EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 18 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (92) – 85
Negativa de Débitos relativos as contribuições Previdenciárias
e às de Terceiros, Certidão de Tributos Mobiliários da Prefeitura
do Município de São Paulo, no caso de empresa fora do Muni-
cípio, declaração que nada deve a Prefeitura de São Paulo e o
Certificado de Regularidade do FGTS, bem como portar carta de
autorização ou procuração, para retirada da mesma. Informa-
mos que o não atendimento da presente convocação acarretará
as penalidades previstas em lei.
PROCESSO NE EMPRESA VALOR
6018.2022/0025066 - 7 42.939/ 2022 – RENAM ROCHA PORTELLA ROCHA R$ 12.900,00
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-090
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2018-0.010.582-3 CONITEXTIL IND.E COM. DE ART.DE
PAPELAO LTDA ME
COORDENACAO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CLA
COMUNIQUE-SE: 449 CLA/DAIA/GTAIND 2022 PA:
2018-0.010.582-3 INTERESSADO: CONTITEXTIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPELAO LTDA - ME SOLI-
CITACAO DE LICENCA AMBIENTALA DIVISAO DE AVALIACAO
DE IMPACTOS AMBIENTAIS NO USO DE SUAS ATRIBUICOES
LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PRO-
CEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, SOLICITA: 1.) PREZADOS
(AS),INFORMAMOS QUE PARA O PROSSEGUIMENTO DA ANA-
LISE REFERENTE AO P.A.: 2018-0.010.582-3, NECESSITAMOS DE
MAIORES ESCLARECIMENTOS E SOLICITAMOS OS SEGUINTES
DOCUMENTOS:1.FORMULARIO DE REQUERIMENTO DE AUTU-
ACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DEVIDAMENTE ASSINA-
DO POR AMBOS OS RESPONSAVEIS E COM O ITEM 5.2. CNAE
DEVIDAMENTE PREENCHIDO;2.DECLARACAO DE ATENDIMEN-
TO AOS PARAMETROS DE INCOMODIDADE EM RELACAO AO
RUIDO RELACIONADOS NO QUADRO 4B DA LEI MUNICIPAL N
16.402 DE 22 DE MARCO DE 2016;3.CONTRATO DE LOCACAO
DO IMOVEL ATUALIZADO;4.CERTIDAO DO SISTEMA DE ESGO-
TAMENTO SANITARIO EMITIDA PELA SABESP;5.CADASTRO DE
CONTRIBUINTES MOBILIARIOS (CCM) ATUALIZADO;6.AUTO DE
VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB);7.RELATORIO FO-
TOGRAFICO COM LEGENDAS PARA AS MAQUINAS E EQUIPA-
MENTOS E DAS DEPENDENCIAS DA EMPRESA. 2.)PRAZO PARA
ATENDIMENTO: 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA
DATA DA PUBLICACAO NO DOC ATRAVES DO E-MAIL: SVMAG-
TAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR. ASSIM SENDO, DE ACORDO
COM A DELIBERACAO CONSEMA NORMATIVA 01/2018.3.)
INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO,
CASO V.S.A NAO SE MANIFESTE NO PRAZO MAXIMO DE
60 (SESSENTA) DIAS.4.) MAIORES INFORMACOES PELO E-
-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1024
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
SEI 6027.2022/0001757-0- EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA nº 189/2022 PMSP/SVMA E
Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB referente
ao manejo de vegetação para supressões de árvores isoladas e
intervenção em Área de Preservação Permanente - (APP) em de-
corrência de Obras de Drenagem do Parque Chico Mendes, loca-
lizado à Rua Cembira, 1201 - Vila Curuça - São Paulo - SP, com
fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014,
Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida
pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e
alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o
presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláu-
sulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMIS-
SO E COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COMPROMETE
A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores
invasoras: 10 (dez); 1.1.2. Árvores exóticas: 01 (uma); 1.1.3.
