Editais - Universidade de SÓo Paulo
| Data de publicação | 18 Abril 2023 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 18 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (76) – 133
Salientamos que, conforme Instrução nº 01/2020 do Tribunal
de Contas do Estado, no momento da assinatura do Contrato e
do Termo de Ciência e Notificação, a empresa convocada deverá
apresentar a Declaração de Atualização Cadastral do represen-
tante responsável pela assinatura no sistema “Cadastro Corpo-
rativo TCESP – CadTCESP”, disponível no Portal de Sistemas do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (doravante TCESP),
através do endereço https://www.tce.sp.gov.br/.
CONVOCAÇÃO APRESENTAÇÃO DE GARANTIA CONTRA-
TUAL
Convocamos o representante legal da empresa LINK CARD
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA a comparecer na Sede
da Administração Central do CEETEPS, localizada na Rua dos
Andradas, 140 – 4º Andar - Núcleo de Licitações, São Paulo/SP,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia subsequente
à publicação do ato no Diário Oficial do Estado, no período das
09h às 12h e das 14h às 17h, para APRESENTAR garantia contra-
tual conforme subitem 13.1 do item 13 do edital, relacionada ao
Contrato 132/2023, Processo nº 2022/36495, Pregão Eletrônico
nº 007/2023, que tem por objeto PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE
GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO E AQUISIÇÃO DE COM-
BUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E DEMAIS SERVIÇOS.
Considerando as instruções editalícias, a empresa deverá
recolher no Núcleo de Finanças da Contratante a importância
de R$42.289,41 (quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e
nove reais e quarenta e um centavos), equivalente a 5% (cinco
por cento) sobre o valor da contratação correspondente a 12
Outrossim, a garantia, deverá ter o prazo de validade de
33 (trinta e três) meses, a contar da data da assinatura do con-
trato, que se refere aos 15 (quinze) meses segundo a Cláusula
Terceira – Da Vigência e das Prorrogações, mais 03 (três) meses
de acordo com o Parágrafo Terceiro da Cláusula Décima Quinta
do Termo constante no edital, que corresponde o total de 1.004
(um mil e quatro) dias.
Salientamos que, conforme Instrução nº 01/2020 do Tribunal
de Contas do Estado, no momento da assinatura do Contrato e
do Termo de Ciência e Notificação, a empresa convocada deverá
apresentar a Declaração de Atualização Cadastral do represen-
tante responsável pela assinatura no sistema “Cadastro Corpo-
rativo TCESP – CadTCESP”, disponível no Portal de Sistemas do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (doravante TCESP),
através do endereço https://www.tce.sp.gov.br/.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
REITORIA
PRÓ-REITORIAS
Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento
Retificação do D.O.E. de 05/04/2023
No Edital 001/2023 - Bolsas de Pós-Doutorado para Pes-
quisadoras e Pesquisadores Negros, no item 4.1, leia-se o link
correto para o formulário de inscrição: https://docs.google.com/
forms/d/e/1FAIpQLSdlubkEudGriYEjSRQhb7zShfsKiYaeisZg049Q
giLG9lgsIQ/viewform?usp=sf_link
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS
ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS – EESC/USP
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO PROCESSO
SELETIVO – 2023/2º SEMESTRE
PROGRAMA DE ENGENHARIA MECÂNICA –
MESTRADO, DOUTORADO e DOUTORADO DIRETO
A fim de atender a solicitação da Comissão Coordenadora
de Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica (CCP/
PPGEM) da Escola de Engenharia de São Carlos, da Universi-
dade de São Paulo, a Fundação Universitária para o Vestibular
(FUVEST) ficará responsável pela organização e aplicação
do processo seletivo para o Programa de Pós-Graduação em
Engenharia Mecânica (PPGEM), nas modalidades de Mestrado,
Doutorado e Doutorado Direto para o segundo semestre 2023.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Poderá participar do processo seletivo o candidato que
completar a Graduação até a data de matrícula no curso de
Pós-Graduação.
