EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 12 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
132 – São Paulo, 67 (88) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 12 de maio de 2022
para pagamento imediato. Caso já tenha recolhido o valor,
encaminhar comprovante de pagamento para svmagtmapp@
prefeitura.sp.gov.br.
6027.2019/0004254-5 - Solicitação de Parecer Técnico
Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo
COMUNIQUE-SE: (preencher aqui o conteúdo do despacho,
sem pular linha)COMUNIQUE-SE 27/CLA/DCRA/GTMAPP/2022
SEI 6027.2019/0004254-5 - WIP IMPORTACAO EXPORTACAO
E COMERCIO LTDA. Rua João Henrique da Silva, 400 - Jara-
guá - São Paulo - SP. O Interessado deverá no prazo máximo
de 05 (cinco) dias, encaminhar para o e-mail svmagtmapp@
prefeitura.sp.gov.br o solicitado em documento SEI 022457822
do processo 6027.2019/0004254-5. Caso necessite acessar o
documento com as solicitações, por favor entrar em contato por
e-mail, solicitando o acesso do documento via SEI.
6027.2022/0002672-3 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: MANOEL MATEUS BENAVIDES
COMUNIQUE-SE nº 215/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1 - Apresentar estudo de Avaliação Ambiental Preliminar
e, caso necessário, Investigação Confirmatória, ambos estudos
deverão ser elaborados em conformidade Decisão de Diretoria
nº. 38/2017, do Decreto Estadual nº. 59.263/2013 e demais
normas incidentes. Ressaltamos que estudos inadequados não
serão avaliados.
2 - Apresentar consulta à Agência da CETESB quanto o
registro no SIPOL da empresa MONTALFER ARTEFATOS META-
LICOS LTDA, bem como proceder vistas a eventuais processos
administrativos na CETESB (processos físicos e digitais) existen-
tes referentes a referida empresa e/ou ao imóvel. Ressaltamos
que a referida consulta, nos termos da Decisão de Diretoria nº.
38/2017, é item obrigatório.
3 - Reapresentar planta do projeto pretendido devidamente
assinada pelo responsável técnico e responsável legal.
4 - Ao interessado e/ou seus procuradores recomendamos
solicitar vistas à Informação Técnica nº. 314/GTAC/2022 pelo
e-mail: svmagtac@prefeitura.sp.gov.br.
5 - Após a apresentação dos documentos solicitados reco-
mendamos solicitar vistas ao processo pelo e-mail: svmagtac@
prefeitura.sp.gov.br para verificar se os documentos foram
devidamente juntados ao processo.
6 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir
da data da publicação no DOC. A documentação de atendi-
mento ao Comunique-se poderá ser encaminhada pelo e-mail
svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. O não atendimento no prazo
estabelecido será considerado como desistência do pleito. Após
realizar vistas ao processo, no caso de dúvidas encaminhar para
o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para
atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar
solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa
plausível e o período necessário para atendimento ao solicitado.
6027.2019/0002441-5 - Licenciamento Ambiental:
Análise de Estudo de Impacto Ambiental /Relatório do
Meio Ambiente EIA/RIMA
COMUNIQUE-SE 28/CLA/DCRA/GTMAPP/2022 SEI
6027.2019/0002441-5 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S/A. Avenida Rio Cavernos - Guaianazes - São Paulo - SP. O Inte-
ressado deverá no prazo máximo de 05 (cinco) dias, encaminhar
para o e-mail svmagtmapp@prefeitura.sp.gov.br o solicitado em
documento SEI 019508691do processo 6027.2019/0002441-5.
Caso necessite acessar o documento com as solicitações, por
favor entrar em contato por e-mail, solicitando o acesso do
documento via SEI.
