EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 20 Janeiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (13) – 71
Audiência Pública ocorrerá de forma virtual pela ferramenta
MICROSOFT TEAMS, oportunidade em que será o mesmo apre-
sentado e debatido, e que serão prestados esclarecimentos e
colhidas sugestões.
Data 10/02/2022
Horário: 10:00 hrs
Plataforma: Microsoft Teams
O exemplar do EIV/RIV deverá estar disponível para consul-
ta, no site da secretaria do verde e do meio ambiente através
do link: : https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/
meio_ambiente/eia__rimaeva/index.php?p=170, desde a di-
vulgação deste edital, referente a esta audiência pública, no
Diário Oficial da Cidade (DOC), até o seu encerramento, nos
termos do artigo 12 da Resolução n.º 177/CADES/2015, de 19
de dezembro de 2015.
Nos termos da portaria nº 23/CADES/2021 que regulamen-
ta as reuniões e audiências desta secretaria serem de forma
remota, desta feita, está disponível formulário de inscrição
para participação na referida audiência pública, através do link:
https://forms.office.com/r/0yqw42LBN5
Rodrigo Pimentel Pinto Ravena
Secretário Exercício da Secretaria Municipal do Verde e do
Meio Ambiente
Presidente em Exercício do Conselho Municipal do Meio
Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – CADES
SÃO PAULO URBANISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS
E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA SÃO PAU-
LO URBANISMO - SP-URBANISMO, RELATÓRIO
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021, DE ACORDO
COM O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E
ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
DE SÃO PAULO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DE DESPESAS.
Entrada Processo Fornecedor Objeto Preço Total Nr NF
Compl Histórico Clas Prod Cód.For
07/12/20211221-000049 MAX MOVE COMERCIO DE MCa-
deira Diretor - Tela 15.000,00839 NF/Fatura 839 - Fornecedor
Max Move Com de Moveis e Transportes Eirelli - Descrição
09.038 33101
07/12/20211221-000049 MAX MOVE COMERCIO DE MCa-
deira Operador - Tela 92.380,00839 NF/Fatura 839 - Fornecedor
Max Move Com de Moveis e Transportes Eirelli - Descrição
09.036 33101
08/12/20211221-000003 Brasil Net Service LtdManutenção
e suporte de hardwa 2.300,008768 NF/Fatura 8768 Fornecedor
Brasil Netservices Contrato 7810.2018/0000168-4 Medição
115.46 23917
09/12/20211221-000005 Seattle Tecnologia e CCartucho
de tinta cinza - HP 7 2.295,0010495 NF/Fatura 010495 - Forne-
cedor SEATTLE TECNOLOGIA E COMERCIO - Descrição CARTU-
CHOS DE03.027 32968
09/12/20211221-000005 Seattle Tecnologia e CCartucho de
tinta preto fosco 2.295,0010495 NF/Fatura 010495 - Fornecedor
SEATTLE TECNOLOGIA E COMERCIO - Descrição CARTUCHOS
DE03.028 32968
09/12/20211221-000005 Seattle Tecnologia e CCartucho
de tinta ciano - HP 7 1.377,0010495 NF/Fatura 010495 - Forne-
cedor SEATTLE TECNOLOGIA E COMERCIO - Descrição CARTU-
CHOS DE03.029 32968
09/12/20211221-000005 Seattle Tecnologia e CCartucho
de tinta magenta HP 7 1.377,0010495 NF/Fatura 010495 -
Fornecedor SEATTLE TECNOLOGIA E COMERCIO - Descrição
