EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 31 Julho 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
68 – São Paulo, 66 (149) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 31 de julho de 2021
4.Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel - IPTU de todos
os imóveis do projeto;
5.Matrícula atualizada, de no máximo 3 meses, de todos
os imóveis do projeto;
6.Consulta à Junta Comercial do Estado de São Paulo
(JUCESP) de todas as empresas que ocuparam o imóvel
abrangido no projeto, caso o(s) mesmo(s) não estejam sob
gerenciamento da CETESB;
7.Foto ou imagem aérea atual e legível com delimitação
da área. Pode ser apresentada imagem obtida pela internet ou
programas de computador (Google Earth, GeoSampa, etc.) des-
de que o perímetro da área de interesse esteja delimitado;
8. Apresentar os documentos exigidos em arquivos sepa-
rados;
9.Atender no prazo de 120 dias contados a partir da data
da publicação no DOC. A documentação deverá ser encami-
nhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- SVMA. Tendo em vista comunicado do Secretário da Secre-
taria do Verde e Meio Ambiente suspendendo o atendimento
presencial nas dependências desta SVMA, em consonância ao
Art 3 º do Decreto Municipal nº. 59.283/2020, a documentação
de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada por
meio do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br;
10.Caso haja necessidade da dilação de prazo, o inte-
ressado deverá requerer junto ao SVMA/GTAC protocolando o
documento informando os dias necessários para prorrogação
mediante justificativa plausível;
11.Considerar que o NÃO atendimento no prazo estabe-
lecido e/ou a NÃO solicitação de prazo será considerado como
desistência do pleito.
6027.2021/0009268-6 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: DIALOGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
LTDA
COMUNIQUE-SE 326/GTAC/2021
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1.Apresentar a guia de recolhimento referente ao preço pú-
blico “29.1.10.4 - Emissão de parecer técnico para área
gerenciada pelo órgão ambiental estadual”, conforme
Decreto Municipal nº 59.160/19 que pode ser solicitado por
meio do correio eletrônico no endereço eletrônico svmagtac@
prefeitura.sp.gov.br informando o nome do interessado e o nú-
mero do processo administrativo. A manifestação do pleito por
parte deste grupo técnico está condicionada ao recolhimento
do preço público correspondente;
2.Consulta à Junta Comercial do Estado de São Paulo
(JUCESP) de todas as empresas que ocuparam o imóvel
abrangido no projeto, caso o(s) mesmo(s) não estejam sob
gerenciamento da CETESB;
3.Foto ou imagem aérea atual e legível com delimitação
da área. Pode ser apresentada imagem obtida pela internet ou
programas de computador (Google Earth, GeoSampa, etc.) des-
de que o perímetro da área de interesse esteja delimitado;
4.Apresentar os documentos exigidos em arquivos sepa-
rados;
5.Atender no prazo de 120 dias contados a partir da data
da publicação no DOC. A documentação deverá ser encami-
nhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- SVMA. Tendo em vista comunicado do Secretário da Secre-
taria do Verde e Meio Ambiente suspendendo o atendimento
presencial nas dependências desta SVMA, em consonância ao
Art 3 º do Decreto Municipal nº. 59.283/2020, a documentação
de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada por
meio do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br;
6.Caso haja necessidade da dilação de prazo, o interes-
sado deverá requerer junto ao SVMA/GTAC protocolando o
documento informando os dias necessários para prorrogação
mediante justificativa plausível;
7.Considerar que o NÃO atendimento no prazo estabele-
cido e/ou a NÃO solicitação de prazo será considerado como
desistência do pleito.
6027.2019/0010375-7 - EXTRATO DO TCA 240/2021 -
SENG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.296.493/0001-06, em decorrência de cons-
trução de edifício EHMP-v/R2v/NR1/NR2/ZEU/PA5, em imóvel
localizado à Rua Rocha, s/n - Bela Vista, São Paulo - S.P., com
fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014,
Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida
pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e
alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam
o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as
cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPRO-
MISSO E COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COMPRO-
METE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1.
Árvores invasoras: 00 (zero); 1.1.2. Árvores exóticas: 07 (sete);
1.1.3. Árvores nativas: 16 (dezesseis); TOTAL: 23 (vinte e três)
1.2. Remoção: 1.2.1. Árvores mortas: 02 (duas); 1.3. Área
de doação: Não; 1.4. Árvores na calçada: 12 (doze); 1.5. pre-
servadas: 01 (uma); 1.6. Transplante interno: 0 (zero); 1.7.
