Editais - Universidade de SÓo Paulo
| Data de publicação | 11 Dezembro 2023 |
10 – São Paulo, 133 (131) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
MENOR E PREÇO, cujo objeto é a prestação de serviços de enge-
nharia para construção de estrutura metálica visando a instala-
ção de elevador panorâmico, com capacidade de oito pessoas,
no intuito de qualificar os espaços públicos e atender as Normas
da ABNT de acessibilidade no Palácio da Boa Vista em Campos
do Jordão, conforme as especificações técnicas constantes do
Projeto Básico, que resultou na seguinte ordem de classificação:
a) Resultado do julgamento das PROPOSTAS DE PREÇOS
1ª) MILANO SERVIÇOS DE LIMPEZA E ÁREAS VERDES E
OBRAS LTDA., no valor de R$ 709.709,31;
2ª) ELESUL ELEVADORES LTDA:, no valor de R$ 746.811,29;
3ª) 2N ENGENHARIA LTDA: no valor de R$ 785.000,00.
b) Resultado da HABILITAÇÃO
Todas as licitantes apresentaram corretamente os documen-
tos exigidos no instrumento convocatório e foram consideradas
HABILITADAS.
Fica registrado que todas as licitantes estavam presente no
certame e as mesmas desistiram expressamente de interposição
de recursos quanto aos atos da comissão.
O inteiro teor do expediente encontra-se disponível em
expediente próprio e poderá ser consultado na Avenida Morum-
bi 4.500, sala 15, São Paulo/SP, Palácio dos Bandeirantes,
mediante pedido de vistas aos autos dirigido ao Senhor Chefe
de Gabinete por meio da Comissão Julgadora de Licitação pelo
e-mail cjlsg.gov.br
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO
Encontra-se aberto no Fundo Social de São Paulo o Pregão
Eletrônico nº 22/2023, Processo 001.00011098/2023-05, Oferta
de Compra nº 280104000012023OC00057, tipo menor preço,
objetivando a “Aquisição de 2 (duas) Empilhadeiras”.
A realização da sessão será no dia 22/12/2023 às 09h00m.,
no sítio www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.
Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica:
11/12/2023.
O edital na íntegra encontra-se disponível para consulta ou
download nos sítios www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.
sp.gov.br, e www.imprensaoficial.com.br, opções e-negócios-
-públicos.
DESPACHO DA PRESIDENTE DE 08/12/2023
PROCESSO SEI - 001.00014019/2023-18
INTERESSADO - Programa Praça da Cidadania
ASSUNTO - Contratação EDP São Paulo Distribuição de
Energia S.A.
Diante dos elementos de instrução contidos nos autos,
RATIFICO a inexigibilidade de licitação, na forma do disposto
no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, reconhecido pelo
Chefe de Gabinete com fundamento no "caput" do artigo 25,
do mesmo diploma legal, para pagamento dos serviços junto
a EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A, referente a
execução e custeio do serviço na rede de distribuição de energia
elétrica, realização de melhorias nas instalações da Praça da
Cidadania de Itaquaquecetuba.
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Departamento de Finanças e Contratos
....
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
PROCESSO SEI n.° 018.00012107/2023-42
PREGÃO ELETRÔNICO SGGD n.° 22/2023
CONTRATO SGGD n.° 25/2023
CONTRATANTE: UNIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTA-
DO
CNPJ N.º: 39.467.292/000374
CONTRATADA: GRAND TECH ELEVADORES LTDA. ME
CNPJ N.º: 43.295.239/0001-49
Contrato SGGD nº 025/2023
VIGÊNCIA: 15 meses
OBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção
preventiva, corretiva e emergencial, sem peças, visando a
conservação de 06 (seis) aparelhos de transporte – elevadores,
instalados na Unidade do Arquivo Público do Estado
VALOR: R$ 19.599,30 (dezenove mil, quinhentos e noventa
e nove reais etrinta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA E DAS PRORROGA-
ÇÕES
O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, a contar da
data estabelecida para início dos serviços.
CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
No presente exercício as despesas decorrentes desta con-
tratação irão onerar o crédito orçamentário 530105, de classi-
ficação funcional programática 13.391.5104.5725.0000 – Pre-
servação e Disponibilização do Acervo e categoria econômica
3.3.90.39.
ASSINATURA DO TERMO 07/12/2023
....
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
PROCESSO SGGD-UAP n.º 018.00002707/2023-01
PREGÃO ELETRÔNICO SGGD-UAPE n.° 023/2023
CONTRATO n.° 023/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL-UNIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO
CNPJ N.º: 39.467.292/0001-02
CONTRATADA: SENSU LTDA.
CNPJ N.º: 17.718.421/0001-55
Contrato SGGD/UAPE nº 023/2023
VIGÊNCIA: 45 dias
OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço
de manutenção e atualização do Sistema de Monitoramento
Ambiental – CLIMUS, instalado nas reservas técnicas do Depar-
tamento de Preservação e Difusão de Acervo do Arquivo Público
do Estado – Centro de Preservação.
VALOR (R$): R$ 36.000,000 (trinta e seis mil reais)
CLÁUSULA TERCEIRA –DO PRAZO DE EXECUÇÃO
O objeto do presente contrato deverá ser realizado em _45
(quarenta e cinco) dias, contados da data estabelecida para o
início dos serviços.
CLAUSULA OITAVA –DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
No presente exercício as despesas decorrentes desta con-
tratação irão onerar o crédito orçamentário – UGE 530030, de
classificação funcional programática – PTRES 530131 e catego-
ria econômica – E.E. 33.90.39.
ASSINATURA DO TERMO 05/12/2023
....
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GRUPO BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS
PROCESSO IAMSPE N.° 147.00007437/2023-96/2023
OFERTA DE COMPRA N.° 01790/2023
CONVITE BEC N.° 01790/2023
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista a Ata de Julgamento constante de Proto-
colo 0014093655, dos autos, , HOMOLOGO o Convite BEC n.°
01790/2023, realizado através do Sistema BEC - Bolsa Eletrônica
de Compras , REVOGO o item 2 por Preço Excessivo, ADJUDICO
o item 1 e AUTORIZO o Núcleo de Contabilidade e Orçamento
emitir a respectiva Nota de Empenho, perfazendo o valor global
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
CONVOCAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE GARANTIA
CONTRATUAL
Convocamos o representante legal da empresa MULTILIXO
REMOÇÕES DE LIXO LTDA, a comparecer na Sede da Adminis-
tração Central do CEETEPS, localizada na Rua dos Andradas,
140 – 4º Andar - Núcleo de Licitações, São Paulo/SP, no prazo de
05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do ato no Diário
Oficial do Estado, no período das 09h às 12h e das 14h às 17h,
para APRESENTAR DOCUMENTOS RELACIONADOS A GARANTIA
CONTRATUAL relacionada no subitem 13.1 do item 13 do edital,
do Contrato 380/2023, Processo nº 136.00019708/2023-11,
Pregão Eletrônico nº 096/2023, que tem por objeto SERVIÇO
DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
CLASSE II - A (NÃO INERTE) E/OU CLASSE II - B (INERTES).
Considerando as instruções editalícias, a empresa deverá
recolher no Núcleo de Finanças da Contratante a importância
de R$ 39.960,00 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta reais)
equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação
correspondente a 12 (doze) meses, em conformidade com o
disposto no art. 56 da Lei Federal nº 8.666/1993.
Outrossim, a garantia, deverá ter o prazo de validade de 15
(quinze) meses, a contar da data estabelecida para início dos
serviços, que se refere aos 12 (doze) meses segundo a Cláusula
Terceira – Da Vigência e das Prorrogações, mais 03 (três) meses
de acordo com o item 13.5 Validade da garantia do Termo cons-
tante no edital, que corresponde o total de 456 (quatrocentos e
cinquenta e seis) dias.
