EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
88 – São Paulo, 67 (37) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
6018.2022/0008449-0 NOROESTE COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA. ME 22.630
6018.2022/0008341-8 SUPRAMIL COMERCIAL LTDA 22.552
6018.2021/0071834-9 TEKININDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIP DE SEGURANCA
LTDA
22.841
6018.2022/0008464-3 VETMAX PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP 22.726
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - COVISA
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E
SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE
A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Inte-
resse da Saúde – COVISA/SMS, de acordo com o disposto no
art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725
de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e
procedimentos administrativos referentes à Interposição de
Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penali-
dade ou Multa:
RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA AO AUTO DE IMPOSIÇÃO
DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Im-
posição de Penalidade série nº e Termos séries nºs /
Despacho
6018.2022/0008255-1 / DROGARIA SÃO PAULO S.A / Av.
Inconfidência Mineira, 941 / Adv. Rafael Agostinelli Mendes,
OAB/SP nº 209974 / Auto de Imposição de Penalidade série H nº
034399 e Termo série F nº 6961 / Indefiro
6018.2021/0077209-2 / ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E
FILANTROPIA SAO CRISTOVAO / R. Doutor Almeida Lima, 900
/ Auto de Imposição de Penalidade série H nº 025651 e Termo
série F nº 009403 / Deixa de ser apreciado por ter sido apresen-
tado intempestivamente
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DE SERVIÇOS DE
INTERESSE DA SAÚDE
COMUNICADO NU SERV Nº 06/2022
O Núcleo de Vigilância de Serviços de Interesse da Saúde,
da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse
da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º,
inciso IV da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004 e, tendo em
vista o disposto nas Portarias SVS/MS 344/98 e 6/99:
Considerando Protocolo SEI nº 6018.2022/0012561-7,
com o Boletim de Ocorrência nº AJ7327-1/2022, emitido em
16/02/2022 – 66º DP Jardim Aricanduva, referente ao extravio
notificação de receita em nome da Supervisão Técnica de Saúde
- Penha, CNPJ 46.392.148/0018-68, sendo que o fato ocorreu
na UBS Jardim Maringá – Rua Muana, 214 – Vila Matilde – CEP
03525-090 - São Paulo, determina o cancelamento das Notifica-
ções de Receita a seguir:
Notificação de Receita B: Série BS Nº 01.416.701 a
01.416.750
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/
ARICANDUVA
A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICAN-
DUVA de acordo com o disposto no art. 1º , inciso IV, art.
140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004,
torna público os seguintes despachos e procedimentos adminis-
trativos de infrações sanitárias:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de
Penalidade / Pena / Penalidade
6018.2020/0050031-7/ESTÚDIO DA SOMBRANCELHA JD.
PAMPLONA EIRELI/Rua Gonçalves Crespo, 78 loja 313/série G
nº 004778/ADVERTÊNCIA.
6018.2021/0043962-8/C.E. BIJOUTERIAS EIRELI/Rua Gon-
çalves Crespo, 78 loja 225/série H nº 034849/INTERDIÇÃO
SEÇÃO/PARCIAL.
TERMO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Proc./Estabelecimento/Endereço/Termo/Penalidade
6018.2021/0043962-8/C.E. BIJOUTERIAS EIRELI/Rua Gon-
çalves Crespo, 78 loja 225/série F nº 009441/SEÇÃO/PARCIAL.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Proc./Estabelecimento/Endereço/Termo/Despacho
6018.2021/0043962-8/C.E. BIJOUTERIAS EIRELI/Rua Gon-
çalves Crespo, 78 loja 225/série F n 011523/TOTAL.
AUTO DE MULTA
Proc./Estabelecimento/Endereço/Auto de Multa
6018.2020/0083877-6/LUCIANA PRISCILA LOPES PATRI-
CIO/Rua Serra de Botucatu, 880 sala 706/66-017.399-9.
6018.2019/0009353-1/ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENE-
ZER/Rua Odete Gomes Barreto, 419/66-036.972-9; 66-036.971-
1; 66-037.022-1; e 66-036.900-1.