Transplante Externo: 0 (zero); 1.8. Plantio: 1.8.1. Interno:
10 (dez) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do
Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas dos
respectivos tutores; 1.8.2. Calçada: 16 (dezesseis) mudas
com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São
Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas dos respectivos
tutores; 1.8.3. Estacionamento: 0 (zero); 1.9. Conversão:
1.9.1. FEMA: 152 (cento e cinquenta e duas) mudas com DAP
3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE, acompanhadas dos respectivos tutores, convertidas em
depósito ao FEMA, conforme deliberação da 5ª Reunião Ordiná-
ria da Câmara de Compensação Ambiental de 2.021; 1.9.2. En-
trega de mudas: Não; 1.9.3. Obras: Não. 1.10. Implantação
de calçada verde: SIM 1.11. Intervenção em Patrimônio
Ambiental: NÃO 1.12. Intervenção em VPP: NÃO 1.13. In-
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMUNIQUE-SE: LISTA 817
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
6027.2019/0000243-8 - Atividade Industrial: Solicita-
ção de Licença Ambiental
Interessados: USICOM USINAGEM IND E COM METAIS
LTDA - ME
COMUNIQUE-SE: (COORDENAÇÃO DE LICENCIAMEN-
TO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 392/CLA/DAIA/
GTAIND/2021 - PA SEI: 6027.20190000243-8 Interessado:
USICOM USINAGEM IND. E COMER. METAIS LTDA-ME CNPJ:
06.157.443/0001-77 - Processo de Solicitação de emissão Li-
cença Ambiental de Operação - Regularização. O Grupo Técnico
de Atividades Industriais (GTA-IND), no uso de suas atribuições
legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos
adotados em SVMA, informa: 1.) Encaminhar um PDF com no
máximo 10mb de tamanho (tamanho máximo por email ) con-
tendo relatório fotográfico dos ambientes, externos e internos
de operação da atividade: Produção; Acabamento; Administra-
tivo; depósito etc; 2 - PROCURAÇÃO/Autorização - com firma
reconhecida em cartório, caso a solicitação de autuação e/ou
acompanhamento do processo não seja realizada pelo proprie-
tário da empresa (modelo Anexo IV); 3 - Contrato de locação
do imóvel, especificando a finalidade do uso do imóvel - cópia
simples? e/ou a declaração do proprietário concordando com a
atividade a ser exercida no local (modelo Anexo V) - com firma
reconhecida em Cartório, caso o imóvel não seja de propriedade
da empresa ou de seus sócios; 4 - Declaração de Responsa-
bilidade conforme modelo constante no Anexo III, Portaria nº
005/DECONT/2018, com firma reconhecida; e 5 - ALF - Auto
de Licença de Funcionamento. - Excepcionalmente devido a
Pandemia e para evitar aglomerações o documento poderá
ser enviado por meio eletrônico, conforme Decreto 59.283 de
16 de março de 2020 em seu artigo 12. - Enviar o documento
por e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br com cópia para
ecapitanio@prefeitura.sp.gov.br - A documentação requerida
poderá ser entregue na praça de atendimento do setor Protoco-
lo, situado à Rua do Paraíso, 387 (TÉRREO) - Paraíso, das 8:00
h. às 17:00 h., mediante necessidade de agendamento ou outro
procedimento determinado no Protocolo da SVMA, ligar para
o telefone 5187-0326 e verificar. O protocolo do documento
também deverá atender o prazo deste comunique-se, estipu-
lado a partir da publicação deste no DOC. OBS.:1 Informamos
que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este
comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos,
contados a partir da data de publicação deste comunique-se no
Diário Oficial do município de São Paulo.)
6027.2021/0003698-0 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: CYRELA ESMERALDA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
COMUNIQUE-SE 327/GTAC/2021
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1.Apresentar a Declaração de Compatibilidade de acordo
com o Modelo de Preenchimento contida na folha 2 do
Anexo B. As plantas deverão ser especificadas na declaração
assim como definir o órgão em que o projeto gráfico esta
sendo analisado e caso esteja sendo analisado na subprefeitura
especificar o nome do órgão;
2.Atender no prazo de 30 dias contados a partir da data
da publicação no DOC cuja documentação deverá ser encami-
nhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- SVMA. Tendo em vista comunicado do Secretário da Secre-
taria do Verde e Meio Ambiente suspendendo o atendimento
presencial nas dependências desta SVMA, em consonância ao
Art 3 º do Decreto Municipal nº. 59.283/2020, a documentação
de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada por
meio do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br;
3.Caso haja necessidade da dilação de prazo, o interes-
sado deverá requerer junto ao SVMA/GTAC protocolando o
documento informando os dias necessários para prorrogação
mediante justificativa;
4.Considerar que o não atendimento no prazo estabelecido
e/ou a não solicitação de prazo será considerado como desis-
tência do pleito.