Árvores nativas: 11 (onze); TOTAL: 22 (vinte e dois); 1.2. Remo-
ção: 1.2.1. Árvores mortas: 06 (seis); 1.3. Área de doação:
0 (zero); 1.4. Árvores na calçada: 0 (zero); 1.5. Preservadas:
155 (cento e cinquenta e cinco); 1.6. Transplante interno: 0
(zero); 1.7. Transplante Externo: 0 (zero); 1.8. Plantio: 1.8.1.
Interno: 593 (quinhentas e noventa e três) mudas com
DAP 3,0 cm, acompanhadas de tutor, de espécies nativas
do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE; 1.8.2. Calçada:
0 (zero); 1.8. 3 Estacionamento: 0 (zero); 1.9. Conversão:
1.9.1. FEMA: 186 (cento e oitenta e seis) mudas com DAP
3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE, conforme deliberação da Câmara de Compensação
Ambiental em 3ª Reunião Ordinária de 2022; 1.9.2. Entrega
de mudas: Não; 1.9.3. Obras: Não; 1.10. Implantação de
calçada verde: Não; 1.11. Intervenção em Patrimônio
Ambiental: SIM; 1.12. Intervenção em VPP: SIM; 1.13. In-
tervenção em Fragmento Florestal: Não; 1.14. Intervenção
em APP: 1.776,09 m² (mil, setecentos e setenta e seis metros e
nove centímetros quadrados); 1.15. Manejo / afugentamento
de fauna: Não; 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das autorizações
descritas na cláusula primeira inicia-se na data da emissão/
publicação do respectivo alvará de execução ou documento
equivalente (Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o apostila-
mento do número deste TCA.
COMUNIQUE-SE: 451/DAIA/GTAIND/2022 - PA:
6027.2019/0005865-4 INTERESSADO: SUPERA ENGENHARIA E
ARQUITETURA EIRELI
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e
os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o pros-
seguimento do processo de Regularização da Licença Ambiental
de Operação, faz-se necessário apresentar o comprovante
de pagamento do boleto referente à análise do processo de
Regularização da Licença Ambiental de Operação (configura-se
Regularização de Licença Ambiental, de acordo com o Art. 6º da
Resolução nº 207/ CADES/2020).
- O prazo máximo para o pagamento é de cinco (5) dias
corridos a partir da data de emissão (Ver Item 25 do boleto -
Data de Validade).
- Enviar o comprovante de pagamento por e-mail: svmag-
taind@prefeitura.sp.gov.br .
- Caso necessite de uma segunda via do boleto: - A segun-
da via do boleto será emitida somente uma única vez e deverá
ser solicitada por e-mail. - A protocolação do comprovante de
pagamento da segunda via também deverá atender o prazo
deste comunique-se, estipulado a partir da publicação deste no
DOC. OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO,
caso V.S.ª não atenda este comunique-se no prazo máximo de
30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publi-
cação deste comunique-se no Diário Oficial do município de
São Paulo.
COMUNIQUE-SE: 448/DAIA/GTAIND/2022 - PA:
6027.2019/0006056-0 INTERESSADO: H. DE SOUZA TRANS-
PORTES
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e
os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o pros-
seguimento do processo de Regularização da Licença Ambiental
de Operação, faz-se necessário apresentar o comprovante
de pagamento do boleto referente à análise do processo de
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do AIP/
Penalidade
6018.2022/0032046-0/Marcia Correa de Souza Drogaria/
Av. Gregório Bezerra, 125/H/Nº. 027925/Inutilização de Pro-
dutos.
6018.2022/0032046-0/Marcia Correa de Souza Drogaria/
Av. Gregório Bezerra, 125/H/Nº. 027925/Interdição Parcial de
Estabelecimento.
2018-0.074.210-6/Brasileirão Cocaia Comércio de Bebidas
e Alimentos Ltda/Av. Dona Belmira Marin, 2662/H/Nº. 029574/
Inutilização de Produtos.