1.2. O candidato poderá se inscrever em uma das seguintes
áreas de concentração: (i) Aeronáutica; (ii) Dinâmica e Mecatrô-
nica; (iii) Projeto, Materiais e Manufatura; e (iv) Termociências e
Mecânica de Fluidos.
1.3. Aos egressos dos referidos cursos serão outorgados o
título de Mestre ou de Doutor em Ciências, Programa de Enge-
nharia Mecânica, com a indicação da área de concentração em
que o aluno efetuou sua matrícula.
1.4. A realização do processo seletivo será coordenada pela
CCP/PPGEM, com apoio da FUVEST.
2. DAS VAGAS
2.1. Serão oferecidas 30 vagas para o Curso de Mestrado,
30 vagas para o Curso de Doutorado e 10 vagas para o Curso
de Doutorado Direto, na modalidade de ampla concorrência.
2.2. Serão oferecidas outras 6 vagas para o Curso de
Mestrado, 6 vagas para o Curso de Doutorado e 2 vagas para o
Curso de Doutorado Direto, na modalidade de ações afirmativas,
destinadas aos candidatos autodeclarados pretos, pardos e
indígenas, com observância do item 3.2.
2.3. As vagas, em cada curso, são destinadas aos candida-
tos que atenderem às condições do item 8. deste edital e que
tenham, obrigatoriamente, realizado o exame de ingresso.
3. DAS AÇÕES AFIRMATIVAS
3.1. A comprovação dos(as) candidatos(as) PPI ou PCD se
dará nos seguintes termos:
a) candidatos(as) pretos(as) e pardos(as), mediante auto-
declaração, sendo considerado apenas o fenótipo, excluídos
critérios de genética e ascendência;
b) candidatos(as) indígenas, mediante autodeclaração e
apresentação de certidão expedida pela Funai quanto ao per-
tencimento a uma nação indígena;
c) candidatos(as) com deficiência grave, conforme Estatuto
da Pessoa com Deficiência, de 2015, mediante apresentação de
laudo médico.
3.2. As vagas não ocupadas no Programa de Ações Afirmati-
vas não poderão ser oferecidas como vagas regulares.
3.3. Para disputar vagas nos termos deste item, os interes-
sados deverão manifestar seu interesse no campo próprio do
sistema de inscrição no site da FUVEST, até o final do período
de inscrição.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. O período de inscrição para este processo seletivo
ocorrerá das 12h00 do dia 09/05/2023 até as 12h00 do dia
02/06/2023.
4.2. A inscrição será efetuada através do preenchimento
da ficha de cadastro para inscrição no processo seletivo, dis-
ponível no site da FUVEST (https://www.fuvest.br/ em “Área
do candidato”).
4.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento
e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas
neste edital, em relação às quais não poderá ser alegado des-
conhecimento. É dever do candidato certificar-se de que todos
os campos estão preenchidos e de que toda a documentação
requerida foi anexada.
4.4. No ato da inscrição os candidatos devem, obrigato-
riamente:
4.4.1. Indicar o nível em que pretende concorrer: mestrado,
doutorado ou doutorado direto;
4.4.2. Fazer autodeclaração, quando for o caso;
bem como apresentar manifestação nos termos do Art. 18,
§1°, II da PORTARIA ARTESP n° 109 de 06/10/2022." (ARTESP-
-EXP-2023/05004).
“O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação NOT.
DOP.0080/17, conforme DI.DOP.0033/23 e que seja imposta à
C.A.R.T. S/A, a penalidade de MULTA, nos termos do Anexo 11 do
Edital de Concorrência Pública Internacional n° 004/2008, Alínea
B.2, item 2, Grupo ARTESP II, Nível ARTESP C.
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art.44, ambos da
Lei Estadual n. º 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias. (Processo
ARTESP n° 025.219/2017 – Protocolo n° 369.870/17).
Concedo à C.A.R.T. S/A, vistas e extração de cópias concer-
nente à NOT.DOP.0080/17. (Processo ARTESP n° 025.219/2017
– Protocolo n° 369.870/17).
