. (11) 98683 6355
para realizar a defesa do acusado, intimando-se pela Imprensa
Oficial da nomeação e para que apresente defesa prévia. NADA
MAIS, encerra-se este termo, que reproduz os atos praticados em
audiência. Eu, Rita de Cássia Gimenes Arcas digitei e subscrevi.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. MARCOS VINICIUS ARAÚJO BORGES - OAB/SP 426.393
PROCESSO SEDUC 1985472/2020 – GDOC 1000726-
97253/2020
INTERESSADO: O.M.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo de fls.
92, a saber: Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e dois, às 11h00, sob a Presidência da Procuradora
do Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas, foi instalada a
audiência interrogatório por videoconferência, que não se
realizou em razão da ausência do acusado. Pela Presidência
foi deliberado: 1 – Considerando-se que o acusado foi citado
regularmente e não compareceu ao ato, decreto a sua revelia;
2 – Neste ato nomeio advogado credenciado para realizar a
defesa do acusado o advogado credenciado, Dra. Fabiana Toledo
Maluenda, OAB/SP 367.064, e-mail: ftmaluenda@gmail.com, Tel.
98475 8048, para realizar a defesa do acusado, intimando-se
pela Imprensa Oficial da nomeação e para que apresente defesa
prévia. NADA MAIS, encerra-se este termo, que reproduz os
atos praticados em audiência. Eu, Rita de Cássia Gimenes Arcas
digitei e subscrevi. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. FABIANA TOLEDO MALUENDA - OAB/SP 367.064
PROCESSO SEDUC 154825/2022 – GDOC 1000726-
899/2022
INTERESSADO: C.D.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo de fls.
95, a saber: Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e dois, às 15h00, sob a Presidência da Procuradora do
Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas, foi instalada a audi-
ência interrogatório por videoconferência, que não se realizou
em razão da ausência do acusado. Esteve presente a Dra. Rayane
Caroline Silva Sanches, OAB/SP 408.771, sendo que o acusado
foi aguardado por 15 minutos além do horário marcado. Pela
Presidência foi deliberado: 1 – Considerando-se que o acusado
foi citado pessoalmente e não ingressou na sala virtual, decreto
a revelia; 2 – Neste ato nomeio o advogado credenciado, Dra.
Márcia Alves de Brito Moreno, OAB/SP 371.380, e-mail: marcia.
brito@adv.oabsp.org.br, Tel. 11 99486 6143, para realizar a
defesa do acusado, intimando-se o defensor pela Imprensa
Oficial da nomeação e para que apresente defesa prévia. NADA
MAIS, encerra-se este termo, que reproduz os atos praticados em
audiência. Eu, Rita de Cássia Gimenes Arcas digitei e subscrevi.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
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sábado, 12 de novembro de 2022 às 05:03:41
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