CARTUCHOS DE03.030 32968
09/12/20211221-000005 Seattle Tecnologia e CCartucho de
tinta amarelo - HP 1.377,0010495 NF/Fatura 010495 - Forne-
cedor SEATTLE TECNOLOGIA E COMERCIO - Descrição CARTU-
CHOS DE03.031 32968
09/12/20211221-000005 Seattle Tecnologia e CCabeçote
de impressao HP 727 - 2.405,0010495 NF/Fatura 010495 -
Fornecedor SEATTLE TECNOLOGIA E COMERCIO - Descrição
CARTUCHOS DE03.032 32968
09/12/20211221-000005 Seattle Tecnologia e CCartucho
de tinta preto para f 2.340,0010495 NF/Fatura 010495 - Forne-
cedor SEATTLE TECNOLOGIA E COMERCIO - Descrição CARTU-
CHOS DE03.026 32968
10/12/20211221-000050 MAX MOVE COMERCIO DE MMe-
sa de Reuniao com 2 tomadas 19.756,00864 NF/Fatura 864 -
Fornecedor Max Move Comercio de Moveis e Transportes Eirelli
- Descr09.033 33101
10/12/20211221-000004 A C G Assessoria OcupaExa-
mes clinicos complementares 83,098233 NF/Fatura 8233
Fornecedor ACG Assessoria Ocupacional Ltda. Contrato
7810.2017/0000265.28 30449
10/12/20211221-000050 MAX MOVE COMERCIO DE MCa-
deira Presidente base e braç 3.400,00864 NF/Fatura 864 - For-
necedor Max Move Comercio de Moveis e Transportes Eirelli
- Descr09.034 33101
10/12/20211221-000050 MAX MOVE COMERCIO DE MCa-
deira Fixa - Tela 52.500,00864 NF/Fatura 864 - Fornecedor Max
Move Comercio de Moveis e Transportes Eirelli - Descr09.035
33101
10/12/20211221-000050 MAX MOVE COMERCIO DE MCa-
deira Operador - Tela 104.300,00864 NF/Fatura 864 - Forne-
cedor Max Move Comercio de Moveis e Transportes Eirelli
- Descr09.036 33101
13/12/20211221-000011 New Space ProcessamentGuarda
de Arquivos 3.451,6861207 NF/Fatura 61207 Fornecedor New
Space Contrato 7810.2016/0000133-8 Medição 11 Adit. 5.02
30202
13/12/20211221-000013 A C G Assessoria OcupaExa-
mes clinicos complementares 56,058232 NF/Fatura 8232
Fornecedor ACG Assessoria Ocupacional Ltda. Contrato
7810.2017/0000265.28 30449
13/12/20211221-000014 A C G Assessoria OcupaExa-
mes clinicos complementares 3.120,078230 NF/Fatura 8230
Fornecedor ACG Assessoria Ocupacional Ltda. Contrato
7810.2017/0000265.28 30449
13/12/20211221-000015 A C G Assessoria OcupaExa-
mes clinicos complementares 78,888231 NF/Fatura 8231
Fornecedor ACG Assessoria Ocupacional Ltda. Contrato
7810.2017/0000265.28 30449
13/12/20211221-000010 Inst. de Previdência eSaúde e
Odontológica 3.962,73206820 NF/Fatura 206820 Fornecedor
INPAO Contrato 7810.2017/0000113-5 Medição 04 Adit. 03
P5.04 24199
13/12/20211221-000017 Datamace Informática LSuporte e
sistemas de informaç 198,3964567 NF/Fatura 64567 Fornecedor
Datamace Contrato 7810.2018/0000924-3 Aditamento 01
Mediç5.01 7628
13/12/20211221-000016 Datamace Informática LSuporte e
sistemas de informaç 1.900,0064451 NF/Fatura 64451 Fornece-
dor Datamace Contrato 7810.2018/0000924-3 Aditamento 01
Mediç5.01 7628
13/12/20211221-000009 KGA Desenvolvimento e Transpor-
te 381,94381 NF/Fatura 381 (nota de débito) Fornecedor KGA
Desenv. Tec. Contrato 7810.2021/000025.08 32684
13/12/20211221-000008 Empresa Tec. Inf. e CoSuporte e
sistemas de informaç 1.251,6636221 NF/Fatura 36221 Fornece-
dor Prodam Contrato 7810.2020/0001272-8 Medição 01 Adit.