Salientamos que, conforme Instrução nº 01/2020 do Tribunal
de Contas do Estado, no momento da assinatura do Contrato e
do Termo de Ciência e Notificação, a empresa convocada deverá
apresentar a Declaração de Atualização Cadastral do represen-
tante responsável pela assinatura no sistema “Cadastro Corpo-
rativo TCESP – CadTCESP”, disponível no Portal de Sistemas do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (doravante TCESP),
através do endereço https://www.tce.sp.gov.br/.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E
HUMANIDADES
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES
EDITAL ATAC – CPG 69/2023 ABERTURA DE PROCESSO
SELETIVO PARA INGRESSO NO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTI-
CAS PÚBLICAS – MESTRADO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE AGOSTO
DE 2023 E RETIFICADO EM NO DIA 1 DE DEZEMBRO DE 2023.
Onde se lê:
5.5.1.1. Os critérios e pesos da avaliação dos projetos são:
a) Consistência teórica do projeto e aderência à literatura
teórica da linha de pesquisa escolhida (60%); b) Coerência
entre a revisão da literatura e a definição do tema, objeto e
objetivos (20%); c) Consistência metodológica e adequação do
cronograma (20%)
A divulgação do resultado desta fase será até 11 de
dezembro de 2023, no site do Programa. Os/as candidatos/as
aprovados/as nesta fase serão convocados/as para a terceira
fase pelo site.
Leia-se:
5.5.1.1. Os critérios e pesos da avaliação dos projetos são:
a) Consistência teórica do projeto e aderência à literatura
teórica da linha de pesquisa escolhida (60%); b) Coerên-
cia entre a revisão da literatura e a definição do tema, objeto
e objetivos (20%); c) Consistência metodológica e ade-
quação do cronograma (20%)
A divulgação do resultado desta fase será até 12 de
dezembro de 2023, no site do Programa. Os/as candidatos/as
aprovados/as nesta fase serão convocados/as para a terceira
fase pelo site.
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
CAMPUS DE BOTUCATU
Faculdade de Medicina Veterinária e
Zootecnia
Divisão Técnica Administrativa
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO BASE Nº 2282/2023-RUNESP
OFERTA DE COMPRA Nº 102301100612023OC00073
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 1336/2023-FMVZ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023-RUNESP
CONTRATO Nº 24/2023-FMVZ
Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mes-
quita Filho” – UNESP – Faculdade de Medicina Veterinária e
Zootecnia do Câmpus de Botucatu
Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - CNPJ
sob no 72.381.189/0010-01.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) MICROCOMPUTADOR
DESKTOP, COM GARANTIA MÍNIMA DE 03 (TRÊS) ANOS, PELA
FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA –
UNESP CAMPUS DE BOTUCATU.
Data: 08/12/2023
Valor do Contrato: A CONTRATADA obriga-se a fornecer o
objeto deste contrato pelo preço unitário de R$ 4.140,00 (quatro
mil, cento e quarenta reais), perfazendo o total de R$ 16.560,00
(dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais), considerando as 04
(quatro) unidades de Microcomputador Desktop que compõem
o objeto do contrato
Recursos orçamentários: crédito orçamentário dos Recursos
Próprios – Administração Indireta, da Faculdade de Medicina
Veterinária e Zootecnia, de classificação funcional programática
12.364.1043.5304, categoria econômica 4.4.90.52.20 e dos
Recursos do Tesouro do Estado, da Faculdade de Medicina
Veterinária e Zootecnia, de classificação funcional programática
12.364.1043.5304.101, categoria econômica 4.4.90.52.20.
Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses da data de rece-
bimento definitivo dos equipamentos.
