Editais - Universidade de SÓo Paulo

Data de publicação16 Dezembro 2022
SectionCaderno Executivo 1
96 – São Paulo, 132 (249) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
REITORIA
PRÓ-REITORIAS
Pró-Reitoria de Graduação
Retificação do D.O.E. de 09/12/2022
No Edital 002/2022 - PROCESSO SELETIVO ENEM – USP
2023
Onde se lê: "6. A inscrição no processo seletivo ENEM-
-USP 2023 será feita por meio da internet, no período de 09
de dezembro de 2022 a 11 de janeiro de 2023, no site da
FUVEST, www.fuvest.br." leia-se: "6. A inscrição no processo
seletivo ENEM-USP 2023 será feita por meio da internet,
no período de 09 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de
2023, no site da FUVEST, www.fuvest.br."; onde se lê: "6.2. A
taxa de inscrição no ENEM-USP 2023 será de R$ 10,00 (dez
reais), devendo ser paga até a data limite de 11 de janeiro de
2023." leia-se: "6.2. A taxa de inscrição no ENEM-USP 2023
será de R$ 10,00 (dez reais), devendo ser paga até a data
limite de 31 de janeiro de 2023.".
Inclua-se o subitem 14.1:
"14.1. Em caso de empate na nota final, o desempate na
classificação para o Curso pretendido será feito, sucessivamente,
até que se completem as vagas, pelos seguintes critérios, nesta
ordem:
a. maior nota na prova de redação do ENEM;
b. maior idade."
Leia-se corretamente o Anexo II:
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento
ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros aten-
dimentos agendados.
DR. MARCOS VINICIUS ARAÚJO BORGES - OAB/SP 426.393
PROCESSO SEDUC 723303/2018 – GDOC 1000726-
155454/2019
INTERESSADO: L.F.N.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 239, a saber: 1 – Fls. 232/238: Recebo a petição apresentada
pela defesa. 2 – A matéria relativa ao mérito será analisada no
momento oportuno, por ocasião da elaboração do relatório final.
3 - Não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada
a instrução processual. 4 – Intime-se a ilustre advogada de
Defesa, por publicação em Diário Oficial, para apresentação
de Alegações Finais, em caráter excepcional, no prazo de 10
(dez) dias. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. IZABEL CRISTINA FRANÇA – OAB/SP 123.277
DR. LUIZ CARLOS FRANÇA – OAB/SP 293.115
PROCESSO SEDUC 19281/2019 – 1000726-513814/2019
INTERESSADO: J.G.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 89, a saber: 1. Recebo a defesa prévia de fls.59/87 sem
requerimentos e rol de testemunhas. 2. Não havendo mais pro-
vas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Intime-se
a defesa para que apresente Alegações Finais no prazo legal. 3.
Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. HELLEN TOMÉ ALEXANDRE – OAB/SP 475.542
PROCESSO SEDUC 933102/2021 – 1000726-14536/2021
INTERESSADO: M.R.F.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 120, a saber: 1. Intime-se a Defesa, pela derradeira vez, para
apresentar alegações finais no prazo legal. Intime-se também por
meio eletrônico. 2. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secre-
taria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que
não retarde outros atendimentos agendados.
DR. FERNANDO FACUNDES DUTRA – OAB/SP 466.548
PROCESSO SEDUC 1140792/2021 – 1000726-1720/2022
INTERESSADO: C.R.S.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Pro-
curadoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela
Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 106,
a saber: 1. Intime-se a Defesa, pela derradeira vez, para apresentar
alegações finais no prazo legal. 2. Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no
número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte
e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Proces-
sante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo
e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no
dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR – OAB/SP 347.202
PROCESSO SEDUC 39639/2020
INTERESSADO: E.G.J.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
91, a saber: 1. Intime-se a Defesa, pela derradeira vez, em nome
de todos os advogados que constam do instrumento de procu-
ração de fls. 64, para apresentar alegações finais no prazo legal.
2. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agenda-
das pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR – OAB/SP 347.202
PROCESSO SEDUC 12708/2020
INTERESSADO: C.A.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 97, a saber: 1. Recebo os documentos da origem de fls.