6018.2022/0010972-7/Mercado 2 Amigos Ltda/Rua Ricardo
Júlio Ferraz, 328/H/Nº. 027972/Interdição de Equipamento.
6018.2022/0010972-7/Mercado 2 Amigos Ltda/Rua Ricardo
Júlio Ferraz, 328/H/Nº. 027972/Inutilização de Produtos.
TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECI-
MENTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo
6018.2022/0032046-0/Marcia Correa de Souza Drogaria/
Av. Gregório Bezerra, 125/F/Nº. 014878.
TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo
6018.2022/0010972-7/Mercado 2 Amigos Ltda/Rua Ricardo
Júlio Ferraz, 328/F/Nº. 023945.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo
6018.2022/0032046-0/Marcia Correa de Souza Drogaria/
Av. Gregório Bezerra, 125/F/Nº. 024016.
2018-0.074.210-6/Brasileirão Cocaia Comércio de Bebidas
e Alimentos Ltda/Av. Dona Belmira Marin, 2662/F/Nº. 024027.
6018.2022/0010972-7/Mercado 2 Amigos Ltda/Rua Ricardo
Julio Ferraz, 328/F/Nº. 023946.
NOTIFICAÇÃO
CHAMAMENTO: A UVIS Capela do Socorro, da Supervisão
Técnica de Saúde Capela do Socorro da CRS SUL/SMS, de acor-
do com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04, art. 131, § 2º,
notifica o(s) infrator(es) abaixo relacionado(s). Salientamos que
poderão interpor defesa/recurso à Rua Justino Nigro, 13 Jardim
Satélite, no prazo de 10 (dez) dias, contados após 5 (cinco) dias
da data desta publicação.
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do AIP/Data/
Penalidade
6018.2020/0033296-1/Pizzaria Sul Vip Eireli/Rua Açor,
180/H/Nº. 029555/Advertência.
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE
05/05/2022, PÁG. 57
Leia-se como segue e não como constou:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do AIP/
Penalidade
6018.2022/0027809-0/ CT Comunidade Terapeutica Reco-
meço Eireli/ Rua Frederico Rene de Jaegher, 1042/H/Nº. 029580/
Interdição Total de Estabelecimento.
TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO
6018.2022/0027809-0/ CT Comunidade Terapeutica Reco-
meço Eireli/ Rua Frederico Rene de Jaegher, 1042/F/Nº. 2677.
UNIDADE DE VIGILANCIA A SAUDE DE CAM-
PO LIMPO
A Vigilância Sanitária da UVIS Campo Limpo, de acordo
com o disposto no art.1º, inciso IV, art.140 e 145 da Lei Muni-
cipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes des-
pachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:
Auto de Imposição de Penalidade
Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº Auto de Imposição de
Penalidade/Penalidade/Data
6018.2022/0006735-8/Cleiton da Silva Santana/Estrada de
Itapecerica, 3222 QQ04/H-027528/Interdição Total de Estabele-
cimento/31-01-2022
6018.2021/0006034-3/Barros Lanchonete e Restauran-
te LTDA/Estrada do Campo Limpo,459 Loja EUC 328 Piso
Itapece/H-027508/26-08-2021
6018.2022/0022393-7/SUPERMERCADO VILA MARACANÃ
LTDA/Estrada de Itapecerica, 2875, Loja 1/H-027511/Inutilização
de Produto e Interdição Total de Estabelecimento/28-03-2022
6018.2021/0073419-0/S&M BRANCO CASA DE CARNES
LTDA/Av.Anace,710 e 714/H- 021111/Advertência/25-04-2022
6018.2021/0012524-0/Maria Cristina Soares Braga/Rua
da Moenda,01/H-017175/Interdição Total de Estabelecimen-
to/16-02-2021
Termo de Inutilização de Produto
Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº Termo de Inutiliza-
ção de Produto/Data6018.2022/0022393-7/SUPERMERCADO
VILA MARACANÃ LTDA/Estrada de Itapecerica, 2875, Loja 1/
F-013407/28-03-2022