O Diretor de Operações aplica à E.C.R S/A, a pena de MULTA
prevista nos termos do Anexo 11 do Edital de Concorrência
Pública Internacional N° 03/2016, Tabela de Classificação de
Infrações e Valores de Multa, Alínea A.1, Item 13, Grupo ARTESP
II, Nível ARTESP D, conforme TAP.DOP.0062/23. Processo Admi-
nistrativo n° 040.464/2020 - Protocolo ARTESP nº 504.410/2020.
O Diretor de Operações aplica à E.C.R S/A, a pena de MULTA
prevista nos termos do Anexo 11 do Contrato de Concessão nº
0352/ARTESP/2017, Tabela de Classificação de Infrações e Valo-
res de Multa, Alínea C, Item 11, Grupo ARTESP I, Nível ARTESP D.
(por equipamento), conforme TAP.DOP.0064/23. Processo Admi-
nistrativo n° 029.437/2018 - Protocolo ARTESP nº 407.692/2018.
O Diretor de Operações aplica à C.S.A.B. S/A, a pena de
MULTA prevista nos termos do Anexo 01 do Termo Aditivo Modi-
ficativo TAMC/2006/01, Item 4, Alínea B.2, Item 2, Grupo ARTESP
II, Nível ARTESP C, Conforme TAP.DOP.0081/23. (Processo n°
029.991/2018 – Protocolo ARTESP n° 412.417/18).
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E
LOGÍSTICA
3º CHAMAMENTO PÚBLICO
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA - DPL
Diretor de Procedimentos e Logística da ARTESP, no uso
de suas atribuições legais, considerando que a permissionária
VIAÇÃO LUWASA LTDA não está operando a linha suburbana
entre Novo Horizonte e Catanduva (Autos 5915/DER/68) e para
que concomitantemente sejam adotadas providências quanto
à substituição da empresa prestadora do serviço de transporte
intermunicipal de passageiros:
Considerando ainda que o transporte de passageiros é
serviço essencial, não podendo, pois, sofrer solução de continui-
dade e, considerando, finalmente, as disposições do inciso II do
Artigo 17, concomitante com o Artigo 24, ambos do Regulamen-
to aprovado pelo Decreto nº 29.913/89, RESOLVE:
1) CONVOCAR empresas interessadas que operam no
Serviço REGULAR e/ou no serviço de FRETAMENTO, para que, no
prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação,
apresentem junto à ARTESP manifestação formal acerca de seu
interesse em operar a referida linha, sob o regime de autoriza-
ção, em caráter emergencial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, prorrogáveis uma única vez por igual período;
2) Os veículos disponibilizados para a operação emergencial
devem atender as especificações técnicas do serviço suburbano
convencional e demais parâmetros estabelecidos pela regula-
mentação vigente;
3) As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas
para o e-mail: tc4@artesp.sp.gov.br
4) As informações complementares serão fornecidas junto
à ARTESP – Diretoria de Procedimentos e Logística – Regional
TC4 Araraquara, à Rua Castro Alves, nº 1271 - Prédio 3 – Jardim
Santa Lúcia – Araraquara – SP.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
CONVOCAÇÃO APRESENTAÇÃO DE GARANTIA CON-
TRATUAL
Convocamos o representante legal da empresa AMBIENTAL
HIGIENIZADORA SERVICOS GERAIS ADMINISTRATIVOS LTDA
- ME a comparecer na Sede da Administração Central do CEE-
TEPS, localizada na Rua dos Andradas, 140 – 4º Andar - Núcleo
de Licitações, São Paulo/SP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados do dia subsequente à publicação do ato no Diário
Oficial do Estado, no período das 09h às 12h e das 14h às
17h, para APRESENTAR garantia contratual conforme subitem
13.1 do item 13 do edital, relacionada ao Contrato 130/2023,
Processo nº 2022/40480, Pregão Eletrônico nº 008/2023, que
tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO
E CONSERVAÇÃO PREDIAL.