01 5.01 7411
1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.E. 1.500 kg Líquido Granel / Fracionado
2289 ISOFORONADIAMINA 1.500 kg Líquido Granel / Fracionado
2491 ETANOLAMINA ou SOLUÇÃO
DE ETANOLAMINA 1.500 kg Líquido Granel / Fracionado
2735 AMINAS, CORROSIVAS,
LÍQUIDAS, N.E., ou POLIAMINAS,
CORROSIVAS, LÍQUIDAS, N.E. 1.500 kg Líquido Granel / Fracionado
3082 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA
RISCO PARA O MEIO
AMBIENTE, LÍQUIDA, N.E. 1.500 kg Líquido Granel / Fracionado
3175 SÓLIDOS CONTENDO LÍQUIDO
INFLAMÁVEL, N.E. 1.500 kg Sólido Granel / Fracionado
Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço
svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br.
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE
AMBIENTAL(DECONT-2)
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL-CLA - DIVISÃO DE AVALIAÇÃO DE
IMPACTOS AMBIENTAIS - DAIA
COMUNIQUE-SE: 013/CLA/DAIA/GTAIND/2022- PA:
2017-0.049.564-6 Interessado: JETMOLDE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO PRODUTOS PLÁSTICOS EIRELI - – Solicitação de
Licença Ambiental de Operação (Renovação).
O Grupo Técnico de Atividades Industriais - GTAIND, no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente
e os procedimentos adotados em SVMA, acusa o recebimento,
em 16 de dezembro de 2021, da solicitação de prorrogação
de prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação dos
documentos faltantes solicitados no Comunique-se 076/DAIA/
GTAIND/2020, publicado no DOC no dia 21 de janeiro de 2020
e no Comunique-se 299/DAIA/GTAIND/2020, publicado no
DOC no dia 06 de março de 2020. Informamos e solicitamos
esclarecer e apresentar: 1.) Fica concedido o prazo adicional
de 60 (sessenta) dias para apresentação dos esclarecimentos e
documentos faltantes listados nos itens abaixo.
2. Reiteramos a solicitação de apresentação do Memorial
de Caracterização do Empreendimento – MCE (Identificação do
Empreendimento/atividade e 16 itens), totalmente preenchido,
e assinado pelo profissional legalmente habilitado dono da
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART apresentada.
Quando o item não se referir às atividades da Empresa pre-
encher com: Não se Aplica. Lembramos que o MCE é o Estudo
Ambiental que fundamenta a análise e a emissão de Licenças
Ambientais para as atividades industriais no Município de São
Paulo – MSP.
3. Reiteramos a solicitação de esclarecimentos, integrantes
do 5. do Comunique-se 076/DAIA/GTAIND/2020, a saber: No
Item 2. Relação de Produtos, do MCE, foi declarado: peças sob
desenho. Na Licença de Operação nº 30008300, de 19/04/2013,
emitida pela CETESB, consta: média anual de 12 milhões de
artefatos plásticos para uso industrial e 6 moldes de aço de aço
por ano. Esclarecer quais são os produtos gerados na Fábrica.
4. Reiteramos a solicitação de esclarecimentos, integran-
tes do Item 4. do Comunique-se 299/DAIA/GTAIND/2020, a
saber: No Formulário de Autuação do PA e no Memorial de
Caracterização do Empreendimento – MCE foi declarado pelo
interessado o seguinte endereço para a Empresa: Rua Araripe,
717. Na Ficha Cadastral da Junta Comercial do Estado de São
Paulo – JUCESP e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita
Federal, consta o seguinte endereço para a Empresa: Rua
Araripe, nº 717. Já nos documentos entregues pelo interessado
– Declaração de Responsabilidade, IPTU/2019, publicação em
Diário Oficial Empresarial, Anotação de Responsabilidade Técni-
ca – ART do responsável técnico pelo preenchimento do MCE, e
Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros/CLCB - consta o
seguinte endereço: Rua Araripe, nº 695.