Adv. Cleber Henrique Fernandes, OAB/SP nº 314.305
DESPACHOS DA COORDENADORIA REGIO-
NAL DE SAÚDE SUDESTE
ADIANTAMENTOS APROVADOS PELO TITULAR DA UNI-
DADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Nos termos do disposto do artigo 16, do Decreto 48.592
de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas dos
processos de adiantamento abaixo relacionados:
ADIANTAMENTO - BANCÁRIO (Incisos I, II, III do art. 2º
da Lei 10.513/88)
PROCESSO 6018.2021/0098078-7
NOME DO RESPONSÁVEL MÊS VALOR
SUELI DE MEDEIROS CARDOSO DOS PASSOS CARVALHO JANEIRO/2022 R$ 2.000,00
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
OESTE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LAPA/
PINHEIROS
A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da
Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o
dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, artigos 1º.
Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos
e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
DESPACHO DO COORDENADOR I
6018.2022/0007993-3-À vista dos elementos contidos
no presente, especialmente a Informação Técnica SMS/CRS-O/
Sanitária Lapi (058762750),a qual a autuada apresentou defesa
(6018.2022/0009605-6), solicitando o cancelamento do Auto de
Infração Série H/N.24120 (058253007), acolho e adoto como
razão de decidir, conforme o exposto a seguir:
Recebo a defesa apresentada pela empresa Drogaria São
Paulo S/A, representada pelo advogado Rafael Agostinelli
Mendes (OAB/SP 209.974), como regular e tempestiva, porém
quanto ao seu mérito a Indefiro, mantendo-se integralmente
o Auto de Infração Série H/N.24120 (058253007), pois os
argumentos utilizados apenas confirmam as irregularidades
apontadas.
6018.2022/0007737-0-À vista dos elementos contidos
no presente, especialmente a Informação Técnica SMS/CRS-
-O/Sanitária Lapi (059039825),a qual notifica que a autuada
apresentou defesa (6018.2022/0010782-1), ao Auto de Infração
Série H/N.024122 (058216157), solicitando seu cancelamento
e não houve apresentação de recurso ao Auto de Imposição
de Penalidade Série H/N.032219 (058216430), acolho e adoto
como razão de decidir, conforme o exposto a seguir:
Recebo a defesa apresentada pela empresa Drogaria São
Paulo S/A, representada pelo advogado Rafael Agostinelli
Mendes (OAB/SP 209.974), como regular e tempestiva, porém
quanto ao seu mérito a Indefiro, pois não foi apresentado
argumentos que justifiquem tal solicitação. Os argumentos
apresentados apenas confirmam as irregularidades apontadas
Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Pe-
nalidade
6018.2022/0007737-0/Drogaria São Paulo S.A./R. Ramos
Batista, 421/H/N.032219/Interdiçãp Parcial de Seção e Termo
de Interdição Parcial de Seção-Sala de Serviços Farmacêuticos/
F/N.013229/Em 02/02/22.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Proc. nº./Infrator/Endereço/Nº. de Termo de Desinterdição
de Estabelecimento/Data
6018.2022/0007737-0/Drogaria São Paulo S.A./R. Ramos
Batista, 421/Termo de Desinterdição de Seção- Sala de Serviços
Farmacêuticos/F/N.3694/Em 18/02/22.