A6027.2021/0008279-6 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: MITRE X ADMINISTRAÇÃO DE BENS LIMI-
TADA
COMUNIQUE-SE 325/GTAC/2021
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1.Apresentar a guia de recolhimento referente ao preço pú-
blico “29.1.10.4 - Emissão de parecer técnico para área
gerenciada pelo órgão ambiental estadual”, conforme
Decreto Municipal nº 59.160/19 que pode ser solicitado por
meio do correio eletrônico no endereço eletrônico svmagtac@
prefeitura.sp.gov.br informando o nome do interessado e o nú-
mero do processo administrativo. A manifestação do pleito por
parte deste grupo técnico está condicionada ao recolhimento
do preço público correspondente;
2.Parecer Técnico nº 002/2021/ICRP emitida pela CE-
TESB;
3.Relatórios dos estudos ambientais complementares
solicitados pela CETESB caso ocorra e demais documentos
entregues e não protocolados em SVMA/GTAC;
pultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco em: 07/07/2021
– Declaração de óbito: 187162
Fernando Fidelis Santos, Masculino, Pardo – Falecido
em 02/07/2021 Em Estrada da Reveira 1532 – Jardim São Luis
SP – Causa Mortis: A DETERMINAR / AGUARDA TOXICOLOGICO
– Cartório: 32º Capela do Socorro – Sepultamento gratuito no
Cemitério Dom Bosco em: 07/07/2021 – Declaração de óbito:
187160
Benildo Jose da Cruz – FF 2532/2021 G.D.L
218226/2021 AC 9449/2021, Masculino, Branco – Falecido
em 01/07/2021 Em Centro Hospitalar Penitenciário – Causa
Mortis: SEPSE / NEOPLASIA CERABRAL – Cartório: 47º Vila Gui-
lherme – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco em:
01/07/2021 – Declaração de óbito: 06/07/2021
Fabio Aparecido Pereira – FF 2527/2021 G.D.L
218160/2021 AC 9180/2021, Masculino, Branco – Falecido
em 26/06/2021 Em Santa Casa de Misericórdia – Causa Mortis:
BRONCOPNEUMONIA – Cartório: 7º Consolação – Sepultamen-
to gratuito no Cemitério Dom Bosco em: 06/07/2021 – Declara-
ção de óbito: 186937
Jose Cordeiro Barros – FF 1767/2021, Masculino, Pardo
– Falecido em 27/06/2021 Em Rua Padre Raposo, 574 – Causa
Mortis: INFARTO AGUDO DO MIOCARDIO / ISQUEMIA MIOCAR-
DICA – Cartório: 33º Alto da Moóca – Sepultamento gratuito
no Cemitério Vila Formosa em: 06/07/2021 – Declaração de
óbito: 186778
Desconhecido – FF 1786/2021, Masculino, Pardo – Fa-
lecido em 28/06/2021 Em Hosp. Sta. Marcelina – Itaim Pta.