5. No IPTU 2020, apresentado pelo interessado por ocasião
da solicitação de prorrogação de prazo, em 16 de dezembro de
2021, consta o seguinte endereço: Rua Araripe, s/n, entre 695 e
719 e Cadastro do Imóvel: 051.213.0148-0, diferente daquele já
apresentado, a saber: 051.213.0119-7. Esclarecer.
6. Reiteramos a solicitação de apresentação de foto da
frente externa da Empresa indicando a localização exata da
mesma.
7. Reiteramos a solicitação de apresentação da Certidão do
Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de
São Paulo emitida pela Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo-SABESP.
8. Reiteramos a solicitação de apresentação do Certificado
de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – CADRI
emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo –
CETESB.
OBS:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO,
caso V.S.a não se manifeste no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados a partir da data de publicação no DOC, no e-mail:
svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AM-
BIENTAL - CLA
COMUNIQUE-SE: 003/DAIA-GTAC/2022 – PA:
2017-0.110.295-8
INTERESSADO: DIAMOND BRASIL COM. IM-
PORT. EXPORT. LTDA
ASSUNTO: AVALIAÇÃO AMBIENTAL
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas – GTAC solicita:
1. Apresentar comprovante de pagamento do preço público
referente à “Emissão de manifestação técnica do GTAC para
consulta, auto de regularização e outros casos não especi-
ficados anteriormente” conforme instituído no Decreto nº.
60.972/2021. A guia para pagamento deverá ser solicitada pelo
e-mail: svmagtac@prefeitura.sp.gov.br
2. Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da
data da publicação no DOC. A documentação de atendimen-
to ao Comunique-se poderá ser encaminhada pelo e-mail
svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. O não atendimento no prazo
estabelecido será considerado como desistência do pleito. Após
realizar vistas ao processo no caso de dúvidas encaminhar para
o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para
atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar
solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa
plausível e o período necessário para atendimento ao solicitado.
DEPTO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A
POLÍTICAS PÚBLICAS
TORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DOC
DO DIA 19/01/2022, PÁG. 63.
POR TER SAIDO INCORRETO. VALE ESTE.
RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/SVMA-CADES/2022
Retifica-se as publicações feitas nos dias 11/01/2022,
pág. 50; 12/01/2022 pág.69 e 13/01/2022 pág. 41, por ter
saído com incorreções.
O Secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município
de São Paulo, Presidente do Conselho Municipal do Meio Am-
biente e Desenvolvimento Sustentável – CADES convida para
a AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de discutir questões
relacionadas ao Estudo de Impacto de Vizinha e Relatório de
Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), nos termos do decreto muni-
cipal 34.713/94 ou a que vier a substituí-la, passíveis de deferi-
mento pelo CADES, referente à implantação e à construção do
empreendimento Residencial e Comercial ENXOVIA localizado
na R. Enxovia, 423 - Chácara Santo Antônio São Paulo - SP,
04711-030 sob° Sei 6068.2021/0001576-6, sendo certo que a
3. Apresentar todos os estudos ambientais apresentados e
analisados pela CETESB;
4. Apresentar todas as manifestações técnicas emitidas
pela CETESB, incluindo o Despacho 028/CAAA/15.
5. Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir
da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser
encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Am-
biente - SVMA e poderá ser encaminhada por meio do e-mail
svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento
seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação
de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o
período necessário para atendimento ao solicitado.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA
247/2019 Processo nº 2017-0.187.114-5 Aos 26 (vinte e
seis) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, na
sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente –
SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresen-
tado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações
contidas no TCA assinado por ROSA CHISUKO HISSATUGU,
inscrita no CPF/MF sob o nº 051.054.188-75 e LYDIA HARUKO
HISSATUGUE, inscrita no CPF/MF sob o nº 480.750.868-72, para
declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fl.
158, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA
nº 247/2019, publicado no D.O.C em 30/08/2019, pág. 28, às
fls. 165 a 170 dos autos, o interessado executou as obrigações
e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados
e realizados na Rua Alencar Araripe, s/n, São João Clímaco, São
Paulo – SP, CEP 04253-000; 2 – que os plantios internos, estabe-
lecidos na Cláusula Primeira, item 1.7.1 e na Cláusula Sexta, re-
alizados no endereço do TCA, foram vistoriados em 08/06/2021,
por Engª Agrª de CLA/DCRA/GTMAPP, que constatou que foram
realizados conforme aprovado à fl. 131 e as mudas estão em
boas condições de desenvolvimento, conforme Atesto Técnico nº
361/DCRA/GTMAPP/2021, à fl. 223 dos autos; 3 – que a entrega
de mudas ao Viveiro Manequinho Lopes, estabelecidos na Cláu-
sula Primeira, item 1.8.2 e na Cláusula Sétima, item 7.2, foi rea-
lizada, conforme Termos Técnicos de Aceite nºs 207/2020/DAU-
2, de 23/09/2020, 208/2020/DAU-2, de 25/09/2020, 248/2020/
DAU-2, de 18/11/2020, 255/2020/DAU-2, de 30/11/2020 e
001/2021/DAU-2, de 11/01/2021, às fls. 198 a 202 dos autos;
4 – que a calçada verde, estabelecida na Cláusula Primeira,
item 1.9, foi vistoriada em 08/06/2021, por Engª Agrª de CLA/
DCRA/GTMAPP, que constatou que está presente, conforme
Atesto Técnico nº 361/DCRA/GTMAPP/2021, à fl. 223 dos autos;
5 – que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula
Oitava, foram implantadas conforme o projeto de compensação
ambiental aprovado, como consta no Atesto Técnico nº 361/
DCRA/GTMAPP/2021 de Engª Agrª de CLA/DCRA/GTMAPP, à fl.
223 dos autos; 6 – que o prazo de conservação e manutenção
do manejo conforme determinado no TCA: dos plantios internos
expirou em 26/11/2021. A emissão do presente Certificado de
Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição
do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo
único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87, atendendo,
também, a ressalva nº 2 do Alvará de Aprovação e Execução de
Edificação Nova n° 2020/01630-00, emitido em 27/02/2020, às
fls. 178 a 180 dos autos. Quando da solicitação do Certificado
de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar,
ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do
manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas
e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos.
Este trabalho deve ser realizado por profissional competente,
com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria da
Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado
cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das espe-
cificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações
e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem como as
previstas no TCA.
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraiso, nº 387, 7º andar, mediante procuração
com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao
agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual
DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@
prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE
AMBIENTAL
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE
AMBIENTAL(DECONT-1)
COMUNIQUE-SE DIVISÃO DE ANALISE
AMBIENTAL-DAA
GRUPO TÉCNICO DE ANÁLISE DOS PLANOS DE ATEN-
DIMENTO À EMERGÊNCIAS NO TRANSPORTE DE PRODU-
TOS PERIGOSOS-GTPAE.
COMUNIQUE-SE:007-GT-PAE/2022-Análise de Plano de
Atendimento a Emergências- PAE-6027.2020/0004582-1 -
Interessado(a):RIOQUÍMICA S.A..