6027.2019/0002927-1 - Solicitação de Parecer Técnico
Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo
COMUNIQUE-SE 29/CLA/DCRA/GTMAPP/2022 SEI
6027.2019/0002927-1- Sonia Landi Gabriele & Sérgio Luiz
Gabriele - Rua Avaré, 434 - Pacaembú - São Paulo - SP. O
Interessado deverá no prazo máximo de 05 (cinco) dias, en-
caminhar para o e-mail svmagtmapp@prefeitura.sp.gov.br o
solicitação de guia de pagamento 032302591 do processo
6027.2018/0005705-2, para pagamento imediato. Caso já te-
nha recolhido o valor, encaminhar comprovante de pagamento
para svmagtmapp@prefeitura.sp.gov.br.
Processo SEI nº 6027.2020/0001553-1 EXTRATO DO
TRMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 144/2022
PMSP/SVMA e ICATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., em decorrência de Alvara de Aprovaçao para construção
de edifício Residencial, serviços de hospedagem e moradia
e comércio diversificado: R2v-3/Nr1-12/ Nr2-3 / ZEU PA=4,
localizado Rua Sena Madureira, 219 a 235 x Rua Mairinque,
52 a 138, Vila Mariana, São Paulo - SP, CEP 04021-050, com
fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014,
Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida
pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e
alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o
presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláu-
sulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO
E COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A
ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores
invasoras: 0 (zero); 1.1.2. Árvores exóticas: 16 (dezesseis);
1.1.3. Árvores nativas: 08 (oito); TOTAL: 24 (vinte e quatro) 1.2.
Remoção: 1.2.1. Árvores mortas: 01 (uma); 1.3. Área de doação:
1.4. Árvores na calçada+ doação: 05 (cinco); 1.5. Preservadas:
01 (uma); 1.6. Transplante interno: 02 (dois); 1.7. Transplante
Externo: 0 (zero) 1.8. Plantio: 1.8.1. Interno: 38 (trinta e oito)
mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo,
padrão DEPAVE; 1.8.2. Calçada: 0 (zero) 1.8.3. Estacionamento:
0 (zero) 1.9. Conversão: 1.9.1. FEMA: 89 (oitenta e nove) mudas
DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, pa-
drão DEPAVE; 1.9.2. Entrega de mudas: Não 1.9.3. Obras: Não
1.10. Implantação de calçada verde: Sim 1.11. Intervenção em
Patrimônio Ambiental: Não 1.12. Intervenção em VPP: Não 1.13.
Intervenção em Fragmento Florestal: Não 1.14. Intervenção
em APP: Não 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das autorizações
descritas na cláusula primeira inicia-se na data da emissão/
publicação do respectivo alvará de execução ou documento
equivalente (Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o apostila-
mento do número deste TCA.
((TEXTO )) COMUNIQUE-SE – CTCA
Interessado: C.A.P. -PROCESSO: 2017-0.097.493-5
Nos autos do processo administrativo nº 2017-0.097.493-5,
comunique-se o interessado a se manifestar a fim de dar
prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias a contar
desta publicação no DOC. O transcurso do aludido prazo “in
albis” ensejará o envio dos autos à vistoria para verificar se
houve intervenção no local com o fito de aplicar a legislação e,
se o caso, indeferir o processo em epígrafe.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITI-
VO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº
177/2015 Processo nº 2013-0.151.469-8 Aos 19 (dezenove)
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, na sede da
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da
Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário
Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o
laudo de comprovação do atendimento das obrigações conti-
das no TCA assinado pelo Sr. G.T. F.DE M., e Srª R.S. V. T., para
declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fl.
77, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA
nº 177/2015, publicado no DOC em 15/04/2015, pág. 26, sob
fls. 82 a 85 dos autos, o interessado executou as obrigações e
serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados
e realizados no imóvel localizado no Lote 19 da Quadra 10
do Loteamento denominado “Nova Cantareira”, Barro Branco,
Bairro Tremembé, Tucuruvi, São Paulo - SP; 2 – que houve
recebimento provisório, publicado no D.O.C. de 21/12/2017,
página 50, às fls. 125/125(verso), em razão da expedição do
“Habite-se” com Auto de Conclusão nos termos do parágrafo
6027.2021/0000135-4 - Interessado(a): TRANSPORTADORA
E SERVIÇOS DE LUBRIFICAÇÃO FOLENA LTDA.