84/88 e petição da defesa de fls. 89/96. 2. Dou por encerrada a
instrução. Intime-se o defensor para que apresente Alegações
Finais no prazo legal 3. Publique-se. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA – OAB/SP 336.296
PROCESSO SEDUC 154825/2022 – GDOC 1000726-
899/2022
INTERESSADO: C.D.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria
Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intima-
da do despacho de fls. 101, a saber: 1. Ante a inércia da
defensora, nomeio em substituição, para realizar a defesa
do acusado, o (a) Dr.(a) Solange Cristina Setuco Shimizu,
OAB/SP 298.788, intimando-se para que apresente defesa
prévia. 2. Cumpra-se e publique-se. A vista e a carga de
autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados
seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não
retarde outros atendimentos agendados.
DRA. SOLANGE CRISTINA SETUCO SHIMIZU - OAB/SP
298.788
DRA. MARCIA ALVES DE BRITO MORENO – OAB/SP 371.380
PROCESSO SEDUC 80551/2021 – GDOC 1000726-
1496/2021
INTERESSADO: A.A.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 71, a saber: 1. Recebo a defesa prévia de fls. 69/70. 2. Não
havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a
instrução. Intime-se a defesa dativa (Dr. Marcos Vinicius Araújo
Borges, OAB/SP 426.393) para que apresente Alegações Finais
no prazo legal.
3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
serviço por mais de 30 dias consecutivos, de forma injustificada, em
um total de 85 (oitenta e cinco) faltas, no período de 27 de fevereiro
a 11 de maio de 2021. Ante o apurado, excedido o limite tolerado
pela legislação em vigor, o que caracteriza, em tese, o ABANDONO
DE CARGO, no período mencionado, o indiciado fica sujeito à pena
de DEMISSÃO, nos termos dos artigos 63 c/c 256, inciso I e § 1º da
Lei 10.261/68. As ausências injustificadas ao serviço configuram
também infração ao dever funcional prevista no inciso I do artigo
241 do mesmo Estatuto. Caso o indiciado peça exoneração até
a data designada para o interrogatório ou por ocasião deste, o
processo será extinto conforme disposto no artigo 310 da Lei nº
10.261/1968. São Paulo, 18 de agosto de 2021. RITA DE CÁSSIA
GIMENES ARCAS Procuradora do Estado.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CITAÇÃO
Autos SEDUC Nº 39639/2020
O(A) Senhor(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unida-
de da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria
Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a
indiciada, ALMERINDA SANTOS VIEIRA ALVES FERREIRA, portador
da Cédula de Identidade – Registro Geral nº 19.479.369-2, Agente
de Serviços Escolares – SQC-III-QAM, Efetiva, da Secretaria da
Educação, nascida 26/05/1967, filha de Pedro Bernardes Vieira e de
Natalia Gonçalves dos Santos, que foi instaurado o procedimento
disciplinar ora mencionado, e por estarem presentes os requisitos
do § 3º do art.278 da Lei Estadual nº 10.261/68, fica CITADO(A),
por meio deste EDITAL, das imputações contidas na portaria inicial a
seguir transcrita, bem como para comparecer, acompanhada de seu
advogado(a), à audiência de interrogatório por videoconferência que
se realizará no próximo dia 23 de março de 2023, às 11:30 horas, na
sala de audiência da Procuradoria de Procedimento Disciplinares, A
audiência será realizada VIRTUALMENTE ficando facultado a acusada
a escolha do local onde pretende prestar suas declarações, deverá
informar um endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone para
o e-mail pge-ppd-1up@sp.gov.br , informando também o endereço
eletrônico e telefone de seu advogado até 08/03/2023 fazendo
referência ao dia e horário da audiência. Caso não possua recursos
para contratação de advogado, a interessada poderá solicitar a
nomeação de advogado dativo. data em que começará a fluir o prazo
de três dias para a apresentação de defesa prévia, podendo requerer
provas e arrolar testemunhas, esclarecendo-se, ainda, que o acusado
será defendido por advogado dativo, caso não constitua advogado
próprio. A seguir, passa-se a transcrever na íntegra a PORTARIA Nº
945/2022: A Procuradora do Estado subscritora, classificada na Pro-
curadoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do
Estado de São Paulo, 1ª Unidade, em cumprimento à determinação
da Chefia de Gabinete da Secretaria da Educação (fls. 82) no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos autos