– Causa Mortis: ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL / ISQUEMIA
CEREBRAL – Cartório: VIII Itaim Paulista – Sepultamento gra-
tuito no Cemitério Vila Formosa em: 06/07/2021 – Declaração
de óbito: 186779
Alex sandro Machado, Masculino, Negro – Falecido em
25/06/2021 Em Hospital das Clinicas – Causa Mortis: CHOQUE
HEMORRAGICO / HEMORRAGIA GIGESTIVA / HIPERTENSAO
PORTAL / CIRROSE HEPATICA ALCOOLICA – Cartório: 20º Jardim
América – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco em:
20/07/2021 – Declaração de óbito: 191219
Regina Cristina de Oliveira – FF 2714/2021 G.D.L
232010/2021 DP 08 B.O 3861/2021, Feminino, Branco –
Falecido em 14/07/2021 Em Via Publica (Rua Santo Amaro 11
/ Republica) – Causa Mortis: CAUSA INDETERMINADA / CO-
LHENDO TOXICOLOGICO / ANATOMOPATOLOGICO – Cartório:
5º Santa Efigênia – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom
Bosco em: 20/07/2021 – Declaração de óbito: 191350
Desconhecido – FF 2720/2021 G.D.L 233110/2021 BO
981/2021 DP 51, Masculino, Branco – Falecido em 14/07/2021
Em DOMICILIO (AV. ENG. HEITOR ANTONIO EIRAS GARCIA, 1223)
– Causa Mortis: BRONCOPNEUMONIA / AGENTE BIOLÓGICO –
Cartório: 13º Butantã – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom
Bosco em: 20/07/2021 – Declaração de óbito: 191348
Desconhecido – FF 2670/21 G.D.L 228372/21 DP 08
BO 3799/21, Masculino, Pardo – Falecido em 11/07/2021 Em
VIA PUBLICA (PQ DO MPEDRO II 1100 / SE) – Causa Mortis:
A ESCLARECER / SOLICITADO EXAMES – Cartório: 1º Sé – Se-
pultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco em: 20/07/2021
– Declaração de óbito: 191347
Desconhecido – FF 2730/2021 G.D.L 234122/2021
AC BO 3707/2021 DP 73, Masculino, Pardo – Falecido em
15/07/2021 Em DOMICILIO (RUA CAPITÃO BUSSE / 1225 JA-
CANA SP) – Causa Mortis: INSUFICÊNCIA / HERNIA DIAFRAG-
MÁTICA GIGANTE / AGENTE BIODINÂMICO – Cartório: 22º
Tucuruvi – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco em:
20/07/2021 – Declaração de óbito: 191346
MOBILIDADE E TRANSPORTES
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
PENDÊNCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO
DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 O
INTERESSADO DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S)
RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLI-
CAÇÃO.
VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVI-
DENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR
VIA DO PORTAL SP156 ACOMPANHADA DA RESPECTIVA
DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV E CIPP).
INTERESSADA: RESPIROX COMÉRCIO DE OXIGÊNIO
LTDA-EPP
PROCESSO N.° 6020.2021/0001525-0
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
FKJ0887 Notificação(es) de Penalidade nº 1-153415068 pesquisada em 30/07/2021
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: WILSON PICCOLI RECICLAGEM-ME
PROCESSO N.° 6020.2021/0006478-1
O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, COM A CONCORDÂNCIA DO MINIS-
TÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E EM COLABORAÇÃO
COM O PROGRAMA DE LOCALIZAÇÃO E IDENTI-
FICAÇÃO DE DESAPARECIDOS, PUBLICA A RELA-
ÇÃO DE DADOS DE FALECIDOS ENCAMINHADOS
PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) E SER-
VIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO) PARA
SEPULTAMENTO GRATUITO. A SIGLA FF, UTILIZA-
DA PELO IML, SIGNIFICA FICHADO E FOTOGRA-
FADO E V.O NÚMERO INTERNO DO SERVIÇO DE
VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DA CAPITAL SVO. GDL
PROCEDIMENTO INTERNO. MAIS INFORMAÇÕES:
ASSESSORIAIMPRENSA@PREFEITURA.SP.GOV.BR
Andrei Zacarioto Galdino – FF 1257/21 G.D.L
106649/21 B.O 1438/21, Masculino, Branco – Falecido em
26/03/2021 Em Santa Casa de Misericórdia – Causa Mortis:
TRAUMATISMO CRANIO ENCEFALICO AÇÃO VULNERANTE DE
AGENTE CONTUNDENTE VITIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO –
Cartório: 7º Consolação – Sepultamento gratuito no Cemitério
Dom Bosco em: 20/07/2021 – Declaração de óbito: 189780
Desconhecido – FF 1887/2021, Masculino, Branco –
Falecido em 08/07/2021 Em UPA Tatuapé (Av. Celso Garcia,
4974) – Causa Mortis: CAUSA INDETERMINADA – Cartório: 27º
Tatuapé – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco em:
15/07/2021 – Declaração de óbito: 189685
Stanley Clerjuste – FF 2552/21 G.D.L 219748/21 AD
1787/21, Masculino, Negro – Falecido em 28/06/2021 Em San-
ta Casa de Misericórdia – Causa Mortis: PNEUMONIA AGENTE
BIODINÂMICO – Cartório: 7º Consolação – Sepultamento
gratuito no Cemitério Dom Bosco em: 13/07/2021 – Declaração
de óbito: 189140
Desconhecido – FF 2604/21 G.D.L 223846/21 AD
8252/21, Masculino, Pardo – Falecido em 06/07/2021 Em Hosp.