COMUNIQUE-SE: Diante da solicitação feita pela empresa
TRANSPORTADORA E SERVIÇOS DE LUBRIFICAÇÃO FOLENA
LTDA. - CNPJ 10.892.486/0001-73, e com base na aprovação
do seu Plano de Atendimento a Emergências para o Transporte
de Produtos Perigosos no Município de São Paulo, cujo deferi-
mento foi publicado no DOC em 26/02/2021, fica substituída
a empresa de atendimento a emergências, passando a ser de
responsabilidade da empresa Unybrasil Ambiental e Transporte
Ltda. (CNPJ 19.183.860/0001-36) o atendimento em caso de
emergência.
Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço
svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br.
6058.2021/0001793-4 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: LTR COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE
METAIS
COMUNIQUE-SE: 192/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão Técni-
ca de Licenciamento Ambiental solicita:
1 - Apresentar Licença de Operação, emitida pelo órgão
ambiental competente;.
2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir
da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A
documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal
do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. a documentação de
atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o
e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja
normalizada. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente
o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de
prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário
para atendimento ao solicitado.
6027.2019/0011301-9 - Atividade Industrial: Solicita-
ção de Licença Ambiental
Interessados: BROOS COOKIES E CAFE LTDA
COMUNIQUE-SE: (432
COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIEN-
TAL - CLA
COMUNIQUE-SE: 432 CLA/DAIA/GTAIND 2022 - P.A.:
SEI 6027.2019/0011301-9 Interessado: BROOS COOKIES E
CAFÉ LTDA . - Solicitação de Licença Ambiental. A Divisão de
Avaliação de Impactos Ambientais no uso de suas atribuições
legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos
adotados em SVMA, solicita:
1.) Prezados (as),
Informamos que para o prosseguimento da analise refe-
rente ao P.A.: 6027.2019/0011301-9 necessitamos de maiores
esclarecimentos e apresentação dos seguintes documentos
abaixo relacionados:
1- Apresentar IPTU atualizado;
2- Apresentar Conta de agua atualizada;
3- Apresentar - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- AVCB;
4- Apresentar Relatório Fotográfico apresentando as de-
pendências da empresa e equipamentos com as respectivas
legendas;
5- Apresentar Contrato Social emitido pela JUCESP;
6- Apresentar Procuração / Autorização - com firma reco-
nhecida em cartório, caso a solicitação de autuação e/ou acom-
panhamento do processo não seja realizada pelo proprietário
da empresa (modelo Anexo
IV);
7- Apresentar Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)
atualizado;
2.)Prazo para atendimento: 90 dias contados a partir da
data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua
do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das
8:00 às 17:00 h, tel : 5187-0326 para agendamento.
Assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA
NORMATIVA 01/2018.
3.) Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO,
caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (no-
venta) dias.
4.) OBS: Para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comu-
nique-se entrar em contato através do e-mail: svmagtaind@
prefeitura.sp.gov.br
)
6058.2021/0002200-8 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: Eletrolab Industria
COMUNIQUE-SE: 203/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de
Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições
legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos
adotados em SVMA, solicita:
1 - Apresentar Licença de Operação, emitida pelo órgão
ambiental competente;
2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da
data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A docu-
mentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Tendo em vista comunicado
do Secretário da SVMA suspendendo o atendimento presencial
nas dependências desta SVMA, em consonância ao Art. 3º
do Decreto Municipal nº 59.283/2020, a documentação de
atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o
e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja
normalizada. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente
o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de
prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário
para atendimento ao solicitado.
6058.2021/0002555-4 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: : OSAKA TRANSPORTES
COMUNIQUE-SE 191/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão Técni-
ca de Licenciamento Ambiental solicita:
1 - Apresentar Parecer Técnico de Encerramento de Ati-
vidade ou Parecer Técnico de Mudança de Uso, emitido pela
CETESB..
2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir
da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A
documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal
do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. A documentação de
atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o
e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja
normalizada. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente
o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de
prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário
para atendimento ao solicitado.