Considerando as instruções editalícias, a empresa deverá
recolher no Núcleo de Finanças da Contratante a importância
de R$ 35.847,02 (trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e
sete reais e dois centavos), equivalente a 5% (cinco por cento)
sobre o valor da contratação correspondente a 12 (doze) meses,
em conformidade com o disposto no art. 56 da Lei Federal nº
Outrossim, a garantia, deverá ter o prazo de validade de 18
(dezoito) meses, a contar da data da assinatura do contrato, que
se refere aos 15 (quinze) meses segundo a Cláusula Terceira –
Da Vigência e das Prorrogações, mais 03 (três) meses de acordo
com o Parágrafo Terceiro da Cláusula Décima Quinta do Termo
constante no edital, que corresponde o total de 547 (quinhentos
e quarenta e sete) dias.
Salientamos que, conforme Instrução nº 01/2020 do Tribunal
de Contas do Estado, no momento da assinatura do Contrato e
do Termo de Ciência e Notificação, a empresa convocada deverá
apresentar a Declaração de Atualização Cadastral do represen-
tante responsável pela assinatura no sistema “Cadastro Corpo-
rativo TCESP – CadTCESP”, disponível no Portal de Sistemas do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (doravante TCESP),
através do endereço https://www.tce.sp.gov.br/.
CONVOCAÇÃO APRESENTAÇÃO DE GARANTIA CONTRA-
TUAL
Convocamos o representante legal da empresa AMBIENTAL
HIGIENIZADORA SERVICOS GERAIS ADMINISTRATIVOS LTDA -
ME a comparecer na Sede da Administração Central do CEETEPS,
localizada na Rua dos Andradas, 140 – 4º Andar - Núcleo de
Licitações, São Paulo/SP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, con-
tados do dia subsequente à publicação do ato no Diário Oficial
do Estado, no período das 09h às 12h e das 14h às 17h, para
APRESENTAR garantia contratual conforme subitem 13.1 do
item 13 do edital, relacionada ao Contrato 131/2023, Processo
nº 2022/39836, Pregão Eletrônico nº 025/2023, que tem por
objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM AMBIENTE
ESCOLAR.
Considerando as instruções editalícias, a empresa deverá
recolher no Núcleo de Finanças da Contratante a importância
de R$ 29.107,33 (vinte e nove mil, cento e sete reais e trinta e
três centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor
da contratação correspondente a 12 (doze) meses, em confor-
midade com o disposto no art. 56 da Lei Federal nº 8.666/1993.
Outrossim, a garantia, deverá ter o prazo de validade de 18
(dezoito) meses, a contar da data da assinatura do contrato, que
se refere aos 15 (quinze) meses segundo a Cláusula Terceira –
Da Vigência e das Prorrogações, mais 03 (três) meses de acordo
com o Parágrafo Terceiro da Cláusula Décima Quinta do Termo
constante no edital, que corresponde o total de 547 (quinhentos
e quarenta e sete) dias.
2.6.2 / 2.6.3 / 2.6.4 / 2.7 / 2.8 /3.1 / 3.1.1 / 3.1.2 / 3.1.3 / 3.1.4 /
3.2 / 3.3 / 3.4 / 3.17 e 4.2
Agente de Fiscalização e Regulação de Transporte I –
EXTERNO (Diretoria – DPL/Fisc)
- Decreto nº 29.912/1989 e Decreto nº 29.913/1989
NIVEL SUPERIOR
CONHECIMENTOS GERAIS:
Analista de Suporte à Regulação de Transporte, Especialista
em Regulação de Transporte I, Especialista em Regulação de
Transporte III (Todas as diretorias).
