EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 26 Fevereiro 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
70 – São Paulo, 67 (39) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 26 de fevereiro de 2022
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-038
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2017-0.180.080-9 SELL-MAC MAQUINAS E EQUIPA-
MENTOS LTDA
COMUNIQUE-SE:90 /DAIA/GTAIND/2022 PA:2017-
0.180.080-9 INTERESSADO: SELL- MAC MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS(GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS
E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCEDI-
MENTOS ADOTADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA O PROS-
SEGUIMENTO DO PROCESSO DE RENOVACAO DA LICENCA
AMBIENTAL DE OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO APRESENTAR
O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO REFERENTE A
ANALISE DO PROCESSO DE RENOVACAO DA LICENCA AMBIEN-
TAL DE OPERACAO (CONFIGURA-SE RENOVACAO DE LICENCA
AMBIENTAL, DE ACORDO COM O ART. 6 DA RESOLUCAO N
207/ CADES/2020).- O PRAZO MAXIMO PARA O PAGAMENTO E
DE CINCO (5) DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE EMISSAO
(VER ITEM 25 DO BOLETO - DATA DE VALIDADE).- ENVIAR O
COMPROVANTE DE PAGAMENTO POR E-MAIL: SVMAGTAIND@
PREFEITURA.SP.GOV.BR .- CASO NECESSITE DE UMA SEGUNDA
VIA DO BOLETO: - A SEGUNDA VIA DO BOLETO SERA EMITI-
DA SOMENTE UMA UNICA VEZ E DEVERA SER SOLICITADA
POR E-MAIL. - A PROTOCOLACAO DO COMPROVANTE DE
PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA TAMBEM DEVERA ATENDER
O PRAZO DESTE COMUNIQUE-SE, ESTIPULADO A PARTIR DA
PUBLICACAO DESTE NO DOC. OBS.:1 INFORMAMOS QUE O
REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S. NAO ATENDA ESTE
COMUNIQUE-SE NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS
CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO
DESTE COMUNIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE
SAO PAULO.
2017-0.181.191-6 GUER PLAS ARTIGOS PLASTICOS
LTDA - ME
COMUNIQUE-SE:93 /DAIA/GTAIND/2022 PA:2017-
0.181.191-6 INTERESSADO: GUER- PLAS ARTIGOS PLASTICOS
LTDA O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS(GTAIND),
NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO
A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS
EM SVMA, INFORMA QUE PARA O PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO DE REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL DE
OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO APRESENTAR O COMPRO-
VANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO REFERENTE A ANALISE
DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL
DE OPERACAO (CONFIGURA-SE REGULARIZACAO DE LICENCA
AMBIENTAL, DE ACORDO COM O ART. 6 DA RESOLUCAO N
207/ CADES/2020).- O PRAZO MAXIMO PARA O PAGAMENTO E
DE CINCO (5) DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE EMISSAO
(VER ITEM 25 DO BOLETO - DATA DE VALIDADE).- ENVIAR O
COMPROVANTE DE PAGAMENTO POR E-MAIL: SVMAGTAIND@
PREFEITURA.SP.GOV.BR .- CASO NECESSITE DE UMA SEGUNDA
VIA DO BOLETO: - A SEGUNDA VIA DO BOLETO SERA EMITI-
DA SOMENTE UMA UNICA VEZ E DEVERA SER SOLICITADA
POR E-MAIL. - A PROTOCOLACAO DO COMPROVANTE DE
PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA TAMBEM DEVERA ATENDER
O PRAZO DESTE COMUNIQUE-SE, ESTIPULADO A PARTIR DA
PUBLICACAO DESTE NO DOC. OBS.:1 INFORMAMOS QUE O
REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S. NAO ATENDA ESTE
COMUNIQUE-SE NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS
CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO
DESTE COMUNIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE
SAO PAULO.
2017-0.181.597-0 CRAVATEC IND E COM DE PRODU-
TOS METAL LTDA EPP
COMUNIQUE-SE:92 /DAIA/GTAIND/2022 PA:2017-
0.181.597-0 INTERESSADO: CRAVATEC IND. E COM. DE PRO-
DUTOS METALURGICOS LTDA - ME O GRUPO TECNICO DE
ATIVIDADES INDUSTRIAIS(GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUI-
COES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS
PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA
O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO
APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO
REFERENTE A ANALISE DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO (CONFIGURA-SE REGULA-
RIZACAO DE LICENCA AMBIENTAL, DE ACORDO COM O ART.