6018.2021/0089861-4/Companhia Brasileira de Distri-
buição/Av. Prof. Afonso Bovero, 1425/Termo de Desinterdição/
E/N.03583/ Em 27/01/22.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE JAÇANA
TREMEMBÉ
A Unidade de Vigilância em Saúde Jaçanã,Tremembé de
acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 145 e 149 da
Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna público os se-
guintes despachos e procedimentos administrativos de infração
sanitária:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc.nº/Estabelecimento/Endereço/Auto-nºsérie/Penalidade/
Data
6018.2022/0005359-4/Odonto na Garagem Ltda/Rua Te-
nente João Claudino de Melo, 160 sala 01/H 030039/Interdição
de Estabelecimento/26/01/2022
TERMO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Proc.nº/Estabelecimento/Endereço/Termo-nºsérie/Despacho/
Data
6018.2022/0005359-4/Odonto na Garagem Ltda/Rua
Tenente João Claudino de Melo, 160 sala 01/E 06485/To-
tal/26/01/2022
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Proc.nº/Estabelecimento/Endereço/Termo-nºsérie/Despacho/
Data
6018.2022/0005359-4/Odonto na Garagem Ltda/Rua
Tenente João Claudino de Melo, 160 sala 01/D 07393/To-
tal/07/02/2022
PROCESSO SEI Nº 6018.2022/0004518-4 /
PROCESSO SIMPROC 2014-0.321.819-2
DESPACHO DA COORDENADORA
I – À vista do noticiado no presente processo adminis-
trativo, nos termos da competência excepcional, delegada
pelas Portarias de SMS.G nº 962/2018, 877/2018, 819/2018,
702/2018, 1.377/2019 e 585/2021-SMS.G, considerando a es-
sencialidade dos serviços objeto do presente ajuste,AUTORIZO
a celebração do Termo Aditivo n.º 084/2022 ao Contrato de
Gestão n.º CG R 018/2015 – CPCSS/SMS, firmado entre esta
Pasta e a entidade ASF – ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA -
CNPJ n.º 68.311.216/0001-01, cujo objeto é GERENCIAMENTO
E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES
DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA
DE SAÚDE FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA E SUPERVISÃO
TÉCNICA DE SAÚDE CASA VERDE/CACHOEIRINHA, objetivando
o acréscimo de recurso à titulo de custeio para a para ações
de contingenciamento no combate da pandemia decorrente
do coronavírus, para o período de janeiro a março de 2022.,
onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3003..2.52
0.3.3.50.85.00.00 no valor de R$ 9.307.290,76 (nove milhões,
trezentos e sete mil, duzentos e noventa reais e setenta e seis
centavos), conforme Nota de Reserva com Transferência nº
17.146/2022 (SEI 058956836).
II –Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em
favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo
não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.
PROCESSO SEI Nº 6018.2022/0004789-6 /
PROCESSO PRINCIPAL 6018.2021/0004503-4
DESPACHO DA COORDENADORA
I – À vista do noticiado no presente processo adminis-
trativo, nos termos da competência excepcional, delegada
pelas Portarias de SMS.G n.º 962/2018, 877/2018, 819/2018,
702/2018, 128/2019, 164/2019, 198/2019, 683/2019,
1.046/2019, 1.377/2019 e 585/2021-SMS.G,AUTORIZO a cele-
bração do Termo Aditivo n.º 015/2021 ao Contrato de Gestão
n.º CG R 025/2021 – CPCSS/SMS, firmado entre esta Pasta
e a entidade Organização Social SOCIEDADE BENEFICENTE
CAMINHO DE DAMASCO?, pessoa jurídica de direito privado,
sem fins econômicos, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob
nº 48.211.585/0001-15, cujo objeto é o GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS EM UNIDADES DE SAÚDE
DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE
SANTANA/TUCURUVI/JAÇANÃ/TREMEMBÉ..
O Termo Aditivo visa Acréscimo de recursos de custeio
para ações de contingenciamento no combate da pandemia
decorrente do coronavírus, para o período de janeiro a março
de 2022.
Contudo, houve repasse para o período de janeiro e feve-
reiro no valor de R$ 8.447.697,54 (oito milhões, quatrocentos
e quarenta e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e
cinquenta e quatro centavos)?, conforme Nota de Reserva nºs
17.140/2022, onerando as dotações orçamentárias 84.10.10.30
1.3003.2.520.3.3.50.85.00.00 (SEI 058956248).
II –Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho
em favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual
saldo não utilizado tanto em relação a Nota de Reserva como
da Nota de Empenho.
PROCESSO SEI Nº 6018.2022/0004452-8/
PROCESSO SIMPROC 2014-0.321.812-5
DESPACHO DA COORDENADORA
I – À vista do noticiado no presente processo adminis-
trativo, nos termos da competência excepcional, delegada
pelas Portarias de SMS.G nº 702/2018, 1.377/2019 , 471/2020,
585/2021-SMS.G e 046/2022- SMS.G, considerando a essencia-
lidade dos serviços e a impossibilidade de solução de continui-
dade dos serviços objeto do presente ajuste,AUTORIZO a cele-
bração do Termo Aditivo n.º 098/2022 ao Contrato de Gestão
n.º CG R 004/2015 – CPCSS/SMS, firmado entre esta Pasta e a
entidade SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOL-
VIMENTO DA MEDICINA, CNPJ n.º 61.699.567/0001-92, cujo
objeto é GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL
DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PERUS E SUPERVISÃO
TÉCNICA DE SAÚDE DE PIRITUBA.