Mun. Ver. Jose Storopoli – Causa Mortis: PNEUMONIA AGENTE
BIODINÂMICO – Cartório: 36º Vila Mariana – Sepultamento
gratuito no Cemitério Dom Bosco em: 13/07/2021 – Declaração
de óbito: 189167
Lucas Silva Souza – FF 2587/21 G.D.L 222241/21 AD
6293/21, Masculino, Pardo – Falecido em 05/07/2021 Em Via
Pública (Av. Alcântara Machado, 305 – Belém) – Causa Mortis:
TRAUMATISMO CRANIONCEFALICO – Cartório: 10º Belenzi-
nho – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco em:
12/07/2021 – Declaração de óbito: 189135
Paulo Faustino, Masculino, Negro – Falecido em
11/07/2021 Em Hosp. Geral de Pedreira – Causa Mortis: CUIDA-
DO PALEATIVO / PNEUMONIA NE – Cartório: 29º Santo Amaro
– Sepultamento gratuito no Cemitério São Luiz em: 11/07/2021
– Declaração de óbito: 188743
Gilberto Rodrigues da Silva, Masculino, Pardo – Falecido
em 01/07/2021 Em Estrada do Mambu nº2500 área do 25º
DP – Causa Mortis: SEPSE DE FOCO ABDOMINAL / ABECESSO
HIPELICO ROTO / AGENTE BIODINÂMICO – Cartório: Pare-
lheiros – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco em:
07/07/2021 – Declaração de óbito: 187184
Benedita dos Anjos Alves, Feminino, Negra – Falecido em
20/06/2021 Em Rua Vento do Amor, nº 99 - Parelheiros – Causa
Mortis: MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA – Cartório: Parelheiros
– Sepultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco– Declaração
de óbito: 187180
Joaquim de Souza Brandão, Masculino, Negro – Falecido
em 27/06/2021 Em Avenida Cotovia nº 856 - Moema – Causa
Mortis: INFARTO AGUDO DO MIOCARDIO / MIOCARDIOPATIA
DIALATADA – Cartório: 30º Ibirabuera – Sepultamento gratuito
no Cemitério Dom Bosco em: 07/07/2021 – Declaração de
óbito: 187173
Nelson Dias Soares, Masculino, Pardo – Falecido em
22/06/2021 Em Santa Hosp. Mun. M Boi Mirim Dr. Moyses
Deustsch – Causa Mortis: MIOCARDIOPATIA ISQUEMICA AGU-
DA / EDEMA PULMONAR – Cartório: 32º Capela do Socor-
ro – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco em:
07/07/2021 – Declaração de óbito: 187170
Viviani Fernandes, Feminino, Parda – Falecido em
28/06/2021 Em Hosp. Mun. M Boi Miriam Dr. Moyses Deustsch
– Causa Mortis: SEPSE C/ FOCO PULMONAR / AGENTE BIOLO-
GICO / SINDROME DE IMUNODEFICINECIA ADQUIRIDA MENS-
SAGEM – Cartório: 32º Capela do Socorro – Sepultamento
gratuito no Cemitério Dom Bosco em: 07/07/2021 – Declaração
de óbito: 187168
JOSE ANSELMO DA SILVA, Masculino, Branco – Falecido
em 28/06/2021 Em Hosp. Mun. Arthur R. de Saboya – Causa
Mortis: SEPSE FOCO PULMONAR – Cartório: 42º Jabaqua-
ra – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco em:
07/07/2021 – Declaração de óbito: 187165
Welton Silva Souza, Masculino, Pardo – Falecido em
02/07/2021 Em Rua Gen. Roberto lves de Carvalho Filho, nº
480 – Santo Amaro - SP – Causa Mortis: A DETERMINAR /
AGUARDO TOXICOLOGICO – Cartório: 29º Santo Amaro – Se-
R$ 1,00
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
5.271.546,19 11.714.761,32 8.385.448,16 8.291.565,97 8.441.328,15 15.287.217,74 8.091.587,89 8.324.731,49 8.554.238,70 8.524.468,50 8.472.811,55 12.093.544,21 111.453.249,87 550.679,62
Pessoal Ativo 1.334.657,58 7.798.819,02 4.393.995,59 4.288.373,98 4.486.388,77 7.503.445,49 4.115.310,16 4.286.246,62 4.552.230,47 4.384.920,21 4.470.892,65 8.064.323,07 59.679.6 03,61 550.679,62
31209600 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31309600 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31409600 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31900400 - Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31900800 - Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31900900 - Salário Família - Pessoal Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
98.977,92
6.513.838,44
3.251.239,15
3.180.548,43