6027.2018/0005120-8 - Solicitação de Parecer Técnico
Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo
COMUNIQUE-SE 25/CLA/DCRA/GTMAPP/2022 SEI
6027.2018/0005120-8 - GAFISA S.A.. RUA CAMINHO DO EN-
GENHO, 480 - LOTE 2 - JARDIM ORIENTE - São Paulo - SP.
O Interessado deverá no prazo máximo de 05 (cinco) dias,
encaminhar para o e-mail svmagtmapp@prefeitura.sp.gov.
br o solicitado em documento SEI 014534800 do processo
6027.2018/0005120-8. Caso necessite acessar o documento
com as solicitações, por favor entrar em contato por e-mail,
solicitando o acesso do documento via SEI.
6027.2018/0005705-2 - Solicitação de Parecer Técnico
Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo
COMUNIQUE-SE 26/CLA/DCRA/GTMAPP/2022 SEI
6027.2018/0005705-2 - Arfei Comércio e Participações - Aveni-
da Nova Cantareira, S/N - Santan - São Paulo - SP. O Interessado
deverá no prazo máximo de 05 (cinco) dias, encaminhar para o
e-mail svmagtmapp@prefeitura.sp.gov.br o solicitação de guia
de pagamento 049881257 do processo 6027.2018/0005705-2,
formato PDF com resolução que permita a leitura de todos os
componentes;
3.Apresentar plantas da situação pretendida (implantação,
térreo, subsolo, cortes e elevações) preenchidas e devidamente
assinadas em formato PDF com resolução que permita a leitu-
ra de todos os componentes;
4.Declaração de Compatibilidade conforme Anexo B;
5. Matrícula atualizada onde deverá constar o proprietá-
rio atual do imóvel;
6.Consulta à Junta Comercial do Estado de São Paulo
(JUCESP) de todas as empresas que ocuparam os imóveis
abrangidos no projeto, caso o(s) mesmo(s) não estejam sob
gerenciamento da CETESB;
7.Foto ou imagem aérea atual e legível com delimitação
da área. Pode ser apresentada imagem obtida pela internet
ou programas de computador (Google Earth, GeoSampa, etc.)
desde que o perímetro da área de interesse esteja delimitado;
8.Lista de todos os Processos Administrativos existentes
para a área, em curso na PMSP e o motivo de autuação dos
mesmos;
9.Apresentar manifestação técnica favorável emitida
pela CETESB referente a situação ambiental em razão da
mudança de uso;
10.Apresentar os relatórios dos estudos ambientais com-
plementares solicitados pela CETESB caso ocorra e demais
documentos entregues não protocolados em SVMA/GTAC;
11.Realizar vistas a Informação Técnica N.º 312/GTAC/2022
(SEI Nº 063071383) onde o interessado poderá encaminhar a
solicitação de vistas por meio do correio eletrônico svmagtac@
prefeitura.sp.gov.br informando o nome do interessado e o
número do processo;
12.Apresentar os documentos exigidos em arquivos se-
parados;
13.Atender no prazo de 90 dias contados a partir da data
da publicação no DOC. A documentação deverá ser encami-
nhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- SVMA. A documentação de atendimento ao Comunique-se
poderá ser encaminhada por meio do e-mail svmagtac@pre-
feitura.sp.gov.br;
14.Caso haja necessidade da dilação de prazo, o inte-
ressado deverá requerer junto ao SVMA/GTAC protocolando o
documento informando os dias necessários para prorrogação
mediante justificativa plausível;
6044.2019/0001951-1 - SISACOE: Auto de Licença de
Funcionamento Integrado
Interessados: TALK FILMES LTDA
COMUNIQUE-SE: 205/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de
Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições
legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos
adotados em SVMA, solicita:
1 - Apresentar matrícula atualizada do imóvel, Termo de
Reabilitação para o uso pretendido, todos os Pareceres Técnicos
e Despachos emitidos pela CETESB para a área em questão e
estudos ambientais em mídia digital incluindo Mapas de Risco
e Plano de Intervenção.