6 DA RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).- O PRAZO MAXIMO
PARA O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS CORRIDOS A PAR-
TIR DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO BOLETO - DATA
DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO
POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR .- CASO
NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BOLETO: - A SEGUNDA
VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE UMA UNICA VEZ E
DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL. - A PROTOCOLACAO DO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA TAMBEM
DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE COMUNIQUE-SE, ESTIPULA-
DO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE NO DOC. OBS.:1 INFOR-
MAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S.
NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO PRAZO MAXIMO DE 30
(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE
PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE SAO PAULO.
2017-0.181.864-3 VORTEX IND. COM. FERRAMENTAS
DIAMANTADAS LTDA
COMUNIQUE-SE:91 /DAIA/GTAIND/2022 PA:2017-
0.181.864-3 INTERESSADO: VORTEX INDUSTRIA E COMERCIO
DE FERRAMENTAS DIAMANTADAS LTDA O GRUPO TECNICO DE
ATIVIDADES INDUSTRIAIS(GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUI-
COES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS
PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA
O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO
APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO
REFERENTE A ANALISE DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO (CONFIGURA-SE REGULA-
RIZACAO DE LICENCA AMBIENTAL, DE ACORDO COM O ART.
6 DA RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).- O PRAZO MAXIMO
PARA O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS CORRIDOS A PAR-
TIR DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO BOLETO - DATA
DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO
POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR .- CASO
NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BOLETO: - A SEGUNDA
VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE UMA UNICA VEZ E
DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL. - A PROTOCOLACAO DO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA TAMBEM
DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE COMUNIQUE-SE, ESTIPULA-
DO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE NO DOC. OBS.:1 INFOR-
MAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S.
NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO PRAZO MAXIMO DE 30
(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE
PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE SAO PAULO.
2017-0.182.984-0 JOYCE BISARO RIGGIO
COMUNIQUE-SE:86 /DAIA/GTAIND/2022 PA:2017-
0.182.984-0 INTERESSADO: INDUSTRIA ELETRO ELETRO-
NICA FORTEX LTDA O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS(GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS
E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCE-
DIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA O
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO
2)Quanto aos dizeres de rotulagem, a empresa admite a
ocorrência de irregularidades ao informar que os dizeres foram,
corrigidos, sendo apresentados os novos layouts da rotula-
gem. Desta forma, mantém-se a irregularidade “Uso do termo
“gourmet” na rotulagem das pipocas manteiga aviação, lemon
pepper, caramelo e flor de sal, Ovomaltine , podendo induzir o
consumidor a erro em relação à qualidade do produto, dando a
entender que os produtos possuem qualidade superior”.
3)Sobre o pedido da empresa, ainda falta retirar o termo
“gourmet” que acompanha a palavra pipoca, apresentar a
licença sanitária válida da empresa FLOW FOODS para ativida-
de de fabricação de alimentos e as comunicações de início de
fabricação dos produtos alvo desta fiscalização.
Diante do exposto, recebo a defesa como regular e tempes-
tiva, porém quanto ao seu mérito a Indefiro, mantendo-se in-
tegralmente o Auto de Infração Série H/N.024060 (053212409).
6018.2019/0074204-1-À vista dos elementos contidos
no presente, especialmente a Informação Técnica SMS/CRS-O/
Sanitária Lapi (058630401),a qual notifica a que autuada não
apresentou recurso em 2ª instância ao Auto de Imposição de
Penalidade Série H/N.026478 e não apresentou recurso aos
Autos de Multa 66-037.364-5;66-037.365-3;66-037.366-1;66-
037.367-0;66-037.368-8;66-037.369-6 e 66-037.370-0, acolho
e adoto como razão de decidir, conforme exposto a seguir:
1)Em inspeção realizada em 26/11/2021, foram consta-
tadas irregularidades que resultaram na lavratura do Auto de
Infração Série H/N.024041 (055567827), para o qual houve
apresentação de defesa 6018.2021/0093833-0, solicitando o
cancelamento do Auto lavrado.
2)Recebo a defesa acima como regular a tempestiva, porém
quanto ao seu mérito a Indefiro, mantendo-se integralmente o
Auto de Infração Série H/N.024041 (055567827), por não
apresentar elementos que invalidem o referido auto de infração.