3.158.827,01
4.843.964,88
3.089.332,50
3.078.577,14
2.866.537,75
2.921.333,92
2.936.378,12
2.939.322,95
38.878.878,21
412.842,04
31901300 - Obrigações Patronais
49.398,48
45.243,98
46.604,50
52.488,12
46.175,71
81.145,17
55.236,08
51.038,16
45.367,10
56.237,37
54.937,90
52.722,24
636.594,81
12.837,58
31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
303.369,72
298.027,29
259.876,02
249.003,09
259.448,78
1.118.757,70
333.333,00
333.333,00
487.276,23
385.201,49
403.096,10
3.436.003,24
7.866.725,66
0,00
31909100 - Sentenças Judiciais
6.176,74
112.645,36
40.842,59
25.769,80
220.940,09
25.337,86
0,00
75.366,53
422.766,13
244.833,03
303.024,17
877.340,24
2.355.042,54
0,00
31909200 - Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31909400 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31911300 - Obrigações Patronais - RPPS
748.083,29
719.780,05
676.262,99
676.701,42
682.684,05
1.331.143,82
637.408,58
628.310,23
620.007,44
617.362,23
615.764,05
617.088,84
8.570.596,99
0,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas-PASEP
127.042,51
107.679,00
119.170,34
103.863,12
118.313,13
103.096,06
0,00
119.621,56
110.275,82
159.952,17
157.692,31
141.845,56
1.368.551,58
125.000,00
33904800 - Outros Auxilios Financeiros - Pessoa Física (Salário Esposa)
1.608,92
1.604,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.213,82
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
3.936.888,61
3.915.942,30
3.991.452,57
4.003.191,99
3.954.939,38
7.783.772,25
3.976.277,73
4.038.484,87
4.002.008,23
4.139.548,29
4.001.918,90
4.029.221,14
51.773.646,26
0,00
31900100 - Aposentadorias e Reformas
2.981.343,41
2.972.768,33
2.987.721,83
2.994.535,56
2.996.885,84
5.906.538,81
3.036.117,50
3.045.693,29
3.044.640,88
3.011.677,23
3.023.788,11
3.064.216,47
39.065.927,26
0,00
31900300 - Pensões
955.545,20
943.173,97
1.003.730,74
1.008.656,43
958.053,54
1.877.233,44
940.160,23
992.791,58
957.367,35
1.116.594,69
978.130,79
963.728,98
12.695.166,94
0,00
31909200 - Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.276,37
0,00
0,00
11.276,37
0,00
31909200 - Despesas de Exercícios Anteriores
- pensionista
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.275,69
1.275,69
0,00
31900900 - Salário Família - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31909100 - Sentenças Judiciais - Pessoal Pensionista e Inativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31903400 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art.18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.141.742,69 1.206.444,26 1.067.535,07 1.054.525,33 1.253.511,40 2.065.162,98 984.088,53 1.056.116,32 1.379.481,46 1.206.843,61 1.251.191,15 1.828.812,08 15.495.454,88 0,00
31909400 - Inden. por Demissão e Incentivos à Dem. Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31909100 - Decorrentes de Decisão Judicial
6.176,74
112.645,36
40.842,59
25.769,80
220.940,09
25.337,86
0,00
75.366,53
422.766,13
244.833,03
303.024,17
877.340,24
2.355.042,54
0,00
31909200 - Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
1.135.565,95
1.093.798,90
1.026.692,48
1.028.755,53
1.032.571,31
2.039.825,12
984.088,53
980.749,79
956.715,33
962.010,58
948.166,98
951.471,84
13.140.412,34
0,00
4.129.803,50 10.508.317,06 7.317.913,09 7.237.040,64 7.187.816,75 13.222.054,76 7.107.499,36 7.268.615,17 7.174.757,24 7.317.624,89 7.221.620,40 10.264.732,13 95.957.794,99 550.679,62
FONTE: Acompanhamento da Execução Orçamentária do Exercício - Sistema SOF
95.957.794,99
obs: Os valores das linhas PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS(31900100 E 319090300) E DESPESAS NÃO COMPUTADAS - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados foram encaminhados
pelo IPREM, através do Processo SEI n.º 63.10.2021/0000522-6.