2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da
data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A docu-
mentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Tendo em vista comunicado
do Secretário da SVMA suspendendo o atendimento presencial
nas dependências desta SVMA, em consonância ao Art. 3º
do Decreto Municipal nº 59.283/2020, a documentação de
atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o
e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja
normalizada. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente
o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de
prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário
para atendimento ao solicitado.
6044.2021/0004958-9 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRI-
BUÇAO
COMUNIQUE-SE: 204/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de
Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições
legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos
adotados em SVMA, solicita:
1 - Apresentar Parecer Técnico de Encerramento de Ati-
vidade ou Parecer Técnico de Mudança de Uso, emitido pela
CETESB;
2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da
data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A docu-
mentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Tendo em vista comunicado
do Secretário da SVMA suspendendo o atendimento presencial
nas dependências desta SVMA, em consonância ao Art. 3º
do Decreto Municipal nº 59.283/2020, a documentação de
atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o
e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja
normalizada. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente
o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de
prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário
para atendimento ao solicitado.
6048.2021/0003883-0 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: MARYANNE SUCATA
COMUNIQUE-SE: 208/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de
Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições
legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos
adotados em SVMA, solicita:
1 - Apresentar Licença de Operação, emitida pelo órgão
ambiental competente
2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da
data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A docu-
mentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Tendo em vista comunicado
do Secretário da SVMA suspendendo o atendimento presencial
nas dependências desta SVMA, em consonância ao Art. 3º
do Decreto Municipal nº 59.283/2020, a documentação de
atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o
e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja
normalizada. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente
o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de
prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário
para atendimento ao solicitado.
6048.2021/0004041-9 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: PIMENTA VERDE ALIMENTOS
COMUNIQUE-SE: 207/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de
Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições
legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos
adotados em SVMA, solicita:
1 - Apresentar manifestação técnica favorável à atividade,
emitida pela CETESB, referente à situação ambiental da área;
2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir
da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC.
A documentação de atendimento ao Comunique-se deverá
ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente - SVMA, ou encaminhada para o e-mail: svmagtac@
prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja normalizada. Caso
o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deve-
rá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo
justificativa plausível, e o período necessário para atendimento
ao solicitado.
_____________________________________________
Análise de Plano de Atendimento a Emergências - PAE
Bertioga, a onerar as dotações orçamentárias com transferên-
cias de nº 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.00 e 84.10.10.
301.3003.2.520.4.4.50.52.00.00
II- Autorizo a emissão das Notas de Empenho;
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
P.A. 6018.2022/0028415-4 I- À vista do noticiado no
presente processo administrativo, nos termos da competência
excepcional, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao
Contrato de Gestão n.º R003/2015-SMS.G, firmado entre
esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO
PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA,
inscrita no CNPJ 61.699.567/0001-92, cujo objeto é a adição
de recursos no valor de R$ 132.075,48 (Cento e trinta e dois
mil, setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) à título
de investimento para adequações no consultório odontológico
da UBS Formosa I, a onerar as dotações orçamentárias com
transferências de nº 84.10. 10.301.3003.2.520. 3.3.50.85.00.02,
84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.00 e 84.10.10.301.3003.