Negócios Públicos
CASA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
Processo SEI nº 001.00010758/2023-22
Tomada de Preços nº 01/2023
COMUNICADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS E DA HABILITAÇÃO
A Comissão Julgadora de Licitações torna público o jul-
gamento das Propostas de Preços e Habilitação das licitantes
que participaram da TOMADA DE PREÇOS n° 01/2023, DO TIPO
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório
134.00001871/2023-84).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0237/23, publicada no D.O.E. em 11/07/2023 e o não
provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
na 1067ª Reunião de 11/10/2023, publicado no D.O.E em
18/10/2023, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0190/22 por infração ao Contrato de Concessão, aplica
a Concessionária ECOVIAS dos Imigrantes S.A., a pena de multa
no valor de R$ 145.306,82 (Cento e quarenta e cinco mil, trezen-
tos e seis reais e oitenta e dois centavos) base jul/2023, confor-
me Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipificação 3.
Limpeza, Item 5, Grupo I, Nível E, do Anexo I.
Fica essa Concessionária notificada a recolher através de
guia própria, adquirida junto ao DER à Av. do Estado 777, Ponte
Pequena, discriminando o motivo do depósito ao Banco do Bra-
sil, Agência 1897-X, C/C 139.553-X, o valor acima referendado
no prazo contratual de 15 dias.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório
134.00008087/2023-05).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0235/23, publicada no D.O.E. em 11/07/2023 e o não
provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
na 1067ª Reunião de 11/10/2023, publicado no D.O.E. em
18/10/2023, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0260/21, por infração ao contrato de Concessão, aplica
a Concessionária Rodovias das Colinas S/A, pena de multa no
valor de R$ 60.145,60 (Sessenta mil, cento e quarenta e cinco
reais e sessenta centavos) base jul/2023, conforme Termo Adi-
tivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipificação 6. Drenagem,
Item 1, Grupo I e Nível E.
Fica essa Concessionária notificada a recolher através de
guia própria, adquirida junto ao DER à Av. do Estado 777, Ponte
Pequena, discriminando o motivo do depósito ao Banco do Bra-
sil, Agência 1897-X, C/C 139.553-X, o valor acima referendado
no prazo contratual de 15 dias.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório
134.00008122/2023-88).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0516/19, publicada no DOE em 30/10/2019 e o não
provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
na 1067ª Reunião de 11/10/2023, publicado no DOE em
18/10/2023, a Diretoria de Investimentos, relativo à notifica-
ção NOT.DIN.0671/17, por infração ao contrato de Concessão,
aplica à Concessionária de Rodovias do Interior Paulista
S.A. - INTERVIAS, a pena de multa no valor de R$ 120.291,19
(Cento e vinte mil, duzentos e noventa e um reais e dezenove
centavos) base jul/2023, conforme Termo Aditivo e Modificati-
vo Coletivo 2006/01, Tipificação 6. Drenagem, Item 1, Grupo
I, Nível E.
Fica essa Concessionária notificada a recolher através de
guia própria, adquirida junto ao DER à Av. do Estado 777, Ponte
Pequena, discriminando o motivo do depósito ao Banco do Bra-
sil, Agência 1897-X, C/C 139.553-X, o valor acima referendado
no prazo contratual de 15 dias.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório
134.00003045/2023-70).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.3692469, publicada no D.O.E. em 03/08/2023 e o não
provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
na 1067ª Reunião de 11/10/2023, publicado no DOE em
18/10/2023, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0244/22, por infração ao contrato de Concessão, aplica
à Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto
S/A. - ECOPISTAS, a pena de multa no valor de R$ 792.203,70
(Setecentos e noventa e dois mil, duzentos e três reais e setenta
centavos) base jul/2023, conforme Tipificação: 19. Guarda-Corpo
e Balaústres, Item 1, Grupo I, Nível F, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 006/ARTESP/2009, através do
seguinte procedimento:
1 - Entrar no link: - http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos –
DARE – SP;
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes);
4 – Selecionar a opção Demais Receitas;
5 – Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo servi-
ços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação;
6 – Entrar com o CNPJ;
7 – Processar;
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
Processo Administrativo Sancionatório 134.00000188/2023-
20).