- Regimento interno, Código de Ética, Disposições Prelimi-
nares da Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
CONHECIMENTOS ESPECIFICOS:
Analista de Suporte à Regulação de Transporte I (Todas as
Diretorias)
- Disposições Gerais da Lei nº 12.527/2011 (LAI)
- Artigos 165 ao 169 da Constituição Federal
- Capítulos I, II e VII (seções I, II e III) do Título II, da Lei nº
14.133/2021
Especialista em Regulação de Transporte I – Engenharia
Civil (Diretoria - DGR)
- NR nº 18 do Ministério do Trabalho
- ABNT NBR 9050, NBR 5674
- Capítulos I, II e VII (seções I, II e III) do Título II, da Lei nº
14.133/2021
Especialista em Regulação de Transporte I – TI (Diretoria DGR)
- Segurança da Informação: códigos maliciosos, virus,
worm, cavalo de tróia, spyware, adware, keyloggers, backdoors,
rootkits.
- Gerenciamento de produtos com Scrum: papéis, cerimô-
nias e artefatos.
- Conceitos de computação em nuvem: benefícios, alta dis-
ponibilidade, escalabilidade, elasticidade, agilidade, recuperação
de desastres.
Especialista em Regulação de Transporte I – Administração
e Gestão Pública (Diretoria DGR)
- Decreto nº 40.566/1995
- Artigos 165 ao 169 da Constituição Federal
Especialista em Regulação de Transporte I (Diretorias DAI
/ DGR-Direito)
- Contrato de concessão Lote 30
Especialista em Regulação de Transporte III (Diretorias DAI
/ DGR-Direito)
- Contrato de concessão Lote 30
Especialista em Regulação de Transporte I (Diretoria DCE)
- Portaria ARTESP nº 35/2020
- Resolução SLT 02/2005
- Anexos 4 e 11 dos Contratos de Concessão (Lote 30)
Especialista em Regulação de Transporte I (Diretoria DIN)
- Anexo 7 e apêndice J e K dos Contratos de Concessão
(Lote 30)
Especialista em Regulação de Transporte III (Diretoria DIN)
- Anexo 7 e apêndice J e K dos Contratos de Concessão
(Lote 30)
Especialista em Regulação de Transporte I (Diretoria DOP)
- Anexos 5, 6, 7 e 11 dos Contratos de Concessão (Lote 30)
Especialista em Regulação de Transporte III (Diretoria DOP)
- Anexos 5, 6, 7 e 11 dos Contratos de Concessão (Lote 30)
Especialista em Regulação de Transporte I (Diretoria DPL)
- Decreto nº 29.912/1989
- Decreto nº 29.913/1989
Especialista em Regulação de Transporte III (Diretoria DPL)
- Decreto nº 29.912/1989
- Decreto nº 29.913/1989
11.14. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a
qualquer tempo, a ARTESP ou a Fundação VUNESP, a que a cada
uma couber, poderá anular a inscrição, prova ou promoção do
empregado público, verificadas falsidades de declaração ou
irregularidade no Certame.
11.15. O empregado público será considerado desistente
e excluído deste Processo de Promoção quando não atender
às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua
desistência por escrito.
11.16. A legislação com entrada em vigor após a data de
publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objeto
de avaliação da prova neste Processo de Promoção.
11.17. A Fundação VUNESP e/ou a ARTESP não emitirão
Declaração de Aprovação neste Processo de Promoção, sendo a
própria publicação (no DOE) e/ou a divulgação oficial (no site da
Fundação VUNESP) documento hábil para fins de comprovação
da aprovação.
11.18. As convocações, avisos e resultados oficiais, referen-
tes à realização deste Processo de Promoção serão divulgados
oficialmente no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br)
e/ou publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE),
sendo de inteira responsabilidade do empregado público o seu
acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie
de desconhecimento.
11.19. Toda a menção a horário neste Edital e em outros
atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de
Brasília –DF.
11.20. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos
omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter
irrecorrível, pela ARTESP ou pela Fundação VUNESP, o que a
cada uma couber.
11.21. Fazem parte deste Edital:
a) o Anexo I (dos conteúdos programáticos);
b) o Anexo II (cronograma previsto).
CAPÍTULO 12 – INFORMAÇÕES
12.1. Da FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNESP –
VUNESP
Rua Dona Germaine Burchard, 515 – Água Branca – Perdi-
zes – São Paulo – SP CEP 05002-062
Horário: dias úteis, das 8 às 18 horas.