3)Foi observada na defesa que foi apresentada pelo esta-
belecimento 6018.2021/0093833-0, a junção de documentação
demonstrando que houve o desvio de produtos que foram inter-
ditados para inutilização (045867037). Ao invés de seu encami-
nhamento à LOGA para incineração, conforme determinado por
Autoridade Sanitária competente, estes foram devolvidos ao
fabricante (Mendelics). Tal fato resultou na lavratura do Auto de
Infração Série H/N.0241018 (056288960), para qual não houve
apresentação de defesa.
À vista do contido no presente, considero Anulado o Auto
de infração Série H/N.024124 (058630325), por duplicidade de
autuação.
Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Pe-
nalidade
6018.2019/0074204-1/Raia Drogasil S.A./R. Francisco
Isoldi, 411, Lj.3/H/N.026478/Inutilização de Produto e Termo
de Inutilização de Produto/F/N.013897/Em 10/06/21;AM/N.66-
037.364-5/Valor de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais)/
Em 19/08/21;AM/N.66-037.365-3/Valor R$ 2.250,00 ( Dois mil,
duzentos e cinquenta reais)/Em 19/08/21;AM/N.66-037.366-1/
Valor de R$ 3.375,00 ( Três mil, trezentos e setenta e cinco
reais)/Em 19/08/21;AM/N.66-037.367-0/Valor R$ 5.062,50
( Cinco mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos)/Em
19/08/21;AM/N.66-037.368-8/Valor R$ 7.500,00 (Sete mil e
quinhentos reais)/Em 19/08/21;AM/N.66-037.369-6/Valor de
R$ 11.250,00 ( Onze mil, duzentos e cinquenta reais)/Em
19/08/21;AM/N.66-037.370-0/Valor de R$ 16.000,00 ( dezesseis
mil reais)/Em 19/08/21.
6018.2020/0086123-9/Giga BR Distribuidora e Atacadista
Ltda/Av. Pres. Castelo Branco, 4233/H/N.026462/Advertência/
Em 24/03/21.
6018.2021/0013761-3/Antônio Damião Ferreira Pereira
Sacolão Ltda/Av. General Mac Arthur, 1440/H/N.031402/Adver-
tência/Em 14/09/21.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUL
COMUNICADO
A Coordenadoria Regional de Saúde Sul, usando das atri-
buições que lhes são conferidas por lei, COMUNICA que:
- ESCOLA MUNICIPAL DE SAÚDE REGIONAL SUL -
EMSRSUL - Rua Olivia Guedes Penteado, 267 - Socorro, estará
fechada no dia 03/03/2022, a partir das 14:00 horas para
dedetização.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE - CONTABILIDADE
RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO
Ficam as empresas abaixo relacionadas convocadas a
retirarem as Notas de Empenho, no prazo de 03(três) dias úteis
a contar desta data, à Rua Paineira do Campo, nº 902 – Santa-
na, Contabilidade das 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 16:00
horas, com a apresentação ou cópia reprográfica de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão
Negativa de Débitos relativos as contribuições Previdenciárias
e às de Terceiros, Certidão de Tributos Mobiliários da Prefeitura
do Município de São Paulo, no caso de empresa fora do Muni-
cípio, declaração que nada deve a Prefeitura de São Paulo e o
Certificado de Regularidade do FGTS, bem como portar carta de
autorização ou procuração, para retirada da mesma. Informa-
mos que o não atendimento da presente convocação acarretará
as penalidades previstas em lei.
PROCESSO NE EMPRESA VALOR
6018.2021/0063870 - 1 23.134/ 2022 – VIA VERDE PAISAGISMO AMBIENTAL
LTDA R$ 22.500,00
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
CENTRO
Portaria nº 12/2022 – UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE STA.CECÍLIA
A Coordenadora de Vigilância em Saúde, da Unidade de
Vigilância em Saúde Sta.Cecília – UVIS-Sta.Cecília, da Secretaria
Municipal da Saúde – SMS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, e
Considerando:
A necessidade de serviço para realização da “Campanha de
Vacinação COVID 19”;
RESOLVE:
I – Convocar os servidores, abaixo relacionados, para traba-
lhar no dia 27 de fevereiro de 2022, domingo.
Nome R.F.