do Processo SEDUC 980358/2018, baixa a presente PORTARIA para
instaurar Processo Administrativo Disciplinar por INASSIDUIDADE
em face de ALMERINDA SANTOS VIEIRA ALVES FERREIRA R.G. nº
19.479.369-2, Agente de Serviços Escolares, SQCIII-QAE, do quadro
efetivo da Secretaria de Estado da Educação, à época dos fatos clas-
sificada na E.E. Prof. Julio Pardo Couto, em Praia Grande, da Diretoria
de Ensino de São Vicente. De acordo com os documentos acostados
aos autos –Registro de Frequência de fls. 65/76, a ora indiciada
faltou ao serviço por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, de forma
injustificada, no período de 18 de outubro de 2017 a 07 de junho de
2022. Ante o apurado, excedido o limite tolerado pela legislação em
vigor, o que caracteriza, em tese, infração disciplinar denominada
INASSIDUIDADE, a indiciada fica sujeita à pena de DEMISSÃO, nos
termos do artigo 256, inciso V da Lei 10.261/68, alterado pela Lei
Complementar 1361/21 de 21/10/21. As ausências injustificadas ao
serviço configuram também infração ao dever funcional prevista
no inciso I do artigo 241 do mesmo Estatuto. Caso a indiciada peça
exoneração até a data designada para o interrogatório ou por ocasião
deste, o processo será extinto conforme disposto no artigo 310 da
Lei nº 10.261/1968. Como apontado, a Lei Complementar 1361 de
21/10/21, revogou o inciso I e alterou o inciso V do artigo 256, da Lei
10.261/68, ou seja, previu o ilícito de inassiduidade, contemplando
períodos consecutivos (15 dias) ou interpolados (20 dias). Artigo 256
- Será aplicada a pena de demissão nos casos de: V - inassiduidade.
§ 1º Considerar-se-á inassiduidade a ausência ao serviço, sem causa
justificável, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, ou por mais
de 20 (vinte) dias úteis intercalados, durante 1 (um) ano. (NR) À vista
- a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime
permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade
ou da permanência - por analogia, foi aplicado o artigo 256, V, da
Lei 10.261/68, com a redação dada pela Lei Complementar 1361/21.
São Paulo, 17 de outubro de 2022. RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PROCESSO SEDUC 15815/2019
INTERESSADO: C.A.A.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
110, a saber: 1. Recebo o laudo pericial de fls. 106/109. 2. Não
havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a
instrução. Intime-se a defesa (Dr. José Benedito da Silva, OAB/
SP 336.296 – fls. 55) para que apresente Alegações Finais no
prazo legal. 3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
PROCESSO SEDUC 933144/2021 – 1000726-16261/2021
INTERESSADO: S.A.C.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 65, a saber: 1. Recebo os documentos enviados pela origem
(fls. 60/64). 2. Dou por encerrada a instrução. Intime-se a defesa
dativa (Dra. Caroline Meyer Ribeiro de Mattos, OAB/SP 291.934
– fls. 52) para que apresente Alegações Finais no prazo legal. 3.
Publique-se. . A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE MEYER RIBEIRO DE MATTOS, OAB/SP
291.934
PROCESSO SEDUC 1985472/2020 – 1000726-97253/2020
INTERESSADO: O.M.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Pro-
curadoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela
Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 125,
a saber: 1. Recebo os documentos da origem (fls.108/123) e DPME
(fls. 124). 2. Dou por encerrada a instrução. Intime-se a defesa para
que apresente Alegações Finais no prazo legal. 3. Publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por
telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min,
com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Uni-
dade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procu-
radoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não com-
pareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à
espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. FABIANA TOLEDO MALUENDA – OAB/SP 367.064
TABELA DE PESOS E NOTAS - ENEM-USP 2023
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>ŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ſĚŝŐŽƐĞƐƵĂƐdĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ
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DĠĚŝĂDşŶŝŵĂŶŽEDΎ
Ϭ͕Ϭϭ
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sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 às 05:03:13

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