COMUNIQUE-SE: Diante da solicitação feita pelo(a)
interessado(a) RIOQUÍMICA S.A., CNPJ 55.643.555/0001-43,
e com base na aprovação do seu Plano de Atendimento a
Emergências para o Transporte de Produtos Perigosos no Muni-
cípio de São Paulo, cujo deferimento foi publicado no DOC em
13/06/2020, ficam incluídos os seguintes produtos à listagem
apresentada anteriormente:
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1155 ÉTER DIETÍLICO
(ÉTER ETÍLICO) 21,2 t Líquido Fracionado
1208 HEXANOS 21,2 t Líquido Fracionado
1950 AEROSSÓIS 21,2 t Gasoso Fracionado
1987 ÁLCOOIS, N.E. 21,2 t Líquido Fracionado
3139 LÍQUIDO OXIDANTE, N.E. 21,2 t Líquido Fracionado
Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço
svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br
COMUNIQUE-SE:008-GT-PAE/2022-Análise de Plano de
Atendimento a Emergências-Análise de Plano de Atendi-
mento a Emergências - PAE-6027.2020/0011630-3
Interessado(a):PHENIX - COMÉRCIO, LOCAÇÕES, LO-
GÍSTICA, SERVIÇOS & TRANSPORTES EIRELI
COMUNIQUE-SE: Diante da solicitação feita pelo(a)
interessado(a) PHENIX - COMÉRCIO, LOCAÇÕES, LOGÍSTICA,
SERVIÇOS & TRANSPORTES EIRELI, CNPJ 06.039.758/0001-
10, e com base na aprovação do seu Plano de Atendimento
a Emergências para o Transporte de Produtos Perigosos no
Município de São Paulo, cujo deferimento foi publicado no DOC
em 12/12/2020, fica incluído o seguinte produto à listagem
apresentada anteriormente:
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1917 ACRILATO DE ETILA,
ESTABILIZADO 12.000 kg Líquido Granel / Fracionado
Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço
svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br.
COMUNIQUE-SE:009-GT-PAE/2022-Análise de Plano de
Atendimento a Emergências-Análise de Plano de Atendi-
mento a Emergências - PAE-6027.2020/0004651-8
Interessado(a):TRANSPORTADORA TRANSLITZ LTDA.
COMUNIQUE-SE: Diante da solicitação feita pelo(a)
interessado(a) TRANSPORTADORA TRANSLITZ LTDA., CNPJ
02.364.076/0001-21, e com base na aprovação do seu Plano
de Atendimento a Emergências para o Transporte de Produtos
Perigosos no Município de São Paulo, cujo deferimento foi
publicado no DOC em 13/06/2020, ficam incluídos os seguintes
produtos à listagem apresentada anteriormente:
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1866 RESINA SOLUÇÃO 1.500 kg Líquido Granel / Fracionado
1760 LÍQUIDO CORROSIVO, N.E. 1.500 kg Líquido Granel / Fracionado
MOBILIDADE E TRÂNSITO
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2021/0035837-8
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, IN-
TIMA o Sr (a) SELMA CECÍLIA DOS SANTOS, Condutax n.º
198.774-39, para proceder a baixa do segundo motorista do
alvará de estacionamento nº 031.992-23, através do e-mail
institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br , no prazo máximo
de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, sob pena deste
Departamento proceder a baixa “ex-officio”.
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2021/0036.484-0
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos INTIMA
o Sr (a) MARIO ANTÔNIO DA SILVA, Condutax n.º 135.047-38,
ou seu ESPÓLIO, uma vez que consta no respectivo SEI infor-
mação do óbito do titular da licença, para proceder à baixa
de coproprietário e do veículo do alvará de estacionamento nº
024.130-27, através do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitu-
ra.sp.gov.br , no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta
publicação, sob pena deste Departamento proceder a baixa
“ex-officio”.
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2021/0037995-2
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, INTI-
MA o Sr (a) JOÃO RICARDO DE JESUS GUIMARÃES, Condutax
n.º 247.115-35, para proceder a baixa de coproprietário e
veículo do alvará de estacionamento nº 008.766-23, através
do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br , no prazo
máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, sob pena
deste Departamento proceder a baixa “ex-officio”.
INTIMAÇÃO
PROCESSO SEI 6020.2021/0024152-7
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos INTIMA
o Sr. MARCELO MELIM, CONDUTAX n.º 163.541-33, a entrar
em contato imediato com o Setor de Táxi Preto através do e-
-mail institucional dtptaxipreto@prefeitura.sp.gov.br, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias, à partir desta publicação, sob pena
de arquivamento de seu processo.