Cancelamos os valores de R$ 16.017,25 e R$ 68.722,06 no mês de fevereiro/2021 referentes a restos a pagar não processados da des pesa 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 - cancelam os tambem o valor de R$ 77.157,96 de vencimentos e vanvagens fixa s da conta 31.90.11.00 no mês de abril-2021
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil e 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas, respectivamente.
DANIELA ALEXANDRE SILVA
SEÇÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE
CONTADORA CHEFE
DIVISÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE
ADRIANA TRAJANO DE SOUSA
DIRETORA
FEVEREIRO/2021 MARÇO/2021
DEPTO. TECNICO DE ADM. E FINANÇAS
ELIANA CAETANO DA SILVA
DIRETORA
SUPERINTENDENTE
PEDRO HENRIQUE D. BARBIERI
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP
(III) = (I - II)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
ABRIL/2021JULHO/2020
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Em atendimento ao Art. 4º, INC. I, da Instrução nº 01/01, Aprovada pela Resolução 2/01 e alteração dada pelo Resoluç ão nº 04/01 do Tribunal de Contas do Município de Sã o Paulo.
PERÍODO: JULHO/2020 A JUNHO/2021
AGOSTO/2020DESPESA COM PESSOAL SETEMBRO/2020
DESPESAS EXECUTADAS
DEZEMBRO/2020 JANEIRO/2021
JULHO/20 A JUNHO/21
OUTUBRO/2020 MAIO/2021 JUNHO/2021NOVEMBRO/2020
DADOS DEFINITIVOS
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
NOTIFICAÇÃO DTP.GAB N.º 001/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021.
O Departamento de Transportes Públicos, através de seu DIRETOR, notifica os proprietários relacionados da imposição de pena-
lidade por infração do dispositivo legal aqui descrito, cientificando-os de que será gerada a MULTA correspondente, conforme Auto
de Infração para Imposição de Penalidade (AIIP).
É concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para pagamento da multa, ou para dela recorrer. O recurso
deve ser enviado pelo proprietário ou pelo seu representante legal no setor de Protocolo deste DTP, no e-mail dtpprotocolo@prefei-
tura.sp.gov.br, aos cuidados da Comissão de Julgamento correspondente.
O não pagamento do débito implicará na sua inscrição em Dívida Ativa, com ajuizamento através de Execução Fiscal do valor
original corrigido monetariamente pelo IPCA (Lei n° 13.275/01) e acrescido de juros, honorários advocatícios, custas e demais
despesas processuais, cuja COBRANÇA JUDICIAL poderá implicar em PENHORA DE BENS, tantos quantos bastem para o pagamento
integral da dívida.
PLACA AIIP N° DATA LEGISLAÇÃO PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ VALOR
DPF-1940 Y5 148.063-32 17/02/2020 LEI 13.241/01 WAGNER AMARAL SANTOS 176.833.484-52 R$ 9.553,08
HFP-0922 Y5 147.304-32 08/11/2019 LEI 16.311/15 BRASNIPOL F DE VANS EM. ONIBUS LTDA ME 08.991.738/0001.70 R$ 3.890,86
FNF.6091 Y5 137.628-72 22/07/2019 LEI 10.308/87 DESIREE ESPIN 224.993.198-44 R$ 5.320,25
AXN-0205 Y5 148.766.22 19/03/2020 LEI 10.308/87 ESTEVÃO ANTONIO DA SILVA 412.034.808-02 R$ 81,30
AXN-0205 Y5 146.973-22 19/03/2020 LEI 10.308/87 ESTEVÃO ANTONIO DA SILVA 412.034.808-02 R$ 325,18
FUV-7392 Y5 147.455-02 27/02/2020 LEI 10.308/87 FABIO APARECIDO DA COSTA 320.034.538-14 R$ 325,18
FUV-7392 Y5 147.456-12 27/02/2020 LEI 10.308/87 FABIO APARECIDO DA COSTA 320.034.538-14 R$ 81,30
NOTIFICAÇÃO DTP.GAB n.º 002/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021.
O Departamento de Transportes Públicos, através de seu DIRETOR, notifica os proprietários relacionados da imposição de pena-
lidade por infração do dispositivo legal aqui descrito, cientificando-os de que será gerada a MULTA correspondente, conforme Auto
de Infração para Imposição de Penalidade (AIIP).
É concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para pagamento da multa, ou para dela recorrer. O recurso
deve ser enviado pelo proprietário ou pelo seu representante legal no setor de Protocolo deste DTP, no e-mail dtpprotocolo@prefei-
tura.sp.gov.br, aos cuidados da Comissão de Julgamento correspondente.
O não pagamento do débito implicará na sua inscrição em Dívida Ativa, com ajuizamento através de Execução Fiscal do valor
original corrigido monetariamente pelo IPCA (Lei n° 13.275/01) e acrescido de juros, honorários advocatícios, custas e demais
despesas processuais, cuja COBRANÇA JUDICIAL poderá implicar em PENHORA DE BENS, tantos quantos bastem para o pagamento
integral da dívida.
PLACA AIIP N° DATA LEGISLAÇÃO PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ VALOR AR EXTRAVIADO
DTE-2420 Y5 148.035-82 04/02/2020 Lei 10154/86 EUFÁBIO BISPO DOS SANTOS 341.689.428-64 R$ 812,93 JU 855980437 BR
DTE-2420 Y5 148.036-92 04/02/2020 Lei 10154/86 EUFÁBIO BISPO DOS SANTOS 341.689.428-64 R$ 812,93 JU 855980437 BR
EZL-8224 Y5 147.043-62 04/02/2020 Lei 10154/86 ISABELLA MIRANDA BARBOSA 380.853.618-76 R$ 812,93 JU 855980454 BR
EZL-8224 Y5 147.044-72 04/02/2020 Lei 10154/86 ISABELLA MIRANDA BARBOSA 380.853.618-76 R$ 812,93 JU 855980454 BR
CVP-2491 Y5 147.628-82 12/02/2020 Lei 16311/15 WINNER TRANSP. PASSAG. E LOC. 10.379.615/0001-24 R$ 3.890,86 JU 855980485 BR
FJP-8716 Y5 147.896-12 19/01/2020 Lei 10.308/87 ADRIANO DE SOUSA ALVEZ 276.526.988-20 R$ 5.320,25 JU 855980490 BR
FJP-8716 Y5 146.225-22 19/01/2020 Lei 15.676/12 ADRIANO DE SOUSA ALVEZ 276.526.988-20 R$ 5.320,25 JU 855980490 BR
HLF-0706 Y5 148.038-02 04/02/2020 Lei 10154/86 DEMETRIUS GONÇALVES DE ABREU 376.121.948-21 R$ 812,93 JU 855980445 BR
HLF-0706 Y5 148.039-12 04/02/2020 Lei 10154/86 DEMETRIUS GONÇALVES DE ABREU 376.121.948-21 R$ 812,93 JU 855980445 BR
DJB-7825 Y5 115.367-02 08/08/2019 Lei 15.676/12 JOSEFA DE FÁTIMA SILVA SATOS 359.155.604-15 R$ 416,13 JU 855980834 BR
DZV-6211 Y5 137.419-72 08/08/2019 Lei 10.308/87 VANESCA LARA DE LIMA 258.627.538-18 R$ 5.100,71 JU 056696468 BR
EZL-0428 Y5 146.113-02 25/09/2019 Lei 10154/86 ROGERIO S A SANTOS 343.198.948-98 R$ 812,93 JU 605279084 BR
DJE-8268 Y5 146.938-02 30/10/2019 Lei 13.241/01 JULIO CESAR PEREIRA GUERRA 114.277.348-52 R$ 9.553,08 JU 855977937BR
AZP-4641 Y5 147.054-62 01/11/2019 Lei 10.308/87 JOSIVALDO GOMES DA SILVA 178.496.358-50 R$ 5.100,71 JU 855977663 BR
FJO-6570 Y5 145.944-72 28/11/2019 Lei 10154/86 GISELE MARTINS MILANO 216.338.618-05 R$ 812,93 JU 605279019 BR
FBF-3067 Y5 145.271-52 08/12/2019 Lei 15.676/12 JACIRA DA GAMA SANTOS 537.483.604-87 R$ 5.100,71 JU 605279186 BR
FBF-3067 Y5 145.272-62 08/12/2019 Lei 15.676/12 JACIRA DA GAMA SANTOS 537.483.604-87 R$ 5.100,71 JU 605279186 BR
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sábado, 31 de julho de 2021 às 05:47:11
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