EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 07 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (132) – 61
COMUNIQUE-SE: (COORDENAÇÃO DE LICENCIAMEN-
TO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 366/CLA/DAIA/
GTAIND/2021 - PA SEI: 6027.2018/0005945-4 Interessado:
FERROLENE SA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS CNPJ:
61.881.017/0005-13 - Processo de Solicitação de emissão Li-
cença Ambiental de Operação - Regularização. O Grupo Técnico
de Atividades Industriais (GTA-IND), no uso de suas atribuições
legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos
adotados em SVMA, informa: 1.) Para o prosseguimento do
Licenciamento cabe ao interessado apresentar carta com justifi-
cativa, com assinatura do Proprietário e reconhecimento de fir-
ma em cartório, afirmando não executar o referido CNAE 25.99-
3-99, ou retirando o mesmo do Cartão CNPJ junto à Receita
Federal. O CNAE 25.99-3-99 - Fabricação de outros produtos
de metal não especificados anteriormente, no cartão CNPJ, este
CNAE deve ser licenciado pela CETESB e não cabem ser objeto
de análise da Solicitação de Licença Ambiental para Atividade
Industrial pelo presente Grupo Técnico de Análise de Atividades
Industriais, por não constarem do Anexo I, Item II da Delibera-
ção Normativa CONSEMA 01/2018. Deve ser incluído no Cartão
CNPJ desse Interessado uma atividade licenciável pela PMSP,
por exemplo: 25.99-3-02 - Serviço de corte e dobra de metais,
ou iniciar o Licenciamento junto ao Orgão Estadual competente
(CETESB) para o respectivo CNAE registrado; Encaminhar um
PDF com no máximo 10mb de tamanho (tamanho máximo por
email ) contendo relatório fotográfico dos ambientes, externos
e internos de operação da atividade: Produção; Administrativo;
depósito etc; Apresentar Declaração de Responsabilidade con-
forme modelo constante no Anexo III, da Portaria nº 005/DE-
CONT/2018, com firma reconhecida. - Excepcionalmente devido
a Pandemia e para evitar aglomerações o documento poderá
ser enviado por meio eletrônico, conforme Decreto 59.283 de
16 de março de 2020 em seu artigo 12. - Enviar o documento
por e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br com cópia para
ecapitanio@prefeitura.sp.gov.br - A documentação requerida
poderá ser entregue na praça de atendimento do setor Protoco-
lo, situado à Rua do Paraíso, 387 (TÉRREO) - Paraíso, das 8:00
h. às 17:00 h., mediante necessidade de agendamento ou outro
procedimento determinado no Protocolo da SVMA, ligar para
o telefone 5187-0326 e verificar. O protocolo do documento
também deverá atender o prazo deste comunique-se, estipu-
lado a partir da publicação deste no DOC. OBS.:1 Informamos
que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este
comunique-se no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos,
contados a partir da data de publicação deste comunique-se no
Diário Oficial do município de São Paulo.)
6027.2019/0005215-0 - Atividade Industrial: Solicita-
ção de Licença Ambiental
Interessados: OSPINA INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA
COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIEN-
TAL - CLA
COMUNIQUE-SE: 367 CLA/DAIA/GTAIND 2021 - P.A.:
SEI 6027.2019/0005215-0 Interessado: OSPINA INDUS-
TRIA DE AUTOPEÇAS LTDA - Solicitação de Licença Ambiental.
A Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais no uso de suas
atribuições legais e considerando a legislação vigente e os pro-
cedimentos adotados em SVMA, solicita:
1.) Prezados (as),
Informamos que para o prosseguimento da análise refe-
rente ao P.A.: 6027.2019/0005215-0 necessitamos de maiores
esclarecimentos e apresentação dos seguintes documentos
abaixo relacionados:
1- Apresentar IPTU atualizado (consta o IPTU mas está no
endereço Rua Antônio Frutuoso Barbosa e não no endereço ao
qual é solicitado o licenciamento);
2- Apresentar novamente Memorial de Caracterização de
Empreendimento - MCE, com Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART) devidamente quitada, (No MCE consta o nome
da senhor SERGIO ANTONIO MARRA se o mesmo possuir nível
superior deverá apresentar também a Anotação de Responsa-
bilidade técnica (ART) ou documento similar devidamente pre-
enchido, mas caso a senhor SERGIO não possua nível superior
e não esteja mais representando a empresa como responsável
técnico outro profissional deverá ser nomeado, e o MCE, ART e
o formulário de atuação do processo administrativo deverão ser
providenciados novamente;
2.1-MCE corrigir item 11 não foram descritos nenhum tipo
de resíduo produzido pelo empreendimento fora os classe II,
mas o empreendimento possui, equipamentos de ferramentaria
como torno, fresa e retifica que geram resíduos como estopas
contaminadas com graxa por exemplo;
2.2 corrigir ITEM 14 não foram informados os decibéis dos
equipamentos do empreendimento;
3- Apresentar Anotação de Responsabilidade técnica - ART
e comprovante de pagamento (não consta no processo o
documento ele é apenas mencionado na declaração de respon-
sabilidade);
4- Apresentar Conta de água atualizada;
5- Apresentar relatório fotográfico, indicando equipamentos,
instalações e o entorno da empresa.
6- Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros -
AVCB;
7- Apresentar Certificado de Movimentação de Resíduos de
Interesse Ambiental- CADRI;
8- Apresentar Planta baixa do Empreendimento.
2.)Prazo para atendimento: 90 dias contados a partir da
data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua
do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das
8:00 às 17:00 h, tel: 5187-0326 para agendamento.
Assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA
NORMATIVA 01/2018.
3.) Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO,
caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (no-
venta) dias.
4.) OBS:Devido a pandemia de Coronavirus e para evi-
tar aglomerações seguindo as orientações conforme Decreto
59.283 de 16 de março de 2020 em seu artigo 12. os agen-
damentos presencias de atendimento para dirimir eventuais
dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do CLA/DAIA/
GTAIND, estão temporariamente suspensos, maiores informa-
ções pelo email svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br.
_____________________________________________
Análise de Plano de Atendimento a Emergências - PAE
6027.2021/0005500-4 - Interessado(a): JR - DEMOLI-
ÇÃO, LOCAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA.
COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) JR - DEMOLIÇÃO,
LOCAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., CNPJ 04.203.672/0001-
55, deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@
prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a
partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano
de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes
informações:
1. Contrato com empresa de atendimento a emergências
credenciada (não foi apresentado).
2. Declaração de parceria (não foi apresentada).
Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço
eletrônico supracitado.
6027.2019/0002055-0 - Atividade Industrial: Solicita-
ção de Licença Ambiental
Interessados: DEMETER COMERCIO DE RELÓGIOS EIRELI
COMUNIQUE-SE: (368
COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- CLA
COMUNIQUE-SE: 368 CLA/DAIA/GTAIND 2021 - P.A.:
SEI 6027.2019/0002055-0 Interessado: DEMETER COMER-
CIO DE RELÓGIOS EIRELI - Solicitação de Licença Ambiental.
A Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais no uso de suas
atribuições legais e considerando a legislação vigente e os pro-
cedimentos adotados em SVMA, solicita:
Publicação por Omissão
Portaria nº 13/2021 – UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE STA.CECÍLIA
A Coordenadora de Vigilância em Saúde, da Unidade de
Vigilância em Saúde Sta.Cecília – UVIS-Sta.Cecília, da Secretaria
Municipal da Saúde – SMS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, e
Considerando:
A necessidade de serviço para realização da “Campanha de
Vacinação COVID 19”;
RESOLVE:
I – Convocar os servidores, abaixo relacionados, para traba-
lhar no dia 20 de Março de 2021, sábado.
Nome R.F.
Fatima Maria da Silva 807.591.3-1
Jilmar Santos Fiel 732.516.9-2
Larissa Kielmann Almeida dos Reis Andrade 855.569.9-1
Luana Valente Senise 807.213.2-1
Marlene Arakaki 806.885.2-1
Publicação por Omissão
Portaria nº 14/2021 – UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE STA.CECÍLIA
A Coordenadora de Vigilância em Saúde, da Unidade de
Vigilância em Saúde Sta.Cecília – UVIS-Sta.Cecília, da Secretaria
Municipal da Saúde – SMS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, e
Considerando:
A necessidade de serviço para realização da “Campanha de
Vacinação COVID 19”;
RESOLVE:
I – Convocar os servidores, abaixo relacionados, para traba-
lhar no dia 27 de Março de 2021, sábado.