Daniela Ribeiro dos Santos 789.849.5-1
Luiz José Sales Campos 718.249.0-1
Osmar Barbosa dos Santos 790.139.9-1
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SÉ
A Unidade de Vigilância em Saúde Sé, da Coordenadoria
Regional de Saúde Centro, de acordo com o disposto no art.
1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149 da Lei Municipal nº 13.725 de
09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedi-
mentos administrativos de infração sanitária:
CHAMAMENTO: A Unidade de Vigilância em Saúde Sé,
da Coordenadoria Regional de Saúde Centro, de acordo com
o disposto no art. 131, § 2°, da Lei Municipal nº 13.725 de
09/01/2004, notifica os infratores abaixo relacionados. Salien-
tamos que poderão interpor recurso à Rua Frederico Alvarenga,
259 – 4° andar ou e-mail atendimentouvisse@prefeitura.sp.gov.
br, no prazo de 15 dias a contar a data desta publicação.
AUTO DE MULTA
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Multa / Data
6018.2021/0037680-4 / NOGUEIRAS MEDICOS ASSOCIA-
DOS LTDA / Rua da Glória, 38 / 66-036.677-1 / 11.02.2022;
APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO
REFERENTE A ANALISE DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO (CONFIGURA-SE REGULA-
RIZACAO DE LICENCA AMBIENTAL, DE ACORDO COM O ART.
6 DA RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).- O PRAZO MAXIMO
PARA O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS CORRIDOS A PAR-
TIR DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO BOLETO - DATA
DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO
POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR .- CASO
NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BOLETO: - A SEGUNDA
VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE UMA UNICA VEZ E
DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL. - A PROTOCOLACAO DO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA TAMBEM
DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE COMUNIQUE-SE, ESTIPULA-
DO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE NO DOC. OBS.:1 INFOR-
MAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S.
NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO PRAZO MAXIMO DE 30
(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE
PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE SAO PAULO.
2017-0.183.390-1 ALEXANDRE PAVLIVEK
COMUNIQUE-SE:87 /DAIA/GTAIND/2022 PA:2017-
0.183.390-1 INTERESSADO: DOGMA INDUSTRIA E COMER-
CIO DE PLASTICOS LTDA O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS(GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS
E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCE-
DIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA O
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO
APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO
REFERENTE A ANALISE DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO (CONFIGURA-SE REGULA-
RIZACAO DE LICENCA AMBIENTAL, DE ACORDO COM O ART.
6 DA RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).- O PRAZO MAXIMO
PARA O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS CORRIDOS A PAR-
TIR DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO BOLETO - DATA
DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO
POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR .- CASO
NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BOLETO: - A SEGUNDA
VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE UMA UNICA VEZ E
DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL. - A PROTOCOLACAO DO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA TAMBEM
DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE COMUNIQUE-SE, ESTIPULA-
DO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE NO DOC. OBS.:1 INFOR-
MAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S.
NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO PRAZO MAXIMO DE 30
(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE
PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE SAO PAULO.
2017-0.183.521-1 COSE DI LEGNO ARTE EM MADEIRA
LTDA ME
COMUNIQUE-SE:88 /DAIA/GTAIND/2022 PA:2017-
0.183.521-1 INTERESSADO: COSE DI LEGNO ARTE EM
MADEIRA LTDA - ME O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS(GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS
E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCE-
DIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA O
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO
APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO
REFERENTE A ANALISE DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO (CONFIGURA-SE REGULA-
RIZACAO DE LICENCA AMBIENTAL, DE ACORDO COM O ART.
6 DA RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).- O PRAZO MAXIMO
PARA O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS CORRIDOS A PAR-
TIR DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO BOLETO - DATA
DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO
POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR .- CASO
NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BOLETO: - A SEGUNDA
VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE UMA UNICA VEZ E
DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL. - A PROTOCOLACAO DO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA TAMBEM
DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE COMUNIQUE-SE, ESTIPULA-
DO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE NO DOC. OBS.:1 INFOR-
MAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S.
NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO PRAZO MAXIMO DE 30
(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE
PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE SAO PAULO.
2017-0.183.525-4 FORM PLASTICOS IND E COM EI-
RELI-EPP
COMUNIQUE-SE:89 /DAIA/GTAIND/2022 PA:2017-
0.183.525-4 INTERESSADO: FORM PLASTICOS INDUATRIA
E COMERCIO EIRELI O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS(GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS
E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCE-
DIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA O
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO
APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO
REFERENTE A ANALISE DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO (CONFIGURA-SE REGULA-
RIZACAO DE LICENCA AMBIENTAL, DE ACORDO COM O ART.