Disque VUNESP: (11) 3874-6300 – dias úteis, de segunda-
-feira a sábado - das 8 às 18 horas
Site: www.vunesp.com.br
12.2. Da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delega-
dos de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Endereço: Rua Iguatemi, Nº105 – 5º andar – Itaim Bibi – São
Paulo – SP
Horário: dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18
horas
Site: www.artesp.sp.gov.br
ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NIVEL MÉDIO
CONHECIMENTOS GERAIS:
Agente de Fiscalização e Regulação de Transporte I – INTER-
NO (Todas as diretorias) e Agente de Fiscalização e Regulação de
Transporte I – EXTERNA (Diretoria – DPL)
- Regimento interno, Código de Ética, Disposições Prelimi-
nares da Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
CONHECIMENTOS ESPECIFICOS:
Agente de Fiscalização e Regulação de Transporte I – INTER-
NO (Todas as Diretorias)
- Lei Nº 14.133/20 - Capítulo II, seções I, II, III do Título II
- Manual básico de operações sistema documentos digitais
do programa SP sem Papel - itens 2.3 / 2.4 / 2.5 / 2.6 / 2.6.1 /
ANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO
DATAS E HORÁRIOS PREVIST0S EVENTOS FORMAS
19/04/2023 (10 horas)
Início do período: * de inscrições e envio de títulos; * de solicitação de “prova especial”, bem
como envio (upload) da correspondente documentação; de solicitação de “condições especial
para a realização da prova”, bem como envio (upload) da correspondente documentação.
Site da Fundação VUNESP
12/05/2023 (23h59min)
Término do período: * de inscrições e envio de títulos; * de solicitação de “prova especial”, bem
como envio (upload) da correspondente documentação; de solicitação de “condições especial
para a realização da prova”, bem como envio (upload) da correspondente documentação.
Site da Fundação VUNESP
26/05/2023 (10 horas) Publicação/Divulgação oficial do Edital de divulgação de deferimento e de indeferimento de
solicitações ref. “prova especial” e de “condições especiais para a realização da prova digital”. Site da Fundação VUNESP
29/05/2023 (10 horas) a 30/05/2023 (23h59min) Interposição de recursos ao indeferimento de solicitações referentes à “prova especial” e às
“condições especiais para a realização da prova digital”. Site da Fundação VUNESP
07/06/2023 (10 horas)
Publicação/Divulgação oficial do Edital de análise de recursos interpostos: * ao indeferimento
de solicitação de “prova especial”; ao indeferimento de solicitação de “condições especiais
para a realização da prova”.
Site da Fundação VUNESP
16/06/2023 (10 horas)
Publicação/disponibilização oficial do Edital: - de divulgação de data de realização do trei-
namento reativo à realização da prova digital - de convocação para a realização da prova
objetiva digital.
Diário Oficial do Estado e
Site da Fundação VUNESP
29/06/2023 (14h00min) Treinamento para aplicação da prova objetiva digital Site da Fundação VUNESP
02/07/2023 (09h30min) Acesso para: a) login (usuário e senha); b) acesso ao ambiente para a realização da prova
objetiva digital. c) instruções e treinamento para realização da prova objetiva digital. Site da Fundação VUNESP
02/07/2023 (09h55min) Último horário para acesso ao ambiente para a realização da prova objetiva digital.
02/07/2023 (10 horas) Aplicação da prova objetiva digital.
04/07/2023 (10 horas) Disponibilização: * caderno de questões da prova objetiva digital e as respostas assinaladas
pelo empregado público gabarito da prova objetiva digital. Site da Fundação VUNESP
05/07/2023 (10 horas) e 06/07/2023 (23h59min) - Período de interposição de recurso à aplicação da prova objetiva digital. - Período de interpo-
sição de recurso ao gabarito da prova objetiva digital. Site da Fundação VUNESP
25/07/2023 Publicação/disponibilização oficial do Edital: - de divulgação da nota da prova objetiva digital
- de divulgação da classificação prévia da prova objetiva digital.