O termo aditivo visa formalizar a Inclusão de recursos
de custeio para ações de contingenciamento no combate da
pandemia decorrente do coronavírus, para o período de janeiro
a março de 2022.
Todavia, houve repasse no valor de R$ 11.421.844,36 (onze
milhões, quatrocentos e vinte e um mil oitocentos e quarenta e
quatro reais e trinta e seis centavos), para o período de janeiro
e fevereiro/2022, onerando as dotações 84.10.10.301.3003.2.5
20.33508500.00; NR nº 17.149/2021(SEI 058957622).
II –Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em
favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo
não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.
MOBILIDADE E TRÂNSITO
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
NTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2021/0045888-7
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, IN-
TIMA o Sr (a) ROBERTO YASSUO MURAZAWA, Condutax n.º
086.872-34, para proceder a baixa do segundo motorista do
alvará de estacionamento nº 001.745-21, através do e-mail
institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br , no prazo máximo
de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, sob pena deste
Departamento proceder a baixa “ex-officio”.
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2021/0041658-0
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, INTI-
MA o Sr (a) JOÃO DE DEUS SOARES, portador de Condutax n.º
086.015-34, para proceder a baixa de coproprietário e veículo
do alvará de estacionamento nº 018.821-20, através do e-mail
institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br , no prazo máximo
de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, sob pena deste
Departamento proceder a baixa “ex-officio”.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-036
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2015-0.178.867-8 SERRA DE JUREA INCORPORACAO
SPE LTDA
PA: 2015-0.178.867-8 - AVALIACAO AMBIENTAL – SER-
RA DE JUREA LTDA / PORTE CONSTRUTORA LTDA- O GRU-
PO TECNICO DE AREAS CONTAMINADAS NO USO DE SUAS
ATRIBUICOES LEGAIS E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM
SVMA, INFORMA QUE A COPIA DO PARECER TECNICO N.
037/GTAC/2022 ESTA DISPONIVEL NESTE GRUPO TECNICO
PARA RETIRADA PELO INTERESSADO NO PRAZO DE 15 DIAS
CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO NO DOC E,
AGENDAMENTO PREVIO PELO E-MAIL: SVMAGTAC@PREFEI-
TURA.SP.GOV.BR
2017-0.013.466-0 COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO
E INDUSTRIA
PA: 2017-0.013.466-0 - AVALIACAO AMBIENTAL – CIA ZA-
FFARI COMERCIO E INDUSTRIA. - O GRUPO TECNICO DE AREAS
CONTAMINADAS NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E
OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, INFORMA QUE
A COPIA DA INFORMACAO TECNICA N. 047/GTAC/2022 ESTA
DISPONIVEL NESTE GRUPO TECNICO PARA RETIRADA PELO
INTERESSADO NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS A PARTIR
DA DATA DE PUBLICACAO NO DOC E, AGENDAMENTO PREVIO
PELO E-MAIL: SVMAGTAC@PREFEITURA.SP.GOV.BR
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMUNIQUE-SE: LISTA 965
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- CLA COMUNIQUE-SE: 082 CLA/DAIA/GTAIND 2022 - PA:
6027.2019/0002634-5 INTERESSADO: FRANACOMP INDUSTRIA
E COMERCIO DE PEÇAS LTDA
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND) no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente
concede o prazo de 60 (sessenta) dias de acordo com o e-mail
enviado no dia 22/12/2021 para a apresentação dos documentos
complementares solicitados anteriormente por meio de comuni-
que-se, publicado em 02/09/2021 no Diário oficial da cidade de
São Paulo referente ao PA n° 6027.2019/0002634-5 . Informa-
mos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se ma-
nifeste no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. OBS:Para maiores
informações pelo email: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br.
_____________________________________________
Análise de Plano de Atendimento a Emergências - PAE
6027.2020/0001095-5 - Interessado(a): BAUMINAS LOG E
TRANSPORTES S.A.
COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) BAUMINAS LOG E
TRANSPORTES S.A., CNPJ 14.429.795/0001-62, deverá encami-
nhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.
br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data
desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimen-
to a Emergências, para alteração de empresa de atendimento a
emergências, complementando as seguintes informações:
1. Formulário Cadastro da transportadora de produtos
perigosos totalmente preenchido, datado e assinado. Item III:
Preencher dados de Kassio Correa de Oliveira (procurador que
assina o formulário).
2. Formulário Requerimento para análise do PAE totalmen-
te preenchido, datado e assinado. Item 3: Preencher dados de
Kassio Correa de Oliveira (procurador que assina o formulário).
3. Cópia de RG e CPF de Kassio Correa de Oliveira.
Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço
eletrônico supracitado.
6027.2019/0010642-0 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: AF LAPA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
COMUNIQUE-SE: 85/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita a apresen-
tação dos seguintes documentos:
Apresentar cópia dos alvarás de aprovação e execução de
edificação nova emitidos.
Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da
data da publicação no DOC, a documentação poderá ser
encaminhada por meio deste e.mail: svmagtac@prefeitu-
ra.sp.gov.br.
Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o
interessado deverá encaminhar solicitação de prorroga-
ção de prazo, contendo justificativa plausível e o período
necessário para atendimento ao solicitado.
COMUNIQUE-SE nº 086/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1 - Matrícula atualizada, de no máximo 3 meses, do
imóvel objeto da consulta;
2 - Procuração/Autorização para o responsável pelo Proces-
so Administrativo;
3 - Preço público, referente ao item 29.1.10.1. - Requeri-
mento de Consulta Prévia do Decreto Municipal 60.972/2021.
Lembramos que a listagem dos documentos necessários
para autuação do processo de Consulta Prévia está disponível
no site da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - na
aba "Áreas Contaminadas".
4 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da
data da publicação no DOC. A documentação de atendi-
mento ao Comunique-se poderá ser encaminhada pelo
e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. O não atendimento
no prazo estabelecido será considerado como desistência do
pleito. Após realizar vistas ao processo, no caso de dúvidas en-
caminhar para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o
tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá
encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo
justificativa plausível e o período necessário para atendimento
ao solicitado.
COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- CLA COMUNIQUE-SE: 084/CLA/DAIA/GTAIND 2022 - PA:
6027.2019/0002961-1 INTERESSADO: GROW LABEL INDÚSTRIA
DE RÓTULOS AUTO ADESIVOS EIRELI
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e
os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o pros-
seguimento do processo de Licença Ambiental de Operação,
faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:
01.Contrato de locação atualizado do imóvel, especificando
a finalidade do uso do imóvel - cópia simples, ou declaração
do proprietário do imóvel concordando com a atividade a ser
exercida no local (modelo Anexo V da Portaria nº 005/DE-
CONT/2018) com firma reconhecida em Cartório;
02. Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida
pela SABESP;
03. Conta de água - cópia simples;
04. Relatório fotográfico do local do empreendimento,
incluindo parte interna, máquinas e outras dependências da
empresa (com legenda);
05. Declaração de Responsabilidade com firma reconhecida
em cartório, conforme modelo do Anexo III, da Portaria nº 005/
DECONT/2018.
O prazo para atendimento será de 60 (sessenta) dias con-
tados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail:
svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br Informamos que o referido
P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo
máximo de 60(sessenta) dias.
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Análise de Plano de Atendimento a Emergências - PAE
6027.2019/0006069-1- Interessado(a): TRANSPEDROSA
S.A.
COMUNIQUE-SE: Diante da solicitação feita pela empresa
TRANSPEDROSA S.A. (CNPJ 21.849.120/0001-38), e com base
na aprovação do seu Plano de Atendimento a Emergências para
o Transporte de Produtos Perigosos no Município de São Paulo,
cujo deferimento foi publicado no DOC em 05/09/2019, fica
substituída a empresa de atendimento a emergências, passando
a ser de responsabilidade da empresa RG CONSULTORIA TÉC-
NICA AMBIENTAL BRASIL LTDA. (CNPJ 34.717.458/0001-88) o
atendimento em caso de emergência.
Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço
svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA
nº 179/2020 Processo SEI nº 6027.2019/0009824-9 Aos
31 (trinta e um) dias do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e um, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do
Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São
Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do
Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do
atendimento das obrigações contidas no TCA assinado pelo
Sr. M. M. e pela Srª V. L. P. DE S., representantes da empresa
TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 09.625.762/0001-58, para declarar o que segue:
1 - que nos termos do despacho doc. 030915196, proferido
nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 179/2020,
publicado no D.O.C em 04/08/2020, pág. 25, doc. 031648146,
o interessado executou as obrigações e serviços pactuados
em compensação pelos cortes autorizados e realizados na Rua
Cruz do Espirito Santo, 528, Vila Chabilândia, São Paulo/SP,
CEP 08440-470; 2 - que os plantios internos, estabelecidos na
Cláusula Primeira, item 1.8.1 e na Cláusula Sexta, realizados
no endereço do TCA, foram vistoriados em 05/10/2022, e as
apresenta-se com desenvolvimento satisfatório e em conformi-
dade com a PCA aprovada doc. 035552081, conforme Relatório
de Vistoria nº 517/CLA-DCRA/2021, de Bióloga de CLA/DCRA/
GTMAPP e Ateste Técnico 311/CLA-DCRA/GTMAPP/2021,
doc. 053159642; 3 - que a calçada verde, estabelecida na
Cláusula Primeira, item 1.10.1, foi vistoriada em 05/10/2022,
por Bióloga de CLA/DCRA/GTMAPP, que constatou que foi
implantada a contento, conforme Relatório de Vistoria nº 517/
CLA-DCRA/2021, de Bióloga de CLA/DCRA/GTMAPP e Ateste
Técnico 311/CLA-DCRA/GTMAPP/2021, doc. 053159642;
4 - que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula
Oitava, encontram-se disponibilizadas, conforme Relatório de
Vistoria nº 517/CLA-DCRA/2021, de Bióloga de CLA/DCRA/GT-
MAPP e Ateste Técnico 311/CLA-DCRA/GTMAPP/2021, doc.
053159642; 5 - que o prazo de conservação e manutenção do
manejo conforme determinado no TCA: dos plantios internos se
estenderá até 31/08/2022. A emissão do presente Certificado de
Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição
do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos
do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87,
atendendo, também, a ressalva 7 do Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova n° 2020/08464-00, emitido em
22/09/2020, doc. 033865411. Quando da solicitação do Certi-
ficado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apre-
sentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão
do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas
e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos.
Este trabalho deve ser realizado por profissional competente,
com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria da
Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado
cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das espe-
cificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações
e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem como as
previstas no TCA.
COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL -
CLA COMUNIQUE-SE 083/CLA/DAIA/GTAIND/2022 - PA:
6027.2019/0005481-0 - INTERESSADO: DUBAI DUB INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - CNPJ: 13.538.702/0001-75
- ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERA-
ÇÃO - RENOVAÇÃO. O Grupo Técnico de Atividades Industriais
(GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando
a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA,
acusa o recebimento do comprovante de pagamento de preço
público de análise de Licença Ambiental de Operação - Regula-
rização. Para prosseguimento da análise faz-se necessário apre-
sentar os seguintes documentos: 1. Relatório Fotográfico descri-
tivo, detalhado, do processo produtivo da fábrica; 2. Declaração
do proprietário do imóvel concordando com a atividade exerci-
da no local ( modelo Anexo V da Portaria nº05/DECONT/2018);
3. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB emitido pelo
Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo.
OBS.1: O prazo para atendimento será de 60 (sesssenta) dias
contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-
-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br OBS.2: Informamos que
o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data
de publicação no DOC. OBS.3: Caso haja necessidade solicitar
prorrogação, devidamente justificada, antes do vencimento do
prazo vigente (Art.7º da Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada
no DOC no dia 11 de setembro de 2018).
6027.2021/0011263-6 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: SEI NOVO NEGOCIO 37 EMP LTDA
COMUNIQUE-SE nº 034/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas
atribuições legais e considerando a legislação vigente e os
procedimentos adotados em SVMA, solicita:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 às 05:05:03
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