6 DA RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).- O PRAZO MAXIMO
PARA O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS CORRIDOS A PAR-
TIR DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO BOLETO - DATA
DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO
POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR .- CASO
NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BOLETO: - A SEGUNDA
VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE UMA UNICA VEZ E
DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL. - A PROTOCOLACAO DO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA TAMBEM
DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE COMUNIQUE-SE, ESTIPULA-
DO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE NO DOC. OBS.:1 INFOR-
MAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S.
NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO PRAZO MAXIMO DE 30
(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE
PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE SAO PAULO.
2017-0.183.532-7 ALEXANDRE TRESTINI TATTOO - ME
COMUNIQUE-SE:95 /DAIA/GTAIND/2022 PA:2017-
0.183.532-7 INTERESSADO: ALEXANDRE TRESTINI TATTOO - ME
O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS(GTAIND), NO
USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGIS-
LACAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA,
INFORMA QUE PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE
REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO,
FAZ-SE NECESSARIO APRESENTAR O COMPROVANTE DE PA-
GAMENTO DO BOLETO REFERENTE A ANALISE DO PROCESSO
DE REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO
(CONFIGURA-SE REGULARIZACAO DE LICENCA AMBIENTAL, DE
ACORDO COM O ART. 6 DA RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).-
O PRAZO MAXIMO PARA O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS
CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO
BOLETO - DATA DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE
DE PAGAMENTO POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.
SP.GOV.BR .- CASO NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BO-
LETO: - A SEGUNDA VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE
UMA UNICA VEZ E DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL.
- A PROTOCOLACAO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA
SEGUNDA VIA TAMBEM DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE
COMUNIQUE-SE, ESTIPULADO A PARTIR DA PUBLICACAO DES-
TE NO DOC. OBS.:1 INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA
INDEFERIDO, CASO V.S. NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO
PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS
A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE
NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
2017-0.183.825-3 SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO
DE ACRILICOS LTDA
COMUNIQUE-SE:94 /DAIA/GTAIND/2022 PA:2017-
0.183.825-3 INTERESSADO: SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO
DE ACRILICOS LTDA - ME O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS(GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS
E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCE-
DIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA O
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO
APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO
REFERENTE A ANALISE DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO (CONFIGURA-SE REGULA-
RIZACAO DE LICENCA AMBIENTAL, DE ACORDO COM O ART.
6 DA RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).- O PRAZO MAXIMO
PARA O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS CORRIDOS A PAR-
TIR DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO BOLETO - DATA
DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO
POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR .- CASO
NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BOLETO: - A SEGUNDA
VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE UMA UNICA VEZ E
DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL. - A PROTOCOLACAO DO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA TAMBEM
DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE COMUNIQUE-SE, ESTIPULA-
DO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE NO DOC. OBS.:1 INFOR-
MAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S.
NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO PRAZO MAXIMO DE 30
(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE
PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE SAO PAULO.
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMUNIQUE-SE: LISTA 967
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
6027.2019/0004196-4 - Atividade Industrial: Solicita-
ção de Licença Ambiental
Interessados: MOVEIS RICCO LTDA
COMUNIQUE-SE: (COORDENAÇÃO DE LICENCIAMEN-
TO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 085/CLA/DAIA/
GTAIND/2022 - PA SEI: 6027.2019/0004196-4 Interessado:
MOVEIS RICCO LTDA. CNPJ: 61.216.867/0001-73 - Processo de
Solicitação de emissão Licença Ambiental de Operação - Reno-
vação. O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTA-IND),
no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação
vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa: 1.)