Nome R.F.
Cristiano Alves Brunetti 806.909.3-1
Juana Moreira das Virgens 718.727.1-1
Paulo Fernando Teixeira 807.741.0-1
Teresa Cristina Câmara 563.869.1-2
MOBILIDADE E TRANSPORTES
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
PEND?NCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO
DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 O
INTERESSADO DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PEND?NCIA(S)
RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA
PUBLICAÇ?O.
VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVI-
DENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇ?O DE SERVIÇO POR
VIA DO PORTAL SP156 ACOMPANHADA DA RESPECTIVA
DOCUMENTAÇ?O(CRLV,CIV E CIPP).
INTERESSADA: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO
DE TÊXTEIS S.A.
PROCESSO N.° 6020.2021/0015859-0
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
BBL0218 Notificação(es) de Penalidade nº 1-155680326,1-155668262,1-156013329,
1-156617857,1-156592348 e 1-156837289
pesquisada em 06/07/2021
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO
DE TÊXTEIS S.A.
PROCESSO N.° 6020.2021/0013620-0
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
JSK7686 Notificação(es) de Penalidade nº Em pesquisa realizada em 06/07/2021 verificou-se
a existência de 26 Notificações de
Penalidades de Trânsito pesquisada em 06/07/2021
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO
DE TÊXTEIS S.A.
PROCESSO N.° 6020.2021/0012925-5
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
GDN8B25 Notificação(es) de Penalidade nº 1-156057106 pesquisada em 06/07/2021
GEZ0D41 Notificação(es) de Penalidade nº 1-154593257 pesquisada em 06/07/2021
Total de Placas com Pendência(s): 2
INTERESSADA: COOPERCELL - COOP. TRANSP. C. E
CORR. DE R. PIRES
PROCESSO N.° 6020.2021/0013614-6
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
DAJ0F80 Notificação(es) de Penalidade nº 1-156913098 pesquisada em 06/07/2021
CSK0294 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000050317 e 5-000050318 pesquisada em
06/07/2021
Total de Placas com Pendência(s): 2
INTERESSADA: COTRALTI COOPERATIVA DE TRANS-
PORTE E LOGÍSTICA DO ALTO TIETÊ
PROCESSO N.° 6020.2021/0010691-3
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
CPG5799 Notificação(es) de Penalidade nº 4-413546312, 4-414730763 e 4-414734550
pesquisada em 06/07/2021
DPA5358 Notificação(es) de Penalidade nº 4-414483126 e 1-152721542 pesquisada em
06/07/2021
Total de Placas com Pendência(s): 2
INTERESSADA: FFMJ LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANS-
PORTES EIRELI-ME
PROCESSO N.° 6020.2021/0014037-2
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
DPE9H02 ;Cópia do Termo de Adesão - Protocolo Brasil-ID (Convênio ICMS 12/2013),
indicando a(s) placa(s) do(s) veículo(s) de
carga, nos termos do Decreto nº 60.169/2021.
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: FFMJ LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANS-
PORTES EIRELI-ME
PROCESSO N.° 6020.2021/0013453-4
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
DJZ2D58 ;Cópia do Termo de Adesão - Protocolo Brasil-ID (Convênio ICMS 12/2013),
indicando a(s) placa(s) do(s) veículo(s) de
carga, nos termos do Decreto nº 60.169/2021.
GIJ4C78 ;Cópia do Termo de Adesão - Protocolo Brasil-ID (Convênio ICMS 12/2013),
indicando a(s) placa(s) do(s) veículo(s) de
carga, nos termos do Decreto nº 60.169/2021.