PROCESSO SEI 6020.2021/0029795-6
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos INTI-
MA o Sr. MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA, CONDUTAX n.º
245.282-34, a entrar em contato imediato com o Setor de Táxi
Preto através do e-mail institucional dtptaxipreto@prefeitura.
sp.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, à partir desta
publicação, sob pena de arquivamento de seu processo.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMUNIQUE-SE: LISTA 940
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
____________________________________________
Análise de Plano de Atendimento a Emergências - PAE
6027.2020/0001540-0 - Interessado(a): MM DA SILVA
TRANSPORTES
COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) MM DA SILVA TRANS-
PORTES, CNPJ 26.607.063/0001-02, deverá encaminhar para o
endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo
de 10 (DEZ) dias contados a partir da data desta publicação
no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências,
complementando as seguintes informações:
1. Diante da manifestação da empresa Eco Responder
Serviços Ambientais Ltda. de que não mais mantém o Contrato
de Prestação de Serviços com o(a) interessado(a), apresen-
tar comprovante de acordo firmado com outra empresa de
atendimento a emergência credenciada e todos os demais
documentos necessários, bem como a guia de pagamento e o
respectivo comprovante do preço público devido, sob pena de
REVOGAÇÃO da aprovação publicada em 28/05/2020.
Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço
eletrônico supracitado.
____________________________________________
Análise de Plano de Atendimento a Emergências - PAE
6027.2021/0006252-3 - Interessado(a): SMALL DISTRIBUI-
DORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) SMALL DISTRIBUIDO-
RA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ 02.044.526/0003-
60, deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@
prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 05 (CINCO) dias contados a
partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano
de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes
informações:
1. Formulário Cadastro da transportadora de produtos peri-
gosos totalmente preenchido, datado e assinado pelo responsá-
vel legal. Item VI: Verificar a quantidade máxima informada, já
que se trata da quantidade máxima POR VEÍCULO. Item VII: Foi
apresentado contrato com a empresa Ambipar Response Insu-
rance (WGRA), assim esse item deve ser preenchido com os da-
dos da empresa credenciada com a qual se tem contrato, e não
com os dados da empresa Ambipar Response S.A. (Suatrans).
2. FISPQ conforme NBR 14725 do número ONU 3082 (o
número ONU deve estar no item 14 da FISPQ).
3. Foi apresentado PAE NACIONAL feito em conjunto com
a empresa Ambipar Response S.A. (Suatrans). Em atendimento
à legislação deve ser apresentado PAE MUNICIPAL, feito em
conjunto com a empresa com a qual se tem contrato, Ambipar
Response Insurance (WGRA).
O não atendimento no prazo estipulado poderá acarretar o
INDEFERIMENTO do processo administrativo, conforme prevê o
art. 56, inciso II do Decreto Municipal nº 51.714/10.
Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço
eletrônico supracitado.
6027.2021/0009374-7 - TAC - Análise de Termo de
Ajustamento de Conduta
Interessados: GAIA SEMEAR LTDA
COMUNIQUE-SE: Fica concedido à Santa Sofia Administra-
ção e Incorporação Imobiliária Ltda., CNPJ: 54.672.423/0001-
87, situada à Av. Moema, 300 - 12º andar - Moema - São Paulo/
SP - CEP: 04077-020, o prazo de 30 (trinta) dias para atendi-
mento ao Comunique-se.
Dirimir dúvidas quanto ao comunique-se, através do e-mail
svmatac@prefeitura.sp.gov.br
6027.2021/0010453-6 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: IMAVEN IMOVEIS LTDA
COMUNIQUE-SE 027/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas
atribuições legais e considerando a legislação vigente e os
procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1. Apresentar as plantas referentes ao Alvará de Demolição
, referentes ao PA 2021-0.005.857-2, preenchidas e assinadas
em formato PDF com resolução que permita a leitura de todos
os componentes,;
2. Apresentar Declaração de Compatibilidade, conside-
rando a solicitação de demolição e citando o processo que
trata deste assunto, devidamente preenchida e assinada, a qual
encontra-se disponível na aba de áreas contaminadas do site
da Secretaria do Verde e Meio Ambiente;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 às 05:02:41
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