Para o prosseguimento do processo de Renovação da Licença
Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguin-
tes documentos: 1 - Apresentar Memorial de Caracterização de
Empreendimento - MCE, preenchido com todos os dados dis-
poníveis; 2 Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART) devidamente quitada, conforme Art. 11 da Resolução CO-
NAMA nº 237/1997 e Art. 2º da Resolução nº 207/CADES/2020,
referente ao preenchimento do Memorial de Caracterização de
Empreendimento MCE; 3- Encaminhar um PDF com no máximo
10mb de tamanho (tamanho máximo por email ) contendo
relatório fotográfico dos ambientes, externos e internos de
operação da atividade: Produtivo; Administrativo; depósito
etc. - Excepcionalmente devido a Pandemia e para evitar aglo-
merações os documentos solicitados poderão ser enviados por
meio eletrônico, conforme Decreto 59.283 de 16 de março de
2020 em seu artigo 12. - Enviar os documentos por e-mail:
svmagtaind@prefeitura.gov.sp.br com cópia para ecapitanio@
prefeitura.sp.gov.br - A documentação requerida poderá tam-
bém ser entregue na praça de atendimento do setor Protocolo,
situado à Rua do Paraíso, 387 (TÉRREO) - Paraíso, das 8:00 h. às
17:00 h., sem necessidade de agendamento. - O protocolo dos
documentos deverão atender o prazo deste comunique-se, esti-
pulado a partir da publicação deste no DOC. OBS.:1 Informamos
que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este
comunique-se no prazo máximo de 30 (TRINTA) dias corridos,
contados a partir da data de publicação deste comunique-se no
Diário Oficial do município de São Paulo)
6027.2022/0000625-0 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: CONSTRUTORA TENDA S/A
Comunique-se nº 60/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita a apre-
sentação:
1 Manifestações da CETESB posteriores a 09/12/2021.
2 Estudos ambientais não protocolados na SVMA e apre-
sentados à CETESB.
3 Termo de Reabilitação para o uso declarado, acompa-
nhado da respectiva manifestação decisória, quando das suas
emissões, pela CETESB.
4 Matrícula do imóvel com a devida averbação da reabilita-
ção da área, quando da sua emissão.
Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir
da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC.
A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria
Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Caso o
tempo para atendimento seja insuficiente, o interessado
deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo,
contendo justificativa plausível, e o período necessário
para atendimento ao solicitado.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA
nº 051/2020 Processo SEI nº 6066.2019/0007340-0 Aos
25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e um, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do
Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São
Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do
Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do
atendimento das obrigações contidas no TCA assinado pela Srª
V. L. P. DE S. e pelo Sr. M. M., representantes da empresa TENDA
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
09.625.762/0001-58, para declarar o que segue: 1 - que nos
termos do despacho doc. 026445238, proferido nos autos em
epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 051/2020, publicado no
D.O.C em 16/05/2020, págs. 20/21, doc. 029043310, o interes-
sado executou as obrigações e serviços pactuados em com-
pensação pelos cortes autorizados e realizados na Rua Mário
Regallo Pereira, s/n e Rua César Cavassi, s/n - Raposo Tavares,
Jardim Gilda Maria, São Paulo/SP; 2 - que os plantios internos,
estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.9.1 e na Cláusula
Sexta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados em
17/08/2021, e foram efetuados, conforme Relatório Técnico de
Vistoria nº 411/CLA-DCRA/GTMAPP/2021, de Bióloga de CLA/
DCRA/GTMAPP, doc. 050525429, Nota Técnica e Atesto Téc-
nico nº. 286/CLA/DCRA/GTMAPP/2021, doc. 052328572;
3 - que a calçada verde, estabelecida na Cláusula Primeira, item
1.10.4, foi vistoriada em 17/08/2021, por Bióloga de CLA/DCRA/
GTMAPP, que constatou que foi implantada, conforme Rela-
tório Técnico de Vistoria nº 411/CLA-DCRA/GTMAPP/2021, de
Bióloga de CLA/DCRA/GTMAPP, doc. 050525429, Nota Técnica
e Atesto Técnico nº. 286/CLA/DCRA/GTMAPP/2021, doc.
052328572; 4 - que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas
na Cláusula Oitava, foram implantadas, conforme Relatório
Técnico de Vistoria nº 411/CLA-DCRA/GTMAPP/2021, de Bi-
óloga de CLA/DCRA/GTMAPP, doc. 050525429, Nota Técnica
e Atesto Técnico nº. 286/CLA/DCRA/GTMAPP/2021, doc.
052328572; 5 - que o prazo de conservação e manutenção do
manejo conforme determinado no TCA: dos plantios internos se
estenderá até 16/09/2022. A emissão do presente Certificado de
Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição
do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos
do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87,
atendendo, também, a ressalva 12 do Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova n° 2020/05218-00, emitido em
29/04/2020, doc. 034634171. Quando da solicitação do Certi-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 26 de fevereiro de 2022 às 05:01:58
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