Termo de Interdição Total de Estabelecimento
Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº Termo de Interdição
Total de Estabelecimento/Data
6018.2022/0006735-8/Cleiton da Silva Santana/Estrada de
Itapecerica, 3222 QQ04/F-012747/31-01-2022
6018.2021/0012524-0/Maria Cristina Soares Braga/Rua da
Moenda,01/F-012599/16-02-2021
6018.2022/0022393-7/SUPERMERCADO VILA MARACANÃ
LTDA/Estrada de Itapecerica, 2875, Loja 1/ F-012748/28-03-
2022
Termo de Desinterdição Parcial de Estabelecimento
Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº Termo de Desinterdição
Parcial de Estabelecimento/Data
6018.2022/0022393-7/Supermercado Vila Maracanã LTDA/
Estrada de Itapecerica,2875 Loja 1/F-4488/06-05-2022
Auto de Multa
Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº do Auto de Multa/Data
6018.2021/0071601-0/DROGARIA AMFARMA LTDA ME/
Rua PROFESSORA NINA STOCCO,946/66-035.590-6/25-04-2022
DESPACHO DA COORDENADORA I
PROCESSO: 6018.2022/0024799-2/ Considerando a ma-
nifestação das autoridades sanitárias em folhas (062300126
e 062776726), a Empresa IMUNE BEM VACINAS E SAUDE
LTDA, sito à Rua JANDIATUBA.630 CONJ. 104, BL. A1 VILA
ANDRADE, CNPJ 35.375.307/0001-51, após Inspeção Sanitá-
ria de 25/04/2022, Ficha de Procedimento nº 00.000144/22
(062300065),verificou-se que a empresa possui a infraestrutura
necessária para realizar vacinação extramuro.
COMUNICADO
A Coordenadoria Regional de Saúde Sul - Supervisão Téc-
nica de Saúde de Santo Amaro & Cidade Ademar, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, COMUNICA que a
SAE DST Aids de Santo Amaro-“Dra. Denize Dornelas de
Oliveira”, localizada à Rua Padre José de Anchieta nº 640 San-
to Amaro, considerando a necessidade de abertura da unidade
no dia 21/05/2022 das 09:00 as 17:00 para trabalhos adminis-
trativos no setor de Enfermagem e Bens Patrimoniais.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE - CONTABILIDADE
RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO
Ficam as empresas abaixo relacionadas convocadas a
retirarem as Notas de Empenho, no prazo de 03(três) dias úteis
a contar desta data, à Rua Paineira do Campo, nº 902 – Santa-
na, Contabilidade das 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 16:00
horas, com a apresentação ou cópia reprográfica de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/
ARICANDUVA
A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICAN-
DUVA de acordo com o disposto no art. 1º , inciso IV, art.
140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna
público os seguintes despachos e procedimentos administrati-
vos de infrações sanitárias:
CANCELAMENTO DO TERMO DE INTERDIÇÃO DE ES-
TABELECIMENTO
Proc./Estabelecimento/Endereço/Termo/Penalidade
6018.2022/0034866-7/GLOBAL PHARMA HUMEN E VET II
MANIP. LTDA/Rua da Mooca, 3177/série F nº 009451/cancelado
por vício de lavratura.
SUPERVISÃO DE FINANÇAS-COORDENADO-
RIA DE SAÚDE - CONVOCAÇÂO
Fica(m) convocada(s) a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s)
a retirar(em) a(s) Nota(s) de Empenho, no prazo de 03 (três)
dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade ,
localizada na Rua Padre Marchetti, 557 – 1 andar - Ipiranga,
no horário das 9:00 às 14:00 horas. A(s) empresa(s) deverá (ão)
apresentar cópias autenticadas do CNPJ, CADIN, CND-INSS,
FGTS, Certidão de Regularidade com os tributos municipais ou
declaração.