Total de Placas com Pendência(s): 2
INTERESSADA: LOURENÇO TRANSPORTE E COMÉRCIO
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0015583-3
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
CVN9G62 Notificação(es) de Penalidade nº 4-415061487 pesquisada em 05/07/2021
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: TRANSPORTADORA J & R LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0010716-2
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
EWX0089 Notificação(es) de Penalidade nº 1-152898730 pesquisada em 06/07/2021
CPI3201 Notificação(es) de Penalidade nº 1-152731133 pesquisada em 06/07/2021
Total de Placas com Pendência(s): 2
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMUNIQUE-SE: LISTA 799
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
6027.2018/0005945-4 - Atividade Industrial: Solicita-
ção de Licença Ambiental
Interessados: FERROLENE SA IND E COM DE METAIS
Dotação Orçamentária com transferência: 84.11.10.30
2.3003.9.204.4.4.50.52.00.00.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE/ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº: 53/2021 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº
R003/2015-SMS.G
Processo Administrativo: 2014-0.337.116-0
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO /
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Contratada: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOL-
VIMENTO DA MEDICINA-SPDM
CNPJ: nº 61.699.567/0001-92
Objeto do Contrato: Gerenciamento e execução de ações
e serviços de saúde em unidades de saúde da Rede Assistencial
dos Distritos Administrativos da Moóca, Belém, Água Rasa,
Tatuapé, Brás e Pari da Supervisão Técnica de Saúde da Moóca/
Aricanduva
Objeto do Aditamento: aquisição de material permanen-
te e instalação da Rede Logica - à título de custeio para a UPA
MOOCA, para o mês de Maio/2021.
Valor do Aditamento: R$ 438.197,81 (quatrocentos e
trinta e oito mil cento e noventa e sete reais e oitenta e um
centavos).
Dotação Orçamentária com transferência: 84.10.10.30
2.3003.2.507.3.3.50.39.00.00.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE/ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº: 42/2019 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº
R020/2016-SMS.G
Processo Administrativo: 2015-0.239.128-3
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO /
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Contratada: SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI - SP
CNPJ: nº 61.687.356/0001-30
Objeto do Contrato: Gerenciamento e execução de ações
e serviços de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica
de Saúde (STS) Penha
Objeto do Aditamento: Aprovação de novo Plano de
Trabalho e Plano Orçamentário para o período de 01/07/2021
à 30/09/2021.
Valor do Aditamento: R$ 59.283.993,65 (cinquenta e
nove milhões, duzentos e oitenta e três mil, novecentos e no-
venta e três reais e sessenta e cinco).
Dotação Orçamentária com transferência: 84.10.10.30
2.3003.2.507.33503900 e 84.10.10.302.3003.2.520.33503900,
ambas em Fontes 00, 02 e 03.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
P.A. 6018.2021/0041908-2 ref. Processo nº 2014-
0.337.129-2 I- À vista do noticiado no presente processo ad-
ministrativo, com fundamento no §3º do Decreto Municipal nº
58376/2018, nos termos da competência excepcional, delegada
pelas Portarias de SMS.G nº 962/2018, 877/2018, 819/2018,
702/2018, 128/2019, 164/2019, 683/2019, 1.046/2019,
1.377/2019 e 471/2020, considerando a essencialidade dos ser-
viços e a avaliação positiva das Supervisões Técnicas de Saúde
afetas e da Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Servi-
ços de Saúde da Pasta quanto ao cumprimento das obrigações
e atingimento das metas previstas previstas e indicadores de
saúde estipulados na cláusula 4.1 do presente ajuste Contrato
de Gestão n.º R014/2015 - CPCSS/SMS, firmado entre esta
Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no
CNPJ n.º61.699.567/0001-92, cujo objeto é o gerenciamento
e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde
da Rede Assistencial dos Distritos administrativos Vila Formosa,
Carrão e Aricanduva da Supervisão Técnica de Saúde Moóca/
Aricanduva e de Sapopemba da Supervisão Técnica de Saúde
de Vila Prudente/Sapopemba, para a sua prorrogação pelo
período de 48 (quarenta e oito) meses, a partir de 31/07/2021,
com orçamento global de custeio estimado para este período
corresponde ao valor total de R$1.064.734.683,84 (Um bilhão,
sessenta e quatro milhões, setecentos e trinta e quatro mil,
seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos),
conforme cronograma de desembolso aprovado, onerando as
dotações orçamentárias com transferência nº 84.10.10.302.3
003.2.507.33503900 e 84.10.10.302.3003.2.520.33503900,
ambas em Fontes 00, 02 e 03.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
OESTE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LAPA/PINHEIROS
A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da
Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o
dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, artigos 1º.
Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos
e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
DESPACHO DA COORDENADORA SUBSTITUTA
6018.2021/0034700-6- À vista dos elementos contidos
no presente, especialmente a manifestação técnica de cota
SEI nº 047230508, que acolho e adoto como razão de decidir,
Recebo a defesa, juntada SEI nº 6018.2021/0037125-0, apre-
sentada pela empresa Cia Brasileira de Distribuição, repre-
sentada pelos advogados Rodrigo Franco Montoro (OAB/SP
147.575) e João Paulo Duenhas Marcos (OAB/SP 257.400),
como regular e tempestiva, porém quanto ao seu mérito, a
Indefiro, mantendo-se integralmente o Auto de Infração Série
H/N.003658.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUL
COMUNICADO
A Coordenadoria Regional de Saúde Sul - Supervisão Téc-
nica de Saúde de Santo Amaro & Cidade Ademar, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, COMUNICA que a
SAE DST Aids de Santo Amaro-“Dra. Denize Dornelas de
Oliveira”, localizada à Rua Padre José de Anchieta nº 640 San-
to Amaro, considerando a necessidade de abertura da unidade
no dia 03/07/2021 para Capacitação Equipe de Enfermagem e
trabalhos administrativos das 08h00 às 17h00.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
CENTRO
Publicação por Omissão
Portaria nº 12/2021 – UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE STA.CECÍLIA
A Coordenadora de Vigilância em Saúde, da Unidade de
Vigilância em Saúde Sta.Cecília – UVIS-Sta.Cecília, da Secretaria
Municipal da Saúde – SMS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, e
Considerando:
A necessidade de serviço para realização da “Campanha de
Vacinação COVID 19”;
RESOLVE:
I – Convocar as servidoras, abaixo relacionadas, para traba-
lhar no dia 06 de Março de 2021, sábado.
Nome R.F.
Ana Amélia Ulbricht de Ornellas 851.250.7-1
Juana Moreira das Virgens 718.727.1-1
Marlene Arakaki 806.885.2-1
Teresa Cristina Câmara 563.869.1-2
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de
Penalidade / Penalidade / Data
6018.2018/0044470-7 / Femari Consultório Odontológico
Eireli / Praça Padre Bento, 172 / H-016182 / Interdição Total de
Estabelecimento / 12-09-2018;
6018.2020/0053741-5 / Comunidade Missionária Reviver
em Cristo Visão de Águia / Estrada Mambu, 2000 / H-027674 /
Interdição Parcial de Estabelecimento / 07-08-2020;
TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECI-
MENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo / Data
6018.2020/0053741-5 / Comunidade Missionária Reviver
em Cristo Visão de Águia / Estrada Mambu, 2000 / F-013033
/ 07-08-2020;
TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição de
Estabelecimento / Data
6018.2018/0044470-7 / Femari Consultório Odontológico
Eireli / Praça Padre Bento, 172 / F-3092 / 12-09-2018;
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE
DEFERIMENTO
A Coordenadoria Regional de Saúde SUDESTE, usando
das atribuições que lhe conferem a lei, concede o Termo de
Autorização de Vacinação Extramuro nos termos da Portaria
nº 778/2017-SMS.G, de 29 de agosto de 2017, para o seguinte
estabelecimento:
Número do Termo de Autorização de Vacinação Extramuro:
003/2021 CRS-SE
Essa autorização é válida por 12 meses a partir da publicação.
Razão Social: Moreira e Almeida Medicos Associados Ltda
CNPJ: 38.149.097/0001-71
CMVS: 355030801-863-052404-1-7
Endereço: Rua DOUTOR ANGELO VITA nº 199
Bairro: TATUAPÉ
Responsável Técnico: NATHALIE ISABEL MOREIRA - CRM
134625
Responsável Técnico Substituto: RODRIGO OLYNTHO DE
ALMEIDA - CRM 140533
Número do protocolo: 6018.2021/0044808-2
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO
TRABALHADOR SUDESTE / MOOCA
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Sudeste/
Mooca, da CRS-Sudeste, de acordo com o disposto na Lei Mu-
nicipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140°, 145º,
149º e 131º inciso 2º, torna público os seguintes despachos e
procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
TERMO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Processo/Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do
Auto /Despacho
P.A.S. n° 6018.2020/0075551-0 / J.M.V. MANUTENCAO EM
INFORMATICA LTDA/ Rua Monte Serrat nº 883 à 887, Tatuapé,
São Paulo / AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE série H Nº
034106 / Penalidade: ADVERTÊNCIA.