Diário Oficial do Estado e
Site da Fundação VUNESP
26/07/2023 (10 horas) e 27/07/2023 (23h59min) Período de interposição de recurso contra: - a nota da prova objetiva digital - a classificação
prévia da prova objetiva digital. Site da Fundação VUNESP
12/08/2023 Publicação/disponibilização oficial do Edital de Classificação Final Diário Oficial do Estado e
Site da Fundação VUNESP
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
São Paulo, em 14 de abril de 2023.
MILTON ROBERTO PERSOLI
Diretor Geral
INTIMAÇÃO. Intima-se a concessionária VOA SP SPE S/A.,
no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, tomar
ciência e se manifestar em relação ao processo ARTESP-
-PRC-2021/03997, principalmente o disposto em ARTESP-
-INF-2023/04418. Os autos estarão disponíveis no Centro de
Documentação.
INTIMAÇÃO. Intima-se a concessionária VOA SP SPE S/A.,
no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, tomar
ciência e se manifestar em relação ao processo ARTESP-
-PRC-2021/03404 principalmente o disposto em ARTESP-
-DES-2023/13477. Os autos estarão disponíveis no Centro de
Documentação.
DIRETORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
"INTIMAÇÃO. PROCESSO DERSP-PRC-2022/00483. CON-
CESSIONÁRIA VIAOESTE. Intima-se a Concessionária para
ciência e providências, em especial para realizar o recolhimen-
to da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TCRRS),
do imóvel localizado na na Avenida Edmundo Amaral, S/N,
Marginal Leste Castelo Branco - Piratininga, Osasco/SP, CEP
06230-150, Cadastro do Imóvel (CDC) nº 8008639682 e Ins-
crição Cadastral nº 23221.42.83.0284.00.000.01, no prazo de
15 (quinze) dias.”
"INTIMAÇÃO. PROTOCOLO
ARTESP-EXP-2023/04255. Interessado (a) RIO VERME-
LHO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (RV) e
Mariana Augusta Mercadante Velloso, OAB/SP nº 258.234.
Intima-se o (a) interessado (a) para ciência e providências,
no prazo de 15 dias.”
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
Informamos a Concessionária VIAPAULISTA S/A que será dis-
ponibilizada vistas ao processo digital ARTESP-PRC-2022/00631.
O prazo para manifestação, se desejar, fica fixado em 15 dias
após esta publicação e a disponibilização digital dos autos.
Informamos a Concessionária RENOVIAS S/A que será dis-
ponibilizada vistas ao processo digital ARTESP-EXP-2022/11882.
O prazo para manifestação, se desejar, fica fixado em 15 dias
após esta publicação e a disponibilização digital dos autos.
DIRETORIA DE INVESTIMENTOS
Intima-se a ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS
S.A. para ciência e eventual manifestação sobre o ARTESP-
-REL-2023/00718, que trata do Relatório Mensal do Indicador
11 (Sustentabilidade Socioambiental) de apuração dos Indica-
dores de Desempenho dos Serviços Prestados – CSP, referente
ao período de março/2023, no prazo de 07 (sete) dias corridos,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publi-
cação, bem como apresentar manifestação nos termos do artigo
18, §1°, II da Portaria ARTESP n° 109, de 06/10/2022 (ARTESP-
-EXP-2023/05149).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
"INTIMAÇÃO. PROTOCOLO ARTESP-PRC-2022/05732. INTE-
RESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.? Intima-
-se a Interessada para que, caso queira, ofereça sua DEFESA, no
prazo de 15 (QUINZE) dias, como faculta as disposições do inciso
III, do artigo 63 da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de
1998. Informamos, adicionalmente, que o processo encontra-se
disponível para vistas, no mesmo prazo.”
“Intima-se a ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS
S.A. para ciência e eventual manifestação sobre o ARTESP-
-REL-2023/00719 no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação, tomar
ciência do relatório mensal do CSP referente ao março/2023,
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terça-feira, 18 de abril de 2023 às 05:01:31
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