EMPRESAS PROCESSO NOTA DE EMPENHO
JONI ROBERTO ZIN 6018.2022/0026019-0 43.601
FARED COMERCIAL LTDA EPP 6018.2022/0026019-0 43.602
GO VENDAS ELETRONICAS EIRELI 6018.2021/0080394-0 43.607 e 43.609
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
P.A. 6018.2022/0028327-1 PA Nº 2014-0.337.129-2
I- À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos
termos da competência excepcional, AUTORIZO a celebração
de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n.º R014/2015-
-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social
SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMEN-
TO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ 61.699.567/0001-92,
cujo objeto é a inclusão do valor de R$ 130.523,61 (Cento
e trinta mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e um
centavos) à título de custeio para o CER III Sapopemba, con-
forme Projeto Avança Saúde Auditiva, a onerar as dotações
orçamentárias com transferências de nº 84.10.10.301.3003.2.
520.3.3.50.85.00.00
II- Autorizo a emissão das Notas de Empenho;
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
P.A. 6018.2022/0029819-8 PA Nº 2015-0.239.128-3
I- À vista do noticiado no presente processo administrati-
vo, nos termos da competência excepcional, AUTORIZO a
celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n.º
R020/2016-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organi-
zação Social SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI - SP, inscrita no CNPJ
61.687.356/0001-30, cujo objeto é a inclusão do valor de R$
184.365,17 (Cento e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e
cinco reais e dezessete centavos) à título de custeio para o CER
III Penha, conforme Projeto Avança Saúde Auditiva, onerando a
dotação orçamentária com transferências de nº 84.10.10.301.
3003.2.520.3.3.50.85.00.00
II- Ante o acima exposto, autorizo a emissão das Notas de
Empenho;
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
OESTE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BUTAN-
TÃ
A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
BUTANTÃ DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE
BUTANTÃ, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO
ART. 1º, INCISO IV, ART. 140 E 145 E 149 DA LEI
MUNICIPAL Nº 13.725 DE 09/01/2004, TORNA
PÚBLICOS OS SEGUINTES DESPACHOS E PRO-
CEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INFRAÇÃO
SANITÁRIA:
DESPACHO DA COORDENADORA I
DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO
Processo SEI 6018.2022/0028120-1 - À vista dos elemen-
tos contidos no presente e à manifestação da autoridade
autuante em documento SEI nº 062423583, INDEFIRO a defesa
(SEI nº 062422329) apresentada pelo estabelecimento CASA
DE REPOUSO RECANTO DOS AVÓS LTDA ME, contra o Auto
de Infração série H/Nº 015200, uma vez que o mesmo não
apresentou elementos e documentos que pudessem negar as
condições de risco à saúde, constatadas no estabelecimento
quando da inspeção sanitária. Em razão do exposto fica man-
tido integralmente o Auto de Infração série H/Nº 015200, por
ser legítimo e legal.
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
6018.2022/0028120-1/ CASA DE REPOUSO RECANTO
DOS AVÓS LTDA ME/ Rua Poetisa Colombina, 691/ Série H Nº
024308/ Inutilização de Produtos em 13/04/2022.
6018.2021/0079163-1/ MERCADO FÉLIX LTDA ME/ Rua
José Porfírio de Souza, 25/ Série H Nº 012870/ Interdição de
Equipamento (Forno de assar pães) em 15/10/2021.
6018.2021/0075636-4/ KAIZEN ODONTOLOGIA PREMIUM
LTDA/ Rua Edward Joseph, 47/ Série H Nº 027700/ Advertência
em 30/03/2022.
TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO
6018.2021/0079163-1/ MERCADO FÉLIX LTDA ME/ Rua
José Porfírio de Souza, 25/ Série F Nº 1695/ Interdição de Equi-
pamento (Forno de assar pães) em 15/10/2021.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO
6018.2022/0028120-1/ CASA DE REPOUSO RECANTO
DOS AVÓS LTDA ME/ Rua Poetisa Colombina, 691/ Série F Nº
023451, 023486, 023488, 023490, 023491, 023492/ Inutiliza-
ção de Produtos em 13/04/2022.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Proc.nº/Infrator/Endereço/Termo de Desinterdição de Equi-
pamento /Data
6018.2021/0079163-1/ MERCADO FÉLIX LTDA ME/ Rua
José Porfírio de Souza, 25/Série F Nº 3751/ Desinterdição de
Equipamento (Forno de assar pães) em 19/04/2022.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Proc.nº/Infrator/Endereço/Termo de Desinterdição de Esta-
belecimento /Data
6018.2022/0000221-3/ DROGARIA SÃO PAULO SA/ Av. Prof.
Francisco Morato, 1838/Série F Nº 3325/ Desinterdição Parcial
de Seção de Estabelecimento em 26/04/2022.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUL
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA
DO SOCORRO
A UVIS Capela do Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde
Capela do Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal
nº 13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públi-
cos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de
infrações sanitárias:
6018.2022/0029672-1 / J M KATO LTDA / AVENIDA BOS-
QUE DA SAÚDE nº 1867 – SAÚDE – SÃO PAULO – SP / H –
029953 / INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS.
6018.2019/0045621-9 / IMED CENTRO DE DIAGNÓSTICOS
POR IMAGEM LTDA / AVENIDA DOM PEDRO I nº 440 – VILA
MONUMENTO – SÃO PAULO – SP / H – 027738 / ADVERTÊN-
CIA.
6018.2022/0005518-0 / PLAZA ACADEMIA LTDA / PRAÇA
LEONOR KAUPA nº 100 – BOSQUE DA SAÚDE – SÃO PAULO –
SP / H – 030019 / ADVERTÊNCIA.
6018.2020/0007598-5 / DROGA EX LTDA / RUA BOM
PASTOR nº 1778 – IPIRANGA – SÃO PAULO – SP / H – 029920 /
INTERDIÇÃO DE PRODUTO.
6018.2021/0076273-9 / LUIZ LABORATÓRIO DE PRÓTESE
ODONTOLÓGICA LTDA / RUA LABATUT nº 476 – IPIRANGA –
SÃO PAULO – SP / H – 029952 / ADVERTÊNCIA.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço / Série-nº do Termo
de inutilização de produto
6018.2022/0029672-1 / J M KATO LTDA / AVENIDA BOS-
QUE DA SAÚDE nº 1867 – SAÚDE – SÃO PAULO – SP / F
– 025716.
TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço / Série-nº do Termo
de interdição Total de estabelecimento
6018.2022/0029672-1 / J M KATO LTDA / AVENIDA BOS-
QUE DA SAÚDE nº 1867 – SAÚDE – SÃO PAULO – SP / F
– 1298.
TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço / Série-nº do Termo
de interdição de produto
6018.2020/0007598-5 / DROGA EX LTDA / RUA BOM
PASTOR nº 1778 – IPIRANGA – SÃO PAULO – SP / H – 025749 /
INTERDIÇÃO DE PRODUTO.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELE-
CIMENTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço / Série-nº do Termo
de Desinterdição Parcial de estabelecimento
6018.2022/0029672-1 / J M KATO LTDA / AVENIDA BOS-
QUE DA SAÚDE nº 1867 – SAÚDE – SÃO PAULO – SP / F
– 3113.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECI-
MENTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço / Série-nº do Termo
de Desinterdição total de estabelecimento
6018.2021/0076273-9 / LUIZ LABORATÓRIO DE PRÓTESE
ODONTOLÓGICA LTDA / RUA LABATUT nº 476 – IPIRANGA –
SÃO PAULO – SP / F – 3111.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço / Série-nº do Termo
de Desinterdição de Produto
6018.2020/0007598-5 / DROGA EX LTDA / RUA BOM
PASTOR nº 1778 – IPIRANGA – SÃO PAULO – SP / D – 03628.