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E
LOGÍSTICA
Edital
Disponibilização de vista
AUTOS 9035/DER/1981 (Linha Sub. Ubarana x José Bonifá-
cio) - Pevê-Tur Transportes e Turismo Ltda. Acha-se aberto prazo
de 07 (SETE) DIAS para VISTAS E EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES,
quanto ao pedido de paralisação. Solicitação de vistas e encami-
nhamento de manifestações deverão ser enviadas para o e-mail:
tc4@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 9036/DER/1981 (Linha Sub. Ubarana x Adolfo) -
Pevê-Tur Transportes e Turismo Ltda. Acha-se aberto prazo de 07
(SETE) DIAS para VISTAS E EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES, quanto
ao pedido de paralisação. Solicitação de vistas e encaminhamen-
to de manifestações deverão ser enviadas para o e-mail: tc4@
artesp.sp.gov.br.
desta TAP, conforme Cláusula 38. – Das Penalidades do referido
Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipula-
do, a Concessionária estará sujeita a outras sanções administra-
tivas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório
134.00008080/2023-85).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0121/2022, publicada no D.O.E. em 01/04/2022 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 1065ª Reunião de 28/09/2023, publicado no DOE em
29/09/2023, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0401/16, por infração ao contrato de Concessão, aplica
a Concessionária Rota das Bandeiras S.A., pena de multa no
valor de R$ 259.971,55 (Duzentos e cinquenta e nove mil, nove-
centos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) base
jul/2023, conforme Tipificação 28. Implantação e execução, Item
32, Grupo III, Nível D, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 003/ARTESP/2009 ou através do
seguinte procedimento:
Entrar no link:
1 - http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessos - Ambiente de Pagamentos –
DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas –
5- Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
desta TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipula-
do, a Concessionária estará sujeita a outras sanções administra-
tivas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório
134.00002112/2023-39).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0646/2021, publicada no D.O.E. em 26/10/2021 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 1065ª Reunião de 28/09/2023, publicado no DOE em
29/09/2023, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0940/17, por infração ao contrato de Concessão, aplica
a Concessionária Rota das Bandeiras S.A., pena de Advertência,
conforme Tipificação 28. Implantação e Execução, Item 19,
Grupo III, Nível A, do Anexo 11 do Edital.
Processo Administrativo Sancionatório 134.00003025/2023-
07).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0121/23, publicada no D.O.E. em 05/04/2023 e o não
provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
na 1066ª Reunião de 05/10/2023, publicado no DOE em
06/10/2023, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0249/22, por infração ao contrato de Concessão, aplica
à Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto
S/A. - ECOPISTAS, a pena de multa no valor de R$ 33.008,49
(Trinta e três mil, oito reais e quarenta e nove centavos) base
jul/2023, conforme Tipificação: 1. Pavimento Flexível, Item 4,
Grupo I, Nível D, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 006/ARTESP/2009, através do
seguinte procedimento:
1 - Entrar no link: - http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos –
DARE – SP;
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes);
4 – Selecionar a opção Demais Receitas;
5 – Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo servi-
ços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação;
6 – Entrar com o CNPJ;
7 – Processar;
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório
134.00007120/2023-71).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0065/23, publicada no D.O.E. em 16/03/2023, e o não
provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
na 1066ª Reunião de 05/10/2023, publicado no D.O.E. em
06/10/2023, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0149/22, por infração ao contrato de Concessão, aplica
a Concessionária Rodovias do Tietê S.A., pena de multa no valor
de R$ 990.254,63 (Novecentos e noventa mil, duzentos e cin-
quenta e quatro reais e sessenta e três centavos) base jul/2023,
conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo I, Nível
F, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 004/ARTESP/2009 ou através do
seguinte procedimento:
1 – Entrar no link: http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos
– DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas –
5 – Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
desta TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 às 05:09:42
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