2.520.4.4.50.52.00.00
II- Autorizo a emissão das Notas de Empenho;
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUL
COMUNICADO
A Coordenadoria Regional de Saúde Sul - Supervisão Téc-
nica de Saúde de Santo Amaro & Cidade Ademar, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, COMUNICA que a
SAE DST Aids de Santo Amaro-“Dra. Denize Dornelas de
Oliveira”, localizada à Rua Padre José de Anchieta nº 640 San-
to Amaro, considerando a necessidade de abertura da unidade
nos dias 14/05/2022 e 15/05/2022 das 08:00 as 17:00 para fins
de poda e remoção de galhos.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
PROCESSO SEI Nº 6018.2022/0028633-5 E
PROCESSO PRINCIPAL Nº 6018.2021/0004503-4
DESPACHO DA COORDENADORA
I – À vista do noticiado no presente processo adminis-
trativo, nos termos da competência excepcional, delegada
pelas Portarias de SMS.G n.º, 702/2018, 1.377/2019 e 471/2020,
585/2021-SMS.G, referente a celebração do Contrato de Gestão
n.º CG R 025/2015 – CPCSS/SMS, firmado entre esta Pasta e a
entidade ORGANIZAÇÃO SOCIAL SOCIEDADE BENEFICIENTE
CAMINHO DE DAMASCO, CNPJ n.º 48.211.585/0001-15, cujo
objeto é GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL
DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE SANTANA/TUCURU-
VI/JAÇANÃ/TREMEMBÉ, AUTORIZO a formalização do Termo
Aditivo nº 018/2022 , referente ao Acréscimo de recursos de
custeio para o período de 01 de março a 31 de maio de 2022,
referente a reposição de aposentadorias e servidores optantes
da administração direta, aquisição de material odontológico
para atender aos Projetos de Prótese nas UBS e Cirurgia Oral
Menor nas UPA/PS e inclusão de despesas de aluguel e contas
públicas da UBS Vila Aurora, para o período de 01 de março de
2022 a 31 de maio de 2022 , no orçamento global no valor de
R$ 461.759,21 (quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos
e cinqüenta e nove reais e vinte e um centavos) a título de
custeio, conforme autorizado pela Chefia de Gabinete em link
062104347. Nota de reserva nº 29.835/2022, onerando a dota-
ção nº 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.00.
II – Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em
favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo
não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.
MOBILIDADE E TRÂNSITO
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2022/0011297-4
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, INTI-
MA o espólio do Sr(a) JOSE MARIA DO ESPIRITO SANTO FILHO,
Condutax n.º 054.878-383, para proceder a sua baixa de copro-
prietário e veículo do alvará de estacionamento nº 005.228-21,
através do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br ,
no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação,
sob pena deste Departamento proceder a baixa “ex-officio”.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-086
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2018-0.022.271-4 CP FERRAMENTARIA EIRELI ME
COORDENACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CLA COMUNIQUE-SE:433/DAIA/GTAIND/2022 PA: 2018-
0.022.271-4 INTERESSADO: CP FERRAMENTARIA EIRELI
- SOLICITACAO DE LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO (REGU-
LARIZACAO). O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS
NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO A
LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM
SVMA, SOLICITA:1.AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
(ALF) COM VALIDADE INDETERMINADA, ALF CONDICIONADO,
OU AUTO DE REGULARIZACAO;2.RELATORIO FOTOGRAFICO DO
LOCAL DO EMPREENDIMENTO, INCLUINDO PARTE INTERNA,
MAQUINAS E OUTRAS DEPENDENCIAS DA EMPRESA (COM
LEGENDA);3.NOTAS FISCAIS/RECIBO DA DESTINACAO DOS
RESIDUOS SOLIDOS INFORMADOS NO ITEM 11 DO MCE.OBS.:
1MAIORES INFORMACOES PELO EMAIL SVMAGTAIND@PRE-
FEITURA.SP.GOV.BR. OBS: 2INFORMAMOS QUE O REFERIDO
P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S.A NAO SE MANIFESTE NO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA
DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA CIDADE DE SAO PAU-
LO. A DOCUMENTACAO DEVERA SER ENCAMINHADA PARA O
EMAIL SVMAGTAIND@ PREFEITURA.SP.GOV.BR.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI
COMUNIQUE-SE: LISTA 1020
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
6027.2022/0005084-5 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: CONSTRUTORA TSR LTDA
COMUNIQUE-SE 212/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1.Verificar a possibilidade de isenção do recolhimento do
preço público para análise do pleito em caso positivo deverá
ser apresentado novo Formulário “Áreas Contaminadas:
Avaliação Ambiental” com a opção de isenção assi-
nalada informando no espaço a legislação vigente sobre a
concessão de isenção;
2.Apresentar a planta da situação atual (levantamento
planialtimétrico) preenchidas e devidamente assinada em
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 12 de maio de 2022 às 05:04:12
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