NOTIFICAÇÃO
CHAMAMENTO: A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiran-
ga, da Supervisão Técnica de Saúde Ipiranga – CRS SUDESTE/
SMS, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de
09/01/04, art. 131, § 2º, notifica o infrator abaixo relacionado.
Salientamos que poderá interpor recurso à Avenida Nazaré nº
256, no prazo de 10 (dez) dias, contados após 5 (cinco) dias da
data desta publicação.
AUTO DE IMPOSIÇAO DE PENALIDADE
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Serie nº. do Auto de
Imposição de Penalidade/Penalidade
6018.2020/0008744-4 / ERRES COMÉRCIO DE EMBALA-
GENS / CNPJ: 15.787.456/0001-10 / RUA PRODESSOR KOICHI
KISHIMOTO nº 31 – VILA MORAES / SAO PAULO – SP / H –
019082 / ADVERTENCIA.
AUTO DE MULTA
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/ nº. do Auto de
Multa
6018.2019/0009846-0 / RESTAURANTE KOMOTASHI SUSHI
LTDA / RUA BOM PASTOR nº 1390 – IPIRANGA – SÃO PAULO –
SP / 66-036.256-2.
SUPERVISÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
V.MARIANA/JABAQUARA
A Supervisão de Vigilância em Saúde V.Mariana/Jabaqua-
ra, da Supervisão Técnica de Saúde V.Mariana/Jabaquara, de
acordo com disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04,
artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes
despachos e procedimentos administrativos relativos a infração
sanitária
AUTO DE INFRAÇÃO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de
Infração
6018.2020/0016306-0/ LM Studio de Beleza EIRELI/ Av.
Açoce, 301/ Série G Nº 023387
DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do
Auto de Infração/Despacho
6018.2020/0016306-0/ LM Studio de Beleza EIRELI/ Av.
Açoce, 301/ Série G Nº 023387
Não apresentou defesa.
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de
Imposição de Penalidade/Penalidade
6018.2020/0016306-0/ LM Studio de Beleza EIRELI/ Av.
Açoce, 301/Série H Nº 034701
/Interdição de equipamento e interdição de produto.
RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA AO AUTO DE IMPOSIÇÃO
DE PENALIDADE
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do
Auto de Imposição de Penalidade/Despacho
6018.2020/0016306-0/ LM Studio de Beleza EIRELI/ Av.
Açoce, 301/Série H Nº 034701/ Não apresentou recurso.
TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do
Termo de Interdição/ Despacho
6018.2020/0016306-0/ LM Studio de Beleza EIRELI/ Av.
Açoce, 301/Série F Nº 2522
/Interdição de equipamento.
TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do
Termo de Interdição/ Despacho
6018.2020/0016306-0/ LM Studio de Beleza EIRELI/ Av.
Açoce, 301/Série F Nº 2523
/Interdição de produto.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do
Termo de Desinterdição/ Despacho
6018.2020/0016306-0/ LM Studio de Beleza EIRELI/ Av.
Açoce, 301/Série E Nº 02530
Desinterdição do equipamento.
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA
PRUDENTE/SAPOPEMBA
A Unidade de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapopem-
ba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba,
de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140, 145
e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os
seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos
a infração sanitária:
Prorrogação de prazo
Processo / Nome ou Razão Social / Endereço / Série-nº
do Auto de Infração / Despacho
6018.2021/0086923-1 / Porto Fish Pescados Eireli / Rua das
Heras nº 666 – Vila Lucia / H-023229 / INDEFERIDO prazo solici-
tado para adequação das irregularidades apontadas.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 18 de maio de 2022 às 05:00:48
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