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA
A Supervisão de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo
com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da
Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 torna público os seguintes
despachos e procedimentos. Administrativos relativos às infra-
ções sanitárias
DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série nº. do
Auto de Infração/Despacho
6018.2021/0002499-1 / ZOOBÓTICA PETSHOP EIRELI / RUA
AGOSTINHO GOMES nº 721 – IPIRANGA - SAO PAULO – SP /
H – 021035 / INDEFERIDA.
6018.2020/0089137-5 / EMPÓRIO YOSHIZAWA LTDA ME /
RUA VERGUEIRO nº 7683 – V. BASÍLIO MACHADO – SÃO PAULO
–SP / H – 019831 / INDEFERIDA.
AUTO DE IMPOSIÇAO DE PENALIDADE
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Serie nº. do Auto de
Imposição de Penalidade/Penalidade
6018.2019/0020985-8 / CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
/ RUA SÃO SILVESTRE nº 455 – SÃO JOÃO CLÍMACO - SÃO
PAULO – SP / H – 033862 / ADVERTÊNCIA.
6018.2020/0013709-3 / DENTES CONTENTES ODONTOLO-
GIA / PRAÇA ANDRÉ NUNES nº 24 – VILA DAS MERCÊS – SÃO
PAULO – SP / H-033813 / ADVERTÊNCIA.
6018.2020/0088087-0 / SELMA DA SILVA / RUA MEMORIAL
DE AIRES nº 539 – JD SÃO SAVÉRIO – SÃO PAULO – SP / H-
029913 / ADVERTÊNCIA.
6010.2019/0001843-9 / MARIA JOSÉ DE ARRUDA MIRAN-
DA / RUA LÍCIO DE MIRANDA nº 299 – VILA CARIOCA – SÃO
PAULO – SP / H-029912 / ADVERTÊNCIA.
2013-0.271.356-2 / BAR E LANCHONETE BARRA DE SANTA
ROSA LTDA ME / AVENIDA DOM PEDRO I nº 608 – VILA MONU-
MENTO – SÃO PAULO – SP / ADVERTÊNCIA.
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/
ARICANDUVA
A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICAN-
DUVA de acordo com o disposto no art. 1º , inciso IV, art.
140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004,
torna público os seguintes despachos e procedimentos admi-
nistrativos
ANÁLISE DE DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO
Proc./Estabelecimento/Endereço/Auto de Infração/
Despacho
6018.2021/0041962-7/TATI-BI-TATI CONFECÇÃO E SERI-
GRAFIA/Rua Dias Leme, 229/série G nº 022459/INDEFERIDO.
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de
Penalidade/Penalidade
2016-0.267.266-7/SHIGUEHILO WATANABE/Av. Celso Gar-
cia, 420/418/série H nº 019979/INTERDIÇÃO ESTABELECIMEN-
TO/TOTAL.
TERMO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço /Termo de Interdição de
Estabelecimento/Penalidade
2016-0.267.266-7/SHIGUEHILO WATANABE/Av. Celso Gar-
cia, 420/418/série E nº 00854/TOTAL.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE/ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº: 52/2021 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº
R003/2015-SMS.G
Processo Administrativo: 2014-0.337.116-0
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO /
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Contratada: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOL-
VIMENTO DA MEDICINA-SPDM
CNPJ: nº 61.699.567/0001-92
Objeto do Contrato: Gerenciamento e execução de ações
e serviços de saúde em unidades de saúde da Rede Assistencial
dos Distritos Administrativos da Moóca, Belém, Água Rasa,
Tatuapé, Brás e Pari da Supervisão Técnica de Saúde da Moóca/
Aricanduva
Objeto do Aditamento: aquisição de material permanen-
te - Contrapatidaa BID à título de investimento, para aquisição
de equipamentos assistenciais para a UPA MOOCA.
Valor do Aditamento: R$ 3.254.327,50 (três milhões,
duzentos e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte e sete reais
e cinquenta centavos).
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 7 de julho de 2021 às 05:01:13
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